Juiz defende a prisão de Bira do Pindaré

bira secretario fantasmaO Estado – O juiz aposentado Jorge Moreno, na quinta­feira, 22, em postagem na sua página pessoal no Facebook, disse que o secretário de Estado de Segurança Pública, delegado Jeferson Portela, deve proceder à prisão, em flagrante, do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) pelo exercício de função pública sem o devido cumprimento das formalidades legais.

O socialista foi anunciado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) como futuro secretário de Estado da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior. Mas, segundo revelou O Estado, não se licenciou do cargo de deputado e, mesmo assim, participou de vários atos da pasta como efetivo titular.

“Aqui vai a dica para o Secretário de Segurança, tão zelador da lei e da ordem: caso não haja a nomeação devida, na primeira oportunidade cumpra o que determina o art. 301 do Código de Processo Penal. Lembre­se sempre do código ético do povo: ‘a justiça para ser boa e respeitada deve começar de casa’ (sic)”, escreveu.

Em materiais distribuídos oficialmente pelo Governo do Estado, Bira do Pindaré foi apresentado diversas vezes como secretário de Estado.

O parlamentar chegou a representar o governador Flávio Dino ao dar posse ao presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), professor Alex Oliveira, no dia 5 de janeiro.

Mais recentemente, deu entrevista à Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), durante visita de comitiva de secretários ao Convento das Mercês ­ o vídeo está disponível no perfil do Governo do Estado no YouTube ­, e foi novamente oficialmente identificado como secretário.

Crime ­ Para o Jorge Moreno, Bira do Pindaré está cometendo crime e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, segundo o que versa o artigo 301 do Código de Processo Penal brasileiro ­ citado por Moreno ­ teria o dever de proceder á prisão.

“Como não tem ‘nomeação de direito’, uma vez que não pediu a licença respectiva, está, em caso de haver comprovação das informações, cometendo crime, ao exercer função pública sem o cumprimento das providências legais, se o fato não se ajustar a delito mais grave. A não ser que a ‘república proclamada’ tenha abolido o Código Penal Brasileiro do território maranhense!”, defendeu.

Governo mudou forma de se referir a deputado O Governo do Estado manifestou­se sobre o assunto por meio do secretário de Estado de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry.

Segundo ele, “não existe irregularidade porque ele [Bira do Pindaré] não assinou qualquer ato administrativo e todos os eventos do Governo dos quais ele participou foi como deputado e secretário anunciado”, afirmou.

Sobre a presença do deputado no gabinete do secretário na pasta, Jerry acrescentou que foram visitas que funcionaram como “uma espécie de transição”.

Manhoso… Rogério Cafeteira será o líder do Governo na Assembleia Legislativa

Rogério Cafeteira será líder de Flávio na AL

Rogério Cafeteira será líder de Flávio na AL

O deputado estadual Rogério Cafeteira (PSC) está confirmado como o líder do Governo na Assembleia Legislativa.

Cafeteira integrou a base do governo Roseana Sarney (PSC) na Casa e foi eleito pela coligação do senador Lobão Filho (PMDB).

Estrategicamente escolhido, Cafeteira integrará um bloco parlamentar, na Casa, que contará com partidos de oposição, como o PV, por exemplo.

Como líder do Governo, no entanto, a sua função será neutralizar justamente a oposição e assim facilitar – politicamente -, a atuação do Governo Flávio Dino (PCdoB) na Casa.

É isso aí…

Tesouro Nacional aponta aumento de repasse do FPE ao Maranhão, não redução como alega Governo

Em nota, Governo do Estado disse que repasse foi menor

Em nota, Governo do Estado disse que repasse foi menor

O Estado – O Governo do Maranhão apresentou neste mês dados diferentes dos disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) acerca da arrecadação oriunda do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Em nota emitida no dia 18 de janeiro, o Executivo maranhense informava que, por conta da queda de arrecadação do Imposto de Renda e dos Impostos sobre Produtos Industrializados [IPI], “a segunda parcela do Fundo de Participação dos Estados [FPE], que será liberada nesta terça­feira [20], terá redução de 18,6% em comparação ao valor recebido em janeiro do ano passado”.

De acordo com o comunicado oficial, esse percentual de queda acarretaria numa perda de pelo menos R$ 70 milhões apenas na segunda parcela do FPE, na comparação com o mesmo período do ano de 2014.

Os dados disponibilizados pela STN por meio do Sistema de Informações Banco do Brasil (SisBB), no entanto, apontam para aumento da arrecadação estadual no segundo decênio de janeiro. Não queda.

Em 2014, a segunda parcela do FPE, em valores brutos, foi de R$ 81.101.636,75. Em 2015, a mesma parcela foi de R$ 93.222.272,07 ­ diferença a maior de mais de R$ 12 milhões.

Os valores líquidos, em 2015, também foram maiores do que os de 2014. No ano passado, o total da segunda parcela do FPE ­ excluídas deduções da Educação, Saúde e Previdência ­ foi de R$ 64.070.293,05, contra R$ 72.926.345,19 deste ano. Diferença de mais de R$ 8 milhões.

Números – Apesar dos dados oficiais do Tesouro Nacional, a Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento a(Seplan) sustenta os números que apresentou há uma semana.

Em nota a O Estado, a secretaria informou que a suposta queda de R$ 70 milhões explica­se por conta de uma “diferença de dezembro de 2014″.

“A primeira e segunda parcelas [do FPE] somaram R$ 359.835.201,00, onde está incluído o valor de R$ 77.024.680,00, referente a uma diferença de dezembro de 2014″, diz a nota.

O comunicado da Seplan, no entanto, não explica por que há discrepância entre os dados do Governo do Estado e os da STN.

Carta de renúncia de Anna Graziella

CARTA DE RENÚNCIA

Ilustríssimo escritor e acadêmico Benedito Buzar,

(Presidente do Conselho Curador desta instituição)

Nos últimos três anos, neste monumento que abriga parte significativa da história do Maranhão e do Brasil, cujas primeiras edificações datam de 1654, dediquei todas as forças de minha juventude para fazer desta Fundação da Memória Republicana Brasileira uma instituição que se tornou maior do que as querelas e disputas da política adulterada pela vileza humana.

Aqui presenciei cenas que mudaram por completo minha minguada compreensão em torno da vida e dos desafios que a vontade de fazer enfrenta, atada às responsabilidades de um cargo público. Não foram poucas as vezes em que, acompanhada da minha incansável equipe, tive meu ímpeto juvenil derrotado por lágrimas que triunfavam sobre minha face, ao conhecer de perto a realidade deste bairro abençoado por Nossa Senhora do Desterro. Nem foram raras as ocasiões em que fui condecorada com sorrisos e abraços de crianças que reerguiam as minhas forças e me impulsionavam a prosseguir a jornada.

No entanto, na data de hoje, comunico aos senhores sobre a impossibilidade de continuar a presidir esta instituição. O meu gesto decorre da mais absoluta humildade em reconhecer as palavras do Eclesiastes:

“há um tempo para todo o propósito e para toda a obra”.

O tempo e as circunstâncias encerram aqui a minha obra.

Após 21 dias, nenhuma definição oficial foi tomada sobre as novas finalidades desta Fundação. Transcorridas as primeiras duas semanas do ano, e sem nenhum comunicado oficial do novo governo, tomei conhecimento em uma entrevista concedida a um veículo da imprensa nacional acerca da intenção do governador do Estado, Flávio Dino, de privatizar este órgão. Em seguida, novamente lendo os jornais e as mensagens da Internet, soube que o órgão não seria mais privatizado e que voltaria a funcionar, mesmo com todos os nossos funcionários exonerados desde o dia 2 de janeiro e, trabalhando sem nenhuma perspectiva de receber algum salário, até a última sexta-feira, dia 16.

Em reunião realizada, na segunda-feira, 19, fui interpelada por secretários de Estado que tinham como objetivo principal investigar se existe neste órgão “culto à personalidade do ex-presidente José Sarney”, quando os milhares de visitantes que aqui vinham todos os dias são testemunhas da existência de apenas um corredor, no Convento das Mercês, abrigando objetos e informações referentes ao único e fundamental período em que o Brasil foi governado por um maranhense. Lamentavelmente, não houve compreensão e interesse sobre os programas, as ações culturais e educativas que representam a importante contribuição social deste órgão.

Neste dia, fui mais uma vez surpreendida pela cena em um telejornal sobre a possibilidade de que este lugar fosse transformado em um Memorial das Vítimas da Ditadura Militar.

Ontem, dia 20 de janeiro de 2015, também não recebi nenhum comunicado de que o governador havia nomeado um administrador para a Fundação da Memória Republicana Brasileira. Hoje, dia 21 de janeiro, em um ato de inequívoca arbitrariedade, fui impedida por policiais militares de cumprir meu expediente de trabalho, ao arrepio da lei.

Diante dos fatos acima citados e por reconhecer, como advogada e cidadã, que mesmo diante de uma determinação da Lei nº 9.479 de 21 de outubro de 2011, não posso mais exercer as minhas atribuições legais é que renuncio a esta Presidência.

Neste lugar, onde o maior orador sacro da Língua Portuguesa, o Padre Antônio Vieira, proferiu o Sermão a São Pedro Nolasco, quero expor uma razão ainda maior, aquela que me move a existência. Do magistral pregador, repito as palavras:

“Nós somos o que fazemos. O que não se faz não existe. Portanto, só existimos nos dias em que fazemos. Nos dias em que não fazemos apenas duramos.”

Por absoluta impossibilidade de continuar a fazer. Por escolher o existir – justificado e enobrecido unicamente pelo fazer – é que renuncio agora à Presidência desta honrada Fundação.

São Luís, 21 de janeiro de 2015.

Anna Graziella Santana Neiva Costa

PMDB vai divido para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa

O PMDB está longe de entrar em consenso em relação a eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Enquanto Roberto Costa briga por apoio a Humberto Coutinho (PDT), Andrea Murad descarta por completo a possibilidade de votar em favor do candidato apoiado pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

O certo é que,muito por causa da briga de ontem entre Roberto Costa e Ricardo Murad, é provável que o partido vá mesmo divido para o pleito, e mais provável ainda que a presidência da sigla libere os seus deputados para votarem como bem entenderem.

O que parece estar em jogo são projetos pessoais de poder, e não de grupo, ou de partido político.

Portanto, que assim seja então…

Anna Graziella renuncia presidência de fundação

Anna Graziella deixou a presidência da Fundação

Anna Graziella deixou a presidência da Fundação

A presidente da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), Anna Graziella Neiva, renunciou ontem o cargo. Ela deixa a instituição após ter sido impedida de entrar no Convento das Mercês, local onde funciona a Fundação, pela Polícia Militar.

No lugar de Anna Graziella, assume o presidente da Academia Maranhense de Letras, Benedito Buzar até que seja feita eleição para escolher um novo presidente.

Ao utilizar a policia para impedir que Graziella tivesse acesso ao prédio, o Governo do Estado mostrou novamente a sua pequenez e deixou claro que ao invés de buscar “mudanças” na administração pública, usa apenas o revanchismo contra adversários político. Lamentável.

Bira do Pindaré continua em dupla função. Pode?

Imagem do Facebook do deputado estadual

Imagem do Facebook do deputado estadual Bira do Pindaré

O deputado estadual Bira do Pindaré, resolveu de fato afrontar a Constituição, a moralidade e a transparência no serviço público, ao utilizar as dependências da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), para despachar como secretário, mesmo sem ter sido nomeado para tal.

Bira não se licenciou do cargo de deputado – como determina a Constituição -, e despacha irregularmente e ilegalmente do gabinete da Secti. Ele já chegou até a representar o governador Flávio Dino (PCdoB) em ato oficial e empossou o presidente da Fapema, fatos publicados hoje em O Estado e disponíveis aqui.

A atitude de Bira é uma afronta à legalidade, e deve ser questionada na esfera judicial pelo Ministério Público – se assim quiser -.

E olha que para quem tanto se intitulou de novo e mudança viu…

Oposição enfraquecida

Roberto Costa discutiu com Ricardo Murad

Roberto Costa discutiu com Ricardo Murad

O bate-boca hoje entre os deputados estaduais Ricardo Murad e Roberto Costa, durante reunião do PMDB, deixa mais evidente o enfraquecimento da oposição no estado.

A reunião serviria para alinhar um mesmo posicionamento em relação à eleição da  Mesa Diretora da Assembleia, que ocorrerá no dia 1º de fevereiro.

Mas, como o PMDB e o grupo político ao qual está inserido bate cabeça desde o ano passado, quando não conseguiu sequer contrapor o então candidato e hoje governador Flávio Dino (PCdoB), a coisa desandou.

Murad acusou Costa de acabar com o PMDB

Murad acusou Costa de acabar com o PMDB

O que houve foi troca de acusações e discussão.

Esse é o retrato de todo o grupo político. Uns já estão alinhados ao governador. Outros ressentidos por não terem sido “valorizados” pela governadora no período pré-eleitoral do ano passado. Outros reclamam da falta de liderança.

E Flávio Dino, apesar de ter iniciado mal o seu governo, cheio de erros e com uma polêmica atrás da outra, segue tranquilo, sem ter com quem se preocupar.

PM barra Anna Graziella na porta do Convento das Mercês

Convento das Mercês fechou as portas na sexta-feira; imagem Thiago Bastos

Convento das Mercês fechou as portas na sexta-feira; imagem Thiago Bastos

A presidente da Fundação da Memória Republicana Brasileira, Anna Graziella Neiva, foi barrada pela Polícia Militar na porta do Convento das Mercês.

Além de Graziella, foram também impedidos de ter acesso ao prédio, o escritor, pesquisador, poeta, historiador e presidente da Academia Maranhense de Letras, Benedito Buzar – presidente do Conselho Curador da Fundação e o escritor, cronista e também membro da AML, João Itapary.

Em contato com o blog, Graziella afirmou, há pouco, que a informação repassada pelos policiais é de que a determinação é do Comando Geral da PM do Maranhão.

Graziella se apresentou aos policiais como presidente da Fundação, mas acabou barrada da mesma forma. “Expliquei que sou presidente amparada por lei, mas eles não permitiram a minha entrada no órgão. Existem uma série de documentos da administração, inclusive a folha de pagamento, os quais precisamos ter acesso. Amanhã preciso prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas estou sem condições, uma vez que os documentos estão lá dentro”, disse.

Anna Graziella afirmou que buscará o Comando Geral da Polícia Militar e que vai ingressar na Justiça.