Uma poderosa aliança de Eliziane com o PSB e o PSDB

O PSDB deve mesmo formar com a deputada federal Eliziane Gama (PPS) em São Luís, em um consenso que pretende envolver, inclusive, os dois pré-candidatos tucanos, João Castelo e Neto Evangelista.

E o PSB também está a caminho desta aliança, já que a natimorta candidatura do deputado Bira do Pindaré está a um passo de ser defenestrada pela direção nacional da legenda.

Com a articulação, Eliziane Gama garantirá a coligação que se desenha nacionalmente para disputar a presidência da República em 2018, incluindo também a Rede Sustentabilidade.

O projeto passa pela indicação do vice de Eliziane e articulações com o senador Roberto Rocha e seu suplente, o tucano Pinto Itamaraty, hoje o principal interlocutor maranhense no PSDB nacional.

A aliança praticamente consolida o favoritismo da candidata do PPS em São Luís…

Do blog de Marco D’Eça

Cavalo selado

O mundo deve receber nas próximas semanas uma notícia de impacto para a economia de todos os países, com fortes influências também no Maranhão. Trata-se da inauguração da expansão do Canal do Panamá, que vai permitir a passagem do Pacífico para o Atlântico, e vise-versa, de navios de grande porte.

A obra é um avanço sem precedentes no transporte marítimo e no escoamento de mercadorias e produções entre praticamente todos os países do mundo, a custos bem reduzidos em relação aos que se pratica hoje.

E o Maranhão tem tudo para se beneficiar desta revolução no comércio mundial porque dispõe do porto mais profundo do Brasil, capaz de receber praticamente todos os navios de grande porte do mundo. É um cavalo selado que o Maranhão não pode deixar de montar.

Mas para o deputado federal Hildo Rocha (PMDB), que tratou do tema em discurso na tribuna da Câmara, esta semana, o governo Flávio Dino (PCdoB) está criando obstáculos ao desenvolvimento do estado, que pode perder, a curto prazo, os benefícios deste projeto internacional grandioso.

Para Rocha, a política econômica de Dino, baseada em aumento de impostos e alíquotas altíssimas para circulação de mercadorias, afugenta investidores e ameaça a saúde financeira das empresas.

Além disso, segundo o deputado, os principais organismos de infraestrutura do país não veem com bons olhos a forma como o governo Dino comanda a empresa que administra o porto do Itaqui. Talvez, até por isso, já existam especulações de federalização da sua administração.

Da coluna Estado Maior

Alô Edivaldo! Rua na Cidade Operária permanece intrafegável

Permanece intrafegável e sem qualquer previsão de obras, a Rua 14 D da Unidade 105 da Cidade Operária – a mesma rua 18 D do Jardim América, que se tornou uma espécie de armadilha para pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas desavisados, principalmente no período da noite. [reveja aqui]

Em fevereiro, com o problema já agravado, este blog mostrou a situação precária da via, que impede o tráfego de veículos.

Há um enorme buraco na rua, que dá acesso à Avenida Principal do Jardim América, e à Creche do Recanto dos Pássaros. E algumas residências estão praticamente isoladas do bairro. O acesso dos moradores ocorre agora, só por meio das calçadas.

Uma vergonha.

Rua 14 D da Unidade 2015 da Cidade Operária: intrafegável

Rua 14 D da Unidade 2015 da Cidade Operária: intrafegável / Foto tirada em fevereiro

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) realiza desde 2015, obras do programa Mais Asfalto na Cidade Operária. A Unidade 105, contudo, jamais foi contemplada com os serviços.

Um descaso.

A população, submetida à situação degradante e a humilhação por parte do Poder Público, já fez uma série de reclamações à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), mas nada foi feito.

Acorda Edivaldo…da Unidade 105 da Cidade Operária e do Jardim América já solicitaram à Prefeitura de São Luís serviços de recuperação asfáltica para o bairro. O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) anuncia desde o ano passado, obras do programa “Mais Asfalto no bairro”. As máquinas, contudo, jamais chegaram à Unidade 105, ou ao bairro Jardim América, do qual a rua também pertence.

Caso a rua – que já não permite sequer a passagem de carros em decorrência da profundidade do buraco , não seja recuperada, os moradores prometem fechar a Avenida do Jardim América em forma de protesto.

*A Rua 14D da Cidade Operária, é a mesma 18D do Jardim América.

Eliziane quer que PGR denuncie Bolsonaro por apologia à tortura

eliziane gama congressoA deputada federal Eliziane Gama e os deputados federais do PPS Arnaldo Jordy (PA), Carmen Zanotto (SC) solicitaram hoje que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denuncie o também deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por apologia ao crime.

Na representação, os parlamentares sustentam que Bolsonaro deve ser enquadrado no artigo 287 do Código Penal, após dedicar seu voto ao torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, durante a sessão que aprovou a admissibilidade do processo de impeachment, na Casa, contra a presidente Dilma Rousseff. Ustra cometeu graves crimes contra perseguidos políticos, principalmente o de tortura.

 “Diante deste quadro, resta evidente que, ao reverenciar a abjeta memória de um torturador facínora e desumano, o representado praticou apologia de criminoso, conduta típica assim definida pelo Código Penal”, menciona um dos trechos da representação.

Os deputados alegam que a imunidade parlamentar não protege Bolsonaro que, neste caso específico, atentou contra a democracia. Os deputados citam decisão do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em 2015, ao julgar recurso extraordinário sobre inviolabilidade civil das opiniões de parlamentares.

“Ora, ao reverenciar práticas de tortura ocorridas em período ditatorial, o representado, a toda evidência, afastou-se do contexto democrático, não lhe sendo lícito escudar-se em uma importante garantia para o exercício livre do mandato parlamentar para fazer apologia a um criminoso já falecido. Imunidade parlamentar não pode ser interpretada como “impunidade parlamentar””, justificam os autores da petição.

Apologia é crime que pode resultar em detenção, de três a seis meses, ou multa.

Justiça nega pedido a Waldir Maranhão e mantém Fufuca no comando do PP

waldir2-300x209A juíza Cristiana Ferraz Leite, da 14ª Vara Cível de São Luís, indeferiu hoje (28) liminar pleiteada pelo deputado federal Waldir Maranhão (leia mais) e negou-lhe o pedido para retornar ao comando do Diretório Estado do PP.

Maranhão perdeu o controle do partido depois de mudar de voto em relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) – reveja. O atual presidente estadual é o também deputado federal André Fufuca.

Na sua decisão, a magistrada derrubou todos os argumentos do parlamentar.

“Analisando os documentos carreados à inicial, não vislumbro elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, consoante determina o art. 300 do Novo Código de Processo Civil. […] Num juízo de cognição sumária, o órgão partidário do qual emanou a resolução impugnada tem competência e legitimação para aplicar, liminar e excepcionalmente, as penas previstas no art. 69, quais sejam, a advertência, a intervenção e a dissolução, hipótese em que será designada comissão provisória, na forma e duração prevista no art. 124”, argumentou.

Segundo ela, o fato de que a comissão antes presidida por Waldir Maranhão ainda estava vigente não é impeditivo para a sua dissolução.

“Embora a Resolução nº 05/2016 – CEN houvesse prorrogado o mandato da então Comissão Executiva Regional, na qual o demandante funcionava como Presidente, não há qualquer impedimento regulamentar à sua dissolução, com contraditório diferido, até porque existe previsão de recurso de ofício, sem efeito suspensivo, para o Diretório respectivo, a fim de averiguar o cabimento da penalidade aplicada”, avaliou.

Ainda de acordo com a juíza, a nova comissão nomeada pela direção nacional é legítima.

“Também não prospera o argumento de que foi designada provisoriamente ‘comissão alheia a todo o processo de filiação partidária do Maranhão’, pois é sabido que o presidente e o secretário-geral designados são vinculados ao PP do Maranhão. E ainda que o fosse na sua integralidade, não se extrai qualquer limitação nesse sentido no seio da norma estatutária. […] Isso posto, em juízo perfunctório da demanda, indefiro o pedido de tutela de urgência pretendido pelo autor”, completou.

Coren atesta a necessidade de contratação de enfermeiros para hospital em SL

Fiscais do Coren em atividade na unidade de saúde Socorrão II, em São Luís

Fiscais do Coren em atividade na unidade de saúde Socorrão II, em São Luís / Divulgação

O Estado – Des­de o dia 25, o Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) está fiscalizan­do o exercício da profissão em instituições de saúde de São Luís. O Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura (Socorrão II) foi uma das instituições fiscalizadas ontem. No local, fiscais identificaram a necessida­de de mais profissionais atuando na assistência de enfermagem.

A operação está sendo realiza­da em parceria com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), em atendimento a uma solicitação do Ministério Público do Maranhão (MP), por meio da Promo­toria de Defesa da Saúde, que instaurou inquérito civil para apurar as condições de funcionamento das instituições de saúde da capital.

A fiscalização deste ano tem como objetivo principal verificar o dimensionamento de pessoal de enfermagem nesses hospitais, ou seja, verificar se o quantitativo de profissionais é adequado à prestação de serviços, garantindo assim a qualidade e segurança da assistência em saúde. Durante as ações também são verificados outros pontos, como a oferta de equipamentos de proteção individual.

Operação
Durante a ação ao Socorrão II, na manhã de ontem, os fiscais visitaram todos os setores da unidade para avaliar as condições em que estão atuando enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. De acordo com eles, em diversos setores foi detectada a necessidade de mais profissionais atuan­do para garantir a qualidade na assistência e evitar uma sobrecarga de trabalho.

O dimensionamento fixa e estabelece parâmetros para determinar a proporção entre o quadro de profissionais de enfermagem e as unidades assistenciais. Quando não há uma proporção adequada, ficam vulneráveis a assistência ofertada e os próprios trabalhadores.

Algumas situações também agravam o quadro. Foi detectada uma alta taxa de absenteísmo (faltas de profissionais por variadas situações), e foram várias as reclamações de que o hospital recebe uma grande quantidade de pacientes de municípios do interior todos os dias, sem condições para isso, e o resultado pode ser visto nos corredores que ficam lotados de macas. Além de atender os pacientes dos setores, é preciso ainda prestar assistência nos corredores.

Além da questão do dimensionamento, também foi detectada a ausência de identificação dos registros dos procedimentos de enfermagem e da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE).

Todas as irregularidades identificadas nas instituições serão notificadas às suas direções para regularização em prazos determinados pelo Coren-MA. Além disso, as informações solicitadas serão encaminhadas ao Ministério Público. No total, 25 unidades de saúde devem ser fiscalizadas até o fim da semana.

O Estado entrou em contato com a Prefeitura de São Luís para obter informações sobre o quadro de profissionais do Socorrão II, mas não obteve retorno, até o fechamento da edição impressa.

SAIBA MAIS

Um total de 10 profissionais de diversos estados está atuando no quadro de fiscais do Coren-MA para verificar as instituições de saúde. Uma parceria semelhante aconteceu em 2015, quando Cofen e Coren-MA realizaram uma operação de fiscalização de hospitais também em São Luís. Com base nessa primeira experiência de parceria, o Conselho Federal de Enfermagem propôs a criação da Força Nacional de Fiscalização ainda no ano passado.

Instituições já fiscalizadas
Hospital Socorrão I e II
Hospital Guarás
Hospital do servidor
Hospital Aldenora Bello
USF Jardim São Cristóvão
Hospital Presidente Vargas
Hospital Aquiles Lisboa
Procardio
UPA Cidade Operária
Hospital da Criança
UPA Parque Vitória

Reportagem de Gisele Carvalho

Gil Cutrim pressionado por deputados governistas

16/10/2012.Crédito:Karlos Geromy/OIMP/D.A.Press.Brasil.São Luís-MA. Gil Cutrim, prefeito eleito do município de São José de Ribamar, visita o Jornal O Imparcial.

Crédito:Karlos Geromy/OIMP/D.A.Press.Brasil

O presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Gil Cutrim (PDT), prefeito de São José de Ribamar, tem sido pressionado pela bancada governista na Assembleia Legislativa a posicionar-se a respeito do Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que altera os critérios de repasses oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios.

O líder do Governo na Casa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), afirmou que o Legislativo não pode esperar “eternamente” pela Famem para votar a matéria.

“Nós não podemos também ficar inertes, porque vossa excelênciajá falou, e eu concordo: juntar 217 prefeitos é bastante difícil. Mas nós temos que abrir a discussão. Vai chegar um momento em que a gente vai ter que votar o projeto, mesmo que se decida contra. Ele tem que ser votado. Nós não podemos ficar ad eternum[expressão latina que significa até o infinito] esperando uma posição”, afirmou.

Já o deputado Alexandre Almeida, questionou o silêncio de Gil Cutrim. “Eu acho a ideia fantástica [projeto de lei], eu concordo com todos que entendem ser de fato um caminho efetivo para a gente estimular os municípios a investirem na educação e se preocuparem com resultados […]. O que está me causando estranheza é o distanciamento da Famem. O que me deixa preocupado é o distanciamento dos prefeitos em relação à Assembleia, sobretudo por conta deste projeto”, completou.

Apesar de toda a pressão, Gil Curtrim se mantém fora do debate sobre o tema. E ninguém sabe por qual motivo…

Promotor diz que “não existe” pedido de prisão contra Roseana

promotorO promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa desmentiu hoje (27), ao blog do jornalista Gilberto Léda, informação comemorada pelo Palácio dos Leões segundo a qual ele teria pedido a prisão da ex-governadora Roseana Sarney e do ex-secretário de Saúde Ricardo Murad (ambos do PMDB).

Segundo o que foi divulgado por membros do governo – secretário Márcio Jerry (PCdoB), inclusive -, o promotor teria pedido até 29 anos de cadeia para a peemedebista.

Ao blog Lindonjonson – que é o autor de uma ação para apurar supostas irregularidades nas licitações dos hospitais do programa Saúde é Vida – garantiu que não fez qualquer pedido nesse sentido.

“Não tem isso, não, esse negócio de prisão. Não existe isso. Não tem nada disso”, disse.

jerry-2Segundo ele, pode ter havido confusão por parte de aliados do governador Flávio Dino (PCdoB): como o Estadão publicou nesta quarta-feira uma reportagem sobre o compartilhamento de provas da Lava Jato com a Corregedoria-Geral do Estado do Maranhão, acabaram “misturando Lava Jato com processo dos hospitais”.

“Saiu hoje uma matéria no Estadão relacionada a essa história de Lava Jato. Com esse meio de campo de impeachment todo mundo fica estressado, ouriçado, qualquer pessoa que vai aparecer, começar a querer se destacar nesse meio, todo mundo vai querer fazer um questionamento dessa natureza”, comentou.

Ainda de acordo com o promotor um pedido de prisão nessa altura da ação só poderia ser motivada em caso de obstrução ao trabalho de apuração.

“A lei processual é muito restritiva no Brasil em relação à prisão: a pessoa tem que estar atrapalhando a investigação, tem que estar intimidando testemunhas, sumindo com provas. São esses requisitos”, finalizou.

CNJ afasta juiz que mandou prender funcionários da TAM

marcelo-testa-baldochi1O Conselho Nacional de Justiça determinou a abertura de três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e o afastamento do juiz Marcelo Testa Baldochi, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), por reiterado comportamento arbitrário e abuso de poder. Em um dos casos, que teve ampla divulgação na imprensa nacional, o magistrado deu voz de prisão, em dezembro de 2014, a dois funcionários da companhia aérea TAM por não conseguir embarcar em um voo que já estava com o check-in encerrado.

A abertura dos processos foi proposta pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, e aprovados – dois por unanimidade – pelo CNJ no Plenário Virtual. Os PADs contra Baldochi foram os primeiros aprovados em julgamento virtual pela instituição. Andrighi avocou os três procedimentos disciplinares que, antes, tramitavam na Corregedoria-Geral de Justiça do TJMA.

Para a corregedora, em todos os casos há fortes indícios de que o magistrado teria agido com abuso de autoridade ao determinar prisões arbitrárias, além de ser suspeito de ter cometido apropriação indébita de um lote de gado.

Voz de prisão – Em um dos pedidos de abertura de PAD conduzido pela Corregedoria, Baldochi teria chegado no aeroporto de Imperatriz/MA, em dezembro de 2014, após o encerramento do check-in e com o processo de decolagem já iniciado. Irritado por não conseguir embarcar, o juiz determinou a prisão em flagrante de dois funcionários da companhia aérea TAM, que foram conduzidos à delegacia por policiais militares.

Nancy Andrighi considerou que os indícios caracterizam abuso de autoridade do magistrado pela utilização do cargo para violar o direito à liberdade dos funcionários da companhia aérea, submetendo-os a constrangimentos e a situações vexatórias.

Apropriação indevida – No outro pedido de abertura de PAD, Baldochi é suspeito de apropriação indébita de um lote de cabeças de gado com valor estimado em R$ 84 mil. De acordo com o voto, o magistrado teria dado voz de prisão a Jairo Pereira Moura, mais conhecido como Mineiro, que transportava o gado para a revenda na cidade maranhense de Pinheiro.

O magistrado teria alegado que o gado seria de sua propriedade. Na sequência, Baldochi teria levado os bovinos para, às pressas, proceder o abate em uma fazenda da região e revender a carne. O pecuarista que iria comprar parte do gado transportado por Mineiro também testemunhou contra o juiz, alegando ter tido um prejuízo de R$ 27,5 mil.

Para a corregedora, em que pese a apropriação indébita e a arbitrariedade estarem respaldadas em depoimentos prestados pelas testemunhas, existem “elementos indiciários suficientes que apontam a possível prática de infrações disciplinares pelo juiz”.

Prisão arbitrária – No terceiro pedido de abertura de PAD, a suspeita contra Baldochi é de que ele teria determinado arbitrariamente a prisão do tabelião substituto Robson Almeida Cordeiro, do 2º Ofício Extrajudicial da Comarca de Imperatriz/MA, por suposto descumprimento de ordem judicial.

Cordeiro teria se negado a emitir gratuitamente certidão de registro de paternidade e, por isso, teria sido preso. O delegado a quem o tabelião foi apresentado, entretanto, informou ao juiz que não havia provas testemunhais ou outras maneiras para instruir o procedimento de prisão.

Informações do CNJ