Supremo retira de Sergio Moro investigação contra Sarney

Poder 360 – A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu na tarde desta 3ª feira (21.fev.2017) retirar do juiz federal Sérgio Moro as investigações contra o ex-presidente José Sarney (PMDB), relativas à delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Agora, Sarney será investigado no âmbito STF.

Já existia em Curitiba 1 inquérito instaurado para investigar os supostos crimes mencionados por Machado.

O relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, era contra o pedido de Sarney, mas acabou vencido. Votaram a favor do pedido do ex-presidente todos os outros ministros da 2ª Turma: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes.

A maioria dos ministros entendeu que o caso deve ficar no STF. Mesmo que Sarney não possua foro privilegiado, o caso dele está ligado ao de outros políticos investigados que possuem a prerrogativa, como os senadores Romero Jucá (PMDB-RO) e Renan Calheiros (PMDB-AL).

“Como fazer uma investigação em Curitiba que não vai atingir os outros investigados que têm prerrogativa de foro de função? Estão imbricados, a meu ver”, disse o ministro Dias Toffoli ao discordar de Fachin.

“Se de 5 investigados, 4 tem foro, como o juiz de 1a vai investigar 1 sem macular a competência do STF em relação aos demais? Não vejo como”, continuou Toffoli.

Sarney é representado no caso pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Ele questiona decisão anterior do STF (que enviou parte da delação de Machado para Sérgio Moro) e diz que não há ligação entre os fatos mencionados pelo ex-presidente da Transpetro e as apurações da Lava Jato.

“Como visto, não há qualquer elemento a sugerir que a eventual prova das infrações ocorridas no âmbito da Transpetro estejam objetivamente entrelaçadas com as infrações investigadas no âmbito da Operação Lava Jato“, escreve Kakay.

Clubes não vão receber R$ 1,8 milhão anunciados pelo Governo

O deputado estadual Sérgio Frota (PSDB), presidente do Sampaio Corrêa, desmascarou o Governo Flávio Dino (PCdoB) na manhã de hoje, na Assembleia Legislativa.

Ao utilizar a tribuna da Casa – para elogiar a iniciativa do Poder Executivo -, o tucano revelou que os clubes de futebol do estado não receberão R$ 1,8 milhão, como vem anunciando o Governo.

Os times receberão, na verdade, apenas R$ 900 mil, para ratear entre si. O restante  ficou com a Federação Maranhense de Futebol e com a TV Difusora, que vai transmitir as partidas.

Portanto, mais uma mentira desmontada…

Governo adota nova estratégia e ignora Roberto Rocha

O Governo do Estado parece ter adotado nova estratégia para agir diante de críticas levantadas pelo senador Roberto Rocha (PSB): o silêncio.

Rocha atacou o Executivo Estadual e o comunismo no Maranhão no último fim de semana.

Chegou sugerir uma espécie de patrocínio do Palácio dos Leões à mídia alinhada ao Governo, que teria por objetivo o ataque a adversários políticos e fez fortes críticas à ideologia e bandeira partidária do governador Flávio Dino (PCdoB).

O governador o ignorou.

No sábado, dia da publicação de Rocha em rede social, o secretário de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos, Marcio Jerry (PCdoB), conhecido, sobretudo, por seu destempero – apesar de não ter citado o nome do senador -, justificou o silêncio.

“Há insultos que devem ser prontamente respondidos. E há insultos que devem ser ignorados; alguns ignorados por piedade”, disse.

O objetivo, talvez, seja não contribuir para a elevação da figura do adversário político, que já anunciou interesse na disputa para o Governo em 2018. Dino e Jerry já perceberam que quanto mais baterem de frente com Roberto Rocha, mais ele ganhará visibilidade.

Independentemente disso, é um reconhecimento de que o socialista já passa a incomodar…

Base governista se movimenta para reduzir reajuste de servidores do TCE

Fábio Braga é quem assina emenda

O Estado – A base governista na Assembleia Legislativa prepara-se para aprovar – provavelmente na sessão de hoje – uma emenda modificativa proposta pelo deputado estadual Fábio Braga (SD) que diminuirá de 10,67 para 6,3 o percentual de reajuste dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Segundo o parlamentar, que é vice-líder do Bloco Parlamentar Pelo Maranhão, o Blocão – da base comunista na Casa -, o objetivo é uniformizar o percentual de reajuste das diversas carreiras do Estado.

“Observando-se o Projeto de Lei nº 002/2017, de autoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, os servidores deste órgão buscam um reajuste geral de 6,3%. Portanto, visando a revisão geral entre os servidores do Estado é que se apresenta a Emenda Modificativa acima”, argumenta Braga.

Ainda de acordo com a justificativa apresentada por ele, a própria “Corte de Contas concorda que haja a aprovação de um reajuste em caráter geral para todos os servidores públicos do Estado”.

Segundo apurou O Estado, no entanto, a modificação do percentual é uma iniciativa do Palácio dos Leões, que já havia acordado reajustes na casa dos 6% com servidores do TJ-MA e do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e temia reações caso aprovasse uma reposição maior os funcionários do TCE.

Tramitação – O projeto com a reposição inflacionária das carreiras do TCE-MA está na Assembleia desde dezembro do ano passado. Seria votado em regime de urgência – com 10,67% de aumento -, mas no dia marcado para a aprovação a maioria dos aliados do governador esvaziou o plenário.

Na ocasião, o vice-presidente do Legislativo, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), que era quem presidia a sessão, rechaçou manobra do governo e tentou explicar a não votação da matéria. Ele afirmou que o projeto de lei chegou a ter uma tramitação rápida na Casa em decorrência de um pedido de urgência aprovado, mas lamentou a ausência de deputados no plenário.

“Quero prestar o esclarecimento de que este assunto, para mim merece uma atenção destacada tendo em vista o fato de eu ser servidor de carreira do Tribunal de Contas. Não existiu nenhum tipo de manobra por parte do Poder Executivo”, disse.

 

Nhozinho Santos é liberado, mas gramado é precário…

A Prefeitura de São Luís liberou hoje o Estádio Municipal Nhozinho Santos para receber jogos oficiais do Campeonato Maranhense, Copa Nordeste e série C do Campeonato Brasileiro.

A praça esportiva passou por serviços de melhorias e requalificação estrutural. As condições de funcionamento do estádio foram atestadas pela Vigilância Sanitária, pela Polícia Militar, pelo Corpo de Bombeiros e também pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Maranhão (Crea-MA), que emitiram os laudos de funcionamento correspondentes.

O gramado, contudo, aparece nas imagens em situação precária.

Perfil de Marcio Jerry na Secap o coloca como ex-membro do governo Roseana

O perfil técnico do secretário de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos, Marcio Jerry (PCdoB), publicado na página oficial do Governo do Estado, na subseção da Secap, o coloca como ex-membro do governo Roseana Sarney (PCdoB).

Na página, como mostra a imagem, Jerry é apresentado como jornalista e ex-professor da Universidade Estadual do Maranhão (UFMA).

Também destaca atuação profissional do comunista como assessor de ONGs e entidades sindicais e ex-membro do primeiro escalão de gestões municipais em Imperatriz e em São Luís.

No último parágrafo, contudo, o equívoco, com a informação de que ele atuou como secretário de Estado em 2014, último ano da gestão Roseana Sarney.

“Sua função pública mais recente foi o comando da Secretaria de Estado de Articulação Política do Governo do Maranhão (2014) […]”, destaca o texto.

Expressão de desejo?

Wellington vai a São Paulo para discutir reforma da Previdência

A Diretoria executiva da UNALE, bem como o Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativos Estaduais estiveram reunidos na Assembleia Legislativa de São Paulo para discutir temas como a reforma da previdência, a reforma política, a crise carcerária e a PEC 47. Após o encontro, o deputado Wellington do Curso (PP) e outros parlamentares do Brasil se reuniram com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes.

Além do deputado Wellington, estiveram presentes deputados de todos Brasil, representando suas respectivas Assembleias, o presidente da UNALE, Deputado Adjunto Afonso (PDT/AM); os presidentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Junior Mochi (PMDB); Fernando Capez (PSDB/SP); José Vitti (PSDB/GO); Ângelo Mário Coronel de Azevedo (PSD/BA); José Eduardo Botelho (PSB/MT); Ademar Traiano (PSDB/PR); Mauro Carlesse (PHS/TO) e o 1º vice-presidente, Aldo Schneider (PMDB) de Santa Catarina. Do Maranhão, também esteve presente o deputado Rigo Teles (PV).

“Durante o dia de hoje, tratamos de temas fundamentais como a reforma política e previdenciária, como a PEC 47, que regulamenta as competências da União e dos legislativos estaduais sobre questões como direito processual, assistência social, trânsito, transporte, direito agrário e outras. Além disso, alinhamos pontos relevantes sobre a reforma politica e principalmente sobre a reforma da previdência e alguns encaminhamentos e emendas serão encaminhadas ao presidente da comissão especial que analisará as mudanças na Câmara, o deputado Carlos Marun. Em tais alterações, tentamos ao máximo priorizar os interesses do povo do Maranhão e, assim, garantir uma reforma com os melhores impactos sociais possíveis. Certamente, retorno ao Maranhão com ideias que auxiliarão o desenvolvimento de nosso povo! E é isso que me motiva mais ainda”, destacou Wellington.

O que foi a reunião da Unale?

Os deputados trataram do plano de trabalho proposto na reunião das Comissões Especiais da Reforma Política e Previdenciária da Unale. Além disso, discutiram a agenda proposta para o primeiro semestre, com a realização de seminários e da programação da XXI Conferência Nacional da Unale. O evento está marcado para os dias 7 a 9 de junho, em Foz do Iguaçu, no Paraná.

Brandão dá o troco em Maura Jorge e derruba Samuel Jorge no PSDB

O vice-governador do estado e presidente estadual do PSDB no Maranhão, Carlos Brandão, deu o troco na ex-prefeita Maura Jorge e derrubou do comando da Juventude do PSDB no estado, o seu sobrinho, Samuel Jorge.

A intervenção da direção nacional da Juventude da sigla foi anunciada hoje. No comunicado, o partido político informa que a presidência da juventude no estado “perdia representatividade política. Isto porque o então presidente Samuel Jorge, declarava precocemente e a vários meios de comunicação o seu apoio a um nome para pré-candidatura ao governo do Estado, já para as eleições de 2018”.

Jorge foi destituído da presidência da juventude da sigla sob a acusação de infidelidade partidária.

Uma comissão provisória foi nomeada pelo presidente nacional da Juventude do PSDB, Henrique Palermo do Vale. Cinco membros [veja na imagem acima], conduzirão os rumos da juventude até a eleição, que ocorrerá nos próximos meses.

Deputado propõe isenção de ICMS para policiais na compra de armas de fogo

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, a Indicação 096/17 ao governador Flávio Dino (PCdoB), que solicita ao chefe do Poder Executivo providências necessárias para a concessão de isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a aquisição de armas de fogo, munições, coletes à prova de bala e demais acessórios, para policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e agentes penitenciários.

Na justificativa de sua proposição, publicada no Diário Oficial da Casa, o deputado afirma que os profissionais de Segurança Pública atuam com arma de fogo, por exemplo, um dos 10 produtos que apresentam a mais elevada carga tributária do país, com alcance de mais de 70% sobre o valor do produto.

“Tal carga tributária abrange esses profissionais, quer seja nas armas públicas, ou nas armas particulares empregadas para deslocamento de ida e volta ao serviço”.

Segundo o deputado, diversas categorias de profissionais tem o reconhecimento por parte do Estado da isenção de impostos para a sua ferramenta de trabalho. “Temos como exemplo os taxistas, que podem adquirir veículos com impostos reduzidos. Os profissionais da área da segurança pública podem utilizar determinados armamentos quando estão em serviço, dispondo, assim, de meios razoáveis, no que se refere ao poderio de fogo, para enfrentar a criminalidade em situação de igualdade, o que não ocorre quando estão de folga”, explicou.

Para Edilázio, é necessário disponibilizar meios aos profissionais para que melhor possam combater o crime também quando não estiverem de serviço. O deputado argumenta que alguns estados como Ceará, por meio do Decreto nº 30.854, de 14 de março de 2012, concederam aos policiais daquele estado o benefício. Mato Grosso do Sul também isentou o ICMS para armas de fogo, por meio do Decreto nº 12.315, de 14 de agosto de 2006.

“Tal indicação almeja admitir que os profissionais possam adquirir a arma de fogo particular, munição e acessórios com isenção de impostos, dentro do seu orçamento, pois infelizmente já não é tão digno para o exercício de tão relevante profissão”, sustentou na argumentação. Caberá ao Executivo (Governo Flávio Dino) analisar a proposta.

Em nota, assessor jurídico da Sinfra diz que não sabia de cancelamento de OAB

NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE MARANHENSE.

Venho por meio da presente reestabelecer a verdade, em virtude da ampla divulgação de factoides atribuídos à minha pessoa por parte de um Deputado Estadual do Maranhão, em Tribuna da ALEMA, no último dia 15/02/2017 e divulgadas por segmentos da impressa que não possuem nenhum interesse em apurar a verdade, mas tão somente denegrir a imagem a boa fama das pessoas.

Através desse Deputado Estadual tomei conhecimento que minha inscrição perante a OAB/MA estaria cancelada desde o dia 21/08/2014.

De posse da informação, me dirigi na data de ontem até a Seccional da OAB/MA, e lá obtive cópia do processo nº 10.0000.2014.001951-7/CD.

Analisando os autos desse processo já pude constatar que o cancelamento se deu de modo equivocado, pois ATÉ O PRESENTE MOMENTO este signatário não intimado DE QUALQUER DECISÃO DO CANCELAMENTO DE SUA INSCRIÇÃO PERANTE A OAB/MA.

Inclusive, registro que minha atual Carteira e Cartão da Ordem, foram expedidos dia 22/08/2014, PORTANTO EM DATA POSTERIOR A TAL CANCELAMENTO.

Esclareço, que já estou tomando as providências cabíveis para REGULARIZAR minha inscrição perante a OAB/MA PARA ANULAR ESSE CANCELAMENTO que reputo indevido, pois a causa do mesmo (exercício de cargo no Poder Judiciário que findou em 12/12/12) não mais existia quando o processo de cancelamento fora aberto, vez que esse processo de cancelamento foi iniciado apenas em 10/03/2014.

Além disso, sua Excelência de forma reprovável e caluniosa atribuiu a este signatário o uso de uma inscrição de outro Advogado, no âmbito do Processo de Prestação de Contas de Campanha do candidato OZEAS GOMES TEIXEIRA (Processo nº 0000542-37.2016.6.27.0021), do município de Augustinópolis/TO, fato este que REPUDIO VEEMENTENTE por ser leviano, e fruto de uma montagem grosseira de documento judicial, pois não faria nenhum sentido este signatário APRESENTAR DOCUMENTO FALSO em uma repartição pública em que o mesmo é AMPLAMENTE CONHECIDO.
Em verdade, o que ocorreu foi UM ERRO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL TOCANTINENSE, que atribuíram equivocadamente a mim a inscrição 7.468/TO ao invés de digitarem a inscrição 7.468/MA.

Informo à sociedade que a prestação de contas do candidato em questão fora transmitida por mim, com o número de controle (223451396857TO3013491), ESTANDO REGISTRADOS NESTE DOCUMENTO além do meu nome completo, o número do meu CPF e Título de Eleitor, ALÉM DO NÚMERO DA OAB/MA 7.468.

Portanto em nenhum momento usei identidade de quem quer que seja para promover a defesa judicial de terceiros. Outrossim, tenho convicção de que minha inscrição fora cancelada de forma a não respeitar as garantias do devido processo legal, impondo sua REGULARIZAÇÃO IMEDIATA, surtindo efeitos retroativos E VALIDANDO TODOS OS ATOS PRATICADOS POR MIM.

INFORMO por fim, que os responsáveis pela divulgação, compartilhamento dessas calúnias serão acionados civil, criminal e administrativamente.

Eloy Weslem Ribeiro dos Santos