Edilázio repudia atos de vandalismo em manifestações no DF

 

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) manifestou repúdio hoje, no Legislativo Estadual, aos atos de vandalismo praticados por manifestantes ontem contra o patrimônio público em Brasília.

Durante os protestos, houve depredação da Esplanada dos Ministérios, prédios, paradas de ônibus, bancas, orelhões e refletores destruídos com uso de pedras e fogo.

“Ontem o que nós vimos em Brasília pelos meios de comunicação foram imagens de baderna e de vandalismo. E aí nada contra se manifestar, o que nós não podemos ser favoráveis é à depredação do nosso patrimônio”, disse.

Edilázio lembrou que no ano passado, durante as manifestações em favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), não havia registro de depredação do patrimônio público.

“Nós acompanhamos as manifestações contra a presidente Dilma pedindo ‘Fora Dilma’. Nós vimos 1 milhão de pessoas na [avenida] Paulista, da mesma forma em Brasília também mais de 300 mil pessoas, e não vimos um empurra-empurra, não houve um quebra-quebra, não houve um spray de pimenta, porque as pessoas que saíram de casa para se manifestar contra o PT eram pessoas de bem, famílias. Quantos de nós vimos crianças, idosos naquelas manifestações. E ontem o que nós vimos eram só mascarados, quebraram todas as paradas de ônibus, atiravam pau e pedra contra a polícia. Tocaram fogo em três Ministérios, quebraram os computadores. E tudo aquilo é patrimônio nosso, é patrimônio do país”, completou.

O parlamentar classificou como correta a decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de convocar as Forças Armadas para fazer a contenção dos atos de vandalismo e repudiou a atuação de militantes de esquerda nos movimentos.

“Quando se pediu ali o auxílio do Exército, não foi para querer reprimir uma manifestação não, mas para proteger o patrimônio. O Exército também esteve na Copa do Mundo e nas Olímpiadas para por ordem e garantir a segurança do brasileiro. Fica o meu repúdio àqueles vândalos que ontem estavam ali, foram apenas para fazer baderna, meia dúzia de desocupados que estiveram fazendo de Brasília um campo de guerra. E aí eu pergunto: por que essas imagens passaram no mundo todo ontem. Qual o investidor que vai ter coragem de vir para este país com essa insegurança que tem da esquerda? Porque vocês podem ver que não tem uma bandeira do Brasil, é só bandeira vermelha. Então, fica o meu repúdio e a minha solidariedade aos brasileiros”, finalizou.

Wellington defende construção de hospital da PM e do Corpo de Bombeiros no MA

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) defendeu a implantação do Hospital da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Maranhão. O posicionamento foi feito durante audiência pública que aconteceu na Assembleia Legislativa e contou com a presença da deputada Valéria Macedo (PDT), que foi quem presidiu a audiência e é autora do projeto.

A proposta quanto à criação do hospital é levar o serviço de saúde para todos os militares ativos, inativos e dependentes.

“Fui militar por mais de 10 anos. Sei da responsabilidade que é usar uma farda. Hoje, o policial sai de casa e expõe a risco a própria vida para defender a sociedade. Infelizmente, o reconhecimento a tais profissionais ainda é mínimo se comparado à grandiosidade do que eles fazem por nós. Hoje, se o policial é baleado, por exemplo, ele é direcionado ao atendimento comum. Não é que sua vida tenha valor maior. Não, não é isso. No entanto, ele só foi baleado porque estava protegendo a população e é esse reconhecimento que o Hospital, caso implantado, trará aos nossos agentes de segurança pública. Eu não posso implantar um hospital, mas nos limites das minhas atribuições, farei a destinação de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para auxiliar na construção dessa obra”.

A ideia do Hospital da Polícia Militar é ofertar serviços de urgência e emergência, UTI, além de outros tipos de atendimentos médicos com várias especialidades com o serviço ambulatorial, laboratório de análises clínicas, fisioterapia, centro cirúrgico básico, serviço de enfermagem. O projeto já é realidade em outros estados como Pará, Piauí, Ceará, São Paulo e outros.

Atualmente existe o Centro Integrado de Assistência Médica e Social da Polícia Militar, que dispõe de alguns serviços com o consultório odontológico, médico, psiquiátrico e psicológico. Mas é necessário a ampliação dessa estrutura na saúde.

Participaram da audiência, o coronel da Polícia Militar do Maranhão, Pereira; do diretor de Saúde, Alberto Nasser; presidente do Conselho Regional de Odontologia, Marcos Pinheiro; Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Célio Roberto; o Subchefe de Estado Maior da Polícia Militar, Cel QOPM Antônio Roberto dos Santos; além dos também deputados estaduais Eduardo Braide (PMN), Levi Pontes (PCdoB), Cabo Campos (DEM) e Vinicius Louro (PR).

 

Comissão da Câmara Federal vai investigar Grupo JBS

A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão de ontem, requerimento de autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB) que autoriza a convocação do presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira; o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn; o diretor executivo da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e Edemir Pinto (Bovespa) para esclarecerem na comissão, em data a ser marcada, as operações suspeitas praticadas pelo grupo J&F, dona da JBS, no mercado de cambio e na Bovespa.

De acordo com o parlamentar, existem fortes indícios de que Joesley Batista tenha se beneficiado de informações privilegiadas para praticar insider trading, ou seja, operações desleais para a obtenção de lucros exorbitantes nas bolsas de valores. Rocha explicou que a inclusão o nome de Joesley Batista foi incluído por meio de requerimento do deputado Victor Mendes, que também convocou outros depoentes que podem ajudar a desvendar tudo que aconteceu no mercado de capitais e de cambio nos últimos dias. ”, sentenciou Hildo Rocha.

Flávio Dino deve conseguir no TJ o corte de 21,7% nos salários de servidores

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) começaram a julgar ontem um Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) suscitado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que a Corte uniformize o entendimento das Câmaras Cíveis Reunidas acerca da improcedência de ações com o objetivo de implantar esse reajuste nos contracheques dos trabalhadores.

Por meio da ação, o governo Flávio Dino (PCdoB) busca conseguir derrubar todas as decisões que garantiram reajuste de 21,7% a servidores de nível médio e fundamental dos Três Poderes, do Ministério Público e do TCE-MA.

A votação estava 9 a 3 pela procedência do entendimento do governo quando três pedidos de vistas interromperam a apreciação do caso. Servidores que acompanhavam a sessão não têm mais esperanças de uma reviravolta no caso.

Se o IRDR for definitivamente julgado a favor do Estado, os ganhos dos funcionários públicos estaduais podem sofrer cortes.

Num primeiro momento, a decisão deve impedir apenas que novas ações de servidores, pela implantação dos 21,7%, sejam julgadas procedentes.

No entanto, como ainda tramita no TJMA uma ação rescisória do próprio governo Flávio Dino para retirar de vez o reajuste de todos os que já o recebem, há o temor, por parte dos trabalhadores, de que o julgamento iniciado na quarta-feira seja apenas o primeiro passo antes do corte salarial das categorias beneficiadas.

Luta – A luta dos servidores maranhenses pela manutenção do reajuste de 21,7% começou há quase dois anos. Em julho de 2015 o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia negado, em decisão monocrática, conhecimento a um agravo regimental interposto pelo Executivo e mantido sua decisão, proferida em dezembro de 2014, garantindo o reajuste de 21,7% aos servidores.

O aumento a que se refere a disputa foi dado aos funcionários não alcançados pela Lei nº 8.369/2006, do governo José Reinaldo (PSB), que garantia 30% a mais nos salários dos servidores de nível superior, mas apenas 8,3% nos de nível médio.

A lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, que determinou, em ações isoladas protocoladas por sindicatos e trabalhadores, a implantação da diferença de 21,7% nos salários dos demais servidores.

Esse era o entendimento pacífico da Corte estadual, até que uma das Câmaras Cíveis resolveu começar a negar pedidos para a implantação da diferença, o que deu ao Estado a oportunidade de protocolar a ação em que pede a uniformização das decisões.

Informações de O Estado

Decisão do STF pode alterar cenário político em Bacabal


O Estado – O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará nos próximos dias uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo PSD que questiona a previsão de novas eleições em todas as hipóteses de cassação de mandato de eleito.

O partido alega inconstitucionalidade dos parágrafos 3º e 4º do artigo 224 do Código Eleitoral, com a redação dada pela minirreforma eleitoral, por ferir o princípio da soberania popular.

Caso a legenda obtenha êxito na apreciação da matéria no STF, pode haver mudança no cenário político de Bacabal. Isso porque o prefeito Zé Vieira (PP) está no exercício do mandato por força de liminar.

Vieira foi o mais votado na eleição de 2016, mas teve o registro de candidatura indeferido pela juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, da 13ª Zona Eleitoral, e aguarda decisão sobre o seu futuro no município.

Em eventual cassação do mandato do pepista, poderá haver ou não novas eleições em Bacabal. Se a ação do PSD for acatada pelo STF, o deputado estadual Roberto Costa (PMDB) assume mandato. Se a ação for indeferida ou arquivada, a Justiça Eleitoral terá de organizar novo pleito na cidade.

Ação – A ADI protocolada pelo PSD no STF foi liberada para inclusão na pauta de julgamentos pelo ministro Luís Roberto Barroso.

No processo, o partido sustenta que na situação de cassação de mandato do eleito, o correto seria dar posse ao segundo colocado, sobretudo em municípios com menos de 200 mil eleitores. Ao determinar que sejam feitas novas eleições, de acordo com o PSD, a minirreforma não permite o máximo aproveitamento dos votos.

A ação também afirma que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tradicionalmente, só prevê novas eleições nos casos em que o pleito vai para segundo turno. Em eleições de colégios eleitorais menores e para o Senado, costumava entender que, cassado o eleito, assumia o segundo mais votado.

A ação do PSD deve julgada no STF junto com outro pedido de declaração de inconstitucionalidade do artigo 224, de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No pedido da PGR está em jogo o mandato do presidente da República, Michel Temer (PMDB), que assumiu o comando do Executivo Nacional após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

O dispositivo constitucional afirma que, no caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, o próximo na linha sucessória deve assumir o governo e convocar eleições indiretas em até 90 dias. Na ação da PGR, o pedido é para que o Supremo defina que, no caso de cassação pela Justiça Eleitoral, as novas eleições sejam diretas.

Saiba Mais

A Advocacia-Geral da União (AGU) também já considera inconstitucional a possibilidade de realização de novas eleições nos municípios com menos de 200 mil eleitores em que o candidato mais votado não tenha atingido mais de 50% dos votos e tenha tido esses votos anulados em virtude de indeferimento ou cassação de registro de candidatura. O posicionamento oficial da instituição ocorreu no mês de fevereiro deste ano, por meio de nota pública.

Braide cobra Governo por acordo com professores da Uema

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta terça-feira (23), para cobrar o cumprimento do acordo firmado entre o Governo do Estado e os professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

“Nós tivemos no fim de semana, a ida do governador a Imperatriz para inaugurar algumas dependências da UemaSul e isso é muito importante: ampliar e dar melhores condições aos universitários da Uema. A parte física é fundamental, mas não adianta o tijolo sem as pessoas. E o Governo do Estado vem desrespeitando os professores da Uema há muito tempo. Eu participo dessa negociação desde a primeira conversa, junto com uma comissão de professores da Uema, representados pela Apruema, na pessoa do seu presidente prof. Ubiraci Nascimento. Já estivemos na Casa Civil e na Procuradoria Geral do Estado, e até hoje, o acordo não foi cumprido com os professores. Somente este ano, essa já é a terceira vez que eu subo a esta tribuna para tratar do descumprimento do acordo firmado pelo Governo do Estado com os professores da Uema”, afirmou o deputado.

No pronunciamento, Eduardo Braide deu detalhes de como foi firmado o compromisso com os professores da Uema.

“O acordo consistia em incorporar aos vencimentos por meio de um projeto de lei, a gratificação que foi dada no ano passado aos professores da ativa. E que o Governo do Estado pagasse as URVs dos professores aposentados. Direito já garantido pela Justiça. O que aconteceu? O Governo se nega a encaminhar o projeto de lei à Assembleia a fim de incorporar a gratificação dos professores nos seus vencimentos e nunca pagou um centavo da URV aos professores aposentados. Mas isso não é de espantar, uma vez que o governo mandou para cá uma Medida Provisória prevendo a recomposição salarial sobre a gratificação e não sobre os vencimentos dos professores, contrariando o Art.32 do Estatuto do Magistério”, assinalou.

Eduardo Braide tratou ainda da contrariedade entre o discurso e a prática do governador.

“Que o governador desrespeita os professores do Estado a gente já sabe. Agora, no caso da Uema, o governador a colocou (isso está registrado na Justiça Eleitoral) como a principal instituição estadual no seu Plano de Governo e, portanto, o que tinha que acontecer era a valorização dos seus quadros. E veja a ironia do destino. No ano em que a Uema completa 35 anos de atividades, o Governo do Estado dá de presente aos professores o descumprimento do acordo. Isso é inaceitável. Você não pode ir para televisão posar ao lado de uma sala nova com práticas velhas, em relação a valorização dos professores. Que ele honre e cumpra com aquilo que acertou com os professores”, finalizou o parlamentar.

Ascom

“Apreensão de carro por débito de IPVA pode gerar indenização”, diz deputado

O deputado Wellington do Curso (PP), que é autor do Projeto de Lei Nº 099/2017, utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (23), para alertar que o atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão de veículos.

E mais: advogados consideram que, dependendo da situação, a apreensão pode até gerar direito à indenização para o proprietário do carro.

O advogado Américo Lobato explica que “a prática de confiscação dos veículos em blitz por causa do atraso do IPVA tem aumentado em todo o Brasil”. No entanto, o advogado considera que a apreensão exclusivamente devido ao tributo atrasado é inconstitucional.

Ao se pronunciar, Wellington disse que é possível recorrer a outras formas de cobrança do imposto, sem precisar ofender o direito à propriedade, garantido pela Constituição Federal.

“O Estado não pode executar de ofício, isto é, sem o Judiciário, o débito que o contribuinte tenha. O Supremo Tribunal (STF) Federal já tomou decisões no sentido de que o Estado não pode fazer apreensão de bens para cobrar dívidas tributárias”, pontuou Wellington.

Américo Lobato é um dos autores da Ação Popular que discute o recolhimento do veículo por atraso no pagamento do IPVA. Assinam também a ação os advogados Luiz Djalma Cruz Neves e Aristoteles Duarte Ribeiro. Os autores da Ação Popular entendem que a apreensão de veículos com IPVA atrasado viola a moralidade administrativa, bem como outros princípios constitucionais. De acordo com os autores, já há, inclusive, reconhecimento desta interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Indenização – A possibilidade de indenização ocorreria pelo abuso de autoridade nos casos em que a apreensão do veículo ocorrer exclusivamente por falta de pagamento do IPVA. O artigo 37 da Constituição, parágrafo 6º, define que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros”.

Para o especialista em direito público, professor Alessandro Maia, “com base nesse trecho da Constituição, caberia ao Estado indenizar o particular afetado pelos atos de seus agentes”. Segundo Alessandro, seria necessária, ainda, a comprovação dos prejuízos que o proprietário do carro teve devido à sua apreensão, com a apresentação de recibos de táxi. Profissionais que utilizam o carro para trabalhar, como taxistas ou entregadores têm mais facilidade para fazer essa comprovação.

Ascom

TJ mantém condenação de Sebastião Madeira

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) mantiveram, por unanimidade, sentença que condenou o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, à perda da função pública (caso existente), ao pagamento de multa civil equivalente a 10 vezes o valor da remuneração do cargo de prefeito no ano de 2009, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos.

A sentença – proferida pela juíza da Vara da Fazenda Pública, Ana Lucrécia Bezerra Sodré – também proibiu a empresa Limp Fort Engenharia Ltda de contratar com o Poder Público, de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa contra Sebastião Madeira e a empresa Limp Fort Engenharia, alegando que o então prefeito teria celebrado, indevidamente, contrato de prestação de serviços de limpeza urbana com a empresa, sem a realização de processo licitatório, sob a alegação de dispensa em razão da emergência da situação.

De acordo com o MPMA, a dispensa configurou burla (fraude) ao procedimento licitatório e violação aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, se enquadrando nas condutas descritas pela Lei de Improbidade Administrativa.

A relatora manteve as condenações contra Sebastião Madeira e a empresa Limp Fort, entendendo que a desídia, falta de planejamento e má gestão não se inserem no conceito de situação emergencial defendido pelas partes, que criaram uma “emergência fabricada” para justificar a contratação direta por dispensa de licitação.

“O conjunto probatório demonstra, com a segurança e certeza necessárias e exigíveis, o elemento subjetivo na contratação direta realizada pelo então prefeito, bem como a lesão ao erário, caracterizando o ato de improbidade por afronta aos princípios da Administração Pública”, avaliou.

Em tempo: Sebastião Madeira ensaia candidatura ao Senado da República nas eleições 2018

Flávio Dino reage e afirma que vai recuperar estradas da Baixada

O governador Flávio Dino (PCdoB) logo cedo, à aprovação na Assembleia Legislativa, de um Requerimento de autoria de Edilázio Júnior (PV) e que obriga o Governo do Maranhão esclarecer aos deputados estaduais o atraso nas obras de construção da Estrada do Peixe, e anunciou, por meio de seu twitter, que “em breve” vai recuperar as rodovias da Baixada Maranhense.

O pedido de informações aprovado pelo Legislativo Estadual sobre a Estrada do Peixe, será encaminhado nas próximas horas ao secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto.

O governador Flávio Dino assinou a ordem de serviço para a obra, em grande ato, no dia 22 de agosto de 2015, no município de Matinha. Lideranças políticas de toda a região participaram da festa.

A obra, contudo, jamais foi concretizada.

No twitter, Dino publicou fotos da obra de readequação de trânsito da MA-201, Estrada de Ribamar, e anunciou atenção especial à outra região do estado.

“Estamos recuperando e sinalizando a MA 201, a mais movimentada do Estado. Em breve, vamos recuperar MAs da baixada”, disse.

Resta saber quais serão os prazos para a obra da Estrada do Peixe…

Governo vai ter de explicar atraso na obra da Estrada do Peixe à AL

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou ontem o Requerimento 359/2017, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que solicita, por meio de expediente, ao secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), informações referentes à construção da Estrada do Peixe, que liga o povoado Itans ao centro administrativo de Matinha, na Baixada Maranhense.

Na semana passada o deputado havia utilizado a tribuna para cobrar do Governo do Estado, uma resposta sobre a falta de infraestrutura da MA-014, tomada por lama e buracos, e da não construção da Estrada do Peixe.

Na ocasião, o parlamentar enfatizou que a não concretização da obra prejudica o escoamento da produção dos piscicultores da região, inviabiliza o abastecimento do município e dificulta o acesso da população a serviços de saúde e educação.

O parlamentar lembrou que no dia 22 de agosto de 2015, o governador Flávio Dino assinou a ordem de serviço, e autorizou a construção da Estrada do Peixe. A obra, contudo, jamais avançou.

“O ato ocorreu com muita pompa, muita festa naquela cidade. Muito foguete, muita propaganda, muito Twitter, muito Facebook. E agora a situação está muito pior do que era. Nós estamos falando de quase 2 anos depois e a estrada não existe. Nós estamos falando de R$ 15,5 milhões de investimentos que o governador prometeu para fazer esses 16 quilômetros de asfalto”, contestou.

Edilázio enfatizou que apesar de o povoado produzir o equivalente a R$ 12 milhões anuais na piscicultura, só com a venda do peixe, não é dado atenção do Governo ao problema da rodovia.

“Nós estamos falando de R$ 1 milhão por mês que aquele povoado produz, fazendo com que o município de Matinha tenha um PIB tão elevado na Baixada Maranhense”, justificou, ao protocolar o pedido.

Em nota, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) informou que “houve a necessidade de um replanilhamento (revisão do projeto) em consequência da interferência de diversos açudes que foram construídos às margens da rodovia, além da intervenção de 135 postes de distribuição de energia, problemas esses já solucionados”.

Ainda segundo a Sinfra, “a obra voltará ao ritmo normal no início do próximo mês, dependendo da intensidade das chuvas, com previsão de término ainda este ano”.