Justiça Eleitoral desaprova contas de campanha de Beto Castro

beto-castrobeto-castro-decisao-iiO juiz eleitoral José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, da 10º Zona Eleitoral de São Luís, decidiu pela desaprovação das contas de campanha do vereador eleito Werbeth Macedo Castro, conhecido na política como Beto Castro (Pros).

Castro, como mostrou em primeira mão o jornalista Diego Emir, cometeu pelo menos sete irregularidades , todas apontadas pelo Cartório Eleitoral e reafirmadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

As irregularidades foram: descumprimento do prazo de entrega de relatórios financeiros; falta de apresentação de provas de que os bens estimáveis em dinheiro permanentes integravam o patrimônio do doador ou constituem produto de seu serviço; inconsistência quanto aos recursos próprios declarados no registro de candidatura e apresentados na prestação de contas; ausência de comprovação de que os recursos arrecadados em dinheiro foram transferidos/depositados pelo próprio candidato; doações recebidas em datas anteriores à data inicial de entregas da prestação de contas parcial, mas não informadas à época; existência de gastos de campanha junto a pessoa jurídica sem a devida emissão de nota fiscal e presença de gastos eleitorais em datas anteriores à data inicial de entregas da prestação de contas parcial, mas não informadas à época.

“Diante de todo exposto, considerando o dos autos conta e, em consonância com os pareceres do Cartório Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, decido pela desaprovação das contas apresentadas por Werbeth Macedo, candidato a vereador nas últimas eleições, nos termos do art. 68, III, da Resolução TSE º 23.463/2015”.

O magistrado acrescenta que Beto Castro também não apresentou defesa durante o prazo estipulado.

Com isso, o vereador pode agora ter de enfrentar processo de cassação de mandato.

Leia mais sobre o tema aqui, e saiba quem são os outros dois vereadores eleitos com contas desaprovadas na Justiça Eleitoral.

Deputados federais e estaduais vão fiscalizar obras financiadas pelo BNDES em SL

Os deputados federais Hildo Rocha (PMDB/MA) e Alberto Filho (PMDB/MA) que integram a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), irão fiscalizar hoje as obras financiadas com recursos do BNDES em São Luis. Os deputados estaduais Adriano Sarney (PV); Andréa Murad (PMDB/MA) e Léo Cunha (PSC) também irão participar da vistoria.

A visita busca explicações para o descumprimento dos cronogramas de execução das obras e outras questões referentes ao cumprimento dos termos do empréstimo contraído junto ao BNDES.

Obras que serão fiscalizadas são: Farol da Educação Gonçalves dias (no bairro Filipino);
Implantação e ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Vinhais; Centro de Ensino Paulo Freire; Duplicação do trecho da Av. dos Holandeses e CRAS no Bequimão (lote 01).

Caso Sefaz: OAB pede apuração de possível articulação de juíza e promotor

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Promotor Paulo Roberto Costa / foto: Biné Morais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu para o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público apurarem suposta violação à ordem jurídica do Estado Democrático de Direito praticada pelo promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária do Ministério Público do Maranhão, e a juíza Cristiana Sousa Ferraz Leite, da 8ª Vara Criminal da Comarca da Ilha de São Luís.

A entidade faz referência a fatos ocorridos em uma coletiva de imprensa no dia 3 de novembro. Na ocasião, Ramos, promotor que acusa a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney de participar de um esquema de desvios de verbas, diz ter combinado estratégias do processo com Cristiana, a juíza do caso.

Questionado se havia pedido cautelarmente a prisão de alguém, o promotor afirmou o seguinte durante a conversa com os jornalistas: “Não. Eu fiz. Eu não disse que não fiz. Eu disse que eu só fiz aquilo que é necessário. Eu só não quero é antecipar, porque perde o sentido. Já que vai ser decidido na sexta, até foi um acordo que fiz com a juíza, então vou esperar a manifestação em respeito a ela”. Na sexta-feira, dia 4 de novembro, a denúncia que envolve ex-secretários de Fazenda do Maranhão, ex-procuradores gerais, advogados e a ex-governadora Roseana foi aceitapela juíza. Ninguém, porém, foi preso.

Para a OAB, as afirmações do promotor devem ser apuradas porque fragilizam o devido processo legal e trazem insegurança não somente às partes do processo que tramita na 8ª Vara Criminal, mas também à sociedade, que espera a atuação imparcial do Judiciário ao analisar as provas do processo penal. Na opinião da OAB, a magistrada e o promotor, desrespeitaram, em tese, as leis orgânicas da magistratura e do MP ao supostamente tratarem sobre a condução do processo, em detrimento da defesa.

Na época, por causa da repercussão do fato, o MP-MA já saiu em defesade Ramos e defendeu que a investigação foi imparcial. Em nota publicada no site do órgão no dia 5 de novembro, o MP disse que a denúncia foi fruto de investigação que teve 11 meses de duração. “Qualquer tentativa de desqualificação do promotor de Justiça configura mera estratégia para tirar o foco dos fatos investigados e que agora estão submetidos ao crivo do Poder Judiciário”, diz a nota. Já a Associação dos Magistrados do Maranhão defendeu a juíza. Para o órgão, Cristiana sempre teve comportamento exemplar, pautando a sua conduta profissional em total conformidade com a lei. “Portanto, não há e nem nunca houve qualquer acordo da juíza com o promotor de justiça ou qualquer outro interessado no andamento do processo.”

A OAB questiona também no CNMP fala do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, durante a coletiva, que chegou a dizer que a força-tarefa que investigou o esquema teve a participação de magistrados. Segundo Coelho, a investigação era integrada pelo “procurador-geral do Estado, a Secretaria de Fazenda, por magistrados, por delegados e delegacias especializadas, enfim, por vários organismos”.

O MP investiga compensações ilegais de débitos tributários com créditos de precatórios que podem ter gerado, segundo a acusação, prejuízo de mais de R$ 400 milhões aos cofres públicos. De acordo com a denúncia, acordos judiciais reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários do ICMS com créditos não tributários oriundos de precatórios. Além disso, diz o MP, foram criados filtros para mascarar compensações muito acima dos valores estabelecidos no acordo homologado judicialmente.

Mais informações em O Estado online

Deputados se solidarizam a Weverton

raimundo-cutrimOs deputados estaduais Raimundo Cutrim (PCdoB) e Roberto Costa (PMDB) se solidarizaram hoje, na Assembleia Legislativa, ao deputado federal Weverton Rocha (PDT), hostilizado ontem num aeroporto após apresentar emenda que tipifica crime de responsabilidade cometido por juízes e procuradores.

“Aqui tem uma emenda do deputado Weverton Rocha, que é maranhense, vejo os próprios maranhenses criticando, e não vejo nada demais em dividir as responsabilidades, disse Cutrim.

“Quer dizer que bandido só tem no Executivo e no Legislativo? A outra classe, na divisão dos Poderes, é toda só de deuses?”, completou

roberto-costaRoberto Costa lamentou o fato de Weverton Rocha quase ter sido agredido por manifestante contrário à proposta.

“O projeto do deputado Weverton não foi aprovado apenas pelo voto dele, foi aprovado por grande maioria da Câmara Federal, quase 350 votos, se eu não me engano. Foi um sentimento da Câmara Federal, e que o Congresso, com certeza também dará este mesmo seguimento. E ninguém pode ser atacado por defender uma ideia, por defender um projeto”, finalizou.

“Como não lembrar de juízes que ajudaram quadrilhas de traficantes”, diz Weverton Rocha

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O líder do PDT na Câmara Federal, deputado Weverton Rocha, que passou a ser alvo da mídia nacional após apresentar emenda que submete juízes e procuradores à punição por crime de responsabilidade, resolveu reagir às duras críticas das instituições.

Em seu perfil, em rede social, o pedetista destacou a aprovação das medidas de combate à corrupção na Câmara e dentre elas a emenda que tanto cria polêmica no âmbito nacional.

Na publicação, Weverton fez referência a juízes que teriam, segundo ele, ajudado quadrilhas de traficantes e bandidos no país.

“Essa emenda protege principalmente o cidadão comum. Como não lembrar de juízes que ajudaram quadrilhas de traficantes e bandidos? E da adolescente presa com homens para ser torturada e estuprada? São casos de abuso de autoridade, que hoje recebem como punição uma aposentadoria compulsória, com altos salários pagos pelo povo. Isso não é justo”, disse.

Ele também explicou que o que a emenda propõe é colocar todos os agentes públicos ao alcance da lei.

“O que fizemos foi colocar todos os agentes públicos ao alcance da lei.
Uma proposta que certamente não alcança a maior parte do Judiciário e do Ministério Público, formados por bons profissionais, que não fazem mau uso de suas atribuições”, finalizou.

Unicef aponta avanços na gestão Roseana Sarney

Entidade entregará Selo Unicef ao Governo do Estado em reconhecimento aos avanços de Roseana Sarney; Flávio Dino receberá premiação no Palácio dos Leões

roseana-sarneyRelatório divulgado ontem pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) confirmou avanços para o público infantil no Maranhão durante a gestão da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB). Os dados foram abordados na edição de hoje de O Estado.

No documento, destaque para queda na taxa de mortalidade infantil em 7% entre os anos de 2011 e 2014 e avanço no acesso ao pré-natal em 32,7%, no mesmo período, em todo o estado.

A média de acesso ao pré-natal é bem superior à registrada para o país, que fixou fixada em apenas 5,4%.

Outro dado interessante apontado pelo Unicef na gestão Roseana Sarney, diz respeito à proporção de nascidos vivos de gestantes com sete meses ou mais. Passou de 28,1% para 37,3%.

O Fundo das Nações Unidades também apontou como fato positivo, o aumento no percentual de bebês de até um ano de idade registrado no território estadual, de 4%, enquanto no resto do país o crescimento médio foi de 1%.

Outro avanço reconhecido pelo Unicef na gestão de Roseana diz respeito à educação.

De acordo com o relatório, a distorção da idade-série entre os municípios inscritos no estado caiu em 9,2%, enquanto que no país a queda foi de 7,9%.

Governo receberá Selo Unicef em reconhecimento à gestão de Roseana Sarney

Os avanços na saúde e educação infantis apontados pelo Unicef na gestão de Roseana Sarney serão reconhecidos por meio de uma premiação intitulada Selo Unicef, entregue ao governador Flávio Dino, no Palácio dos Leões.

O evento contará com a presença do representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl; da coordenadora do escritório do Unicef em São Luís, Eliana Almeida, além de integrantes da sociedade civil.

Resta saber se o governador Flávio Dino reconhecerá publicamente, depois da premiação, o avanço registrado no estado na gestão de sua adversária política…

Governo recua e altera redação de projeto de lei que aumenta imposto

rafael-leitoaO Governo do Estado recuou e admitiu alteração na redação do texto dos dois projetos de lei que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa, e que instituem aumento de imposto no Maranhão. A manobra, que na prática representa uma reforma do Sistema Tributário do estado, foi revelada ontem com exclusividade por O Estado [leia sobre aqui].

Ao veículo, o deputado estadual Rafael Leitoa (PDT), presidente da CCJ, afirmou que em audiência, o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Marcellus Ribeiro Alves, apontou “equívocos” na redação.

“Não existe ilegalidade, o que existem são equívocos que serão corrigidos por meio de emendas que eu vou apresentar na CCJ na próxima terça-feira, data em que apresentarei meu voto enquanto relator”, disse.

Leitoa explicou que não haverá cumulação de multa de mora e aumento de juros, em 1% com a taxa Selic – como destaca o texto original do projeto de lei 202/2016, e já considerado ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Neste trecho que diz respeito à taxa Selic, faltou na verdade uma palavra que diz trata do período. Não haverá aquela cumulação de taxa de 1%, como está descrito. Esse foi um dos equívocos apontados pelo secretário durante a audiência que realizamos ontem [terça-feira] e o texto será alterado”, explicou.

Leitoa também rebateu o posicionamento do colega Eduardo Braide (PMN), a respeito da “penalização ao contribuinte” no estado. Ele disse que, ao contrário do exposto por Braide, haverá redução, e não aumento de imposto.

“O Projeto de Lei n.º 202 traz aqui nos seus artigos a situação de multa de mora, que fala com relação ao limite de 20%. Esse limite na lei estadual aprovada por esta Casa em 2002, era de 30%, ou seja, o projeto de lei vem a reduzir esse valor da multa e criar o mecanismo de 0,33% ao dia e aí limitando o contribuinte a ter 60 dias para pagamento dessa multa”, disse.

Confisco – O pedetista afirmou que, diferentemente do que apontou Eduardo Braide, o projeto de lei 204/2016, não tem caráter de confisco.

“O projeto nº 204, ele traz exatamente a isonomia entre quem é legal e quem não está legal, pois este regramento já existe na nossa legislação estadual, que é o regulamento do ICMS no seu Artigo 17, inciso 4, que prevê adição de 50% para venda a contribuinte inscrito. A agregação já é de 50%, o que ocorre é que Estado agora coloca e equilibra quem não é inscrito, mas que pratica atividade, que é a necessidade de estar inscrito no cadastro do ICMS. Ou seja, aquele comerciante que a gente não pode deduzir se é legal ou não, por ser pequeno, ou não, é que vai valer também para 50% e vai dar uma justiça e isonomia a quem está legal”, completou.

Apesar de defender a antecipação de 50% do ICMS, Leitoa admitiu que outro trecho do projeto de lei será alterado.

No texto original, o governador Flávio Dino (PCdoB) havia revogado dispositivos do Regulamento do ICMS, que previa o recolhimento do imposto até o dia 20 do mês subsequente ao da operação. Leitoa apresentará emenda para alterar a redação.

“Vamos apresentar as emendas na terça-feira”, resumiu, sem dar mais detalhes.

Informações de O Estado

Edilázio pede abertura de procedimento contra Clayton Noleto

edilazio-sessao-novembroO primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Edilázio Júnior (PV), protocolou na manhã de ontem requerimento junto à Mesa Diretora da Casa, com pedido de abertura de procedimento, por crime de responsabilidade, contra o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto.

O pedido toma por base o artigo 33, § 2° da Constituição do Estado, que autoriza o Poder Legislativo a abrir procedimento contra secretários de estado e os ocupantes de cargos não prestarem informações solicitadas pela Casa quando solicitadas, num prazo máximo de 30 dias.

No mês de outubro o deputado Edilázio Júnior encaminhou o requerimento número 443/2016 a Clayton Noleto, após deferimento da Mesa Diretora, que solicitava ao gestor a relação dos municípios beneficiados com o “Programa Mais Asfalto”, bem como o cronograma de obras.

O secretário, contudo, jamais prestou as informações. “Clayton Noleto pode se tornar no primeiro secretário do governo Flávio Dino inelegível para as próximas eleições”, disse.

Edilázio apontou o uso eleitoreiro do programa durante as eleições 2016 pelo Poder Executivo.

“O Mais Asfalto foi um programa a bel prazer do governador. É um programa sem nenhum critério. Não existe cronograma de obra, muito menos orçamento detalhado e nem houve licitação alguma para as obras realizadas. Foi um programa utilizado tão somente para tentar mudar a intenção de votos nos municípios”, disse.

Edilázio reafirmou o pedido de abertura de procedimento contra o secretário Clayton Noleto e pediu isenção da Mesa Diretora na apreciação do requerimento.

“. E peço aqui aos meus colegas que honrem os seus mandatos em aprovar este requerimento e que possamos respeitar a Constituição, que nós fazemos isso no início dos nossos mandatos e juramos com a mão sobre esta Constituição e que possamos, assim, respeitar e aprovar a convocação deste secretário. E seja aprovado o requerimento para abertura do processo de crime de responsabilidade contra o mesmo”, concluiu.

OUTRO LADO

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) esclarece que o atraso na prestação de informações foi causado porque alguns departamentos desta Secretaria estão funcionando separados em um local provisório, em decorrência de reforma que vem sendo realizada no prédio que abriga a sede do órgão, no Edifício Clodomir Millet.

Assim que tomou conhecimento do ofício, o secretário Clayton Noleto determinou que este fosse respondido o quanto antes. A solicitação deverá ser atendida até esta quinta-feira, dia 1º de dezembro.

Por fim, a Secretaria reitera que está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos, primando pela transparência na divulgação das informações de interesse público.

Othelino Neto critica aprovação de PEC dos Gastos Públicos

othelino-netoO presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), lamentou, na sessão de hoje, a aprovação, no Senado, da PEC 55, que impõe graves retrocessos ao Brasil quanto à questão dos gastos públicos. Para o parlamentar, é necessário economizar para reequilibrar receitas e despesas, mas o governo Michel Temer cumpre um papel muito negativo quando resolve cortar, justamente, onde não deveria se reduzir jamais investimentos, em setores essenciais como educação e saúde.

“Só um governo que começou de forma antidemocrática, casuística, golpeando a democracia, pode se prestar a um papel como esse. E em um dia de tristeza para todo mundo, em especial para os brasileiros, o Senado aprovou, em primeiro turno, a PEC da Maldade, e o presidente da República quebrou o monopólio da Petrobras no que diz respeito à exploração do Pré-Sal”, analisou Othelino Neto.

Segundo Othelino, somente um governo que começou sem voto, como o governo do presidente Michel Temer e que não tem futuro, pode querer adotar tais medidas. Sobre a proposição, Othelino disse que ela condena milhões a morrerem por falta de assistência médica e compromete o futuro do país, porque reduz os já parcos investimentos na saúde pública.

“Isso é o resultado de um governo ilegítimo. Vai terminar como um presidente que rasgou a Constituição de 88. Em particular, no que diz respeito ao estado social. Está revogando avanços sociais conquistados a duras penas e sob muita luta e sacrifício de gerações e gerações. Esse, até agora, vem sendo o saldo do governo Temer: golpe contra o Estado, contra a democracia, contra os direitos dos trabalhadores e os direitos adquiridos”, disse o deputado.

Othelino afirmou ainda que um presidente eleito pelo povo não se prestaria a esse serviço. “Se não foi o povo que o colocou ali, Michel Temer, certamente, não tem o compromisso com o país, porque chegou pelas mãos de alguns. Não veio pela vontade de milhões de brasileiros. E quando terminar essa missão, se é que ela vai acabar ao final de 2018, porque pelo andar da carruagem é possível que isso aconteça antes, pode haver o golpe do golpe”, alfinetou.

Para finalizar, Othelino disse que se trata de um momento de muita tristeza para a política do país o que o presidente da República está cometendo contra os brasileiros. “Vejo com muita tristeza. E o pior é ver que a maioria do Senado, com os votos dos três senadores do Maranhão, aprovou esse atentado contra os direitos sociais do povo”, concluiu.

Tramitação da PEC 55 – O plenário do Senado concluiu, no início da madrugada desta quarta-feira (30), a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno, previsto para 13 de dezembro.

O texto-base da proposta já havia sido aprovado na noite desta terça (29), mas, para concluir a votação, os senadores precisavam analisar três destaques (sugestões de alteração ao texto), que acabaram todos rejeitados. Um deles, por exemplo, excluía os investimentos em saúde e em educação do teto.

Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição, a proposta, para ir a segundo turno, precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81) e recebeu 61 votos (14 senadores foram contra) – saiba como cada senador votou.

Concluída a análise em primeiro turno, a PEC deverá ser analisada em segundo turno no próximo dia 13 de dezembro – no qual também precisará do apoio de, ao menos, 49 senadores.

O “ódio fidagal” de Sérgio Moro por Flávio Dino…

moroSérgio Moro (foto) vem se afastando da presidência da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), de quem era próximo quando o presidente era seu colega na Justiça Federal no Paraná Antônio César Bochenek.

Mas o distanciamento de Moro também tem a ver com a proximidade do atual presidente, Roberto Veloso, com ex-presidente da Ajufe, Flávio Dino. Moro tem ódio figadal de Flavio Dino desde que o maranhense, em defesa de Dilma no Palácio do Planalto, atacou “toga supostamente imparcial e democrática” de “grupos inorgânicos sem líderes e em busca de um fuhrer”.

Coluna do Lauro Jardim de O Globo