Prefeito diz que SES mentiu para não repassar recursos da Saúde

Prefeito Lahesio Rodrigues/ Foto: De Jesus

O Estado – O prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Rodrigues do Bonfim (PSDB), contestou no fim de semana uma nota oficial da Secretaria de Estado da Saúde (SES) sobre o repasse de recursos para a manutenção do hospital de 20 leitos do município.

Em contato com O Estado, o tucano apresentou comprovante de que encaminhou ao setor responsável do Estado as cópias das Autorizações da Internação Hospitalar (AIHs) – documento necessário para que a Prefeitura faça jus ao recebimento dos recursos – e desmentiu a versão oficial do Palácio dos Leões. Ele cobra verbas referentes aos últimos dois meses.

“As produções foram entregues em tempo hábil, como se vê nos documentos, entregues no mês de setembro. Portanto é mentira da SES. Desculpa para não nos pagarem”, declarou.

A manifestação de Rodrigues veio após um comunicado oficial da Secretaria de Saúde. Na semana passada, a SES havia informado que o repasse para os hospitais de 20 leitos está regular. E acrescentou que a “Prefeitura de São Pedro dos Crentes não apresentou o relatório de produção da unidade até a data do pagamento do presente mês”, o que, segundo o Executivo, desrespeita critérios estabelecidos na Portaria nº 113/2015, resultando no não pagamento do recurso.

Cobrança – A polêmica entre o prefeito de São Pedro dos Crentes e a Saúde do Estado começou na quarta-feira da semana passada, quando ele reafirmou as cobranças por regularização nos repasses.

Em visita à redação de O Estado, o tucano afirmou que o Poder Executivo ainda não repassou o montante referente aos últimos dois meses das Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs) emitidas no hospital de 20 leitos do município. O repasse mensal é fixado em R$ 70 mil.

Sem a verba, Lahesio Rodrigues diz que a saúde municipal fica “sufocada”. “É um desfalque e acaba sufocando a saúde. Você tem que organizar um hospital de 20 leitos num município de 5 mil habitantes, mas que assiste várias comunidades de outros municípios, a exemplo de Feira Nova, Sítio Novo, algumas comunidades da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueira. Então, você termina sufocado”, disse.

O prefeito afirmou que o governador Flávio Dino não tem repassado os recursos para o município, por alimentar uma rixa política com a sua gestão. “Se tem um prefeito que pode falar, sou eu. Eu já votei no Flávio Dino duas vezes. As críticas são de alguém que tem um compromisso com o povo e que está sufocado e todas essas críticas começaram quando houve o fechamento do orçamento. Ele diz que o orçamento fica fechado de janeiro a março, mas nesse período a saúde não pode parar, a educação não pode parar, os funcionários não podem ficar sem receber de janeiro a março”, completou.

Lahesio revelou que além dos dois últimos meses, o Governo também deixou de repassar para a Saúde em pelo menos outras duas ocasiões.

“O desfalque é maior. Hoje nós temos nove meses concluídos. Desse total se ele pagou cinco foi muito. Tem pelo menos quatro meses sem repasses para a Saúde”, pontuou.

Governo pode ter deixado de repassar R$ 280 mil

Segundo as contas do prefeito Lahesio Rodrigues do Bonfim, de São Pedro dos Crentes, o Município já pode ter deixado de receber pelo menos R$ 280 mil do Estado só nos últimos quatro meses.

Como o valor total, por mês, é de R$ 70 mil, e o governo só pagou cinco, de acordo com o prefeito, a soma dos meses não pagos chega a quase R$ 300 mil.

“E o que mais me incomoda é isso. Esse repasse não é através de uma lei, é uma coisa que eles fazem questão de ‘jogar na tua cara’ e dizer: ‘o governador dá se ele quiser’. Como a transferência é fundo a fundo, ele dá para quem quiser. É por isso que eu protesto, não se deve tratar os municípios desse jeito. Eu enquanto gestor não tenho poder de pegar o dinheiro e gastar como quiser, eu preciso prestar contas. Agora o governador tem dinheiro num montante tão grande e vai escolher para qual hospital repassar? ‘Se você estiver falando a mesma linguagem eu dou. Se não, eu amarro e não dou’”, criticou.

Lhaesio afirmou que seguirá com as cobranças ao Palácio dos Leões, com o objetivo de que as demandas do município sejam atendidas.

“Ele precisa honrar as promessas que fez na campanha. A população maranhense acreditou nele, então que ele faça valer cada voto. Não se pode maltratar a população desta forma. Eu não vou me calar”, finalizou.

Ricardo Murad se filia ao PRP

Ricardo Murad no PRP

O ex-deputado estadual e ex-secretario de Estado da saúde, Ricardo Murad, se filiou ao PRP.

A filiação foi comfirmada pela sigla por meio de nota. Murad, portanto, ja nao faz mais parte dls quadros do PMDB.

No PRP, Murad deve ser candidato em 2018.

“O PRP reconhece a grande importância dessa nova adesão visando futuros projetos para o cenário político maranhense, já que vem buscando um crescimento em todo o Brasil. Com a chegada de Ricardo Murad, o PRP pretende participar das eleições majoritárias e proporcionais em 2018”, diz o comunicado.

Abaixo, a íntegra da nota.

Nota do PRP

O Partido Republicano Progressista (PRP) tem a honra de comunicar que recebeu nesta sexta-feira (20), o ato de filiação de Ricardo Murad.

O PRP reconhece a grande importância dessa nova adesão visando futuros projetos para o cenário político maranhense, já que vem buscando um crescimento em todo o Brasil. Com a chegada de Ricardo Murad, o PRP pretende participar das eleições majoritárias e proporcionais em 2018.

O Vice-presidente da Executiva Nacional, Severino Sales, e presidente estadual do PRP, recebeu convite da Direção Nacional para coordenar as candidaturas ao Congresso Nacional na região nordeste, em função da nova legislação eleitoral aprovada recentemente. Diante disso, convidou o recém filiado Ricardo Murad para comandar o PRP no Maranhão.

“Roberto Rocha parece alérgico a voto”, diz Othelino Neto

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), provocou hoje o senador Roberto Rocha (PSDB), ao entrar na polêmica sobre a liberação ou não de R$ 160 milhões  em emendas parlamentares, que carece de liberação da bancada maranhense no Senado da República. [Leia mais sobre o tema aqui].

Ao subir à tribuna, Othelino criticou a postura do ex-aliado, senador Roberto Rocha e desdenhou do “cacife” eleitoral do tucano.

“[…] Aliás, eu ouvi a insinuação do deputado Adriano, ontem, com o possível retorno da ex-governadora Roseana Sarney, eu quero dizer que de minha parte prefiro, torço e conclamo a ex-governadora a Roseana que venha disputar a eleição, porque nós queremos derrotar é a ex-governadora Roseana. Nós não queremos derrotar o senador Roberto Rocha porque me parece alérgico a voto”, disse.

Eleito na chapa do governador Flávio Dino em 2014, Roberto Rocha passou a ser tratado como oposição ao grupo comunista, após intensificar criticas à atual gestão.

Na eleição municipal do ano passado em São Luís, ele tentou elevar o filho, ex-vereador Roberto Rocha Júnior à chapa de Edivaldo Holanda Júnior (PDT).  O espaço, contudo, foi ocupado pelo PCdoB.

Foi quando a aliança implodiu.

Hoje, Rocha é adversário direto de Flávio Dino para o pleito de 2018.

 

 

Andrea Murad denuncia caso de morte em “jaula” de Barra do Corda em Brasília

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) está em Brasília e levou na quarta-feira (18) para o Ministério dos Direitos Humanos, ONU e Câmara dos Deputados, o caso da jaula na delegacia de Barra do Corda, onde faleceu o empresário Francisco Silva, de 40 anos, preso no dia 8 de outubro após se envolver em um acidente de trânsito.

Depois de passar horas sob sensação térmica de 40 graus, Francisco passou mal e morreu.

A parlamentar entregou um dossiê e relatou o caso à equipe do Ministério dos Direitos Humanos. Participaram da reunião o Secretário Executivo Johaness Eck, Anderson Couto, da Assessoria de Controle Interno, e o Assessor Victor Quilici, este adiantou que levará o caso imediatamente à Ministra Luislinda Dias, que está cumprindo agenda no Piauí.

“Precisamos fazer uma representação no Ministério Público, essa seria a primeira medida, e conversar com a Ministra para demais providências. Tem que ter intervenção do Estado nisso aqui. Vamos acionar a Cidadania, que é uma secretaria ligada diretamente à tortura, porque isso aqui é caso evidente de tortura, vou entrar em contato. Vou passar também para a Ouvidoria dos Direitos Humanos para que possa fazer uma averiguação. A ministra chega amanhã, vou despachar com ela sobre isso e não tenho a menor dúvida que ela vai intervir e tomar as medidas. É capaz até dela querer ir pra lá”, disse Victor Quilici, Assessor da Ministra Luislinda Dias.

Na ONU, o mesmo dossiê também foi protocolado para Niky Fabiancic, Coordenador Residente do Sistema ONU e Representante Residente do PNUD no Brasil. Em reunião na Câmara dos Deputados, Andrea Murad apresentou o caso ao presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias, o deputado federal Paulo Fernando dos Santos (PT), junto com o deputado federal Hildo Rocha.

“Esta tua representação é forte e a gente vai tomar todas as medidas necessárias. Aqui a gente encaminha para as autoridades nacionais e não nos impede de encaminhar para a estadual”, disse o presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias na Câmara dos Deputados.

“É importante ter todas as frentes possíveis para coibir esse tipo de prática no governo Flávio Dino, que está consentindo com esta condição medieval, sendo comparado até ao estado islâmico, reprovável por todos pra quem tenho relatado essa vergonha no Maranhão. A jaula está lá, as condições são ilegais segundo a Lei de Execução Penal e contra as normas internacionais. Então, não podemos permitir que o governador permaneça infringindo a lei”, disse Andrea.

Wellington cobra ampliação do curso de Medicina na Uema

Ao fazer alusão ao Dia do Médico, celebrado hoje (18), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) voltou a cobrar articulação de ações que viabilizem a criação do curso de Medicina nos polos da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) de São Luís e Imperatriz.

A solicitação do deputado já foi feita formalizada na Assembleia e encaminhada ao Governador do Estado e à reitoria da instituição. O pedido é de providências, no sentido de viabilizar junto ao Ministério da Educação a criação do curso de Medicina na universidade.

“Hoje é o dia do médico e ao parabenizar aproveitamos também para agradecer aos profissionais de todas especialidades pelo cuidado com o nosso bem maior: a vida. Nós somos cientes da demanda da população quanto à necessidade de assistência e tratamento hospitalar. O médico é um profissional indispensável e, por isso, defendemos a necessidade de se ampliar as vagas em tal curso. No Maranhão, a Universidade Estadual dispõe somente de um campus em todo o estado que oferece o curso de Medicina, o campus de Caxias. Paralelo a isso, observa-se um dado preocupante que é o baixo percentual de médicos por habitantes. Nesse sentido, a ampliação do número de campis que oferecem o curso de Medicina irá contribuir substancialmente com o número de médicos formados e assim diminuir o déficit de médicos que hoje assola o Estado.”, disse Wellington.

Flávio Dino troca concurso público na Saúde por criação de emprego na Emserh

O governador Flávio Dino (PCdoB) encaminhou Projeto de Lei 270/2017, à Assembleia Legislativa do Maranhão, que dispõe sobre a criação de empregos no quadro efetivo da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).

O seletivo, que cria 1 mil vagas para a empresa, substitui na prática o concurso público para a Saúde prometido por Dino na campanha eleitoral e reforçado no dia da posse, 1º de janeiro de 2015, quando ele baixou decreto determinado a divulgação de um edital do concurso em até 90 dias.

Trata-se de uma desvalorização aos profissionais da Saúde, sob todos os aspectos.

Ao substituir o concurso público por empregos no quadro da Emserh, o Poder Executivo torna precária a situação do profissional. Ao invés de servidor público, com regimento por uma lei própria, estatuto jurídico, sistema previdenciário dentre outros benefícios, o aprovado no seletivo ocupará posto de empregado público, regido pela CLT, sem estabilidade assegurada.

Em linhas gerais, o aprovado no “concurso” não terá status de servidor público.

Além disso, os vencimentos básicos são baixos, e estão longe de uma valorização tão prometida à Saúde do Maranhão.

A título de comparação: Flávio Dino definiu salário base para Enfermeiro Especialista no valor de R$ 2.500,00.

No último concurso público realizado para o Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), conduzido pela Ebserh, o valor para Enfermeiro generalista [assistencialista] – ou seja, sem qualquer especialização exigida -, era de R$ 5.025,00.

O valor oferecido no referido projeto de lei do Governo do Maranhão para Técnico em Enfermagem é de R$ 1.000,00.

No concurso para o Hospital Universitário, realizado há cerca de 4 anos, o salário para Técnico em Enfermagem era de R$ 2.445,00. Quase o mesmo pago pelo Governo a Enfermeiro, que possui graduação de nível superior.

Uma vergonha.

Odontólogo, Nutricionista, Fisioterapeuta, Farmacêutico, Terapeuta Ocupacional e Bioquímico, também tiveram o salário base fixado em R$ 2.500,00.

Flávio Dino prometeu valorizar a Saúde e o profissional da Saúde no Maranhão. O que promove, com a realização desse seletivo – concurso para criação de emprego na Emsehr -, é justamente o contrário.

Lamentável…

Em tempo: O projeto de lei ainda não foi apreciado na Assembleia Legislativa.

Outro lado

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) comunica que será aberto concurso público para o quadro efetivo da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), com todas as garantias inerentes a um servidor público concursado. A SES esclarece que, diferentemente do sistema de educação e de segurança pública, a prestação de serviços na Saúde não se dá mais diretamente pelo estado, mas por meio de Organizações Sociais e da própria EMSERH, que possuem a gestão das unidades de saúde. Por não mais prestar diretamente o serviço, não faz sentido a existência de concurso público para ocupar vagas no quadro da Secretaria de Saúde. Quanto ao valor do salário base, ele segue os parâmetros praticados no mercado. Por fim, a SES destaca que o último concurso público realizado pelo Governo do Estado para área da saúde aconteceu há 25 anos.

Fufuca sugere aval do PP para que Wellington permaneça na oposição ao Governo

O deputado federal André Fufuca, presidente estadual do Partido Progressista (PP), sugeriu ontem, a O Estado, aval para que o deputado estadual Wellington do Curso mantenha postura de oposição em relação ao Governo do Maranhão na Assembleia Legislativa.

Fufuca aproximou o PP do Governo, após conseguir indicar para a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Heverton Rodrigues Pereira. Wellington, por outro lado, único membro da legenda no Legislativo Estadual, tem elevado críticas ao governador Flávio Dino (PCdoB).

A aproximação do PP com o Executivo e a postura de Wellington em relação a Dino, provocou uma situação de divergência política na sigla. Para André Fufuca, contudo, trata-se de uma liberdade democrática dada aos membros do partido.

“O partido é democrático, há várias correntes com ideologias e pensamentos diferentes. Respeitamos o pensamento de todos”, disse.

Ontem, Wellington afirmou não ter recebido qualquer orientação do comando do partido. Ele disse que manterá coerência e a mesma postura no Legislativo.

Na última segunda-feira, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), provocou o pepista.

Ele destacou a aproximação entre o PP e o Palácio dos Leões e cobrou uma mudança de postura de Wellington.

“É com muita satisfação que vejo o PP, do meu amigo deputado Wellington do Curso, serrando fileiras junto ao Governo do Estado e dando sua contribuição para que a gente possa realmente efetivar as mudanças que o Maranhão necessita. Tenho certeza que o deputado Wellington não vai fugir a esse combate e vai estar ao nosso lado trabalhando pelo bem do Maranhão”, ironizou.

Wellington não respondeu.

 

Informações de O Estado

Edilázio destaca vitória de Alexandre Costa no TSE

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV), destacou na sessão de hoje, na Assembleia Legislativa, a decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na semana passada, em favor do prefeito do município de Dom Pedro, Alexandre Costa (PSC).

Costa havia sido eleito em 2016, mas estava com os seus votos suspensos por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. O TSE validou os votos, e Costa pode então, assumir o Poder Executivo.

“Venho apenas fazer o registro da decisão da última quarta-feira, do TSE, de forma unanime, que por de 7 x 0 confirmou aquilo que as urnas já haviam colocado em outubro de 2016, que foi dar a vitória a Alexandre Costa”, disse.

Edilázio considerou que a decisão do TSE corrigiu um equívoco da própria Justiça Eleitoral.

“Consertou-se um erro crasso que ocorreu no nosso Tribunal Regional Eleitoral onde foi descumprida uma liminar do desembargador Jorge Rachid, liminar essa que até hoje está em vigência. À época do registro de candidatura conseguiu-se essa liminar e assim suspendeu a improbidade, os efeitos de uma improbidade da qual ele responde. Sem entrar no mérito da improbidade, naquele momento ele deveria sim ter seu registro deferido, mas estranhamente, como aconteceu com esse processo eleitoral”, completou.

Edilázio lembrou da frustração sofrida pela população de Dom Pedro nos últimos 10 meses – uma vez que Alexandre Costa estava impedido de assumir mandato -, e completou desejando sucesso ao gestor.

“Desejo que o Alexandre faça uma grande administração, que toda essa esperança que foi depositada há um ano, realmente tenha esse retorno, que ele escute o seu irmão Ribamar, que foi prefeito já por vários mandatos, que é a grande liderança também daquele município, e tenho absoluta certeza de que os eleitores de Dom Pedro não vão se arrepender, porque ele tem boa vontade e tenho certeza de que fará um grande trabalho naquele município”, finalizou.

 

Juiz edita portaria e determina inspeção em delegacia de Barra do Corda

O juiz titular da 1ª Vara de Barra do Corda, Antônio Elias Queiroga Filho, editou portaria na qual resolve proceder à inspeção extraordinária na 15ª Delegacia Regional, sediada em Barra do Corda. As atividades se iniciaram ontem (16) e seguem até 15 de novembro.

De acordo com o juiz, a conclusão dos trabalhos poderá, após despacho fundamentado, ser prorrogado pelo prazo necessário à conclusão das diligências. A delegacia de Barra do Corda está em pauta desde o falecimento do comerciante Francisco Edinei Lima Silva.

O magistrado considera, na portaria, fatores como a demora na distribuição do auto de prisão em flagrante, chegando ao juízo após o falecimento do preso, bem como ser atribuição da unidade judicial a realização de inspeção ordinária e extraordinária em presídios e cadeias da comarca, conforme resolução da Corregedoria Geral da Justiça.

“A realização da inspeção levou em consideração a excepcionalidade do caso e a necessidade de investigar os motivos pelos quais se decorreu o falecimento e as condições nas quais o preso foi submetido no interior da delegacia a ser inspecionada”, versa a portaria.

O magistrado expediu convites ao Ministério Público da comarca, à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Delegado de Polícia de Barra do Corda, à Defensoria Pública, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, no sentido de acompanharem todas as atividades da inspeção. O Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça também receberam cópia da portaria de inspeção extraordinária. Durante o ato, não ficarão suspensos os trabalhos regulares da unidade jurisdicional e nem o atendimento ao público.

 

Ascom CGJ