Seap na berlinda

Não bastasse a denúncia contra o ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Danilo dos Santos Silva – e sua prisão pela Polícia Federal na última terça-feira, 21 -, essa pasta do governo Flávio Dino encontra-se na berlinda por um motivo complicado: a denúncia de fraude em um seletivo para agente penitenciário, que já chegou às barras da Justiça.

Mais de 100 agentes questionaram o concurso, que quis reprová-los por causa de uma redação sem tema, o que não estava previsto no edital. Alguns ganharam o direito individual de fazer a etapa física. O governo comunista, no entanto, tem-se recusado a cumprir determinação judicial que manda reenquadrar a maioria dos reprovados nas etapas seguintes do certame, mesmo diante de multa diária de R$ 1,5 mil.

O concurso foi realizado em dezembro. Dos inscritos, mais de 100 foram reprovados por causa da tal redação. Ao ser denunciada, a empresa responsável pelo concurso informou que já havia recorrigido as provas, induzindo a Justiça a erro. Ocorre que os candidatos apresentaram documento da própria empresa, recusando-se a recorrigir a prova.

Foi o bastante para que o Tribunal de Justiça determinasse a inclusão dos candidatos no TAF. A partir daí, no entanto, foi a própria Secretaria de Administração Penitenciária quem resolveu bater o pé e recusar-se a fazer os exames. O resultado é a multa diária de R$ 1,5 mil.

Os candidatos, que foram à Assembleia pedir ajuda dos parlamentares, denunciam a Seap por se recusar a incluí-los nas etapas porque está usando o concurso para enxertar parentes e indicados dos diretores da pasta. E esta nova denúncia deve ser apurada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Eliziane Gama critica lei da terceirização aprovada na Câmara

Para a deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA), o projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário (PL 4302/98) pode trazer consequências danosas aos empregados brasileiros. A proposta foi aprovada na noite desta quarta-feira (22) pelo plenário da Câmara, com voto contrário da parlamentar maranhense.

Na opinião de Eliziane, caso sancionado o texto que permite a terceirização em todas as atividades de uma empresa, a formalização do trabalho poderá estar sob ameaça.

O projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para nove meses o tempo máximo de sua duração. “Causa-nos muita preocupação o fato desta matéria representar risco para o emprego formal. A partir deste projeto, não há nenhuma garantia de estabilidade do emprego. E todos sabem que o valor dos salários vai cair substancialmente, já que as terceirizadas pagam a seus funcionários uma remuneração bem menor do que os valores que recebem dos seus contratantes”, disse a deputada maranhense.

Eliziane Gama também está preocupada com as consequências desta proposta para o serviço público. A medida prevê que a contratação terceirizada seja feita sem restrições, inclusive na administração pública.

Para ela, as regras só serão boas para o empresariado. “Talvez, o concurso público sofra uma grande punhalada com a terceirização nos moldes aprovados pela Câmara. Abre-se mais uma oportunidade para não se contratar funcionários públicos, por meio de processos universais e isentos. Basta a instituição pública terceirizar tais serviços”, acrescentou a parlamentar.

É HOJE! Jorge Reis e Heriverto cantam Cartola

Os músicos Jorge Reis e Heriverto Nunes realizam hoje o show: “Cartola e Lupicínio”, a partir das 20h, no Bar Samba, Cerveja e Futebol, situado no Recanto do Vinhais.

Jorge Reis é jovem, músico e instrumentista maranhense, compositor e cantor. Filho de Chico Chinês, cantor e compositor, e irmão do músico Roberto Chinês, que tem elevado, por meio do cavaco e do bandolim, o universo do choro e do chorinho no Maranhão.

Heriverto Nunes também tem se destacado por seu trabalho autoral.

O show de hoje, portanto, promete e é a “pedida”.

AGENDA

Show: Cartola e Lupicínio por Jorge e Heriverto.

Quando: Hoje

Onde: Bar Samba, Cerveja e Futebol (Recanto dos Vinhais)

Horário: 20h

Couvert: R$ 10,00 — com Paulo Guimarães, Ayla Moura, Allysson Ribeiro e outras 47 pessoas em Boteco Samba Cerveja e Futebol.

Governo precisa explicar suspeita de corrupção no Sistema Penitenciário

É grave a suspeita da Polícia Federal (PF) de corrupção na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). A movimentação sob investigação é de montante de R$ 37.676.984,56 milhões.

Na decisão do juiz José Magno Linhares Moraes, da 2ª Vara da Justiça Federal, no bojo da Operação Turing, está especificada a sustentação da PF, de que o ex-secretário adjunto da pasta, Danilo dos Santos Silva, preso pela polícia e exonerado no dia 9 de março, exatos 4 dias antes da decisão, -, proferida no dia 13, foi interceptado em conversas telefônicas com funcionários da Seap e proprietários de empresas que prestam serviços ao Governo, “denotando possível prática de outros ilícitos, tais como fraude em licitações e desvios de verbas públicas, inclusive de origem federal, oriundas do BNDES e de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen)”.

As empresas que aparecem no relatório de investigação da Polícia Federal e na decisão do magistrado, são VTI Serviços e Projetos de Modernização e Gestão Corporativa Ldta; Vitral Construções e Incorporação Nossa Senhora e Fátima Ltda; Monte Líbano Engenharia Ltda e Brasfort Construções e Serviços Ldta.

Ontem, o secretário de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos, Marcio Jerry (PCdoB), tentou minimizar o tema e o classificou como “assunto lateral”.

Uma estratégia que tem por objetivo diminuir o desgaste do Governo no caso.

O que, parece-me, não logrou êxito…

Wellington apresenta projeto de incentivo ao ‘Jovem Empreendedor’

Descobrir a aptidão vocacional e a percepção de oportunidades são os objetivos do Projeto de Lei 30/2016, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Jovem Empreendedor, a ser desenvolvido em escolas públicas no Estado do Maranhão. A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP).

O programa visa ampliar as oportunidades de negócios para jovens empresários, melhorar a qualidade gerencial dos empreendimentos, fomentar a atividade econômica e estimular a criação e gestão de micro e pequenas empresas.

“A escola precisa preparar o aluno para a vida, para o mercado de trabalho e para competir com os demais pelo sucesso. O nosso jovem estudante de hoje pode ser o empresário de amanhã. Por isso, a educação empreendedora tem uma posição estratégica no campo social e econômico. Por meio dela é possível estimular o desenvolvimento de competências duráveis e a possibilidade de inserção no mundo do trabalho”, destacou Wellington.

Ascom

Edilázio aponta fracasso de principais setores da gestão Flávio Dino

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) apontou uma série de falhas em alguns dos principais setores da administração Flávio Dino (PCdoB), em pronunciamento realizado hoje, na Assembleia Legislativa.

O discurso do deputado tomou por base a apresentação do governador no programa partidário do PCdoB, veiculado na última terça-feira em rede nacional.

“A única coisa válida nesse programa foi o cenário utilizado: o Centro Histórico, que apesar de abandonado e degradado, é de uma beleza extraordinária”, disse.

Edilázio afirmou que Dino explorou o folclore – também abandonado, segundo o parlamentar -, mas evitou fazer referência a setores como Educação, Saúde e Segurança Pública, que enfrentam graves problemas.

“Flávio Dino não falou do jeito comunista de administrar, perseguindo os seus adversários, perseguindo aquele que não reza a cartilha do comunismo. Não falou do dia de ontem mesmo, a prisão de um secretário adjunto que tomava conta das penitenciárias do estado, onde continuamente há fugas. Ele não citou a corrupção no Governo dele, da assessora que foi demitida pegando propina de índio. Ele não falou da forma comunista de usar, exacerbadamente, os aviões e os helicópteros públicos, ele que tanto falava mal”, disse.

O parlamentar citou a violência no estado. “O governador não falou da segurança pública, do programa “Mais Assalto”. Mês retrasado tivemos quase 80 assaltos a coletivos em nossa capital. Ele não falou das explosões de bancos, dia sim e dia não, em nosso estado. Ele não falou do sucateamento das nossas viaturas e não falou das mortes de militares que vêm ocorrendo como nunca houve em nenhum governo”, completou.

Edilázio também citou o sucateamento dos hospitais e das UPAs da rede estadual, do não pagamento do 13º salários de funcionários do setor enfatizou o aumento de ICMS no estado.

“Esse é o governo comunista. Ele foi garoto propaganda porque é o primeiro, único e espero que seja o último governador comunista do nosso País. Esse programa que passou ontem deveria ter sido veiculado no dia 1º de abril, que seria muito melhor para todos nós”, finalizou.

Uma reflexão sobre o jornalismo

Por Linhares Júnior

Imagem retirada da internet / klimpublicidade

Alguns frustrados da imprensa tradicional lamentam que nem todos os blogueiros maranhenses estejam na lista da Polícia Federal divulgada ontem na Operação Turing. Outros invejosos de espírito pobre choram por não terem saciada sua pequenez.

Procuraram nomes de forma ensandecida, como se em busca de um troféu. Como se a implosão de todos o blogueiros representasse algum tipo de redenção social. E nós bem sabemos que a história não é essa.

Aos que se deixaram seduzir, eu apenas lamento. Lamento e espero que tenham seus crimes, desde que comprovados, punidos exemplarmente. No entanto…

Esse episódio não irá frear a decadência de quem parou no tempo. Esse episódio não irá melhorar em nada a vidinha profissional ordinária que a incompetência e a acomodação trouxeram aos párias.

A prisão de alguns blogueiros não irá servir de desfibrilador para a velharia. Milhares de operações podem voltar a acontecer e o jornalismo não será mais exclusividade dos grandes conglomerados. Nunca mais.

A tentativa de frear uma onda por conta do desvio de alguns grãos de areia será ineficaz. Não tarda e a alegria ilusória por este episódio dá lugar ao mundo real, o mundo em que o jornalismo alternativo cresce a cada dia mais e mais.

O sucesso do jornalismo alternativo incomoda, isso é fato consumado. Não apenas aos grandes meios de comunicação, também a profissionais que passaram décadas no obscurantismo e que agora têm seu lugar ainda mais enfiado nas profundezas do anonimato e do desapontamento. Deve ser muito difícil ver jovens conseguindo em poucos anos destaque o que os ressentidos não tiveram em décadas.

Para cada um que tombar, seja por incompetência ou corrupção, milhares de outros dispostos a fazer o bom jornalismo independente irão se levantar.

Esse episódio lamentável não é uma máquina do tempo que irá nos fazer voltar o período em que a notícia era monopólio de poucos.

Sejamos firmes seguindo em frente. Contra aqueles que fazem mau uso do ofício e contra aqueles que pretendem destruí-lo.

Nós iremos vencer vocês!

Viva o jornalismo alternativo!

PF investiga movimentação de R$ 37 milhões no Governo Flávio Dino

A Polícia Federal (PF) investiga movimentação suspeita de R$ 37.676.984,56 milhões do sistema penitenciário do Governo do Maranhão. O montante pode ter sido desviado por servidores da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), investigados na Operação Turing, desencadeada ontem.

Danilo dos Santos Silva, apontado pela PF como um dos articuladores de uma organização criminosa, responsável por vazar informações da polícia e que resultava na extorsão de figuras públicas e empresários, atuou como secretário adjunto da Seap até o dia 9 deste mês, quando foi exonerado pelo governador Flávio Dino (PCdoB). Danilo teve ontem prisão temporária decretada pela Justiça Federal.

No relatório policial encaminhado à Justiça, Danilo aparece como alvo de interceptação telefônica, em conversas suspeitas com funcionários da Seap e proprietários de empresas que prestam serviços ao Governo, “denotando possível prática de outros ilícitos, tais como fraude em licitações e desvios de verbas públicas, inclusive de origem federal, oriundas do BNDES e de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen)”.

Na petição apresentada à Justiça, a PF também pediu busca e apreensão nos endereços de todos os indicados no suposto esquema e nas empresas VTI Serviços e Projetos de Modernização e Gestão Corporativa Ldta; Vitral Construções e Incorporação Nossa Senhora e Fátima Ltda; Monte Líbano Engenharia Ltda e Brasfort Construções e Serviços Ldta.

A Polícia Federal também solicitou busca e apreensão no escritório de Antônio Marcelo Rodrigues da Silva (Marcelo Minardi), na Rádio Difusora e na Seap. Mas o juiz José Magno Linhares Moraes, da 2ª Vara da Justiça Federal, negou o último pedido.

Dentre os valores movimentados no Governo e investigados pela PF, estão o empenho de R$ 17.696.591,60 milhões e o pagamento de R$ 8.667.417,04 milhões somente para a empresa VTI Serviços.

Há também o empenho de R$ 3.764.131,37 milhões, com o pagamento de R$ 1.899.306,59 milhões para a empresa Vitral. Outros R$ 4.555.623,28 milhões foram empenhados para a empresa Monte Líbano. Deste montante, ela recebeu R$ 2.795.862,45.

A PF também investiga o contrato que garantiu empenho de R$ 11.660.638,31 milhões e o pagamento de R$ 7.532.663,45 milhões para a empresa Brasfort.

Os valores, segundo a PF, podem ter sido movimentados no esquema articulado por Danilo dos Santos Silva e pelo menos outros três servidores da Seap, somente em 2016.

Saiba Mais

Apesar de a Operação Turing ter surgido de uma investigação que tinha por objetivo barrar vazamento de ações da Polícia Federal, ela própria pode ter vazado. A suspeita surgiu com a exoneração antecipada de Danilo dos Santos Silva, exatos 12 dias antes de sua prisão pela PF.

Outro Lado

Nota da Seap sobre a Operação Turing

A propósito de investigação da PF sobre blogueiros e funcionários daquela instituição policial, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Governo do Maranhão tem a informar:

1. O Juiz Federal Magno Linhares deixou claro que não há fatos envolvendo a utilização de recursos federais no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária, não persistindo investigação sobre esse tema;

2. Apesar do conteúdo da decisão judicial, por prudência, a Secretaria resolveu;

a) afastar os dois servidores citados na ‘Operação Touring’ deflagrada hoje enquanto ocorrem as investigações. Os outros suspeitos já não exercem funções na secretaria, dentre eles o ex-secretário adjunto Danilo dos Santos Silva, que pediu afastamento do cargo no dia 9 de março por decisão pessoal.

b) suspender todos os pagamentos referentes às empresas citadas até que os fatos sejam devidamente esclarecidos e abrir uma auditoria interna independente para apurar possíveis irregularidades.

Por fim a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária reafirma o compromisso da gestão com a idoneidade de sua administração pública, se colocando à inteira disposição dos coordenadores da ação que desencadeou o inquérito.

Membro do Governo foi exonerado antes de ser preso pela PF

O ex-secretário adjunto da Secretaria de Administração, Logística e Inovação Penitenciária, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Sejap), Danilo dos Santos Silva, preso temporariamente hoje pela Polícia Federal no bojo da Operação Turing – que resultou na prisão de blogueiros -, foi exonerado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) há exatos 12 dias.

De acordo com as investigações da PF, o servidor, que é agente da PF, era agraciado com publicações na imprensa em seu favor, permitindo sua inserção em cargos de confiança do Estado. Ele também seria o responsável por vazar informações da PF para os blogueiros alvo da operação.

A exoneração do ex-secretário, ao que tudo indica, pode ter sido resultado de um vazamento da ação da PF.

O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 9 deste mês e foi assinado pelo próprio governador Flávio Dino e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares. Para substituí-lo, o governo designou a subsecretária de Administração Penitenciária, Ana Luísa Silva Falcão.

A informação foi dada pelo jornalista Daniel Matos, em primeira mão.

Na operação, foram presos temporariamente os blogueiros Luis Cardoso, Neto Ferreira e Luis Pablo.

Foram conduzidos coercitivamente, os blogueiros Marcelo Minardi, Yuri Almeida, Marcelo Vieira, Antônio Martins e Kiel Martins.

 

Rogério Cafeteira vai tentar convencer construtores de aumento do ICMS

O Estado – O governador Flávio Dino (PCdoB) esclaou o seu líder na Assembleia Legislativa, deputado estadual Rogério Cafeteira (PSB), para retomar debates com o setor da construção civil do Maranhão antes da aprovação do Projeto de Lei nº 229/2016, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 9094/2009 – que instituía sistemática simplificada de tributação do ICMS sobre operações da construção civil maranhense.

A matéria entrou em pauta ainda no ano passado, mas acabou sendo retirada após a repercussão negativa do aumento de alíquotas de ICMS ao consumidor em geral.

No dia 14 de março deste ano ela já estava pronta para voltar ser discutida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. Um pedido de vistas do deputado Eduardo Braide (PMN), no entanto, acabou sobrestando a apreciação no órgão colegiado, e chamando a atenção dos construtores, que não sabiam da retomada da tramitação da proposta.

Na manhã de ontem, Cafeteira foi ao encontro de empresários da construção civil e garantiu que o projeto não será votado enquanto não houver um acordo com o setor.

“Esse assunto não será votado tão cedo. Enquanto nós não conseguirmos construir uma solução para ele, nós não iremos votar”, disse ele, em pronunciamento na trinuna da Assembleia, à tarde. O discurso é basicamente o mesmo do governador, que, pela manhã – após encontro com vereadores na Câmara Municipal de São Luís -, também já havia dado mostras do recuo.

“Não será votada nenhuma matéria até que o sindicato da construção apresente a sua sugestão e, com isso, a gente chegue a uma solução justa para esse problema jurídico. […] Até que o Sinduscon apresente a proposta e pactue conosco, lei nenhuma vai ser votada na Assembleia, de acordo com a vontade do nosso governo”, destacou o comunista.

Nota – O líder do governo também disparou uma nota à imprensa. No comunicado ele aponta justificaticas para a apresentação da matéria.

“A elaboração do referido Projeto de Lei atende a uma determinação judicial e revoga a Lei 9.094/09, hoje considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal”, diz Cafeteira.

Ainda segundo o parlamentar, além do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA), a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) também será ouvida.

“Em reunião com a FIEMA, na manhã desta segunda-feira (20), reafirmei o compromisso do governo, na manutenção do diálogo acerca do referido Projeto. Garantimos à entidade que a matéria não entrará em pauta na Assembleia até que o diálogo entre Governo, também por meio da Secretaria de Fazenda, e Construção Civil encontre uma solução que seja positiva para todos”, completou.