Projeto de lei que autoriza empréstimo ao Governo tem apenas uma página

Justificativas apontadas pelo governador Flávio Dino para uso do dinheiro que será contraído por empréstimo, são genéricas. Não há detalhes de projetos para gastos

projeto-de-lei-emprestimoO projeto de lei 206/2016 encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino (PCdoB), por meio de mensagem governamental, e que autoriza o Executivo a contrair novo empréstimo junto a Caixa Econômica Federal no valor global de R$ 444.750.000,00. [leia mais aqui]

A peça justifica o empréstimo, com o objetivo de destinar o dinheiro para “ações de melhoria e desenvolvimento no setor de transporte, infraestrutura rodoviária, saneamento ambiental e segurança pública”, todos no âmbito do Programa Maranhão Mais Justo e Competitivo – Infraestrutura.

O texto, contudo, possui apenas 6 artigos e apresenta propostas genéricas para uso do dinheiro.

No que diz respeito a aquisição de novas viaturas, por exemplo, não há definição do quantitativo de veículos ou batalhões e municípios para os quais as viaturas serão destinadas. Não há também definição de ações no que diz respeito a infraestrutura rodoviária e saneamento. Deputados de oposição questionam a ausência destes dados.

O projeto ainda apresenta uma manobra do Governo do Estado na movimentação dos recursos públicos. O art. 5 destaca o seguinte: “Fica o chefe do Executivo autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada”.

É uma carta branca da Assembleia Legislativa ao governador Flávio Dino.

Um erro gravíssimo do Legislativo…

Uma ideia sobre “Projeto de lei que autoriza empréstimo ao Governo tem apenas uma página

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