TCU aponta vícios em contratos da Caema e Emap e encerra caso da Refinaria em Bacabeira

tcuDaniel Matos – Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades em cinco obras do Governo Federal no Maranhão. É o que aponta relatório do Fiscobras 2016, plano de fiscalização anual que engloba um conjunto de ações do TCU com o objetivo de verificar o processo de execução de obras públicas financiadas total ou parcialmente com recursos da União.

A auditoria, realizada em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina que o TCU envie ao Congresso Nacional, anualmente, informações sobre os contratos fiscalizados, identificou irregularidades nas seguintes obras:

Implantação a Refinaria Premium I, da Petrobras, em Bacabeira;

Construção do Berço 108 do Porto do Itaqui;

BRT Centro-Cohab (novo Anel Viário, trecho I);

Ampliação do sistema de esgoto da Ilha de São Luís;

Construção de unidade de saúde em São Luís (de responsabilidade da prefeitura da capital)

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