Aprovados em concurso público ocupam a Prefeitura de Barreirinhas e cobram ato de nomeação

Aprovados no concurso público realizado pela administração municipal de Barreirinhas ocupam, desde às 9h de hoje, a sede municipal da Prefeitura.

Os concursados haviam sido convocados pelo prefeito Leo Costa para a cerimônia de nomeação, no município. Ocorre que ao chegarem no local, foram informados pela Secretaria de Administração que o ato somente ocorreria no dia 30 deste mês, véspera de 2017.

No dia 30, contudo, a Prefeitura estará de recesso, em decorrência das festas de fim de ano.

Todos os candidatos aprovados no concurso público já haviam feito a entrega de documentos, exames médicos admissionais e aguardavam a nomeação de hoje para tomar posse em no máximo 30 dias.

Insatisfeitos, os aprovados no concurso – que abriu vagas para diversas áreas para a administração pública -, denunciaram o caso ao Ministério Público e decidiram somente deixar a sede da administração após a entrega do ato de nomeação e publicação de portaria no Diário Oficial, o que assegura a posse já na nova administração.

Após pressão dos manifestantes, um funcionário da Prefeitura informou que o prefeito Leo Costa está em São Luís, e assinará ainda hoje o ato de nomeação dos aprovados.

Os documentos devem ser enviados da capital ao município de Barreirinhas.

Enquanto isso, os concursados ocupam as dependências da Prefeitura e prometem somente sair com as portarias em mãos.

 

Outro lado

O chefe de gabinete do Executivo, Antônio Caldas Santos, afirmou que ainda hoje todos os aprovados no concurso que estão no município receberão os atos de nomeação.

“O prefeito está cumprindo com a sua palavra, não há nenhum tipo de ilegalidade. Ele está em São Luís para resolver burocracias com a Caixa Econômica, mas já assinou todos os atos e os documentos estão chegando aqui em Barreirinhas. Assim que recebermos vamos iniciar a entrega aos aprovados”, disse.

8 ideias sobre “Aprovados em concurso público ocupam a Prefeitura de Barreirinhas e cobram ato de nomeação

  1. isso é um absurdo….quem mora distante tem gastos com passagens e estadia, uma verdadeira falta de respeito com os concursados.Alem disso, a prefeitura dificulta o acesso a informaçao, pois nao divulga nada no DO e nem no site da Prefeitura, está agindo de má fé…Ele que aguarde porque tambem tem excedentes de olho nos contratados da Prefeitura.

  2. É assim que eles tratam a população, principalmente quando acham que não precisam mais dela!
    Esquecem de suas obrigações com servidores provisórios da população!
    Vai vendo!

  3. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu medida cautelar à prefeitura de Barreirinhas suspendendo a contratação de 370 candidatos aprovados em concurso público depois de denúncia da Comissão de Transição da cidade.
    A fundamentação da Comissão de Transição é que as nomeações estão em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois “não existe previsão orçamentária nem estudos de viabilidade econômica e financeira para a contratação de 370 novos servidores”.
    Assim, o atual prefeito, Arieldes Macário da Costa, ou o prefeito eleito Albérico de França Ferreira Filho, não podem proceder com a nomeação dos aprovados, caso contrário uma multa será aplicada.
    A decisão foi concedida de forma monocraticamente pelo conselheiro Raimundo Oliveira Filho, que teve parecer favorável também do Ministério Público de Contas (MPC).
    O conselheiro diz que o decreto municipal “deu-se dentro dos 180 dias anteriores ao fim do mandato eletivo, o que é expressamente vedado pelo artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
    Antes, o TCE já havia tomado decisão semelhante para outros três municípios, Raposa, Brejo de Areia e Carolina.
    tópicos:
    Barreirinhas, Maranhão
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