Justiça suspende 46 editais de licitação de Barreirinhas

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou na quarta-feira, 25, a suspensão de 46 editais de licitação do Município de Barreirinhas devido a falhas na publicidade dos documentos e demais irregularidades.

Foram suspensos 39 editais de Pregão e sete de Tomada de Preço. O Mandado de Segurança com pedido de liminar foi ajuizado, na terça-feira, 24, pelo promotor de justiça Gustavo Pereira Silva. A decisão foi deferida pela juíza Cinthia de Sousa Facundo.

Segundo o MPMA, a Prefeitura de Barreirinhas cobrou, ilegalmente, o pagamento de R$ 50 para liberar os editais. Mesmo assim, os documentos não foram entregues a nenhum dos interessados que pagaram o valor exigido.

O Mandado de Segurança foi impetrado contra ato ilegal do prefeito Albérico de França Ferreira Filho e contra a pregoeira e presidente da Comissão Permanente de Licitação, Poliana Cutrim Corrêa Maciel.

Além da suspensão, o Poder Judiciário determinou, ainda, que os editais sejam reabertos, com novos prazos e sejam disponibilizados a todos os interessados, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil.

A Justiça também garantiu a invalidação dos atos relacionados aos procedimentos de licitação iniciados antes da decisão judicial.

2 ideias sobre “Justiça suspende 46 editais de licitação de Barreirinhas

  1. Ninguém em sã consciência acredita mais em lisura em processo licitatório nas administrações pública no Brasil, qd acontece é uma praxe, aqui em São Luís a prefeitura faz algumas bem estranhas, houve a da merenda escolar e mesmo não sendo publicado no D.O.M sabe-se que quem levou foi uma de São Paulo e que por “coincidência ” já tem vínculo com a prefeitura através da Semus, e a da escolha da portaria das escolas também por coincidência quem deverá levar é quem já está lá, ou seja, a própria JM que não teve sequer o cuidado de contratar ou treinar o pessoal admitido as pressas para um contrato de 6 semes para passar o período eleitoral.

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