Dino recua sobre aumento de ICMS na construção civil

O governador Flávio Dino (PCdoB) decidiu recuar da aprovação imediata da lei que revoga a sistemática simplificada de tributação do ICMS sobre operações da construção civil maranhense.

A oposição já se preparava para mais uma votação em regime de urgência na Assembleia, mas o comunista deu mostras, na manhã de hoje (20), de que, pelo menos nesse caso, discutirá mais o tema.

Segundo ele, o projeto só irá a plenário após acordo com o Sinduscon.

“Não será votada nenhuma matéria até que o sindicato da construção apresente a sua sugestão e, com isso, a gente chegue a uma solução justa para esse problema jurídico que foi criado a partir do momento em que as empresas de construção civil não são contribuintes do ICMS, esse é o equívoco monumental. O STJ já decidiu que as empresas de construção civil são contribuintes de ISS e, de fato, daí surge a polêmica e a necessidade da revisão legal a partir do diálogo com os empresários. De modo que, até que o Sinduscon apresente a proposta e pactue conosco, lei nenhuma vai ser votada na Assembleia, de acordo com a vontade do nosso governo”, destacou o governador, em entrevista após encontro com vereadores de São Luís, na Câmara Municipal.

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