Revogada liminar do TCE que impedia posse de concursados em Barreirinhas

O conselheiro de contas Raimundo Oliveira Filho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, acatou parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e revogou decisão liminar, concedida por ele em dezembro de 2016, que suspendia os atos de nomeação de candidatos aprovados em concurso público realizado em Barreirinhas.

A decisão foi proferida pelo conselheiro na sessão de ontem, após análise técnica de auditores e de apresentação do parecer do MPC.

No parecer apresentado pelo MPC, o procurador Douglas Paulo da Silva sustentou a perda de objeto da matéria [uma vez que 2017 não se trata de ano eleitoral], sugeriu a revogação integral da decisão liminar e também emitiu parecer pela imediata nomeação dos 370 candidatos aprovados no concurso público.

O conselheiro, com base nas argumentações, revogou a própria liminar e incluiu a matéria, da qual ele é relator, para apreciação de mérito na  sessão plenária seguinte, que ocorrerá na quarta-feira da próxima semana. Na análise do mérito, o MPC pede o arquivamento do processo.

Com a revogação da decisão liminar, portanto, as nomeações dos candidatos passam a ter validade e o prefeito Albérico Filho tem de dar posse aos concursados.

4 ideias sobre “Revogada liminar do TCE que impedia posse de concursados em Barreirinhas

  1. Parabéns pela sábia decisão, quem faz concurso público e é aprovado merece ter seus direitos respeitados. Mas quero fazer um apelo à vigilância sanitária, porque a gente liga para lá e não consegue atendimento, por favor mandem fiscais lá na UeB Paulo Freire, na Liberdade,;para ver a situação da água da cisterna já fiz apelos em vários blogs a Semed, mas esta só aparece depois que alguma tragédia acontece a água de lá não está adequada para o consumo das crianças, precisa ser lavada e higienizada bem como a caixa d’água sendo que está só limo no fundo e sujeira, esta é a última vez que tento chamar atenção da Semed através dos blogs para esse público problema, nem nos países mais pobres que o Brasil se vê tanta incompetência e negligência.

  2. Quando Deus da a ultima palavra o pode tentar mover céu e terra, mais ñ adianta. O homem ñ é nada diante de Deus. E aqueles que si levanta contra os inocentes é so pra ver a sua propria queda.

  3. Pingback: Albérico Filho ainda não deu posse a concursados da Saúde em Barreirinhas | Blog do Ronaldo Rocha

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *