PGE diz que PF não tem competência para investigar Governo Flávio Dino

O governo Flávio Dino (PCdoB), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), arguiu há duas semanas a suposta incompetência da Polícia Federal para investigar o desvios de recursos públicos da Saúde do Maranhão na Operação Pegadores.

Segundo a apuração inicial, o pagamento de funcionários fantasmas e de salários “extras” a indicados do alto escalão governista já consumiu, pelo menos, R$ 18 milhões em verbas que deveriam estar sendo aplicadas, desde 2015, na manutenção de hospitais estaduais.

Em documento encaminhado à juíza do caso, Paula Souza Moraes, substituta da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, uma semana após a deflagração da ação policial, a procuradora-geral adjunta do Estado, Maria Cristina Pinheiro, defendeu que a PF não poderia ter investigado os desvios no Governo do Maranhão.

Alega a representante do governo Flávio Dino que as verbas desviadas seriam do Tesouro Estadual e não oriundas da União, o que anularia a competência dos federais para entrar no caso. Diz a PGE, ainda, que a investigação da PF pode ser anulada por conta disso.

“Conforme Nota Técnica elaborada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Maranhão, é possível constatar que os recursos públicos destinados ao sistema estadual de saúde entre os anos de 2015 e 2017, e que teriam sido supostamente desviados pelas condutas apontada no bojo da operação de investigação em curso, são compostos por verbas integrantes do tesouro estadual, […] o que atrai a atuação dos órgãos e agentes integrantes do sistema estadual de Justiça, sob pena de vir a ser suscitada nulidade dos atos apuratórios e judiciais até agora praticados”, alega o governo.

O argumento do Palácio dos Leões vai de encontro ao que diz o delegado do caso, Wedson Cajé, na representação encaminhada à Justiça Federal e que embasou a prisão de 17 pessoas envolvidas no esquema, a maioria pertencente aos quadros do Executivo.

Segundo a autoridade policial, os recursos desviados eram oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o “modus operandi” foi mantido mesmo após uma licitação de Oscips realizada no início da atual gestão, que, segundo a PF, foi “viciado”.

“Para a gestão das unidades hospitalares, essas entidades do denominado terceiro setor recebiam e geriam verbas públicas oriundas, principalmente, do Fundo Nacional de Saúde, que eram repassadas para o Fundo Estadual de Saúde, por sua vez administrado pela Secretaria Estadual de Saúde. […] Apesar da mudança de governo, a investigação verificou que o modus operandi utilizado para o desvio de verbas públicas continuava em pleno funcionamento e surgiram fortes indícios de que o procedimento licitatório que fora aberto estaria viciado a fim de atender a determinados grupos empresariais”, afirma Cajé.

Ameaça – O expediente da PGE – que foi encaminhado, também, ao Ministério Público Federal (MPF), à própria PF e à Controladoria-Geral da União (CGU) – contém, ainda, uma espécie de ameaça aos investigadores e ao resultado da Operação Pegadores.

“Caso alguma investigação se inicie ou prossiga sob o impulso de autoridades incompetentes, pode haver a declaração de nulidade de todas as provas colhidas, segundo a teoria dos frutos da árvore envenenada, o que só retarda a efetiva apuração dos fatos e a punição dos responsáveis. Se autoridades federais pudessem investigar bens e serviços estaduais, haveria uma clandestina intervenção federal, vetada pela Constituição”, diz o documento.

Apesar disso, a PGE garante que o objetivo da nota técnica é evitar prejuízos à investigação e garantir a apuração dos desvios.

“A definição das atribuições, competências e colaborações entre os sistemas federal e estadual de Justiça será relevante para fixar o ressarcimento ao erário. Em se tratando de recursos estaduais, perfeitamente identificados e sem qualquer origem ou vinculação federal, é impossível cogitar eventual devolução dos valores desviados à União, sob pena de caracterizar enriquecimento sem causa”, avisa.

Deputada tenta coagir diretora de UPA a assinar folha de servidora

Em meio ao escândalo de desvio de recursos da Saúde do Maranhão para pagamento de funcionários fantasmas e de salários “extras” a indicados do alto escalão do governo Flávio Dino – segundo aponta a Polícia Federal -, a deputada Ana do Gás (PCdoB), da base governista na Assembleia Legislativa, foi flagrada tentando coagir a diretora da UPA do Parque Vitória, Camila Maia, a assinar a folha de ponto de uma servidora da unidade.

A funcionária é irmã da parlamentar e, de acordo com relato da gestora da unidade, não aparecia para trabalhar até a instituição do ponto e, agora, cumpre apenas 4h de expediente. O caso foi todo registrado em vídeo.

“Eu só sei te dizer que eu não vou me corromper […]. Eu não vou assinar uma folha de uma pessoa que não comparece. Depois que eu comecei a assumir, foi que você vem, você faz o seu horário das 8h às 11h. Depois que o ponto apareceu, foi que ele fica até 12h. E conversou comigo, Camila eu não tenho condições…”, diz Camila Maia no vídeo.

A deputada, então, faz uma espécie de ameaça velada e sugere que pode haver outros casos de funcionários que não cumprem horário na unidade.

“Nós temos que ter cuidado, Camila, sabe por quê? Porque pode acontecer de outras pessoas que você encobre aqui também não estar vindo. Porque nós vamos monitorar, também, da mesma forma que você está cobrando dela, que ela tem que cumprir com seus deveres e cada um cumprir com os seus deveres. E isso a gente vai resolver”, rebateu a parlamentar.

Ana do Gás ainda diz que acionará o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, para resolver a questão.

“Você pode falar o que você quiser. Vamos ao que interessa. Eu vou lá para a Secretaria [de Saúde] e vou pedir para o secretário lhe mandar um documento. Você quer que publique esse documento?”, questiona Ana do Gás, aparentemente referindo-se a alguma ordem para validar o ponto da servidora.

“Se ele me mandar aqui um documento, não tem problema nenhum. Eu só não quero me corromper”, responde a diretora.

Procuradas por O Estado, nem Ana do Gás, nem Camila Maia comentaram o episódio. O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, confirmou que a servidora em questão é irmã da parlamentar, e que ela é concursada do Estado “há 23 anos”. Disse, ainda, que “não é verdade” que a servidora não comparecia ao local de trabalho.

De O Estado

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