CNJ arquiva questionamento sobre criação de cargos de desembargador

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, considerou acertada a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que arquivou questionamento do Sindjus sobre a aprovação do projeto de lei que criou três novas vagas para o cargo de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão.

“Foi uma decisão justa, sensata, tendo em vista que a criação de três novos cargos de desembargador se justifica pelo aumento acentuado das demandas processuais, nos últimos anos, no âmbito da Justiça estadual. Quem ganha com isso é a sociedade, o cidadão”, frisou o presidente do TJMA.

De acordo com o presidente do TJMA, a medida vem contribuir para que haja uma redução do volume de processos na esfera da Justiça de Segundo Grau. “Quanto ao impacto no orçamento, os estudos financeiros comprovaram que é perfeitamente viável a iniciativa do ponto de vista orçamentário”, explicou o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

DADOS – Levantamento da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) apontam que a demanda processual entre os anos de 2011 e 2016 mais que triplicou, registrando um aumento exponencial de trabalho, em relação a outros tribunais de médio porte, conforme classificação do Conselho Nacional de Justiça, que – através da pesquisa ‘Justiça em Números 2017’ – reconheceu que o Maranhão fica muito abaixo da média em relação ao número de desembargadores.

De acordo com o levantamento, há unidades da Federação que possuem adensamento populacional similar ao do Maranhão, como por exemplo Goiás e Santa Catarina, ambos considerados de médio porte, mas que possuem um corpo jurídico mais robusto, composto, respectivamente, por 36 e 89 desembargadores.

“No ano de 2011, foram distribuídos 6.262 processos, entre cíveis e criminais, sendo que até o momento, já se encontram distribuídos, dentre físicos e eletrônicos, 22.129. Esses dados confirmam o aumento exponencial da demanda processual, situação que reclama a criação de cargos de desembargador para esta Corte de Justiça”, enfatizou o presidente do TJMA.

Houve também o aumento do número dos cargos de juiz de 1º Grau, a exemplo da Lei Complementar nº 188/2017, a qual criou seis cargos de Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final para a Comarca da Ilha de São Luís.

Ascom TJMA

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