Protocolado pedido de impeachment de Flávio Dino na Assembleia Legislativa

O parlamentar aponta, do documento, ato de improbidade administrativa do comunista no episódio que ganhou repercussão nacional e ficou conhecido como “espionagem da Polícia Militar” a adversários políticos do chefe do Executivo.

Ele tomou como base ofícios da PM que ordenavam o monitoramento da oposição. A Circular n° 098/2018 determinava o fichamento de lideranças de oposição que pudessem provocar “embaraços” no pleito eleitoral de outubro.

“O artigo 85 da Constituição da República e o artigo 65 da Constituição do Estado, assim como o artigo 4º da Lei 1.079/50 definem os crimes de responsabilidade como ‘os atos do Governador que atentarem contra a Constituição Federal, a Constituição do Estado’ e listam alguns crimes. No caso do governador Flávio Dino, perante o escândalo vazado na mídia e citado linhas acima foram desrespeitados o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais e a probidade na Administração”, destaca trecho do pedido de impeachment.

O pedido de Impeachment prevê a distribuição da cópia do documento para todos os deputados estaduais e também a publicação na íntegra no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, a fim de que, em um prazo máximo de 10 dias, qualquer parlamentar ou mesmo cidadão possa se habilitar como polo ativo da representação.

Depois disto, Flávio Dino terá um prazo legal para se manifestar a respeito e somente após a manifestação do comunista é que o pedido deverá deliberado pelos deputados estaduais.

Se os deputados entenderem que a denúncia de crime de responsabilidade procede, será instaurado o processo de impeachment contra Flávio Dino, que terá de se afastar do cargo imediatamente por 180 dias.

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