Flávio Dino tem candidatura impugnada na Justiça Eleitoral

O deputado estadual Edilázio Júnior, candidato a deputado federal pelo PSD formalizou sábado, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, uma ação de impugnação contra o registro de candidatura do governador Flávio Dino (PCdoB).

Ele apontou vício formal na convenção que homologou a chapa de Dino.

De acordo com a denúncia, o PCdoB incorreu em irregularidade o então procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, como representante da coligação, quando ele ainda ocupava o posto de titular da Procuradoria.

A convenção do PCdoB foi realizada no dia 28 de julho. Segundo a ação, Maia só foi exonerado do Governo três dias depois, em ato válido a partir do dia 1º de agosto – o caso foi revelado no meio da semana, em ação popular protocolada pelo advogado Thales de Andrade.

Edilázio apontou que por conta da irregularidade, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), documento sem o qual não se pode registrar uma candidatura, está “eivado de vício formal”.

“Ao ler a ata da convenção partidária que fixou a coligação informada no Drap, percebemos que o representante escolhido não possui condições legais para exercer tal função, tendo em vista que era Procurador-Geral do Estado no dia da convenção, conforme publicação do Diário Oficial do Estado e sendo nomeado dias após para outro cargo de direção no governo estadual. Com efeito, o Procurador-Geral do Estado, por impedimento legal, não pode exercer a função equivalente ao de presidente partidário, muito menos participar de convenção e presidir coligação de partidos em clara conduta vedada”, alega o parlamentar.

A ação terá agora de ser analisada pelo Pleno do TRE.

Outro lado

Lideranças do PCdoB sustentam que apesar de exonerado da PGE no dia 31 de julho, Rodrigo Maia só teria começado a responder pela coligação de Flávio Dino no dia 9 de agosto. Essa será a defesa levada pela sigla ao tribunal.

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