CNJ libera auxílio-moradia de R$ 3,5 mil a juízes do Maranhão

Da coluna Painel, da Folha de S. Paulo

Enquanto juízes e procuradores debatiam normas mais rígidas para o auxílio-moradia, o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, liberou o Tribunal de Justiça do Maranhão para pagar até R$ 3.546 por mês aos juízes estaduais a título de auxílio-alimentação. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Martins tomou a medida há uma semana, ao arquivar questionamento aos critérios para concessão do benefício, que corresponde a 10% dos salários dos magistrados do Maranhão.

Somos iguais
Os juízes maranhenses têm o penduricalho garantido por uma lei estadual e ganharam aumento em 2017 para que ele fosse equiparado ao dos promotores do estado. Antecessor de Martins, o ex-corregedor João Otávio Noronha vetou a mudança, mantendo R$ 726 fixos para todos.

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Na opinião de Noronha, a concessão de benefícios não previstos pela Lei Orgânica da Magistratura precisa do aval do Conselho Nacional de Justiça. Para Martins, porém, não cabe ao CNJ interferir na autonomia administrativa e financeira dos tribunais estaduais.

Fazendo as contas
O tribunal informou que fará estudos para tentar acomodar a nova despesa em seu orçamento no ano que vem. A expectativa da categoria é começar a receber os novos valores do auxílio a partir de janeiro.

Para todos
Todos os estados pagam auxílio-alimentação aos juízes, mas os valores diferem bastante. Na quarta (19), um dia depois da aprovação das novas normas para o auxílio-moradia, o Tribunal de Justiça do Acre também fixou o auxílio-alimentação em 10% dos salários dos magistrados.

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