Maranhense paga 31% a mais de ICMS em relação a 2015

Os sucessivos reajustes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Maranhão – foram três nos primeiros quatro anos da gestão Flávio Dino (PCdoB) – produziram um efeito nefasto para o contribuinte maranhense: na comparação com os dois primeiros meses de 2015, pagou-se praticamente 31% a mais do tributo em 2019.

Em janeiro e fevereiro do primeiro ano de mandato do comunista, o Estado arrecadou R$ 758,2 milhões com a cobrança do imposto. Foram R$ 367,4 milhões em janeiro, e outros R$ 390,8 milhões em fevereiro.

Em 2019, a arrecadação desse tributo disparou: em dois meses o governo já conseguiu mais de R$ 1 bilhão.

Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os maranhenses pagaram mais de R$ 563 milhões em janeiro e outros R$ 501 milhões em fevereiro.

Os dados de março serão liberados em abril, mas confirmam uma “explosão” da arrecadação de ICMS em virtude da entrada em vigor das novas alíquotas impostas pelo governo.

Apenas até o dia 21 deste mês, foram arrecadados mais de R$ 468 milhões. Há quatro anos, em todo o mês de março, essa arrecadação chegou somente a R$ 361 milhões.

Terceiro reajuste – Sancionada no dia 8 de dezembro do ano passado, a Lei nº 10.956 – que reajustou alíquotas de ICMS da gasolina, diesel, biodiesel, bebidas alcoólicas, refrigerantes, dentre outros, em todo o Maranhão – passou a valer no dia 5 de março, em pleno Carnaval.

Segundo a nova legislação, a maior alta se deu nas operações de produtos como refrigerante, energéticos, isotônicos, embarcações de esporte e de recreação – inclusive esquis aquáticos, kites e jets skis -, rodas esportivas para automóveis e drones, por exemplo.

Para essas categorias, o ICMS a ser cobrado passou de 25% para 28,5%. O imposto da gasolina passou de 26% também para 28,5%.

Além disso, o governador acrescentou óleo diesel e biodiesel à lista de produtos que recebem um adicional de dois pontos percentuais na alíquota do mesmo ICMS. Nesse caso, o imposto sobre esses produtos subiria de 16,5% – já de acordo com a nova lei -, para 18,5%.

Reajuste impacta na cadeia produtiva

Como a alta do combustível impacta diretamente em toda a cadeia de transportes – com reflexos em toda a cadeia produtiva -, há também previsão alta nos preços de alimentos, por exemplo.

No caso da gasolina, a cobrança de ICMS já representa mais de 30% do valor do produto.

Antes do aumento, o imposto que incidia sobre o preço desse combustível específico era de 26%, acrescido de 2% destinados ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop).

Após o recente reajuste, o percentual incidente sobre o preço da gasolina passou a 28,5%, mais os mesmos 2% destinados ao Fumacop.

“Como um dos poucos deputados a ter votado contra mais esse absurdo, lutarei sempre contra essa transferência do suado dinheiro das trabalhadoras e trabalhadores maranhenses para o governo ineficiente e irresponsável que não consegue ao menos manter um sistema de saúde digno, infraestrutura razoável ou segurança aos nossos filhos. Continuaremos na luta”, destacou o deputado Adriano Sarney, após o terceiro aumento.

Informações de O Estado

Flávio Dino fala em “ultrapolitização de decisões”, após prisão de Michel Temer

O governador Flávio Dino (PCdoB) utilizou o seu perfil no twitter para se posicionar a respeito da recente ação da Polícia Federal, que levou o ex-presidente da República, Michel Temer (MDB), à prisão.

O comunista destacou a necessidade de haver o combate à corrupção, mas questionou o descumprimento de leis – sem explicar quais -, e o desequilíbrio do Poder Judiciário no atual cenário.

Para o comunista, há uma “ultrapolitização de decisões” da Justiça.

Pelo comentário, Dino tem ressalvas sobre a decisão da Justiça Federal que determinou a prisão do ex-presidente.

Prisão de Michel Temer tem relação com recebimento de propina

A prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) no bojo da Operação Lava Jato tem relação com as eleição de 2014.

No ano passado, Lúcio Funaro entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) informações complementares do seu acordo de colaboração premiada.

Entre os documentos apresentados estão planilhas que, segundo o delator, revelam o caminho de parte dos R$ 10 milhões repassados pela Odebrecht ao MDB naquela campanha.

Segundo Funaro, o ex-presidente teria sido beneficiado por valores pagos pela empreiteira Odebrecht; no contrato da usina nuclear de Angra 3; em esquemas de propina no Porto de Santos e também por repasses do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Segundo ele, o ex-presidente também receberia repasses de propina feitos pelo ex-deputado Eduardo Cunha, que atuava na linha de frente na prospecção de dinheiro para abastecer o caixa do partido.

O pagamento feito pela Odebrecht foi citado também em delações de executivos da empreiteira. Então vice-presidente e candidato à reeleição em 2014 na chapa de Dilma Rousseff, Temer teria pedido ao empresário Marcelo Odebrecht contribuição para a campanha de 2014, numa reunião no Palácio do Jaburu. Funaro teria entregado documentos que mostrariam a distribuição dos R$ 10 milhões pagos pela empreiteira.

Em 2016, quando a delação da Odebrecht foi divulgada, Temer disse ter feito pedido de contribuição oficial à campanha e que os valores foram declarados à Justiça Eleitoral. Um dos delatores da empreiteira, Claudio Mello, porém, afirmou que R$ 4 milhões foram entregues em dinheiro e citou o escritório de José Yunes, amigo de longa data de Temer, como um dos endereços de entrega. Parte do valor teria chegado ao escritório de Yunes, em São Paulo, pela transportadora de propinas de Álvaro Novis, outro colaborador da Lava-Jato.

Na época, Yunes disse ter recebido de Funaro um envelope, sem saber o conteúdo, para ser entregue a uma terceira pessoa. O pedido para que recebesse teria sido feito por Eliseu Padilha e Yunes chegou a dizer que foi uma espécie de “mula” no caso.

Funaro deu outra versão aos procuradores. Disse ter ido ao escritório de Yunes buscar R$ 1 milhão, que deveria ser entregue em Salvador a outro aliado do grupo de emedebistas: Geddel Vieira Lima, que chegou a ser preso pela Polícia Federal depois que os policiais encontraram R$ 51 milhões em dinheiro num apartamento.

Nota

O MDB divulgou nota para criticar a prisão do ex-presidente Michel Temer.

“O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa.”, afirma a nota do partido.

Com informações de O Globo

Lava Jato: Michel Temer é preso no Rio de Janeiro

A Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta quinta-feira (21), Michel Temer, ex-presidente da República. Além de Temer, Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia, também foi preso.

Os dez mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Desde quarta-feira (20), a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.

A operação está sendo realizada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Brasília.

Edilázio aponta caos administrativo, fiscal e econômico no Maranhão

No início do discurso Edilázio apontou a incoerência de Flávio Dino sobre a instituição de impostos. Ele lembrou que Dino defende uma tese à imprensa nacional, mas age de outra forma no comando do Executivo.

“Flávio Dino tem um discurso para a mídia nacional de taxar as grandes fortunas. Mas no Maranhão é diferente, ele tem taxado os que mais precisam, os mais carentes”, disse, ao referir-se ao aumento de ICMS.

Edilázio também deu destaque ao rombo no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadorias (Fepa) do Maranhão. O parlamentar lembrou que desde que assumiu o comando do Governo, Flávio Dino já sacou mais de R$ 1,5 bilhão do caixa do fundo.

“O governador Flávio Dino é useiro e vezeiro de fazer das redes sociais, da mídia nacional, como ele bem paga, para atacar a Reforma da Previdência do Governo Jair Bolsonaro. Com qual autoridade ele fala de previdência? Vou agora externar a cada um de vocês, vou externar no A Voz do Brasil para que saibam qual é a realidade da Previdência do Estado do Maranhão. O governador quebrou o FEPA. Ele retirou de forma irregular, de forma criminosa, R$ 1,5 bilhão desse fundo. Vou repetir: retirou R$ 1,5 bilhão desse fundo dentro de 3 anos e meio de mandato”, disse.

Ele alertou o Ministério Público e a Justiça para o risco de o aposentado e pensionista maranhense ficar sem benefícios. “Os senhores sabem quanto hoje existe de reserva para pagar os aposentados do Estado do Maranhão? R$ 120 milhões”, disse.

Edilázio também fez um alerta sobre a possibilidade de o Governo do Maranhão perder a administração do Porto do Itaqui – concedida à Emap desde 2000 por meio de um convênio com a União, e que ainda está em vigor. O parlamentar pontuou o descumprimento de cláusulas do convênio: uma diz respeito à obrigatoriedade de uso de recursos oriundos de lucros para investimentos na própria unidade portuária e outra impede que haja saques dos cofres do porto. Dino sacou em julho do ano passado, R$ 144 milhões para uso, segundo o parlamentar, em obras de asfaltamento de vias. “Eu estou solicitando também à Comissão de Fiscalização e Controle que vá ao Estado do Maranhão e ao Porto do Itaqui e veja a situação, veja como está sendo administrado o porto”, concluiu.

Projeto de Edilázio garante meia-entrada para professores de todo o país

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD), apresentou hoje Projeto de Lei na Câmara Federal que dispõe sobre a instituição do benefício da meia-entrada para professores da rede pública de todo o país.

Ele é autor de lei de semelhante teor, sancionada pela ex-governadora Roseana Sarney e que está vigor no Maranhão, que beneficia docentes de toda a rede estadual e municipal no estado.

Pela proposta do parlamentar, com a aprovação do projeto, professores ativos e aposentados de todo o país poderão ter acesso, com descontos de 50% nas bilheterias de teatros, circos, casas de shows, museus e quaisquer outros ambientes, públicos ou privados, que promovam espetáculos artísticos e/ou culturais no país.

O projeto, que já tramita na Casa, segundo o parlamentar, representa a valorização do educador no país.

“Sou autor da lei em vigor no Maranhão que beneficia todos os professores da rede pública no estado. Trata-se de uma medida muito bem recebida pela classe e que valoriza o professor e também o estudante, uma vez que a medida que o professor é enriquecido de cultura, isso reflete diretamente na sala de aula, no aluno. É uma causa justa e que precisa ser estendida para todos os professores do país”, disse.

César Pires e a Frente Parlamentar em Defesa dos Hipertensos e Diabéticos

O deputado estadual César Pires (PV) propôs ações para a melhoria da assistência médica para hipertensos e diabéticos no Maranhão.

Ele criou a Frente Parlamentar em Defesa dos Hipertensos e Diabéticos do Maranhão e destacou o fato de a grande maioria de pacientes não ter condições financeiras para custear medicamentos, insumos e assistência médica e hospitalar.

Daí, as sugestões para a área. “Recentemente, o governo estadual fechou o Cemesp, que era um centro de referência para hipertensos e diabéticos em São Luís. E transferiu para o PAM Diamante esse atendimento a cerca de 8 mil pessoas, reduzindo em 70% o quadro de profissionais e dificultando o acesso desses pacientes a uma assistência médica e ambulatorial de qualidade”, lamentou.

O deputado informou que a criação da Frente Parlamentar foi idealizada com representantes dos diabéticos e hipertensos do Maranhão, e a intenção é fortalece-la com a participação de outros parlamentares, da classe médica, de representantes de instituições e da sociedade civil organizada.

“É cada vez maior o número de pessoas que adoecem e que chegam a ficar mutiladas por não terem a assistência adequada. A Assembleia Legislativa do Maranhão não pode calar diante desse quadro. Devemos lutar para que as pessoas tenham mais qualidade de vida”, enfatizou.

César Pires concluiu seu pronunciamento afirmando que é preciso garantir, desde a atenção básica nos municípios, que sejam feitos os investimentos necessários em saúde pública.

“As pessoas passam fome, dor e muito sofrimento em busca de assistência. Falta tudo, desde o esparadrapo, para atender a essas pessoas. Não podemos silenciar quando o governo estadual reduz de R$ 282 milhões, em 2015, para R$ 280 milhões, em 2018, os gastos com o sistema de saúde e fecha serviços importantes como o Cemesp, em um estado em que 12,5% da população tem renda familiar de R$ 85,00. É o interesse dessas pessoas que temos a obrigação de defender”, finalizou.

Prefeitura de Caxias convoca aprovados em concurso público

 

A Secretaria de Administração convoca todos os nomeados no concurso público da Prefeitura de Caxias, que constam no Decreto n° 040/2019 publicado no Diário Oficial do município dia 15 de março, para tomarem posse a partir desta quarta-feira, dia 20 de março, às 08h no prédio da Prefeitura, localizado na Praça Dias Carneiro, Centro.

Segundo Aluísio Bittencourt, secretário adjunto de Administração e Recursos Humanos, o prefeito Fábio Gentil determinou que os nomeados tomem posse imediatamente em seus respectivos cargos. “Ocorrerão as posses, eles vão assinar os termos de posse e serão encaminhados às suas respectivas secretarias”, completou.

Brasil deve fechar acordo com Estados Unidos para uso de Alcântara

O presidente  Jair Bolsonaro deve assinar na próxima terça-feira (19), em Washington, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos, ao lado do presidente norte-americano Donald Trump. A medida permitirá o uso comercial da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara (MA). Estima-se que, em todo o mundo, exista uma média de 42 lançamentos comerciais de satélites por ano.

Esse mercado movimentou, apenas em 2017, cerca de US$ 3 bilhões, um crescimento de mais de 16% em relação ao ano anterior, segundo dados da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos.

“O Brasil vai entrar no mercado de lançamento de satélites. Há anos, o Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos aguarda o acordo de salvaguardas com os americanos. Nossa expectativa é de que passaremos a exportar serviços relacionados a essa indústria”, afirmou o gerente-executivo de Assuntos Internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Diego Bonomo.

A Base de Alcântara é internacionalmente reconhecida como um ponto estratégico para o lançamento de foguetes, por estar localizada em latitude privilegiada na zona equatorial, o que permite uso máximo da rotação da Terra para impulsionar os lançamentos. Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), o uso do local pode significar uma redução de 30% no uso de combustível, em comparação a outros locais de lançamentos em latitudes mais elevadas.

A partida do presidente para os Estados Unidos está marcada para as 8h de hoje (17), na Base Aérea de Brasília. Acompanhado de seis ministros, Bolsonaro deve chegar a Washington às 16h (horário local). O presidente ficará hospedado na Blair House, palácio que faz parte do complexo da Casa Branca.

A comitiva brasileira será integrada pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Paulo Guedes (Economia), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Tereza Cristina (Agricultura) e Ricardo Salles (Meio Ambiente), além do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Livre Comércio

O setor empresarial brasileiro também vê com muita expectativa a reaproximação entre os dois países. Segundo principal destino das exportações do Brasil, atrás apenas da China, os Estados Unidos ocupam a primeira posição no quesito de compras de produtos industrializados.

O mercado norte-americano é também onde o Brasil tem o maior número de empresas no exterior. Cerca de 21% de todo o investimento estrangeiro no Brasil também provém de empresas estadunidenses.

O que falta, ainda, segundo os empresários, são acordos comerciais mais amplos. “Tem uma defasagem entre a dinâmica empresarial, que é forte entre os dois países, e as ações do governo. O que não temos ainda são acordos entre os dois governos para potencializar essa relação”, explica Diego Bonomo.

Na última década, conforme Bonomo, houve acordos de patentes (2015),  de céus abertos, que entrou em vigor no ano passado, liberando a operação de voos comerciais entre os dois países, além do acordo previdenciário, também de 2018, que passou a legalizar a contagem de tempo e de contribuição para aposentadoria e recebimento de outros benefícios da Previdência de cidadãos brasileiros que vivem nos EUA e vice-versa.

“São acordos importantes, mas que não têm um impacto econômico assim tão grande”, afirmou. Em pesquisa recente, a CNI mostrou que pelo menos 134 grupos de produtos brasileiros poderiam ser beneficiados com um acordo de livre comércio com os Estados Unidos que reduzisse ou zerasse as tarifas de importação entre os dois países.

A pauta empresarial também inclui o desejo por um acordo para evitar a dupla tributação (ADT) de produtos e serviços comercializados entre os dois países, bem como remessa de lucros e dividendos, além de um acordo de cooperação para facilitação de investimentos (ACFI), que prevê medidas para aumentar a segurança jurídica dos negócios bilaterais.

Janela de oportunidade

Os gestos de aproximação entre Bolsonaro e Trump são vistos como uma oportunidade de destravar acordos mais ambiciosos entre os dois países.

“Vamos ver o que vai sair na declaração conjunta entre os dois, porque isso é o que vai determinar e ditar o ritmo da relação pelos próximos 6 a 12 meses. Ano que vem tem eleições presidenciais nos EUA, então é importante aproveitar ao máximo essa janela de oportunidade de aproximação política entre os dois países”, avaliou Bonomo.

O gerente de assuntos internacionais da CNI destacou que o atual presidente dos EUA nem precisa de autorização do Congresso para negociar acordos comerciais com outros países, já que a Autorização para a Promoção de Comércio (TDA, na sigla em inglês) foi aprovada pelo Legislativo do país ainda na gestão de Barack Obama, e tem validade até 2021.

“Se a gente quiser ter essa ambição e lançar a negociação com eles, o Trump nem depende do Congresso dos EUA e pode deslanchar esse processo”, destacou.

Agência Brasil

Prefeitura de Caxias nomeia 423 aprovados em concurso público

Ao todo, 423 aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Caxias foram nomeados pelo prefeito de Caxias, Fábio Gentil, a fim de que a gestão municipal possa dar prosseguimento nas demais etapas.

Prefeitura de Caxias terá seu quadro de servidores reforçado

“O prefeito acaba de nomear 423, que foram aqueles candidatos que cumpriram com a entrega dos exames e documentações, além dos considerados aptos a exercerem a função”, explica Aluísio Bittencourt, secretário adjunto de Administração e Recursos Humanos.

Nesta sexta-feira, o ato foi publicado no Diário Oficial do Município. Ainda este mês, todos serão lotados em seus respectivos cargos, mas os agora nomeados devem cumprir mais algumas etapas.

Candidatos consultam lista de aprovados no concurso público

“Ocorrerão as posses, eles vão assinar os termos de posse e serão encaminhados às suas respectivas secretarias”, destaca Aluísio Bittencourt, secretário adjunto de Administração e Recursos Humanos.

Segundo o secretário, as próximas convocações serão realizadas conforme a necessidade do município; ao todo, o concurso ofertou 1.179 vagas.

“O prefeito tem um prazo de dois anos para nomear, mas isso pode ocorrer antes ou até lá, dependendo da necessidade de cada secretaria, considerando também o orçamento da prefeitura”, conclui o secretário adjunto.