OAB ingressa com duas ações na Justiça contra aumento de ICMS no Maranhão

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), protocolou duas ações questionando a Lei nº 10.542, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no dia 15 de dezembro do ano passado, que na prática reajusta alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de vários produtos e serviços no estado.

O novo dispositivo provocará, a partir de março, aumentos nas contas de luz, de combustíveis, de cigarros e de serviços como telefonia e TV por assinatura.

A entidade tentará a revogação do dispositivo por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e uma Ação Civil Pública, também com pedido de liminar, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Na ADI a Ordem demonstra que a majoração da alíquota de ICMS sobre produtos essenciais como energia elétrica, comunicação e combustíveis viola o princípio tributário da seletividade do ICMS, porque que o torna mais oneroso, ou tão oneroso quanto, o pago sobre produtos considerados supérfluos como fumo, bebidas alcoólicas, embarcações de esportes e de recreação.

Outra violação constitucional apontada pela OAB diz respeito ao princípio do não-confisco, na medida em que o reajuste “em momento de severa crise econômica, com evidente redução da capacidade contributiva dos cidadãos importa em indevida e excessiva intromissão do estado na propriedade daqueles”.

Vícios – Na Ação Civil, a instituição aponta vícios no processo de aprovação da lei na Assembleia Legislativa, com destaque para a falta do período de publicidade necessária da lei para debate entre os deputados e para o fato de que a lei altera dispositivos legais inexistentes ou já revogados anteriormente.

Para o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, esse aumento na carga tributária é inoportuno tendo em vista um quadro geral de crise econômica e que poderá ser agravado com a quebra de algumas empresas. “Além das violações constitucionais e legais apontadas na ações que ingressamos (ADI e ACP), considero equivocado e abusivo o aumento da alíquota de ICMS pelo Estado do Maranhão neste momento de severa crise econômica e alarmantes índices de desemprego. Entendo que o pagamento de tributo pressupõe a existência de renda, e não vi nos últimos tempos qualquer aumento da renda dos cidadãos e empresas maranhenses a justificar que se aumente ainda mais a já elevada carga tributária de nosso estado. Não podemos correr o risco de quebrar nossas empresas e gerar ainda mais desemprego” afirmou Thiago Diaz.

Estudo
As duas ações foram protocoladas após um elaborado estudo sobre a lei, que apontou para o fato de que, mantido o atual cenário, o maranhense vivenciará uma situação tributária em que armas e munições, bebidas alcoólicas e embarcações de esporte e de recreação (todas com 25% de alíquota) sejam menos oneradas pelo ICMS que a energia elétrica para consumidores residenciais que consomem acima de 500 quilowatts/hora, cuja alíquota passou a ser de 27%.

“Não se considera razoável que a própria Lei Estadual nº 10.542/2016 promova o aumento da alíquota na tributação da energia elétrica, serviços de comunicação e combustível, por se tratar de serviços/produtos essenciais. Vale destacar que, segundo a referida lei, os serviços de comunicação e de energia elétrica para consumidores que consomem acima de 500 quilowatts/hora aumentariam de 25% para 27%, igualando-os à tributação do fumo e seus derivados, o que é, no mínimo, desproporcional”, afirma o Conselheiro Estadual Antônio de Moraes Rêgo Gaspar.

Impacto
Os maiores impactados pela lei que passará a vigorar dentro de dois meses são os consumidores residenciais de energia elétrica. Pelo novo texto da Lei 7.799/2002, quem consome até 500 quilowatts-hora por mês pagará não mais 12% de ICMS, mas 18% – aumento de 50% na alíquota.

Isso porque essa faixa de consumo estava excluída da alíquota maior pela lei vigente até o ano passado. O texto sancionado pelo governador revogou essa exceção e, também, a exceção criada para quem usa energia elétrica em irrigação rural.

Quem consome mais – acima de 500 quilowatts-hora/mês – também terá custo maior: a alíquota do imposto subirá de 25% para 27%. Nesse caso, foi criado um novo inciso específico.

O governo reajustou, ainda, as alíquotas de álcool e gasolina, que passaram de 25% para 26%. O óleo diesel ficou de fora do aumento.

A importação de fumos e seus derivados será taxada em 27% e não mais em 25% o que deve refletir no preço do cigarro comercializado no estado. E os serviços de telefonia e de TV por assinatura também devem subir, já que a alíquota nesses casos passará de 25% para 27%.

Sobre a privatização da Caema e a incoerência de Flávio Dino

A confirmação de que o governo Flávio Dino (PCdoB) aderiu mesmo o programa de concessões em saneamento do governo federal, capitaneado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é mais uma prova de que várias das propostas de campanha do comunista ficaram mesmo só na promessa.

Na prática, a adesão ao programa prevê a privatização da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), no regime de concessão. Algo bem diferente do que prometera o governador em 2014.

Naquela época, ainda em campanha pelo Governo do Estado, Dino defendia a universalização do acesso a abastecimento d’água, mas rejeitava a privatização da Caema.

Isso mesmo: rejeitava a privatização.

O termo está expresso ainda hoje na página pessoal do governador no Facebook. – Flávio Dino rejeita privatizar a Caema e reafirma compromisso de levar água para a casa de todos os maranhenses até o fim de seu mandato, em 2018 -, diz a chamada para uma notícia publicada em seu perfil pela assessoria do então candidato, no dia 6 de setembro de 2014.

Pouco mais de dois anos depois, em dezembro de 2016, o tom mudou radicalmente. – Pro cidadão não interessa de onde está vindo a água. Se a empresa é estadual, municipal ou concessão, o que interessa é que abra a torneira e saia água com um preço justo. Essa é nossa meta e por isso nós estamos com esses novos caminhos -, admitiu.

Coisas de Flávio Dino…

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Ações ajudam Fundação Antonio Brunno após alagamento

A sede da Fundação Antonio Brunno, que presta assistência a pacientes com câncer, foi alvo de uma inundação durante as fortes chuvas deste mês de janeiro. Justamente por isso, muitas pessoas estão ajudando a manter em funcionamento a fundação.

Para recuperar os estragos e prejuízos provocados pelas chuvas, um jantar beneficente foi programado para angariar recursos para a instituição.

E então estamos dando a volta por cima!
E como não poderíamos deixar de agradecer MUITO a todos que se prontificaram a ajudar, nos deram apoio e fizeram orações por nossa instituição FUNDAÇÃO ANTONIO BRUNNO 🎈
E agora depois do susto queremos convidar todos vocês para o nosso Jantar Beneficente que será diferente e cheio de paz e alegria pois estaremos agradecendo a Deus por tantos amigos que fizemos nessa semana através do amor e da caridade.
Então, anote aí o nosso próximo encontro dia 14 de janeiro de 2017 às 19hs na Fundação Antonio Brunno – Jantar Beneficente em prol do amor, alegria, oração e da caridade.
Não esqueça… Estamos esperando por você e por sua família.
Deus conosco sempre!
Caridade sempre, sempre a caridade

O início – Durante dois anos e meio, o jovem Antonio Brunno Pessoa Sousa visitou pacientes no Hospital Aldenora Bello, em São Luís. Vestido de palhaço, ele procurava levar um pouco de alegria aos pacientes em tratamento contra o câncer.

Mas uma ironia da vida fez com que aos 22 anos ele fosse acometido pela doença. Enquanto lutava pela vida, o jovem se preocupou também em garantir que outras pessoas tivessem condições de continuar o tratamento. E foi em meio à dor da perda do filho que o casal Antonio Lima Sousa e Fátima Pessoa deu um exemplo de solidariedade, criando a Fundação Antonio Brunno Pessoa Sousa, que presta assistência a pacientes com câncer em São Luís.

Saiba mais sobre a história da instituição aqui.

A Assembleia Legislativa, através do setor de Comunicação, também está com uma campanha até o fim deste mês para arrecadar itens de banho e cama. Abaixo, os detalhes.

Governo pagou R$ 720 mil por aluguel de imóvel na Cajazeiras ocupado somente este ano

O Estado – O governo Flávio Dino (PCdoB) pagou, desde outubro de 2015, R$ 720 mil pelo aluguel de um imóvel em que só passou a funcionar há uma semana a nova sede da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI). O prédio fica na Rua das Cajazeiras, nº 190, no centro de São Luís.

O contrato de locação foi assinado com a L.D.A Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, no início do mês de agosto de 2015, pela presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Elisângela Cardoso. Mas houve uma retificação no fim daquele mesmo mês, por incorreção quanto à vigência: passou de 12 para 60 meses

O valor global era de R$ 540 mil – referente a 12 parcelas de aluguel mensal de R$ 45 mil. Mas, segundo dados do Portal da Transparência do Governo do Estado, já foram pagas, até o dia 26 de dezembro de 2016, 16 parcelas de igual valor.

A nova sede da DAI funciona ainda em obras. Na fachada uma placa de identificação indica que a adequação do prédio começou, no máximo, há 45 dias e custou mais R$ 151,3 mil.

A obra, nesse caso, ficou a cargo da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), cujo titular, Clayton Noleto (PCdoB), não respondeu a O Estado a data exata de início da reforma.

Em nota, a Funac diz que o imóvel foi locado para abrigar não apenas a DAI, mas o Centro Integrado de Justiça Juvenil (CIJJUV), que “integra os órgãos Funac, Delegacia do Adolescente Infrator, Promotoria de Justiça Especializada, 2ª Vara da Infância e Juventude e Defensoria Pública do Maranhão”.

Afirma, ainda, que em março de 2016 – sete meses após o início do contrato, que já vinha sendo pago – iniciaram-se “as adequações internas de seus espaços”. E garante que em setembro de 2016 já estava em funcionamento no imóvel a Delegacia do Adolescente Infrator, informação que foi negada por um escrivão da Polícia Civil de plantão na tarde de ontem. A O Estado ele informou que a DAI só começou a funcionar nas Cajazeiras há uma semana.

Igual

O pagamento de aluguel antecipado por parte do Governo do Maranhão para o proprietário do imóvel onde funciona a delegacia nas Cajazeiras, apesar de mais prejudicial ao erário, é igual ao do prédio onde a Funac instalou um anexo do Centro de Juventude Canaã, na Aurora.

O Executivo também pagava desde 2015 pela locação da casa de propriedade do comunista Jean Carlos Oliveira – que é também funcionário da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) –, mesmo a unidade só tendo sido instalada há uma semana.

Para o aliado, foram transferidos mensalmente R$ 9,5 mil desde agosto de 2015. A justificativa do governo é que, na Aurora, as obras de adequação já haviam começado àquela época, mas acabaram sendo paralisadas por pressão dos moradores, que negam a existência de qualquer serviço no local até o fim do mês passado.

Erro

Um erro na publicação do contrato entre a Funac e a L.D.A Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda dificulta a identificação dos pagamentos feitos pelo governo pelo aluguel do prédio onde foi instalada há uma semana a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), na Rua das Cajazeiras. No Diário Oficial, o locado é identificado como Ltda Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.

Toda escolha tem um preço, e algumas custam caro, ao povo…

Por João Bispo S. Filho*

Há alguns meses o Governador do Maranhão, ignorou o resultado das eleições da DPE e MP.

Em ambos os casos, a respectiva categoria destinou maioria absoluta de votos a determinado nome, ocasionado grande diferença na comparação com os demais candidatos de cada lista tríplice.

Mas, contrariando todas as tendências moralizadoras da Administração Pública, e principalmente o próprio discurso do programa eleitoral 2014, o chefe do executivo optou por desconsiderar a autonomia das instituições, expressada pelo resultado dos pleitos e realizou nas duas ocasiões, uma escolha estritamente política, desqualificando os candidatos vencedores, e principalmente, o sufrágio de cada membro eleitor.

Tudo isso me veio à mente hoje, ao ver, em uma reportagem de TV, o Defensor Público do Estado, se prestando ao papel, de em visita ao inacabado prédio da FUNAC/Aurora, proferir elogios que em nada se mostram compatíveis com aquilo que a comunidade  e a imprensa vêm notíciando há semanas.

Assim, ficam a inevitáveis perguntas:

– Até que ponto, o método de escolha dos chefes de algumas instituições, atenta contra a liberdade, independência  e autonomia dos órgãos da Administração?

– Qual seria o motivo do estranho silêncio do Ministério Público do Maranhão diante dos indícios de ilegalidades na lavratura dos contratos de imóveis do Governo Estadual, onde se cogita a existência de conflito de interesses e super faturamentos nos valores de aluguéis?

Os maranhenses esperam respostas!

*Advogado

MP investiga aluguel de imóvel ‘escândalo da Funac’

O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar o contrato de aluguel de um imóvel situado no bairro da Aurora para abrigar unidade anexo da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac). O contrato foi assinado pelo Governo e já rendeu mais de R$ 170 mil ao proprietário do imóvel, Jean Carlos Oliveira, filiado ao PCdoB e funcionário contratado da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

O inquérito, segundo a assessoria de comunicação do Ministério Público, foi instaurado pelo promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, da 1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, e teve como motivação uma representação ingressada no MP pela Associação de Moradores da Aurora.

A O Estado, o promotor explicou que depois de já ter ouvido representantes da comunidade, vai tratar do tema com os gestores.

“Chegou uma [representação] dos próprios moradores, segunda. Já tive uma audiência com os representantes dos moradores ontem [terça-feira], incluindo advogado e Rose Sales [PMB]. Agora, vamos tratar com os gestores. Acho que em 15 dias devemos ter um encaminhamento sobre a questão, que tem tantos lados quanto razões. Os moradores só querem ser felizes”, disse.

O promotor de Justiça salientou que há falta de investimento, por parte do poder público, em serviços básicos de saúde e educação no bairro da Aurora.

“Agora essa situação, é que temos um bairro de 20 mil habitantes sem escolas, saúde e unidades de segurança. Temos que dá primeiro esse enfoque, a unidade é um gota d’água. Ajudar quem se mobiliza. Primeira parte da história”, completou.

O promotor não descartou uma ação por ato de improbidade administrativa. “Bem, a representação que recebi dos moradores não têm informações sobre o contrato. Precisa de mais dados para ter uma avaliação. Como se trata de contrato em vigor, com a possibilidade da própria administração resolver na autoexecutoriedade, possivelmente adotarão os meios para evitar isso, uma ação de improbidade. De qualquer modo, esse tipo de contrato possui uma margem de discricionáriedade. Saber qual o limite disso. Vamos pesquisar, o que se aplica nesses casos”, explicou.

Doador de campanha é dono de imóvel alugado pelo Governo em Caxias

O Estado – O governo Flávio Dino (PCdoB) assinou em outubro do ano passado mais um contrato de aluguel de imóvel em que há suspeita de favorecimento de aliado do Palácio dos Leões.

Na cidade de Caxias, foi escolhido para funcionar como sede da 2º Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), órgão subordinado ao Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), um prédio localizado no número 3480 da Avenida Senador Alexandre Costa.

Pela locação o governo acertou pagar R$ 7 mil por mês, durante um ano, totalizando R$ 84 mil ao final do contrato.

O imóvel em questão pertence a Ironaldo José Bezerra de Alencar, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Caxias. Aliado do atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), ele já era um dos entusiastas de Flávio Dino na cidade anos antes da eleição de 2014.

Torcia tanto para a vitória do comunista naquele ano que chegou a contribuir financeiramente para a campanha.

De acordo com dados do sistema de prestações de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ironaldo de Alencar doou, no dia 10 de julho de 2014, recursos estimados em R$ 15,6 mil ao comitê financeiro de Dino. No mesmo dia, o pai dele, Antonio Apolônio de Alencar, contribuiu com o mesmo valor, ao mesmo comitê.

O recurso, nos dois casos, foi repassado dessa conta para a conta específica de campanha do comunista no dia 7 de outubro.

Relações – Há ainda outras duas relações entre a Ironaldo de Alencar e Flávio Dino. Em junho de 2013, o ex-vereador, juntamente com Humberto Coutinho, articulou o apoio de Kedson Lima, liderança de Aldeias Altas, ao então pré-candidato do PCdoB a governador.

O encontro entre os quatro está registrado em blogs da região, ocasião em que se vislumbrava a possibilidade de declaração de apoio de um filiado do PV – e ligado ao então roseanista Magno Bacelar – ao candidato comunista.

A segunda ligação é familiar: a irmã de Ironaldo, Ireneide de Alencar Marques, foi nomeada ainda no início da gestão Flávio Dino como chefe do Instituto de Proteção e Defesa ao Consumidor do Maranhão (Procon-MA) em Caxias.

Mais

Problemas no Portal da Transparência impediram a reportagem de O Estado de checar quanto já foi pago pelo governo Flávio Dino a Ironaldo de Alencar pelo aluguel do imóvel da Avenida Senador Alexandre Costa. Até o fechamento desta edição o Detran-MA ainda não havia se posicionado sobre o tema.

Wellington reativa “Gabinete Móvel” com ação na Zona Rural

Ouvindo Maranhão: com este lema, na manhã desta terca-feira (10), o deputado Wellington do Curso (PP) reinaugurou o “Gabinete Móvel” com atividades desenvolvidas na Zona Rural de São Luís. Embora a Assembleia Legislativa do Maranhão esteja de recesso parlamentar, o Gabinete do deputado Wellington está nas ruas, colhendo solicitações, denúncias e reivindicações da população.

“Ouvir a população é o que nos motiva a cobrar e a fiscalizar. Em 2016, tivemos várias solicitações protocoladas que já foram aceitas e concretizadas, a exemplo da pavimentação da Avenida Tancredo Neves, que liga MA-201 ao Socorrão II; conclusão das obras da Ponte Pai Inácio, que liga os bairros Parque Vitória e Turu, bem com a pavimentação asfáltica da avenida da Vitoria no Parque Vitoria e adjacências. Quem ganha com isso é a população. O nosso mandato é das ruas e é nas ruas que nascem nossas proposições e denúncias. Esse é o mandato popular que construímos juntos com cada maranhense”, disse Wellington do Curso.

A primeira ação do dia realizada pelo Gabinete Móvel ocorreu no bairro da Vila Itamar, a pedido de moradores, na Zona Rural de São Luís.

Na oportunidade, o deputado ouviu moradores de dois bairros. As reclamações foram sobre a falta de saneamento básico, falta de estrutura e a falta de uma ponte que liga o bairro Vila Itamar ao bairro Recanto Verde. No local, apenas uma ponte de madeira em péssimas condições, onde o mato, lixo e esgoto tomam conta.

Enfim, o arrego

O governador Flávio Dino (PCdoB) gritou, praguejou, esperneou, lamentou, atacou, mas não teve jeito. Uma semana depois de ver ganhar as manchetes o pagamento por 18 meses pelo aluguel de uma casa fechada, pertencente a um membro do PCdoB e funcionário do seu governo, o comunista, enfim, deu sinais de recuo.

Por toda a manhã de ontem, ele ainda tentou atacar adversários, forçando, inclusive, comparação com alugueis de imóveis no governo anterior – como se dissesse: “Se eles podem, eu posso” -, mas, à tarde, diante das reportagens cada vez mais incontestáveis, foi obrigado a reconhecer que pode ter havido irregularidade no contrato.

“Vou analisar juridicamente a situação de o cidadão ser empregado de uma empresa pública. Friso: tal nomeação não passa por mim”, afirmou o governador, em um de seus perfis nas redes sociais; e tendo o cuidado para eximir-se da responsabilidade.

No caso, e na condição de ex-juiz federal, Flávio Dino nem precisaria recorrer a qualquer estudo jurídico para determinar as controvérsias do aluguel de uma casa que serviu de comitê para seu partido e pertence a um comunista que, hoje, responde por uma área importante do governo.

Mas não basta a Flávio Dino apenas dizer. Ele precisa fazer com a maior urgência possível. Sem esquecer, no entanto, que o seu governo começou 2017 com uma mancha com que ele terá de conviver até o final. Nem que tenha que se comparar ao adversário para se autojustificar.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

 

 

Escândalo na Funac: Flávio Dino admite nomeação de dono de imóvel na Emap

O governador Flávio Dino (PCdoB) recuou e admitiu a nomeação de Jean Carlos Oliveira, dono de imóvel alugado pelo Governo para a instalação de um anexo da Funac na Aurora, na Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

Trata-se, de fato, e um escândalo no Governo comunista.

Jean Carlos é filiado ao PCdoB. Gravou programa eleitoral no tempo do partido em 2014, é membro do Governo Flávio Dino e já recebeu mais de R$ 170 mil, desde 2015, por aluguel de um imóvel ocupado somente há seis dias pelo Executivo. O imóvel também havia sido utilizado como comitê de campanha do PCdoB em 2014.

O caso, que chamou a atenção da mídia nacional, mancha o Governo da “mudança”.

Em seu perfil, em rede social, apesar de não citar a Emap diretamente [ele fala de empresa pública] Flávio Dino afirmou que há uma “dúvida jurídica” sobre a condição de Jean Carlos Oliveira.

“Se houver qualquer dúvida jurídica quanto a isso, a lei será aplicada, como tem sido sempre no nosso governo”, disse.

Então tá…