Edilázio destaca reunião de Roseana e enquadra Bira do Pindaré

O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD), pré-candidato a deputado federal, destacou na sessão de hoje na Assembleia Legislativa a reunião política articulada e coordenada pela pré-candidata ao Governo do Maranhão, Roseana Sarney (MDB). Ele também desconstruiu discurso do deputado Bira do Pindaré (PSB), que tentou minimizar as obras e os programas sociais da gestão Roseana.

“Nós que temos uma convivência estreita com a ex-governadora sempre soubemos que ela é pré-candidata, nunca ninguém ouviu da boca dela, dizer que havia desistido de concorrer nas eleições de outubro. Porém, é o grande pesadelo do governador Flávio Dino que começou a usar aliados que têm contracheques no Palácio dos Leões para usar essa fofoca”, disse.

Edilázio destacou que a reunião realizada por Roseana contagiou a classe política, que mostrou disposição para a disputa eleitoral que se aproxima.

“Temos andado no Maranhão e em toda região, as pessoas clamavam por uma declaração de Rosana, que já foi governadora em quatro mandatos e deu uma contribuição muito grande para o estado. E foi esse clamor que fez ela decidir a disputar as eleições. Não adianta o Palácio dos Leões usar pesquisas mentirosas e fajutas, pois o povo é a melhor pesquisa”, completou.

Edilázio também rebateu os deputados Marco Aurélio (PCdoB) e Bira do Pindaré, que tentavam minimizar as ações da gestão Roseana Sarney. Ele citou os ex-integrantes do grupo político e que já comandaram a Educação do Estado para confrontar a críticas de Bira à gestão anterior a Dino e pautou o seu discurso em indicadores sociais que caíram na gestão Flávio Dino.

“Deputado Bira vem à tribuna falar do IEMA, falar da escola de tempo integral. Ora, caros colegas, ora, imprensa, se dependesse do deputado Bira, não existia nenhuma, porque ele votou contra o empréstimo do BNDES que está construindo os IEMAS, que construiu as escolas em tempo integral. O deputado Bira votou contra, como vota contra agora os professores também, como votou pelo aumento de imposto [ICMS]. Deputado Bira, só no período do governo Flávio Dino, e isso são dados do IBGE, aumentou em 312 mil o número de miseráveis no estado do Maranhão; aumentou em 48% em nossa capital. Isso são dados. Não foi herança nossa. É da gestão Flávio Dino”, enfatizou.

Edilazio também apontou incoerência e Bira.

“Deputado Bira do Pindaré, eu falei da sua conduta como parlamentar, que V. Ex.ª tinha uma conduta ontem e tem outra hoje, eu estou falando da sua forma ideológica de pensar ontem e hoje. Segundo, eu tenho moral, eu nunca fui processado e nem tive contas rejeitadas e tive que mudar de partido para aprovarem minhas contas no TCU. Terceiro: todas as viagens internacionais que já fiz foram do meu bolso, nunca viajei para Nova York com dinheiro público”, finalizou.

MP pede afastamento do prefeito de Barreirinhas

A Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinhas ingressou, na última quarta-feira, 16, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito Albérico de França Ferreira Filho e o secretário municipal de Educação, José Cícero Silva Macário Júnior. Como medida liminar, o Ministério Público pediu o afastamento dos gestores dos cargos.

A Ação foi motivada por problemas no calendário escolar da rede municipal de educação. O calendário escolar encaminhado pela Prefeitura e aprovado pelo Conselho Municipal Escolar previa o início das aulas para o dia 16 de fevereiro. Diligências realizadas pelo Ministério Público constataram que, entre os dias 16 e 19 de fevereiro, várias escolas ainda estavam sem aulas.

Questionada, a Secretaria Municipal de Educação confirmou que 87 escolas da zona rural não teriam iniciado suas atividades por falta de professores. A situação seria contornada com a realização de um seletivo para a contratação de 215 professores, cujo edital foi lançado em 19 de fevereiro.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a carga horária mínima para o ensino fundamental e o ensino médio é de 800 horas, distribuídas em 200 dias letivos, excluindo-se o tempo necessário aos exames finais.

De acordo com o Conselho Municipal Escolar, no início de maio, a Prefeitura de Barreirinhas encaminhou dois novos calendários para análise. A previsão era que, nas escolas que não iniciaram as atividades em fevereiro, as aulas deveriam ter começado em 12 de abril de 2018, o que também não aconteceu.

“A Prefeitura, por meio do prefeito e do Secretário de Educação, criou vários calendários letivos fictícios com o único fim de burlar a lei e não cumprir o mínimo de 200 dias letivos. Os gestores municipais são se preocupam com a educação das crianças de Barreirinhas, condenam as crianças a um trágico futuro, brincam com a educação pública. Iniciar o ano letivo antes de contratar os professores é prova inequívoca da má-fé dos gestores municipais”, afirma, na Ação, o promotor de justiça Guilherme Goulart Soares.

Além do afastamento do cargo do prefeito e do secretário municipal de Educação até o início das aulas e regularização do calendário escolar, o Ministério Público do Maranhão pediu a condenação de Albérico de França Ferreira Filho e José Cícero Silva Macário Júnior por dano moral coletivo, em valor a ser determinado pela Justiça, e por improbidade administrativa.

As penalidades previstas são o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração do cargo que ocupam e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.

Vereadores convocam auxiliar de Edivaldo para explicar alagamentos em São Luís

Edivaldo vistoria obra de drenagem ao lado de secretário

O Plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou ontem requerimento de autoria do vereador Cezar Bombeiro (PSD), que determina a convocação do secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo.

A convocação tem por objetivo extrair do auxiliar do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) explicações sobre os recentes alagamentos em algumas das principais avenidas da capital durante o período chuvoso.

Trata-se de uma ofensiva à gestão de Edivaldo.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal terá agora de marcar a data para a sabatina a Antônio Araújo…

“O Maranhão elegeu uma mentira”, diz Lobão sobre Flávio Dino

O senador Edison Lobão (MDB), pré-candidato à reeleição, foi duro com o governador Flávio Dino (PCdoB), ontem (21), durante seu discurso em ato da ex-governadora Roseana Sarney (MDB).

Para ele, o eleitor do Maranhão desiludiu-se com o comunista.

“O povo foi iludido uma vez, não será iludido uma segunda”, declarou.

O senador acrescentou que o estado “paga o preço” de ter acreditado nos comunistas.

“O Maranhão elegeu uma mentira. Erramos, e porque erramos estamos pagando o preço”, concluiu.

Do blog de Gilberto Léda

Concurso de Caxias foi realizado com sucesso

Mesmo que a semana tenho sido iniciada por manobras – legais ou não – promovidas por “forças obscuras” – o domingo (20/05) foi marcado pela tranquilidade na aplicação das prova objetivas do Concurso da Prefeitura Municipal de Caxias.

A cidade recebeu de braços abertos os mais de vinte mil candidatos advindos de todos os Estados. O número parece que só não impressionou o Instituto Machado de Assis, preparado para receber cada concurseiro com uma organização e compromisso que deixaram sua marca registrada. Com sua larga experiência – pois ao contrário das falácias da oposição, a empresa já realizou mais de trezentos certames – o IMA conseguiu alocar os candidatos em mais de cinquenta locais de aplicação espalhados por Caxias, contando com o auxílio de equipe multidisciplinar composta de coordenadores, fiscais, vigilantes, auxiliares de limpeza e, até mesmo, advogados.

Fui bem acolhida pela equipe de fiscais e me impressionei com a organização. Na minha sala, a prova se iniciou pontualmenteJá havia feito outros concursos com essa empresa e nunca tive qualquer tipo de problema. Fiquei surpresa com as mentiras que foram ditas ao longo da semana sobre a empresa. Acho que é tudo política!” – Francisca Maria Ramos, candidata entrevistada por nossa equipe.

A candidata ainda disse que foi informada por meio de e-mail enviado pelo Instituto Machado de Assis que a prova iria ocorrer: fato determinante para que ela viesse até a cidade, mesmo com notícias que tentavam induzir o candidato a erro.

Nas escolas, a fiscalização foi feita com o auxílio de detectores de metal e aparelhos de segurança que buscam a existência de pontos eletrônicos. Não houve nenhuma ocorrência digna de nota: parece que o anúncio do apocalipse propagado pelos videntes de plantão não se confirmou!

Nos dois turnos de aplicação da prova, a pontualidade foi obedecida à risca pelos vigilantes nos portões. Alguns candidatos perderam o horário por conta do tráfego pesado na estrada (fica, portanto, a dica para quem irá fazer a prova no próximo domingo chegar cedo).

Nas redes sociais e grupos do WhatsApp, a repercussão tem sido positiva, com a maioria dos comentários considerando a prova com bom nível de dificuldade, o que certamente privilegiará aqueles que se entregaram aos estudos.

Politicagem e as fake news tentaram fazer com que nada disso fosse possível, contudo barraram num pilar básico que ainda serve de escudo num país atolado em escândalos: a competência!

Mais de 20 mil pessoas participam da primeira etapa do concurso de Caxias

Movimento foi intenso em locais de prova do concurso público da Prefeitura de Caxias

A cidade de Caxias recebeu centenas de pessoas de cidades da região e de várias capitais do país neste domingo (20). O principal motivo foi a realização do Concurso Público da Prefeitura Municipal, um dos mais esperados dos últimos anos.

A disputa pelas mais de 1.100 vagas fez comparecer aos 51 locais de aplicação de provas (escolas estaduais e municipais) mais de 20 mil inscritos. Algumas pessoas deixaram de fazer as provas por chegarem atrasadas, em razão do grande congestionamento que se formou ao longo das vias públicas e, também, na BR-316, entre Caxias e Teresina.

Pontualmente às 9h, os portões das escolas foram fechados para a aplicação das provas de nível superior pela manhã e, às 14h, para o cargo de professor. A prova teve duração de três horas. De acordo com o Instituto Machado de Assis, toda assistência foi prestada aos candidatos durante a realização do primeiro dia de provas.

Candidatos fizeram provas com total tranquilidade, devido à organização impecável do seletivo

Com 40 questões, as provas objetivas trouxeram questões sobre: Língua Portuguesa, Informática, conhecimentos gerais sobre Caxias e conhecimentos específicos.

Na saída, os candidatos destacaram o grau de dificuldade das provas que, segundo eles, tiveram um nível de complexidade surpreendente.

“A prova estava com um nível muito bom, bem estruturado. Seguiram à risca os critérios de proteção da prova. O meu desempenho acredito que foi bom, consegui responder algumas questões com convicção. Estou confiante! ”, destacou Ageu Lima, de Parnaíba (PI).

Candidatos não tiveram dificuldade para ter acesso a locais de prova do concurso público

O concurso movimentou o comércio local: mototaxistas, transporte coletivo, taxistas, rede hoteleira, lanchonetes, churrascarias, postos de combustíveis, vendedores ambulantes, dentre outros setores que foram beneficiados pelo grande fluxo de pessoas.

“Estivemos bastante cheios, graças a Deus. Isso é bom para cidade e bom para o hotel, melhora as vendas no comércio”, explicou João Bosco, recepcionista de hotel.

“Nosso movimento foi muito grande, muitos turistas, casa cheia! Graças a Deus nossas vendas foram excelentes. O concurso contribui para movimentar o comércio, foi bom para gente e para os outros também”, disse Jocastra, atendente de restaurante.

Visitações e elogios

Após as provas os concurseiros visitaram os principais pontos turísticos da cidade, a exemplo da Praça Dom Luís Marelim, o Mirante da Balaiada e o Balneário Veneza. Nos grupos de WhatsApp, alguns concurseiros deixaram mensagens elogiando a cidade.

“A prova foi muito bem aplicada e Caxias está de parabéns! Fui visitar a Veneza, o Mirante. Nossa, Caxias está de parabéns!”, disse

O prefeito Fábio Gentil visitou pessoalmente alguns locais de realização das provas e conversou com os comerciantes e com algumas pessoas que participaram do certame. Em entrevista a um canal de televisão, o gestor pediu que no próximo domingo (27), quando serão aplicadas as provas objetivas para os cargos de nível fundamental e médio, os candidatos possam chegar mais cedo para não perderem o horário e fazerem as provas com tranquilidade. À Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Caxias, o prefeito fez uma avaliação do primeiro dia do Concurso Público.

“Isso se resume em credibilidade. As pessoas lutam pela oportunidade, por um concurso justo, transparente e que gere oportunidade àqueles que se dedicam e buscam a forma mais justa de ingressar no serviço público. Hoje, andando pela cidade, a gente percebeu a cidade lotada, churrascarias lotadas, mototaxistas trabalhando muito, taxistas, todos ganharam. Nós acreditamos que o concurso veio para ajudar o nosso compromisso, que é abrir oportunidades. É a única cidade do país que está oferecendo mais de 1.100 vagas. A cidade se organizou e se estruturou para fazer o concurso”, ressaltou Fábio Gentil, prefeito de Caxias.

Pré-candidatos ainda sem definição de chapa para as eleições 2018

O Estado – Faltando pouco mais de quatro meses para as eleições deste ano, os principais pré-candidatos ao Governo do Maranhão ainda estão com as chapas majoritárias ainda indefinidas. O período para o registro se estenderá até dia 15 de agosto. Data limite para que os partidos definam as composições eleitoras deste ano.

Todos os pré-candidatos ao governo do Maranhão ainda não definiram suas posições nas chapas majoritárias. Faltando cerca de quatro meses para o pleito de outubro, os pré-candidatos Roseana Sarney (MDB), Flávio Dino (PCdoB), Ricardo Murad (PRP), Eduardo Braide (PMN), Roberto Rocha (PSDB) e Maura Jorge (PSL) ainda não definiram os nomes que comporão suas chapas majoritárias.

Roseana Sarney precisa confirmar somente o nome que será seu companheiro de chapa na vaga de vice-governador já que as conversas que estão sendo costuradas desde o ano passado apontam para as candidaturas de Sarney Filho (PV) e Edison Lobão (MDB) para o Senado. Para vice, o grupode Roseana aponta para o senador João Alberto de Sousa, mas definição ainda não foi anunciada.

Por enquanto, Roseana Sarney tem quatro partidos que apoiam sua candidatura. Além do MDB, há o PSD, PV, PSC e PMB. O PRTB recentementefoi posto como aliado do PSL da pré-candidata Maura Jorge.

Anúncio – A situação aparentemente confortável do grupo de Roseana Sarney não é a mesma do governador Flávio Dino, candidato à reeleição. O comunista já anunciou Weverton Rocha (PDT) como seu primeiro candidato ao Senado. Mas a outra vaga, Dino tem colocado como opção a ser debatida pelos partidos aliados o nome de Eliziane Gama (PPS).

Para a vaga de vice, Flávio Dino tem defendido nos atos políticos de pré-campanha – com direito a pedido expresso de votos – o nome do atual vice-governador Carlos Brandão (PRB), que por ter assumido o comando do estado após 7 de abril é visto como inelegível por especialistas em direito eleitoral.

Mas estas duas vagas ainda estão sendo debatidas pelo DEM e pelo PT, O primeiro, desde que anunciou apoio a Dino vem condicionando o apoio a vaga na chapa majoritária. O partido já recebeu espaços na gestão estadual, mas ainda discute a possibilidade de entrar na chapa majoritária.

Já o PT, divulgou na semana passada nota oficial com a assinatura de membros da direção nacional apontado que o partido até vai com Dino, mas somente se tiver espaço na chapa majoritária. Sendo assim, o PT poderia indicar ou o candidato a vice-governador ou a senador.

O segundo caso, o PT tem como pré-candidatos o ex-secretário de Esportes, preterido por Dino, Márcio Jardim, e também o ex-presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OBA), Márcio Macieira.

Sem definições – Por enquanto, o PT – maioria subjugada por Dino – aguarda as reuniões oficiais da legenda para definição de rumos de 2018. Já Eduardo Braide ainda não tem qualquer definição mesmo sobre sua pré-candidatura. O deputado estadual, que já teve apoio oficial declarado pelo ex-governador Zé Reinaldo Tavares (PSDB), ainda não anunciou aliados ou companheiros de chapas se sua candidatura for confirmada durante o período de convenção partidária.

Roberto Rocha durante os encontros internos do PSDB anunciou Alexandre Almeida e José Reinaldo Tavares como pré-candidatos ao Senado. Nome de vice, não chegou a ser cogitado.

No caso da vaga a senador, nos bastidores, ainda é debatido se Almeida realmente sairá a senador. Sobre a vaga de candidato a vice, o PSDB ainda não se definiu.
Maura Jorge do PSL recebe apoio do PSDC e PRTB para 2018 Maura Jorge, após trocar o Podemos pelo PSL devido ao apoio do pré-candidato a Presidência da República, deputado Jair Bolsonaro, conseguiu dois apoios partidários neste último fim de semana.

Em encontro partidários, os presidente do PRTB (Márcio Coutinho) e do PSDC (Pastor Bel) confirmaram que caminharão ao lado de Maura Jorge nas eleições deste ano.

Ainda no início deste ano, o PRTB vinha dialogando com o PRP, de Ricardo Murad, para composição para as eleições de 2018. O PSDC estava em conversa constante com o MDB.

Depois de conversas nacionais e também no Maranhão, os partidos fecharam apoio a Maura Jorge, que já tinha apoio do Podemos, partido que tinha a ex-prefeita de Lago da Pedra nos quadros até a definição de Jair Bolsonaro pelo PSL.

Com o anúncio da união dos partidos, Maura Jorge passa a ter um nome para o Senado. O pastor Bel, que desconsiderou documento da Assembleia de Deus sobre o pleito de 2018, reafirmou sua candidatura ao Senado.

Já o PRTB ainda não anunciou um nome para compor a chapa de Maura Jorge neste pleito

“Mais de 500 veículos leiloados em um só dia”, diz Wellington

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa na última sessão da semana, para fazer referência a mais um leilão de veículos que aconteceu, segundo ele, na sexta-feira, dia 18.

Ao todo, segundo o parlamentar, 505 veículos foram levados a leilão, oriundos, entre outros motivos, de apreensão de carros e motos pelo não pagamento de licenciamento e IPVA.

“Só em 2018, já leiloaram 1502 veículos e hoje mais 505. Na próxima sexta-feira, mais 44 veículos serão leiloados, totalizando mais de 14 mil veículos em 3 anos e 4 meses. A maldade continua: em um só dia, Flávio Dino leiloa mais de 500 veículos. Não somos contra blitz. Ao contrário: já defendemos, na Assembleia Legislativa, a realização de blitz de forma contínua para inibir a prática de crimes e combater a violência e não para punir trabalhador maranhense. Há meios alternativos de sanção e cobrança para quem não paga IPVA. Apreender o veículo do trabalhador, leiloar e tirar o bem, além de ser inconstitucional, é um ato de crueldade. Por isso, na Assembleia Legislativa tramita o Projeto de Lei 99/2017, de nossa autoria, que busca proibir essas apreensões por tal motivo. Trabalhador maranhense, conte comigo. Continuamos na luta!”, disse Wellington.

Ação requer devolução de veículos apreendidos no Maranhão

 Blog do Daniel Matos – Uma ação popular, ajuizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, pelo advogado Luiz Djalma Cruz Neves, pede a devolução de todos os veículos apreendidos por ordem do governador Flávio Dino (PCdoB) por causa de débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em sua petição, o profissional do Direito argumenta que o Estado reconheceu a ilegalidade que vinha cometendo ao baixar, recentemente, decreto suspendendo o recolhimento dos bens dos cidadãos em blitze de trânsito, realizadas pelo Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv).

Ao mover a ação popular, que tramita desde maio de 2017, o advogado pleiteou, inicialmente, a concessão de uma liminar, para que a administração estadual não mais apreendesse veículos nas fiscalizações de trânsito. Com a edição, no último dia 8, do decreto estadual que suspendeu a apreensão dos veículos, por causa de infrações leves e médias, o que inclui os débitos de IPVA, Djalma Neves resolveu requerer também que o Estado devolva os automóveis apreendidos em razão de pendências tributárias.

Respalda o pedido o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que a apreensão de veículos por dívidas tributárias viola a moralidade administrativa e outros princípios constitucionais. “Sendo assim, merece ser julgada procedente a presente ação popular, com concessão de liminar para suspender os atos administrativos lesivos à moralidade administrativa, bem como a diversas outras normas constitucionais”, registra o advogado em um trecho da ação.

Em resposta ao pleito, a Justiça proferiu despacho informando que iria analisar o pedido de liminar, após o prazo para oferecimento das contestações e da intimação do Ministério Público.

Em sua manifestação, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), um dos requeridos na ação, alegou ausência de interesse de agir e reafirmou a legalidade das apreensões de veículos.

O Ministério Público já ofereceu réplica e parecer e, atualmente, os autos encontram-se conclusos para análise do pedido de liminar. “Cumprido todo esse trâmite, o Estado editou decreto reconhecendo seu erro nas apreensões questionadas”, assinala o advogado. “Ao baixar o decreto, o governo reconheceu, mesmo que implicitamente, o pedido que formulamos”, assevera.

Imediatamente
Sobre a devolução dos veículos aos legítimos proprietários, a ação popular prevê que esta seja feita de forma imediata. “Essa segunda liminar pleiteada é uma consequência lógica da primeira, não havendo por que se falar em ampliação objetiva da demanda”, argumenta.

Djalma Neves frisa que, ainda que as teses apresentadas na ação não sejam acolhidas, o magistrado deve conceder a liminar. Segundo ele, esta seria uma forma de, cautelarmente, preservar o direito à moralidade administrativa.
“A tutela de urgência determinando a suspensão de buscas e apreensões de veículos no Maranhão por causa, apenas e simplesmente, de débitos de IPVA, deve ser concedida, pois a petição demonstra que tais atos do governo são ilegais, imorais e inconstitucionais”, ressalta. “Além do mais, com a edição do decreto, o próprio Estado já reconheceu que agia de forma lesiva, também ao princípio da proporcionalidade e outros alegados pelos autores.

O advogado argumenta, ainda, que o perigo de dano persistirá existindo enquanto os cidadãos que estão com seus veículos apreendidos continuarem sem poder usufruir dos seus bens, sendo que o próprio Estado já reconheceu seu equívoco ao editar o decreto. “O magistrado deve se valer de qualquer meio coercitivo previsto na legislação processual civil para fazer cumprir sua decisão”, afirmou.

PV entrará na Justiça contra MP que desrespeita Estatuto do Magistério no MA

O Estado – O deputado estadual Adriano Sarney (PV) anunciou na Assembleia Legislativa que entrará na Justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provisória 272/2018 do governador Flávio Dino (PCdoB) que trata dos vencimentos dos professores estaduais.

Aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa ontem, com votação maciça da base governista – mas com votos contrários dos demais parlamentares de oposição -, a MP prevê reajustes diferentes para a mesma categoria e não contempla os anos anteriores. Professores lotaram a galeria em protesto contra a MP, afirmando que a medida do governo comunista prejudica a categoria.

“Esta medida é uma afronta à Constituição e por isso ponho à disposição o Partido Verde para ingressar com uma Adin junto ao STF. Além disso, nós vamos
a Brasília procurar a bancada maranhense e pedir que nos apoiem na luta contra esta medida provisória que não tem pé nem cabeça, assinada por um ex-juiz
federal que deveria ter mais conhecimento das nossas leis, ou talvez não queira proceder de forma correta”, assinalou Adriano.

O parlamentar destacou a forte mobilização dos professores em manifestação na galeria da Assembleia Legislativa, organizados em busca de seus direitos,
ressaltando as vitórias da categoria ao longo de décadas como fruto de muita luta, enaltecendo cada conquista trabalhista.

Pela MP 272/2018, o reajuste dos professores será de 6,8% e 10%. Além do reajuste diferente para os docentes, a categoria reclama que os percentuais
previstos na MP não contemplam os anos sem aumento.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, os deputados Eduardo Braide (PMN) e César Pires (PV) tentaram aprovar emenda
que previa o reajuste igual para toda a categoria fixado em 10%. No entanto, foi rejeitada pela maioria da comissão.

Passada a etapa da CCJ, a MP dos professores chegou ao plenário da Casa para ser votada pelos deputados. Por isso, os professores e entidades de classe
começaram a fazer movimentos na Assembleia contra a aprovação. A categoria esteve na galeria da Casa.

Com a possibilidade de votação da MP 272/2018, o deputado Adriano Sarney anunciou que – se aprovada em plenário a medida provisória – ele e o PV entrarão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com Adin já que, segundo o parlamentar, a MP é inconstitucional.

“Vamos à Justiça e vamos antes buscar outros partidos políticos para engrossar a Adin que deveremos ingressar contra esta medida provisória que é contra os professores do Maranhão. É inconstitucional”, afirmou o deputado do PV.

 Pires vê prejuízos salariais aos professores

O deputado César Pires criticou duramente o governador Flávio Dino e sua base na Assembleia Legislativa do Maranhão por impor prejuízos salariais aos professores estaduais na votação da Medida Provisória 272, que desrespeita o Estatuto do Magistério. Ele chegou a apresentar uma emenda à MP, para manter a data-base e reajuste salarial linear para a categoria, mas teve sua proposta rejeitada pelos parlamentares governistas.

A Emenda Modificativa apresentada por César Pires pretendia preservar direitos dos professores estaduais já assegurados no artigo 32 da Lei 9.860, o Estatuto do Magistério: “o poder Executivo procederá aos ajustes dos valores do vencimento do Subgrupo Magistério da Educação Básica no mês de janeiro, no percentual do piso salarial profissional nacional do magistério”. Mas pela MP 272, o governo Flávio Dino impôs reajustes diferenciados para a categoria, de forma parcelada e sem respeitar a data-base, não retroagindo a janeiro.

“O Estatuto do Magistério foi fruto da luta dos professores, e tive a honra de participar da sua construção já em 1994, quando ainda era pró-reitor de Graduação da Universidade Estadual do Maranhão. O que vejo agora com muita tristeza é essa involução que traz prejuízos irreparáveis à classe dos professores. Por isso apresentei essa Emenda Modificativa, para reparar essa injustiça cometida pelo Governo, que é a destruição do Estatuto do Magistério”, enfatizou César Pires.

Na opinião do deputado, o governo traiu a categoria e contradisse todos os seus discursos de valorização dos professores e de investimento na qualidade da
educação pública. “O governo dá 10,47% para um número menor de professores, e 6,81% para a grande maioria, num total desrespeito ao artigo 32 do Estatuto do Magistério. Nenhum desses profissionais merece ser tratado de forma diferenciada e injusta e o que eles querem é somente o cumprimento da lei.Por isso apresentei a emenda na esperança de que o governo pudesse reconhecer esse grande equívoco”, justificou ele.