Desembargador diz que declaração de inelegibilidade pode provocar impedimentos a Dino no futuro

O Estado – O desembargador José de Ribamar Castro, membro da Comissão de Juízes Auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) indeferiu ontem um pedido da coligação “Todos pelo Maranhão”, do governador Flávio Dino (PCdoB), para que lhe fosse concedido direito de resposta após publicação de O Estado sobre a declaração de inelegibilidade do comunista pela juíza Anelise Nogueira Reginato.

Os partidos que apoiam o chefe do Executivo pretendiam que se publicasse nota da coligação refutando a opinião dos advogados Abdon Marinho e Sérgio Muniz a respeito do caso, publicada na edição de sexta-feira, 10.

Para os comunistas, os juristas divulgaram informação “sabidamente inverídica” ao comentar o assunto. O argumento foi rechaçado pelo magistrado.

Abdon Marinho disse que a sentença da juíza Anelise Reginato foi bem fundamentada e ressaltou achar pouco provável que ele a reverta quando da discussão de mérito. Muniz, por sua vez, destacou que Flávio Dino, agora, “é um candidato sub judice”.

“Para Muniz, na condição de ‘inelegível com recurso’, Flávio Dino pode ter os votos anulados se o mérito dos recursos for julgado nas instâncias superiores só após as eleições”, dizia a nota, publicada na coluna Estado Maior.

Fatos

Ao se manifestar sobre o pedido, Castro destacou que os advogados ouvidos pela reportagem ativeram-se aos fatos ao emitir suas opiniões.

“As considerações lançadas pelos juristas entrevistados não me parecem destoar do que de fato ocorreu no processo de sua condenação”, ressaltou.

Ele acrescentou que, embora um recurso apresentado contra decisão de primeiro grau, na Justiça Eleitoral, tenha efeito suspensivo automático, a condenação de Flávio Dino no caso, se confirmada por tribunais superiores, pode lhe causar impedimentos futuros.

“Hoje efetivamente pesa contra o aludido pré-candidato uma condenação de inelegibilidade que, embora momentaneamente ineficaz, pode no futuro acarretar um impedimento da sua capacidade eleitoral passiva”, destacou.

Juíza aponta omissão da AMMA e pede desligamento da entidade

A juíza de Direito Anelise Reginato, da Comarca de Coroatá, que declarou a inelegibilidade do governador Flávio Dino (PCdoB) e do ex-secretário de Estado da Comunicação, Márcio Jerry (PCdoB), além de ter cassado os diplomas do prefeito e do vice de Coroatá, respectivamente Luís Filho (PT) e Domingos Alberto (PSB), formalizou pedido de desligamento da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).

A solicitação ocorreu antes de a entidade ter emitido nota em defesa da magistrada.

A postura da juíza é uma resposta á demora da entidade em reagir aos ataques aos quais ela foi submetida, desde a última quarta-feira, por aliados do governador Flávio Dino, após a divulgação da sentença de inelegibilidade.

Acima, o pedido de desligamento da magistrada…

AMMA repudia ataques a juíza que decidiu pela inelegibilidade de Flávio Dino

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Angelo Santos, emitiu hoje (10) uma nota pública de repúdio aos ataques sofridos pela juíza Anelise Reginato, da Comarca de Coroatá, depois de ela declarar a inelegibilidade do governador Flávio Dino (PCdoB), do ex-secretário Márcio Jerry (PCdoB) e do prefeito e do vice de Coroatá, respectivamente Luís Filho (PT) e Domingos Alberto (PSB).

O presidente da entidade também disse manifestar “total apoio” à associada.

“A AMMA reitera o seu repúdio às agressões à juíza Anelise e esclarece que a função de julgar é árdua e, para tanto, é necessário preservar incondicionalmente a independência da magistrada que, independentemente de interesses políticos e disputas eleitorais, cumpre a sua missão constitucional de dizer o direito, observando os limites do processo legal”, diz o comunicado.

Anelise Reginato julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apontando uso político-eleitoral do programa “Mais Asfalto” para garantir a vitória do petista na eleição de 2016 (saiba mais).

Depois disso, virou alvo de ataques e ofensas por parte de simpatizantes do governador Flávio Dino, sobretudo nas redes sociais. Por conta disso, acabou deletando um perfil pessoal que mantinha no Facebook.

NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) repudia as manifestações agressivas e desrespeitosas que vêm sendo desferidas contra a juíza Anelise Reginato, da Comarca de Coroatá, em face de decisão judicial prolatada em processo que tramita na Justiça Eleitoral.

A AMMA esclarece que desde a manhã desta quinta-feira (9), quando tiveram início os ataques à magistrada, em blogs e veículos de imprensa, o presidente Angelo Santos entrou imediatamente em contato com a juíza Anelise, manifestando o total apoio da Diretoria Executiva, colocando toda a estrutura da associação à disposição da magistrada para as providências que fossem necessárias.

Uma das primeiras medidas adotadas pelo presidente da AMMA foi contatar a diretora financeira da entidade, juíza Andrea Perlmutter Lago, para acompanhar a juíza Anelise à Delegacia de Combate a Crimes Tecnológicos, a fim de que fosse registrado Boletim de Ocorrência sobre postagem indevida, em sua página do Facebook, datada do ano de 2012.

A Diretoria Executiva da AMMA também entrou em contato com os diretores da entidade que integram a Diretoria de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça, para que acompanhem todas as investigações acerca dos ataques sofridos pela juíza Anelise Reginato.

A AMMA reitera o seu repúdio às agressões à juíza Anelise e esclarece que a função de julgar é árdua e, para tanto, é necessário preservar incondicionalmente a independência da magistrada que, independentemente de interesses políticos e disputas eleitorais, cumpre a sua missão constitucional de dizer o direito, observando os limites do processo legal.

A Associação dos Magistrados esclarece, ainda, que adotará todas as medidas jurídicas cabíveis no sentido de responsabilizar aqueles que achacam a juíza Anelise Reginato.

São Luís, 10 de agosto de 2018

Juiz Angelo Santos

Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão

Deputados comentam a decisão de inelegibilidade de Flávio Dino

Os deputados estaduais Edilázio Júnior (PSD), Adriano Sarney (PV), Wellington do Curso (PSDB) e Sousa Neto (PRP), comentaram a decisão da juíza Anelise Nogueira Neginato, de inelegibilidade do governador Flávio Dino e do ex-secretário de Estado da Comunicação, Márcio Jerry, ambos do PCdoB.

Edilázio se solidarizou à magistrada, que segundo ele, foi atacada por aliados do chefe do Executivo.

“Temos aqui de nos solidarizar com uma juíza séria, uma juíza competente que não tem amizades aqui em nosso estado e que chegou ali e cumpriu o seu papel, teve o discernimento e arbítrio para decidir aquilo que achava correto. E assim que a dra. Anelise assinou a decisão, começou a ser atacada, atacada a sua honra, a sua dignidade como magistrada. E aqui ainda não vi, senhor presidente, a Associação dos Magistrados do Estado do Maranhão ou o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão emitir uma nota sequer a favor da honrada magistrada”, disse.

Adriano Sarney destacou como consistente e bem fundamentada, a decisão contra o chefe do Executivo.

“Ela não apenas impõe como punição a ilegibilidade do governador Flávio Dino, mas ela é clara quando estabelece que o governador Flávio Dino cometeu crimes. Crimes de abuso econômico e político no município de Coroatá durante as eleições municipais daquele ano. Eu e outros deputados, à época, denunciamos os abusos cometidos pelo governador durante as eleições municipais. Em Mirinzal teve até a prisão absurda de um candidato a prefeito na cidade de Mirinzal, que foi o ex-prefeito Amauri, preso praticamente no dia das eleições municipais por ordem do Palácio dos Leões”, considerou.

Wellington destacou a importância da decisão judicial.

“Ninguém está acima da lei, acima da justiça e acima da ordem. Nem mesmo quem se acha professor de Deus, nem mesmo quem se acha acima de tudo e de todos e acima da lei. Existe um Deus que tudo vê, que tudo sabe. E depois da justiça divina, existe a justiça dos homens”, disse.

Defesa – O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (DEM), se manifestou ontem, por meio de seu perfil, em rede social, sobre o tema. Ele tratou a decisão como absurda e disse que a notícia é uma espécie de “fake news”.

 

Discurso de Márcio Jerry comprometeu Flávio Dino

Gilberto Léda – Foi um discurso do seu fiel escudeiro, Márcio Jerry, o que mais comprometeu o governador Flávio Dino (PCdoB), agora declarado inelegível pela juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá.

Durante um comício promovido pelo então candidato a prefeito Luís Filho (PT), em 2016, Jerry afirmou que falava em nome do governador, que os comunistas empenhavam apoio aos então candidatos a prefeito e vice-prefeito e que, em razão disso, o asfaltamento da cidade chegaria “com as eleições do (…) dia dois de outubro”.

Disse mais o então secretário de Estado: que a aliança do prefeito com o governador do Estado é que faria com que “as ações se intensifiquem, possa invadir mais áreas criando um novo movimento na vida do povo de Coroatá”.

“Logo, depreende-se claramente de toda a manifestação feita pelo representado Marcio Jerry que o asfaltamento do município de Coroatá somente teria continuidade se fosse eleito prefeito do município o representado Luís Mendes ferreira Filho”, destacou a juíza ao decidir sobre o caso.

Ela também pontuou uma fala do próprio governador, condicionando obras e ações do Executivo na cidade à eleição dos aliados Luís Filho e Domingos Alberto.

“Destaco, por ser muito oportuno, que o governador do Estado disse, como se vê na degravação de fls. 67, que ‘Coroatá precisa pra ter as portas do palácio dos Leões abertas é esse que está aqui do meu lado, é esse candidato esse amigo é esse companheiro’ [referindo-se ao representado Luís Mendes ferreira Filho), condicionando o empenho do Governo do Estado ao Município de Coroatá à eleição do representado Luís Mendes Ferreira Filho”, completou.

Anelise Reginato acrescentou que Flávio Dino não contestou a denúncia de que Jerry falava em seu nome.

“Em nenhum momento o representado Flávio Dino disse ou provou que o representado Marcio Jerry não falava em seu nome ou que a voz contida nas mídias degravadas não eram sua do representado Marcio Jerry, não disse que as gravações eram falsas, que eram montagem ou coisa que o valha”, completou.

Site do TRE confirma sentença de inelegibilidade de Flávio Dino

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão informou à imprensa, por meio de um email disparado pela Comunicação Institucional do órgão, a sentença que decretou a inelegibilidade do governador Flávio Dino (PCdoB) – candidato à reeleição -, e do ex-secretário de Estado da Comunicação, Márcio Jerry (PCdoB).

A notícia, que também está no site do tribunal [leia aqui] trata da cassação dos mandatos do prefeito e vice-prefeito de Coroatá e da inelegibilidade de Dino e Jerry por 8 anos, a contar da eleição de 2016, onde foi registrado o abuso de poder político.

“[…] Sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarão nos 8 anos subsequentes às Eleições de 2016”, destaca trecho do material, sobre os representados.

Nas redes sociais, o deputado estadual Rogério Cafeteira (DEM) classificou as reportagens que tratam da sentença da juíza Anelise Nogueira Reginato de “fake news”.

A própria Justiça Eleitoral mostrou ao parlamentar o contrário…

Inelegibilidade: Flávio Dino reage e diz que registrará candidatura no TRE

O governador Flávio Dino (PCdoB) reagiu à decisão da juíza eleitoral Anelise Nogueira Reginato que o tornou inelegível por 8 anos, junto de Márcio Jerry, candidato a deputado federal e o prefeito e vice de Coroatá, por abuso de poder nas eleições de 2016.

O chefe do Executivo tratou a decisão como uma “especulação” de adversários políticos e afirmou que amanhã pleiteará o seu registro de candidatura na Justiça Eleitoral.

‘Amanhã irei pleitear normalmente meu registro ao TRE, que será deferido nos termos da lei. E semana que vem vamos começar mais uma bela campanha alegre, propositiva e vencedora”, disse.

Resta saber agora, qual será o posicionamento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão…

Juíza eleitoral decreta inelegibilidade de Flávio Dino

A juíza eleitoral Anelise Nogueira Reginato decretou a inelegibilidade do governador Flávio Dino (PCdoB); do ex-secretário de Estado de Comunicação, Márcio Jerry (PCdoB); do prefeito de Coroatá, Luiz Mendes Ferreira Filho e do vice, Domingos Alberto Alves de Souza, por abuso de poder político nas eleições de 2016.

Cabe recurso da sentença ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão.

A decisão é o desfecho de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pela coligação “Coroatá com a força de todos”.

Na petição inicial, a coligação “Coroatá com a força de todos”, sustentou que os então candidatos a prefeito e vice-Prefeito, Luis da Amovelar Filho e Domingos Alberto “praticaram escancaradamente abuso de poder econômico, político e captação de sufrágio vedada por lei, mediante farta compra de votos e troca de bens e favores, dinheiro em espécie, promessa de motocicleta, promessa de empregos, doação de areia, tijolos, ferro, telha, tudo isso visando a obtenção de mandatos eletivos”.

Também relatou a atuação do governador Flávio Dino e do então secretário Márcio Jerry, com uso da estrutura do Governo do Estado do Maranhão para promover a eleição dos candidatos.

A magistrada entendeu que “o caso dos autos é, pois, de flagrante abuso de poder político” e que “é por demais grave a conduta do governador do Estado de utilizar a máquina pública para angariar votos para um candidato a prefeito (e seu vice-prefeito). Aliás, não é grave, é gravíssima”.

A juíza decretou a inelegibilidade dos representados e cassou os mandatos do prefeito e do vice do município de Coroatá:

“Posto isto, com base no art. 22, XIV da Lei Complementar nº 64/90 e no art. 487, I do Novo Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos constante na inicial, exclusivamente para o fim de: (a) declarar a inelegibilidade dos representados Flávio Dino de Castro Costa, Marcio Jerry Saraiva Barroso, Luís Mendes Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarão nos 8 anos subsequentes à Eleição de 2016; e (b) cassar o diploma do Prefeito Luís Mendes Ferreira Filho e do Vice-Prefeito Domingos Alberto Alves de Sousa. Em razão disso, aplico a cada um dos condenados, multa de 100.000 UFIRS”, decidiu a magistrada.

Com informações de O Estado

Impugnação da chapa de Dino divide especialistas em direito eleitoral

O Estado – A notícia de que o MDB propôs na segunda-feira, uma impugnação à coligação “Todos pelo Maranhão”, encabeçada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e pelo vice-governador, Carlos Brandão (PRB), divide opiniões entre especialistas em direito eleitoral.

O cerne do debate reside na alegação do partido político – expressada em notícia de inelegibilidade para fins de impugnação de registro de candidatura encaminhada ao procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco – de que Brandão não pode mais concorrer ao cargo de vice na eleição deste ano.

O partido destaca que o vice-governador assumiu o posto de Dino durante o período vedado – após o dia 7 de abril, quando Dino viajou aos Estados Unidos -, ficandoinelegível para qualquer outro cargo que não o de chefe do Executivo.

A tese é endossada pelo advogado Abdon Marinho. Mas refutada por Carlos Sérgio Barros. Os dois especialistas em direito eleitoral foram procurados por O Estado para se posicionar sobre o assunto, e apresentaram argumentos diametralmente opostos.

Marinho destaca que o mais recente entendimento aponta para a inelegibilidade. “Até aqui, o entendimento é o seguinte: ‘Presidente da Câmara Municipal que substitui ou sucede o Prefeito nos seis meses anteriores ao pleito é inelegível para o cargo de vereador. CF, art. 14, § 6º. Inaplicabilidade das regras dos § 5º e § 7º do art. 14, CF’”, pontuou, citando julgado de 2003.

Ele reconhece, no entanto, que o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre esse tipo de caso “tem sido vacilante”, com decisões distintas algumas vezes. “Em 2004, através da resolução, entenderam pela inelegibilidade, já em 2006, respondendo a uma consulta, entenderam pela elegibilidade do vice-governador”, destacou.

O especialista pondera, contudo, se a decisão política do governador será a de manter o vice e aguardar o “martelo batido” apenas após a eleição, correndo o risco deperder nos tribunais.

“A consequência desta jurisprudência vacilante para a candidatura do governador Flávio Dino, caso decida manter, conforme prometido, o vice-governador Carlos Brandão na chapa, é que a eleição do Maranhão só terá o ‘martelo batido’, definitivamente, pelo Supremo Tribunal Federal, o que, certamente, não ocorrerá antes do prazo final para substituição”, completou.

Já Carlos Sérgio Barros é veemente: não vê qualquer problema na indicação de Brandão como vice. “A Constituição autoriza o governador e o seu vice a serem candidatos no mandato, podendo exercer plenamente as atribuições atinentes aos respectivos cargos. Isso não gera nenhum desequilíbrio”, disse.

Para ele, a vedação proposta na Lei das Inelegibilidades visa a evitar desequilíbrio, que não houve, na sua opinião, no caso concreto. “Se o governador está no exercício do mandato podendo desenvolver todas as atividades, o vice também pode exercer as atividades concernentes a sua função constitucional de substituir, eventualmente, o chefe do Executivo. [Carlos Brandão] nunca foi titular do mandato de governador. O Carlos Brandão respondeu durante um curto período pela chefia do Executivo sem que isso possa vir a causar nenhum desequilíbrio, nenhuma situação de vantagem além daquilo que a própria Constituição já autorizou que é o direito de concorrer à reeleição no cargo”, concluiu, acrescentando que, no caso, o MDB tenta “tirar dividendos políticos”.

Mais

Ao se manifestar sobre a possível inelegibilidade de Carlos Brandão, o advogado Abdon Marinho fez, ainda, uma conjectura que tem sido debatida nos bastidores, principalmente por aliados do governador Flávio Dino. “Alguns amigos, conhecedores dos vastos conhecimentos jurídicos do governador e de grande parte do seu ciclo de assessores, pela gravidade e importância da situação, chegam a sugerir que o ‘esquecimento’ de Carlos Brandão no cargo de governador fora feito de propósito para catapultá-lo da candidatura”, revelou.

César Pires propõe CPI para investigar obras da Franere/Gafisa

O deputado estadual o deputado estadual César Pires (PV) propôs hoje (8), na Assembleia Legislativa, a criação de uma CPI para apurar obras realizadas pelas empresas Franere e Gafisa no Maranhão.

O parlamentar classificou as empresas de “irresponsáveis” e relatou diversos problemas enfrentados por consumidores do Condomínio Costa do Araçagy. Ele trabalha para coletar as 14 assinaturas necessárias para protocolar o pedido de instalação da comissão de inquérito.

“Para mim, duas organizações empresariais extremamente irresponsáveis, considerando das inúmeras obras que ela tem feito de péssima qualidade e também não entregando ao usuário conforme o prometido. Agora me refiro ao Costa do Araçagi, onde muitas promessas foram feitas e praticamente nada foi cumprido. O que estava no contrato não é o que está sendo entregue pela Gafisa e Franere”, afirmou o parlamentar, para quem alguns empresários são desonestos.

Ele cobrou maior fiscalização do Ministério Público e de órgãos que deveriam estar atentos a essas práticas.

“O que eu estou vendo aí é uma empresa na verdade com aspecto camuflado de ladrões embutidos de empresários, vestidos de empresários, como eu vi aqui com a GAFISA e com a FRANERE, que não entregam aquilo que prometem e o usuário com prejuízo e não vi as mesmas manifestações por parte do Ministério Público o mesmo zelo por parte dos órgãos de fiscalização, como é o PROCON e eu me pergunto: O que tem por esse invólucro? O que tem nesse manto que não permite que seja levado à tona essas situações que estão vivenciadas ali?”, questionou.