Wellington discutirá em audiência pública os direitos da pessoa com deficiência

“Acessibilidade e garantia de direitos”. É com esse objetivo que, após importante audiência pública que aconteceu na cidade de Imperatriz, atendendo também a solicitação do Movimento das Pessoas com Deficiência, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) realizará audiência que abordará a temática na cidade de Açailândia. A solicitação também é fruto do pedido do Movimento das Pessoas com Deficiência, que busca maior efetividade de políticas públicas que garantam a inclusão e o cumprimento de direitos.

Para o deputado Wellington, o momento não pode de limitar à discussão.

“Muito se discute e pouco se faz. Muito se mostra em propaganda e pouco se efetiva. As pessoas com deficiência estão cansadas de se fantasiar uma acessibilidade que, na realidade, não existe. Enquanto deputado estadual, não posso efetivar as ações, mas posso fiscalizar e articular soluções para o problema. Certamente, a discussão é apenas o passo inicial rumo à efetividade de direitos”, disse Wellington.

A audiência pública acontecerá na próxima quinta-feira, 23, na Câmara Municipal de Açailândia e contará com a representatividade do Movimento das Pessoas com Deficiência, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Governo do Estado, Prefeitura de Açailândia, Vereadores, entre outros.

Edilázio destaca operação da PF no Governo Flávio Dino

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) destacou na sessão de ontem, resultados da Operação Pegadores, desencadeada pela Polícia Federal, que identificou uma organização criminosa na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde (SES), desvios de mais de R$ 18 milhões e cumpriu prisões de membros da pasta.

Edilázio criticou a postura do governador Flávio Dino (PCdoB) e aliados do comunista, que em redes sociais apontaram para gestões passadas.

“Venho falar da cara de pau do ‘governador sorveteiro’ que de forma açodada, como é peculiar dele e de seus secretários, afirmou que a operação tinha como alvo gestões passadas. Isso enquanto delegados da Polícia Federal, membros da CGU e da Receita, já haviam assegurado que as investigações se referiam aos desvios cometidos entre 2015 e 2017”, disse.

Edilázio sugeriu que o fato de o delegado Wedson Cajé Lopes ter rechaçado qualquer participação do ex-secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, nos desvios, deve ter incomodado o governador Flávio Dino.

“Imagino que o governador deve ter pego uma gillete para cortar os pulsos”, ironizou.

O parlamentar lembrou do posicionamento da superintende da PF no Maranhão, Cassandra Ferreira Alves Parazi, que segundo as investigações, assegurou que o secretário Carlos Lula sabia das movimentações criminosas e não fez nada para evitar os desvios.

“Imagina o governador vendo e ouvindo aquele vídeo e falando que o atual secretário, no mínimo, foi omisso”, completou.

Edilázio também fez uma comparação entre a propaganda partidária de Flávio Dino que trata de investimentos na saúde e a operação da PF, que revelou organização criminosa e os desvios.

“E eu digo que o governo é cara de pau, porque há algumas semanas na propaganda partidária do PCdoB, o governador foi para a televisão em nível nacional e falar dos hospitais: ‘apesar da dificuldade em todos os estados do país, mas, no Maranhão, estamos fazendo hospitais macrorregionais. Entregamos o hospital de Pinheiro, hospital de Santa Inês, hospital de Balsas, hospital de Caxias’. Mas ele não fala que foi do governo passado. E aí eu desafio qualquer dos meus colegas aqui a falar de uma obra estruturante que ele lançou a pedra fundamental e vai terminar ao longo dos seus 4 anos, nenhuma, os hospitais, que ele foi para rede nacional, são do governo passado, mas isso ele omite, se cala e se acovarda”, enfatizou.

O parlamentar também lamentou os ataques de Dino à Polícia Federal, Ministério Público e CGU que realizaram a operação

“O governador Flávio Dino que chegou com o discurso de mudança e que acabou o discurso, vai para um debate sem poder dar um pio contra o secretário Ricardo Murad que todo dia ele atacava. Então, governador, procure tomar seu sorvete”, finalizou.

Humberto Coutinho segue em tratamento de saúde em Caxias

Nota

A equipe médica que acompanha o tratamento do Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho, solicitou que todas as visitas ao parlamentar sejam suspensas até a completa recuperação do quadro infeccioso.

De acordo com o médico, as visitas que Dr. Humberto tanto gosta de receber, provocam muita emoção ao nosso amigo, exigindo esforços que no momento não são bons para a sua recuperação.

A Dra. Cleide Coutinho e família agradecem a todos pela compreensão e assim que o ‘Grandão’ voltar ao seu pleno restabelecimento, ficará muito feliz de receber as visitas que tanto o emocionam e agradam.

Caxias, 20 de novembro de 2017
CLEIDE BARROSO COUTINHO

Wellington cobra bom senso do Governo e quer provas da PM em janeiro

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) criticou a retificação do edital do concurso público da Polícia Militar do Maranhão, que alterou de janeiro de 2018 para dezembro deste ano, a aplicação das provas.

O parlamentar cobrou bom senso do governador Flávio Dino (PCdoB) e pediu reajuste ao calendário para que os candidatos tenham mais tempo para se preparar.

“Aja com bom senso, governador! Primeiro: por que mudaram a data agora de forma repentina? Onde está o planejamento do Governo do Estado? Vocês não o fizeram antes de lançar o edital? Por que tanta desorganização? Segundo: mudaram e não deram justificativa alguma para a população. As provas, agora, acontecerão 43 dias antes do previsto. Foi feita uma mudança, mas, mudança para prejudicar? Como fica a situação dos homens e mulheres que programaram seus estudos para a prova que seria em janeiro? Terceiro: entre as fases de inscrição e aplicação de provas os candidatos terão apenas 21 dias. Onde está a razoabilidade? Quarto: por que tanta pressa? Não quero acreditar que querem fazer desse concurso um objeto eleitoreiro. Senhor Governador, Vossa Excelência prejudicará homens e mulheres que sonham em ingressar na Polícia Militar do Maranhão. Em nome dos candidatos, solicitamos que mantenha a data da prova em janeiro, conforme divulgação inicial no edital. Seja coerente, já que não tem planejamento! Não prejudique a população”, disse o professor e deputado Wellington.

A solicitação do deputado Wellington foi encaminhada, em caráter de urgência, e deve ser respondida ainda nos próximos dias.

Desorganização – Inicialmente, as inscrições do concurso estavam previstas para começarem no dia 16 de outubro, o que não aconteceu. Posteriormente, a data da prova foi definida para o dia 21 de janeiro. Por meio de outra retificação, alteraram a data para o dia 28 também do mês de janeiro. Agora, de forma repentina e já na 4ª retificação do edital, as provas serão aplicadas com 43 dias de antecendência, isto é, no dia 17 de dezembro, prejudicando inúmeros maranhenses que programaram seus estudos de acordo com o Edital divulgado e todo remendado.

Projeto de Welligton beneficia diabéticos em todo o estado

Projeto de Lei que prever a criação de setores exclusivos em supermercados para produtos destinados a pessoas que sofrem de diabetes ou intolerância a lactose foi aprovado, quanto à constitucionalidade, na Assembleia Legislativa do Maranhão. O PL 193/2017 é de autoria do deputado Wellington do Curso (PP) e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça.

De acordo com o deputado Wellington, a proposta estadual é parte do avanço na legislação brasileira.

“Recebemos essa ideia da Dona Helena, uma senhora de 68 anos que mora na Liberdade, em São Luís. Ela tem diabetes e nos relatou que, embora pareça algo simples, nem sempre é fácil encontrar os produtos alimentícios, o que a faz perder muito tempo lendo rótulos das embalagens. Buscando facilitar a vida do maranhense, é que apresentamos tal projeto de lei. Ficamos contentes com a aprovação. Afinal, é um projeto que em muito beneficiará a população maranhense”, disse Wellington.

De acordo com o projeto de lei, a área de alimentos para pessoas que sofrem de diabetes ou intolerância a lactose poderia ser um setor, corredor, gôndola ou quiosque, devidamente sinalizado.

Andrea Murad denuncia atraso de salário de médicos no MA

A deputada Andrea Murad denunciou hoje (31) na tribuna da Assembleia Legislativa,atraso de salários de médicos que atuam no Programa de Saúde Prisional da rede estadual de Saúde.

De acordo com a parlamentar, o instituto responsável pela execução do programa é o INVISA, contratado pela Secretaria de Estado da Saúde, que, segundo ela, além de atrasar os salários dos médicos, também deixou os profissionais sem contrato e sem os direitos trabalhistas.

“São 10 médicos sem receber seus salários. Estão trabalhando na saúde prisional do estado sem receber dinheiro. Isso já acontece há muito tempo e outra coisa, além da precariedade nas condições de trabalho e a falta de segurança, não existe uma forma de contratação. Isso resume o que é o governo Flávio Dino, como ele trata a saúde, como trata a classe médica, os profissionais da área da saúde. Venho solicitar ao governo que dê uma atenção especial a esse caso dos médicos da saúde prisional, que efetue os pagamentos dos salários que estão há 3 meses atrasados, e solicitar ainda a regularização desses profissionais junto à INVISA”, pontuou.

Para a peemedebista, há descaso do Governo com a Saúde do Maranhão.

“Queremos saber quando esse governo vai começar a se organizar. Isso não pode estar acontecendo no estado. São 3 anos de governo e esses absurdos continuam. A saúde um desmantelo só. Os médicos reivindicando, lutando, querendo uma posição desses problemas e nada. E as denúncias são constantes. São medicamentos que faltam, como no Hospital Geral, são crianças com microcefalia sem os remédios e ficam só nas promessas. E estamos falando de problemas que duram meses e o governo Flávio Dino só toma providência quando o caso atinge proporções maiores”, finalizou.

Othelino critica postura de deputados que votaram a favor de Temer

O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), classificou de triste página da história política do Brasil o fato da Câmara Federal não ter autorizado a ação penal contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), na sessão da última quarta-feira (26). Segundo o parlamentar, o Congresso Nacional virou as costas para o povo brasileiro, quando deveria aprovar a investigação e o prosseguimento do processo contra o peemedebista.

“Se autorizasse a ação penal, a Câmara apenas permitiria ao Supremo Tribunal Federal (STF) que desse andamento ao processo criminal proposto pelo Ministério Público. Ao final, poderia o presidente da República ser condenado ou absolvido, mas o parlamento, num momento, repito e enfatizo, triste da sua história, resolveu, mais uma vez, negar autorização para que o presidente da República fosse processado, a mesma Casa que afastou a presidente da República, Dilma Rousseff. Independente daqueles que simpatizam mais do que antipatizam ou simpatizam menos, ela foi penalizada sob acusação de ter cometido pedaladas fiscais”, lamentou Othelino.

Segundo o vice-presidente da Assembleia, pedalada fiscal não pode ser considerada um crime mais grave que formação de quadrilha, que associação criminosa, que obstrução da Justiça, etc. O deputado disse que, além das razões jurídicas que ensejaram a denúncia, existe uma ampla reprovação, desejo nacional manifestado nas mais diversas pesquisas feitas, inclusive, por veículos de imprensa que patrocinaram a chegada de Michel Temer ao poder, que evidenciam o quanto o país deseja ver o presidente da República fora do Palácio do Planalto.

“Enquanto isso, o saco de maldade continua aberto na história recente. Desde a redemocratização do Brasil, nunca um presidente da República tinha tido coragem de tantos atos contra a sociedade, contra os direitos, historicamente, conquistados a duras penas, nem o PSDB, que inaugurou a redução do Estado brasileiro – em alguns casos, com razão, em outros tantos de forma equivocada – atreveu-se a ir tocar lá no direito sagrado do trabalhador, revogando itens importantes da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ameaçando mudar a legislação previdenciária a ponto de impedir que maranhenses cheguem à aposentadoria, porque nós temos ainda a menor expectativa de vida do país”, comentou o vice-presidente da Assembleia.

Da tribuna, Othelino questionou a que preço a Câmara dos Deputados negou a autorização para processar o presidente da República. “A preço de favores aos ruralistas que cometeram ilícitos ambientais e agora tiveram as suas multas perdoadas. Ao preço de permitir que trabalhadores sejam escravizados e impedir que a fiscalização chegue e possa ter atitudes rápidas para resgatar os trabalhadores. A preço que custarão milhões aos brasileiros em detrimento do Sistema de Saúde Pública, em detrimento de ações que, efetivamente, os brasileiros estão esperando”, afirmou o deputado.

Othelino disse que, há décadas, o Brasil não enfrentava uma situação como essa, de retração econômica, de crise política e de falta de absoluta credibilidade do presidente da República. Segundo ele, 253 deputados federais tiraram do Brasil a possibilidade de virar essa página triste da história. “Ainda bem que a população está atenta para saber reconhecer quem ficou do lado do Brasil e contra o país apenas para proteger interesses políticos imediatos com vistas às eleições do ano que vem”, frisou.

Durante o pronunciamento, o vice-presidente da Assembleia cumprimentou sete dos 18 deputados federais do Maranhão, nas pessoas de Rubens Pereira Júnior e de Weverton Rocha, estendendo aos outros que votaram “sim” ao prosseguimento da denúncia e para que o presidente da República pudesse ser afastado do cargo e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

“Que daqui para frente tenhamos páginas melhores, mas esses momentos tristes ficarão para a história e aqueles que chancelaram, certamente, no futuro, vão ver que fizerem péssimo serviço ao Brasil”, concluiu Othelino Neto

Mais Impostos: aprovado projeto de novo empréstimo ao Governo

Sob protestos da bancada de oposição, a base governista aprovou há pouco, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 262/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a aquisição de um empréstimo de US$ 35 milhões [mais de R$ 100 milhões], para o Governo do Estado.

O dinheiro do empréstimo será investido na implantação do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado (Profisco II), que na prática, vai ampliar a efetividade do sistema de cobrança de impostos no Maranhão.

A Associação Comercial do Maranhão (ACM) havia pedido a suspensão da votação da matéria. O pedido, contudo, não foi atendido [reveja aqui].

Durante a apreciação da matéria, a oposição tentou obter explicações a respeito do projeto, que tramitou em regime de urgência e não foi discutido nas comissões técnicas da Casa.

Eduardo Braide (PMN) criticou o teor do projeto e apontou inconstitucionalidade de trecho do artigo 1º.

O texto destaca que fica o “Poder Executivo autorizado a contratar empréstimos, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de 35 milhões de dólares para implantação do projeto de modernização da gestão fiscal do estado do Maranhão, Profisco II. Parágrafo único: é igualmente autorizada a implementação dos ajustes fiscais e financeiros do projeto”.

“A Assembleia acaba de assinar um cheque em branco para o governador Flávio Dino”, disse.

Ele explicou que o parágrafo único do artigo 1º fere a Constituição. “O artigo 6º da nossa Constituição é muito claro, não existe mais lei delegada em nosso ordenamento jurídico. E o que é a lei delegada? É aquela que se aprova e um Poder delega poderes a outro Poder para que ele tome medidas em nome desse e é isso que faz o parágrafo único”, completou.

Adriano Sarney justificou a votação contrária a proposta. “Um governo que aumenta impostos, aumenta a conta de luz, corta projetos sociais. Esse é um governo que não tem a confiança de quem quer um Maranhão melhor e desenvolvido. Esse governo comunista não dá chance para nossos empreendedores e para os nossos trabalhadores. E quem vai pagar esse empréstimo, que não tem a mínima transparência, são os trabalhadores. Esse empréstimo não tem carência, não tem prazo, não tem informação alguma”, completou.

ACM pede adiamento de votação de projeto do Mais Impostos na AL

A Associação Comercial do Maranhão (ACM) encaminhou ontem (25) um ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), solicitando o adiamento da votação do projeto de lei em que o Executivo pede autorização para tomar uma empréstimo de R$ 100 milhões para conseguir implantar um novo sistema de cobrança de impostos no Estado.

No documento, a entidade alega que ainda pairam dúvidas sobre a natureza do ajustes fiscais propostos pelo governo Flávio Dino (PCdoB) e defende melhor discussão da matéria.

“Em seu artigo 1o, parágrafo único, a mensagem supra faz referência à implementação de ajustes fiscal e financeiro do Projeto em comento. Nesse sentido e por pairarem dúvidas sobre a natureza de tais ajustes, solicitamos a Vossas Excelências a suspensão da votação/autorização da Proposta até que sejam dirimidas tais dúvidas, missão que estamos encampando junto ao Governo do Estado e instâncias competentes na gestão estadual”, diz o ofício, assinado pelo presidente da ACM, Felipe Mussalém.

O pedido de autorização para a contração do empréstimo chegou à Assembleia no início do mês. No total, o governo quer US$ 35 milhões (mais de R$ 100 milhões, em valores atuais) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“O objetivo da presente proposta é a obtenção de recursos para a implantação do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão – PROFISCO II – MA”, diz o governador em seu pedido.

A oposição, notadamente o deputado Eduardo Braide (PMN), tem endurecido o jogo para que o Governo do Estado, pelo menos, dê mais detalhes sobre a operação (relembre).

A matéria deve ser votada nesta quinta-feira (26).

Max Barros deixará o PRP

O deputado estadual Max Barros já informou a aliados e agentes políticos que deixará os quadros do PRP.

A saída foi divulgada em primeira mão pelo jornalista Gilberto Léda. Max ainda não decidiu para qual partido deverá seguir.

Candidato à reeleição para o Legislativo Estadual, o deputado tem até o mês de abril, de 2018, para se filiar a uma nova sigla.

Em tempo: a saída de Max do PRP coincide com a filiação de Ricardo Murad na legenda. Murad deve disputar a eleição 2018.