Edilázio repudia atos de vandalismo em manifestações no DF

 

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) manifestou repúdio hoje, no Legislativo Estadual, aos atos de vandalismo praticados por manifestantes ontem contra o patrimônio público em Brasília.

Durante os protestos, houve depredação da Esplanada dos Ministérios, prédios, paradas de ônibus, bancas, orelhões e refletores destruídos com uso de pedras e fogo.

“Ontem o que nós vimos em Brasília pelos meios de comunicação foram imagens de baderna e de vandalismo. E aí nada contra se manifestar, o que nós não podemos ser favoráveis é à depredação do nosso patrimônio”, disse.

Edilázio lembrou que no ano passado, durante as manifestações em favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), não havia registro de depredação do patrimônio público.

“Nós acompanhamos as manifestações contra a presidente Dilma pedindo ‘Fora Dilma’. Nós vimos 1 milhão de pessoas na [avenida] Paulista, da mesma forma em Brasília também mais de 300 mil pessoas, e não vimos um empurra-empurra, não houve um quebra-quebra, não houve um spray de pimenta, porque as pessoas que saíram de casa para se manifestar contra o PT eram pessoas de bem, famílias. Quantos de nós vimos crianças, idosos naquelas manifestações. E ontem o que nós vimos eram só mascarados, quebraram todas as paradas de ônibus, atiravam pau e pedra contra a polícia. Tocaram fogo em três Ministérios, quebraram os computadores. E tudo aquilo é patrimônio nosso, é patrimônio do país”, completou.

O parlamentar classificou como correta a decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de convocar as Forças Armadas para fazer a contenção dos atos de vandalismo e repudiou a atuação de militantes de esquerda nos movimentos.

“Quando se pediu ali o auxílio do Exército, não foi para querer reprimir uma manifestação não, mas para proteger o patrimônio. O Exército também esteve na Copa do Mundo e nas Olímpiadas para por ordem e garantir a segurança do brasileiro. Fica o meu repúdio àqueles vândalos que ontem estavam ali, foram apenas para fazer baderna, meia dúzia de desocupados que estiveram fazendo de Brasília um campo de guerra. E aí eu pergunto: por que essas imagens passaram no mundo todo ontem. Qual o investidor que vai ter coragem de vir para este país com essa insegurança que tem da esquerda? Porque vocês podem ver que não tem uma bandeira do Brasil, é só bandeira vermelha. Então, fica o meu repúdio e a minha solidariedade aos brasileiros”, finalizou.

Wellington defende construção de hospital da PM e do Corpo de Bombeiros no MA

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) defendeu a implantação do Hospital da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Maranhão. O posicionamento foi feito durante audiência pública que aconteceu na Assembleia Legislativa e contou com a presença da deputada Valéria Macedo (PDT), que foi quem presidiu a audiência e é autora do projeto.

A proposta quanto à criação do hospital é levar o serviço de saúde para todos os militares ativos, inativos e dependentes.

“Fui militar por mais de 10 anos. Sei da responsabilidade que é usar uma farda. Hoje, o policial sai de casa e expõe a risco a própria vida para defender a sociedade. Infelizmente, o reconhecimento a tais profissionais ainda é mínimo se comparado à grandiosidade do que eles fazem por nós. Hoje, se o policial é baleado, por exemplo, ele é direcionado ao atendimento comum. Não é que sua vida tenha valor maior. Não, não é isso. No entanto, ele só foi baleado porque estava protegendo a população e é esse reconhecimento que o Hospital, caso implantado, trará aos nossos agentes de segurança pública. Eu não posso implantar um hospital, mas nos limites das minhas atribuições, farei a destinação de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para auxiliar na construção dessa obra”.

A ideia do Hospital da Polícia Militar é ofertar serviços de urgência e emergência, UTI, além de outros tipos de atendimentos médicos com várias especialidades com o serviço ambulatorial, laboratório de análises clínicas, fisioterapia, centro cirúrgico básico, serviço de enfermagem. O projeto já é realidade em outros estados como Pará, Piauí, Ceará, São Paulo e outros.

Atualmente existe o Centro Integrado de Assistência Médica e Social da Polícia Militar, que dispõe de alguns serviços com o consultório odontológico, médico, psiquiátrico e psicológico. Mas é necessário a ampliação dessa estrutura na saúde.

Participaram da audiência, o coronel da Polícia Militar do Maranhão, Pereira; do diretor de Saúde, Alberto Nasser; presidente do Conselho Regional de Odontologia, Marcos Pinheiro; Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Célio Roberto; o Subchefe de Estado Maior da Polícia Militar, Cel QOPM Antônio Roberto dos Santos; além dos também deputados estaduais Eduardo Braide (PMN), Levi Pontes (PCdoB), Cabo Campos (DEM) e Vinicius Louro (PR).

 

Braide cobra Governo por acordo com professores da Uema

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta terça-feira (23), para cobrar o cumprimento do acordo firmado entre o Governo do Estado e os professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

“Nós tivemos no fim de semana, a ida do governador a Imperatriz para inaugurar algumas dependências da UemaSul e isso é muito importante: ampliar e dar melhores condições aos universitários da Uema. A parte física é fundamental, mas não adianta o tijolo sem as pessoas. E o Governo do Estado vem desrespeitando os professores da Uema há muito tempo. Eu participo dessa negociação desde a primeira conversa, junto com uma comissão de professores da Uema, representados pela Apruema, na pessoa do seu presidente prof. Ubiraci Nascimento. Já estivemos na Casa Civil e na Procuradoria Geral do Estado, e até hoje, o acordo não foi cumprido com os professores. Somente este ano, essa já é a terceira vez que eu subo a esta tribuna para tratar do descumprimento do acordo firmado pelo Governo do Estado com os professores da Uema”, afirmou o deputado.

No pronunciamento, Eduardo Braide deu detalhes de como foi firmado o compromisso com os professores da Uema.

“O acordo consistia em incorporar aos vencimentos por meio de um projeto de lei, a gratificação que foi dada no ano passado aos professores da ativa. E que o Governo do Estado pagasse as URVs dos professores aposentados. Direito já garantido pela Justiça. O que aconteceu? O Governo se nega a encaminhar o projeto de lei à Assembleia a fim de incorporar a gratificação dos professores nos seus vencimentos e nunca pagou um centavo da URV aos professores aposentados. Mas isso não é de espantar, uma vez que o governo mandou para cá uma Medida Provisória prevendo a recomposição salarial sobre a gratificação e não sobre os vencimentos dos professores, contrariando o Art.32 do Estatuto do Magistério”, assinalou.

Eduardo Braide tratou ainda da contrariedade entre o discurso e a prática do governador.

“Que o governador desrespeita os professores do Estado a gente já sabe. Agora, no caso da Uema, o governador a colocou (isso está registrado na Justiça Eleitoral) como a principal instituição estadual no seu Plano de Governo e, portanto, o que tinha que acontecer era a valorização dos seus quadros. E veja a ironia do destino. No ano em que a Uema completa 35 anos de atividades, o Governo do Estado dá de presente aos professores o descumprimento do acordo. Isso é inaceitável. Você não pode ir para televisão posar ao lado de uma sala nova com práticas velhas, em relação a valorização dos professores. Que ele honre e cumpra com aquilo que acertou com os professores”, finalizou o parlamentar.

Ascom

“Apreensão de carro por débito de IPVA pode gerar indenização”, diz deputado

O deputado Wellington do Curso (PP), que é autor do Projeto de Lei Nº 099/2017, utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (23), para alertar que o atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão de veículos.

E mais: advogados consideram que, dependendo da situação, a apreensão pode até gerar direito à indenização para o proprietário do carro.

O advogado Américo Lobato explica que “a prática de confiscação dos veículos em blitz por causa do atraso do IPVA tem aumentado em todo o Brasil”. No entanto, o advogado considera que a apreensão exclusivamente devido ao tributo atrasado é inconstitucional.

Ao se pronunciar, Wellington disse que é possível recorrer a outras formas de cobrança do imposto, sem precisar ofender o direito à propriedade, garantido pela Constituição Federal.

“O Estado não pode executar de ofício, isto é, sem o Judiciário, o débito que o contribuinte tenha. O Supremo Tribunal (STF) Federal já tomou decisões no sentido de que o Estado não pode fazer apreensão de bens para cobrar dívidas tributárias”, pontuou Wellington.

Américo Lobato é um dos autores da Ação Popular que discute o recolhimento do veículo por atraso no pagamento do IPVA. Assinam também a ação os advogados Luiz Djalma Cruz Neves e Aristoteles Duarte Ribeiro. Os autores da Ação Popular entendem que a apreensão de veículos com IPVA atrasado viola a moralidade administrativa, bem como outros princípios constitucionais. De acordo com os autores, já há, inclusive, reconhecimento desta interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Indenização – A possibilidade de indenização ocorreria pelo abuso de autoridade nos casos em que a apreensão do veículo ocorrer exclusivamente por falta de pagamento do IPVA. O artigo 37 da Constituição, parágrafo 6º, define que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros”.

Para o especialista em direito público, professor Alessandro Maia, “com base nesse trecho da Constituição, caberia ao Estado indenizar o particular afetado pelos atos de seus agentes”. Segundo Alessandro, seria necessária, ainda, a comprovação dos prejuízos que o proprietário do carro teve devido à sua apreensão, com a apresentação de recibos de táxi. Profissionais que utilizam o carro para trabalhar, como taxistas ou entregadores têm mais facilidade para fazer essa comprovação.

Ascom

Governo vai ter de explicar atraso na obra da Estrada do Peixe à AL

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou ontem o Requerimento 359/2017, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que solicita, por meio de expediente, ao secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), informações referentes à construção da Estrada do Peixe, que liga o povoado Itans ao centro administrativo de Matinha, na Baixada Maranhense.

Na semana passada o deputado havia utilizado a tribuna para cobrar do Governo do Estado, uma resposta sobre a falta de infraestrutura da MA-014, tomada por lama e buracos, e da não construção da Estrada do Peixe.

Na ocasião, o parlamentar enfatizou que a não concretização da obra prejudica o escoamento da produção dos piscicultores da região, inviabiliza o abastecimento do município e dificulta o acesso da população a serviços de saúde e educação.

O parlamentar lembrou que no dia 22 de agosto de 2015, o governador Flávio Dino assinou a ordem de serviço, e autorizou a construção da Estrada do Peixe. A obra, contudo, jamais avançou.

“O ato ocorreu com muita pompa, muita festa naquela cidade. Muito foguete, muita propaganda, muito Twitter, muito Facebook. E agora a situação está muito pior do que era. Nós estamos falando de quase 2 anos depois e a estrada não existe. Nós estamos falando de R$ 15,5 milhões de investimentos que o governador prometeu para fazer esses 16 quilômetros de asfalto”, contestou.

Edilázio enfatizou que apesar de o povoado produzir o equivalente a R$ 12 milhões anuais na piscicultura, só com a venda do peixe, não é dado atenção do Governo ao problema da rodovia.

“Nós estamos falando de R$ 1 milhão por mês que aquele povoado produz, fazendo com que o município de Matinha tenha um PIB tão elevado na Baixada Maranhense”, justificou, ao protocolar o pedido.

Em nota, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) informou que “houve a necessidade de um replanilhamento (revisão do projeto) em consequência da interferência de diversos açudes que foram construídos às margens da rodovia, além da intervenção de 135 postes de distribuição de energia, problemas esses já solucionados”.

Ainda segundo a Sinfra, “a obra voltará ao ritmo normal no início do próximo mês, dependendo da intensidade das chuvas, com previsão de término ainda este ano”.

Wellington intensifica debate por PL que veta apreensão de veículos em ‘Blitz do IPVA’

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) saiu em defesa dos condutores que, nos últimos dias, tiveram seus veículos apreendidos em blitz promovidas pelo Governo do Estado em vias internas de vários bairros de São Luís. Após receber 86 denúncias com fotos e vídeos por meio do WhatsApp do Gabinete Móvel, o deputado Wellington posicionou-se em relação a apreensão/retenção de veículos por IPVA atrasado no interior de diversos bairros.

“Não somos contra qualquer tipo de fiscalização, que também tem como objetivo combater atos de criminalidade, tais como assaltos, roubos e outros delitos. No entanto, defendemos o direito do cidadão. Não posso concordar que o condutor seja penalizado desta forma com a retenção/apreensão do seu veículo”, afirmou o parlamentar.

Nas redes sociais, grande é o apoio da população quanto ao Projeto de Lei 099/2017, que proíbe a apreensão, retenção ou recolhimento de veículo por IPVA atrasado.

“É estranho o fato da ação de combate à atos de criminalidade, tais como assaltos, roubos e outros delitos ser coordenada por policiais militares rodoviários e não por homens do Batalhão de Choque, o que caracteriza certa arbitrariedade do governo estadual, que estaria mais interessado em fazer Blitz para arrecadar e não para conter e coibir a criminalidade. Ou seja, quem ainda não pagou o IPVA, além de ter o carro apreendido na blitz, é multado e ainda tem que arcar com valores referentes ao reboque e diárias do local onde o veículo ficará retido. Perde pontos na carteira e, caso não pague o débito em até 90 dias, terá o seu o carro leiloado. Isso é um absurdo. Além disso, é estranho ver blitz em bairros coordenadas pelo CPRV. Eles estão bem interessados, né” disse em forma de desabafo o internauta André Dias.

Wellington do Curso é o autor do Projeto de Lei Nº 099/2017, que tem fundamento na Constituição Federal. Sobre a tramitação da proposta, Wellington assegurou que em outros estados projetos semelhantes já foram aprovadas e determinam, por exemplo, que o proprietário seja obrigado a pagar o imposto no momento que for fazer alguma transação utilizando o automóvel – como venda, por exemplo.

“Assim a Constituição Federal determina, no seu artigo 150, IV, que sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco. Não pode se utilizar a cobrança do IPVA para confiscar o bem. É uma medida arbitrária”, justificou o parlamentar.

O projeto do deputado Wellington já motivou a seccional da OAB no Maranhão a ingressar com uma Ação Civil Pública, alem de um grupo de advogados que também ingressou com pedido de liminar, para suspender as operações intituladas Blitz do IPVA, realizadas pelo fisco em todo o Maranhão. A proposta do deputado maranhense também recebeu o apoio de parlamentares de outros estados durante a VI Reunião da Diretoria da UNALE, em Curitiba. Alem disso, alguns deputados de outros estados já seguiram o exemplo do deputado Wellington e já apresentam o projeto de lei em suas assembleias legislativas, como é o caso do deputado Kennedy Nunes (PSD/SC) de Santa Catarina.

Com informações da assessoria

Deputado vai ingressar com ação na Justiça contra Governo por propaganda

A deputada estadual Andrea Murad deve concluir nas próximas semanas uma Ação Popular para ingressar na Justiça Estadual contra o governador Flávio Dino e o secretário Márcio Jerry. A alegação é de que propaganda do Governo do Estado sobre as obras do programa Escola Digna mostram “dados mentirosos”.

Esta semana, a deputada questionou os dados veiculados nas propagadas oficiais do Governo, se baseando nos relatórios da própria Secretaria de Estado da Educação e Secretaria de Infraestrutura. O principal equívoco está nas obras de substituição das escolas de taipa que, em 2 anos, apenas 9 foram entregues.

“O governador está gastando milhões dos recursos públicos para financiar uma ampla campanha de obras em escolas que não estão acontecendo. No comercial tem um dado de 574 novas escolas e nos relatórios das secretarias têm outros números de obras bem inferiores, apenas 83. Isso é propaganda enganosa. Quero adiantar que vou ajuizar uma ação popular em face do governador Flávio Dino, do Márcio Jerry pelo ato lesivo de tentar ludibriar a população pela veiculação de propaganda enganosa, porque todas essas escolas realmente não existem”, reforçou a deputada.

O Governo do Maranhão ainda não se posicionou sobre o tema.

Assessoria Andrea Murad

Wellington defende valorização salarial de policiais civis do estado

Durante audiência pública que aconteceu na Assembleia Legislativa do Maranhão, na tarde da última quarta-feira (17), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) esteve atento à pauta de reivindicação de agentes e delegados da Polícia Civil do Maranhão. Além do deputado Wellington, estiveram presentes o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil, Marconi Lima; o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Elton Jhon; o presidente da Associação de Escrivães, Antonio Soares; além do também deputado estadual Junior Verde (PRB) e do vereador Sá Marques (PHS).

Ao ouvir a pauta de reivindicações, Wellington deixou claro que continuará fazendo a defesa da categoria na Assembleia Legislativa.

“O reconhecimento da importância de um policial se faz sob 03 aspectos. O primeiro deles é valorização salarial. Precisamos incentivar e reconhecer financeiramente que nossos agentes estão no combate à impunidade de crimes. De que adiantaria se os crimes não fossem elucidados? Se não encontrássemos o culpado? O segundo aspecto é sobre o efetivo, que deve ser aumentado. Não podemos sobrecarregar os nossos agentes. E, por fim, e não menos importante, é a concessão de condições para que o agente, o delegado, o escrivão possa desenvolver suas funções. Infelizmente, encontramos delegacias sem quaisquer condições físicas e isso tem que acabar”, pontuou Wellington.

Como um dos encaminhamentos da audiência, será formulado na Assembleia Legislativa um requerimento solicitando informações quanto ao cronograma de reforma de todas as delegacias do Maranhão. A solicitação será encaminhada ao Governador Flávio Dino (PCdoB), que anunciou possuir um “plano estratégico de reforma”.

Edilázio destaca alteração do Código de Divisão Judiciária do Estado

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) destacou a aprovação do Projeto de Lei Complementar 002/2017, de autoria do Poder Judiciário, que altera dispositivos do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão.

O parlamentar já havia levado a discussão do projeto para o Legislativo Estadual e parabenizou o Poder Judiciário, na figura do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz de Direito Ângelo Santos, que acompanhou a votação da matéria na sessão de hoje.

“Esse projeto de lei foi amplamente debatido pela Associação dos Magistrados, que teve a audiência transmitida de forma on-line e que teve participação de todos os juízes. Cerca de 150 juízes se manifestaram a respeito do referido projeto de lei. Ele foi levado ao Pleno do Tribunal de Justiça e lá o Presidente Cleones Cunha, também com muita maestria e muita democracia, aprovou de forma unânime o referido projeto de lei. Projeto de lei este que cria vagas de juízes auxiliares nas varas da fazenda pública de nossa capital, porque existe uma demanda muito grande”, disse.

De acordo com Edilázio Júnior, além dos magistrados, o projeto beneficiará advogados e a população, que poderá contar com maior celeridade das demandas judiciais.

“O projeto de lei cria vagas de juízes auxiliares nas Varas da Fazenda Pública de nossa capital, onde existe uma demanda muito grande. E tenho certeza de que isso vai ter uma prestação jurisdicional muito grande para as partes e para os advogados que ali militam. Também transforma a Primeira Vara Criminal de São Luís em uma vara especializada em combate ao Crime Organizado. Assim como existe no Ministério Público o GAECO, agora também a magistratura terá uma vara especializada para combater o crime organizado. E também destacar, senhor presidente, que agora juízes das comarcas de Imperatriz, Timon e Caxias, comarcas estas que possuem mais de 150 mil habitantes, poderão ser promovidos à entrância final e continuarem nestas cidades”, completou.

O projeto aprovado na manhã de hoje altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991, modificando a competência de algumas varas, redistribuindo força de trabalho, além de dispor sobre questões atinentes ao funcionamento do Judiciário local e reescalonamento da carreira da magistratura maranhense. O projeto também cria uma competência exclusiva para o combate e julgamento das organizações criminosas.

A matéria foi à sanção.

Humberto Coutinho passa por nova cirurgia e se recupera bem

NOTA

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), foi submetido, nesta terça-feira (16), a uma cirurgia no hospital da Unimed, em Teresina (PI), para tratamento de quadro obstrutivo do intestino agudo, ocasionado por aderências de cirurgias anteriores.

A cirurgia foi realizada com sucesso pelo médico cirurgião José Rodrigues dos Santos (Dr Zequinha, seu colega de profissão e amigo pessoal de décadas) e sua equipe.

No procedimento, foi necessário retirar um pequeno segmento do intestino, que já estava em sofrimento devido à obstrução.

A cirurgia transcorreu normalmente, sem intercorrências clínicas.

No momento, o deputado Humberto Coutinho encontra-se em recuperação pós-operatória no apartamento do hospital da Unimed, onde permanecera por mais uma semana, acompanhado da Dra. Cleide Coutinho, filhos, netos e demais familiares.

A equipe médica informa que a cirurgia a que o deputado Humberto Coutinho foi submetido não tem qualquer relação com a sua doença de base.

Carlos Alberto Ferreira

Diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão