ACM pede adiamento de votação de projeto do Mais Impostos na AL

A Associação Comercial do Maranhão (ACM) encaminhou ontem (25) um ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), solicitando o adiamento da votação do projeto de lei em que o Executivo pede autorização para tomar uma empréstimo de R$ 100 milhões para conseguir implantar um novo sistema de cobrança de impostos no Estado.

No documento, a entidade alega que ainda pairam dúvidas sobre a natureza do ajustes fiscais propostos pelo governo Flávio Dino (PCdoB) e defende melhor discussão da matéria.

“Em seu artigo 1o, parágrafo único, a mensagem supra faz referência à implementação de ajustes fiscal e financeiro do Projeto em comento. Nesse sentido e por pairarem dúvidas sobre a natureza de tais ajustes, solicitamos a Vossas Excelências a suspensão da votação/autorização da Proposta até que sejam dirimidas tais dúvidas, missão que estamos encampando junto ao Governo do Estado e instâncias competentes na gestão estadual”, diz o ofício, assinado pelo presidente da ACM, Felipe Mussalém.

O pedido de autorização para a contração do empréstimo chegou à Assembleia no início do mês. No total, o governo quer US$ 35 milhões (mais de R$ 100 milhões, em valores atuais) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“O objetivo da presente proposta é a obtenção de recursos para a implantação do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão – PROFISCO II – MA”, diz o governador em seu pedido.

A oposição, notadamente o deputado Eduardo Braide (PMN), tem endurecido o jogo para que o Governo do Estado, pelo menos, dê mais detalhes sobre a operação (relembre).

A matéria deve ser votada nesta quinta-feira (26).

Max Barros deixará o PRP

O deputado estadual Max Barros já informou a aliados e agentes políticos que deixará os quadros do PRP.

A saída foi divulgada em primeira mão pelo jornalista Gilberto Léda. Max ainda não decidiu para qual partido deverá seguir.

Candidato à reeleição para o Legislativo Estadual, o deputado tem até o mês de abril, de 2018, para se filiar a uma nova sigla.

Em tempo: a saída de Max do PRP coincide com a filiação de Ricardo Murad na legenda. Murad deve disputar a eleição 2018.

“Saldo de Governo é negativo”, diz Edilázio

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) fez uma espécie de levantamento de alguns dos principais episódios de desgaste da imagem do governador Flávio Dino (PCdoB) no mês de outubro.

Além da morte de um comerciante numa “jaula” instalada na Delegacia de Barra do Corda, que ganhou repercussão nacional, ele apontou a falta de apoio à Expoema, que deixou de ser realizada na agenda já tradicional do evento, e a polêmica das emendas parlamentares para a Saúde. Para Edilázio, o saldo de Dino é negativo.

“Estamos findando o mês de outubro, mês este que o governador não vai querer tão cedo lembrar”, disse.

Edilázio lembrou que após a imprensa nacional abordar a trágica morte de um comerciante no “gaiolão” em Barra do Corda, Dino teve de determinar a demolição do cárcere, que feria a dignidade humana.

“Flávio Dino teve que engolir seco e dar o braço a torcer com o gaiolão, lá em Barra do Corda, onde vitimou um empresário. Ele, açodadamente, como sempre faz e é peculiar dos comunistas, nas redes sociais, correu para dizer que aquilo era para o banho de sol dos presos em custódia. Mas não aguentou e viu que realmente estava errado, mandou demolir. Mas não dá o braço a torcer e não reconhece que aquele cidadão foi vítima da omissão do Estado”, disse.

Edilázio também afirmou que Dino deixou de apoiar a Expoema. “Ano retrasado [2015] ele disse que a Expoema era um evento privado e que o Estado não tinha que se meter. E deu um calote de R$ 70 mil na Associação dos Criadores quando prometeu essa ajuda para que colocasse a logomarca do Governo do Estado nos banners da Expoema. Ano passado nem teve o evento. E este ano ele vai para a Expoema e dá o braço a torcer, mas não reconhece. Agora ele fala que é importante, que traz entretenimento, que gera emprego, que realiza grandes negócios em nosso Estado, que melhora o nosso plantel de ovinos, caprinos, bovinos, equinos, enfim, melhora toda a nossa pecuária”, completou.

Ao concluir o seu pronunciamento, Edilázio lembrou da polêmica sobre a não liberação das emendas parlamentares para a Saúde.

“E ainda no mês de outubro, vem as emendas, ele foi estrebuchar e espernear querendo emenda, que os senadores do Estado do Maranhão tinham que pegar as emendas e mandar para a Saúde do Estado. Enquanto isso ele não dá o braço a torcer, mais uma vez, em relação a esta Casa, em relação aos parlamentares de oposição quando não honra e não paga as nossas emendas. Emendas essas que foram aprovadas, que foram publicadas no Diário e no Orçamento Anual do Estado para a execução no ano de 2017. Mas, mais uma vez, ele dá calote”, finalizou.

“Roberto Rocha parece alérgico a voto”, diz Othelino Neto

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), provocou hoje o senador Roberto Rocha (PSDB), ao entrar na polêmica sobre a liberação ou não de R$ 160 milhões  em emendas parlamentares, que carece de liberação da bancada maranhense no Senado da República. [Leia mais sobre o tema aqui].

Ao subir à tribuna, Othelino criticou a postura do ex-aliado, senador Roberto Rocha e desdenhou do “cacife” eleitoral do tucano.

“[…] Aliás, eu ouvi a insinuação do deputado Adriano, ontem, com o possível retorno da ex-governadora Roseana Sarney, eu quero dizer que de minha parte prefiro, torço e conclamo a ex-governadora a Roseana que venha disputar a eleição, porque nós queremos derrotar é a ex-governadora Roseana. Nós não queremos derrotar o senador Roberto Rocha porque me parece alérgico a voto”, disse.

Eleito na chapa do governador Flávio Dino em 2014, Roberto Rocha passou a ser tratado como oposição ao grupo comunista, após intensificar criticas à atual gestão.

Na eleição municipal do ano passado em São Luís, ele tentou elevar o filho, ex-vereador Roberto Rocha Júnior à chapa de Edivaldo Holanda Júnior (PDT).  O espaço, contudo, foi ocupado pelo PCdoB.

Foi quando a aliança implodiu.

Hoje, Rocha é adversário direto de Flávio Dino para o pleito de 2018.

 

 

Andrea Murad denuncia caso de morte em “jaula” de Barra do Corda em Brasília

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) está em Brasília e levou na quarta-feira (18) para o Ministério dos Direitos Humanos, ONU e Câmara dos Deputados, o caso da jaula na delegacia de Barra do Corda, onde faleceu o empresário Francisco Silva, de 40 anos, preso no dia 8 de outubro após se envolver em um acidente de trânsito.

Depois de passar horas sob sensação térmica de 40 graus, Francisco passou mal e morreu.

A parlamentar entregou um dossiê e relatou o caso à equipe do Ministério dos Direitos Humanos. Participaram da reunião o Secretário Executivo Johaness Eck, Anderson Couto, da Assessoria de Controle Interno, e o Assessor Victor Quilici, este adiantou que levará o caso imediatamente à Ministra Luislinda Dias, que está cumprindo agenda no Piauí.

“Precisamos fazer uma representação no Ministério Público, essa seria a primeira medida, e conversar com a Ministra para demais providências. Tem que ter intervenção do Estado nisso aqui. Vamos acionar a Cidadania, que é uma secretaria ligada diretamente à tortura, porque isso aqui é caso evidente de tortura, vou entrar em contato. Vou passar também para a Ouvidoria dos Direitos Humanos para que possa fazer uma averiguação. A ministra chega amanhã, vou despachar com ela sobre isso e não tenho a menor dúvida que ela vai intervir e tomar as medidas. É capaz até dela querer ir pra lá”, disse Victor Quilici, Assessor da Ministra Luislinda Dias.

Na ONU, o mesmo dossiê também foi protocolado para Niky Fabiancic, Coordenador Residente do Sistema ONU e Representante Residente do PNUD no Brasil. Em reunião na Câmara dos Deputados, Andrea Murad apresentou o caso ao presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias, o deputado federal Paulo Fernando dos Santos (PT), junto com o deputado federal Hildo Rocha.

“Esta tua representação é forte e a gente vai tomar todas as medidas necessárias. Aqui a gente encaminha para as autoridades nacionais e não nos impede de encaminhar para a estadual”, disse o presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias na Câmara dos Deputados.

“É importante ter todas as frentes possíveis para coibir esse tipo de prática no governo Flávio Dino, que está consentindo com esta condição medieval, sendo comparado até ao estado islâmico, reprovável por todos pra quem tenho relatado essa vergonha no Maranhão. A jaula está lá, as condições são ilegais segundo a Lei de Execução Penal e contra as normas internacionais. Então, não podemos permitir que o governador permaneça infringindo a lei”, disse Andrea.

Wellington cobra ampliação do curso de Medicina na Uema

Ao fazer alusão ao Dia do Médico, celebrado hoje (18), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) voltou a cobrar articulação de ações que viabilizem a criação do curso de Medicina nos polos da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) de São Luís e Imperatriz.

A solicitação do deputado já foi feita formalizada na Assembleia e encaminhada ao Governador do Estado e à reitoria da instituição. O pedido é de providências, no sentido de viabilizar junto ao Ministério da Educação a criação do curso de Medicina na universidade.

“Hoje é o dia do médico e ao parabenizar aproveitamos também para agradecer aos profissionais de todas especialidades pelo cuidado com o nosso bem maior: a vida. Nós somos cientes da demanda da população quanto à necessidade de assistência e tratamento hospitalar. O médico é um profissional indispensável e, por isso, defendemos a necessidade de se ampliar as vagas em tal curso. No Maranhão, a Universidade Estadual dispõe somente de um campus em todo o estado que oferece o curso de Medicina, o campus de Caxias. Paralelo a isso, observa-se um dado preocupante que é o baixo percentual de médicos por habitantes. Nesse sentido, a ampliação do número de campis que oferecem o curso de Medicina irá contribuir substancialmente com o número de médicos formados e assim diminuir o déficit de médicos que hoje assola o Estado.”, disse Wellington.

Edilázio destaca vitória de Alexandre Costa no TSE

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV), destacou na sessão de hoje, na Assembleia Legislativa, a decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na semana passada, em favor do prefeito do município de Dom Pedro, Alexandre Costa (PSC).

Costa havia sido eleito em 2016, mas estava com os seus votos suspensos por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. O TSE validou os votos, e Costa pode então, assumir o Poder Executivo.

“Venho apenas fazer o registro da decisão da última quarta-feira, do TSE, de forma unanime, que por de 7 x 0 confirmou aquilo que as urnas já haviam colocado em outubro de 2016, que foi dar a vitória a Alexandre Costa”, disse.

Edilázio considerou que a decisão do TSE corrigiu um equívoco da própria Justiça Eleitoral.

“Consertou-se um erro crasso que ocorreu no nosso Tribunal Regional Eleitoral onde foi descumprida uma liminar do desembargador Jorge Rachid, liminar essa que até hoje está em vigência. À época do registro de candidatura conseguiu-se essa liminar e assim suspendeu a improbidade, os efeitos de uma improbidade da qual ele responde. Sem entrar no mérito da improbidade, naquele momento ele deveria sim ter seu registro deferido, mas estranhamente, como aconteceu com esse processo eleitoral”, completou.

Edilázio lembrou da frustração sofrida pela população de Dom Pedro nos últimos 10 meses – uma vez que Alexandre Costa estava impedido de assumir mandato -, e completou desejando sucesso ao gestor.

“Desejo que o Alexandre faça uma grande administração, que toda essa esperança que foi depositada há um ano, realmente tenha esse retorno, que ele escute o seu irmão Ribamar, que foi prefeito já por vários mandatos, que é a grande liderança também daquele município, e tenho absoluta certeza de que os eleitores de Dom Pedro não vão se arrepender, porque ele tem boa vontade e tenho certeza de que fará um grande trabalho naquele município”, finalizou.

 

Othelino destaca inauguração de obra da ponte sobre o Rio Novo

O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), destacou, na sessão desta segunda-feira, 16, a inauguração da ponte de concreto sobre o Rio Novo, em Paulino Neves, na última sexta-feira, 13, pelo governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB). Uma das maiores obras entregues esta semana pelo governo que transformou em realidade um sonho de várias décadas da população.

Segundo o deputado, com a nova ponte, os moradores poderão se deslocar com segurança às demais localidades, a produção poderá finalmente ser escoada e o turismo será fortalecido com um caminho – mais seguro e rápido – ligando Barreirinhas ao Delta do Parnaíba e Jericoacoara.

“A ponte de concreto, que liga os dois lados do município, que antes era interligado apenas por uma via de madeira que já estava velha e inclusive com riscos de desabar, enfim, transformou-se em realidade. Lembro-me bem que, em 2014, estivemos lá e o então candidato a governador do Estado, Flávio Dino, assumiu este compromisso com o Maranhão, em particular com o município de Paulino Neves, de construir a tão sonhada ponte de concreto sobre o Rio Novo”, comentou o deputado.

Na tribuna, Othelino Neto destacou que a obra, que já havia sido prometida em outros momentos, em especial em véspera de eleição para obter os votos e a simpatia da população daquela região, foi realizada e inaugurada por Flávio Dino.

“Foi um momento mágico, ímpar para o Maranhão, em particular, para a população de Paulino Neves. Vi, como todos nós que estivemos lá, a alegria daquele povo, que, espontaneamente, foi para a inauguração da ponte. E as pessoas felizes, comemorando por, finalmente, verem realizado algo que já parecia distante. Promessa feita na campanha, palavra cumprida no governo”, afirmou.

O deputado frisou que o governo Flávio Dino, de muitas realizações, vai rompendo algumas promessas, que já haviam virado lenda como, por exemplo, a ponte do Balandro, no município de Bequimão, como esta no município de Paulino Neves, como a MA-012, que liga Barra do Corda a São Raimundo Doca Bezerra e tantas outras. “Obras que governadores que passaram, alguns prometeram, mas que não conseguiram cumprir”, afirmou.

Durante o pronunciamento, Othelino agradeceu ao governador Flávio Dino por realizar a obra em Paulino Neves, uma região que sempre lhe tem dado votações significativas, e cumprimentou também, pela dedicação, o secretário de Infraestrutura do Estado, Clayton Noleto. Segundo ainda o parlamentar, além de atender aquela população, esta ponte e, em seguida, a pavimentação dos quase 30 km de Paulino Neves até Barreirinhas, serão essenciais para fazer a ligação definitiva da chamada Rota das Emoções.

“Agora, com a ponte de concreto concluída e a pavimentação já em andamento, nesse trecho entre Paulino Neves e Barreirinhas, nós vamos ficar interligados ao litoral do Piauí, à Rota das Emoções, com um elevado impacto no turismo, consequentemente, com a geração de emprego e de renda no nosso Estado. Enfim, uma obra histórica, que merece a nossa comemoração, que vai fazer com que o turismo se desenvolva mais, e os benefícios alcançados chegarão à população”, concluiu o deputado.