Governo tem visto maranhenses “com um cifrão na testa”, diz Eduardo Braide

O deputado estadual Eduardo Braide, pré-candidato a governador pelo PMN, teceu ontem duras críticas ao governo Flávio Dino (PCdoB) ao comentar a política de arrecadação de impostos da gestão comunista no Maranhão.

Em entrevista à Rádio Difusora AM, o parlamentar comparou a discrepância os investimentos em tecnologia para o combate à criminalidade e para pressionar o contribuinte a pagar tributos.

“Não vejo uma tecnologia dessa sendo utilizada na segurança pública”, disse, ao comentar o sistema de reconhecimento de placas de veículos utilizado pelo Batalhão de Policia Rodoviária Estadual (BPRv).

Braide lembrou, por outro lado, que o governo preferiu retirar do programa de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o plano manutenção do videomonitoramento de São Luís.

“E investe recursos para uma tecnologia que serve tão somente para aumentar a arrecadação de impostos”, completou.

Segundo ele, o Executivo tem enxergado os maranhenses apenas “como uma fonte de arrecadação de recursos” aos cofres estaduais.

“Eu acho que o foco do governo Flávio Dino está errado: está vendo o maranhense com um cifrão na testa. O comerciante, aquele que é dono de veículo, vendo tão somente como uma fonte de arrecadação de recursos”, concluiu.

Ascom

Andrea Murad aponta ‘caos’ no Hospital Carlos Macieira

A deputada Andrea Murad (MDB) usou a tribuna na manhã de hoje (12) irregularidades no Hospital Carlos Macieira.

A parlamentar relatou falta de medicamentos essenciais para a vida de pacientes na unidade, desfalque de profissionais – o que forçou a direção do hospital implantar escalas extras, não pagas desde o ano passado -, e atraso nos salários dos servidores.

Para Andrea, o cenário é de um verdadeiro caos em um dos principais hospitais públicos do Maranhão.

“No HCM, para suprirem o desfalque de funcionários, criaram escalas extras, e desde outubro de 2017 não são pagas, ou seja, enfermeiros, técnicos, demais profissionais que se submetem às escalas extras não estão recebendo mal o salário, quanto mais as horas extras efetuadas. Sem contar os vigilantes da unidade que estão há meses sem receber seus salários. O mais grave é o péssimo tratamento que estão dando aos pacientes, muitos sem os medicamentos adequados para saírem vivos da unidade. Não tem antibiótico, não tem Heparina, essencial para quem corre risco de trombose. Há um mês não tem o medicamento. Não tem Dobutamina, medicamento imprescindível para pacientes na UTI do Carlos Macieira. Meu Deus. Um hospital dessa magnitude, nessas condições, faltando medicamentos essenciais para a vida de pacientes, é inaceitável”, relatou.

A parlamentar afirmou ainda que o Governo busca um certificado de qualidade do hospital junto à Organização Nacional de Acreditação em meio às irregularidades.

“Caos total na unidade. Em uma UTI com 12 pacientes ficam apenas 3 técnicos de enfermagem sem saber como dar a atenção. O ideal seria um técnico para cada 2 pacientes. Estão sobrecarregadas ao dobro. Tem setor lá que é 1 enfermeira e 4 técnicos de enfermagem para uma ala com 47 pacientes. É de enlouquecer qualquer profissional e ainda pôr em risco a vida do paciente porque não se oferece o mínimo de condições para um tratamento adequado. Me relataram aumento de óbitos e quadros graves de infecção hospitalar. E pasmem, tudo isso acontecendo e o governador Flávio Dino e o secretário Calos Lula loucos pra receber o certificado de excelência pela Organização Nacional de Acreditação, a ONA. O HCM está um caos, está sem enfermeiros, está sem técnicos, vigilantes sem receber salário, a estrutura toda sem receber salários, médicos revoltados sem receber e ele preocupado em receber certificado de excelência. Ele deveria procurar é ter vergonha na cara. Só não vou trata-lo como ele merece porque já tem deputados da base aliada que já tratam ele da forma como merece ser tratado”, finalizou.

Cutrim quer nomes de deputados supostamente envolvidos em contrabando

O deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB), membro da base governista no Legislativo Estadual, desafiou o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, a revelar os nomes dos deputados estaduais supostamente envolvidos com uma quadrilha especializada em contrabando no estado.

Na semana passada circulou nos bastidores a informação de que além de dois deputados, um secretário de Estado – ou seja -, auxiliar de primeiro escalão do governador Flávio Dino (PCdoB), tinha envolvimento com o esquema criminoso.

Cutrim repudiou a insinuação da suposta participação de parlamentares no crime e cobrou um posicionamento da Mesa Diretora da Assembleia.

“E aquele fato no whatsapp [caso Rogério Garcia], que diz tinham dois deputados envolvidos? Vamos ver quem são os dois deputados. Viu, Senhor presidente [Othelino Neto], nós temos que encaminhar ao secretário que ele venha dizer quem são os dois deputados. Qual é o envolvimento, o que têm os deputados”, enfatizou.

Ele questionou o fato de o áudio – com insinuação a envolvimento de parlamentares -, ter sido divulgado sem qualquer autorização judicial.

“E aquele whatsapp saiu da onde? O juiz disse que não foi ele quem autorizou. É outro crime. Como é que ele vai aceitar um whatsapp daquele sair do telefone do preso para as redes sociais? Aí é outro crime. Porque o preso, ou indiciado, se é apreendido um telefone celular, para a polícia ter acesso àqueles dados, é obrigatoriamente o juiz autorizar, por quê? Porque naqueles dados podem ter indícios de crimes, pode ter crimes, mas ali existem coisas particulares de família, que são pessoais e protegidas pela Constituição Federal. Então como é que saiu? Ninguém apura?”, questionou.

Ele também condenou a atuação do delegado que conduz o caso. “Então, até agora ninguém soube de onde saiu [o áudio]. O que se deduz é que tenha saído do celular do preso. E como tiveram acesso? A Justiça está dizendo que não autorizou. Então, aí é crime. E é ato de improbidade administrativa do delegado que acessou esses dados. Esses dados são pessoais, eles só podem ser abertos se o juiz autorizar”, completou.

Magistrado- Cutrim também questionou o posicionamento do juiz Ronaldo Maciel na condução do processo que trata das investigações contra uma quadrilha de contrabando.

“O que me causa espécie é qual é o interesse que a excelência, o senhor juiz dr. Ronaldo tem neste processo? Eu vi uma reportagem dele dizendo que o deputado Cutrim não conhece Direito Penal. Eu dizia a ele que eu passei a vida toda fazendo isso. Fui delegado de Polícia Federal uma vida, fazendo inquéritos e estudando a lei penal substantiva, a lei penal subjetiva e tudo isto. Agora eu faço um desafio aqui para me encontrarem qualquer jurisprudência que tenha no Brasil que diga que o crime de contrabando e descaminho seja da Justiça Estadual. Não existe”, afirmou.

O comunista finalizou, cobrando da Corregedoria do Tribunal de Justiça, um posicionamento a respeito da atuação do juiz.

“Qual interesse pessoal que ele [juiz] tem? Cadê a Corregedoria do Tribunal de Justiça, que está de braços cruzados? Será que a gente fala aqui e não tem eco? […]. A Corregedoria do tem que tomar providência, porque isso é um absurdo”, finalizou.

Wellington denuncia promoção de policial no ‘Corpo de Bombeiros’

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) denunciou na Assembleia Legislativa, a promoção de policiais militares como objeto de troca e compra de votos pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

O parlamentar abordou o teor das Medidas Provisórias Nº 264 e 265, do Governo do Estado, que alteram a estrutura organizacional da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. De acordo com o parlamentar, militares denunciaram a promoção de um determinado tenente capelão da Polícia Militar do Maranhão que foi exonerado no dia 19 de janeiro de 2018 e, no mesmo dia, foi nomeado como coronel do Corpo de Bombeiros Militar.

Sobre o assunto, Wellington destacou a sensação de desrespeito que predomina no meio de praças e oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, já que se dedicam por anos e anos para alcançar uma promoção e, de forma súbita alguém concretiza o que deveria ser objeto de muito trabalho e não de negociação eleitoreira.

“Os militares relatam esse ato imoral de Flávio Dino e nós comprovamos essa informação que, inclusive está publicada no Diário Oficial do Maranhão. No mesmo dia, o agente foi exonerado do cargo de tenente da Polícia Militar e foi nomeado para o cargo de coronel do Corpo de Bombeiros. Saiu de tenente e virou coronel no mesmo dia. Fica a pergunta: por que fizeram isso? Estamos cientes de que há um certo amparo na legalidade, já é que livre a nomeação e exoneração, mas e a moralidade? E o respeito com os militares de carreira que dedicam anos de suas vidas em busca de uma promoção? Flávio Dino, não use cargos para captar votos. Não desrespeite nossos militares!”, disse o deputado Wellington, que foi militar por 15 anos.

Levi Pontes se diz “perseguido” após vazamento de áudio

O deputado estadual Levi Pontes (PCdoB) não conseguiu explicar o motivo de ter tentado negociar apoio político, em Chapadinha, em troca de auxílio do Governo do Estado para a UPA de Chapadinha.

O áudio vazou há cerca de duas semanas, e até então, Levi havia adotado a estratégia do silêncio.

Hoje, ao referir-se ao imbróglio, que resultou numa representação junto ao Conselho de Ética e pode motivar uma ação judicial por ato de improbidade administrativa, o parlamentar se disse perseguido.

“Foi um vazamento criminoso de um áudio gravado em minha residência em Chapadinha. Foi uma gravação clandestina extremamente distorcida, mal interpretada e nenhum ilícito se extrai da conversa maldosamente gravada. Vou enfrentar e superar mais essa perseguição contra mim”, disse.

Quanta cara de pau…

Alexandre Almeida coordena reunião política em Caxias

A noite da última sexta-feira, marcou a segunda reunião política de 2018 do grupo do deputado estadual Alexandre Almeida, realizada na Casa Amarela, em Timon. O deputado mostrou mais uma vez força e prestígio, reunindo lideranças políticas de Timon e Caxias num evento para discutir a possível candidatura Senado nas eleições de 2018.

Alexandre abriu a reunião agradecendo a presença de todos e ressaltando que, “num grupo como o nosso as decisões são tomadas em conjunto, conversadas, discutidas, não somos de impor decisões goela abaixo, por isso vemos hoje aqui uma adesão tão grande”. De Caxias vieram o ex-deputado federal, Paulo Marinho, o atual vice-prefeito de Caxias, Paulo Marinho Júnior, e o vereador Darlan Almeida. Os vereadores timonenses Adão da Ceasa, Anderson Pêgo, Antunes Macedo, Francisco Torres e Henrique Júnior também prestigiaram o encontro.

Paulo Marinho ressaltou a importância da região Leste do Maranhão, que possui mais de 2 milhões de habitantes, ter um senador da República e em suas palavras as candidaturas que já estão postas hoje no Maranhão são “tudo museu”. “Olha estes candidatos que estão aí, tudo museu. Nós temos que mudar isso e hoje viemos até aqui só pra dizer que se depender de Caxias o Alexandre será o nosso candidato ao Senado”, pontuou.

O vice-prefeito de Caxias, Paulo Marinho Júnior, destacou que Alexandre, apesar de ser jovem, tem bastante experiência e está preparado para essa missão. “Timon tem a capacidade de representar toda essa região e o melhor nome, o mais preparado, é o Alexandre Almeida, por isso nós o convocamos para representar o nosso grupo político e nossa região no Senado”.

Em todas as falas dos presentes sempre se ressaltava um ponto comum, que o grupo de Alexandre Almeida está marchando unido, seja para a reeleição como deputado estadual ou para um desafio maior, como a candidatura ao Senado.

Alexandre Almeida ressaltou que é motivo de muita honra representar o leste maranhense numa candidatura ao Senado, de maneira que irá continuar ouvindo as lideranças da região em busca de tomar a melhor decisão. “Colocaremos os interesses de nossa população acima de qualquer projeto pessoal”, concluiu.

Cabo Campos é afastado da própria casa pela Justiça após agredir mulher

O deputado estadual Cabo Campos está afastado da sua residência desde o dia 9 de fevereiro, por força de uma decisão do desembargador José Luiz Almeida, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), relator de um processo em que ele é acusado de ter agredido a própria esposa, Maria José Campos.

A notícia-crime foi encaminhada ao Judiciário após um inquérito policial apurar a denúncia de agressão do parlamentar contra a companheira, com quem convive maritalmente há 26 anos.

Em boletim registrado na Delegacia Especial da Mulher (DEM), no dia 4 de fevereiro, a vítima relatou que, após uma discussão, foi atingida com golpes na cabeça e na boca, na presença de dois filhos.

Ela disse, ainda, que ultimamente vinha sendo agredida verbalmente e constrangida pelo marido.

“A vítima informou que ultimamente tem sofrido agressões verbais e constrangimento moral de seu esposo e que durante uma discussão entre o casal foi agredida de forma violenta e inesperada, tendo o agressor desferido golpes em sua cabeça e boca, lesionando-a, e que os fatos ocorreram na presença de seus dois filhos”, relatou o magistrado em sua decisão.

O processo tramita no TJMA em virtude de o parlamentar ter prerrogativa de foro. Além do afastamento de Campos da residência do casal, o desembargador José Luiz Almeida deferiu outras três medidas protetivas em favor da esposa agredida, dentre elas a proibição de o parlamentar chegar a menos de 200 metros dela ou tentar qualquer tipo de comunicação.

Acompanhamento – No início da semana, a deputada estadual Valéria Macedo (PDT), procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão, disse que acompanha o processo.

“Infelizmente os fatos divulgados pela mídia ocorreram contra uma mulher. A Procuradoria da Mulher na AL está acompanhando a questão de perto. Já há providências concretas. O caso já se encontra no TJMA inclusive com medidas protetivas concedidas contra o agressor deputado estadual Cabo Campos”, declarou.

A pedetista avalia até a possibilidade abertura de processo no Conselho de Ética da Assembleia contra o parlamentar do DEM.

“A questão da persecução criminal, portanto, está encaminhada junto a Procuradoria de Justiça e o TJMA porque o agressor tem foro por prerrogativa de função. Falta avaliar a questão de eventual processo disciplinar na Comissão de Ética na AL pela ação do agressor, que deixa a sociedade perplexa”, completou.

O deputado Cabo Campos foi procurado pela reportagem de O Estado para comentar o assunto, mas não retornou as tentativas de contato. Após a divulgação do caso, ele chegou a gravar um vídeo, em que classificava de “caluniosa” a notícia, que ele atribuiu ao fato de este ser “ano eleitoral”.

“Agora é essa notícia caluniosa que realmente está doendo em meu coração. Estamos em ano eleitoral, eu já esperava alguns ataques, mas um ataque tão maldoso, e tão sem ética, eu não esperava”, disse Campos, pedindo orações a seus simpatizantes

Saiba Mais

Fotos que começaram a circular ontem mostram a esposa do deputado estadual Cabo Campos, Maria José Campos, com marcas no lábio inferior, num leito de hospital.

De O Estado

Andrea Murad acionará novamente a Comissão de Ética contra Levi Pontes

A deputada Andrea Murad (MDB) vai acionar as autoridades competentes e o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa contra o deputado estadual Levi Pontes (PCdoB).

Levi foi flagrado em novo áudio que tratava de um suposto esquema na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para uso da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha.

No áudio, Levi faz referência ao governador Flávio Dino (PCdoB) e ao secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

Para Andrea Murad,a postura de Levi é “imoral”.

“Uma vergonha que precisa parar. É preciso ação urgente da Polícia Federal, da Justiça Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral e da Assembleia Legislativa para conter os crimes dessa quadrilha. No caso do peixe, a Comissão de Ética decidiu fechar os olhos. Quero ver como irão decidir agora em relação a essa chantagem imoral. Darei entrada em outra representação para apurar a conduta do deputado Levi”, afirmou.

Andrea também citou o fato de Levi ter assegurado articulação com o próprio chefe do Executivo.

“Ouçam bem que ele age com total conivência do governador Flávio Dino e do secretário Carlos Lula. Deu um ultimato ao prefeito Magno Bacelar: ou vota nele ou a SES devolve a UPA para a prefeitura. Além da ameaça, o áudio revela uma série de crimes praticado por eles que, como se constata, montaram uma organização criminosa na Saúde do Estado. Ouçam com atenção e tirem suas conclusões. Estamos em um ano decisivo que não se tolerará mais que o povo seja enganado com um falso discurso de honestidade. Na tribuna, o deputado Levi Ponte prega uma coisa, mas nos bastidores representa a verdadeira escória da política”, enfatizou.

Outro lado

O blog entrou em contato com a assessoria do deputado Levi Pontes para obter um posicionamento. O parlamentar, contudo, não comentará o assunto. A assessoria também não vai emitir nota sobre o tema.

Assembleia garante economia de R$ 1,4 milhão com fim do auxílio-moradia

Presidente da Casa, deputado Othelino foi quem propôs o fim do penduricalho

A Assembleia Legislativa do Maranhão vai economizar aproximadamente R$ 1,4 milhão por ano com o fim do auxílio-moradia dos deputados estaduais. O benefício, de R$ 2.850,00 por deputados era pago mesmo aos parlamentares com residência na capital, sede do Poder Legislativo, e foi oficialmente extinto ontem.

Em votação unânime, o plenário aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018, que acaba com o auxílio-moradia. Ao receber o próximo salários, os deputados já não mais terão o penduricalho no contracheque.

Antes da votação, a proposição passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto foi publicado na edição de quinta-feira (22) do Diário Oficial da Casa.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que conduziu os trabalhos da sessão plenária, destacou a importância da aprovação da matéria.

“Este Decreto Legislativo é fruto do entendimento de todos os parlamentares desta Casa. Cabe frisar que este projeto foi concebido em face do momento de dificuldades financeiras que o nosso país está atravessando. Agora, com a extinção deste benefício, a Assembleia fica liberada para aplicar estes recursos em áreas prioritárias”, declarou.

Resta saber agora quando o Poder Judiciário e o Ministério Público vão acabar com os penduricalhos…

Extinto auxílio-moradia a deputados estaduais do MA

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, na sessão de hoje (28), o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018, que extingue o auxílio-moradia para os deputados maranhenses.

Antes da votação, a proposição passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto foi publicado na edição de quinta-feira (22) do Diário Oficial da Casa.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que conduziu os trabalhos da sessão plenária, destacou a importância da aprovação da matéria.

“Este Decreto Legislativo é fruto do entendimento de todos os parlamentares desta Casa. Cabe frisar que este projeto foi concebido em face do momento de dificuldades financeiras que o nosso país está atravessando. Agora, com a extinção deste benefício, a Assembleia fica liberada para aplicar estes recursos em áreas prioritárias”, declarou.

Em seu primeiro parágrafo, a proposta revoga as disposições do Decreto Legislativo nº 448. “Fica revogado o Decreto Legislativo nº 448 que institui o benefício do auxílio-moradia aos deputados da Assembleia Legislativa e dispõe sobre sua concessão”, estabelece o projeto.

Com a aprovação pelo Plenário, o Decreto Legislativo extingue o benefício do auxílio-moradia a que os deputados tinham direito e passa a valer a partir da data de sua publicação.

O projeto é assinado pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelos outros parlamentares integrantes da Mesa Diretora: Fábio Macedo (1º vice-presidente), Josimar de Maranhãozinho (2º vice-presidente), Adriano Sarney (3º vice-presidente), Levi Pontes (4º vice-presidente), Stênio Rezende (1º secretário em exercício), Zé Inácio (3º secretário) e Nina Melo (4ª secretária).

Histórico – O auxílio-moradia foi criado na Assembleia Legislativa, no ano de 1984, através da Resolução Legislativa nº 129/84, que previa “encargos gerais de gabinete” e destinava, dentre outras finalidades, verbas com o objetivo de custear despesas com moradia dos deputados.

Em 2001, houve uma regulamentação determinando a forma de concessão do benefício e as vedações à sua concessão, através do Decreto Legislativo nº 241/2001.

Em 2014, ocorreu, através do Decreto Legislativo nº 448/2014, nova regulamentação, detalhando a forma de prestação de contas e de concessão do benefício. Agora, na sessão desta quarta-feira, o auxílio-moradia foi extinto através da Resolução Legislativa nº 468/2018, que revogou o Decreto Legislativo nº 448/2014.