Edilázio denuncia abandono de Rodovia na Baixada Maranhense

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) denunciou na sessão de hoje o completo abandono da MA-014, situada na Baixada Maranhense e que dá acesso ao município de Matinha.

Edilázio também protocolou pedido de informações ao secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, a respeito da obra de construção da Estrada do Peixe.

Tomada por lama e buracos, a rodovia está precária e impede a passagem de veículos leves e pesados, não permite que haja escoamento da produção dos piscicultores, inviabiliza o abastecimento do município e dificulta o acesso da população à serviços de saúde e educação.

Ambulâncias, viaturas policiais e veículos de serviços de iluminação pública também não trafegam mais pelo local.

“Peço que o governador retorne ao município de Matinha, mas não de helicóptero e sim pela MA-014. A situação ali é de abandono e descaso”, disse.

Edilázio lembrou que no dia 22 de agosto de 2015, o governador Flávio Dino assinou a ordem de serviço, e autorizou a construção da Estrada do Peixe. A rodovia liga o povoado de Itans ao centro administrativo de Matinha.

“O ato ocorreu com muita pompa, muita festa naquela cidade. Muito foguete, muita propaganda, muito Twitter, muito Facebook. E agora a situação está muito pior do que era. Nós estamos falando de quase 2 anos depois e a estrada não existe. Nós estamos falando de R$ 15,5 milhões de investimentos que o Governador prometeu para fazer esses 16 quilômetros de asfalto. Dezesseis quilômetros esses que iam beneficiar e muito aqueles piscicultores, que precisam da ração e que precisam escoar a sua produção. Mas hoje o que acontece? Os 74 produtores do povoado de Itans estão sendo prejudicados, uma vez que caminhão não pode mais chegar até o município porque estão atolando. E diariamente se tem que pegar os caminhões, passar para tratores ou para caminhonetes 4×4 para poder levar a ração até os povoados. Nós estamos falando de quatro toneladas de ração por semana”, completou.

Ele lembrou que apesar de o povoado produzir o equivalente a R$ 12 milhões anuais, só com a venda do peixe, não é dado atenção do Governo ao problema.

“Nós estamos falando de R$ 1 milhão por mês que aquele povoado produz, fazendo com que o município de Matinha tenha um PIB tão elevado na Baixada Maranhense, e o governo Flávio Dino deixou ao léu aquela estrada. Por isso estou apresentando agora aqui a esta Casa um pedido de informações ao secretário incompetente, Clayton Noleto, para que ele possa falar como está sendo feito, como foi o pagamento, se a obra vai sair, se a obra não vai mais sair, se não tem competência para fazer, porque é por isso que aquela população clama para que possa assim trazer dias melhores, como o governador tão bem discursou e mentiu mais uma vez no dia 22 de agosto de 2015”, finalizou.

Adelmo alega compromisso e avisa deputados que não vai à AL

Jorge Aragão – O secretário de Agricultura Familiar do Governo Flávio Dino, Adelmo Soares, que foi convocado pelos deputados estaduais para uma Sessão Extraordinária na terça-feira (16), às 11h, já avisou que não irá comparecer.

Adelmo Soares tem sido acusado, inclusive por parlamentares, de utilizar o cargo para se promover publicamente. Alguns deputados afirmam ainda que Adelmo Soares será candidato nas eleições de 2018 e estaria supostamente utilizando a estrutura e projetos da Secretaria de Agricultura Familiar para viabilizar sua candidatura. Na sessão para que foi convocado, Adelmo Soares terá, entre outras coisas, que apresentar documentos sobre as ações desenvolvidas pela sua pasta, desde o fornecimento e entrega de kit’s a prefeituras e entidades em todo o Maranhão.

Só que nesta sexta-feira (12), Adelmo Soares encaminhou ofício para a Assembleia Legislativa informando que como tem compromissos em Brasília na data marcada, não poderá estar presente na próxima terça-feira no parlamento estadual.

A informação revoltou boa parte dos deputados estaduais, que se sentiram desrespeitados pelo procedimento adotado pelo secretário Adelmo Soares. Por conta disso, a Assembleia Legislativa não perdeu tempo e confirmou uma nova data para a Sessão Extraordinária.

A nova data, que atenderá a convocação de Adelmo Soares, será no dia 23 de maio, também uma terça-feira. Resta saber se o secretário continuará fugindo, como o Diabo foge da Cruz.

Adelmo Soares foi o primeiro secretário do Governo Flávio Dino a ser convocado pela Assembleia Legislativa. A convocação foi solicitada pelo deputado Júnior Verde (PRB) e foi aprovada em Sessão Ordinária comandada pelo deputado Fábio Macedo (PDT), curiosamente dois parlamentares pertencem a base governista e integrantes do maior bloco da Assembleia, o Bloco Parlamentar Unidos Pelo Maranhão.

Projeto de Othelino assegura direitos a usuários de serviços de Saúde

O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), destacou, na sessão desta quinta-feira (11), a sanção da Lei nº 10.584, de 03 de maio de 2017, fruto de um Projeto de Lei, de sua autoria, aprovada por unanimidade pelo Parlamento, dispondo sobre os direitos dos usuários dos serviços de Saúde. Esta lei, sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), com vetos apenas em dois artigos, tem por objetivo, principalmente, garantir a dignidade das pessoas que utilizam o sistema, fazendo com que estas tenham o seu direito de ser humano respeitado naquele momento de maior sensibilidade.

“Todos os que estão em um leito de hospital, sofrendo por algum tipo de enfermidade, vivem um momento de fragilidade, precisando de cuidados médicos. Esse quadro requer um tratamento com respeito, seja uma simples indisposição ou uma doença mais grave sem a perspectiva de cura. Esse projeto de lei inova, porque, pela primeira vez, o Maranhão passa a ter uma lei que rege a questão dos cuidados paliativos com relação aos pacientes que estão internados nos órgãos privados ou públicos ou que não estejam internados, mas que precisam de tratamentos médicos e assistência permanente”, explicou o deputado.

Para Othelino, com esta lei, o Maranhão faz história, uma vez que cria mais mecanismos legais para garantir a integridade das pessoas que precisam de assistência de saúde. Durante o pronunciamento, ele destacou trecho de um artigo que diz que são direitos dos usuários de saúde, no Maranhão, ter um atendimento digno, atencioso e respeitoso, não ser identificado ou tratado por números, códigos ou de modo genérico, desrespeitoso ou preconceituoso.

“Imaginemos nós, um paciente qualquer, ou um parente querido, um amigo internado num leito hospitalar, ser tratado simplesmente como um código de barras. Ali existe um ser humano, com uma história de vida, com sentimentos, frustrações e que jamais pode ser resumido a um número. São coisas simples, mas que acontecem nos hospitais do Brasil. Em alguns, ainda há tratamentos desumanizados e desrespeitosos com relação a pacientes”, comentou o deputado.

Na tribuna, Othelino citou alguns itens do projeto que trata dos direitos dos usuários de saúde: poder identificar as pessoas responsáveis, direta e indiretamente, por sua assistência por meio de crachás visíveis, legíveis e que contenham nome completo, função, cargo e instituição a qual serve aquele profissional. Receber informações claras e compreensíveis sobre diagnósticos realizados, exames solicitados e ações terapêuticas, além dos riscos e benefícios e a duração do tratamento proposto.

Outro ponto citado diz que, no caso de procedimentos diagnósticos e terapêuticos invasivos, o usuário precisa ser informado da necessidade ou não de anestesia, assim como o instrumental a ser utilizado e os efeitos colaterais. “Nós sabemos de casos e, recentemente, aconteceu um, relatado pelo deputado Hemetério Weba, de uma paciente que foi internada e sofreu uma anestesia sobre a qual o médico não a consultou. A pessoa tinha uma alergia, um problema sério que não poderia ter sido anestesiada sem os devidos cuidados, teve uma complicação e acabou falecendo”, exemplificou.

OAB assegura apoio a PL que veta apreensão de veículos por débito de IPVA

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) recebeu, de forma expressa, na última quarta-feira (10), o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão (OAB/MA) quanto a um dos projetos apresentados por ele na Assembleia Legislativa. Trata-se do Projeto de Lei (PL) Nº 99/2017, que prevê o impedimento da retenção, apreensão e recolhimento do veículo com o IPVA atrasado.

Sobre a proposta, o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, parabenizou a iniciativa e logo informou que a Ordem ajuizará Ação Civil Pública, com pedido de liminar para suspender as operações intituladas Blitz do IPVA, realizadas pelo Fisco estadual em todo o Maranhão.

“O Estado tem outros meios de cobrança previstos em lei para exigir o imposto atrasado. Deve ser ofertado ao proprietário do veículo discutir a cobrança do imposto citado sem ser privado do seu direito de propriedade. Por isso, ingressaremos com a Ação, a fim de suspender as operações de apreensão de veículos. O STF defende esse entendimento e nossa própria Constituição Federal proíbe o imposto com efeito de confisco “, explica o presidente da OAB/MA.

Diante do posicionamento coerente da OAB/MA, o deputado Wellington teceu comentários quanto à constitucionalidade da proposta e ressaltou o grande clamor popular que reveste o Projeto de Lei.

“O Estado não pode utilizar o tributo com efeito de confisco, isso é uma vedação constitucional. Pode sim cobrar do contribuinte na esfera administrativa e recorrer ao Judiciário, que faz a execução do pagamento. Agora, recolher o veículo somente porque o IPVA está atrasado não é uma prática correta. É esse o posicionamento do STF. Nós ouvimos a população e essa foi uma proposta que veio das ruas, que se reveste de um clamor social muito grande. Estamos, tão somente, formalizando no Maranhão, a fim de combater arbitrariedades cometidas pelo Estado”, disse Wellington.

Cafeteira garante ida de Felipe Camarão à Assembleia Legislativa

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), assegurou disposição do secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, em prestar esclarecimentos aos deputados.

Na sessão de ontem, dois requerimentos de autoria do deputado Wellington do Curso (PP) foram indeferidos pela Mesa Diretora. Os requerimentos solicitavam informações a respeito de obras de reforma e construção de escolas em todo o estado.

“Talvez tenha acontecido algum ruído na comunicação. O próprio secretário Felipe Camarão pediu que o requerimento nem fosse votado, para que ele pudesse ir pessoalmente responder aos questionamentos. Ele já garantiu que irá a Assembleia Legislativa, vamos só agendar uma data”, afirmou Cafeteira.

Resta aguardar o cumprimento da promessa…

Deputado quer melhorias do BB para Bom Jardim e Dom Pedro

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), em discurso na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (10), destacou a reunião com o superintendente do Banco do Brasil no Maranhão, Ingo Kobarg Júnior, com as lideranças políticas Dr. Roque e os vereadores Dandor (PV) e Homero Vieira (PSD) do município de Bom Jardim; e do vereador Antonio Pereira (PSC) e do ex-prefeito Dr. Ribamar, do município de Dom Pedro.

Sobre a situação de Bom Jardim, a agência do BB está fechada desde fevereiro deste ano, quando foi explodida por criminosos, causando enormes transtornos para a população e aos comerciantes. Na oportunidade, reivindicaram a reabertura da unidade o mais breve possível. “Bom Jardim é um município importante economicamente, tem um comércio forte e precisa muito da agência do Banco do Brasil em pleno funcionamento. Então, cobramos do superintendente a imediata reativação da unidade e ele disse que em cerca de 60 dias será aberta novamente”, disse o parlamentar.

No caso do BB em Bom Jardim, Adriano solicitou melhoria dos serviços oferecidos e a ampliação da estrutura física da agência, que ficou sobrecarregada devido ao aumento no fluxo do atendimento, depois que a unidade passou a receber as demandas de municípios vizinhos, que sofreram com ataques de facções criminosas. “A agência ficou pequena depois que passou a atender a população de outros municípios, fora outros serviços que são importantíssimos para o município como linhas de financiamento, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). O superintendente do banco prometeu enviar uma equipe ao município para reavaliar toda a agência e, caso seja necessário, ampliá-la”, ressaltou Adriano.

Alexandre Almeida assegura emenda para videomonitoramento em Balsas

No início desta semana, o deputado Alexandre Almeida (PSD) cumpriu uma intensa agenda no município de Balsas. Ele destinará uma emenda para a implantação de um sistema de videomonitoramento no município.

Segundo Alexandre Almeida, o recurso já está disponível no orçamento estadual e agora cabe ao Governo do Estado garantir a execução do serviço. “Cumpri o meu compromisso de garantir os recursos necessários para a implantação do serviço, agora esperamos que o governador cumpra a parte que lhe cabe”, pontuou.

O deputado também informou que a cidade de Balsas, a exemplo de outras cidades do interior do Maranhão, vive uma situação de criminalidade que aumenta a cada dia, e o videomonitoramento vai ajudar as ações de enfrentamento conduzidas pelas policias militar e civil.

Durante a sua estadia em Balsas, Alexandre Almeida, acompanhado do vereador Paulo Júnior, reuniu-se com prefeito Erick Silva, visitou a Câmara de Vereadores, e participou de uma reunião com o Comandante Geral da Policia Militar de Balsas, coronel Juarez Medeiros. E para esclarecer os detalhes do sistema de videomonitoramento, esteve no programa Cantidiano na TV, no canal 13.

“Não tenho dúvidas que o videomonitoramento vai melhorar significativamente o trabalho das policias militar e civil, no processo de investigação dos crimes praticados. Desta forma, eu entrego ao Governo do Estado do Maranhão, ao secretário de Segurança Pública, a missão de executar esse recurso e garantir à população balsense esse serviço tão importante”, enfatizou Alexandre Almeida.

Wellington: mais de 40 escolas ainda não iniciaram ano letivo em SL

Após a passagem de mais de 04 meses do ano de 2017, escolas públicas municipais da cidade de São Luís ainda sequer começaram o novo ano letivo. Essa foi a denúncia feita pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP), ao formalizar a reivindicação de uma professora da Rede Municipal de Ensino que, por meio do projeto “De olho nas escolas”, informou ao deputado sobre o não início das aulas.

A denúncia remete à situação da U.E.B Paulo Freire, localizada no bairro da Liberdade, que até o presente momento não iniciou o ano letivo de 2017.

“Quem sofre as consequências disso são nossos alunos. Eu estou em casa sem trabalhar. Já perdemos muito tempo. Primeiro, iríamos começar em janeiro. Depois, disseram que deveríamos começar no dia 15 de março. Agora, já estamos em maio, já se passaram 56 dias e nada de aula. E aí? Como fica a situação? O que eles irão fazer? Irão querer que a gente passe o conteúdo em 01 mês? Isso é brincar de ensinar”, lamentou a Professora Helena.

Sobre a situação, Wellington encaminhou ofício à Secretaria de Educação de São Luís para que acelere o procedimento e, então, inicie o ano letivo.

“Nossos alunos já perderam mais de um mês de aula. Isso, por si só, já caracteriza um prejuízo irreparável, mas que pode ser amenizado. Tanto em 2012 quanto em 2016, ao se candidatar ao cargo de prefeito, Edivaldo colocou em seu plano de governo o compromisso em manter a integralidade do calendário escolar. Fica o questionamento: como? Como se pode acreditar que o calendário está sendo cumprido quando, após 04 meses, as aulas sequer começaram? É assim que o Prefeito trata a educação em São Luís?de forma irresponsável e sem qualquer preocupação com o futuro de nossas crianças?”, disse Wellington.

Segundo o Sindicato dos Professores, 42 escolas municipais estão com problemas de infraestrutura em São Luís e ainda não retomaram as aulas por causa disso.

Adelmo Soares prestará esclarecimentos à Assembleia Legislativa

O secretário de Agricultura Familiar, Adelmo Soares (PCdoB), prestará esclarecimentos na Assembleia Legislativa do Maranhão (AL) na próxima terça-feira (16), às 11h. Ele falará, segundo parecer oficial, sobre ações desenvolvidas na pasta.

A convocação foi aprovada no dia 3 deste mês e obedece a requerimento de autoria do deputado estadual Júnior Verde (PRB). O gestor estadual está ciente da convocação, mas ainda não confirmou presença.

Nos bastidores, fala-se que a tal convocação nada mais é do que uma espécie de retaliação, já que o secretário entrou em rota de colisão com deputados da base governista por conta do assédio a lideranças e prefeitos ligados aos parlamentares. Ele também é questionado por possíveis indicações, feitas por ele, de aliados para cargos na AL.

Informações de Gilberto Léda

Reforma Política na pauta da Assembleia

A Comissão Especial de Reforma Política da Assembleia Legislativa realiza, na próxima segunda-feira (8), a partir de 8h30, uma Audiência Pública para discutir o tema no Maranhão. Dentre os assuntos a serem abordados estão: o voto em lista fechada, financiamento público, fim das coligações, da reeleição, dos cargos de vice, dentre outros.

Estão confirmadas para o evento que acontece no Auditório Fernando Falcão, as palestras do deputado federal Rubens Júnior, coordenador da bancada federal maranhense; do Dr. Marlon Reis, Movimento de Combate à Corrupção (MCCE); e Dr. Juraci Guimarães Júnior, procurador da República no Maranhão.

Integram a Comissão Especial de Reforma Política da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Braide, presidente da Comissão; o deputado Levi Pontes, vice-presidente; Rafael Leitoa, relator; os deputados Rogério Cafeteira, Bira do Pindaré, Vinícius Louro e Edilázio Júnior.