‘Peixe Camarada’: deputada recorrerá ao Plenário contra decisão que beneficiou Levi

O Estado – A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) deverá recorrer ao plenário da decisão da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa de arquivar representação da peemedebista contra Levi Pontes (PCdoB), flagrado negociando pescado comprado com dinheiro público da Prefeitura de Chapadinha. Na sessão desta tarde, a parlamentar anunciará a posição que vai tomar.

Semana passada, os membros da comissão de Ética da Assembleia decidiram arquivar representação por quebra de decoro parlamentar contra Levi Pontes. O relator da comissão, deputado Rogério Cafeteira (PSB), que também é líder do governo de Flávio Dino na Casa, disse não haver provas robustas que comprovasse que Levi Pontes tenha quebrado o decoro.

Pelo Regimento Interno da Casa, no artigo 28, Andrea Murad, autora da representação contra o comunista, tem cinco dias para recorrer da decisão ao plenário.

A peemedebista ainda não decidiu se vai recorrer realmente ao plenário ou não. Segundo ela, apesar de ser uma opção para contestar a decisão, considerada por Murad como uma ordem vinda do Palácio dos Leões, a deputada diz que ainda avalia se recorrerá. Ela acredita que o plenário – composto de maioria governista – vai obedecer as ordens dadas pelo governador Flávio Dino.

“Eu tenho a alternativa de recorrer ao plenário. Ainda estou avaliando essa possibilidade porque nós já sabemos o resultado de uma Assembleia sob o cabresto de um governador chantagista e vingativo. Ele mandou salvar a pele do seu aliado e sem o menor constrangimento os membros da comissão de ética obedeceram a ordem”, disse Andrea.

A parlamentar também critica os colegas de parlamento. “Se eu colocar em plenário, servirá apenas para a população enxergar o que um governador tirano faz seus deputados se submeterem e pior, o quanto os deputados não se valorizam e se desmerecem diante deste governo, pois seriam obrigados a votar a favor do arquivamento, o que é uma indecência e uma vergonha para a Assembleia do Maranhão”, afirmou.

Andrea Murad deverá anunciar na sessão da tarde de hoje. Ela quer mostrar aos demais deputados que apesar da Comissão de Ética afirmar não haver provas robustas contra Levi Pontes, o caso apelidado de “Pescado Camarada” é de corrupção com declaração de culpa do comunista.

“Estamos diante de fortes indícios de corrupção, improbidade administrativa, desvio de recursos públicos e abuso de poder político com fins eleitorais e para a Assembleia do Maranhão isso é muito normal”, afirmou Murad.

Levi Pontes tem rechaçado qualquer favorecimento ou ilegalidade na distribuição de peixe, desde que o áudio dele vazou à imprensa. Apesar disso, o comunista tem evitado tratar do tema.

Wellington é eleito vice-presidente do Parlamento Amazônico

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) foi eleito vice-presidente do Parlamento Amazônico. A eleição ocorreu na Assembleia Geral do Parlamento Amazônico, durante a Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), realizada anualmente pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) em Foz do Iguaçu/PR.

Para presidente, foi eleito o deputado Coronel Chagas (PRTB/RR) em substituição ao deputado Sinésio Campos (PT/AM).

“O deputado Wellington conquista esse importante cargo em consequência da sua forte atuação em defesa do Maranhão e dos estados da região Amazônica. O Maranhão tem um grande representante”, destacou o deputado Sinésio Campos (PT/AM), ex-presidente do Parlamento Amazônico.

De acordo com o deputado Wellington, eleito vice-presidente do Parlamento Amazônico, esta é a oportunidade de colocar o Maranhão no centro das discussões de preservação e conservação da Amazônia maranhense, além de desenvolver políticas públicas voltadas para a área de abrangência, bem como fomentar o desenvolvimento da Região Norte do País. .

“A Amazônia maranhense é dona de rica biodiversidade, pois ocupa 26% do bioma amazônico. Está em 62 municípios do Maranhão e representa, em termos de bioma, 34% do território do Estado. No entanto, ela corre o sério risco de desaparecer. Há anos vem sofrendo com problemas como desmatamentos, retirada ilegal de madeira, mineração, produção de carvão, caça excessiva e criação de gado, além de problemas de demarcação de terras indígenas. Além disso, recebe pouca atenção do poder público estadual e federal e sua importância é ignorada por grande parte dos maranhenses. Ao assumir como Secretário de Direitos Humanos do Parlamento Amazônico, tenho a oportunidade de colocar o Maranhão no centro das discussões de preservação e conservação da Amazônia maranhense, além de desenvolver políticas públicas voltadas para nossa área de abrangência. Mesmo com todas as dificuldades, há a necessidade da percepção da sociedade maranhense, brasileira e internacional sobre os problemas ambientais que ameaçam a Amazônia e a importância de sua conservação certamente poderá salvar a última fronteira amazônica do Maranhão. Quanto mais informações forem geradas e difundidas a respeito da região, maiores as chance de conservação da nossa Amazônia para as futuras gerações. Temos denunciado a redução de voos e o isolamento dos Estados que compõem o Parlamento Amazônico, temos que fazer união de forças e reverter essa situação, que com certeza será de suma importância para o turismo e desenvolvimento econômico da região”, afirmou Wellington.

O Parlamento Amazônico é formado por deputados estaduais dos nove estados que compõem a Amazônia Legal brasileira: Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Tocantins. O grupo busca soluções para problemas vivenciados na Amazônia, com alternativas que aliem desenvolvimento sustentável e crescimento econômico.

Peixe Camarada: arquivado processo contra Levi Pontes na Assembleia

Deputados governistas que integram a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa arquivaram a representação protocolada pela deputada Andrea Murad (PMDB) contra o deputado Levi Pontes (PCdoB) no caso que ficou conhecido como o escândalo do “Peixe Camarada”.

No processo, Murad pedia a cassação do mandato do deputado comunista por quebra de decoro parlamentar. Andrea também queria o envio de denúncia ao Poder Judiciário.

A denúncia era de que o deputado supostamente pretendia se apoderar de uma ação da Prefeitura de Chapadinha para fins eleitoreiros, através da distribuição de peixes para famílias carentes do município.

Um parecer da Comissão de Ética foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da Casa apontou para a “ausência de justa causa (inexistência de provas robustas nos autos) para o pedido”.

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Andrea Murad fez dura crítica ao Legislativo Estadual após a decisão da Comissão de Ética da Casa.

“Triste a decisão da Comissão de Ética diante de provas incontestáveis da postura do deputado Levi Pontes. Mas espero que o Ministério Público, que abriu investigação para apurar o mesmo fato, siga sem o componente político protetor do governador Flávio Dino, que determinou a seus deputados arquivar processo, envergonhando mais uma vez esta Assembleia e o mandato parlamentar”, disse.

Wellington denuncia abandono de escola estadual no Maiobão

“Quadra abandonada. Matagal. Banheiros imundos. Alunos assistindo às aulas no pátio porque as salas não possuem condições”. Essa é a realidade do Centro de Ensino Robson Martins, localizado no Maiobão, apontada pelo deputado estadual Wellington d Curso (PP).

“Isso aqui é um desrespeito com a gente. Eu tenho que dar aula no pátio porque ninguém aguenta ficar na sala de aula. Lá não tem interruptor e muito menos lâmpada. Ainda disseram que reformaram. Nesses anos todos a única coisa que eles fizeram foi pintar o muro. Escola digna? Só se for de pena. Essa escola deveria era ser interditada”, desabafou o professor Ribamar.

Na escola, o sentimento é de revolta por parte dos alunos que dizem não encontrar incentivo algum para estudar.

“A gente já é pobre e ainda tem que vir pra cá. Aqui não tem incentivo nenhum pra estudar. Nem livro a gente tem. Como que eu vou passar em vestibular desse jeito? Entrar na faculdade? Só em sonho mesmo. Eu queria saber era se o Governador colocaria o filho dele aqui”, disse Amanda, que irá fazer Enem no final do ano.

Ao constatar a precariedade da Escola de Ensino Médio, Wellington encaminhou, em caráter de urgência, ofício à Secretaria de Educação do Estado e ao Ministério Público para que adotem providências.

“Recebemos as denúncias de professores e de alunos. Viemos até à escola e o que encontramos foi uma prova de desrespeito. Salas sem condições. Quadra abandonada. Mato pra todo lado. Até no teto. Banheiro imundo. Em escola digna de Flávio Dino, alunos assistem às aulas ao relento. Isso é compromisso com a educação? O que mais chama atenção é que encaminharam um documento à Assembleia em que essa escola do Estado aparece como reformada. De acordo com o documento da própria Secretaria de Educação, essa escola sofreu uma intervenção em 2016. Qual foi o tipo de intervenção? Eles plantaram mato? Destruíram as salas? Quebraram os ventiladores? Fica aqui o questionamento que não é meu, mas de alunos e professores que sofrem com o descaso”, pontuou Wellington.

As denúncias quanto à situação da escola foram recebidas por meio do Projeto “De Olho nas Escolas”, que é desenvolvido pelo deputado Wellington. Entre as principais reivindicações há a estruturação das salas; iluminação; ventilação; reforma da quadra; serviços de capina, já que a escola está rodeada de mato e, ainda, fornecimento de livros e merenda escolar.

Projeto de Lei que regulamenta o Uber tramita na Assembleia

Tramita na Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei 127/2017, de autoria do deputado estadual Edilázio Júnior (PV), que institui a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros, em todo o território estadual. O projeto regulamenta a exploração do serviço para o Uber.

O projeto seria apreciado pelo Plenário da Casa na última quinta-feira, em regime de urgência, após análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas um pedido de vista do deputado Cabo Campos (DEM), na comissão, inviabilizou a votação. O parlamentará terá de devolver a peça na segunda-feira.

“No mundo todo hoje funciona o Uber. Precisamos dar o arbítrio ao consumidor. Nós que já somos tão carentes com relação ao transporte público, vamos dar uma mais uma opção para o consumidor. Em nenhum lugar do mundo o Uber extinguiu a categoria de taxistas. Pelo contrário, ganha em qualidade, eles vão buscar novos incentivos para fidelizar seus passageiros. Hoje existe um grande apelo, por parte da população, e por parte desses pais de família que dirigem o Uber, pela regulamentação”, afirmou Edilázio.

O projeto em tramitação destaca que entende-se como transporte remunerado privado individual de passageiros, o serviço remunerado de transportes de passageiros não aberto ao público, por meio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuário previamente cadastrado em aplicativo ou outras plataformas de comunicação em rede.

No art. 3º o projeto estabelece diretrizes que devem ser obedecidas pelo explorador do serviço no estado.

Dentre as exigências está a efetiva cobrança dos tributos municipais devidos pela prestação do serviço; contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) e inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

O projeto também estabelece regras aos motoristas do Uber. Dentre elas estão a Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior, que contenha a informação de que ele exerce a atividade remunerada; veículo que atenda aos requisitos de idade máxima e as características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público estadual e obter a emissão de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).

Na justificativa, o parlamentar fundamentou o projeto com base em leis federais e destaca a necessidade de regulamentação do serviço no Maranhão.

O projeto irá à votação na próxima semana.

Saiba Mais

Contrários à proposta, taxistas que atuam na capital organizam um protesto, na segunda-feira, em frente à Assembleia Legislativa. O objetivo é pressionar os deputados a não aprovarem a matéria.

O Estado

“A segurança acabou no Maranhão”: diz deputado governista

O deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB) fez forte crítica hoje à atuação política de auxiliares de primeiro escalão do governador Flávio Dino (PCdoB).

Ele apontou os secretários Carlos Lula, de Saúde, e Jefferson Portela, da Segurança Pública.

“A gente liga para o secretário de Saúde e ele nem atende, faz 90 dias que eu estou querendo marcar uma audiência com ele e não consigo, mais de 90 dias. E isso é uma falta de respeito com o deputado e com o político, porque eu não vou pedir aqui para o presidente da Assembleia intermediar uma fala minha com o secretário, porque ali ele tem uma obrigação de atender todos os 42 deputados. Porque nós precisamos de uma informação, precisamos levar um pleito de um município, e nós não podemos porque o secretário não atende. Você liga para o secretário de Segurança, ele não atende. Eu larguei de ligar, liguei 10 vezes para marcar, mas deixei porque eu não preciso dele. Eu não preciso de segurança para nada, para quê? Eu fui secretário por quase 12 anos, mas nunca fui chamado para nada, pelo menos para dar uma opinião”, disse.

O comunista afirmou que apresentará um projeto de lei no Legislativo que vai imor os secretários de Estado a comparecerem na Assembleia, a cada seis meses, para prestarem contas de suas ações.

“Eu estou entrando agora com um projeto, na segunda-feira, para que os secretários sejam obrigados a semestralmente prestar contas de sua pasta perante a comissão ou o Plenário. É obrigatório sob pena de crime de responsabilidade. Porque os deputados, como fiscais do governo, precisam saber o que está acontecendo na pasta”, enfatizou.

“A Segurança acabou no estado do Maranhão, não existe. A Segurança no estado do Maranhão está na UTI, não existe, acabou. Falta de credibilidade”, concluiu.

O Governo do Estado ainda não se pronunciou sobre as críticas do aliado.

“Faltam professores de Matemática, Física e Química em Monção”, diz Andrea

Pais de alunos das escolas José Mota Amaral e Getúlio Vargas em Monção estão revoltados com a falta de professores de Física, Matemática e outras disciplinas que não estão sendo lecionadas nas unidades estaduais.

A deputada Andrea Murad denunciou que desde 2015 os alunos vêm sendo prejudicados e que a Seduc tem conhecimento do problema.

“A Seduc é sempre informada sobre a falta de professores em Monção. A Secretaria diz que está tudo em ordem, só que até o momento os alunos estão vindo mais cedo para casa por falta de professores. Essa situação já é do conhecimento das autoridades estaduais como o Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, que depois chega dizendo que está tudo bem, vamos ver se responde isso aqui. No dia 10 de abril, numa reunião com os pais, a comunidade escolar e os representantes da SEDUC comprometeram-se a resolver, mas até hoje nada mudou, estamos chegando ao final do primeiro semestre e os alunos mais uma vez saindo prejudicados por causa da inoperância da secretaria de educação”, explicou Andrea.

Em seu discurso, a deputada disse ainda que existem os professores contratados, mas que não estão cumprindo a carga horária nas escolas de Monção por causa de compromissos em outros municípios vizinhos.

“O mais grave de tudo, no meu ponto de vista, dessa denúncia, vem agora: os professores assinam o contrato na Gerência Regional de Santa Inês, mas eles não dão aula, porque eles vão trabalhar em outros lugares. Têm concursados que não cumprem as 40 horas, porque têm outras ocupações em municípios vizinhos, simplesmente as crianças ficam sem aula e tudo isso com a cumplicidade, porque eu enxergo isso como cumplicidade, da Seduc que não toma providências para resolver. Tenho recebido inúmeras denúncias sobre esse mesmo problema. Já não basta a mentira da propaganda criando uma realidade de reformas e construções de escolas que não existem, eles deixam alunos até sem professor, prejudicando estudantes? É essa a educação oferecida pelo governo Flavio Dino? Vergonha passa longe ao ter coragem de ir para a TV e inventar uma realidade na educação do estado que não existe”, discursou.

O Governo do Estado ainda não se manifestou sobre o tema.

Deputado cobra dados sobre obra do Anel da Soja

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) cobrou explicações da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), nesta quarta-feira (31), sobre o não fornecimento de informações das obras do Anel da Soja.

A falta de transparência ocorre desde dezembro do ano passado, depois de audiência pública ocorrida em Balsas, coordenada pelo parlamentar, quando foi protocolado na Sinfra um requerimento da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, então presidida por Adriano, solicitando relatório do andamento do projeto. Em consequência da falta de informações, o parlamentar cogita levar o caso à Justica, por ato de improbidade administrativa.

“A Assembleia Legislativa está sendo desrespeitada constantemente, porque nós, deputados e deputadas, não conseguimos obter informações sobre as ações do Governo do Estado. O que o governo comunista está querendo esconder? Se o governo não quer responder à Assembleia, então terá que responder à Justiça”, declarou Adriano.

O deputado lembrou de ter cobrado do secretário Clayton Noleto (Sinfra), em fevereiro deste ano, em sabatina realizada na Assembleia, informações sobre o andamento das obras e que o mesmo havia prometido enviar as informações, mas não cumpriu. O Anel da Soja é um importante projeto, que teve início no governo Roseana Sarney (PMDB), financiado com recursos do BNDES, que visa integrar a logística do agronegócio do Sul do Maranhão ao Porto do Itaqui, passando pela Ferrovia Norte-Sul.

Projeto de Braide promove a participação popular no Maranhão

O deputado Eduardo Braide apresentou, nesta quarta-feira (31), um Projeto de Lei que institui o novo marco legal para efetivar o exercício da soberania popular direta, nos termos do art. 44, parágrafo 1° da Constituição Estadual.

“Esse projeto vai permitir que as assinaturas dos projetos de iniciativa popular possam ser colhidas por meio digital e não mais só por meio do papel. Foi exatamente a dificuldade no recolhimento de assinaturas que fez com que essa Casa nunca pudesse discutir um Projeto de Lei de iniciativa popular”, assinalou o parlamentar.

Eduardo Braide justificou a importância da iniciativa de sua autoria, citando como exemplo, o último Projeto de Lei de iniciativa popular – o das 10 Medidas Contra a Corrupção – apresentado no Congresso Nacional.

“O Supremo Tribunal Federal suspendeu a tramitação do projeto para que fosse verificada a validação de 2 milhões de assinaturas coletadas para a apresentação da matéria, que não ocorreu por meio digital. Portanto, o Projeto de Lei que apresento hoje, vem adequar a esse momento porque passa o país a uma realidade moderna, que é a coleta das assinaturas por meio de aplicativos ou programas que facilitem esse trâmite”, citou o deputado.

Ainda no discurso, Eduardo Braide citou o aplicativo “Mudamos”, criado pelo ex-juiz maranhense, Marlon Reis, que visa facilitar a coleta digital de assinaturas.

“O aplicativo criado pelo ex-juiz Marlon Reis é gratuito e exemplo para todo Brasil. Por meio dele, o cidadão vai ter como opinar, apresentar um determinado Projeto de Lei de iniciativa popular. Esse aplicativo é a forma de como nós, aqui na Assembleia, poderemos discutir, aperfeiçoar, realizar as audiências públicas a partir dessa plataforma”, completou.

Ao finalizar o discurso, o deputado Eduardo Braide reforçou a importância de discutir o Projeto de Lei, de sua autoria, que vai agilizar a participação popular no Maranhão.

“A Assembleia Legislativa do Maranhão é a primeiro a apresentar um projeto nesse sentido. Um projeto que merece ser amplamente discutido, tramitar pelas Comissões, ser tema de audiências públicas, para que ao final da tramitação, possamos dar efetividade a iniciativa popular. Não basta só subir nesta tribuna e dizer que quer ouvir o povo diretamente, que quer fazer plebiscito, referendo, que quer eleições diretas, se não oferecermos à população – na prática – um instrumento para que a sociedade apresente suas sugestões, a serem apreciadas aqui na Assembleia. O Maranhão precisa sair na frente com boas práticas”, concluiu.

Conselho será voltado aos reitores universitários, explica Bira do Pindaré

O deputado governista Bira do Pindaré (PSB), defendeu em seu discurso, a proposta original do Governo do Estado que institui a criação do Conselho Universitário do Maranhão (Conuni).

O projeto de lei que trata do conselho foi criticado ontem pelo deputado Eduardo Braide (PMN) por não integrar estudantes universitários e permitir a participação apenas de professores escolhidos pelo governador Flávio Dino (PCdoB) [reveja aqui].

Bira explicou que o objetivo do conselho é integrar reitores universitários. “Eu conheço bem essa matéria porque fui secretário de Ciência e Tecnologia no governo Flávio Dino, no primeiro ano da sua gestão, e posso garantir ao deputado Braide que não tem esse sentido de nenhum segmento da comunidade universitária. Na verdade o governador assumiu um compromisso de campanha para criar um conselho que pudesse congregar os reitores das universidades. Então, o propósito desse conselho é a reunião das reitorias de cada uma das universidades, sejam elas públicas ou privadas, para discutir e debater as políticas macro em relação ao desenvolvimento científico e tecnológico no estado do Maranhão”, disse.

Bira afirmou que a inclusão de estudantes se dará em outro conselho que será proposto pelo chefe do Executivo.

“O que V. Ex.ª propõe é um conselho mais amplo que vai ser encaminhado a esta Casa. Existe outra proposição de outro conselho que é o Conselho de Ciência e Tecnologia, que é mais amplo, esse sim vai abranger todos os segmentos, representação docente, discente, enfim, que aí é o conselho propriamente dito do sistema de Ciência e Tecnologia. O que se propôs aí é apenas semelhante ao conselho empresarial que o governador também criou e que reúne as entidades representativas do empresariado”, completou.