Roberto Costa deve disputar a nova eleição de Bacabal

O deputado estadual Roberto Costa (MDB) já se articula nos bastidores, com o apoio do senador João Alberto (MDB), para a disputa da eleição para a Prefeitura de Bacabal.

O novo pleito, decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não tem data marcada, mas deverá ocorrer até o mês de dezembro deste ano.

É provável que a disputa municipal somente ocorra após as eleições gerais, marcadas para outubro.

Melhor para Roberto Costa, que poderá disputar, neste contexto, duas eleições num mesmo ano.

Ele vai disputar a reeleição para o legislativo estadual e o comando do Executivo Municipal de Bacabal.

O deputado Carlinhos Florêncio, contudo, deve também se articular – com o seu grupo político -, para a disputa.

Max Barros abre mão da disputa eleitoral 2018

Gilberto Léda – O deputado estadual Max Barros (PMB) anunciou hoje (19) que não será mais candidato nas eleições deste ano.

O parlamentar se pronunciou sobre o assuno em discurso na Assembleia Legislativa.

Barros criticou o atual sistema político eleitoral, indicando o voto distrital e posteriormente a democracia direta, através dos atuais mecanismos tecnológicos como o caminho a ser trilhado no futuro próximo.

O deputado afirmou que, após quatro mandatos, percebeu que o exercício de um eventual novo mandato poderia lhe levar a uma acomodação. “Entendo chegar o momento, de buscar novos caminhos, novos desafios, que me instiguem e estimulem e também de atender ao desejo, daqueles que sempre me deram o suporte necessário, minha família”, declarou.

Max agradeceu aos políticos que o incentivaram e o apoiaram a entrar na vida pública, aos líderes políticos municipais, as lideranças comunitárias, aos colegas deputados, aos adversários que lhe permitiram estabelecer o contraditório, aos jornalistas e seus assessores, e em especial agradeceu ao povo do Maranhão e a população de São Luis.

Na medida do necessário e do possível, a vida pública continuará sendo minha trincheira de participação popular para uma São Luis, um Maranhão e um Brasil melhor”, completou.

Max fez um balanço de suas atividades legislativas onde destacou dentre os inúmeros projetos apresentados, os seguintes:

Regularização Fundiária – com a aprovação da Emenda Constitucional nº 050/2006, de sua autoria, assegurando propriedade da terra aos cidadãos maranhenses.

Preservação do Patrimônio Histórico – alocando recursos permanentes para conservação do nosso acervo urbanístico e arquitetônico, através da Emenda Constitucional 054\2008.

Saneamento – Propondo a garantia de verbas constitucionais para abastecimento d’água e tratamento de esgoto para população maranhense , através de Emenda Constitucional.

Distribuição de Renda – Taxando grandes empresas multinacionais que causam impactos no nosso Estado, de maneira a viabilizar recursos significativos para melhoria da população maranhense, através Projeto de Lei nº 106/2014, aprovado, pendente de aprovação da redação final.

Defesa do Consumidor – Estabelecendo normas de proteção ao consumidor em atividades de lazer, cultura e entretenimento (LeI Nº 9.880/2013).

Max Barros que já exerceu cargos de Diretor do DER, Diretor da CEMAR, Pró-Reitor da UEMA, Gerente Metropolitano e secretário de Infraestrutura, citou as principais obras que participou:

  • BR-135, de Colinas a Orozimbo, integrando o Maranhão, de Norte a Sul;
  • BR- 230, de Balas a Barão de Grajaú – Assegurou o Polo Agrícola do Sul do Maranhão;
  • Implantação da BR-402, viabilizou o Polo Turístico dos Lençóis.
  • A Avenida dos Holandeses, a Avenida Ferreira Gullar, Avenida da Forquilha ao Maiobão; a Avenida Eduardo Magalhães; a Avenida Litorânea, no trecho da Ponta D´Areia; o Viaduto da COHAB; o Canal da Rua Raimundo Correia, Avenida Expressa, Av. Orlando Araújo, ligando Olho D’Agua ao Araçagi.
  • Revitalização de 50 hectares, no Centro Histórico.
  • Construção de Estações de Tratamento de Esgoto
  • Revitalização do Castelão

Barreirinhas: Wellington destaca empenho por concursados

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) destacou na manhã de hoje, a convocação de candidatos aprovados em concurso público da cidade de Barreirinhas.

O parlamentar lembrou que chegou a realizar duas audiências públicas no município, além de ter provocado reuniões com o Ministério Público e elevado cobranças ao prefeito Albérico Filho, para que as convocações fossem efetivadas.

O concurso público é de 2016.

“Após muita luta conseguimos a convocação dos aprovados no concurso de Barreirinhas. Graças à posição ativa do Ministério Público, que também foi crucial para esse momento. Nos reunimos desde fevereiro de 2017, quando os aprovados realizaram manifestações e ocuparam a sede da Prefeitura como forma de protesto. Ouvimos as solicitações de cada aprovado, realizamos audiências e, agora, estamos diante da convocação. Continuamos firmes em defesa de cada concursado e servidor público do Maranhão”, disse.

Wellington também destacou que manterá defesa aos aprovados em concursos realizados nos municípios de Anapurus, Lago Açú, Paraibano, Matões do Norte, Pindaré Mirim, Paço do Lumiar e São Luís, sejam convocados e empossados.

Wellington volta a defender aprovados em concurso da PM

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão de ontem, em defesa dos 3.125 candidatos aprovados no concurso público da Polícia Militar.

O pronunciamento foi feito após o deputado ter recebido uma carta que foi encaminhada pelo representante do corpo de alunos do Curso de Formação de Soldados/PMMA 2018.

Entre as cobranças apresentadas pelos candidatos, está o fato de o Governo ter convocado os 3.125 candidatos, mas ter dispensado 1.925, sob a justificativa de que apenas 1.200 serão nomeados.

“Se não seriam todos nomeados de imediato, por que então convocar todos os aprovados e não chamar somente os que estivessem dentro das vagas? A resposta de todos os alunos é só uma: politicagem”, lamentou um dos aprovados em carta lida pelo parlamentar.

“Desde o início, alertamos para as irregularidades que foram verificadas nesse concurso, desde a falta de segurança até à realização de provas em outro estado sem qualquer previsão em edital. Demos voz às solicitações dos concurseiros que se dedicaram e estudaram para essa prova. Agora, o governador Flávio Dino decide convocar 3.125 candidatos, apenas para dizer que convocou um grande número e, agora, anuncia a nomeação de apenas 1.200. Governador, seja responsável. Não brinque com os sonhos de homens e mulheres que se esforçaram, contraíram até mesmo dívidas para alcançar o objetivo de ser policial militar”, finalizou o parlamentar.

São João 2018: Edilázio repudia desvalorização aos artistas locais

O deputado estadual Edilázio Júnior, pré-candidato a deputado federal pelo PSD, repudiou hoje, na Assembleia Legislativa, a falta de apoio do Governo do Maranhão à cultura e aos artistas locais.

Na elaboração da programação para o São João 2018, o Governo deixou de fora artistas maranhenses consagrados como Betto Pereira e contratou por cerca de R$ 250 mil, Agnaldo Timóteo. Pereira chegou a protestar em seu perfil em rede social, e recebeu gestos de solidariedade de outros músicos como Carlinhos Veloz e Mano Borges.

“Senhor Presidente, eu já falei algumas vezes aqui nesta tribuna que é isso que dá nós termos um governador que não sabe diferenciar a matraca de um maracá. E aí chega o período junino e o que nós estamos vendo aqui é essa tristeza com as brincadeiras locais, com os artistas locais. E o governador trazendo para cá Agnaldo Timóteo por R$ 250 mil”, iniciou.

Edilázio lamentou o desprestígio aos artistas locais e lembrou que o Governo tem adotado a mesma postura desde o início do mandato, em 2015. Ele também lançou um desafio a produtores culturais que atuam no estado: “Quero saber qual produtor contrataria Agnaldo Timóteo, para um show privado, por R$ 250 mil. Isso é brincar com o dinheiro público, é brincar com a nossa cultura e é brincar com os maranhenses. A Leci Brandão, que o único estado que ela ainda se apresenta, por coincidência, estado em que é governado por um comunista. E ela é deputada estadual pelo PCdoB em São Paulo, por duas vezes esteve aqui já no réveillon. Agora eu pergunto: Por que não vem para um show privado?”, completou.

Ele afirmou que a Secretaria de Cultura aparelhou as festas populares para beneficiar o PCdoB e disse que o resultado a desvalorização da cultura local.

“Quem sofre com isso, quem perde com isso são os maranhenses, são os nossos arraiais que perdem o brilho, que perdem a alegria, assim como vem sendo no carnaval e agora será no período junino, porque mais uma vez, repito, a culpa é de nós termos um governador que é avesso a cultura maranhense, que é avesso ao nosso folclore e que não sabe distinguir a matraca de um maracá”, finalizou.

“Continuo na luta para que o Governo reduza o ICMS no MA”, diz Wellington

O deputado estadual Wellington do Curso voltou a cobrar uma ação por parte do governador Flávio Dino. Ao fazer referência ao gesto do Governo Federal que fez uma redução na aliquota da Cide, PIS/Confins para tentar baixar o preço nas bombas, Wellington ressaltou que o Governo do Estado também precisa fazer sua parte, já que também há o ICMS, que incide diretamente no preço do combustível, e cabe ao Estado reduzir as alíquotas do imposto.

De acordo com dados da Fecombustíveis – MA, atualmente, no Maranhão, R$ 1,09 do preço da gasolina é devido ao ICMS, imposto estadual, que corresponde a 26% do valor final na bomba (posto de combustível); no diesel, corresponde a 17% de ICMS e o valor destinado ao estado é de R$ 0,601; e, ainda, de R$ 0,905 no preço do etanol.

“O preço dos combustíveis resulta de impostos federais e impostos estaduais. O Governo Federal já zerou a Cide, com isso baixou somente o preço do diesel em 0,46 centavos. Atualmente, 26% do valor da gasolina, por exemplo, no Maranhão, é devido a imposto estadual e 17% no diesel. Eu continuo na luta para que o Governador do Estado faça a sua parte e reduza o ICMS no Maranhão, assim como ele já fez em 2016, para ajudar aliados políticos, reduzindo a alíquota do diesel de 17% para 2%. Se Flávio Dino já baixou o imposto para ajudar aliados políticos em 2016, agora lutamos para que ele possa reduzir o ICMS dos combustíveis no
Maranhão, mas, dessa vez, para ajudar a população”, afirmou o deputado Wellington.

Arnaldo Melo substituirá Nina na disputa para a Assembleia

O martelo foi batido no início desta semana: a deputada estadual Nina Melo (MDB) não disputará a reeleição.

Em seu lugar, o candidato da família será mesmo o pai dela, ex-governador e ex-presidente da Assembleia Arnaldo Melo (MDB).

O anúncio oficial deve ser feito em alguns dias.

Edilázio destaca reunião de Roseana e enquadra Bira do Pindaré

O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD), pré-candidato a deputado federal, destacou na sessão de hoje na Assembleia Legislativa a reunião política articulada e coordenada pela pré-candidata ao Governo do Maranhão, Roseana Sarney (MDB). Ele também desconstruiu discurso do deputado Bira do Pindaré (PSB), que tentou minimizar as obras e os programas sociais da gestão Roseana.

“Nós que temos uma convivência estreita com a ex-governadora sempre soubemos que ela é pré-candidata, nunca ninguém ouviu da boca dela, dizer que havia desistido de concorrer nas eleições de outubro. Porém, é o grande pesadelo do governador Flávio Dino que começou a usar aliados que têm contracheques no Palácio dos Leões para usar essa fofoca”, disse.

Edilázio destacou que a reunião realizada por Roseana contagiou a classe política, que mostrou disposição para a disputa eleitoral que se aproxima.

“Temos andado no Maranhão e em toda região, as pessoas clamavam por uma declaração de Rosana, que já foi governadora em quatro mandatos e deu uma contribuição muito grande para o estado. E foi esse clamor que fez ela decidir a disputar as eleições. Não adianta o Palácio dos Leões usar pesquisas mentirosas e fajutas, pois o povo é a melhor pesquisa”, completou.

Edilázio também rebateu os deputados Marco Aurélio (PCdoB) e Bira do Pindaré, que tentavam minimizar as ações da gestão Roseana Sarney. Ele citou os ex-integrantes do grupo político e que já comandaram a Educação do Estado para confrontar a críticas de Bira à gestão anterior a Dino e pautou o seu discurso em indicadores sociais que caíram na gestão Flávio Dino.

“Deputado Bira vem à tribuna falar do IEMA, falar da escola de tempo integral. Ora, caros colegas, ora, imprensa, se dependesse do deputado Bira, não existia nenhuma, porque ele votou contra o empréstimo do BNDES que está construindo os IEMAS, que construiu as escolas em tempo integral. O deputado Bira votou contra, como vota contra agora os professores também, como votou pelo aumento de imposto [ICMS]. Deputado Bira, só no período do governo Flávio Dino, e isso são dados do IBGE, aumentou em 312 mil o número de miseráveis no estado do Maranhão; aumentou em 48% em nossa capital. Isso são dados. Não foi herança nossa. É da gestão Flávio Dino”, enfatizou.

Edilazio também apontou incoerência e Bira.

“Deputado Bira do Pindaré, eu falei da sua conduta como parlamentar, que V. Ex.ª tinha uma conduta ontem e tem outra hoje, eu estou falando da sua forma ideológica de pensar ontem e hoje. Segundo, eu tenho moral, eu nunca fui processado e nem tive contas rejeitadas e tive que mudar de partido para aprovarem minhas contas no TCU. Terceiro: todas as viagens internacionais que já fiz foram do meu bolso, nunca viajei para Nova York com dinheiro público”, finalizou.

“Mais de 500 veículos leiloados em um só dia”, diz Wellington

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa na última sessão da semana, para fazer referência a mais um leilão de veículos que aconteceu, segundo ele, na sexta-feira, dia 18.

Ao todo, segundo o parlamentar, 505 veículos foram levados a leilão, oriundos, entre outros motivos, de apreensão de carros e motos pelo não pagamento de licenciamento e IPVA.

“Só em 2018, já leiloaram 1502 veículos e hoje mais 505. Na próxima sexta-feira, mais 44 veículos serão leiloados, totalizando mais de 14 mil veículos em 3 anos e 4 meses. A maldade continua: em um só dia, Flávio Dino leiloa mais de 500 veículos. Não somos contra blitz. Ao contrário: já defendemos, na Assembleia Legislativa, a realização de blitz de forma contínua para inibir a prática de crimes e combater a violência e não para punir trabalhador maranhense. Há meios alternativos de sanção e cobrança para quem não paga IPVA. Apreender o veículo do trabalhador, leiloar e tirar o bem, além de ser inconstitucional, é um ato de crueldade. Por isso, na Assembleia Legislativa tramita o Projeto de Lei 99/2017, de nossa autoria, que busca proibir essas apreensões por tal motivo. Trabalhador maranhense, conte comigo. Continuamos na luta!”, disse Wellington.

PV entrará na Justiça contra MP que desrespeita Estatuto do Magistério no MA

O Estado – O deputado estadual Adriano Sarney (PV) anunciou na Assembleia Legislativa que entrará na Justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provisória 272/2018 do governador Flávio Dino (PCdoB) que trata dos vencimentos dos professores estaduais.

Aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa ontem, com votação maciça da base governista – mas com votos contrários dos demais parlamentares de oposição -, a MP prevê reajustes diferentes para a mesma categoria e não contempla os anos anteriores. Professores lotaram a galeria em protesto contra a MP, afirmando que a medida do governo comunista prejudica a categoria.

“Esta medida é uma afronta à Constituição e por isso ponho à disposição o Partido Verde para ingressar com uma Adin junto ao STF. Além disso, nós vamos
a Brasília procurar a bancada maranhense e pedir que nos apoiem na luta contra esta medida provisória que não tem pé nem cabeça, assinada por um ex-juiz
federal que deveria ter mais conhecimento das nossas leis, ou talvez não queira proceder de forma correta”, assinalou Adriano.

O parlamentar destacou a forte mobilização dos professores em manifestação na galeria da Assembleia Legislativa, organizados em busca de seus direitos,
ressaltando as vitórias da categoria ao longo de décadas como fruto de muita luta, enaltecendo cada conquista trabalhista.

Pela MP 272/2018, o reajuste dos professores será de 6,8% e 10%. Além do reajuste diferente para os docentes, a categoria reclama que os percentuais
previstos na MP não contemplam os anos sem aumento.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, os deputados Eduardo Braide (PMN) e César Pires (PV) tentaram aprovar emenda
que previa o reajuste igual para toda a categoria fixado em 10%. No entanto, foi rejeitada pela maioria da comissão.

Passada a etapa da CCJ, a MP dos professores chegou ao plenário da Casa para ser votada pelos deputados. Por isso, os professores e entidades de classe
começaram a fazer movimentos na Assembleia contra a aprovação. A categoria esteve na galeria da Casa.

Com a possibilidade de votação da MP 272/2018, o deputado Adriano Sarney anunciou que – se aprovada em plenário a medida provisória – ele e o PV entrarão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com Adin já que, segundo o parlamentar, a MP é inconstitucional.

“Vamos à Justiça e vamos antes buscar outros partidos políticos para engrossar a Adin que deveremos ingressar contra esta medida provisória que é contra os professores do Maranhão. É inconstitucional”, afirmou o deputado do PV.

 Pires vê prejuízos salariais aos professores

O deputado César Pires criticou duramente o governador Flávio Dino e sua base na Assembleia Legislativa do Maranhão por impor prejuízos salariais aos professores estaduais na votação da Medida Provisória 272, que desrespeita o Estatuto do Magistério. Ele chegou a apresentar uma emenda à MP, para manter a data-base e reajuste salarial linear para a categoria, mas teve sua proposta rejeitada pelos parlamentares governistas.

A Emenda Modificativa apresentada por César Pires pretendia preservar direitos dos professores estaduais já assegurados no artigo 32 da Lei 9.860, o Estatuto do Magistério: “o poder Executivo procederá aos ajustes dos valores do vencimento do Subgrupo Magistério da Educação Básica no mês de janeiro, no percentual do piso salarial profissional nacional do magistério”. Mas pela MP 272, o governo Flávio Dino impôs reajustes diferenciados para a categoria, de forma parcelada e sem respeitar a data-base, não retroagindo a janeiro.

“O Estatuto do Magistério foi fruto da luta dos professores, e tive a honra de participar da sua construção já em 1994, quando ainda era pró-reitor de Graduação da Universidade Estadual do Maranhão. O que vejo agora com muita tristeza é essa involução que traz prejuízos irreparáveis à classe dos professores. Por isso apresentei essa Emenda Modificativa, para reparar essa injustiça cometida pelo Governo, que é a destruição do Estatuto do Magistério”, enfatizou César Pires.

Na opinião do deputado, o governo traiu a categoria e contradisse todos os seus discursos de valorização dos professores e de investimento na qualidade da
educação pública. “O governo dá 10,47% para um número menor de professores, e 6,81% para a grande maioria, num total desrespeito ao artigo 32 do Estatuto do Magistério. Nenhum desses profissionais merece ser tratado de forma diferenciada e injusta e o que eles querem é somente o cumprimento da lei.Por isso apresentei a emenda na esperança de que o governo pudesse reconhecer esse grande equívoco”, justificou ele.