Assembleia encerra o ano com mais de 1,6 mil proposições votadas

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa divulgou um balanço das atividades desenvolvidas pela Casa, por meio do trabalho realizado pelas Comissões Técnicas Permanentes e Temporárias, ao longo do ano legislativo de 2018.

O relatório apresenta dados quantitativos referentes aos encaminhamentos das Proposições Legislativas, bem como das atividades das Comissões Técnicas Permanentes e Temporárias, atribuições da Diretoria Legislativa, realizadas no período de 1º de fevereiro a 17 de dezembro.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT), realizou 28 Reuniões Ordinárias, 46 Reuniões Extraordinárias, uma audiência pública, emitiu 403 pareceres escritos, 64 pareceres verbais, com um total de 467 proposições apreciadas e 270 pareceres escritos.

O diretor-geral da Mesa, Bráulio Martins, informou que houve um crescimento significativo nas proposições apresentadas, em relação ao ano passado, mesmo 2018 tendo sido um ano eleitoral. Em 2017, foram em torno de 1.300 e, agora, quase 1.600 proposições.

De acordo com ele, o relatório apresenta dados quantitativos referentes aos encaminhamentos das Proposições Legislativas, bem como das atividades das Comissões Técnicas Permanentes e Temporárias, atribuições da Diretoria Legislativa, realizadas no período de 1º de fevereiro a 17 de dezembro.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por exemplo, realizou 28 Reuniões Ordinárias, 46 Reuniões Extraordinárias, uma audiência pública, emitiu 403 pareceres escritos, 64 pareceres verbais, com um total de 467 proposições apreciadas e 270 pareceres escritos.

Recesso

A Mesa também já divulgou os nomes dos cinco deputados integrantes da Comissão de Representação Interna, que irá atuar durante o recesso parlamentar. São eles os deputados Roberto Costa (MDB), Rogério Cafeteira (DEM), Vinícius Louro (PP), Prof. Marco Aurélio (PCdoB) e Rafael Leitoa (PDT).

Bráulio Martins, explicou o papel da Comissão. “O recesso começou oficialmente no dia 20 e vai até 31 de janeiro. Como estamos sem o Plenário poder deliberar, caberá à Comissão tratar de questões emergenciais, alguma ação ligada a algum parlamentar, que demande uma decisão da Assembleia”, disse.

O posicionamento coerente e seguro de Eduardo Braide

O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) passou a ser atacado por aliados do governador Flávio Dino (PCdoB), após ter decidido se abster na votação que autorizou o aumento de imposto no Maranhão.

É dever de justiça, contudo, reconhecer todo o empenho do parlamentar travada no Plenário da Assembleia, na última quarta-feira, contra o Projeto de Lei 239/2018, de autoria do governador Flávio Dino.

Antes de qualquer coisa, aliás, é preciso lembrar que a votação somente ocorreu na quarta-feira, e não no início da semana, como pretendia o Palácio dos Leões, por causa da intervenção decisiva de Braide, que pediu vistas do projeto no âmbito da CCJ, logo após ter identificado a manobra governista.

Não fosse a atuação do deputado na CCJ, a sociedade não iria sequer ter a oportunidade de tomar conhecimento do teor do projeto antes de sua apreciação, protestar, e ocupar a galeria do Legislativo no dia da votação.

Braide, é bom que se registre, foi o deputado que contestou com maior competência técnica cada artigo do projeto conhecido como “pacote de maldades”.

Foi ele quem revelou o aumento de imposto e a reforma tributária embutida na matéria, que instituía uma série de outras providências.

Foi ele também quem conseguiu com que o Governo recuasse e incluísse na isenção do IPVA, as motocicletas de 110 cilindradas.

Perseguido por ser o nome mais cotado para assumir a Prefeitura de São Luís, o parlamentar explica no vídeo acima o motivo da abstenção na votação do PL 239/2018.

E esse blog reconhece a atuação de Braide e a coerência no seu posicionamento.

Combustível mais caro: Assembleia aprova aumento de imposto no MA

A base governista na Assembleia Legislativa aprovou há pouco, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 239/2018, de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB), que aumentou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na gasolina, no diesel, no biodiesel e em vários outros produtos no Maranhão.

A votação durou mais de 5 horas e 30 minutos e ocorreu em meio a protestos de deputados de oposição e de membros do MBL, do Partido Novo e de representantes da Associação Comercial do Maranhão (ACM), que acompanharam a apreciação da peça na galeria.

Visivelmente constrangidos, alguns deputados governistas se esconderam durante todo o processo de votação da matéria.

Foi esse o caso de Cabo Campos (DEM), Bira do Pindaré (PSB) e Vinícios Louro (PDT).

Com a aprovação da matéria, a população maranhense iniciará 2019 penalizada, com aumento de imposto em vários produtos e serviços. Além dos combustíveis, haverá aumento no refrigerante, cerveja, energéticos e isotônicos e uma série de outros produtos.

Deputados começam a apreciar projeto de lei que aumenta imposto no Maranhão

O Plenário da Assembleia Legislativa começou a apreciar há pouco o Projeto de Lei 239/2018, que aumenta o ICMS sobre vários produtos e serviços no Maranhão.

O projeto, classificado de inconstitucional pelos deputados de oposição, é de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB).

Neste momento, as comissões técnicas (CCJ e Assuntos Econômicos) estão reunidas para dar parecer no Plenário.

Logo em seguida, os deputados apreciação o Projeto de Lei.

Flávio Dino quer aumentar imposto no Maranhão

O governador Flávio Dino (PCdoB) encaminhou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 239/2018, de autoria do Poder Executivo, que propõe novo aumento do ICMS sobre vários serviços e produtos no Maranhão.

A proposta foi encaminhada para apreciação em caráter de urgência no Legislativo.

Um pedido de vista do deputado estadual Eduardo Braide (PMN), contudo, que denunciou o “pacote de maldades”, adiou a apreciação para amanhã.

O projeto de lei aumenta imposto na gasolina, diesel e biodiesel, refrigerantes, cervejas, energéticos, isotônicos, embarcações de esporte e de recreação, kites e jet skis, rodas esportivas e drones, dentre outros.

Se for aprovado, é o segundo aumento de ICMS em 2 anos.

Esse Flávio Dino…

Base do Governo aprova criação de nova taxa no Maranhão

Depois de uma semana tentando mobilizar a base aliada na Assembleia Legislativa, o governo Flávio Dino (PCdoB) garantiu, ontem, a aprovação do Projeto de Lei nº 006/2015, que institui a taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de transporte, manuseio, armazenagem e aproveitamento de recursos minerários e o seu cadastro.

Na prática, a proposta – de autoria do deputado Max Barros (PMB) – complementa o Código Mineral, uma vez que, com exceção do Maranhão, todos os estados impactos por mineradoras – como a Vale, por exemplo – são compensados tanto pela Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), como por uma taxa estadual, proposta pelas Assembleias Legislativas.

Essa taxa, agora, está oficialmente criada e os recursos oriundos da suas cobranças, em tese, devem ser repartidos entre estado e municípios.

Interesse – O súbito interesse do Palácio dos Leões pela matéria foi o que mais chamou a atenção de deputados após as eleições deste ano.

Em pauta na Assembleia desde 2015, o projeto nunca havia sido aprovado, apesar dos esforços do deputado Max Barros para convencer seus colegas – os governistas, principalmente – de que a instituição desse tipo de pagamento a mineradores seria benéficos para gestões municipais e estadual.

Para o deputado Adriano Sarney – que declarou apoio ao projeto, mas absteve-se de votar, em protesto contra a atitude do governo –, trata-se da comprovação de que a gestão Flávio Dino quebrou o Estado.

“Um projeto importante. Por várias vezes tentamos aprová-lo aqui nesta Casa e o governo, não se sabe por que, nunca permitiu que sua base aliada votasse. Agora que eles quebraram o Estado, que dilapidaram o Fepa, precisam de dinheiro e ordena aos deputados governistas a votar a favor desse projeto no apagar das luzes dessa legislatura”, avaliou o parlamentar.

Segundo ele, a mudança de postura do governo em relação à proposta comprova que há problemas, por exemplo, com a Previdência estadual.

“Muito me preocupam as finanças do Governo do Estado do Maranhão. Tenho recebido muitos aposentados e pensionistas no meu gabinete que não conseguem se aposentar, porque a cada vez que procuram o governo, procuram a Secretaria de Previdência, o governo coloca empecilho para as aposentadorias dos que querem se aposentar. Porque estão negando aposentadorias dos servidores que têm seu direito pelo governo?”, questionou.

Adriano acrescentou que acredita que o governo conseguiu “gastar o dinheiro” que deveria bancar essas aposentadorias e, por isso, agora precisa repor o caixa.

“Não conseguem mais pagar os aposentados e pensionistas, como denunciamos, porque acabaram com o Fepa, porque gastaram todo o dinheiro do caixa do Tesouro em cobras eleitoreiras”, completou.

Alheio a problemas do governo, Max comemora aprovação

Indiferente aos prolemas financeiros do governo Flávio Dino (PCdoB), o deputado Max Barros (PMB) – autor do projeto que instituiu a taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de transporte, manuseio, armazenagem e aproveitamento de recursos minerários e o seu cadastro – comemorou a aprovação da matéria.

Em discurso após a apreciação da proposta em plenário, ele destacou os benefícios a municípios maranhenses.

Segundo o parlamentar, a nova taxa deve render aos cofres do Estado algo em torno de R$ 600 milhões por ano, já a partir de 2019.

“A receita que o Estado tem não tem condições de cobrir as demandas legítimas do povo maranhense e talvez aí esteja a importância desse projeto para o Estado do Maranhão, uma vez que vai permitir que o governo do Estado receba, já no próximo ano e a partir do próximo ano, todos os anos uma receita aproximada de 500 a 600 milhões de reais”, destacou ele, apontando que, com a aprovação do projeto, faz-se “justiça tributária”.

“A Assembleia, hoje, faz justiça tributária porque as mineradoras que exploram o minério no nosso País são importantes que estejam aqui no Maranhão, uma vez que geram empregos e desenvolvimento, mas, ao mesmo tempo, elas geram impactos sociais, geram impactos na infraestrutura do nosso estado. Então essa é uma taxa que já está consolidada em vários estados onde há atividade mineral e que vem justamente para cobrar o poder de polícia que o estado tem para compensar esses impactos que essas mineradoras, de uma maneira geral, causam no nosso estado”, completou.

De O Estado

Deputados criticam possível corte no valor dos plantões médicos no MA

Repercutiu muito mal na Assembleia Legislativa, durante a sessão de ontem, a notícia de que uma portaria editada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) pode culminar com a redução do valor dos plantões de médicos que atendem na rede estadual de Saúde.

O caso foi revelado no fim de semana, quando profissionais afetados pela medida tomaram conhecimento do ato, publicado na edição de 30 de outubro do Diário Ocial
do Estado.

Em pronunciamentos na Casa, os deputados Adriano Sarney (PV) e Wellington do Curso (PSDB) teceram duras críticas ao governador Flávio Dino (PCdoB).

Para o deputado do PV, que lembrou também da ação pelo corte de 21,5% de funcionários do Estado, trata-se de “mais um golpe contra servidores estaduais”.
Ele questionou que tipo de incentivo profissionais médicos poderão ter ao saber que seus salários podem ser reduzidos a partir de agora.

“Como é que o senhor [governador Flávio Dino] quer incentivar estes homens e mulheres, médicas e médicos do Estado do Maranhão que trabalham, mais uma vez, repito, de forma precária, em seus hospitais sem medicamentos, sair da capital
para receber o mesmo valor de plantão em São Pedro dos Crentes, em Chapadinha, em municípios mais afastados, qual o incentivo que esse médico terá de sair da capital para trabalhar no interior, já que aqui ele ganhará o mesmo valor?”, declarou.

Adriano propôs que o Executivo promova cortes em áreas como a comunicação, por exemplo, para não penalizar a Saúde estadual.

“Por que o Flávio Dino não corta a verba da comunicação, acabou de destinar sessenta e quatro milhões para Secretaria de Comunicação? Por que não corta da comunicação para dar o valor dos plantões aos médicos que vão para o interior?”, completou.

Insatisfação – Em seu pronunciamento, Wellington do Curso destacou insatisfação da categoria com a nova portaria. Ele disse já ter sido procurado por médicos para relatar a situação e solicitar apoio.

“É de se lamentar que o governador não saiba o que é prioridade. Não saiba, por exemplo, que para população é melhor que o estado invista na saúde, nos médicos, na infraestrutura hospitalar, ao invés de gastar milhões na propaganda, como ele
faz. Somos contra essa medida do Governo de reduzir salários dos médicos. Governador, respeite os profissionais do Maranhão. Continuarei defendendo os médicos e ensinarei Flávio Dino que com a saúde pública não se brinca. Com a
vida das pessoas não se faz propaganda, governador”, armou Wellington.

OUTRO LADO

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), se posicionou sobre o tema. De acordo com ele, a portaria traz equilíbrio para o setor.  “Não é plausível que um médico que presta um plantão em Pinheiro ganhe diferente do outro que ganha em Chapadinha. É apenas e tão somente isso. Agora, me causa estranheza alguns deputados mais afoitos chegarem aqui e questionarem, como se houvesse diminuição de salários. Todos sabem que a Emenda 95 restringiu gastos com saúde em todo o Brasil e os grupos que votaram a favor da referida PEC são os mesmos que chegam aqui chamando de golpistas quem venceu, democraticamente as eleições, fazendo defesa de presidente eleito, que agora mesmo denunciou que o ex-ministro do Meio Ambiente, o deputado federal Sarney Filho, tinha vendido a Amazônia para organizações internacionais”, disse.

Reportagem de Estado com edição do blog

Cleide Coutinho recua e adere à candidatura de Othelino na AL

A deputada estadual eleita, Cleide Coutinho (PDT), viúva do ex-presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT), recuou da articulação pelo comando da Mesa Diretora do Legislativo Estadual e aderiu à candidatura de Othelino Neto (PCdoB).

Cleide cogitava, até a semana passada, disputar a presidência da Casa. O PDT, partido pelo qual foi eleita, formará a maior bancada a partir de 2019, uma vez que elegeu 7 deputados. A legenda já decidiu, contudo, ficar com a vaga de 1º vice-presidente da Casa e o comando de algumas das principais comissões, a exemplo da CCJ.

Na manhã de hoje, num gesto de apoio ao comunista, Cleide se reuniu com Othelino.

Foi uma demonstração de apoio.

Bancada de oposição também declara apoio a Othelino Neto

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa também já começou a se movimentar em apoio à reeleição do deputado Othelino Neto (PCdoB) para o comando da Mesa Diretora da Casa.

Na tarde de ontem, ocasião da sessão ordinária, o deputado Adriano Sarney (PV) também confirmou adesão ao nome de Othelino para o biênio 2019/2020.

Na semana passada outro membro da oposição, deputado Wellington do Curso (PSDB), já havia declarado voto no comunista.

Othelino deve reeleger-se com unanimidade na Casa.

Othelino mais fortalecido para a reeleição na Mesa Diretora da AL

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), assegurou mais um apoio para a disputa do comando da Mesa Diretora da Casa, para o biênio 2019/2020.

Trata-se do deputado estadual eleito Zé Gentil (PRB), pai do prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB).

Zé Gentil declarou apoio a Othelino durante uma visita de cortesia ao gabinete do presidente do legislativo.

“No momento, não existe nome melhor que o de Othelino Neto para presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele é amigo de todos os deputados. Eu me dava muito bem com o pai dele, o saudoso Othelino Filho. Vejo nele a qualidade de representar muito bem a Assembleia Legislativa do Maranhão”, disse Zé Gentil.

Othelino Neto agradeceu o apoio e a visita de cortesia. “É com satisfação que dou as boas-vindas ao mais novo deputado Zé Gentil, que nos visita acompanhado do prefeito de Caxias. É uma honra tê-los conosco”, enfatizou.

Othelino já conta com o apoio de 33 votos deputados eleitos.