Eliziane Gama critica lei da terceirização aprovada na Câmara

Para a deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA), o projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário (PL 4302/98) pode trazer consequências danosas aos empregados brasileiros. A proposta foi aprovada na noite desta quarta-feira (22) pelo plenário da Câmara, com voto contrário da parlamentar maranhense.

Na opinião de Eliziane, caso sancionado o texto que permite a terceirização em todas as atividades de uma empresa, a formalização do trabalho poderá estar sob ameaça.

O projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para nove meses o tempo máximo de sua duração. “Causa-nos muita preocupação o fato desta matéria representar risco para o emprego formal. A partir deste projeto, não há nenhuma garantia de estabilidade do emprego. E todos sabem que o valor dos salários vai cair substancialmente, já que as terceirizadas pagam a seus funcionários uma remuneração bem menor do que os valores que recebem dos seus contratantes”, disse a deputada maranhense.

Eliziane Gama também está preocupada com as consequências desta proposta para o serviço público. A medida prevê que a contratação terceirizada seja feita sem restrições, inclusive na administração pública.

Para ela, as regras só serão boas para o empresariado. “Talvez, o concurso público sofra uma grande punhalada com a terceirização nos moldes aprovados pela Câmara. Abre-se mais uma oportunidade para não se contratar funcionários públicos, por meio de processos universais e isentos. Basta a instituição pública terceirizar tais serviços”, acrescentou a parlamentar.

Hildo Rocha quer investigação de Janot ao Governo Flávio Dino

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) ingressou com pedido de providências e de abertura de procedimento administrativo, junto ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para a investigação de indícios de irregularidades em obras financiadas pelo Governo do Maranhão junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

O parlamentar tomou por base o resultado de visitas técnicas realizadas pela Comissão de Fiscalização Finanças e Controle da Câmara Federal, da qual ele faz parte como membro titular. O colegiado apontou atraso no cronograma de execução e até abandono de obras em três municípios do estado: São Luís, Imperatriz e Chapadinha.

No pedido de abertura de procedimento administrativo e investigação, Hildo Rocha lembrou que a comissão da Câmara Federal realizou oitivas no Maranhão após aprovação dos requerimentos nº 267/2016 e 268/2016, de autoria do peemedebista, terem sido aprovados. As visitas técnicas foram realizadas no dia 2 de dezembro de 2016. O deputado federal Valtenir Pereira (PMDB/MT) e a deputada estadual Andrea Murad (PMDB) participaram do ato.

Em São Luís, de acordo com a representação protocolada por Hildo, a Comissão de Fiscalização do Legislativo verificou que a exceção do CRAS situado no bairro do Bequimão e da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Vinhais, todas as demais obras financiadas pelo BNDES possuem problemas ou irregularidades na execução.

Foram verificadas, in loco, pelo colegiado, as obras do Farol da Educação Gonçalves Dias; o Centro de Ensino Paulo Freire; CRAS do Bequimão; ETE do Vinhais e a duplicação de trecho da Avenida dos Holandeses, no Araçagi. Essa última obra também recebeu recursos do Ministério das Cidades para a instalação de um BRT.

Já no município de Chapadinha, as irregularidades apontadas na denúncia dizem respeito a paralisação da obra de construção de um Centro de Hemodiálise. A obra de construção do Hospital Regional de Chapadinha – que está com 90% dos serviços concluídos -, não possui informação a respeito do prazo para o término.

Em Imperatriz o colegiado constatou que apenas 65% dos serviços no Centro Socioeducativo foram concluídos. O prédio que abriga o centro é inadequado e, segundo o documento, possui aluguel com valor superfaturado.

Rodovia – A denúncia também aponta que a Estrada do Arroz [MA-386], está em condições precárias em quase a totalidade de trechos. O documento cita que trecho de 14 quilômetros construídos pela Suzano Celulose, incorporado pelo Governo, não possui mais condições de trafegabilidade. “Nem que se faça uma nova base e sub-base, pois a forma como se encontra, em um curto espaço de tempo, não terá mais nenhuma utilidade para a população”.

O documento também denuncia irregularidades na obra da Unidade de Segurança Comunitária e no Hospital Materno Infantil.

“Pede-se, por derradeiro, que vossa excelência oficie o excelentíssimo senhor Flávio Dino de Castro e Costa, na condição de governador do Estado do Maranhão e gestor público, responsável também pela gestão do Viva Maranhão, para dar explicações detalhadas sobre as razões dos atrasos nas obras, desvios de finalidade, prejuízos ao erário com o abandono das obras cujos materiais de construção foram roubados ou danificados, o que encarecerá o custo da obra, mudanças nas aplicações dos recursos sem alterações orçamentárias e a sua devida autorização legislativa”, finaliza o documento.

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Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) informou “que mantém obras em curso, segundo critérios legais e técnicos. A Sinfra esclarece, ainda, que está à disposição para prestar informações a quaisquer órgãos de conduta, que estejam legalmente estabelecidos”.

De O Estado

Deputados estaduais se preparam para disputar a Câmara Federal

A Assembleia Legislativa já tem cinco deputados dispostos a encarar o desafio de concorrer à Câmara Federal em 2018. Já estão confirmados nesta disputa os deputados estaduais Eduardo Briade (PMN), Neto evangelista (PSDB) e Bira do Pindaré (PSB). A lista pode aumentar se Andrea Murad (PMDB) e Wellington do Curso (PP) também confirmarem interesse nas vagas da Câmara Federal.

O total de deputados estaduais interessados nas vagas da Câmara Federal representa mais de 10% do total de deputados estaduais na disputa em 2018.

Bira do Pindaré e Neto Evangelista já haviam decidido concorrer a uma vaga na Câmara Federal desde 2015, quando assumiram postos no governo Flávio Dino (PCdoB). Os dois devem, inclusive se transferir para o partido do governador, para viabilizar seus projetos.

Eduardo Braide decidiu concorrer à Câmra Federal depois da disputa pela Prefeitura de São Luís, em 2016. Encerrando o segundo turno com mais de 240 mil votos, ele entende que deve chegar a Brasília para viabilizar suas condições para ser o próximo prefeito da capital maranhense, em 2020.

“Entendo que as decisões sobre prefeitura e partidos se resolvem em Brasília. E quero estar no centro dessas discussões”, diz o parlamentar, que pode mudar de partido antes ou depois das eleições, com vistas ao processo eleitoral da capital daqui a três anos.

O projeto de ser candidata a deputada federal vem sendo estudado por Andrea Murad desde antes das eleições municipais. Ela estuda, inclusive, buscar uma legenda diferente do PMDB para viabilizar seu projeto, que tem associação direta com a candidatura do pai, o ex-deputado estadual Ricardo Murad.

Wellington do Curso é o único dos cinco deputados estaduais que trabalha uma possibilidade de concorrer à eleição majoritária. A princípio, ele tem interesse na disputa pelo Senado Federal, mas não descarta concorrer ao Governo do Estado. ‘Estou à disposição do meu partido”, afirma o parlamentar.

Se disputar mesmo o governo, Wellington foca, principalmente, na disputa pela prefeitura em 2020. Assim como Eduardo Braide, ele deixou o pleito do ano passado em excelentes condições eleitorais, com mais de 110 mil votos na capital maranhense. E quer aproveitar este recall para marcar posição e chegar forte nas próximas eleições.

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Pelo menos quatro ex-deputados federais ou estaduais estudam a possibilidade de tentar voltar ao posto em 2018. Gastão Vieira (PROS) e Clovis Fecury (DEM) vão concorrer às vagas na Câmara dos Deputados como nomes de peso dos seus partidos. Manoel Ribeiro (PTB) e Carlos Alberto Milhomem (PSD), que já foram, inclusive, presidente da Assembleia, querem voltar ao posto. Em contrapartida, alguns atuais estaduais podem deixar de concorrer para abrir vaga a parentes – filhos, filhas, cônjuges. É o caso, por exemplo, do atual presidente da Assembleia, Humberto Coutinho (PDT), que pode tanto concorrer a uma vaga majoritária, quanto abrir mão da disputa em favor da mulher, Cleide Coutinho, ou do sobrinho, Leonardo Coutinho (amos do PSB).

Informações de O Estado do Maranhão

Eliziane destaca aprovação de projeto que protege criança vítima de violência

A deputada federal Eliziane Gama destacou esta semana no Plenário da Câmara dos Deputados a aprovação do Projeto de Lei 3792/15, que normatiza mecanismos para prevenir a violência contra criança e adolescente, assim como estabelece medidas de proteção e procedimentos para tomada de depoimentos.

Eliziane Gama é uma das autoras da iniciativa apresentado pela deputada Maria do Rosário e que cria os sistemas integrados de proteção à criança e ao adolescente.

“São Luís, a nossa capital, foi a primeira do Brasil a criar os CPTCAs, que são os centros integrados de proteção à criança e ao adolescente. As crianças não podem ser vitimadas novamente, por isso precisam de local apropriado para o atendimento”, enfatizou.

O projeto garante que a vítima ou testemunha será resguardada de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado ou com outras pessoas que representem ameaça, coação ou constrangimento.

No caso de criança com menos de sete anos e no caso de violência sexual em qualquer idade, o depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova e um novo depoimento somente poderá ocorrer se considerado imprescindível pela autoridade competente e com a concordância da vítima ou da testemunha.

O depoimento especial será intermediado por profissionais especializados que esclarecerão à criança seus direitos e como será conduzida a entrevista, que será gravada em vídeo e áudio, com preservação da intimidade e da privacidade da vítima ou testemunha, e tramitará em segredo de justiça.

Pelo texto aprovado, qualquer pessoa que tiver conhecimento ou presencie ação ou omissão que constitua violência contra criança ou adolescente tem o dever de comunicar o fato imediatamente ao serviço de recebimento e monitoramento de denúncias, ao Conselho Tutelar ou à autoridade policial.

André Fufuca é eleito 2º vice-presidente da Câmara Federal

O deputado federal André Fufuca (PP-MA) demonstrou mais uma vez que é um dos parlamentares mais articulados em Brasília.

Nesta quinta-feira (02), André Fufuca conseguiu 283 votos e se elegeu o novo 2º vice-presidente na nova Mesa Diretora da Câmara Federal.

Apesar de estar no seu primeiro ano de mandato, André Fufica já conseguiu ser Líder da Bancada do Maranhão em Brasília, assumiu a presidência do PP, além de ter participado de comissões importantes na Câmara Federal.

Agora ocupará o cargo de 2º vice-presidente, onde pode assumir a presidência da Câmara quando o presidente e o vice-presidente estiverem ausentes. Ele também examina os pedidos de ressarcimento de despesa médica dos deputados e incentiva a interação da Câmara com órgãos do poder legislativo estaduais.

Maia – André Fufuca conseguiu se eleger ao lado do presidente reeleito da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que obteve 293 votos e seguirá comandando o parlamento no biênio 2017-2018.

Maia derrotou outros cinco candidatos que também estavam na disputa: Jovair Arantes (PTB-GO), Luiza Erundina (PSOL-SP), Júlio Delgado (PSB-MG), André Figueiredo (PDT-CE) e Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

No total, votaram 504 dos 513 deputados. Para ser eleito em primeiro turno, Maia necessitava de pelo menos metade mais um dos votos (253). O deputado Jovair Arantes teve 105 votos e foi o segundo mais votado.

Informações do blog de Jorge Aragão

Deputados federais e estaduais vão fiscalizar obras financiadas pelo BNDES em SL

Os deputados federais Hildo Rocha (PMDB/MA) e Alberto Filho (PMDB/MA) que integram a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), irão fiscalizar hoje as obras financiadas com recursos do BNDES em São Luis. Os deputados estaduais Adriano Sarney (PV); Andréa Murad (PMDB/MA) e Léo Cunha (PSC) também irão participar da vistoria.

A visita busca explicações para o descumprimento dos cronogramas de execução das obras e outras questões referentes ao cumprimento dos termos do empréstimo contraído junto ao BNDES.

Obras que serão fiscalizadas são: Farol da Educação Gonçalves dias (no bairro Filipino);
Implantação e ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Vinhais; Centro de Ensino Paulo Freire; Duplicação do trecho da Av. dos Holandeses e CRAS no Bequimão (lote 01).

“Como não lembrar de juízes que ajudaram quadrilhas de traficantes”, diz Weverton Rocha

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O líder do PDT na Câmara Federal, deputado Weverton Rocha, que passou a ser alvo da mídia nacional após apresentar emenda que submete juízes e procuradores à punição por crime de responsabilidade, resolveu reagir às duras críticas das instituições.

Em seu perfil, em rede social, o pedetista destacou a aprovação das medidas de combate à corrupção na Câmara e dentre elas a emenda que tanto cria polêmica no âmbito nacional.

Na publicação, Weverton fez referência a juízes que teriam, segundo ele, ajudado quadrilhas de traficantes e bandidos no país.

“Essa emenda protege principalmente o cidadão comum. Como não lembrar de juízes que ajudaram quadrilhas de traficantes e bandidos? E da adolescente presa com homens para ser torturada e estuprada? São casos de abuso de autoridade, que hoje recebem como punição uma aposentadoria compulsória, com altos salários pagos pelo povo. Isso não é justo”, disse.

Ele também explicou que o que a emenda propõe é colocar todos os agentes públicos ao alcance da lei.

“O que fizemos foi colocar todos os agentes públicos ao alcance da lei.
Uma proposta que certamente não alcança a maior parte do Judiciário e do Ministério Público, formados por bons profissionais, que não fazem mau uso de suas atribuições”, finalizou.

Eliziane quer a ampliação no número de delegacias e Varas de proteção à mulher

eliziane-gamaA deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) pediu ontem ações mais fortes do poder público no combate à violência contra a mulher no Brasil. Ela solicitou a ampliação do número de Delegacias e Varas de Justiça especializadas na proteção à mulher.

No Plenário da Câmara, a parlamentar lembrou das ações que estão sendo realizadas em todo país da campanha dos “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” e enfatizou a necessidade do país firmar compromisso de diminuir o número de casos. Gama também sugeriu a inclusão da Lei Maria da Penha no currículo escolar.

“Os órgãos de proteção ainda são ineficientes, pois deveriam funcionar de forma mais sincronizada. Precisamos de mais Delegacias e Varas especializadas nos estados brasileiros para tratar das mortes de mulheres e combater este tipo de atrocidade. Precisamos ter a inclusão deste tema no currículo escolar de nossas crianças e adolescentes, para que possam ter entendimento sobre a Lei Maria da Penha”, defendeu.

Gama lamentou o número elevado de assassinatos de mulheres, principalmente os relacionados à violência doméstica. Eliziane citou também o caso da morte de Mariana Costa, de 33 anos, que foi encontrada com sinais de asfixia dentro de casa e o acusado do crime é o cunhado da vítima.

“Este mês de novembro foi protagonizado pelo assassinato quase diário de mulheres no Maranhão. Entre estes casos terríveis, o da sobrinha-neta do ex-presidente Sarney. Ontem tivemos também mais uma mulher brutalmente assassinada em São Luís”, lamentou.

A popular socialista enalteceu o trabalho da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados e a aprovação do projeto de tipificação do feminicídio no Brasil. E finalizou o discurso pedindo mais empenho dos estados e citou ainda dados que mostram que metade das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de agressão.

“Não podemos permitir que as mulheres continuem sendo brutalmente assassinadas. Venho aqui trazer a minha indignação e revolta pela falta de estruturação nos equipamentos de proteção à mulher. E pedir maior celeridade dos órgãos que já existem para a investigação destes crimes que tem tomado conta do nosso país”, concluiu.

Maranhão piorou todos os indicadores de Segurança, afirma Hildo Rocha

O deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) destacou, em pronunciamento na Câmara Federal, o crescimento dos índices de violência, no Maranhão, publicados no 100º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, estudo realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, instituição que atua no campo da cooperação técnica na área da atividade policial e da gestão da segurança pública no Brasil.

“O Anuário de segurança pública, divulgado recentemente, mostra que o governador Flávio Dino não entrega aquilo que prometeu durante a campanha de 2014 quando ele afirmava que iria acabar a violência no Estado do Maranhão”, declarou.

O deputado ressaltou que, comparando-se as estatísticas de 2014, último ano de mandato da governadora Roseana Sarney, com 2015, primeiro ano de mandato de Flávio Dino, os números confirmam que, em todos os itens, o desempenho do governo comunista tem sido catastrófico.

“Enquanto o Brasil registrou uma redução de 2%, no Maranhão a violência cresceu quase 8%. No quesito latrocínios, o país conseguiu reduzir em 10,8%. Mas, no Maranhão aconteceu o inverso. O nosso Estado foi a unidade da federação que apresentou o maior índice de crescimento dessa modalidade de crime: 61,2%”, destacou Rocha.

Rocha apontou ainda o alarmante índice de policiais mortos em confronto com bandidos. “As polícias do Maranhão (civil e militar), que não tem o apoio do governador, também vem sofrendo. De 2014 para 2015 o índice de policiais mortos em confronto aumentou 600%. Os homicídios dolosos aumentaram em 5,3%”, ressaltou o parlamentar.

Desempenho catastrófico

O deputado observou que, em 2014, a segurança pública do Maranhão apresentava problemas, mas o governador Flávio Dino conseguiu piorar todos os indicadores documentados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Por isso que digo: Flávio Dino não entrega o que promete. A palavra de Flávio Dino não vale um vintém, não vale nada, porque é só lero-lero. Ele não resolve na saúde, na educação e menos na segurança pública. A violência aumentou”, destacou Rocha.

O deputado finalizou com uma contundente crítica ao governador. “O governo comunista é um desastre. Vai trabalhar, Flávio Dino! Deixe de perseguir as pessoas. Trabalhe corretamente. Respeite o povo maranhense!”, reafirmou Hildo Rocha.

Hildo Rocha afirma que Flávio Dino construiu peça contra Roseana Sarney

O deputado Hildo Rocha fez contundente pronunciamento na tribuna da Câmara Federal em defesa de Roseana Sarney, acusada pelo promotor Paulo Ramos de ter causado prejuízos ao erário público. Segundo Rocha, tudo não passa de uma tramoia armada pelo governador Flávio Dino com o objetivo de prejudicar a ex-governadora Roseana Sarney.

“O ministério público é uma das instituições mais respeitadas do nosso país. Entretanto, todas as instituições são formadas por pessoas que são, obviamente, falíveis, erram ou são usadas. Mas, esse caso não foi apenas de um erro. Foi uma tramoia construída pelo governador do Maranhão para perseguir a ex-governadora Roseana Sarney”, afirmou Rocha.

A origem do caso
O deputado explicou que há 30 anos o governo do Maranhão contraiu empréstimo junto ao Banco do Estado de São Paulo (Banespa) para adquirir maquinas rodoviárias. Como o empréstimo não foi pago, o Banespa decidiu recorrer à justiça. O Banespa ganhou a questão em todas as instancias do judiciário que a transformou em precatório (ordem judicial determinando o pagamento da dívida).

“Para não quebrar o fluxo de caixa, com o pagamento de quase R$ 200 milhões, de uma só vez, o governo do Maranhão pediu para parcelar o débito. A proposta foi aceita pelo credor desde que fosse trocada por créditos tributários para encontro de contas por compensação tributária. O acordo foi vantajoso para o Estado”, explicou Rocha.

“O governo parcelou o débito que seria pago só de uma vez; ficou isento de pagar juros de mora e a correção monetária. Portanto, não houve prejuízo ao erário, não há nenhuma improbidade administrativa,” esclareceu o deputado.

Acusação
Segundo Hildo Rocha, o promotor diz que os acusados contavam com o decisivo beneplácito de Roseana Sarney Murad em virtude de ter autorizado ‘acordo judiciais’ baseados em pareceres manifestamente ilegal dos procuradores-gerais do Estado. “Ora, se ele (o promotor) diz que a governadora autorizou acordos judiciais esses acordos ocorreram no âmbito do judiciário e com o conhecimento e aprovação do próprio Ministério Público” argumentou Hildo Rocha.

Provas inconsistentes
O deputado foi taxativo ao dizer que as provas contra a Roseana Sarney são vazias. “Tudo não passa de uma invenção diabólica no intuito de incriminar a ex-governadora. O promotor não constituiu nenhuma prova que não tenham sido aquelas construídas por Flávio Dino, nos porões do palácio dos Leões”, destacou Rocha.

Factoide
De acordo com o parlamentar, não é correto afirmar que a ex-governadora Roseana Sarney tenha autorizado acordos judiciais e na denúncia não constar nenhum membro do judiciário e do Ministério Público. “Por que não constam nomes do judiciário e do ministério publico na ação do promotor? Porque não houve prejuízos ao Poder Público; não houve crime; não houve ilegalidade nas compensações tributarias. A acusação é apenas um factoide criado por Flávio Dino que usou um membro do Ministério Público para legitimar o seu ato de perseguição”, afirmou Rocha.

Defesa do Ministério Público
O deputado lembrou que é um dos parlamentares que mais tem lutado pelo fortalecimento do Ministério Público. “O Ministério Público é fundamental para a vida em sociedade. Por isso, luto pelas prerrogativas do órgão. A essa importante instituição cabe à exigência do cumprimento das nossas leis. A partir da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público vem transformou-se num instrumento de fortalecimento da democracia e do respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos. Mas, infelizmente, um membro dessa valorosa instituição foi usado pelo governador. Flavio Dino costuma usar as pessoas e depois descartá-las, quando não precisa mais deles”, declarou.