No comando da Câmara, Fufuca consegue aprovar texto da Reforma Política

Depois de muitas discussões e o fechamento de um acordo para adiar para a próxima semana a votação dos destaques, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, 5, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que trata de diversos pontos da reforma política.

O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Fufuca (PP), havia prometido semana passada que votaria o texto principal da reforma política nesta semana. O parlamentar conseguiu cumprir a promessa, ainda que os destaques fiquem para a semana que vem, quando o titular do posto, Rodrigo Maia (DEM-RJ) retoma o comando da Casa.

Dentre eles, está o que acaba com as coligações proporcionais. O texto foi aprovado por 384 votos a favor e 16 contrários.

A votação dos destaques está marcada para ter início na próxima semana.

Outro ponto considerado importante e também polêmico na PEC é o que cria uma cláusula de desempenho para os partidos poderem acessar recursos do Fundo Partidário e o tempo de propaganda em rádio e TV.

Informações de O Estado online

Eliziane protesta contra liberação de homem que ejaculou em passageira

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) mostrou indignação ao discursar no plenário da Câmara e falar sobre o caso de Diego Ferreira de Novais, que foi preso e em seguida libertado pela Justiça de São Paulo, após ejacular no pescoço de uma passageira do ônibus em que eles eram transportados. “Há uma falta de sensibilidade dos juízes, que se repete em todo o Brasil”, afirmou Eliziane, criticando o fato de o homem ter sido libertado.

“Nós tivemos a decisão de um juiz que prendeu por contravenção penal e, depois, tivemos outro juiz que prendeu por estupro”, disse a deputada. O artigo 213 do Código Penal, observou a parlamentar, diz que é crime constranger alguém mediante violência ou grave ameaça a ter conjunção carnal. “Não teve conjunção carnal, mas teve o constrangimento. Deveria, claramente, como fez o segundo juiz, haver o enquadramento por estupro, o que só aconteceu com uma comoção nacional”.

Eliziane salientou que a Justiça não pode depender de uma manifestação nacional porque nem todos os casos vêm à tona. “Precisamos, de forma urgente, colocar em votação projetos que alterem o Código Penal. Infelizmente, no Brasil, a gente espera uma tragédia para fazer alterações na legislação brasileira”. A deputada ressaltou que uma mulher sobre estupro a cada 11 minutos no Brasil.

A parlamentar lembrou que o episódio a lembrava do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que foi aprovado em 1990, mas por causa de crimes sexuais foi necessária uma lei de 2009, para tratar de ato libidinoso e estupro de vulnerável. No entender de Eliziane, nesse caso se associou a falta de sensibilidade à falta de clareza. “No ECA, não havia a associação do crime de estupro com o de atentado violento ao pudor”.

Segundo Eliziane, “é preciso enfrentar o debate que se faz necessário sobre os crimes sexuais”. A deputada informou que apresentará um projeto tratando do assunto.

“Preconceito contra o nordestino, contra o maranhense”, diz André Fufuca

Gilberto Léda, deputado André Fufuca e Ronaldo Rocha na redação de O Estado após entrevista / imagem: Paulo Soares/O Estado

O presidente em exercício da Câmara Federal, deputado André Fufuca (PP) concedeu entrevista hoje à Rádio Mirante AM, TV Mirante e jornal O Estado.

No centro das conversas com os jornalistas, o comando da Câmara, os projetos polêmicos que estão na pauta do Legislativo, e as críticas que recebeu logo após ter alcançado o comando da Casa, sobretudo por parte da oposição e da imprensa do sul do país.

“Você vê que tem alguns casos em que não é preconceito contra o Fufuca. É contra o jovem, que tem 28 anos, é contra o nordestino, é contra o maranhense. Não é contra mim, porque aquilo não me atinge. Quem achar que uma chacota me atinge, está perdendo tempo”, disse.

A reportagem completa de O Estado será publicada na edição especial deste fim de semana. A entrevista foi conduzida pelo jornalista Gilberto Léda.

Fufuca: primeiro teste é votação da reforma política e taxa de juros do BNDES

Depois que assumir a presidência da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (29), o deputado federal André Fufuca (PP-MA), terá seu primeiro grande teste no comando da Casa.

O plenário voltará a analisar a reforma política e a nova taxa de juros do BNDES – além de outros itens importantes na pauta.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estará na Presidência da República – por conta da viagem de Michel Temer (PMDB) à China – diz ter acordo com o maranhense para a manutenção da agenda de votações.

Fundo

No caso da reforma política, a proposta em análise (PEC 77/03) cria um fundo público para custear campanhas eleitorais e altera as regras para eleição de deputados e vereadores. A votação começou na última quarta-feira (23), quando os deputados decidiram votar o texto por temas.

As divergências sobre o fundo eleitoral e o novo sistema eleitoral, no entanto, podem levar os deputados a discutir outra proposta (PEC 282/16), que mantém o sistema proporcional, mas extingue as coligações entre partidos a partir de 2018 e cria uma cláusula de desempenho para as legendas.

Qualquer mudança só será aprovada se houver o voto favorável de 308 deputados, em dois turnos de votação. Para valer já nas próximas eleições, as propostas precisam ser votadas pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro, um ano antes do pleito.

Fatiamento

O Plenário da Câmara decidiu que o primeiro tema a ser analisado na PEC 77 será a regra para eleição de deputados e vereadores. A proposta prevê o modelo majoritário, chamado “distritão”, para as eleições de 2018 e 2020. Nesse sistema, são eleitos os mais votados, como já ocorre na eleição para senador e para cargos do Poder Executivo.

A partir de 2022, a PEC prevê o sistema distrital misto, em que o eleitor faz dois votos: escolhe um candidato e um partido. Metade das vagas vai para os candidatos mais votados nos distritos; e as outras são preenchidas pelos desempenhos dos partidos, seguindo uma lista divulgada antes das eleições.

Atualmente, deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, em que a distribuição das cadeiras leva em conta o desempenho de candidatos, partidos e coligações.

Recursos públicos

O fundo público para custear campanhas eleitorais será votado em segundo lugar. Para tentar minimizar a resistência, antes mesmo de aprovar a criação desse fundo, os deputados votaram um destaque que excluiu a destinação de 0,5% da receita corrente líquida, cerca de R$ 3,6 bilhões, para o custeio das campanhas.

Ainda assim, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, avaliou na quinta-feira (24) que o fundo para financiar as campanhas pode não ser aprovado por falta de acordo entre os partidos. Para Maia, é provável que a campanha eleitoral de 2018 seja realizada apenas com o atual Fundo Partidário, que, neste ano, conta com montante superior a R$ 800 milhões.

Outros itens

Depois dos dois primeiros itens, o Plenário passará a votar pontos menos polêmicos da proposta, além do artigo introdutório do texto. Esses itens são:
• limites orçamentários para o fundo público;
• permissão de reeleição para quem assumiu, como substituto, cargos no Executivo por mais de seis meses;
• mudanças nas datas de posse;
• encurtamento do período de campanha em segundo turno;
• aplicação aos deputados estaduais das regras de sistema eleitoral, remuneração e perda de mandato dos deputados federais;
• votação indireta para presidente da República apenas no último ano de vacância do cargo, com regra aplicada também a governadores e prefeitos;
• regulamentação do sistema distrital misto em 2019; e
• vigência da emenda constitucional.

BNDES

Também está em pauta a conclusão da votação da Medida Provisória 777/17, que muda os juros de empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A proposta cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para financiamentos concedidos a partir de 1º de janeiro de 2018. A TLP será calculada com base nos juros vinculados a título do Tesouro Nacional (NTN-B) mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Essa taxa, segundo deputados contrários à mudança, será superior à aplicada atualmente, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que é calculada trimestralmente com base na meta de inflação futura para os 12 meses seguintes e em um prêmio de risco definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O texto-base da MP foi aprovado na última quinta-feira (24), depois de forte obstrução. Os deputados ainda precisam votar três destaques, que questionam a autorização para que o Tesouro renegocie, com base na nova taxa de juros, repasses ao BNDES; a vedação para o uso da TJLP nos financiamentos dos bancos oficiais; e a revogação de lei que autoriza o uso da TJLP em outras operações do mercado financeiro, nas condições estabelecidas pelo Banco Central.

Com informações de Gilberto Léda

PPS votará contra fundo para campanhas e “Distritão”, diz Eliziane

Em pronunciamento feito no plenário da Câmara dos Deputados, Eliziane Gama (PPS-MA) afirmou, nesta terça-feira (15), que seu partido votará contra itens da reforma política como a criação de um fundo para financiar campanhas eleitorais, no valor de R$ 3,6 bilhões, e o “distritão”.

A decisão do PPS é fruto de uma reunião da Executiva da legenda que também ocorreu nesta terça-feira.

“O PPS é contrário a itens como o distritão e a criação de fundo de 3,6 bilhões de reais. Em um momento de crise, quando falta dinheiro para educação, para a saúde, infraestrutura, é um contrassenso (aprovar esta matéria). O nosso partido votará de forma muita clara esta questão e se posicionará contra”, disse a parlamentar maranhense.

A comissão especial encarregada de apreciar uma das propostas de reforma política em tramitação na Câmara concluiu, nesta terça-feira, a votação da matéria.

O texto aprovado no colegiado segue agora para análise do plenário da Casa.

De acordo com a proposta, que ainda pode sofrer alterações, fica instituído o modelo conhecido como distritão nas eleições de 2018 e 2020. Já a partir de 2022, o voto seria pelo sistema distrital misto.

No distritão, seriam eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados. Já no modelo distrital misto, o eleitor vota duas vezes, em um candidato do distrito e um partido. Metade das cadeiras de cada Estado vai para os mais votados de cada distrito e a outra será preenchida pelos partidos mediante lista preordenada.

O valor destinado ao fundo criado na comissão especial corresponde a 0,5% da receita corrente líquida do Brasil.

“É extremamente exorbitante este fundo de quase 4 bilhões de reais. Isto não é compatível com a situação econômica que o Brasil vive”, disse Eliziane Gama, em pronunciamento recente.

“A crise se chama Temer”, diz Eliziane Gama

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) afirmou na tarde desta quarta-feira (2) que a crise política pela qual passa o país é fruto da instabilidade causada pela permanência de Michel Temer à frente da Presidência da República. A afirmação foi feita no plenário da Câmara, que analisa desde a manhã a autorização para que o peemedebista seja processado pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva.

“A crise que o Brasil vive tem nome: é Temer. E a crise vai continuar. Este é um governo precário. O mais coerente é a gente finalizar este processo e colocar o Brasil nos trilhos e sair deste momento de crise política, econômica e de ética. Por isto, vamos votar pela admissão desta denúncia”, defendeu a deputada do PPS
Eliziane Gama lembrou que, mesmo que a Casa não autorize o STF a processar Temer, outras denúncias da Procuradoria Geral da República contra o presidente da República deverão parar na Câmara para que esta novamente se posicione sobre a questão.

A parlamentar diz que a eventual não autorização dos deputados para que os ministros do Supremo possam julgar Temer não acaba com a instabilidade política.

“Não sabemos o que virá com a delação do Cunha e do Funaro”, disse a parlamentar numa referência ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), preso na operação Lava Jato, e ao corretor Lúcio Funaro. As revelações dos dois teriam efeitos devastadores contra a cúpula do PMDB, incluindo o presidente Michel Temer.

Preso desde julho do ano passado, Funaro é alvo de ação penal por fraudes no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) junto com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O doleiro está negociando com o Ministério Público uma delação premiada.

Fufuca é o mais jovem deputado a assumir a presidência da Câmara

O deputado federal maranhense André Fufuca (PP) assumiu hoje o comando da Câmara Federal. Com o ato, ele tornou-se o parlamentar mais jovem da história a ocupar tão importante cargo.

Ele é o atual 2º vice-presidente da Casa e tem apenas 27 anos de idade.

O maranhense ficará no comando em virtude de viagens ao exterior do presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do 1º vice-presidente, Fábio Ramalho (PMDB-MG).

Com informações de Gilberto Léda

Fundeb: nova promessa à bancada maranhense

Não passa de promessa, a suposta garantia do Governo Federal à bancada maranhense, de aporte financeiro referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

A bancada havia fechado um acordo com o Governo Federal há alguns meses, mas o presidente Michel Temer (PMDB) vetou repasses.

Hoje, após nova reunião dos parlamentares com assessores do peemedebista, uma nova proposta na mesa, comemorada como grande conquista por figuras como Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e o presidente da Famem, Cleomar Tema.

Na semana passada, a portaria nº 823/2017 do Governo Federal, autorizava o desconto de R$ 177 milhões das contas das prefeituras maranhenses referente ao ajuste anual de 2016.

Foi o que provocou a movimentação dos parlamentares maranhenses – que já haviam levado uma “rasteira” do Governo Federal.

Agora, o novo anúncio de acordo, que supostamente assegura a antecipação de R$ 168 milhões ao estado, resultante da compensação do segundo semestre.

Resta saber se o Governo Federal vai cumprir com a promessa…

Deputados não acreditam que Câmara aceitará denúncia contra Temer

O Estado – Parlamentares da bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados ouvidos pela reportagem de O Estado vêem poucas chances de a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) ser aceita pelos deputados.

Mesmo quem votará pelo recebimento da denúncia diz não acreditar que o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, passe pelo crivo parlamentar.

Temer foi denunciado por Janot na quarta-feira, 28, junto com o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, pela prática do crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal. Mas, para virar réu, a denúncia precisa ser aceita pelos deputados, por isso o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa da peça acusatória à Câmara dos Deputados.

“A Câmara dos Deputados realiza um juízo predominantemente político de admissibilidade da acusação, enquanto compete ao Supremo Tribunal Federal um juízo técnico-jurídico”, explicou. “O juízo político deve preceder à análise jurídica porque, como visto, assim o determina a correta interpretação da Carta Magna”, destacou.

Ilações – O deputado federal Hildo Rocha (PMDB), por exemplo, corrobora a tese do presidente, de que a denúncia da PGR baseia-se em ilações. Por esse motivo, aponta ele, a Câmara não deve autorizar a abertura do processo.

“Depois de conversar com outros deputados, acredito que dificilmente a denúncia da PGR será aceita, pois ela se baseia apenas em ilações e nossa legislação é bastante clara em relação ao conteúdo das provas para a incriminação de uma pessoa. Ilações só não bastam para se condenar uma pessoa, portanto votarei pelo respeito a legislação”, disse o peemedebista antecipando seu voto.

Também do PMDB, o deputado João Marcelo diz que ainda não sabe como votará, mas vê “chances mínimas” de abertura do processo.

Líder do PRB na Câmara, o deputado Cléber Verde declarou ao site O Antagonista que votará contra o recebimento da denúncia. “Sou advogado e, para mim, a denúncia é inepta, não traz nada de novidade”, afirmou.

Membro do PTB, o deputado Pedro Fernandes disse achar “improvável” o recebimento da denúncia. Para ele, o pedido de abertura de processo chegou à Câmara num momento em que há “muitos fatos favoráveis” ao presidente Michel Temer.

“Repercussão da sua fala; a eleição da nova procuradora; a defesa do Gilmar Mendes contra a negociação da PGR em delação; a vitória do Vacari; a união dos políticos que sabem que o rolo é contra a política e as falas do advogado e procurador presos”, destacou.

Segundo ele, manifestações de rua e a possibilidade de uma nova delação seriam os fatores contra o peemdebista. Mesmo assim, Fernandes arrisca um palpite. “Sinto que [Temer] tem acima de 250 votos”, destacou. O presidente só precisa de 172 para barrar o processo.

MAIS

Para que seja recebida, a denúncia da PGR precisa passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A partir da notificação, ocorrida na quinta-, 29, a defesa de Temer terá até dez sessões do plenário da Câmara para enviar seus argumentos, se quiser. Para a contagem do prazo, é levada em consideração qualquer sessão de plenário, seja de votação ou de debate, desde que haja quórum mínimo para abertura (51 deputados presentes). Se houver mais de uma sessão no dia, apenas uma será validada. Não são computadas as sessões solenes e as comissões gerais.

Oposicionistas também não acreditam em processo

Dois deputados que fazem aberta oposição ao governo Michel Temer (PMDB) também afirmaram a O Estado não ver grande possibilidade de recebimento da denúncia.

Eliziane Gama (PPS) disse que votará pela abertura de processo, mas disse que “infelizmente não sei se isso vai ocorrer”.

Para ela, o presidente precisa de poucos votos para barrar a ação. “A quantidade de votos que o Temer precisa pra se safar é pequena, 172. Por isso é necessário que o eleitor acompanhe a postura de como será o voto do seu deputado”, destacou.

Filiado ao PT, dos ex-presidente Lula e Dilma, o deputado Zé Carlos diz acreditar que apenas “uma grande reação popular” pode ajudar a garantir o recebimento da denúncia.

“Denúncias dessa natureza, com esse conteúdo não podem ficar sem apuração, seja quem seja e de qualquer Partido. As chances, se não houver uma grande reação popular, terão pouca chance diante de um Congresso que na sua maioria está envolvido nesse escândalo de corrupção”, completou.