Rubens Júnior critica STF após tribunal acatar ação contra o Governo do MA

O deputado federal Rubans Júnior (PCdoB), coordenador da bancada maranhense na Câmara Federal, optou por atacar a Corte do Supremo Tribunal Federal (STF), após o tribunal ter aceitado julgar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimento de Ensino (Confenen), contra a gestão do Procon, no Governo do Maranhão.

A Confenen denunciou aparelhamento no Procon, com pelo menos 347 servidores contratados pelo órgão sem a realização de concurso público. O Procon é gerenciado por Duarte Júnior, também do PCdoB.

“Ao questionar o número de contratados no Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor no Maranhão (Procon/MA), aparentemente falta o que fazer no Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse o parlamentar na Câmara Federal.

Além da ação no STF, e que deve resultar na exoneração dos 347 contratados do órgão sem realização de concurso público – como prevê a lei que criou o Procon -, o Governo do Maranhão também é alvo de uma ação popular que tramita na Justiça Estadual, ajuizada pelo advogado Thiago Brhanner Costa.

A ação pede que o Procon seja obrigado a realizar, em no máximo 60 dias, concurso público para o preenchimento de 347 vagas no órgão.

Por isso o incômodo de Rubens Júnior…

Comissão da Câmara Federal vai investigar Grupo JBS

A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão de ontem, requerimento de autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB) que autoriza a convocação do presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira; o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn; o diretor executivo da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e Edemir Pinto (Bovespa) para esclarecerem na comissão, em data a ser marcada, as operações suspeitas praticadas pelo grupo J&F, dona da JBS, no mercado de cambio e na Bovespa.

De acordo com o parlamentar, existem fortes indícios de que Joesley Batista tenha se beneficiado de informações privilegiadas para praticar insider trading, ou seja, operações desleais para a obtenção de lucros exorbitantes nas bolsas de valores. Rocha explicou que a inclusão o nome de Joesley Batista foi incluído por meio de requerimento do deputado Victor Mendes, que também convocou outros depoentes que podem ajudar a desvendar tudo que aconteceu no mercado de capitais e de cambio nos últimos dias. ”, sentenciou Hildo Rocha.

Reforma Política: Hildo Rocha é contrário à proposta de lista fechada

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) participou de Audiência Pública sobre a Reforma Política promovida pela Assembleia Legislativa do Maranhão. O evento teve a participação de políticos; juristas; sindicalistas e membros da sociedade civil. Na sua palestra, Rocha explicou por que é contra a proposta de lista fechada; disse que as campanhas devem ser financiadas essencialmente apenas com o fundo partidário e doações de pessoas físicas.

“O financiamento de campanha deve ser feito aproveitando-se 70% do fundo partidário e doações físicas, no limite máximo de até 10% da sua renda do ano anterior, permitindo que a doação de até cinco salários mínimos seja deduzido do imposto de renda”, argumentou Rocha.

O parlamentar enfatizou que é contra o financiamento empresarial e também o financiamento e mostrou-se avesso à possibilidade de que seja instituído um fundo específico para bancar os custos das eleições, destacou o deputado.

Lista fechada
Hildo Rocha destacou ainda que é contra a implantação do sistema de listas fechadas. “Na maioria dos partidos políticos do Brasil não existe democracia interna. Assim sendo, fatalmente a definição das listas acontecerá de forma ditatorial”, argumentou o parlamentar.

Bancada federal discute investimentos federais no Maranhão

A bancada do Maranhão na Câmara Federal se reuniu na semana passada para tratar dos investimentos do Governo Federal junto ao estado. Na pauta, o andamento das obras de rodovias federais, o contingenciamento das emendas e o alinhamento para novas destinações de recursos. O coordenador da bancada, Rubens Júnior (PCdoB), também anunciou o deputado Junior Marreca como coordenador substituto.

O deputado Rubens Júnior (PCdoB) iniciou o encontro dos parlamentares apresentando o posicionamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) sobre a atual situação das intervenções nas rodovias federais do Maranhão. “Uma das minhas prioridades como coordenador da bancada maranhense na Câmara dos Deputados este ano será, sem sombra de dúvidas, garantir que o Governo Federal tire do papel o projeto de duplicação da BR-135”, destacou.

De acordo com o DNIT, o trecho da BR que se estende do Km 25 ao 51, está com mais de 80% concluída e que o ritmo da obra “está sendo ditado pelas condições climáticas do trecho, e que por se encontrar na fase de pavimentação, está impossibilitado de avanço pelo elevado índice de precipitação pluviométrica nesse período”.

Já o trecho entre os Km 51 e 95 está em fase de licitação. Este certame foi alvo de intervenção judicial especificamente na etapa de avaliação das propostas das empresas, o que justifica o atraso para sua conclusão.

Outra parte da BR-135, que vai do Km 95 ao 127, já tem contrato assinado e terá o prazo de 720 dias para execução. Ainda segundo o DNIT, neste momento está sendo providenciada a emissão da Licença de Instalação para efetivo início das intervenções.

Ainda de acordo com o DNIT, o ritmo da obra de adequação de capacidade da Travessia Urbana de Imperatriz é ditado pela pela disponibilidade financeira de instâncias superiores da Administração Federal, e que neste momento aguardam a liberação de R$ 26 milhões para dar continuidade.

Sobre a BR-226, o Departamento destacou que a pavimentação, que se estende do km 0 ao 100, está em fase de obras desde janeiro deste ano e sua conclusão está prevista para o dia junho de 2018.

Os parlamentares também definiram a permanência dos valores das emendas nas áreas de Transportes e Educação serão mantidas, após contingenciamento por parte do Governo Federal.

Além de Rubens Júnior, participaram da reunião os deputados Deoclides Macedo (PDT), Alberto Filho (PMDB), Hildo Rocha (PMDB), José Reinaldo (PSB) e Juscelino Filho (DEM).

MP que evita corte no Fundeb deve ser usada como moeda de troca em Brasília

O Estado – Temendo não conseguir os votos necessários para aprovar Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016, que promove a Reforma da Previdência, a equipe do presidente Michel Temer (PMDB) está redigindo medidas provisórias que tratam de diversos temas que interessam à base aliada.

A ideia é conseguir agradar os parlamentares para que os 308 votos necessários para validar a PEC sejam conquistados no plenário da Câmara. A iniciativa ganhou força depois que o projeto de lei (PL 6787/2016) que promove alterações na legislação trabalhista teve o apoio de apenas 296 deputados. Foram mais de 80 “traições” ao posicionamento do governo.

De acordo com informações divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo no fim de semana, a fim de minimizar a possibilidade de travar a Reforma da Previdência, o Executivo traça uma solução sobre a dívida do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e sobre Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb).

As mudanças podem favorecer o Maranhão. No caso do Fundeb, na semana passada o ministro da Educação, Mendonça Filho, confirmou a deputados maranhenses que já editou a Medida Provisória que evitará o corte imediato de R$ 224 milhões da educação do Maranhão. A informação foi repassada a O Estado pelo deputado federal Pedro Fernandes (PTB).

O auxiliar do presidente Michel Temer (PMDB) é deputado federal pelo Democratas de Pernambuco e retornou na quarta-feira à Câmara dos Deputados num esforço do governo federal para aprovar o projeto de lei da Reforma Trabalhista, de autoria do Poder Executivo.

O anúncio do corte do Fundeb foi feito na segunda-feira da semana passada, o que motivou reação de lideranças, porque o dinheiro sairá das contas do Fundo no estado e refere-se a um adiantamento feito pela União às contas do Estado e de municípios maranhenses ainda em 2016.

De acordo com portaria inicialmente editada pelo governo federal, a devolução seria feita já no fim deste mês de abril, de forma compulsória, e em apenas uma parcela. No total, o Governo do Estado teria perdas de R$ 47 milhões, e os municípios, R$ 177 milhões.

A garantia do parcelamento foi dada pelo ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy. E na semana passada confirmada pelo ministro.

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) já havia revelado que o acerto seria viabilizado por meio de uma Medida Provisória.

“Nós negociamos com o governo federal, no sentido de que o governo federal emita uma Medida Provisória para parcelar esse recurso que será retido e o governo concordou e vai emitir, depois de amanhã [amanhã] essa MP”, destacou.

Deputados opinam sobre temas sensíveis

Reprodução / O Estado

O Estado – No momento em que setores trabalhistas voltam a se manifestar em todo o Brasil contra reformas em tramitação no Congresso Nacional – a Reforma Trabalhista já foi aprovada na Câmara e a Reforma da Previdência segue tramitando – e ao mesmo tempo em que a opinião pública se mostra mais atenta a projetos como o do fim do foro privilegiado e do endurecimento da lei de abuso de autoridade para juízes e procuradores, o posicionamento dos deputados federais passa a ser alvo de maior controle social.

No caso do Maranhão, são 18 os parlamentares que representam o Estado na Câmara dos Deputados e que precisam se posicionar publicamente sobre os assuntos de maior interesse dos eleitores neste momento.

Depois de aprovar a Reforma Trabalhista – com votos favoráveis de 12 dos 18 maranhenses -, o Legislativo se prepara, agora, para apreciar a lei do abuso de autoridade, após a aprovação, pelo Senado, de um substitutivo de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Consultados pela reportagem de O Estado, alguns dos deputados do Maranhão emitiram opinião sobre o tema, e já anteciparam como devem se posicionar quando a matéria for colocada em pauta no plenário da Casa.

Por enquanto, os que se posicionam a favor da medida são maioria.

“Sou favorável ao projeto”, diz o deputado Zé Carlos (PT), para quem “todos temos a obrigação de trabalhar correto, dentro das normas, dentro das leis e da Constituição”.

Segundo ele, deve haver limites a atuação de todos os agentes públicos. “Quem ultrapassar limites, seja quem for, tem que responder por isso também”, destacou.

Membro do PMDB, o deputado João Marcelo é taxativo. “Pau que dá em Chico, dá em Francisco. Abusos devem ser punidos em qualquer esfera”, pontuou.

Ponderando que ainda precisar analisar melhor o texto, o deputado Weverton Rocha (PDT) – que chegou a ser agredido com uma tomatada, no fim do ano passado, justamente por defender proposta com esse teor – adiantou que segue favorável ao “tema de que trata o projeto”.

“Sou a favor de que todos respondam, nos limites da lei, pelos abusos cometidos no exercício de sua função”, ressaltou.

O pedetista diz acreditar que, após aprovada, a medida “será benéfica para a grande maioria dos agentes públicos, que são corretos e atuam dentro de suas competências”. Para ele, os cidadãos serão protegidos contra excessos.

Lava Jato – Contrária ao projeto, a deputada Eliziane Gama (PPS) tem feito campanha pela sua rejeição. Segundo ela, a proposta é casuística e, se aprovada agora, terá como única consequência a criação de embaraços à Operação Lava Jato.

“Aprovar este projeto neste momento só tem um objetivo: acabar com a Operação Lava Jato”, diz a parlamentar, em vídeo espalhado nas redes, e por meio do qual ela estimula eleitores a pressionar seus representantes por votas contrários à matéria.

Também acionados por O Estado, os deputados Hildo Rocha (PMDB) e Pedro Fernandes (PTB) preferiram não opinar ainda. “Vou analisar o projeto, discuti-lo com representantes dos promotores e juízes e depois me posicionar”, declarou o peemedebista.

Parlamentares maranhenses ainda definiram voto em reformas

O Estado – Na pauta desta semana da Câmara Federal estão as reformas Trabalhista e da Previdência. Na terça-feira, os dois textos serão analisados em suas respectivas comissões especiais. Na quarta e quinta-feira a votação será em plenário. Entre os deputados da bancada maranhense ouvidos por O Estado, a maioria ainda permanece indecisa em relação ao voto que dará nas duas propostas.

Os deputados Aluísio Mendes (PTN), Hildo Rocha (PMDB) e Pedro Fernandes (PTB) ainda não definiram a posição que tomarão na votação. Eles aguardam a apresentação dos relatórios das duas propostas, também a apresentação dos destaques feitas pelos parlamentares para somente após decidir se votarão a favor ou contra.

Pedro Fernandes diz que ser favorável as duas reformas, no entanto, admite que há necessidade que os textos das duas propostas sejam melhorados e, devido a isso, prefere ainda não se posicionar.

“Sou favorável as reformas, mas é claro que estamos melhorando os projetos. E o voto depende do relatório que será apresentado”, afirmou o parlamentar do PTB.

Hildo Rocha diz que sabe das necessidades das mudanças, mas está analisando os relatórios da Reforma Trabalhista e da Previdência para depois se posicionar. “Ainda estou analisando os dois relatórios. Lógico que as mudanças são necessárias, mas tenho que ter a certeza de que elas de fato beneficiarão o conjunto do povo brasileiro”, afirmou o parlamentar.

Em partes

Quem já se posicionou em partes foi o deputado Aluísio Mendes (PTN). Ele é contra a Reforma da Previdência. Tanto o texto original enviado pelo Governo Federal quanto o apresentado pelo relator da comissão especial, segundo o parlamentar, não atendem as demandas da população brasileira.

Já em relação a Reforma Trabalhista, Mendes disse que ainda não definiu no voto e que vai analisar de forma mais aprofundada porque até o momento existem pontos que ele concorda e outros que ele é contra.

“Ainda não estou seguro sobre como votar as reformas. Em princípio, a da Previdência eu sou contra o texto que o governo enviou ao Congresso. E também contra ao que foi apresentado pelo relator. Quanto a [reforma] Trabalhista, ainda preciso saber qual o texto irá a plenário. Tenho posição favorável em alguns pontos e contrários em outros”, afirmou Aluisio Mendes.

Também definiu o voto em partes o deputado Juscelino Filho (DEM). Ele votará a favor da Reforma Trabalhista. De acordo com o parlamentar, há uma necessidade de ajustes a Lei Trabalhista e o texto apresentado pelo relator da proposta satisfaz alguns pontos que precisam ser atualizados.

“[A reforma Trabalhista] é necessária já que temos uma legislação trabalhista de 1943 com mais de 70 anos. E estão sendo feitos ajustes importantes e no parecer do relator pode-se perceber isso porque foi feito um grande trabalho”, garantiu o democrata.

Falta ainda Juscelino Filho se posicionar sobre a Reforma da Previdência, que segundo ele, ocorrerá após análise mais detalha da proposta.

Eliziane Gama critica lei da terceirização aprovada na Câmara

Para a deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA), o projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário (PL 4302/98) pode trazer consequências danosas aos empregados brasileiros. A proposta foi aprovada na noite desta quarta-feira (22) pelo plenário da Câmara, com voto contrário da parlamentar maranhense.

Na opinião de Eliziane, caso sancionado o texto que permite a terceirização em todas as atividades de uma empresa, a formalização do trabalho poderá estar sob ameaça.

O projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para nove meses o tempo máximo de sua duração. “Causa-nos muita preocupação o fato desta matéria representar risco para o emprego formal. A partir deste projeto, não há nenhuma garantia de estabilidade do emprego. E todos sabem que o valor dos salários vai cair substancialmente, já que as terceirizadas pagam a seus funcionários uma remuneração bem menor do que os valores que recebem dos seus contratantes”, disse a deputada maranhense.

Eliziane Gama também está preocupada com as consequências desta proposta para o serviço público. A medida prevê que a contratação terceirizada seja feita sem restrições, inclusive na administração pública.

Para ela, as regras só serão boas para o empresariado. “Talvez, o concurso público sofra uma grande punhalada com a terceirização nos moldes aprovados pela Câmara. Abre-se mais uma oportunidade para não se contratar funcionários públicos, por meio de processos universais e isentos. Basta a instituição pública terceirizar tais serviços”, acrescentou a parlamentar.

Hildo Rocha quer investigação de Janot ao Governo Flávio Dino

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) ingressou com pedido de providências e de abertura de procedimento administrativo, junto ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para a investigação de indícios de irregularidades em obras financiadas pelo Governo do Maranhão junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

O parlamentar tomou por base o resultado de visitas técnicas realizadas pela Comissão de Fiscalização Finanças e Controle da Câmara Federal, da qual ele faz parte como membro titular. O colegiado apontou atraso no cronograma de execução e até abandono de obras em três municípios do estado: São Luís, Imperatriz e Chapadinha.

No pedido de abertura de procedimento administrativo e investigação, Hildo Rocha lembrou que a comissão da Câmara Federal realizou oitivas no Maranhão após aprovação dos requerimentos nº 267/2016 e 268/2016, de autoria do peemedebista, terem sido aprovados. As visitas técnicas foram realizadas no dia 2 de dezembro de 2016. O deputado federal Valtenir Pereira (PMDB/MT) e a deputada estadual Andrea Murad (PMDB) participaram do ato.

Em São Luís, de acordo com a representação protocolada por Hildo, a Comissão de Fiscalização do Legislativo verificou que a exceção do CRAS situado no bairro do Bequimão e da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Vinhais, todas as demais obras financiadas pelo BNDES possuem problemas ou irregularidades na execução.

Foram verificadas, in loco, pelo colegiado, as obras do Farol da Educação Gonçalves Dias; o Centro de Ensino Paulo Freire; CRAS do Bequimão; ETE do Vinhais e a duplicação de trecho da Avenida dos Holandeses, no Araçagi. Essa última obra também recebeu recursos do Ministério das Cidades para a instalação de um BRT.

Já no município de Chapadinha, as irregularidades apontadas na denúncia dizem respeito a paralisação da obra de construção de um Centro de Hemodiálise. A obra de construção do Hospital Regional de Chapadinha – que está com 90% dos serviços concluídos -, não possui informação a respeito do prazo para o término.

Em Imperatriz o colegiado constatou que apenas 65% dos serviços no Centro Socioeducativo foram concluídos. O prédio que abriga o centro é inadequado e, segundo o documento, possui aluguel com valor superfaturado.

Rodovia – A denúncia também aponta que a Estrada do Arroz [MA-386], está em condições precárias em quase a totalidade de trechos. O documento cita que trecho de 14 quilômetros construídos pela Suzano Celulose, incorporado pelo Governo, não possui mais condições de trafegabilidade. “Nem que se faça uma nova base e sub-base, pois a forma como se encontra, em um curto espaço de tempo, não terá mais nenhuma utilidade para a população”.

O documento também denuncia irregularidades na obra da Unidade de Segurança Comunitária e no Hospital Materno Infantil.

“Pede-se, por derradeiro, que vossa excelência oficie o excelentíssimo senhor Flávio Dino de Castro e Costa, na condição de governador do Estado do Maranhão e gestor público, responsável também pela gestão do Viva Maranhão, para dar explicações detalhadas sobre as razões dos atrasos nas obras, desvios de finalidade, prejuízos ao erário com o abandono das obras cujos materiais de construção foram roubados ou danificados, o que encarecerá o custo da obra, mudanças nas aplicações dos recursos sem alterações orçamentárias e a sua devida autorização legislativa”, finaliza o documento.

Saiba Mais

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) informou “que mantém obras em curso, segundo critérios legais e técnicos. A Sinfra esclarece, ainda, que está à disposição para prestar informações a quaisquer órgãos de conduta, que estejam legalmente estabelecidos”.

De O Estado

Deputados estaduais se preparam para disputar a Câmara Federal

A Assembleia Legislativa já tem cinco deputados dispostos a encarar o desafio de concorrer à Câmara Federal em 2018. Já estão confirmados nesta disputa os deputados estaduais Eduardo Briade (PMN), Neto evangelista (PSDB) e Bira do Pindaré (PSB). A lista pode aumentar se Andrea Murad (PMDB) e Wellington do Curso (PP) também confirmarem interesse nas vagas da Câmara Federal.

O total de deputados estaduais interessados nas vagas da Câmara Federal representa mais de 10% do total de deputados estaduais na disputa em 2018.

Bira do Pindaré e Neto Evangelista já haviam decidido concorrer a uma vaga na Câmara Federal desde 2015, quando assumiram postos no governo Flávio Dino (PCdoB). Os dois devem, inclusive se transferir para o partido do governador, para viabilizar seus projetos.

Eduardo Braide decidiu concorrer à Câmra Federal depois da disputa pela Prefeitura de São Luís, em 2016. Encerrando o segundo turno com mais de 240 mil votos, ele entende que deve chegar a Brasília para viabilizar suas condições para ser o próximo prefeito da capital maranhense, em 2020.

“Entendo que as decisões sobre prefeitura e partidos se resolvem em Brasília. E quero estar no centro dessas discussões”, diz o parlamentar, que pode mudar de partido antes ou depois das eleições, com vistas ao processo eleitoral da capital daqui a três anos.

O projeto de ser candidata a deputada federal vem sendo estudado por Andrea Murad desde antes das eleições municipais. Ela estuda, inclusive, buscar uma legenda diferente do PMDB para viabilizar seu projeto, que tem associação direta com a candidatura do pai, o ex-deputado estadual Ricardo Murad.

Wellington do Curso é o único dos cinco deputados estaduais que trabalha uma possibilidade de concorrer à eleição majoritária. A princípio, ele tem interesse na disputa pelo Senado Federal, mas não descarta concorrer ao Governo do Estado. ‘Estou à disposição do meu partido”, afirma o parlamentar.

Se disputar mesmo o governo, Wellington foca, principalmente, na disputa pela prefeitura em 2020. Assim como Eduardo Braide, ele deixou o pleito do ano passado em excelentes condições eleitorais, com mais de 110 mil votos na capital maranhense. E quer aproveitar este recall para marcar posição e chegar forte nas próximas eleições.

Saiba Mais

Pelo menos quatro ex-deputados federais ou estaduais estudam a possibilidade de tentar voltar ao posto em 2018. Gastão Vieira (PROS) e Clovis Fecury (DEM) vão concorrer às vagas na Câmara dos Deputados como nomes de peso dos seus partidos. Manoel Ribeiro (PTB) e Carlos Alberto Milhomem (PSD), que já foram, inclusive, presidente da Assembleia, querem voltar ao posto. Em contrapartida, alguns atuais estaduais podem deixar de concorrer para abrir vaga a parentes – filhos, filhas, cônjuges. É o caso, por exemplo, do atual presidente da Assembleia, Humberto Coutinho (PDT), que pode tanto concorrer a uma vaga majoritária, quanto abrir mão da disputa em favor da mulher, Cleide Coutinho, ou do sobrinho, Leonardo Coutinho (amos do PSB).

Informações de O Estado do Maranhão