Edilázio comenta atuação da OAB contra o aumento de ICMS

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB) não poderia ter tomado decisão mais acertada, ao protocolar duas ações na Justiça contra a Lei Estadual 10.542/2016 de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB) e sancionada por ele, que aumenta alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado.

O aumento do imposto sobre a conta de energia elétrica, preços da gasolina, do etanol, telefonia e TV por assinatura, principalmente neste período de crise por qual atravessa o país, só penaliza o maranhense.

Enquanto parlamentar e advogado, me sinto no dever de reconhecer, publicamente, a atuação da OAB em favor da população do nosso estado, e que tenta reverter essa grave injustiça praticada pelo governo comunista, ao contribuinte.

A OAB, diferente de outrora, quando atuava sob coloração e até imposição partidária, demonstrou com essas duas ações na Justiça que atua hoje na defesa dos interesses sociais e coletivos do povo do Maranhão.

Não há bandeira vermelha, foice ou martelo.

Há defesa da legalidade de ações, da ética, da Constituição, da Justiça e do Estado Democrático de Direito. Há, sobretudo, sensibilidade para com a população, lesada com esse aumento de imposto defendido pelo Palácio dos Leões.

Que sirva de exemplo para a Assembleia Legislativa. E que a Casa coloque em primeiro lugar os interesses da população, e não do chefe do comunismo…

Edilázio Júnior, deputado estadual pelo PV

Senadores do Maranhão avaliam decisão do STF sobre situação de Calheiros

O Estado – A bancada maranhense no Senado Federal avaliou como ‘restituição de direito’, a decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o senador Renan Calheiros (PMDB) na presidência do Legislativo.

Calheiros havia sido alvo de uma decisão monocrática, do ministro Marco Aurélio Mello, que determinou o seu afastamento do cargo. A Mesa Diretora, contudo, não havia acatado a decisão, o que agravou a crise entre os Poderes Legislativo e Judiciário, em Brasília.

Para o senador João Alberto, a decisão da Suprema Corte corrige a decisão liminar de Marco Aurélio, classificada por ele de ilegal.

“O direito foi restituído. O Congresso Nacional havia sido açodado pelo Poder Judiciário com aquela decisão ilegal. O afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros, foi uma das muitas aberrações da Justiça. Nós não poderíamos nos agachar diante daquela situação. O Congresso Nacional precisa ser respeito como um Poder e não ser açodado como foi”, disse.

João Alberto afirmou que logo após a confirmação da decisão da Suprema Corte, ele ligou para o senador Renan Calheiros. “Liguei e parabenizei o Congresso pela vitória obtida. A vitória foi do Congresso Nacional, que havia sido desrespeitado com aquela decisão monocrática”, completou.

O senador em exercício Pinto Itamaraty (PSDB), também avaliou como positiva para o Congresso e para a democracia, a decisão de quarta-feira do Supremo.

“O presidente do Senado Renan Calheiros já havia definido uma pauta de matérias importantes para o Brasil, de tal forma que, tirar ele do posto neste momento, não seria bom. Entretanto, foi muito interessante quando o Supremo disse que ele não pode assumir a Presidência da República na linha sucessória. Acho que se o afastamento era por ele estar respondendo a uma ação penal e não poder assumir a Presidência da República, nada mais justo do que manter ele fora da linha sucessória, mas o deixando no comando dos trabalhos da Casa, uma vez que as sessões ocorrerão somente até o dia 15 e no retorno, em fevereiro, ele encerrará o seu mandato”, disse.

Correção  – O senador Roberto Rocha (PSB), licenciado do mandato, também avaliou como uma correção, a decisão do STF de manter Calheiros no comando do Legislativo.

Ele disse que apesar da crise provocada, a decisão manteve a independência entre os Poderes.

“Estamos vivendo um momento muito difícil na nossa vida democrática. Uma espécie de eutanásia institucional. Executivo, Legislativo e Judiciário num processo de autofagia. Completa desobediência à nossa Constituição. O artigo 2 da Constituição Federal diz claramente que os poderes são independentes e harmônicos entre si”, disse.

Mais

O Estado também tentou entrar em contato com o senador Edison Lobão (PMDB), um dos mais experientes do Poder Legislativo, mas não conseguiu. Lobão pertence ao PMDB, mesmo partido político do presidente da Casa, senador Renan Calheiros.

Roberto Rocha diz que intromissão começou com prisão de Delcídio

O senador Roberto Rocha (PSB) afirmou que a crise institucional entre os Poderes começou com a prisão – classificada por ele de ilegal -, do senador Delcídio do Amaral, determinada em 2015 pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no bojo da Operação Lava Jato.

Rocha lembrou que naquela ocasião, defendeu em Plenário o relaxamento – por parte da Mesa Diretora do Senado -, da prisão de Delcídio, o que não ocorreu.

Ele afirmou que dispositivo constitucional diz, no seu art 53 § 2º: Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. “Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”, disse.

“No artigo 5º da Constituição, diz: ‘XLIII – A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático’. Onde está Organização criminosa, da qual foi acusado Delcídio Amaral?”, questionou.

Ele afirmou que a decisão contra Delcídio feriu a independência do Congresso Nacional.

“O Senado não deveria ter se agachado ao Poder Judiciário por uma circunstância ou conveniência política. O que estava em discussão naquele momento não era o senador, mas o Senado. Não era o parlamentar, mas o Parlamento”, finalizou.

Afastamento de Renan Calheiros dará a Waldir Maranhão a presidência do Congresso

waldir e DinoO afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) pelo  Supremo Tribunal Federal (STF) dará ao polêmico deputado federal Waldir Maranhão (PP), a chance de presidir o Congresso Nacional.

Isso porque a composição da Mesa Diretora das sessões conjuntas [Senado e Câmara Federal] é composta alternadamente pelos membros das duas Casas.

Assim, o presidente do Congresso é o presidente do Senado e o vice-presidente do Congresso é o vice-presidente da Câmara.

Este último cargo ocupado por Waldir Maranhão.

Eu hein…

Eduardo Cunha é preso em Brasília

Eduardo Cunha (4)O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça, determinou na terça-feira (18) a prisão do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido é de previsão preventiva, ou seja por tempo indeterminado.

Ele foi preso em Brasília nesta quarta (19), segundo a GloboNews. A previsão da Polícia Federal (PF) é de que ele chegue a Curitiba no fim desta tarde.

O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal em setembro, após ser cassado pelo plenário da Câmara. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado, que é o direito de ser processado e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Aluisio Mendes é eleito vice-presidente de comissão que analisará projetos sobre carreiras da PF

aluisio-mendesO deputado federal Aluisio Mendes (PTN) foi eleito terça-feira (13) um dos vice-presidentes da comissão especial que na Câmara Federal terá como objetivo discutir e dar parecer ao projeto das Carreiras da Polícia Federal (PLei nº 5.8650). A matéria deverá alterar, em breve, a remuneração dos servidores públicos, estabelecer opção para novas regras de inclusão de gratificações por desempenho às aposentadorias e pensões, entre outras providências.

O parlamentar maranhense será o único representante do estado na mesa-diretora da comissão, constituída por outros dois vice-presidentes: Hiran Gonçalves (PP/RR) e Evandro Roman (PSD/RR), além do relator Laerte Bessa (PR/DF). O presidente será o deputado João Campos (PRB/GO).

Sobre a indicação para a vice-presidência da comissão, Aluisio Mendes fez questão de frisar que sua participação será pautada na valorização dos profissionais das instituições policiais. “Desta forma, vamos lutar para a implantação de melhorias nos serviços prestados na área de segurança pública, no Maranhão e em todo o país”, disse.

O deputado destacou ainda que buscar melhorias na segurança deve ser uma das prioridades do país. “Além de me orgulhar por ter seguido carreira na polícia, também tenho muito prazer em dizer o quanto fiz para valorizar o trabalho desses profissionais, cujas funções são essenciais para o Brasil”, afirmou Aluisio Mendes.

Além de integrar o grupo que discutirá melhorias na carreira dos policiais federais, Aluisio Mendes é atualmente um dos integrantes da Câmara mais ativos na comissão que discute o projeto de lei nº 4.850/16, que trata de medidas de combate à corrupção, em diversas instâncias. Durante a atuação nas reuniões anteriores, Mendes fez sugestões e encaminhou propostas de emendas para o projeto, dentre elas, a inclusão de item que garanta o compartilhamento de provas entre os diferentes setores das polícias (Civil, Militar e Federal) e as instâncias do Poder Judiciário.

Na última reunião da comissão da PL nº 4.850, realizada no dia 6 deste mês, o deputado defendeu maior autonomia das instituições em investigações que visam combater a corrupção no território nacional. Outro ponto abordado por Aluisio Mendes, na ocasião, foi a cessão de aposentadorias compulsórias para integrantes de determinados órgãos públicos que cometam delitos administrativos.

Coordenador da bancada maranhense na Câmara apoia o impeachment

André FufucaO coordenador da bancada maranhense na Câmara Federal, deputado André Fufuca (PP), se posicionou na noite de ontem favorável ao próximo de impedimento da presidente da República, Dilma Rousseff (PT).

Por meio de seu perfil, em rede social, o parlamentar justificou o voto, como argumento de que Dilma, além de ter cometido crime – que teve como consequência rombo milionário nas contas públicas do país -, a petista se mostra incapaz de reverter a crise econômica que assola o Brasil.

“Como cidadão, eu não posso deixar de me solidarizar ao chamado de milhões e milhões de pessoas que exigem novos rumos. Hoje acho que os mandatarios da nação, não tem condições de continuar seguindo no comando do país. As pedaladas fiscais causaram rombos bilionários nas contas públicas e a total ineficiência do governo em reverter a situação se tornou evidente. No próximo domingo eu votarei a favor do impeachment”, disse.

A bancada maranhense, contudo, ainda está divida em em relação ao impeachment de Dilma.

Aedes aegypti: Aluisio apresenta ao MS larvicida desenvolvido por maranhenses‏

larvicidaEm busca de alternativas para erradicar a proliferação do mosquito transmissor da dengue, febre chikungunya e zika vírus, o deputado federal Aluisio Mendes e o diretor nacional da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Márcio Endles, apresentaram ontem ao ministro da Saúde, Marcelo Castro, estudo que demonstra a eficácia de larvicida desenvolvido por pesquisadores maranhenses.

De acordo com a pesquisa, o larvicida é uma opção ecológica, tem em sua composição extrato hidroalcoolico de folhas de Nim Indiano (Azadirachta Indica) e foi capaz de inibir em 100% o surgimento de ovos e larvas do mosquito. Outra vantagem verificada pelos pesquisadores foi a facilidade de manipulação do produto, por não apresentar os mesmos riscos tóxicos aos manipuladores como os produtos que hoje são utilizados.

O pedido de patente de invenção do larvicida foi apresentado ao ministro e ele, de imediato, deu encaminhamento para análise do Ministério. O estudo foi desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa em Macromoléculas e Produtos Naturais, coordenado pela professora doutora Maria Célia Costa e formado por pesquisadores das universidades estadual (UEMA) e federal do Maranhão (UFMA).

O pedido de Patente de Invenção intitulado “Processo de Preparo e Aplicação de Compostos Inseticidas obtidos a partir do Extrato Hidroalcoólico das Folhas do Nim (Azadirachta indica A. Juss) para eliminação de ovos e larvas do Aedes aegypti” tem a UEMA como depositante e como inventores os professores Adriana Leandro Camara, Maria Célia Pires Costa, Mamede Chaves e Silva e Paula Eillany Silva Marinho.

Nova composição de blocos e bancadas na Assembleia Legislativa

Levi Pontes é quem vai liderar o Blocão

Levi Pontes é quem vai liderar o Blocão

O Diário Oficial da Assembleia Legislativa publicou na edição de hoje a nova composição de bancadas e blocos da Casa.

O Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão, conhecido como Blocão, ficou com a estrutura consolidada de maior colegiado do Parlamento. Ao todo, são 24 parlamentares no bloco. Levi Pontes (SD), é quem vai liderar o bloco.

Com isso, a base do Governo permanecerá com a prerrogativa de indicar membros das comissões técnicas mais importantes do Legislativo.

O Bloco União Parlamentar, liderado por Josimar de Maranhãozinho (PR), ficou com apenas sete membros.

O Bloco de Oposição, formado pelo PMDB e PROS, tem cinco membros; a bancada do PV tem quatro e a bancada do DEM, tem dois deputados.

Nenhum parlamentar maranhense se classificou no Prêmio Congresso em Foco

bancada1Nenhum deputado federal ou senador maranhense foi classificado entre os melhores, do Congresso Nacional, no Prêmio Congresso em Foco.

O Prêmio foi dividido em sete categorias, e teve o resultado geral apresentado ontem pelo portal Congresso em Foco.

Na categoria “Melhores Deputados”, foi classificado o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). Essa categoria classificou 20 deputados. Nenhum do Maranhão.

Já na categoria “Melhores Senadores”, foi classificado o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Ao todo, 10 senadores foram classificados.

O site divulgou ainda as categorias especiais: Parlamentares do Futuro; Defesa da Agropecuária; Defesa da Cidadania e da Justiça Social; Combate à Corrupção e ao Crime Organizado; Profissionalização da Gestão Pública; Deputados Mais Bem Avaliados pelos Jornalistas e Senadores Mais Bem Avaliados pelos Jornalistas.

Confira aqui a íntegra da classificação

Eliziane enquadra ministro em audiência pública

Eliziane Gama participa de forma ativa da CPI da Petrobras

Eliziane Gama tem se destacado na Câmara

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) participou nesta quarta-feira (15) da audiência realizada pela Comissão do Consumidor com a participação do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O ministro prestou esclarecimentos sobre a Operação Zelotes, que investiga denúncia de que membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) favoreciam empresas.

 “Quando se vê caso a caso referente a estes escândalos de corrupção no Brasil a cada dia há números maiores que outros. Temos caso da Petrobras, Fundos de Pensão, e a Operação Zelotes. Gostaria de saber o que sido feito pelo Ministério da Fazenda diante destas denúncias no Carf, saber quais sindicâncias foram abertas e se foi aberto processo administrativo em relação a estes servidores e auditores fiscais”, perguntou ao ministro.

Na avaliação de Gama, desde a montagem do conselho há favorecimento destes esquemas de corrupção, principalmente pela falta de participação do pequeno contribuinte e de transparência. “Porque os pequenos contribuintes não tem representatividade no conselho para ampliar atendimento?”, perguntou.

 Levy esclareceu que o Ministério da Fazenda adotou todas as providências após a deflagração da investigação policial. Em meio a diversas ações para reestruturar o Carf, Levy afirmou que “não adianta fazer drama, tem que corrigir o processo”. O ministro admitiu fragilidades no processo e afirmou que o governo tem o compromisso de fazer o Conselho voltar a funcionar.

 Joaquim Levy também reconheceu e elogiou as intervenções feitas por Eliziane Gama. “Depois da reestruturação do Carf terei prazer em vir aqui, coletar a avaliação dos senhores e das senhoras, da deputada Gama que se mostrou conhecedora do tema. Vir aqui debater e pegar a avaliação de cada um para alcançar o funcionamento que todos nós esperamos das instituições da República”, completou.

Operação Zelotes – O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é órgão ligado ao Ministério da Fazenda, revertendo ou anulando multas, e funciona como tribunal administrativo em caso de litígios tributários.

 A operação Zelotes foi deflagrada no fim de março e apura prejuízo estimado pelos investigadores aos cofres públicos de R$ 19 bilhões, dos quais R$ 5,7 bilhões, segundo a Polícia Federal (PF), já estão comprovados. De acordo com a Polícia Federal, empresas subornavam conselheiros e servidores do Carf responsáveis pelos julgamentos de processos tributários em troca de veredictos favoráveis que reduziam ou eliminavam os valores devidos.