Maranhão escondeu R$ 100 milhões de déficit da Previdência

O Estado – O Governo do Maranhão deixou de declarar ao Tesouro Nacional, em 2015, pelo menos R$ 100 milhões de déficit da Previdência do Estado. O dado é do Tribunal de Contas da União (TCU), após auditoria em 22 estados e no Distrito Federal, e foi divulgado ontem pelo jornal Folha de S. Paulo.

Segundo a reportagem, o déficit apurado pelo Tesouro Nacional no Maranhão é de R$ 600 milhões. Mas o governo só declarou saldo negativo de R$ 500 milhões.

Esse tipo de disparidade e a falta de informações sobre as previdências estaduais fez o TCU concluir que esses dados são confiáveis e que o déficit desses regimes estaduais pode ser ainda maior.

No caso maranhense, o governo também deixou de informar a quantidade de servidores ativos e pensionistas.

Cada Estado administra o seu RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), ao qual os servidores estaduais estão vinculados. Se as receitas não são suficientes para cobrir as despesas, cabe ao Estado cobrir esse déficit.

O TCU constatou que 16 Estados não informaram o total de pensionistas. Desses, sete também não declararam a quantidade de aposentados. O total de servidores ativos, com a quantidade vinculada a cada órgão, não foi informado por cinco Estados.

“Existe um grande problema de confiabilidade das informações, o que compromete a transparência”, afirmou à Folha o secretário de controle externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social do TCU, Fabio Granja.

O tribunal aponta que, sem dados básicos, como o total de segurados, não é possível ter “a exata dimensão do problema” no momento em que se discute mudanças nas regras da Previdência.

“Pode estar existindo subdimensionamento do déficit. Ou seja, o problema é ainda mais grave do que está sendo apresentado”, disse Granja.

Aperfeiçoamento – A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda concorda que as bases de dados dos Estados têm de melhorar, mas argumenta que as avaliações atuarias dos regimes próprios vêm sendo aperfeiçoadas.

O órgão tem a atribuição de supervisionar esses regimes e estabelecer normais gerais.

“Essas bases têm problemas, mas isso não quer dizer que seja algo totalmente inconsistente. Os atuários têm formas de trabalhar com premissas que buscam compensar esses eventuais problemas na base de dados”, disse Narlon Nogueira, diretor da Secretaria de Previdência.

A Secretaria de Previdência informou que iniciou uma auditoria para cruzar os dados e questionar os Estados sobre as diferenças.

O Estado também questionou o Governo do Maranhão sobre a diferença entre as informações repassadas ao Tesouro e o efetivamente apurado pelo órgão. Não houve resposta até o fechamento desta edição.

Mais um investimento bilionário em São Luís

wtorreDepois de investidores chineses anunciarem aporte de R$ 10 bilhões no Maranhão [reveja aqui] o empresário Walter Torre, da WTorre, conseguiu a liberação de R$ 1 bilhão  para a construção de um novo terminal de grãos e líquidos no estado.

Foi o que anunciou ontem a Coluna Radar, da Revista Veja. O recurso foi assegurado numa operação sem juros pelo Ministério da Integração.

A procura do empresário por recursos, segundo a coluna, intensificou-se justamente depois que investidores chineses confirmaram aporte bilionário ao presidente Michel Temer (PMDB).

 

Justiça cancela medida do governo Flávio Dino de suspender ICMS para empresa devedora

Decisão desfavorável ao governo Flávio Dino ocorreu na última terça-feira

Decisão desfavorável ao governo Flávio Dino ocorreu na última terça-feira

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ) cancelou os efeitos da portaria nº 120/2015, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que determina a suspensão da inscrição no cadastro do ICMS do contribuinte que tenha dívida com o estado há 40 dias.

A decisão vale apenas para a empresa SRC Importação Manutenção e Exportação LTDA, que entrou com mandado de segurança na Justiça, mas abre precedente para que outras empresas que contestarem a determinação do Governo do Estado na Justiça.

A Sefaz publicou a portaria nº 120/2015, assinada pelo secretário Marcellus Ribeiro Alves no dia 11 de março, determinando a suspensão da inscrição no cadastro do ICMS de 157 empresas que não pagaram o Termo de Verificação de Irregularidade (TVI), emitido por Posto Fiscal há mais de 40 dias.

De acordo com o relatório da célula de gestão da ação fiscal da área de cobrança da Sefaz, essas 157 empresas receberam a notificação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio do TVI, quando transitaram por algum Posto Fiscal do Estado. Os valores totalizam aproximadamente R$ 18,5 milhões, já com os acréscimos de multa por infração e juros moratórios.

Uma das empresas que teve a inscrição suspensa foi a SRC Importação Manutenção e Exportação LTDA, do Espírito Santo (ES), que atua no Maranhão e desde a publicação da portaria está atuando sem poder emitir nota fiscal. O débito da empresa é de R$ 2 milhões, segundo a Sefaz. “A empresa está há 50 dias trabalhando sem receber, pagando folha de funcionários, mas sem receber porque não pode emitir nota fiscal. O prejuízo estimado é de R$ 100 mil por mês”, informou o advogado tributarista Ítalo Fábio Azevedo.

Os advogados da empresa, Ítalo Fábio Azevedo e Aníbal Castro de Sousa, impetraram um mandado de segurança, pedindo a suspensão dos efeitos da portaria. Na terça­feira, dia 12, o desembargador Marcelo Carvalho Silva deferiu liminar em favor da SRC Importação Manutenção e Exportação LTDA, estabelecendo um prazo de cinco dias para que o cadastro do ICMS da empresa seja restabelecido. Em caso de descumprimento da decisão judicial, o secretário Marcellus Ribeiro Alves está sujeito a multa de R$ 5 mil por dia.

Sentença ­ Em sua decisão, o desembargador Marcelo Carvalho Silva considerou que a portaria da Sefaz é desproporcional, sendo um ato de força do Estado. “Apesar da previsão legal, entendo que o impetrado [secretário Marcellus Ribeiro Alves] não poderia expedir portaria facultando ao Estado do Maranhão o direito de suspender de ofício a inscrição do cadastro de contribuintes de ICMS, em razão de supostas dívidas tributárias, tendo em vista destoar por completo dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além de implicar em nítida prática de cobrança coercitiva indireta de tributos”, afirmou o desembargador em sua sentença.

O desembargador lembrou que o Estado não pode impedir a empresa de trabalhar sem que haja qualquer intimação prévia.“A suspensão da inscrição do contribuinte, o que implica em prejuízo ao exercício de sua atividade profissional, não é o instrumento legal de cobrança”, destacou.

De acordo com Ítalo Fábio Azevedo, o Estado deveria primeiramente abrir um processo administrativo. “Existe um órgão, o TARF [Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais], em que o contribuinte pode se defender e continuar trabalhando sem prejuízos. Após isso, o Estado poderia entrar com um processo de execução fiscal, que é rápido, pois o juiz cita a empresa para que em cinco dias pague a dívida ou tenha algum dos seus bens penhorados para garantir o pagamento do valor devido”, explicou.

O desembargador Marcelo Carvalho Silva baseou seu parecer em decisões do Superior Tribunal Federal (STF), que já consolidou o entendimento de que o contribuinte em débito não deve ter a empresa lacrada. “As empresas são entidades que geram emprego, tendo uma função social a cumprir. Se ela não pode emitir nota fiscal, não vai receber. Isso acaba prejudicando o emprego, ainda mais em um momento delicado como esse. Por isso, essa decisão do Tribunal de Justiça abre precedentes para outras empresas que entrem na Justiça, contestando a portaria da Fazenda Estadual”, afirmou Ítalo Fábio Azevedo.

Cinco guserias podem fechar as portas no Maranhão

forno de guseria que permanece em atividade em meio a crise no estado

forno de guseria que permanece em atividade em meio a crise no estado / imagem arquivo

O Estado – Cerca de 2.400 empregados de cinco guserias que ainda estão operando no Maranhão correm o risco de serem demitidos caso permaneça a crise no setor e as siderúrgicas tenham que paralisar suas atividades devido à falta de mercado para o ferro­gusa, matéria-­prima do aço, e baixa no valor do produto.

O Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Estado do Maranhão (Sifema) já adiantou que de imediato 30% desse efetivo de pessoal terá férias coletivas a partir de 1º de março. “A atual crise enfrentada pelas guserias é pior do que no seu início, em 2008”, comparou o presidente do Sifema, Cláudio Azevedo, que reassumiu a entidade justamente nesse momento de grande dificuldade para o setor. Ele não descarta o fechamento de guserias e demissões.

Azevedo informou que a situação é tão grave e de enorme repercussão para a economia do país que somente no vizinho estado do Pará oito das nove siderúrgicas de ferro­gusa existentes já paralisaram suas atividades em decorrência da crise. Já no Maranhão, das sete siderúrgicas instaladas, somente a Gusa Nordeste, Siderúrgica Viena, Siderúrgica Pindaré e Siderúrgica Guarani (antiga Simasa), localizadas em Açailândia, e a Margusa, em Bacabeira, ainda estão produzindo ferro­gusa, mas com apenas 30% da capacidade.

A Companhia Siderúrgica do Maranhão (Cosima), em Pindaré-­Mirim, e Ferro Gusa do Maranhão (Fergumar), em Açailândia, já paralisaram por completo suas atividades. Segundo o Sifema, o fechamento das siderúrgicas ainda em operação refletirá na demissão de 2.400 pessoas que trabalham diretamente nas empresas. Mas o impacto total do encerramento das operações das indústrias deve atingir cerca de 15 mil pessoas, entre funcionários diretos e familiares, e empregados de empresas que atuam como fornecedoras de produtos e serviços ao setor, especialmente as instaladas em Açailândia.

“Toda a região sofrerá um forte impacto, caso as siderúrgicas sejam obrigadas a encerrar suas atividades. Até mesmo o comércio da cidade, que vive em função do ciclo de pagamentos dos funcionários e terceirizados das indústrias”, observa o presidente do Sifema, ao lembrar que no período de pleno funcionamento das guserias, Açailândia chegou a registrar o melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e 2ª maior arrecadação do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) do estado.

Discussão – A crise no setor guseiro, que se estende a toda a cadeia ­ siderúrgicas, carvoarias e reflorestamento – foi discutida na sexta-­feira passada pela Associação Comercial e Industrial de Açailândia. A entidade está preocupada com a iminência de demissões de empregados e o impacto disso na economia da região.

A situação também está sendo levada no âmbito do Governo do Estado, em busca de medidas que permitam a sobrevivência das empresas. “Iniciamos as conversas com o secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, com o apoio da Fiema, e solicitamos o apoio do governador para que autorize medidas de socorro às indústrias, como a liberação dos créditos de ICMS a que as empresas têm direito por serem exportadoras”, ressaltou Cláudio Azevedo.

Dia 25 deste mês, Cláudio Azevedo irá a Brasília, acompanhado do presidente da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez, para discutir o problema com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro.

“Estamos recorrendo também ao Governo Federal, por meio do Ministério de Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior, para evitarmos o encerramento da atividade guseira no estado, que seria não apenas uma tragédia econômica, mas também social, em vista do grande número de trabalhadores ameaçados de perderem seus empregos”, enfatizou o presidente do Sifema.

Maranhão lidera ranking de redução de endividamento público no país

Roseana afirmou que queria ter recebido estado nas condições em que vai deixar

Roseana afirmou que queria ter recebido estado nas condições em que vai deixá-lo

O Estado – O Maranhão é um dos três estados brasileiros que conseguiram reduzir em mais da metade a dívida pública nos últimos quatro anos. Dados de um levantamento da Folha de S. Paulo mostram que na gestão da governadora Roseana Sarney (PMDB), de 2010 a 2014, o comprometimento da receita líquida do Estado com dívidas caiu de 64% para apenas 28%.

Melhores do que o Maranhão apenas os estados do Pará – com redução de 29% para 7% – e do Rio Grande do Norte – que reduziu de 21% para 8% o comprometimento da receita com dívidas.

No lado oposto da tabela estão Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Alagoas e São Paulo. Destes, apenas o Rio não conseguiu diminuir o volume da dívida, mas todos têm dívidas que, somadas, representam mais de 100% da receita líquida. No caso do Rio Grande do Sul, o endividamento chega a 207%.

Os dados divulgados pela Folha mostram que o sucessor da governadora receberá um estado enxuto, com orçamento superior a R$ 15 bilhões e com endividamento dentro do limite.

Durante visita à obra de urbanização do Espigão Costeiro da Ponta d’Areia, ontem, em São Luís, a governadora Roseana Sarney comentou a herança econômica e financeira que deixará ao governador eleito, Flávio Dino (PCdoB).

Ela destacou que, por conta da proximidade do fim do mandato, não terá condições de entregar todas as obras. Mas garantiu que deixará dinheiro em caixa para a sua conclusão pelo próximo governo.

Responsabilidade – Segundo a governadora, todas as dívidas do Estado foram contraídas “com responsabilidade”. A peemedebista disse que, se houvesse sido eleita governadora este ano, gostaria de receber um estado como ela deixará ao seu sucessor.

“Eu queria ter pego o Estado assim. O Estado está equilibrado, está dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal”, comentou.

A governadora reiterou que o Maranhão que será entregue ao comunista tem hoje menos dívidas do que o recebido por ela em 2009, após sete anos de administrações ligadas à oposição ao grupo Sarney.

“O estado tem dívida? Tem, como qualquer pessoa ou qualquer estado tem. Mas a gente fez a dívida com responsabilidade: aquilo que se pode pagar, se endividou, o que não se podia, não se fez. O fato é que nós vamos entregar o estado com menos dívida do que eu recebi”, completou.

Algo muito estranho…

Edivaldo fez cortes, mas não explicou reais motivos

Edivaldo fez cortes, mas não explicou reais motivos

O prefeito Edivaldo Júnior (PTC) anunciou um corte drástico de 30% nos gastos da Prefeitura de São Luís alegando queda na receita própria do Município e nas transferências constitucionais na forma de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de Fundo da Educação (Fundeb).

Há algo errado na justificativa no aperto de cinto determinado pelo chefe do Executivo municipal no que diz respeito às transferências mensais da União para São Luís.

Isso porque pode até ter ocorrido queda significativa na receita própria do Município, mas no que toca às transferências federais o valor repassado no primeiro quadrimestre é bem maior do que o repassado no mesmo período do ano passado.

Os números são claros. Nos quatro primeiros meses de 2013, a Prefeitura de São Luís recebeu um total de R$ 99.945.999,49 em FPM – foram R$ 25.776.499,62 em janeiro, R$ 34.525.649,25 em fevereiro, R$ 19.606.508,76 em março e R$ 21.037.341,80 em abril.

Nos quatro primeiros meses de 2014, o total em FPM depositado nas contas da Prefeitura de São Luís foi R$ 116. 291.122,09. Os repasses foram R$ 33.960.843,08 em janeiro, R$ 36.265.213,21 em fevereiro, R$ 21.512.345,45 em março e R$ 24.552.720,35 em abril.

Assim, em relação ao mesmo período do ano passado, a receita de FPM de São Luís cresceu exatos R$ 16.345.122,26. Ou seja: R$ 4.080.280,65 por mês. É isso aí. Qualquer dúvida é só conferir.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Empresários bielorrussos querem investir em indústria no Maranhão

Executivos bielorrussos querem investir no MA

Executivos bielorrussos querem investir no Maranhão e conversam com Roseana

Uma missão de executivos de duas grandes empresas da Bielorrússia informou ontem à governadora Roseana Sarney (PMDB) o interesse em firmar uma joint-venture com a empresa brasileira Sertrading para instalar uma indústria misturadora de fertilizantes em São Luís, nas proximidades do Porto do Itaqui.

As empresas bielorrussas interessadas em firmar a joint-venture com a Sertrading para o fornecimento de potássio – uma das matérias-primas para a produção de fertilizante – são a Belaruskaly e a Belneftkhim. Além da governadora também participaram o vice-governador Washington Luiz (PT) e os secretários João Abreu (Casa Civil) e Maurício Macedo (Desenvolvimento, Indústria e Comércio).

Segundo o diretor-geral da Belaruskaly, Valery Kiryenko, há uma grande possibilidade de essa parceria se consolidar, tendo em vista o interesse das empresas, mas também pela questão das condições logísticas oferecidas pelo Porto do Itaqui.

“Do jeito que as coisas estão evoluindo, as chances são muitos grandes [de instalação da unidade industrial], até porque tudo favorece o Maranhão. Além disso, o Brasil pretende dobrar sua produção agrícola e a Bielorrússia tem fertilizante para atender a essa demanda”, ressaltou Valery Kiryenko.

Após ouvir a explanação dos executivos bielorrussos, a governadora Roseana Sarney destacou a carteira de investimentos hoje em andamento no estado, estimada em mais de R$ 120 bilhões e que essa parceria, a partir da formação da joint venture, irá gerar mais empregos para os maranhenses. “Com a vinda dessa fábrica, temos a certeza de que o Maranhão ganhará ainda mais destaque no cenário internacional”, avaliou.

Informações de O Estado