Flávio Dino e o silêncio sobre Aécio Neves…

O governador Flávio Dino (PCdoB) usou os seus perfis em rede social, logo cedo, para cobrar do ex-presidente da República, José Sarney (PMDB), a defesa do presidente Michel Temer (PMDB).

“[…] Uma boa sugestão ao senador Sarney e sua turma: defendam o governo Temer. Sem traição. Vamos ver se vocês conseguem pelo menos uma vez. Ou Temer será o próximo a ser traído pelo senador Sarney, como este fez desde Juscelino Kubitscheck até Dilma?”, disse, em tom de desaforo.

A referência de Dino a Temer, tem relação com direta com os efeitos políticos das gravações de Joesley Batista, da JBS, divulgadas ontem pela imprensa. A suspeita é de que Temer teria agido em favor do empresário, o que resultou num pedido de investigação da PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas Dino também precisa falar se vai ou não sair em defesa de seu aliado, senador Aécio Neves.

O tucano teve o seu mandato suspenso pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, após gravações de Joesley, da JBS, terem sido entregues à PGR. Nos áudios, Aécio pede ajuda de R$ 2 milhões para usar na sua defesa na Laa Jato.

A PF flagrou o pagamento feito a um interlocutor de Aécio.

Aécio Neves, como todos sabem, esteve no Maranhão durante a campanha eleitoral de 2014 em apoio ao governador Flávio Dino.

Ele também deu o aval para a indicação de Carlos Brandão, do PSDB, na chapa de Dino.

No Maranhão, juntos, Aécio e Flávio Dino fizeram campanha para o Governo do Estado e Presidência da República.

Por isso a pergunta: Flavio Dino vai defender Aécio Neves?

Vereadora do PCdoB de Caxias que usou carro do Governo é cassada

O juiz de Direito Paulo Afonso Gomes, da 4ª Zona Eleitoral de Caxias cassou o mandato da vereadora Aureamélia Brito Soares (PCdoB), por abuso de poder político e econômico nas eleições 2016.

Aureamélia havia sido flagrada durante a campanha eleitoral utilizando um veículo alugado pelo Governo do Estado, o que acabou sendo utilizado como prova para a sua cassação.

Com a saída da comunista quem assume mandato é o suplente Genival Moto Peças (PSB). A informação é do jornalista Gilberto Léda.

O carro utilizado pela vereadora é uma caminhonete Volkswagem Amarok, que está alugada para a Secretaria de Estado da Indústria e Comério (Seinc) desde o dia 20 de julho do ano passado. O contrato, segundo informação prestada à Justiça Eleitoral pelo próprio titular da pasta, Simplício Araújo (SDD), tem vigência de um ano e encerra-se apenas no dia 20 de julho deste ano.

Em sua defesa, a Aureamélia Soares – que é esposa do atual secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares – confirmou que usava o carro na campanha, mas garantiu que à época da eleição ele ainda não estava sendo utilizado pelo Executivo.

O argumento é quase o mesmo da Seinc. Em nota oficial, a secretaria informou que, apesar de o contrato ser do dia 20 de julho de 2016, o uso efetivo do veículo iniciou-se apenas no dia 10 de outubro do mesmo ano, após as eleições.

Para a Justiça, contudo, as justificativas não foram o suficiente…

AGU considera inconstitucional novas eleições no Maranhão

O Estado – A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu na semana passada um parecer em que considera inconstitucional a possibilidade de realização de novas eleições nos municípios com menos de 200 mil eleitores em que o candidato mais votado tenha tido os votos anulados em virtude de indeferimento ou cassação de registro de candidatura, independentemente do número de votos considerados inválidos.

No Maranhão, Bacabal e Bacuri ainda vivem essa expectativa porque os prefeitos diplomados e empossados nesses municípios – respectivamente Zé Vieira (PP) e Washington Oliveira (PDT) – estão no cargo por força de liminares, ainda dependendo do julgamento dos seus registros de candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em ambos os casos, pela regra atual, se eles forem efetivamente cassados, deverá haver nova eleição. Se a regra for derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF), como pretende o PSD, assumem os segundos colocados.

O despacho da AGU – subscrito pelos advogados Paulo Gustavo Carvalho, Isadora de Arruda e Alessandra Pereira – foi dado em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) protocolada no STF pelo partido político no final do ano passado.

Para o órgão, é ingerência de lei federal na autonomia do município a regra contida no parágrafo 3º do artigo 224, inserido na Lei das Eleições em 2015, que estabelece e necessidade novo pleito seja qual for a quantidade de votos anulados – a regra anterior previa essa possibilidade apenas em caso de anulação de mais de 50% dos votos.

“O pedido formulado pelo requerente [PSD] deve ser acolhido quanto a essa parte, a fim de que essa Suprema Corte reconheça que a norma federal impugnada não poderia interferir na definição do processo de substituição do Chefe do Poder Executivo municipal sem violar a autonomia política desses entes federados”, argumentaram.

O posicionamento da AGU é o segundo no mesmo sentido – a Procuradoria-Geral da República também entende que o artigo é inconstitucional – e pode ajudar o PSD a derrubar a norma que, na prática, pode provocar a realização de novas eleições para prefeitos em pelo menos 145 municípios brasileiros, dentre eles os maranhenses Bacabal e Bacuri.

Soberania

Na ação protocolada no Supremo, o PSD destaca que o parâmetro estabelecido no dispositivo fere a soberania popular por não permitir o máximo aproveitamento dos votos. Questiona também a racionalidade da medida para esse tipo de pleito e detalha que, se a regra for aplicada, pela situação atual na Justiça Eleitoral, 145 municípios brasileiros com menos de 200 mil eleitores podem ter novas eleições.

“Qual a razoabilidade de realizar-se uma nova eleição quando a nulidade dos votos conferidos ao candidato-eleito em primeiro lugar — cujo registro de candidatura seja indeferido, cassado o diploma ou seja declarada a perda do mandato — não atingir mais de 50% dos votos remanescentes válidos”, questionam os advogados.

O partido pede, ainda, que a ação seja enviada diretamente para o ministro Luis Roberto Barroso, que é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.525, na qual é questionado o artigo 4º da Lei 13.165/2015, responsável pela inserção do parágrafo 3º no artigo 224 da Lei 4.737/1965.

Juiz valida posse de Zé Vieira em Bacabal

O juiz Marcelo Moreira, da 1ª Vara da Comarca de Bacabal, validou a posse do prefeito de Bacabal, Zé Vieira (PP).

O magistrado também expediu ofício à Caixa Econômica Federal, dando ciência da decisão, o que deve possibilitar o acesso do prefeito eleito às contas municipais.

O despacho foi dado em ação proposta pelo vereador Edvan Brandão (PSC) – que assim como César Brito (PPS), foi “eleito” presidente do Legislativo. Em relação ao imbróglio da Câmara Municipal, o magistrado decidiu por nova eleição.

“As duas sessões solenes realizadas por vereadores deste Município no primeiro dia do ano com vista à sua posse e eleição da Mesa Diretora estão marcadas por ilegalidades, falhas procedimentais e manobras indevidas. Seu refazimento, portanto, medida que se impõe”, destacou em decisão.

Zé Vieira já deve tomar as primeiras medidas como chefe do Executivo. É provável, contudo, que a oposição recorra…

Bacuri: Washington segue inelegível

Uma decisão do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos mantém a inelegibilidade de Dr. Washington (PDT) no município de Bacuri. O magistrado extinguiu Mandado de Segurança que tramitava na Justiça Estadual, o que torna automaticamente sem efeitos, recente decisão do desembargador Raimundo Barros.

Barros havia homologado pedido de desistência de medida cautelar incidental formulada pelo município de Bacuri, o que, em tese, abria a possibilidade de Washington tomar posse no comando do Executivo.

Ocorre que a decisão de Barros foi prolatada após mandado de segurança ter sido extinto, o que impede o pedetista de assumir mandato.

“A decisão do eminente desembargador Raimundo Barros, que homologou pedido de desistência da medida cautelar incidental nº 59720/2016 formulada pelo município de Bacuri, por sua nova gestão, é completamente inócua, pois atacava liminar proferida no mandado de segurança nº 59402/2016, que foi extinto por não ter sido sequer conhecido, ante a sua manifesta prejudicialidade em decisão lavrada do eminente relator, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos”, pontuou o advogado Eduardo Aires Castro.

Castro explicou que Washington segue em situação de inelegibilidade e sem poder, por isso, tomar posse no município.

“A decisão não afasta a incidência da inelegibilidade do senhor Washington Luis de Oliveira, prevista na alínea “g”, do inciso I, do art. 1º da Lei Complementar nº 65/90, por ter tido a prestação de contas de governo e gestão da Prefeitura de Bacuri relativo ao exercício financeiro de 2010, de sua responsabilidade, desaprovada pela Câmara Municipal”, enfatizou.

PMDB de Timon pede a cassação de Luciano Leitoa

Ludwing – Volta a esquentar o cenário político em Timon. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), através do presidente do Diretório de Timon, ex-deputado Sétimo Waquim (foto) e por intermédio dos advogados Eliomar Feitosa, Pedro Marinho e Amanda Waquim acionaram a Justiça na segunda-feira (23) com uma Representação por captação e gastos ilícitos para fins eleitorais contra o prefeito Luciano Leitoa e seu vice, o comunista João Rodolfo.

Segundo a Representação do PMDB, a prestação de contas do candidato eleito Luciano Leitoa e seu respectivo vice têm “diversas ilegalidades perpetradas que as tornam eivadas de vícios insanáveis, em desacordo com a Lei Geral das Eleições”.

Acrescenta ainda que “tais condutas aqui narradas caracterizam captação e uso ilícito de recursos, inviabilizando o escorreito exercício da fiscalização sobre as contas de campanha pela Justiça Eleitoral, revelando-se uma prática que deve ser extirpada, uma vez que é ordinariamente utilizada como artifício para obter vantagem econômica com nítido potencial de viciar a vontade popular”.

No item Receitas da Representação existe um fato que chama a atenção. No documento informa que as doações foram praticamente feitas todas em apenas quatro datas, sendo que dentro do período de greve dos bancos 58 pessoas conseguiram ter acesso a agência para fazer a doação em espécie. Além disso, existem quatro doações de beneficiários do Programa Bolsa Família; doadores sem CPF; doações de pessoas sem capacidade financeira; presença de cheque sem fundos; gastos eleitorais antes da abertura da conta de campanha; quase 1.000 omissões eleitorais, o que pode caracterizar caixa dois etc.

Diante dos fatos narrados nas receitas e despesas da prestação de conta do prefeito Luciano Leitoa e do seu vice, João Rodolfo os advogados do PMDB requereram a Justiça a condenação dos representados, por captação e utilização ilícita de recursos (artigo 30-A da Lei das Eleições), com a consequente cassação dos diplomas e demais efeitos legais.

Roberto Costa pede intervenção do MP em Bacabal

O deputado Roberto Costa (PMDB) pediu ai Ministério Público Estadual, intervenção no município de Bacabal. Ele foi recebido pelo procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga, quando tratou do tema.

O objetivo, segundo o parlamentar, é fazer com que a ordem político-administrativa do município seja restabelecida.

“Por conta dessa indefinição política-administrativa no município de Bacabal, nós temos uma preocupação em relação à população. Hoje a cidade não tem prefeito legalmente, existe uma disputa na Câmara Municipal de dois grupos que fizeram uma eleição; e a cidade têm dois presidentes da Câmara, a justiça ainda não tomou uma decisão em relação a validação da eleição do legislativo, o que agrava o sofrimento da população. Mas em contra partida, a Justiça Federal, reconheceu que o verdadeiro presidente do legislativo é o vereador Edvan Brandão, que respaldado pelo regimento interno, encaminhou oficio à justiça informando a situação, e mediante a lei, acatou e decidiu que não permitiria que as contas do município fossem mexidas pelo “prefeito” que não foi reconhecido oficialmente pela Câmara”, disse.

Costa falou da necessidade da intervenção, para garantir também, o pagamento dos salários dos servidores. Isso depois de Justiça ter impedido o prefeito Zé Vieira (PP) de ter acesso às contas do município junto a Caixa Econômica.

“Vivemos uma situação de instabilidade, e de muitas dificuldades, e quem acaba sendo penalizado com tudo isso é a população de Bacabal, por essa razão, eu estou aqui pedindo ao procurador-geral, Luiz Gonzaga, uma intervenção do Ministério Público, no sentido de garantir que os serviços básicos e essenciais do município, como por exemplo, o pagamento dos funcionários públicos, sejam efetuados. E que não sejam suspensos por conta desse imbróglio político existente em Bacabal”, explicou o deputado.

O procurador-geral, Luiz Gonzaga, ouviu atentamente o deputado e assegurou que tomará medidas emergências, no sentido de garantir ao funcionalismo público o pagamento dos seus proventos.

Justiça Eleitoral vai diplomar Zé Vieira e ele poderá tomar posse em Bacabal

A Justiça Eleitoral definiu para amanhã ato de diplomação do ex-deputado e prefeito eleito de Bacabal, Zé Vieira (PP).

Vieira será diplomado amanhã, pela juíza Daniela Bonfim, titular da 13ª zona eleitoral, em cumprimento a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com isso, Vieira ficará apto a tomar posse no dia 1º de janeiro de 2017 como prefeito de Bacabal.

Caberá ao deputado estadual Roberto Costa (PMDB) recorrer à Justiça…

Eduardo Braide pede cassação de Edivaldo; prefeito reage

O deputado estadual Eduardo Braide (PMN), candidato derrotado a prefeito de São Luís nas eleições 2016, ingressou com uma ação na Justiça Eleitoral, ontem, para pedir a cassação do diploma e do mandato do prefeito reeleito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Ele sustenta que o seu adversário foi beneficiado pelas máquinas públicas do Estado e Município e por uma emissora de rádio e tv durante a disputa eleitoral, o que teria provocado desequilíbrio no pleito.

Para ele, houve abuso de poder nas eleições do mês de outubro deste ano, como “nunca na história política da capital”. “Situações claramente de uso da máquina pública, no caso da Prefeitura, uso de uma emissora de TV e rádio de forma altamente tendenciosa, assim como parcerias realizadas entre o Governo e a Prefeitura que demonstraram claramente o uso da máquina para que pudesse desequilibrar o pleito que deveria ter sido legítimo e não foi por conta desses medidas e ações que aconteceram ao longo da disputa”, disse.

Reação – Edivaldo Júnior, diplomado ontem prefeito reeleito, reagiu à ação de Braide e assegurou ter sido eleito de forma “limpa”. Durante o ato de diplomação, confrontado por O Estado a respeito da ação judicial, ele ainda afirmou não ter sido notificado.

 

“Oficialmente eu ainda não fui informado de nada. Estou sabendo através de você. Nossa eleição foi limpa, a população acompanhou. Uma eleição em que nós levamos as nossas propostas, fomos julgados pelos nossos quatro anos de trabalho”, disse.

Zé Vieira tem nova derrota na Justiça Eleitoral

Jorge Aragão – O ex-prefeito de Bacabal, Zé Vieira, que concorreu as eleições com sua candidatura indeferida, tudo por conta da falta de celeridade da Justiça Eleitoral, segue sofrendo sucessivas derrotas na própria Justiça Eleitoral.

Zé Vieira disputou a eleição municipal em Bacabal com sua candidatura indeferida pela 1ª instância eleitoral, através da juíza Daniela Bonfim Ferreira, da 13ª Zona Eleitoral. Só que mesmo com esse indeferimento, Zé Vieira disputou a eleição que teve como vencedor o deputado estadual Roberto Costa, eleito novo prefeito de Bacabal.

Entretanto, os votos de Zé Vieira, que não foram validados, foram superiores aos votos recebidos por Roberto Costa. Por conta disso, Zé Vieira tenta insistir em reverter sua situação na Justiça Eleitoral, mas tem acumulado sucessivas derrotas.

Na tarde/noite de terça-feira (06), Zé Vieira perdeu mais uma no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Ele já havia perdido, por unanimidade, o provimento do seu recurso, mas entrou com embargos de declaração, só que voltou a perder e novamente por unanimidade do Pleno do TRE-MA.

Agora Zé Vieira deverá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, enquanto isso, a cidade de Bacabal fica nessa dúvida de quem será o novo prefeito da cidade e pior ainda é a situação de Roberto Costa.