Governo cortou R$ 18 milhões da Saúde de Caxias, afirma prefeito

O prefeito da cidade de Caxias, Fábio Gentil (PRB), afirmou que o governador Flávio Dino (PCdoB) cortou pelo menos R$ 18 milhões da saúde do município em 2017.

Segundo ele, são quase R$ 3 milhões a menos que o Estado repassa para a saúde local desde janeiro.

Os motivos seriam políticos, uma vez que Gentil venceu na eleição de 2016 o candidato do Palácio dos Leões, Léo Coutinho (PSB).

“Os recursos foram suspensos após o candidato apoiado pelo governador Flávio Dino [Léo Coutinho] em Caxias, perder as eleições em 2016”, diz uma nota publicada pela Prefeitura de Caxias em sua página oficial na internet.

Ainda de acordo com o relato do prefeito, até o fim de 2016 o governo repassava R$ 3 milhões mensais para a saúde de Caxias sem qualquer convênio. Mas os repasses pararam após sua eleição.

No dia 6 de junho, Fábio Gentil e o vice-prefeito, Paulo Marinho Júnior (PMDB), receberam a visita institucional de uma comitiva de secretários estaduais. Na ocasião, relataram a necessidade do retorno dos recursos da saúde. O prefeito reiterou que o Governo do Maranhão suspendeu repasses de quase R$ 3 milhões mensais.

“Nós mostramos aos secretários estaduais a necessidade dessa parceria. Nós mostramos a eles que o município de Caxias precisa em todos os âmbitos, que nós aqui do poder público municipal temos tentado de todas as formas possíveis, porém, não temos sucesso. Nós vamos onde tivermos que ir, nós iremos compor, nós iremos trabalhar, nós faremos o que tiver que ser feito para que o povo de caxiense possa ser beneficiado com o apoio do Governo do Estado. Nós precisamos do Governo do Estado. Passamos o recado a todos os secretários que estiveram presentes e acreditamos que os secretários vão sensibilizar o governador e com a sensibilidade dele, retribuir a Caxias aquilo que a gente almeja que é o retorno desse apoio”, afirmou Gentil.

Outro lado

Em entrevista a veículos de comunicação de Caxias, no sábado (24), o governador negou que tenha havido qualquer corte. “Não foi cortado recurso nenhum para a cidade de Caxias. Nós sempre ajudamos o município, tanto é que, mantemos lá um Hospital Macroregional. É um hospital que faz a ação exatamente que compete ao Estado, que é uma ação para a região, ação de alta complexidade para a região. É um dos hospitais que melhor funciona em nosso estado. Essa é a nossa contribuição, contribuição que legalmente nós somos obrigados a dar na cidade de Caxias”, disse Flávio Dino.

Com informações de O Estado

Pesquisa Exata: Flávio Dino tem 58% de aprovação

A nova pesquisa Exata/JP divulgada na noite de ontem, mostra que o Governo do Maranhão mantém os bons índices de aprovação. Realizada entre 14 a 17 de junho, a pesquisa identificou que o governo apresenta 58% de aprovação. Ainda segundo a pesquisa, a gestão não conta com a aprovação de 38% dos entrevistados, enquanto 4% não sabem avaliar.

A figura do governador segue tendo uma avaliação melhor que a do governo como um todo. O gestor Flávio Dino tem 59% de aprovação, contra 37% de desaprovação. Cerca e 46% dos entrevistados consideram a postura pessoal do governador “muito positiva” ou “positiva”, enquanto apenas 18% a consideram “negativa” ou “muito negativa”.

“O Governo Flávio Dino demonstra sólida imagem positiva perante a maioria do eleitorado e resiliência em face da deterioração do ambiente político nacional que afeta em cadeia todos os gestores públicos no país”, comenta o instituto, em sua avaliação analítica. “A elevada aprovação do Governo, considerando todo o contexto, reforça inegavelmente o imenso favoritismo do governador Flávio Dino nas eleições do próximo ano”.

A pesquisa Exata/JP foi colhida entre os dias 14 e 17 de junho com 1.404 pessoas. Tem margem de erro de 3.2 pontos percentuais para mais ou para menos e índice de confiabilidade de 95%.

Com informações de O Informante

Eliziane defende leis mais severas contra o tráfico de drogas

A deputada Eliziane Gama (PPS-MA) e o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, defenderam nesta terça-feira (20) a aprovação de leis mais severas contra traficantes de drogas e uma ação mais enérgica do poder público para tratar o dependente químico. E concordaram que a legalização de entorpecentes, como a maconha, não leva à redução da violência.

Os dois estiveram juntos em audiência pública na Câmara dos Deputados. O encontro foi promovido pela Comissão Externa sobre o Consumo de Drogas entre Jovens. O colegiado é coordenado pela deputada.

Após mais de três horas de debates sobre os efeitos perversos do consumo de drogas, principalmente entre adolescentes e jovens, Eliziane, o ministro e demais debatedores, em sua maioria, defenderam o endurecimento das penas para quem vende tóxicos e uma ação mais eficiente do Estado para dependente químico.

“A legalização das drogas não resolverá o problema da violência. Suécia e os EUA tiveram endurecimento das regras, o que trouxe redução da violência, inclusive do número de homicídios”, disse a parlamentar do PPS.

O ministro Osmar Terra mostrou pesquisas e levantamentos realizados em diversas partes do mundo que mostram que a solução para diminuição da criminalidade foi alcançada em lugares onde houve a adoção de regras mais severas contra traficantes e o tratamento adequado com o usuário de drogas. Segundo Terra, não há tratamento eficiente, onde se flexibiliza a abstinência do consumo entre os pacientes.

Ao final, o ministro elogiou o trabalho da Comissão Externa.

“Na ausência de uma lei mais firme, mais dura, e mais exigente contra as drogas, a situação está se deteriorando. O trabalho da deputada Eliziane e dos parlamentares desta comissão vai mostrar isto: que precisa ter um novo corpo de leis para enfrentar esta gravíssima epidemia de drogas e de violência que assola o Brasil”, afirmou Osmar Terra.

A deputada Eliziane afirmou que a comissão sob sua coordenação realizará outros debates sobre o tema para buscar uma proposta eficaz para resolver o grave problema das drogas no país.

A parlamentar disse que é preciso que os poderes Legislativo e Executivo, com a participação da sociedade civil, se envolvam para resolver a epidemia do consumo de drogas em todos os estados, sem exceção.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o Brasil é um dos países que tem a maior fronteira com produtores de drogas, que “todos os dias inundam nosso país com substâncias ilícitas”.

Comissão do Senado aprova PL de Roberto Rocha de incentivo ao turismo

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, na última terça-feira (13), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 129/2016, do senador Roberto Rocha (PSB-MA), que autoriza o governo federal a criar Áreas Especiais para Desenvolvimento Turístico (AET). A intenção é aumentar a competitividade do Brasil como destino de turistas estrangeiros. A proposta recebeu parecer favorável, com emendas, do senador Benedito de Lira (PP-AL) e segue para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto estabelece um regime jurídico próprio para essas áreas, que irão dispor de benefícios tributários e administrativos e serão criadas por decreto federal após proposta de estados ou municípios. Essas áreas especiais deverão atender a uma série de requisitos, como potencialidade turística e facilidade de acesso a portos e aeroportos internacionais, além de contar com um plano de exploração da área, acompanhado de estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira.

Os prestadores de serviços autorizados a operar nessas áreas poderão comprar, dentro ou fora do Brasil, bens e serviços com isenção de vários impostos e contribuições: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Cofins e Cofins Importação; contribuição para PIS/Pasep e PIS/Pasep-Importação; e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante. As isenções terão a duração de 20 anos.

Turistas estrangeiros – Somente poderá se instalar em uma dessas áreas, segundo o projeto, o prestador de serviço turístico que assumir o compromisso de obter e manter, a partir do terceiro ano de funcionamento, 10% (dez por cento) de sua receita bruta decorrente de comercialização de produto ou prestação de serviço para turistas estrangeiros. Os produtos e os serviços para turistas nacionais estarão sujeitos ao pagamento dos impostos.

Caso a implantação da área não seja iniciada em quatro anos ou as obras de implantação não forem concluídas, sem motivo justificado, dois anos após a data prevista para a conclusão, o ato de criação perderá a validade e o responsável terá de recolher os impostos com juros e multa.

O projeto cria também o Conselho Nacional das Áreas Especiais para Desenvolvimento Turístico, responsável por analisar as propostas de criação das áreas e aprovar os projetos. O conselho também vai traçar a orientação superior da política das AETs, entre outras competências. As propostas de criação de AETs em área geográfica privilegiada para a recepção de turistas estrangeiros terão prioridade, de acordo com o texto.

Licenciamento ambiental – O relator promoveu uma mudança no texto original. Ele suprimiu a previsão de licenciamento ambiental simplificado, com redução de procedimentos. Na sua avaliação, essa simplificação colocaria em risco a competitividade do setor, pois boa parte da atração exercida sobre o turista estrangeiro decorre da presença de um meio ambiente equilibrado.

Além disso, argumentou, haveria risco à segurança do transporte marítimo, motivo pelo qual incluiu os controles de interesse da salvaguarda da vida humana e da segurança da navegação entre as exceções previstas no texto para a dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais. No rol dessas exceções também estão controles de ordem sanitária e de interesse da segurança nacional.

Ascom

Rodoviários suspendem greve de ônibus pela terceira vez

O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Maranhão suspendeu pela terceira vez a greve de motoristas, cobradores e fiscais de ônibus que atuam no sistema de transporte da capital.

A decisão ocorreu há pouco, em assembleia geral  da categoria, sob a orientação da cúpula do sindicato.

Os rodoviários têm ameaçado paralisar o serviço de ônibus de São Luís desde o início do mês.

Cobram reajuste salarial, aumento no ticket alimentação e melhores condições de trabalho.

O sindicato patronal, contudo, promete somente 2% de reajuste salarial, proposta rechaçada pelos motoristas, cobradores e fiscais.

Apesar de todo o imbróglio e da insatisfação da categoria, o movimento pela greve perde fôlego e vai enfraquecendo…

Colégio de presidentes de Subseções da OAB discute morosidade da Justiça

O Colégio de Presidentes das Subseções da OAB Maranhão se reuniu na semana passada para tratar do fortalecimento da classe e da melhor interação e comunicação entre as Subseções da Ordem.

O destaque da pauta ficou por conta da deliberação para que as Comissões de Prerrogativas das Subseções oficiem junto às Secretarias dos Fóruns solicitação para que seja informado o número de processos nas Varas, como forma de se trabalhar novas ações contra a morosidade no sistema judiciário.

“É um pleito extremamente importante para todos nós advogados. Encaminharemos um oficio para o Tribunal de Justiça solicitando que as secretarias dos Fóruns informem o número de processos. Isso, só tem a contribuir para todo o sistema e beneficiará principalmente o jurisdicionado”, disse o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz.

A solicitação foi proposta pelo presidente da Subseção de Pedreiras, Helvécio Fernandes, que apresentou o pleito ao colegiado que se mostrou sensível à necessidade deste levantamento como forma de trabalhar uma melhor prestação jurisdicional, fortalecer o trabalho da advocacia e dar maior celeridade ao sistema jurídico do Estado.

Na oportunidade, o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, apresentou os resultados da gestão itinerante da Ordem, além de falar também sobre a continuação dos projetos de integração da advocacia maranhense por meio dos trabalhos desenvolvidos no interior do Estado. Houve ainda a apresentação pela Escola Superior de Advocacia dos trabalhos desenvolvidos em 2017, que pela manhã esteve representada pela sua diretora-executiva Lilianne Furtado, e à tarde pelo seu diretor-geral, professor João Batistas Ericeira.

Ainda pela manhã, foi apresentada a Procuradoria-Geral das Prerrogativas da OAB Maranhão pela procuradora-geral das Prerrogativas, Nereida Batalha e pelo procurador-geral-adjunto, João Bispo.

Outro momento importante do Colégio de Presidentes das Subseções ficou pela apresentação do novo site da OAB Maranhão, que já está online, pela equipe de Comunicação, e com novidades como as páginas das Subseções que trazem além das notícias especificas de cada município, agenda, palavra do presidente, composição, regimento interno e arquivos de cada Subseção.

Para o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, é mais uma forma de se aproximar a Ordem das Subseções. “Esse é o caminho, a unificação do Sistema OAB. Com esse novo site, nós trazemos às Subseções para ainda mais perto da Seccional para juntos trabalharmos informações que atendam de forma equânime toda a advocacia maranhense”, disse.

Das outras pautas debatidas ao longo dia pelo Colegiado, ficou acertado o encaminhamento de um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) solicitando informações sobre as Zonas Eleitorais que serão extintas, agregadas e criadas; a realização de cursos e treinamentos dos presidentes de Comissões de Prerrogativas das Subseções para melhor aturarem junto à Comissão da Seccional e também junto à Procuradoria Geral das Prerrogativas (OAB/MA); sobre a capacitação dos tesoureiros das subseções e também o envio do relatório mensal de inadimplência para as Subseções.

No encerramento do Colégio de Presidentes houve ainda a apresentação da Agência de Viagens Ibis dos pacotes de viagem para os advogados interessados em participarem da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira que acontecerá entre os dias 27 e 30 de novembro, deste ano, no Pavilhão de Exposições do Anhembi, São Paulo.

Participaram do Colégio de Presidentes, pela Subseção de Presidente Dutra, a presidente Yara Macedo; e a advogada Giselle de Castro; a presidente da Subseção de Açailândia, Stela Anicácio; a presidente da Subseção de Bacabal, Marlúcia Viana; a presidente da Subseção de Balsas, Rosane Ibiapino; o presidente da Subseção de Barreirinhas, Orlando Silva Campos; o presidente da Subseção de Caxias, Agostinho Ribeiro; o vice-presidente da Subseção de Santa Inês, Adson Bruno Batalha; o presidente da Subseção de São João dos Patos, Daniel Veloso; o presidente da Subseção de Imperatriz, Heleno Mota; o presidente da Subseção de Pedreiras, Helvécio Fernandes e o presidente da Subseção de Timon, Assis Filho.

São José de Ribamar supera meta de vacinação contra a gripe

A prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), ultrapassou a meta de vacinação contra a Influenza (Gripe) estabelecida pelo Ministério da Saúde (MS).

O município conseguiu atingir a marca de 97,35% de vacinação da população incluída nos grupos prioritários, superando os 90% da meta proposta pelo ministério.

A influenza é uma doença respiratória infecciosa de origem viral, que pode levar ao agravamento e ao óbito, especialmente nos indivíduos que apresentam fatores ou condições de risco para as complicações da infecção.

Desde o início da campanha, no mês de abril, a equipe da SEMUS trabalhou diariamente para imunizar a população ribamarense, contemplada nos grupos prioritários.

“Foi mais uma conquista da nossa equipe que, orientada pelo prefeito Luis Fernando, não tem medido esforços para oferecer uma saúde de qualidade à população ribamarense”, comemorou o secretário de Saúde, Tiago Fernandes.

Entre trabalhadores da saúde, idosos, gestantes, puérperas e crianças, foram imunizadas 28.044 pessoas durante a campanha.

MP ingressa com ação contra lei da Câmara Municipal que barra Uber

O Ministério Público do Maranhão (MP) ingressou hoje na Justiça com uma ação para garantir a legalização do Uber em São Luís. Dessa forma, será pedida a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 429/2016, que proíbe o funcionamento do aplicativo na capital maranhense.

Será pedida uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) perante o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) contra a legislação municipal que está proibindo o funcionamento do Uber. A ação é de autoria da 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Defesa do Consumidor.

De acordo com a promotora Lítia Cavalcanti, titular da promotoria e responsável pela Adin, a lei que proíbe o funcionamento do Uber fere diversos dispositivos da Constituição Federal e, por essa razão, torna-se inconstitucional.

“A Constituição Federal garante a livre concorrência e vem, desde o artigo 1º e passando por vários dispositivos e incisos, dando um lastro legal para o funcionamento do Uber. Nenhuma lei infraconstitucional pode ir de encontro a um dispositivo constitucional”, disse a promotora.

Ela também se baseou na Lei Federal nº 12.587/2012, que fala sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana separa o transporte público e privado. “O transporte de táxi é público e individual e o transporte de Uber, ou qualquer outra modalidade semelhante, é privado e individual. Nesse caso, cabe apenas à União legislar e ao Município regulamentar. Várias capitais propuseram ações contra o Uber e todas foram declaradas inconstitucionais”, afirmou.

Por fim, a promotora destacou que o surgimento de uma nova tecnologia é importante para o desenvolvimento da própria sociedade. “Quando chega uma tecnologia dessa forma, é natural que haja uma resistência. O público do táxi é diferente do público do Uber. Nós não somos insensíveis à situação dos taxistas, mas também não podemos fechar os olhos para a Constituição Federal”, frisou Lítia Cavalcanti.

Funcionamento

O Uber está ativo em São Luís desde fevereiro deste ano. No entanto, desde 2015 já havia um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal que versava sobre o tema, proibindo o serviço. A proposta chegou a ser apreciada e aprovada pela Casa e em 2016 foi encaminhada para sanção do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

No entanto, o gestor não se manifestou sobre o assunto e a matéria voltou para a apreciação legislativa.

No dia 26 de abril deste ano, sob pressão de categorias como a dos taxistas, a Câmara aprovou a legislação, proibindo o serviço na capital maranhense. Um dia após a promulgação da Lei nº 429, uma Ação Popular foi protocolada na Justiça, requerendo a revogação da então lei aprovada que restringia o Uber. Segundo a Ação, o Uber era considerado um “sistema de transporte privado” e, portanto, respaldado pela legislação máxima de trânsito. O pedido foi encaminhado para a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital e negado pelo juiz Manoel Matos de Araújo Chaves.

O Estado

SSP quer gastar R$ 11 milhões em eventos

A Comissão Central Permanente de Licitação do governo Flávio Dino (PCdoB) marcou para o dia 19 de junho pregão presencial para a contratação de empresa de eventos pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), atualmente sob o comando de Jefferson Portela (foto acima).

Segundo o edital, a empresa contratada registrará preços para a “prestação de serviços de locação de espaços, de mobiliário e de equipamentos de informática, sonorização, vídeo e elétrico; fornecimento de material de expediente, camisetas, placas de comunicação e arranjos florais; e prestação de serviços de gravação de vídeo e de áudio, para eventos”.

A estimativa de gastos é de R$ 11,2 milhões, em um ano de contrato.

Gilberto Léda

Cortes na saúde contrariam Programa de Governo de Edivaldo Júnior

O corte mensal de R$ 2 milhões no setor da Saúde de São Luís e a demissão de profissionais especializados e que atuam em hospitais de urgência, postos de saúde e unidades mistas, são medidas adotadas pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) que vão de encontro ao que ele prometeu na campanha eleitoral de 2016.

O programa de governo do pedetista, registrado na Justiça Eleitoral e disponível para consulta pública no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, é sustentado com propostas centrais de investimentos no setor e valorização do servidor público.

O documento, de 13 páginas e subdivido em temas centrais da administração pública, aponta para a ampliação dos programas de saúde, melhoria no atendimento, descentralização de ações e aperfeiçoamento no setor.

Pouco mais de sete meses depois da eleição, contudo, o prefeito determinou os cortes mensais de R$ 2 milhões, o que segundo o Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM), pode ocasionar um colapso na saúde de São Luís.

A denúncia sobre os cortes foi feita pela Associação dos Médicos dos Socorrões (Amess). A entidade apontou para a redução na capacidade de investimentos, o que dificultará, por exemplo, o pagamento a fornecedores de materiais e o repasse de salários dos funcionários; a demissão de profissionais da Saúde – o que já começou a ser efetivado em algumas unidades, a exemplo do Posto de Saúde Amar, no Vicente Fialho -; redução no quadro de médicos nas unidades hospitalares de urgência e emergência de São Luís, sobretudo nos plantões noturnos; alteração na escala de troca de plantão dos profissionais, de 24 horas para 12 horas, o que provoca a incompatibilidade de horários para profissionais que se dividem em dois empregos, para o complemento da renda mensal; além da precarização no atendimento.

Colapso – No início da semana o presidente do CRM, Abdon Murad, apontou como crítica a situação da saúde, após a decisão da administração municipal. Ele falou que os profissionais ficaram sobrecarregados por causa do aumento da demanda e falta de investimentos no setor e lembrou que os dois hospitais de urgência e emergência do município, o Djalma Marques (Socorrão I) e o Doutor Clementino Moura (Socorrão II), já não suportam mais a demanda de pacientes.

“A Prefeitura de São Luís quer economizar dinheiro às custas da saúde e isso é um verdadeiro absurdo. Isso é prejudicial para a rede municipal de saúde, para a população e para os médicos”, enfatizou.

A secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, por outro lado, tentou minimizar os cortes. A O Estado, ela afirmou, na última terça-feira, que a única mudança na rede municipal com a redução no orçamento, se dará em relação aos plantões das unidades mistas e de pronto atendimento. “Todos os outros serviços continuarão sendo prestados normalmente”, disse.

Raio-X da Saúde

Promessas no Programa de Governo

– Ampliação dos programas do MS; aperfeiçoamento na marcação de consultas; apoio permanente à missão do Samu; implantação de novas unidades preventivas; humanização no atendimento e promoção da qualidade nos serviços de saúde

Decisões após a reeleição e seus impactos

– Corte mensal de R$ 2 milhões no orçamento do setor; redução de plantonistas noturnos em postos de saúde; alteração na escala de plantões de 24h para 12h; redução na capacidade de atendimento nas unidades; demissão de servidores de postos de saúde e atraso nos salários dos servidores

Reportagem de O Estado