Apuração de vazamento de decisões de Fachin pode alcançar Dino

A apuração de vazamentos na divulgação de atos processuais do ministro Edson Fachin, determinada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, relacionada à Operação Lava Jato, pode alcançar o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Isso após a suspeita de ter vazado informações a Dino, quando da citação de seu nome por um delator do esquema de corrupção.

Fachin recebeu da Procuradoria-Geral da República pedido de abertura de inquérito contra Dino por susposto recebimento de propoina em troca de apoio a um projeto de lei que tramitou na Câmara Federal e do qual ele foi relator.

Ocorre que o levantamento do sigilo das decisões do ministro Fachin ocorreu apenas no dia 4 de abril, quando ele assinou eletronicamente os despachos. Mas, Flávio Dino, apresentou na semana passada uma certidão do dia 17 de março para contestar conteúdo da delação que o envolve, daí a suspeita de ele ter recebido informações privilegiadas sobre o seu caso.

Agora, com a apuração do STF sobre os vazamentos, o caso específico da emissão de uma certidão da CCJ da Câmara em favor de Dino, pode ser alcançada.

Delator afirma que Flávio Dino negociou propina em gabinete da Câmara

O Estado – O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), tratou do recebimento de recursos de caixa 2 para a campanha ao Governo do Estado de 2010 dentro do seu gabinete na Câmara dos Deputados. A revelação foi feita pelo delator José de Carvalho Filho.

Em depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato, o ex-funcionário da Odebrecht detalhou o pagamento de R$ 200 mil à campanha de Flávio Dino em 2010, em troca do apoio do comunista, então deputado federal, ao Projeto de Lei nº 2.279/2007, de interesse da empreiteira, na Câmara dos Deputados. Outros R$ 200 mil foram pagos na campanha de 2014, segundo ele, de forma oficial.

A proposta, então em tramitação na Câmara, garantiria segurança jurídica a investimentos da construtora em Cuba, em virtude do embargo econômico dos Estados Unidos às ilha comunista.

Aos 4m45 segundos do depoimento, um dos investigadores pergunta a José Filho se ele entregou ao então parlamentar a senha de acesso ao Drousys – sistema de informática paralelo da Odebrecht, de acesso restrito, para pagamento e controle de propinas – no gabinete. “Pessoalmente a ele”, confirmar o delator.

Flávio Dino afirma ser inocente, por não ter sido autor de projeto que teria motivado a negociação com a Odebrecht.

Justiça determina carga horária de 30 horas para enfermeiros em SL

Uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Ilha de São Luís deferiu o pedido do Sindicato dos Enfermeiros de São Luís e determinou que a carga horária de trabalho da categoria seja mantida em 30 horas semanais. A ação traz como réu a Secretaria Municipal de Saúde, tendo como litisconsorte o Município de São Luís. A decisão explicita, ainda, que o Município fica impedido de fixar carga horária diferente da legal, se abstendo de incidir faltas nos enfermeiros que não cumprirem a jornada de 40 (quarenta) horas semanais, até o final do presente processo, sob pena de imposição de multa de R$ 1.000.00 (mil reais) referente a cada servidor prejudicado.

A decisão é resultado de mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Enfermeiros e em caráter de tutela antecipada (quando os efeitos são imediatos antes da conclusão do processo). A finalidade da ação é obter a concessão da tutela provisória de urgência com o fito de ordenar que a autoridade coatora proceda a imediata suspensão do Oficio Circular nº 04/2017/GAB/SEMUS que aumentou em dez horas a carga semanal de trabalho da categoria, mantendo-se por força de Lei a carga horária em 30 (trinta) horas semanais.

Jornada de Trabalho – A parte autora relata, em resumo que no ano de 2014, foi sancionada a Lei Municipal nº 5.683, publicada no dia 24 de Julho de 2014, estabelecendo a jornada de trabalho para os profissionais da enfermagem. Explicitou a referida lei no artigo 1o: “A Jornada de Trabalho dos Cargos de Enfermeiros, Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem integrantes da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, não excederá a 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais”.

“A partir dessa data, todos os profissionais da enfermagem do Município de São Luís passaram a ter o direito de exercer as suas funções nas unidades de saúde observando a carga horária diária e semanal prevista na referida lei, ou seja, o regime jurídico dos enfermeiros foi legalmente alterado, passando a ter uma jornada semanal de 30 (trinta) horas e diária não superior a 6 (seis) horas, conforme os respectivos retratos funcionais dos substituídos”, diz o sindicato.

Ocorre que em 3 de Março de 2017, os profissionais da Enfermagem, incluindo os enfermeiros, foram surpreendidos pelo Ofício Circular nº 04/2017/GAB/SEMUS, que ao argumento de cumprimento a portarias e fiscalização do Ministério da Saúde no que se refere ao Programa de Estratégia de Saúde da Família, comunicou que a partir do dia 03 de Abril de 2017, seria exigido a tais profissionais a carga horária de 40(quarenta) horas semanais.

A Justiça, ao julgar o pedido, entendeu que “é incontroverso que a Lei Municipal nº 5.683/2014 estabelece que a jornada de trabalho para os profissionais da enfermagem integrantes da Administração Pública Direta e Indireta Municipal não excederá a 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais. Sendo assim, vale destacar que, embora seja possível o aumento da carga horária de servidores públicos, faz-se necessário a devida contraprestação remuneratória, a fim de que se afaste ofensa ao princípio constitucional de irredutibilidade dos vencimentos”, citando jurisprudências de tribunais superiores.

“Somente ressalto que a alegação do Município de São Luís, por meio de sua Procuradoria Geral, no sentido de que a lei padeceria de inconstitucionalidade por vício de iniciativa, ressoa como postura contraditória. O Chefe do Executivo que sancionou a referida lei municipal, momento no qual poderia tê-la vetado (de acordo com sua convicção de que seria inconstitucional), é o mesmo que hoje recusa o seu cumprimento. Postura contraditória, abominada pelo Direito, e que, por ora, não justifica o indeferimento da medida liminar pleiteada. Por fim, cabe assinalar que, por se tratar de matéria atinente à verba alimentar, encontra-se presente o perigo da demora”, fundamentou o juiz Douglas Martins na decisão.

“Defiro o pedido de tutela de urgência e, por conseguinte, determino a autoridade coatora que mantenha a carga horária em 30 (trinta) horas semanais, ficando ainda a Municipalidade impedida de fixar carga horária diferente da legal, se abstendo de incidir faltas nos enfermeiros que não cumprirem a jornada de 40 (quarenta) horas semanais, até o final do presente processo (…) Eventual quantia advinda do descumprimento será revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos, conforme Lei 10.417/2016”, finalizou Douglas.

Deputados maranhenses apoiam exploração do CLA pelos EUA

A bancada maranhense na Câmara Federal deve, por maioria dos membros, apoiar a proposta do Governo Michel Temer (PMDB) de dar permissão a outros países, a exemplo dos Estados Unidos da América (EUA) – um dos interessados -, para exploração integral do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) situado na cidade de Alcântara, no Maranhão.

A proposta será formalizada por meio de um Projeto de Lei, que deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional no mês de maio. A estimativa do Governo é para uma receita anual de até US$ 1,5 bilhão, o equivalente a R$ 4,5 bilhões levando em consideração o câmbio da última quarta-feira.

Dos sete parlamentares ouvidos por O Estado, apenas um se posicionou de forma contrária à iniciativa. Trata-se do deputado Rubens Pereira Júnior, do PCdoB.

Eleito coordenador da bancada no início da semana, ele ponderou ainda não ter tratado do tema com o colegiado, mas manifestou-se contra a proposta. “Não falo como coordenador da bancada, porque ainda não discutimos o tema na bancada. Pessoalmente sou contra. Nosso Centro é estratégico para o desenvolvimento do nosso país. Não pode ser cedido, ainda mais sem compartilhamento de tecnologias. O CLA é o melhor lugar no mundo para lançamentos. Daí o interesse dos outros em apenas usar”, disse.

André Fufuca (PEN) se posicionou favorável à proposta, com a condição de que haja benefícios para as comunidades acadêmicas do estado. “Excelente, desde que o acordo seja feito de forma a garantir transferência de tecnologia. De preferência com convênios entre as Universidades do Maranhão”, enfatizou.

O deputado Pedro Fernandes (PTB), também defendeu investimento e cursos de nível superior ligados à atividade espacial. “Quando da F1 em Interlagos ninguém pode entrar nos box das equipes é isso que ocorrerá quando do lançamento. A área específica ficará restrita. Por outro lado a bancada federal está trazendo o ITA para Alcântara para formar pessoal para desenvolver tecnologia, no próximo ano já teremos com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), curso de engenharia espacial. Estou agora na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para defender o CLA e a Segunda Esquadra Naval [da Marinha]”, disse.

Estratégica – Juscelino Filho (DEM) destacou o potencial do CLA e defendeu a possiblidade de desenvolvimento de tecnologias. “A Base é estratégica para o Brasil. É um poderoso instrumento científico e geopolítico do qual o país deve se beneficiar. Parcerias feitas com absorção de tecnologia são bem vindas, preservando a soberania nacional”, ponderou.

Victor Mendes defendeu parceria, com a condição de que seja adotado o mesmo modelo praticado entre o Brasil e a Ucrânia. “Se for outra modalidade, teremos que ver quais são os ganhos para o país em troca dessa parceria. O certo é que nós temos um grande potencial, pela localização estratégica de Alcântara e hoje está sem nenhuma perspectiva, um espaço ocioso sem cumprir a sua finalidade”, disse.

Hildo Rocha (PMDB) afirmou apenas que ainda não conhece a proposta do Governo e acrescentou que o CLA “não pode continuar da forma como se encontra”, disse.

João Marcelo (PMDB) apontou benefícios para o país, caso seja firmada parceria com os EUA. “A exploração do espaço aéreo a partir da Base de Alcântara colocará o Brasil em evidência perante os países em desenvolvimento do mundo, visto que estes satélites, lançados a partir de lá, beneficiarão uma parcela significativa da população das Américas”, concluiu.

Saiba Mais

No Governo Fernando Henrique Cardoso, um Tratado de Salvaguardas garantiu aos americanos o uso do espaço com direito a total sigilo de seu equipamento. O PT reagiu. Já no Governo Luiz Inácio Lula da Silva um negócio foi firmado com a Ucrânia para o lançamento de modelos Cyclone 4. Após o projeto ter fracassado, Dilma Rousseff (PT) cancelou o contrato.

CLA pode ser entregue aos EUA

Centro de Lançamento de Alcântara / Imagem: Folha Press

O governo federal quer enviar em maio ao Congresso a nova versão do projeto que permitirá a governos estrangeiros o uso da base de lançamento de foguetes de Alcântara, no Maranhão. A estimativa é de uma receita anual potencial de até US$ 1,5 bilhão (R$ 4,5 bilhões no câmbio desta quarta, (5).

Já há conversas avançadas para que os EUA usem a base, que tem uma das melhores localizações para o lançamento de foguetes com satélites do mundo, já que está praticamente na linha do Equador e, portanto, no ponto mais próximo da superfície em relação ao espaço -gasta-se cerca de 30% menos combustível para colocar os artefatos em órbita.

“Estamos tendo prejuízo com a base fechada”, disse o brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno, chefe de gabinete do Comando da Aeronáutica. Cada lançamento custa entre R$ 90 milhões e R$ 480 milhões, dependendo de sua complexidade.

O uso de Alcântara é alvo de longa polêmica. Em 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi assinado um Tratado de Salvaguardas para que os americanos utilizassem a base com direito a sigilo total de seu equipamento.

Houve forte oposição do PT no Congresso ao texto, com apoio de alguns setores militares, que viam na concessão uma violação da soberania brasileira. “Foi uma visão errada, pois no mundo todo funciona assim”, afirma o ministro da Defesa, Raul Jungmann.

No governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o acordo foi esquecido e um novo negócio acabou firmado com a Ucrânia para o lançamento de modelos Cyclone-4 em 2004. Onze anos e US$ 500 milhões depois, o acordo fracassou por problemas técnicos, e a então presidente Dilma Rousseff (PT) o cancelou. “Foi um acordo desastroso para o Brasil, e na prática ele tinha as mesmas salvaguardas para os ucranianos de que reclamavam no caso americano”, diz o ministro.

Já no governo Michel Temer (PMDB), o Itamaraty retomou os contatos com os americanos. O texto que estava parado no Congresso foi recolhido e está sendo refeito.

Os EUA estão na frente para a negociação, mas o objetivo é abrir a base, até porque o programa de veículos lançadores de satélites brasileiro ainda não se recuperou daexplosão de um foguete em 2003, que matou 21 técnicos.

Só o mercado de microssatélites de comunicação é estimado em 4 mil lançamentos nos próximos anos. Hoje, na região a principal base de lançamento é em Korou, na Guiana Francesa. O Brasil está tentando lançar seu primeiro satélite geoestacionário de lá desde o dia 21, mas o país foi engolfado por uma série de greves e protestos devido à crise econômica local e a criminalidade, e manifestantes impedem o acesso à base.

“Espero que a situação se resolva logo”, afirmou Jungmann. O satélite trará independência às comunicações militares e governamentais brasileiras, e expandirá o uso de banda larga de internet para todo o território nacional. De tecnologia da francesa Thales, com colaboração brasileira, seu lançamento custará R$ 300 milhões aos cofres do Brasil.

Folha de S. Paulo

Registrados dois casos de estupro na UFMA em apenas quatro dias

Apesar de a reitoria da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) manterem silêncio sobre o tema, foram registrados em apenas quatro dias, dois casos de estupros na universidade.

O primeiro, na sexta-feira, foi denunciado pela vítima na Delegacia da Vila Embratel [saiba mais sobre este caso, aqui]. O segundo crime, que ocorreu ontem, foi repudiado nas redes sociais por estudantes e uma professora.

De acordo com estudantes, ontem uma mulher teria atacada e em seguida violentada numa parada de ônibus do Paulo Freire.

Wesley Sousa lamentou o fato e chamou a atenção para a falta de segurança na UFMA.
Já a professora Ana Teresa Freitas, do curso de Direito, falou da dificuldade em ministrar aulas à noite em decorrência da violência.

“Fica bem mais difícil quando as aulas são interrompidas com a notícia de um estupro de uma jovem aluna”, disse.

A reitora da UFMA, Nair Portela, é irmã do secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela.

“Governo da propaganda”, diz Sinpol sobre gestão Flávio Dino

Governo da propaganda, da mídia, da ilusão: sentado sobre o caos, mas sorrindo para as câmeras; fingindo uma realidade que só existe no imaginário de quem se deixa iludir pelas milionárias propagandas, que só visam promover quem sonha se manter no exercício do poder.

Embaladas por soluções paliativas, as propagandas da gestão estadual, com suas novas viaturas mostradas à exaustão, ou mesmo com suas formaturas de novos, mas insuficientes, pelotões, querem fazer crer que o Governo do Estado está preocupado com a segurança e que tem nesta uma de suas prioridades. História contada, falácia revelada! O que tais propagandas ignoram é que já não estamos mais na era da informação controlada, quando tudo se contava e nada se contestava. Aliás, inconteste é a cruel realidade que hoje embala o falido sistema de Segurança Pública do Estado, qual seja, uma Polícia Civil esquecida e abandonada, cujo desprestígio nenhuma propaganda consegue esconder.

Criada há mais de 200 anos com a nobre missão de tutelar a dignidade e os direitos do cidadão, a própria Polícia Civil vive hoje sem dignidade e sem direitos. Em meio a um cenário de guerra, onde a criminalidade se impõe como uma força paralela ao Estado, criando normas e causando terror, a Polícia Civil trabalha em meio ao caos, onde a falta de estrutura e de efetivo salta aos olhos até dos mais desatentos. Delegacias que mais parecem chiqueiros; custódia ilegal de presos nas unidades policiais do interior; inexistência de programas de educação e treinamento continuados para seus profissionais; administrativos emprestados de prefeituras, trabalhando na clandestinidade da justiça trabalhista e, muitas vezes, em desvios de funções tolerados por todos; inexistência de um plano de remoção, facilitando os abusos de autoridade e assédios morais praticados por “chefes” mediatos e imediatos; escalas de serviços ilegais e desumanas como forma de solucionar um problema gerado pela crítica falta de efetivo; gestão engessada e marcada pela exclusão da maioria em detrimento da manutenção do poder de uns poucos; abominável política salarial que privilegia um único cargo, relegando todos os demais ao limbo do esquecimento…

Assim é a Polícia Civil do Estado do Maranhão. E é por isso que hoje, dando início às comemorações do Dia do Policial Civil, celebrado no dia 21 de abril, estamos lançando a campanha “POLÍCIA CIVIL: VALORIZAR É PRECISO!”. Somos a Polícia Civil do Maranhão e queremos honrar nossa missão, dando à população o atendimento que ela de fato merece, mas isto só será possível, em sua plenitude, quando de fato formos vistos e valorizados, e não apenas lembrados como meros coadjuvantes no fictício mundo da publicidade.

Diretoria do Sinpol

Março termina com média de 2 homicídios por dia na Ilha

O mês de março, encerrado na última sexta-feira, registrou uma média de 2 homicídios por dia na Região Metropolitana de São Luís. É o que apontam os dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).

Balanço apresentado hoje por O Estado, mostra que em 31 dias do mês de março, 63 mortes violentas foram registradas nos quatro municípios que integram a Ilha – São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Das 63 mortes registradas, o Cipos classificou 52 como homicídios dolosos. Quatro assassinatos foram ocasionados por lesões corporais seguidas de morte; outros quatro foram apontados como latrocínios e três mortes aconteceram em confronto com a polícia.

O relatório também aponta que a maior parte dos homicídios foram ocasionados por armas de fogo (53). As armas brancas provocaram a morte de seis pessoas, enquanto que em outros quatro casos as mortes foram causadas por outros meios.

A violência, assusta.

Texto do blog de Jorge Aragão

Defensoria viabiliza reencontro familiar com repatriação de brasileiro internado no exterior

Em 22/03, o Núcleo Regional de Lago da Pedra-MA atendeu a família do brasileiro Raimundo Lima Silva, o qual segundo informações, estaria residindo e trabalhando há cerca de 05 (cinco) anos em Suriname, capital de Paramaribo. Com efeito, em virtude de ter presenciado o assassinato do seu companheiro de trabalho, o nacional Raimundo Lima Silva apresentou um quadro clínico de depressão e trauma, sendo então levado para a capital da Guiana Francesa, Caiena, ficando internado no Hospital Centre Hospitalier Andrée Rosemon – CH Cayenne.

Diante da complexidade da situação apresentada e não tendo maiores informações, os familiares de Raimundo procuraram assistência na Defensoria Pública, sendo atendidos pelos Defensores Públicos Alex Pacheco Magalhães e Rafael Caetanos Alves Santos, titulares do Núcleo Regional de Lago da Pedra-MA.

A família salientou desconhecer detalhadamente qual o quadro médico apresentado pelo nacional Raimundo, mencionando que o mesmo estava internado em um hospital desconhecido, não tendo qualquer amparo familiar e financeiro, estando com passaporte vencido e sem conhecer a linguagem do país estrangeiro em que se encontrava. O desespero tomava conta dos familiares, estes vulneráveis econômicos, sociais e jurídicos.

De logo, os defensores Alex e Rafael diligenciaram e conseguiram manter contato com o Consulado Brasileiro no Itamaraty – Ministério das Relações Exteriores (MRE) e com o Consulado Geral do Brasil em Caiena, buscando orientações e esclarecimentos na tentativa de solucionar a presente situação, visando a Repatriação do Sr. Raimundo Lima Silva, e consequentemente o tão desejado reencontro familiar.

Dessa forma, as autoridades consulares foram oficiadas pela Defensoria Pública, sendo solicitadas informações e providências no sentido da transferência do nacional Raimundo para o território brasileiro, arcando o Governo Brasileiro com o pagamento de todas as custas e despesas necessárias, ocorrendo a Repatriação e a entrega do nacional à sua família, a fim de receber toda a assistência, amparo e cuidados indispensáveis.

No dia 24/03, os familiares do Sr. Raimundo chegaram a receber notícias de que o nacional receberia alta do hospital em que se encontrava internado, podendo ficar completamente desamparado no país estrangeiro. Além disso, a família brasileira foi também comunicada que deveria providenciar a quantia correspondente a € 1.500 (mil e quinhentos) euros (EUR) para ser realizado o transporte do Sr. Raimundo ao território brasileiro.

Em contato com a família, os defensores públicos procuraram tranquilizar os parentes, quando no dia 25/03 foi encaminhada resposta formalizada pelo Consulado Brasileiro no Itamaraty – Ministério das Relações Exteriores (MRE), pelo Chefe, interino, da Divisão de Assistência Consular, acatando totalmente a solicitação e pedido defensorial, destacando que o Sr. Raimundo seria transferido para a cidade de Oiapoque, Estado do Amapá, sendo transportado de ambulância para o território brasileiro, sem qualquer ônus para a família, arcando o Governo Brasileiro com todas as custas e despesas.

Assim sendo, os familiares se deslocaram ao local informado, sendo recebidos por representantes consulares e o Sr. Raimundo Lima Silva foi devidamente entregue. O reencontro familiar foi marcado por muita emoção.

Para Alex Magalhães e Rafael Caetano, a atuação defensorial no caso em apreço foi uma grande conquista. “Vivenciamos o drama e a angústia desses familiares serem substituídos pelos sentimentos de alívio e repleta felicidade”, pontuaram os defensores.

A Repatriação se caracteriza quando um individuo que esteja fora do país, não tenha condições e nem ajuda da família para se manter ou voltar para casa. Sua viagem de volta pode ser excepcionalmente custeada pelo Governo Brasileiro.

Presidente da JPSDB se posiciona sobre evento de partido

Em relação às notícias veiculadas por alguns blogs da capital, que sustentam a versão de que o presidente do PSDB/MA, o vice-governador Carlos Brandão, a mando do governador Flávio Dino, ou mesmo em ação conjunta com o secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, teria impedido a realização de uma atividade mobilizada por um grupo da juventude do partido, na Assembleia Legislativa, a Juventude do PSDB no Maranhão (JPSDB/MA) tem a informar, em respeito à verdade, que:

– É até difícil imaginar que o nosso presidente estadual do partido agiria de alguma forma para tentar barrar qualquer tipo de reunião organizada por seus membros;

– O PSDB vem sendo conduzido de forma democrática, como é característica de seu presidente estadual;

– A Juventude do PSDB no Maranhão, após uma alteração em sua presidência, está se reestruturando sem qualquer interferência contrária da direção do partido, que respeita a pluralidade de ideias;

A presidência estadual da JPSDB, no entanto, considera que a movimentação em questão não representa o sentimento da grande maioria da juventude tucana no Maranhão. Juventude essa que sempre teve o apoio e a atenção da direção do partido em nosso estado.

José Nunes Martins Júnior

Presidente da JPSDB no Maranhão