Polícia Federal aponta desvios de R$ 18 milhões no Governo Flávio Dino

A Polícia Federal apontou na manhã de hoje, em entrevista coletiva, desvios de mais de R$ 18 milhões em recursos para a saúde pública na gestão Flávio Dino (PCdoB).

De acordo com a PF, a Operação Pegadores, os desvios investigados foram cometidos entre os anos de 2015 e continuam em 2017.

A polícia conseguiu identificar uma organização criminosa na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde e prendeu a ex-subsecretária Rosângela Curado (PDT), que foi candidata a prefeita de Imperatriz em 2016, com o apoio de Flávio Dino.

Além de mais de 400 cargos fantasmas na estrutura da SES, a polícia conseguiu apurar o pagamento de propinas e a montagem de empresas de fachada para o desvio de recursos públicos.

“Além daquela fase de 2010 a 2014, nós identificamos que na nova gestão, no ano de 2015, uma série de ilícitos praticados com as IOSs continuaram a ocorrer. Por essa razão em junho de 2015 foi instaurado um novo inquérito policial para investigar crimes que estavam ocorrendo na atual gestão. Parte desses crimes envolviam uma série de apadrinhados políticos”, disse o delegado Wedson Cajé Lopes.

Ao todo, segundo o delegado, mais de 400 funcionários fantasmas foram identificados nas investigações. O uso dos cargos era para desvio de dinheiro público.

“Em 2015 identificamos, por meio da divulgação na imprensa, uma enfermeira com supersalário de R$ 13 mil, enquanto os demais funcionários de mesmo cargo recebiam R$ 3 mil. E isso chamou a atenção. Tão logo esse contracheque foi parar na imprensa, nós identificamos que na verdade haviam muito mais pessoas com supersalários. Identificamos cerca de 424 pessoas que foram inseridas nas folhas de pagamento das unidades hospitalares mas que não exerciam suas funções”, completou.

Além disso, segundo o delegado, havia a modalidade de desvio da chamada “empresa de fachada”.

“Utilizaram até mesmo uma sorveteria e foi transformada da noite para o dia em empresa de gestão e serviços médicos. Essa sorveteria recebeu mais de R$ 1,2 milhão. Recursos que foram pagos, por exemplo, pelo hospital macro-regional de Coroatá, pela UPA de Imperatriz , recursos desviados diretamente para o pagamento de diversos apadrinhados políticos e também para um servidor da Secretaria de Estado da Saúde. Um assessor técnico”, finalizou.

Adepol manifesta moção de repúdio a Jefferson Portela

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Maranhão (ADEPOL) divulgou moção de repúdio ao secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela (PCdoB).

A associação também manifestou solidariedade aos delegados Gustavo Tavares Barbosa de Matos, Virgínia Loiola Beserra e Fábio Silva Cordeiro Pessoa, que segundo a entidade, sofrerem retaliações do Governo por terem exposto as péssimas condições das delegacias no interior do Maranhão.

No texto, a ADEPOL aponta que o secretário de Segurança determinou a abertura de processos administrativos contra os delegados e também a remoção de Virgínia Loiola e Fábio Cordeiro “em retaliação pelo exercício da profissão e liberdade de expressão”.

Gustavo Barbosa responde a processo disciplinar por informar ao Ministério Público em Imperatriz que o Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo) estava desativado. Virgínia Loiola desabafou, em sua página no facebook, sobre a falta de condições adequadas de trabalho. Contra Fábio Cordeiro pesa o fato de ter sido despejado do imóvel em que funcionava a Delegacia de Peritoró, mesmo tendo comunicado o atraso de um ano no pagamento do imóvel à Secretaria de Segurança.

E Flávio Dino, ao se eleger governador do Maranhão, prometeu valorização do servidor público e estruturas adequadas de trabalho.

Eu hein…

Leia a íntegra do repúdio aqui

 

PM agride repórter fotográfico de O Estado

O repórter fotográfico Paulo Soares, de O Estado, foi agredido na manhã de hoje por um policial militar, durante a cobertura de uma ação de desobstrução da Avenida São Marçal, no João Paulo.

Paulo Soares fazia a cobertura de um protesto de moradores da Rua da Vala. Os moradores haviam bloqueado a avenida para chamar a atenção do Poder Público para a falta de infraestrutura na região.

Ao iniciar o processo de desobstrução da via, a PM prendeu alguns manifestantes. Paulo Soares fazia o registro da ação, quando um policial agrediu de forma verbal o repórter fotográfico e derrubou o seu equipamento.

“Sai daqui, caralho”, disse o PM.

“Sou jornalista. Estou fazendo meu trabalho”, reagiu o o repórter.

“E aí?”, retrucou o policial, não identificado.

O Estado procurou a Polícia Militar para pedir esclarecimentos sobre a conduta dos policiais militares, mas, até o momento, não obteve resposta.

Edilázio repudia novo “arrocho fiscal” no Maranhão

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) repudiou na Assembleia Legislativa e em entrevista concedida ao jornalista Roberto Fernandes, no Programa Ponto Final, da Rádio Mirante AM, a aprovação do Projeto de Lei 262/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a aquisição de um empréstimo de US$ 35 milhões para o Governo do Maranhão.

O montante deve ser utilizado na implantação do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado (Profisco II), que na prática amplia a efetividade do sistema de cobrança de impostos no estado e autoriza o Poder Executivo a implementar ajustes fiscais e financeiros no âmbito do projeto.

“Se esse governo fosse bom de povo quanto é bom é aumentar impostos, não estaria precisando lotear secretaria a partidos políticos. Os empresários de todo o Maranhão não aguentam mais tantos impostos. Não aguentam mais esse arrocho fiscal. Empresas estão fechando, o desemprego aumentando, e o governador Flávio Dino implementa o ‘Mais Impostos’”, disse.

Edilázio criticou o projeto que pediu a autorização para aquisição de empréstimo, uma vez que faltavam informações sobre o objeto.

“Não se sabe qual a taxa de juros, qual a carência e nem em quantas parcelas o empréstimo vai ser pago. Estamos votando um empréstimo com a informação apenas do valor: US$ 35 milhões. E esta Casa se furta a discutir”, completou.

O parlamentar lembrou que o trabalhador e o pequeno investidor tem sido penalizado pelo Governo do Maranhão.

“Hoje os menos favorecidos estão com seus nomes no Serasa porque não conseguiram honrar o seu IPVA, por conta do desemprego gerado pelos Mais Impostos. O pequeno empresário e o trabalhador, o cidadão humilde, está sendo penalizado hoje pelo Governo do Maranhão. Infelizmente é essa a realidade”, finalizou.

Na entrevista a Roberto Fernandes Edilázio também apontou insegurança jurídica imposta pelo Poder Executivo à sociedade – com desrespeito a decisões judiciais, por exemplo, de reintegração de posse -, falou da falta de investimento em obras ou projetos sociais de impacto, e afirmou que Flávio Dino não conseguiu deixar uma “marca positiva”, de sua gestão.

“A gestão de Flávio Dino não tem legado. Não há um programa sequer que a gente consiga lembrar que foi implantado na atual gestão”, finalizou.

Prefeito anuncia fechamento de UPA em Estreito por falta de ajuda do Governo

Documento assinado pelo prefeito anuncia desativação de UPA 24 horas

O prefeito de Estreito, Cícero Neco, Cicinho, encaminhou à Câmara de Vereadores da cidade um documento por meio do qual confirma que fechará a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) construída no município.

Inaugurada em maio deste ano, a unidade custa, segundo apurou O Estado, algo em torno de R$ 400 mil mensais para funcionar adequadamente.

No comunicado, o prefeito diz que nunca conseguiu apoio, nem do governo federal, tampouco do governo Flávio Dino (PCdoB), o que o impossibilitou de manter a UPA em funcionamento.

“Desde a data de sua inauguração, […] o município de Estreito vem arcando com todas as despesas para manter o seu funcionamento, apesar da busca, sem sucesso, de parcerias com o Governo Estadual e/ou Governo Federal”, diz o texto.

Cicinho reclama, ainda, “falta de decisão” para a habilitação da unidade “junto ao Governo Estadual”.

“Todos os procedimentos legais exigidos para habilitar nossa UPA junto ao Governo Estadual foram rigorosamente cumpridos em tempo hábil e, até a data de hoje por falta de decisão do órgão responsável, não obtivemos a devida homologação de funcionamento, fator preponderante ao recebimento de recursos que contribuem, parcialmente, com o total dispendido pelo Município”, destacou.

A SES foi procurada para comentar a alegada “falta de decisão” para a habilitação da UPS de Estreito “junto ao Governo Estadual”, como informado pelo prefeito, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Informações de O Estado

Leia também: Prefeito de São Pedro dos Crentes diz que SES mentiu para não repassar recursos para a Saúde

MP quer auditoria em contrato de R$ 31 milhões do Governo

O Estado – O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA) encaminhou em setembro, representação ao presidente do Tribunal de Contas Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Caldas Furtado, solicitando a instauração de auditoria para apurar irregularidades apontadas em um contrato de R$ 31 milhões firmado em 2015, entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e a Masan Serviços Especializados, para o fornecimento de alimentação a 18 delegacias regionais de Polícia Civil do Maranhão.

A denúncia inicial é do promotor Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, titular da 2ª Promotoria de Justiça em Santa Inês. Ele identificou que, na cidade, a empresa fornece menos refeições que o definido em contrato – deveriam ser quatro por dia, mas são entregues apenas três, por cada preso –; que uma empresa local, o “Restaurante Margarida”, foi subcontratada para a entrega da alimentação; e que, diferentemente do que fora informado pelo Executivo, a Masan não tem sede em São Luís, mas em Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Ao recomendar uma auditoria no contrato 19/2015 – que já foi aditivado cinco vezes e tem vigência até 2018 -, os procuradores de contas Jairo Cavalcanti Vieira e Douglas Paulo da Silva levam em conta que a denúncia do Ministério Público aponta “suposto desvio e má aplicação de recursos públicos”.

“As investigações efetuadas pelo Ministério Público Estadual evidenciam irregularidades na celebração e fornecimento de alimentação à Unidade Prisional localizada no município de Santa Inês-MA”, diz a representação.

Corrupção – No pedido de apuração, os procuradores também destacaram que, em junho deste ano, um empresário ligado à Masan, foi preso no Rio de Janeiro, no bojo da Operação “Ratatouille”. Segundo a Polícia Federal, Marco Antônio de Luca fechava contratos da empresa de alimentos com o governo daquele estado por meio de pagamento de propina. O caso foi destaque em edição de O Estado, à época.

Jairo Cavalcanti e Douglas da Silva ressaltam que essas informações chegaram ao conhecimento das autoridades maranhense justamente pela imprensa.

“Os fatos denunciados pelo Ministério Público Estadual tornaram-se públicos a partir da divulgação pela imprensa da prisão do senhor Marco Antônio de Luca, ligado à empresa Masan Serviços Especializado, e agentes públicos, por contratações espúrias de fornecimento de alimentação no Estado do Rio de Janeiro […]”, acrescenta o documento.

Ainda de acordo com os procuradores, “o conjunto probatório aqui apresentado demonstra a existência de celebração de contrato com empresa inidônea, além das mais diversas formas de fraude”. Eles reiteram que trata-se de crime, tipificado em lei, a admissão de empresa inidônea em licitação, ou, a sua contratação.

A representação do MPC-MA deve ser submetido ao plenário do TCE maranhense e só em caso de deferimento haverá a efetiva instauração da auditoria solicitada.

Saiba Mais

Em nota emitida em junho, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que a licitação da qual saiu vencedora a empresa Masan Comercial Distribuidora Ltda foi realizada na gestão passada, mas não disse porque manteve e aditivou os contratos, após aderir a ata de registro de preços da mesma gestão passada. Ainda segundo a Seap,a empresa foi multada duas vezes por descumprir o contrato pelo fato de não atender às normas nutricionais exigidas.

 

Empresa tem mais de R$ 100 milhões em contratos no Maranhão

A empresa cujo contrato com a SSP tem suspeitas de fraudes, segundo o Ministério Público, presta serviços no Maranhão também para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e para o Instituto de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA).

Dados do Portal da Transparência mostram que, desde o início da gestão do governador Flávio Dino (PCdoB), no ano de 2015, já foram pagos à empresa o equivalente a R$ 135,6 milhões.

Somente em 2017, a empresa recebeu o montante de R$ 1.911.337,05, pelo contrato com o Iema; R$ 5.963.856,10 da SSP; e R$ 34.533.879,50 da Seap.

Fora o pedido de auditoria do MPC-MA e a investigação inicial do MPMA, não há provas de corrupção no Maranhão. No caso do Rio de Janeiro, a PF identificou faturamento de cerca de R$ 7 bilhões das empresas Masan e Milano – esta também pertencente ao empreendedor -, junto ao Governo do Rio de Janeiro, entre os anos de 2011 e 2017.

Dados do Portal da Transparência do Estado do Rio de Janeiro apontam que a Masan recebeu o total de R$ 5,4 bilhões durante o período. Já a Milano recebeu R$ 1,6 bilhão

Governo engaveta projetos de mobilidade para São Luís

O Estado – O governo Flávio Dino (PCdoB) decidiu retirar do programa de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pelo menos seis importantes obras que estavam previstas na área de mobilidade urbana em São Luís.

A informação foi prestada pela secretária de Estado do Planejamento e Orçamento, Cinthya Mota, ao responder requerimento dos deputados Max Barros (PRP) e Eduardo Braide (PMN) solicitando dados sobre o plano de renegociação de dívidas do Estado com o banco de fomento.

Segundo o documento, após assumir o governo, o comunista deixou de executar os projetos de construção de alças nos viadutos da Cohab e da Cohama; de construção de uma ponte ligando a Via Expressa à Avenida Quarto Centenário; de construção de duas pontes anexas à Ponte José Sarney; e de construção da Ponte Quarto Centenário.

Projetos para as áreas de segurança, saúde e de educação também foram engavetados, como a ampliação do sistema de videomonitoramento de São Luís, a construção de sete centro de hemodiálise e a construção do centro de formação de professores.

Todas essas obras deveriam ser financiadas por recursos da linha de crédito Proinveste do BNDES e estavam previstas no programa “Viva Maranhão”, apresentado pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) após a confirmação do empréstimo pelo banco – e já aprovados pela instituição financeira.

Críticas – Em discurso na Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Braide – um dos autores do requerimento de informações – criticou a retirada dos projetos estruturantes de mobilidade urbana e segurança pública para a cidade de São Luís.

“Hoje ficamos sabendo que o governador retirou vários projetos estruturantes para a capital, na mobilidade e segurança pública, temas prioritários para a cidade. E em tempos de tanta insegurança, o governador teve a coragem de retirar a ampliação da infraestrutura do sistema de vídeomonitoramento de São Luís”.

Em seu pronunciamento, Braide afirmou que, ao retirar projetos estruturantes, o governo Flávio Dino impediu a implementação de soluções definitivas para vários problemas da cidade.

“O Governo do Estado contribui com isso [com os índices negativos de São Luis], quando retira projetos estruturantes para a cidade. A solução definitiva estava nos projetos estruturantes que o governador retirou do empréstimo do BNDES”, completou.
O deputado ainda agradeceu a resposta ao pedido de informações e voltou a criticar a postura do governador Flávio Dino.

“Quero aqui agradecer à secretária Cynthia Mota Lima por ter respondido ao nosso questionamento. O Governo do Estado não pode ter medo de falar a verdade. Não pode ter medo de responder aos pedidos de informações feitos por esta Casa. É assim que a gente pode realmente ver o que está acontecendo e, neste caso, ficou claro que ao retirar todos os projetos estruturantes para a capital, o governador Flávio Dino não teve consideração com o povo de São Luís”, concluiu.

Gilmar Mendes afirma que crime organizado financia campanhas eleitorais no MA

O Estado – O Maranhão é um dos estados que está na lista dos pedidos de investigação em relação à influência de facções criminosas na política. A afirmação é do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, feita ao jornal O Globo na edição do último fim de semana.

De acordo com O Globo, o TSE acionou órgãos de investigação e inteligência do governo federal para coibir a iniciativa dos criminosos.

A preocupação é com as eleições em todo país, mas no primeiro semestre a Justiça Eleitoral encaminhou para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e para a Polícia Federal um relatório com base na disputa de 2016 no Rio em que aponta a influência de facções criminosas e milícias em 19 zonas eleitorais de sete cidades, incluindo a capital. O crime, porém, já esticou seus tentáculos em outros estados como São Paulo, Amazonas e Maranhão.

No Maranhão, a preocupação é com o financiamento de campanhas feitas por agiotas, cuja origem do dinheiro seria da facção Primeiro Comando da Capital (PCC). “No Maranhão, nós acompanhamos a situação de agiotas financiando as eleições, com dinheiro que viria do PCC. Tudo isso é preocupante e não podemos querer que o quadro da política no Brasil, que já não é exemplar, se torne ainda pior”, afirmou o presidente do TSE.

 

Governo retira dinheiro do Bolsa Escola e remaneja para a Seplan

O governador Flávio Dino (PCdoB) baixou Decreto nº 33.359, no dia 20 de setembro deste ano, que retirou recursos do programa estadual Bolsa Família–Escola, coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SEDES), para aplicação na Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan).

Ao todo, R$ 17.596.329,00 milhões foram retirados do programa. No artigo 2º do decreto, Dino esclarece que os recursos decorrem da anulação parcial da dotação orçamentária da pasta comandada pelo secretário Neto Evangelista (PSDB).

O montante retirado do Bolsa Família – Escola, como consta na edição eletrônica do Diário Oficial do Poder Executivo, será aplicado no Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), na forma de crédito suplementar.

O decreto é assinado pelo governador Flávio Dino, pelo secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB), pela secretária de Estado do Planejamento e Orçamento, Cynthia Celina de Carvalho Mota Lima e pelo secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.

Bolsa Escola – O programa Bolsa Escola, do Governo do Maranhão, consiste na complementação de renda a família carentes, e tem por objetivo garantir às crianças e adolescentes, de 4 a 17 anos, condições mais adequadas de frequentar a escola.

O cronograma do programa, os recursos devem ser destinado as famílias anualmente, sempre no mês de janeiro, para a compra de materiais de uso escolar.

Cada criança ou adolescente que esteja no perfil do Programa Bolsa Escola recebe o valor de R$ 51,00. Não há limites de quantidade de filhos por família. O benefício é concedido por meio de um cartão magnético do tipo débito.

De O Estado

Alterações na Avenida Guajajaras em fase de conclusão

A Prefeitura de São Luís conclui esta semana as obras de mais uma alteração geométrica no trânsito da cidade, eliminando um ponto de engarrafamento histórico na interligação das avenidas Guajajaras e Lourenço Vieira da Silva, no São Cristóvão. Com a conclusão dos trabalhos no local, o tráfego será totalmente liberado a partir de domingo (08). A eliminação da rotatória e as modificações no sentido do trânsito de vias foram executadas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e visa desafogar de vez o trânsito no trecho, permitindo maior mobilidade urbana.

“A rotatória retinha o trânsito de uma via importante de acesso à cidade e a regiões populosas. A partir do trabalho realizado pela Prefeitura de São Luís, sob a orientação do prefeito Edivaldo, o trânsito terá maior fluidez”, destacou o secretário Canindé Barros.

Com as obras, o tráfego em direção à Cidade Operária, a partir da Guajajaras, será acessado pela Avenida 2 para os veículos no sentido Santos Dumont – BR 135 a partir de retorno de quadra passando na rua por trás da agência do Banco do Brasil. Segundo explicou o secretário Canindé Barros, a conversão de pistas de duplo sentido da Avenida Lourenço Vieira da Silva em via de mão única com quatro faixas de rolamento, sentido Cidade Operária-Centro, garantirá maior trafegabilidade e vai conferir mais segurança aos pedestres.

A antiga rotatória foi substituída por um conjunto semafórico de dois tempos que possibilita maior fluidez no trânsito e proporciona segurança ao pedestre. O local recebeu ainda nova pavimentação, rampas de acessibilidade, sinalização horizontal e vertical e instalação de faixas de pedestres.

A SMTT segue com intervenções em outros corredores de trânsito da cidade, desafogando pontos de estrangulamento, como na Avenida Jerônimo de Albuquerque, em obra iniciada esta semana e que compreende da rotatória da Cohama ao cruzamento do Bequimão. A SMTT realizou intervenções de dimensões variadas com resultados satisfatórios em mais de 30 pontos de congestionamentos históricos da cidade.