Ação requer devolução de veículos apreendidos no Maranhão

 Blog do Daniel Matos – Uma ação popular, ajuizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, pelo advogado Luiz Djalma Cruz Neves, pede a devolução de todos os veículos apreendidos por ordem do governador Flávio Dino (PCdoB) por causa de débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em sua petição, o profissional do Direito argumenta que o Estado reconheceu a ilegalidade que vinha cometendo ao baixar, recentemente, decreto suspendendo o recolhimento dos bens dos cidadãos em blitze de trânsito, realizadas pelo Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv).

Ao mover a ação popular, que tramita desde maio de 2017, o advogado pleiteou, inicialmente, a concessão de uma liminar, para que a administração estadual não mais apreendesse veículos nas fiscalizações de trânsito. Com a edição, no último dia 8, do decreto estadual que suspendeu a apreensão dos veículos, por causa de infrações leves e médias, o que inclui os débitos de IPVA, Djalma Neves resolveu requerer também que o Estado devolva os automóveis apreendidos em razão de pendências tributárias.

Respalda o pedido o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que a apreensão de veículos por dívidas tributárias viola a moralidade administrativa e outros princípios constitucionais. “Sendo assim, merece ser julgada procedente a presente ação popular, com concessão de liminar para suspender os atos administrativos lesivos à moralidade administrativa, bem como a diversas outras normas constitucionais”, registra o advogado em um trecho da ação.

Em resposta ao pleito, a Justiça proferiu despacho informando que iria analisar o pedido de liminar, após o prazo para oferecimento das contestações e da intimação do Ministério Público.

Em sua manifestação, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), um dos requeridos na ação, alegou ausência de interesse de agir e reafirmou a legalidade das apreensões de veículos.

O Ministério Público já ofereceu réplica e parecer e, atualmente, os autos encontram-se conclusos para análise do pedido de liminar. “Cumprido todo esse trâmite, o Estado editou decreto reconhecendo seu erro nas apreensões questionadas”, assinala o advogado. “Ao baixar o decreto, o governo reconheceu, mesmo que implicitamente, o pedido que formulamos”, assevera.

Imediatamente
Sobre a devolução dos veículos aos legítimos proprietários, a ação popular prevê que esta seja feita de forma imediata. “Essa segunda liminar pleiteada é uma consequência lógica da primeira, não havendo por que se falar em ampliação objetiva da demanda”, argumenta.

Djalma Neves frisa que, ainda que as teses apresentadas na ação não sejam acolhidas, o magistrado deve conceder a liminar. Segundo ele, esta seria uma forma de, cautelarmente, preservar o direito à moralidade administrativa.
“A tutela de urgência determinando a suspensão de buscas e apreensões de veículos no Maranhão por causa, apenas e simplesmente, de débitos de IPVA, deve ser concedida, pois a petição demonstra que tais atos do governo são ilegais, imorais e inconstitucionais”, ressalta. “Além do mais, com a edição do decreto, o próprio Estado já reconheceu que agia de forma lesiva, também ao princípio da proporcionalidade e outros alegados pelos autores.

O advogado argumenta, ainda, que o perigo de dano persistirá existindo enquanto os cidadãos que estão com seus veículos apreendidos continuarem sem poder usufruir dos seus bens, sendo que o próprio Estado já reconheceu seu equívoco ao editar o decreto. “O magistrado deve se valer de qualquer meio coercitivo previsto na legislação processual civil para fazer cumprir sua decisão”, afirmou.

Estadão repercute farra de nomeação de capelães no Governo Flávio Dino

O jornal Estadão, de São Paulo, abordou em reportagem especial a chamada “farra” de nomeação dos capelães no governo Flávio Dino (PCdoB).

O caso foi denunciado no ano início do ano pela deputada estadual Andrea Murad (PRP). Na ocasião, somente em um dia, mais de 10 cargos de capelães foram criados para o quadro da Polícia Civil. Estes, somavam-se aos mais de 50 cargos de capelania da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, nas vésperas das eleições 2018.

“De olho nos votos dos evangélicos, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), tem estreitado as relações com os grupos religiosos do Estado. Nos últimos meses, Dino aumentou de 14 para 50 o número de capelães contratados pelo governo estadual. A maioria dos novos cargos foi entregue a líderes evangélicos, alguns deles filiados a partidos da base de Dino”, escreveu Ricardo Galhardo em texto publicado no portal do Estadão.

Na época, a parlamentar destacou a ação protocolada pelo PRP que denunciou ao Ministério Público Eleitoral a distribuição de cargos para lideranças políticas ligadas a igrejas evangélicas.

“São pastores do PDT, PP, PTB, PPS, DEM, PSC, PR. Gente que trabalhou em campanha eleitoral de Flávio Dino, nomeados capelães para se reafirmar um compromisso político e sair garimpando votos dos fiéis pelo Maranhão afora. Lideranças religiosas que detêm também espaço na mídia e influência no maior número de eleitores. Por que não fazer concurso público? Não, Flávio Dino está loteando mais uma vez seu governo com lideranças religiosas em troca de votos este ano. Isso é abuso de poder, com a captura de diversos líderes, evangélicos, católicos, para a empreitada político-religiosa-eleitoral”, fatos denunciados por Andrea e também repercutidos pelo Estadão.

Leia a reportagem completa do Estadão aqui

Duarte Júnior é alvo de nova denúncia na Procuradoria Regional Eleitoral

O Estado – Mais uma denúncia foi feita a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) contra o ex-diretor do Procon, Duarte Júnior (PCdoB), que é pré-candidato a deputado estadual. A notícia acerca de fatos foi apresentado pelo advogado Thiago Brhanner que alega abuso de poder político e promoção pessoal supostamente cometidos pelo comunista.

De acordo com a representação, Duarte Júnior, que ministrava a disciplina de Direito Constitucional em uma universidade particular de São Luís, teria usado seus alunos para sua promoção pessoal por meio do projeto Jovem Cidadão, criado para garantir acesso a jovens da periferia o direito de retirar documentos.

De acordo com um dos alunos do ex-diretor do Procon, João Batista dos Santos Filho, que é citado na notícia de fato de Thiago Brhanner, o professor Duarte Júnior duas semanas antes de deixar o cargo que ocupava no governo de Flávio Dino, montou equipes com alunos de sua disciplina, cujo objetivo era recrutar pessoas em periferias de São Luís para que fossem retirar CPG, RG e título de eleitor em um shopping da cidade e no fim, as pessoas levadas para tirar documentos teriam direito a assistir a um filme no cinema no shopping.

“Eu não fui porque tenho 44 anos e como uma pessoa mais experiente percebi quais eram os objetivos deste professor. Só queria se promover porque não há nada na ementa da disciplina que justifique este tipo de atividade”, afirmou a O Estado o aluno.

Na denúncia também constam conversas de grupo de Whatsapp, nas quais os alunos reclamam da ação e afirmam que somente participaram porque valia ponto na disciplina.

Também conta na representação feita a PRE, que foram disponibilizados ônibus para levar os moradores das comunidades, que após retirar somente título de eleito – já que o sistema para retirar demais documentos estavam fora do ar – Duarte Júnior foi pessoalmente a ação do projeto jovem Cidadão feita pelos universitários.

Brhanner pede que a procuradoria eleitoral investigue a denúncia e aplique as sanções ao ex-diretor do Procon.

Outras denúncias – Além deste fato que motivou a notícia de fato de Thiago Brhanner, o aluno João Batista informou que as consequências desta atividade extra classe – que não teve conhecimento da direção da universidade – foi que a turma exigiu que Duarte Júnior fosse retirado da disciplina.

“Foi feita uma reclamação ao coordenador do curso, coronel Sílvio, sobre esta atitude e outras como o fato de não ministrar a aula com o conteúdo da disciplina e somente falar das ações dele no Procon deste professor, que acabou sendo retirado da nossa turma e substituído pela professora Rosélia Araújo”, disse João Bastista.

OUTRO LADO – Duarte Júnior nega acusações e se diz perseguido

O Estado entrou em contato com o pré-candidato a deputado estadual que alegou sofrer perseguição por parte do advogado Thiago Brhanner. Segundo Duarte Júnior, esta é a quarta vez que Brhanner o aciona na Justiça.

Sobre a atividade com os alunos de Direito Constitucional, o comunista afirmou que fez uma atividade para aliar a teoria vista em sala de aula com a prática. De acordo com ele, o objetivo era mostrar aos alunos a aplicação dos direitos fundamentais dos cidadãos.

“Sempre fiz este tipo de atividade com meus alunos. Mostrar na prática aos alunos o que aprendem na teoria em sala de aula. Neste caso, o projeto Jovem Cidadão – feito em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral e que já existe há três anos – os alunos puderam acompanhar o direito do cidadão previsto no artigo 1º da Constituição”, afirmou Duarte Júnior.

O ex-auxiliar de Flávio Dino afirmou ainda que não houve qualquer sansão para os alunos que não participaram ou benefício em notas os universitários que fizeram parte do projeto. Esta afirmação de Duarte Júnior vai de encontro com o que disse um dos alunos em conversas pelo Whatsapp e que constam na denúncia de Brhanner.

Propina: presos fiscais da Blitz Urbana de São Luís

Do portal G1 – Três fiscais identificados como Julio Cesar Coelho, Otilia Silva Passos e Rui Façanha Sá Dias foram presos na manhã desta terça-feira (6) suspeitos de estarem cobrando propina de comerciantes e empresários para fiscalizar construções e obras irregulares. Na casa de dois suspeitos foram apreendidos um computador e sacos cheios de documentos.

As prisões foram resultado de uma investigação que começou em janeiro depois de uma sequência de denúncias de vítimas que foram lesadas pelo o esquema. Segundo a polícia, os fiscais não demonstravam receio em extorquir as vítimas e diziam abertamente que queriam dinheiro para não multar. De acordo com as investigações, eles pediam valores a partir de R$ 2 mil reais.

De acordo com a direção da Blitz Urbana, órgão da Prefeitura de São Luís criado em 2011 para fiscalizar serviços públicos da capital, já haviam sido feitas denúncias de que os funcionários vinham cobrando propina. Os três suspeitos são funcionários concursados e após uma investigação interna que será aberta pela prefeitura podem ser exonerados dos cargos.

Por meio de nota enviada ao G1 a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) esclarece “que os três servidores já haviam sido afastados das suas atividades tão logo a Secretaria tomou conhecimento da denúncia, e que respondem a Procedimento Administrativo Disciplinar. A Semurh informa ainda que, além das medidas internas, encaminhou o caso para a Delegacia de Crimes Funcionais e para o Ministério Público Estadual (MPE-MA) para a apuração das denúncias, adotando assim as medidas necessárias e agindo prontamente em defesa do patrimônio público. A Secretaria ressalta que repudia atos que ferem a moralidade da administração, reforçando o compromisso ético da gestão com a população e de combater danos causados por agentes públicos”.

Barreirinhas: contratação de professores sem concurso público é suspensa

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou na última sexta-feira, 23, a suspensão imediata do processo seletivo simplificado, Edital nº 01/2018, lançado em 19 de fevereiro, para contratação de professores, em caráter provisório, que trabalhariam na Educação Infantil e Ensino Fundamental no Município de Barreirinhas.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 50 mil, assim como bloqueio de todas as receitas do FPM (Fundo de Participação do Município) e do Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica), além de configurar crime de responsabilidade por parte do prefeito Albérico Ferreira Filho.

A Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar foi ajuizada na mesma data pelo promotor de justiça Guilherme Goulart Soares. A decisão é do juiz João Vinicius Aguiar dos Santos.

A Prefeitura de Barreirinhas realizou concurso público para provimento de diversos cargos no âmbito municipal, com homologação do resultado final em 30 de junho de 2016. No ano seguinte, foram convocados todos os professores aprovados dentro do número de vagas, restando aproximadamente 250 classificados no cadastro de reserva.

De acordo com a Promotoria de Justiça, vários candidatos excedentes ajuizaram, em 2017, mandados de segurança requerendo a nomeação, considerando os novos contratos precários em detrimento dos concursados.

Em 19 de fevereiro deste ano, o Município de Barreirinhas lançou edital para realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de 215 novos professores.

“Impressiona o alto número de vagas ofertadas pelo processo seletivo, 215 vagas, praticamente o mesmo número de aprovados no concurso público que aguarda a tão sonhada nomeação. Denota-se no caso em análise que o chefe do Executivo quer tornar a Administração Pública em administração particular. Rasga-se a constituição a bel prazer do interesse privado. Inventam-se todas as formas e desculpas possíveis para não nomear os aprovados. Por outro lado, multiplicam-se as contratações precárias de terceiros apadrinhados, em prejuízo aos legítimos merecedores das vagas em alusão”, questionou, na ACP, o promotor de justiça.

Governo pagou por Carnaval a prefeitura proibida pelo TCE

O governador Flávio Dino (PCdoB) autorizou a abertura de crédito suplementar da ordem de R$ 900 mil à Secretaria de Estado da Cultura e Turismo, no dia 9 deste mês, véspera do Carnaval 2018.

O dinheiro foi distribuído para 16 prefeituras municipais como forma de apoio às manifestações artístico-culturais. Três municípios receberam o montante de R$ 100 mil, cada. Os demais ficaram com fatias de R$ 50 mil, cada.

Um destes municípios foi Gonçalves Dias, que no dia da abertura do crédito [9], havia sido proibido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, por meio de Medida Cautelar, de promover gastos com recursos públicos no período de carnaval em decorrência do atraso no pagamento salários de servidores e contratados da estrutura do Executivo.

Na ocasião da medida adotada pelo TCE, o Governo do Estado baixou Portaria para definir que somente iria firmar convênios para o Carnaval, com prefeituras que apresentassem regularidade no pagamento dos salários dos servidores. A norma, contudo, não foi cumprida no caso de Gonçalves Dias.

Além deste município, receberam dinheiro para apoio às festividades de Carnaval, do Governo do Estado, as prefeituras de Duque Bacelar, Esperantinópolis, Itinga do Maranhão, Jenipapo dos Vieiras, Matões, Olinda Nova do Maranhão, Pirapemas, Presidente Sarney, Santa Inês, São Raimundo das Mangabeiras, Sítio Novo, Tasso Fragoso, Timbiras, Viana e Vitorino Freire.

“Fica aberto ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Cultura e Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 900 mil para atender a programação do anexo II. Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art.1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária na Reserva de Contingência no valor de R$ 900 mil conforme indicado no Anexo I. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação”, destaca trecho do Decreto nº 33.801, publicado na edição eletrônica do Diário Oficial.

Medida Cautelar – As decisões do TCE em desfavor de Gonçalves Dias e de Paraibano, foram motivadas por representações do Ministério Público de Contas (MPC).

As Representações apontavam que os prefeitos Zé Hélio (PT) e Toinho Patioba (PSDB) não haviam efetuado o pagamento dos contratados e servidores e, mesmo assim, pretendiam realizar festividades carnavalescas com recursos próprios. A medida ia de encontro à Instrução Normativa nº 54/2018, alvo de polêmica entre o TCE e a Assembleia Legislativa.

A instrução dispõe sobre despesas com festividades realizadas pelos poderes executivos municipais maranhenses, considerando ilegítima qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais — até mesmo aqueles decorrentes de contrapartida em convênio — com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial, incluindo terceirizados, temporários e comissionados, e ainda em estado de emergência ou de calamidade pública decretados.

A ação do TCE provocou reação de deputados estaduais da base governista, que defendem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar a atuação do TCE.

Outro Lado

De acordo com a Portaria nº 076/2018 da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), os convênios para as festividades do Carnaval podem ser assinados, mas os recursos só são liberados mediante a declaração do gestor municipal atestando estar em dias com a folha de pagamento do município. No caso de Gonçalves Dias, o convênio foi assinado. Porém, ainda não houve a liberação do repasse.

Com informações de O Estado

CHN Digital estará disponível amanhã no Maranhão

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) vai disponibilizar aos usuários, a partir desta sexta-feira (26), a Carteira Nacional de Habilitação Digital. Os últimos testes foram realizados pelas coordenações de Informática e Habilitação do órgão junto à Plataforma do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) nesta semana.

O documento digital tem o mesmo valor jurídico da versão impressa que continuará sendo emitido. A CNH Digital não terá nenhum custo a mais para o usuário nesta etapa. No entanto, para solicitar a carteira eletrônica é necessário que o condutor tenha o modelo atual da carteira de motorista com o QR code. Caso contrário, deverá solicitar ao Detran-MA a última versão da CNH e atualizar o número do celular e e-mail no sistema do Departamento.

Após a atualização dos dados no Detran-MA, o usuário entrará no Portal de Serviços do Denatran, fará o cadastro na CNH Digital, informando os dados pessoais e da carteira de motorista. Em seguida, receberá via e-mail a solicitação de confirmação do Denatran para liberar o carregamento da carteira eletrônica no smartphone cadastrado. Os usuários que já possuem o certificado digital e carteira de motorista com QR code não precisam ir ao Detran-MA. Basta fazer o cadastro no site do Denatran, solicitar a CNH Digital e baixar o aplicativo. O aplicativo está disponível nos sistemas Androide e IOS.

De acordo com a coordenadora do Setor de Habilitação do Detran-MA, Nazaré Nunes, as informações do condutor na CNH Digital serão as mesmas da Base Central do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), conforme a Resolução Nº 684 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“É um procedimento seguro, pois os dados do condutor estão protegidos pelo certificado digital. Só poderá acessar as informações no celular quem souber o usuário e senha do aplicativo. Qualquer alteração feita pelo usuário tornará a assinatura digital inválida. Em caso de furto ou roubo do celular, o condutor deve entrar imediatamente no site do Denatran e bloquear o serviço”, orientou Nazaré Nunes.

O coordenador de Informática do Detran-MA, Jorge Henrique, reforçou que a atualização dos dados para a CNH Digital poderá ser feita em todas as unidades de atendimento do Detran-MA desde que o usuário atenda os requisitos para obtenção do documento.

“O cadastro no Portal do Denatran para a obtenção do documento eletrônico estará disponível aos usuários que concluírem, a partir desta sexta-feira, o processo para tirar a Permissão para Dirigir (PD), CNH definitiva ou renovação da habilitação, desde que os dados estejam atualizados. A atualização dos dados pode ser feita na sede do Detran-MA, nos Postos Avançados de Atendimento e nas 15 Circunscrições Regionais de Trânsito do Maranhão”, explicou Jorge Henrique.

O documento eletrônico poderá ser apresentado durante a fiscalização. O condutor que adquirir a CNH Digital deverá ficar atento ao carregamento do aparelho, pois em uma abordagem o celular deve estar ligado. Andar com o celular desligado é o mesmo que estar sem o documento.

Teto da UPA da Cidade Operária cai e pacientes são transferidos

O teto da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade Operária caiu ontem, e pacientes internados precisaram ser transferidos às pressas para o Hospital Carlos Macieira.

De acordo com os pacientes, a estrutura do teto cedeu durante uma forte chuva. Além da enfermaria, outras alas da UPA ficaram alagadas e precisam de interdição imediata.

Até a noite de ontem a Secretaria de Estado da Saúde (SES) não havia se manifestado sobre o tema. Não há informações sobre a suspensão de serviços ou a retomada por completo da capacidade da UPA.

Na semana passada, a cobertura da UPA que fica na parte externa já havia desabado sobre alguns carros que estavam no estacionamento.

Ao que tudo indica, falta de manutenção…