Sá Cavalcanti é condenada por provocar danos ao construir shopping em São Luís

Shopping da Ilha / Imagem do site Kamaleão

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís publicou sentença na qual condena as empresas SC2 Maranhão Locação de Centros Comerciais LTDA (Sá Cavalcante) e Daniel de La Touche Participações LTDA a indenizar os danos ao meio ambiente causados pela supressão de palmeiras de babaçu e às nascentes, assim como aqueles que foram causados pela construção do empreendimento Shopping da Ilha, no valor de R$ 6 milhões, destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. A sentença tem a assinatura do juiz Douglas de Melo Martins, titular da unidade judicial.

A sentença também condenou as duas empresas a indenizarem os danos causados à comunidade Vila Cristalina, devendo apresentar projeto que contemple investimento de igual valor (R$ 6 milhões), com prazo de um ano de execução, abatendo-se as despesas comprovadamente já efetuadas no local.

Na mesma sentença, o juiz determina que o Município de São Luís e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) se abstenham de conceder novas licenças ambientais e aprovações para os empreendimentos em questão, enquanto não realizado Estudo Prévio de Impactos Ambientais e avaliada, com segurança, a real disponibilidade de água para abastecimento, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados para o Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos – FEPDD (Lei 10.417/2016). A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual e se refere à necessidade de novo licenciamento ambiental, bem como a constatação de danos já causados pelo empreendimento.

AÇÃO CIVIL – No pedido, o Ministério Público narrou que o Grupo Sá Cavalcante iniciou a construção de empreendimento misto, destinado à comercialização de 3.600 apartamentos e 2.400 salas comerciais, com a aprovação do Município de São Luís, desconsiderando a ocorrência dos impactos ambientais. Afirmou, também, que a Secretaria de Meio Ambiente do Município de São Luís licenciou o empreendimento objeto da demanda e expediu certidão de uso e ocupação do solo – o que indica duplicidade de índices urbanísticos, pois o lote usado se encontraria tanto em Corredor Primário quanto na Zona Residencial. O MP alegou também que houve desdobro sucessivo irregular da gleba originária, a qual foi parcelada quatro vezes, objetivando fugir da aplicação da Lei nº 6.766/79 (que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano).

Ressalta a ação, que a CAEMA emitiu informações contraditórias sobre a disponibilidade de água e esgoto no empreendimento em questão, pois mesmo assumindo não possuir condições de promover o abastecimento do empreendimento, reconheceu a possibilidade do empreendimento em face de uma obra futura naquela região (Plano de Aceleração do Crescimento). Para o autor, a execução do projeto comercial (Shopping da Ilha) gerou impactos aos moradores da comunidade próxima, denominada Vila Cristalina e que, embora a empresa tenha buscado reparar os danos causados, através de Termo de Compromisso, a ausência de estudos de impactos ambientais gerou a violação de direitos da comunidade quanto à moradia, saúde, acessibilidade e preservação ambiental.

SENTENÇA – Ao analisar o processo, o juiz relata que a prova pericial constatou que não houve uma avaliação completa acerca dos impactos ambientais ocasionados pelo empreendimento Shopping da Ilha, em especial a insuficiência de informações quanto ao diagnóstico ambiental (meio físico, meio biológico e meio social e econômico); fatores sociais e organizacionais (dinâmica populacional, uso e ocupação do solo, quadro referencial do nível de vida, estrutura produtiva e de serviços, organização social), informações que não foram suficientes para suprir os impactos ambientais ocorridos, por tratar-se de empreendimento de grande porte e alto impacto ambiental. “As áreas afetadas foram comprometidas de forma significativa e irreversível, devido ao desnivelamento das moradias da Vila Cristalina em relação às vias de acesso à comunidade, gerando aos moradores dificuldades de acesso às suas moradias e enchentes nas casas em épocas de chuva, causando danos às moradias e aos moradores; incapacidade do sistema de escoamento de água, visto que existe uma grande diferença de nível entre a Avenida Daniel de La Touche e a comunidade, entre outros”, frisou o juiz na sentença.

O magistrado citou normas como a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6938/81) e o artigo 225 da Constituição Federal – que estabelece o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. “A concretização do direito ao meio ambiente equilibrado deve ser vista sob a ótica dos direitos inerentes ao homem, direitos atemporais e que devem ser perseguidos com prioridade pelo Estado”, ressaltou.

Ascom CGJ-MA

Servidores do Hospital Carlos Macieira seguem sem salários…

Servidores do Hospital Carlos Macieira [técnicos e auxiliares em Enfermagem] marcaram para amanhã uma assembleia geral da categoria.

No ato, os profissionais vão agendar uma manifestação pública de protesto contra o Governo do Estado, por causa do calote do Instituto Gerir, que ainda não pagou os salário.

No Hospital de Traumatologia servidores contratados pela mesma instituição, reclamam que não estão recebendo os salários regulamentados em edital [reveja aqui].

A crise na Saúde também envolve a BioSaúde.

A Justiça chegou a bloquear mais de R$ 39 milhões da instituição para o pagamento de servidores.

Quando foi eleito, o governador Flávio Dino prometeu valorização do servidor público.

Mas…

OAB: Thiago Diaz perde principal articulador

O presidente da Orem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Maranhão, Thiago Diaz, perdeu uma importante peça na busca pela reeleição de seu mandato na entidade.

Trata-se do advogado Charles Dias, que na eleição de 2015 abriu mão da candidatura para fortalecer o projeto de Thiago.

O afastamento de Charles Dias ocorreu após vários advogados terem sido destituídos dos seus cargos. A informação é de que esses mesmos advogados não concordavam com o projeto de reeleição do atual presidente.

Charles Dias agravou um vídeo para se manifestar sobre o tema. Ele repudiou a gestão do ex-aliado e considerou “sede de poder” de Thiago Diaz.

Crise…

Malte Show: novo destino de diversão em São Luís

É em clima de pré-carnaval que a Malte Show faz sua estreia em São Luís. Sob o comando dos empresários Elicio e Norma Vieira, a casa conta com uma super estrutura de som, gastronomia e atendimento para conquistar o público da ilha.

Localizada na Avenida dos Holandeses, bem ao lado do Shopping do Automóvel, a Malte Show abre suas portas neste sábado, a partir das 17h com uma programação para folião nenhum botar defeito.

No cardápio sonoro de inauguração têm muito pandeiro e tamborim com Grupo Argumento, Sindicato do Samba e Madrilenius. Pra completar essa mistura de bom gosto, o dj Erick Ferris faz o esquenta de quem chega para curtir a festa.

Então anota aí! Cerveja gelada, ambiente climatizado e o melhor agito do pré-Carnaval de São Luís, é neste sábado, 13, na Malte Show.

Ajude! músico tem equipamentos roubados em São Luís

O músico Felipe Salomão recorreu a amigos hoje com um pedido de ajuda. Ele teve os seus equipamentos furtados de dentro de um veículo, no Vinhais, e agora tenta reaver os bens.

Os equipamentos levados eram utilizados na rotina diária de trabalho de Felipe. Por isso o pedido de ajuda..

Abaixo, o pedido de ajuda do músico.

Galera, arrombaram o meu carro na frente do Bar do Léo, no Vinhais, levaram meu material de trabalho que uso na Ouriço Sonorizações. Se alguém conhecer pesssoas que puderem ajudar, levaram a mesa digital behringuer, case de microfones, cabos, notebook da Aplle, dois iPads, bolsa com pedestais, canhões de led, meu banjo, meu óculos de sol, uma caixa de som, entre outras coisas. Se puderem espalhar nos grupos, preciso desse material para trabalhar. Dependo disso para cumprir contratos. Se tiverem alguma informação, podem me chamar no ‘zap’ ou me  ligar: (98) 98149-5802. Ofereço recompensa para quem encontrar os materiais roubados.

Felipe Salomão

As distorções da entrevista de Flávio Dino sobre a verba à TV Mirante

De O Estado – O governador Flávio Dino (PCdoB) contou apenas meia verdade ao relatar à Folha de S. Paulo, em entrevista divulgada ontem, que diminuiu os gastos do Governo do Estado com publicidade paga à TV Mirante.

À repórter Thais Bilenky, o comunista disse que reduziu de 54%, em 2012, para 19%, em 2017, o total da verba publicitária destinado ao veículo de maior audiência no Maranhão.

Dino não contou, no entanto, que o valor caiu drasticamente neste ano – sobretudo nos últimos meses -, porque o governo simplesmente não paga o que deve. A inadimplência provocou o bloqueio da mídia do Executivo na afiliada da TV Globo no Maranhão.

Omitiu, também, o fato de que a mais recente pesquisa de audiência do Ibope aponta que a TV Mirante detém exatamente 54% de participação na audiência do estado. As três principais concorrentes, juntas, apenas metade disso: 27%.

Esse dado aponta, então, para possível improbidade do governo comunista – porque, se a maior audiência recebe apenas 19% da verba publicitária, para onde estariam indo os 81% restantes? – e para a comprovação de que, na gestão passada, a verba era apenas dividida de acordo com índices de audiência.

Distorções – Flávio Dino também evitou falar sobre outras distorções na distribuição da verba de publicidade na sua gestão.

Não comentou, por exemplo, por que a publicidade legal do Executivo tem sido publicada massivamente no jornal O Imparcial, que não é auditado pelo Instituto Verificados de Comunicação (IVC) – no Maranhão, o único que passa por auditoria externa é o jornal O Estado.

E esqueceu de mencionar o rumoroso caso da verba destinada ao apoio do Campeonato Maranhense de Futebol de 2017. Por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), o governo liberou R$ 1,8 milhão. Desse total, R$ 900 mil foram rateados entre os clubes e outros R$ 900 mil ficaram a cargo da Federação Maranhense de Futebol (FMF) e da TV Difusora.

Em tese, parte da verba deveria custear a transmissão de jogos pela TV. Ao fim da competição, no entanto, apenas um jogo da fase classificatória e da final foram efetivamente transmitidos.

Funcionários do HTO/Clínica Eldorado denunciam cortes nos salários

Profissionais de saúde contratados para o Hospital de Traumatologia do Maranhão, instalado na antiga Clínica Eldorado, denunciaram cortes ilegais nos seus vencimentos.

Aprovados no seletivo da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), os servidores foram “repassados” para a Gerir, que é quem mantém o vínculo empregatício de Enfermeiros e Fisioterapeutas.

Ocorre que os servidores foram aprovados em seletivo público referente ao edital número 003/2015, de 30 de dezembro de 2015, realizado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt e publicado no Diário Oficial do Estado, com a tabela de vencimentos já estabelecidas.

Enfermeiro especialista em UTI Adulto, por exemplo, teve os vencimentos fixados em R$ 2.500,00. Fisioterapeuta UTI Adulto, também teve os vencimentos fixados em R$ 2.500,00.

A Gerir, contudo, se nega a pagar os vencimentos estabelecidos em edital, que foi publicado em Diário Oficial.

Para os postos que exigem a especialidade em UTI [Enfermeiro e Fisioterapeutas], a empresa repassou apenas o valor de R$ 2.000,00 nos contracheques.

A Gerir também não tem repassado aos profissionais o valor referente ao adicional noturno, que tem previsão legal.

Além de não terem recebido os vencimentos estipulados no edital que regulamentou o seletivo, os servidores também denunciam falta de materiais básicos no Hospital de Traumatologia – recém inaugurado – e não existência de área de repouso digna aos profissionais.

OUTRO LADO

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) realizou seletivo para contratação dos profissionais de saúde para compor quadro em qualquer das unidades da Rede Estadual de Saúde, de acordo com necessidade, independente do instituto gestor, conforme Decreto Estadual nº 31.052/2015. Sendo assim, a SES informa que os salários dos trabalhadores do Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão seguem parâmetro estabelecido pela Organização Social a qual estão vinculados. A Secretaria comunica, também, que o Instituto realizará o pagamento referente ao valor do adicional noturno na folha de dezembro, que está sendo finalizada.

Ponte sobre Estreito dos Mosquitos ainda sob análise para liberação

Operários atuam para reparar rachadura em estrutura da ponte / Foto: Diego Chaves

O Estado – Uma visita técnica à ponte Marcelino Machado hoje (22), a partir das 9h, feita por representantes da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), definirá se a estrutura – que está em obras desde o dia 23 de junho deste ano e que foi interditada parcialmente há um mês – será liberada para o tráfego de veículos. A preocupação, em especial, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), é com o aumento no fluxo de carros que partirão para o interior do estado ou que chegarão à capital maranhense para as festas de fim de ano já que, caso seja mantida a interdição, poderão ser formados longos engarrafamentos.

Segundo o DNIT, durante a visita, será verificado por exemplo se o concreto fixado em vigas de sustentação para o reforço da ponte está totalmente firme. Na tarde de ontem, O Estado esteve no local e acompanhou os últimos reparos feitos por técnicos da construtora responsável pelos trabalhos. Segundo os operários, em dois pontos da pista, ainda são necessários reparos que, caso sejam finalizados a tempo, liberarão a ponte para o tráfego hoje (22) a partir do meio-dia.

Em entrevista por telefone, o superintendente regional do DNIT no Maranhão, Gerardo Fernandes informou que, após a visita, será possível dar um prazo para liberação. “Se tudo estiver cem por cento, liberamos a pista ainda amanhã [hoje]. Caso contrário, o planejamento será refeito”, disse.

Questionado sobre os serviços que foram executados, o superintendente deu outro parecer e disse que, pela avaliação preliminar, os trabalhos deverão se estender até a semana que vem. “Pela complexidade do trabalho, deveremos penso eu terminar em até quatro dias o serviço, ou no máximo na semana que vem”, disse. Segundo o dirigente, pela possibilidade de descumprimento do prazo inicial de entrega das obras, o DNIT agiu para entregar o trecho duplicado da BR-135 (no sentido capital-interior), que passa pelo Campo de Perizes.

MP cobra de Dutra realização de concurso para professor em Paço do Lumiar

Domingos Dutra se afastou do Governo

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, em 6 de dezembro, que seja estabelecida multa diária por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em abril deste ano e que prevê a realização de concurso para professores da rede municipal de Paço do Lumiar.

O pedido foi formulado pela titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

O TAC prevê que, até 31 de outubro de 2017, o Município tomasse providências necessárias para realização do concurso, entre elas, abertura de licitação e contratação de empresa. O certame devia ser homologado até 31 de outubro de 2018.

Outra exigência foi encaminhar ao MPMA cópia de todo o processo licitatório para a contratação da empresa.

O acordo estabelece, ainda, o encaminhamento de um projeto de lei prevendo a realização do certame à Câmara de Vereadores. O Município também se comprometeu a manter os contratos temporários firmados pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) somente até o final do ano letivo de 2017.

Quando o prazo contido no TAC expirou, o Município pediu a prorrogação do prazo por 30 dias.

Com o final do novo prazo (30 de novembro), o Município pediu, em 5 de dezembro, a celebração de um novo acordo, alegando a impossibilidade de cumprir as cláusulas do TAC e que os professores concursados têm um custo mais alto para a prefeitura.

“Ademais, as justificativas apresentadas pelo Município não parecem plausíveis porque desde a celebração do TAC até a data previamente ajustada para realização e conclusão do concurso público, houve tempo suficiente para planejamento, inclusive do orçamento do exercício financeiro seguinte”, contesta a promotora de justiça Gabriela Tavernard.

Ainda de acordo com a representante do MPMA, em nenhum momento ao longo desse período, o Município de Paço do Lumiar sinalizou a inexequibilidade do TAC. “Todas as obrigações assumidas foram discutidas e negociadas com a SEMED e a Procuradoria Geral do Município”, conclui.

Famem se solidariza a Othelino Neto

Nota de Pesar

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), lamenta profundamente a morte do jornalista Othelino Nova Alves Filho, pai do deputado Othelino Neto.

Othelino Filho foi um dos mais brilhantes jornalistas maranhense, tendo atuado com destaque em diversos órgãos da imprensa do Estado. Sua morte abre uma grande lacuna na nossa comunicação.

O jornalismo fica mais triste sem Othelino Filho, cujo pai, Othelino Nova Alves, outro grande e bravo jornalista, tombou assassinado em defesa de seus ideais, deixando como legado, o filho e o neto, que seguiram a mesma trajetória, com o mesmo brilho e a mesma coragem.

A Famem emite suas condolências à família enlutada.

Cleomar Tema Carvalho Cunha

Presidente