Prefeitura elimina antigo retorno do Alpha, no São Cristóvão

A Prefeitura de São Luís intensificou as obras de alteração de tráfego na Avenida Guajajaras, no bairro São Cristóvão. O objetivo é eliminar o antigo ‘retorno do Alpha”, onde hoje está instalado uma unidade do Supermercado Mateus, para dar maior mobilidade ao trânsito na região.

No local operários trabalham na concretagem da área, preparando para o recebimento do asfalto.

“O trecho tem um grande congestionamento e estamos transformando em um cruzamento semafórico com pista de mão única, com quatro faixas de rolamento que darão acesso à Forquilha, Santos Dumont e São Cristóvão. Com essa modificação, vai melhorar bastante o fluxo de veículos e diminuir os congestionamentos, que nessa área eram bem problemáticos. O objetivo da alteração na geometria do trecho é justamente proporcionar mais fluidez ao trânsito”, explicou o secretário municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros.

No trecho foi retirada a antiga rotatória para colocação do concreto. No lugar será aberta uma passagem que dará continuidade à Avenida Guajajaras, ficando a pista de dois sentidos, sem o retorno.

Com a obra, quem fazia retorno da Avenida Lourenço Vieira da Silva, passará direto, mantendo o fluxo constante e fará a volta na Avenida 2, sentido Avenida Santos Dumont. Será construído um retorno de quadra na Avenida 2, por trás do Banco do Brasil, que dará acesso a esta via.

Sinalização

Seguida da pavimentação asfáltica, haverá a instalação de sinalização horizontal com faixas de pedestres e rolamento; e construção das chamadas ‘ilhas’, que incluem rampas de acessibilidade e passarelas. A área nas proximidades do supermercado Mateus, parte da Avenida Lourenço Vieira da Silva, recebe serviços de limpeza e manutenção do sistema de drenagem.

 

Empresários querem aumento do valor da tarifa de ônibus de São Luís

Reportagem de O Estado da edição de hoje, assinada pelo jornalista Thiago Bastos, revela que as empresas que integram os consórcios vencedores do processo de licitação para atuação no sisistema de transporte público de São Luís, formalizaram ao Município pedido de revisão do valor das passagens.

A informação foi confirmada pela direção do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET).

A Prefeitura de São Luís tem até o fim deste mês para se pronunciar sobre o tema. O reajuste da tarifa de ônibus está prevista no edital de licitação. Um dos itens do documento trata a revisão deverá ser anual.

Em outro, porém, o 3.1.1 – prevê que “o poder concedente” promova revisões tarifárias a cada quatro anos, contados a partir do momento da assinatura do contrato entre as empresas e o poder público, o que aconteceu até setembro do ano passado -.

Ou seja, pelo que prevê inicialmente o próprio edital do transporte, a Prefeitura possui a prerrogativa de rever os valores das passagens até o ano de 2020.

Resta saber qual será o posicionamento da Prefeitura no caso…

Professores do município retomam rotina após suspensão de greve em SL

Imagem: De Jesus/O Estado

Depois de mais de um mês em greve geral por causa do não reajuste de salário, professores da rede de ensino do município de São Luís retornaram hoje às salas de aula.

O retorno ocorreu após a suspensão da greve da categoria, decidida em assembleia geral realizada pelo Sindicato dos Professores (Sindeducação) no último fim de semana. A assembleia foi realizada em Secretaria Municipal da Educação (Semed) que estava ocupada há duas semanas pelos docentes.

A suspensão da greve também ocorreu depois de uma rodada de negociações junto ao Ministério Público Estadual. O dpeutado Wellington do Curso (PP) – que também participou da agenda. cobrava uma solução ao impasse.

 

A presidente do Sindeducação, Elisabeth Castelo Branco, alertou para a manutenção do “Estado de Greve”. Ela explicou que o movimento está apenas suspenso, mas reconheceu a importância da atuação do MP no caso.

Com a suspensão do movimento, professores, alunos e toda a rede municipal de ensino volta à sua rotina…

Criança espera por cirurgia que deveria ser custeada pelo Estado

O Estado – A família de Kevilin Sofia, de um ano e três meses, exige que o Governo do Maranhão cumpra com decisão judicial, expedida pela 4ª Vara da Fazenda Pública no dia 11 de julho de 2017, que garante que o Estado custeie a cirurgia da jovem, que sofre de cardiopatia rara. A jovem segue internada desde o dia 21 de abril deste ano na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Araçagi esperando por um posicionamento do poder público. Procurada por O Estado, até o fechamento desta edição, o Governo não emitiu parecer.

Ainda segundo a família da jovem (que reside em um povoado na cidade maranhense de Viana), Kevilin descobriu que tinha o problema de saúde após suspeita do pai da mesma. “Eu sempre reparei que a minha filha tinha os dedos roxos, mas eu e a mãe dela nunca procuramos saber o que era. Quando a mãe precisou vir para São Luís para uns exames, descobrimos o problema da nossa filha e bateu o desespero”, disse o pai de Kevilin, Erilson Carlos Ferreira, que ganha a vida em Viana como lavrador.

Ao saberem da gravidade do caso, funcionários da própria UPA – cujas identidades foram preservadas a pedido dos mesmos – entraram em contato com o advogado Maurício Miguel, que tem experiência neste tipo de causa. Ele, sem cobrar honorários, requereu judicialmente o pagamento do tratamento da jovem pelo Estado, que somente pode ser feito na rede privada da capital maranhense ou em outros estados, como São Paulo. “Fiquei sensibilizado com a situação da família e decidi tomar esta medida. É um absurdo o que o Governo [do Estado] está fazendo nesta situação, ou seja, deixando a família sem qualquer assistência”, disse o advogado.

No dia 11 de julho deste ano, em decisão do juiz Cícero Dias de Sousa Filho, a família finalmente conquistou o direito de ter o atendimento pelo Governo do Maranhão que, por sua vez, ainda não cumpriu com o acordo. Segundo o pai da jovem e com base no que tem ouvido diariamente dos médicos, a cada minuto sem tratamento, diminuem as chances de sobrevivência da criança. “Eu sinceramente não sei mais o que fazer. Somente Deus pode nos ajudar, já que as autoridades não fazem nada”, desabafou.

Laudo – No dia 13 de junho deste ano, após 22 dias de internação na UPA, um laudo médico que está sob posse da família e expedida pelo corpo médico da unidade hospitalar confirmou o problema cardíaco da jovem. De acordo com o documento, Kevilin “necessita de transferência urgente para serviço especializado com cirurgia cardíaca infantil”. O laudo se baseou em ecodoppler feito na jovem, dias antes, que concluiu que Kevilin tinha “canal arterial com sinais de fechamento”.

Sopro – Segundo a família da jovem, Kevilin apresenta o chamado “sopro no coração”, quando uma válvula cardíaca apresenta orifício de passagem sanguínea reduzido. De acordo com os cardiologistas, o sopro pode ser congênito ou aparecer devido à idade avançada.

Outro lado

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que existe uma decisão na justiça federal condenando a União a realizar a cirurgia de Kevilin Sofia. A SES esclarece que o procedimento para tratar a cardiopatia congênita não é realizado nem pelo Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA) nem na rede particular de São Luís. A Secretaria comunica que, no mês de julho, a justiça estadual condenou o Estado. Mesmo havendo a primeira decisão proferida apenas contra a União, a SES informa que adota todas as medidas para garantir a assistência médica à criança em outro estado. Deste modo, inseriu a paciente na Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC), além de realizar contato direto com Estados da federação para garantir agilidade na transferência, e, agora, aguarda resposta de Pernambuco sobre a disponibilidade de leito. Por fim, a Secretaria acrescenta que, caso haja indisponibilidade, buscará leito em hospital da rede privada.

Projeto de Wellington exige relatório de viagens oficiais do governador

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou na Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei N.º222/2017, que obriga o Governo do Estado do Maranhão a publicar relatório referente às viagens oficiais realizadas pelas autoridades de primeiro escalão do Poder Executivo.

Ao defender o projeto, o deputado Wellington defendeu a transparência enquanto pilar da Administração responsável.

“A transparência na utilização dos recursos públicos deve ser princípio norteador da ação dos Governos. Assim, é de fundamental importância que o Governo amplie os mecanismos de transparência, conferindo ao cidadão a possibilidade de acompanhar e fiscalizar suas ações de maneira simples e direta. A criação do Relatório de Viagem Oficial permitirá à população não apenas acompanhar os gastos do Governo com viagens oficiais, mas também verificar se tais gastos trouxeram impactos positivos para o Estado”, disse Wellington.

De acordo com o projeto, o relatório deverá conter, pelo menos, as seguintes informações :nome das autoridades e demais membros da delegação;cargo ocupado pelos agentes públicos que participarem da delegação; destino da viagem; período, objetivo e despesas da realização da viagem.

Ascom

Roberto Rocha volta a provocar o ex-aliado Flávio Dino

O senador Roberto Rocha (PSB) resolveu provocar novamente o governador Flávio Dino e os membros do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) no Maranhão.

Ele publicou, no seu perfil no twitter, a imagem de um animal com a seguinte descrição: “Chamei comunistas de antas, mas quero me desculpar. Claro, com as antas.”.

Trata-se de uma referência a um comentário que ele havia feito numa publicação anterior, a respeito da informação de O Antagonista: “Os venezuelanos, famintos, estão comendo as antas dos zoológicos” [lei aqui].

“As antas petistas e comunistas devem ter cuidado com o canibalismo na Venezuela”, disse o senador.

A provocação de Rocha irritou comunistas e aliados do governador, que reagiram na própria publicação do socialista.

Flávio Dino tenta responsabilizar Sarney após novo escândalo na Saúde

O governador Flávio Dino (PCdoB) tem usado os seus perfis, no facebook e no twitter, para tentar responsabilizar o ex-presidente José Sarney (PMDB), pela repercussão de mais um escândalo na Saúde.

O jornal da TV Globo, Bom Dia Brasil, apresentou reportagem hoje pela manhã, que mostrou que apesar de ainda não estar funcionando,  o Governo já gastou R$ 1 milhão pelo aluguel da Clínica Eldorado, num período de 1 ano.

O Governo do Maranhão também bancou a reforma do prédio, no valor de R$ 903 mil.

Foi o que provocou a reação do governador Flávio Dino nas redes sociais.

“Para quem não sabe, a Globo no Maranhao é de Sarney, que produz essas matérias ‘isentas’ sobre nosso governo”, escreveu ele, no Twitter.

Flávio Dino, portanto, não explicou o aluguel do imóvel e o pagamento de reforma, sem licitação, diga-se, mas preferiu culpar Sarney.

Eu hein…

Deputado quer isenção nas contas de água e luz para escolas comunitárias

Projeto de lei número 176/2017, de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV), visa beneficiar escolas comunitárias com isenção de pagamento das contas de água e energia elétrica. A proposta tramita na Assembleia Legislativa e está sob apreciação das comissões técnicas.

“As escolas comunitárias são muito importantes para a sociedade, pois muitas vezes suprem uma deficiência do poder público, que por lei tem obrigação de oferecer educação de qualidade. Entretanto, as escolas comunitárias têm dificuldade para se manterem funcionando, o que se agrava mais ainda nesse momento de crise que o país passa, e um dos custos altos é em relação às contas de água e luz”, justificou o parlamentar.

De acordo com o projeto de lei, para terem direito à isenção das contas de água e de luz, as escolas comunitárias terão de apresentar Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), além de certidões que comprovem a regularidade da instituição perante a União, Estado e Município, bem como escritura comprovando a titularidade da propriedade, contrato de locação ou comodato, todos devidamente registrados.

Presidente do TRE assegura esforço para julgar processos das eleições 2016

Flávio Costa e Raimundo Barrros / Foto: Biné Morais

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, desembargador Raimundo Barros, afirmou a O Estado, durante visita de cortesia realizada na última quarta-feira, que a Justiça Eleitoral do Maranhão mantém esforço para cumprir meta estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de análise de todos os processos referentes às eleições 2016.

O magistrado admitiu que alguns processos ainda tramitam nas zonas eleitorais – Justiça de base -, e precisam chegar à Corte Eleitoral, mas assegurou conclusão de todos as ações, em grau de recurso, que chegaram ao Pleno do TRE.

“Todos os processos que chegaram ao Tribunal, em grau de recurso, foram analisados. Mas, nas Comarcas, nas zonas, ainda há em tramitação. Nós mandamos expedientes com as metas do CNJ e continuamos cobrando. O que o tribunal pode fazer, às vezes, é colocar uma estrutura melhor àquela zona que está com mais processos”, explicou.

O presidente do TRE afirmou que ainda precisam chegar ao tribunal, processos referentes às eleições de Miranda do Norte, Mirinzal, Barão de Grajaú, dentre outros. A meta inicial era para que os processos fossem concluídos até o dia 31 de julho.

“Acredito que a maioria dos processos já estão julgados, apenas ainda não subiram. Estão no processamento dos recursos”, explicou.

O magistrado registrou que, apesar de o TRE já ter analisado todos os processos que chegaram à Corte, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deixou pendências.

Ele citou os casos de Bacabal, Dom Pedro e Bacuri, já julgados pela Justiça Eleitoral do Maranhão.

O desembargador explicou que há a possibilidade de haver eleições suplementares em alguns municípios do Maranhão.

“O que podemos fazer no momento é aguardar. Estamos cobrando, colocando uma equipe para oferecer estrutura. Há juízes com muitos processos da Justiça Comum. O que podemos fazer é encaminhar uma assessoria jurídica para dar suporte ao juiz”, finalizou.

Metas – Em dezembro do ano passado, o CNJ divulgou um cronograma de metas que haviam sido estipulados aos tribunais de todo o país.

Para a Justiça Eleitoral foram três as metas específicas, com a sugestão de duas novas ações a serem perseguidas em todo o ano de 2017.

A primeira delas foi a publicação da norma regulamentadora do Sistema de Governança e Gestão para a Justiça Eleitoral. A segunda meta foi atingir o grau de 80% de satisfação dos eleitores sobre os serviços prestados.

E a terceira meta, que já existia em 2016 – foi identificar e julgar com prioridade, em todas as instâncias, as ações que pudessem importar na não diplomação ou perda de mandato eletivo de cada candidato, num prazo máximo de 12 meses.

Por essa meta, portanto, todos os processos referentes às eleições 2016 devem ser julgados até o mês de dezembro deste ano.

Saiba Mais

Além do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Raimundo Barros, o diretor-geral do TRE, Flávio Araújo Costa e o desembargador Jorge Rachid, estiveram na redação de O Estado na última quarta-feira.

Jato da Heringer Táxi Aéreo teve pane em voo com Flávio Dino

O Estado – O governador Flávio Dino (PCdoB) foi surpreendido por uma grave pane quando voava para Brasília em uma aeronave alugada pela Heringer Táxi Aéreo – empresa que assinou recentemente o segundo contrato de locação de aviões ao Governo do Maranhão, no valor de R$ 6,9 milhões. O caso ocorreu no dia 24 de novembro do ano passado.

O comunista partiu junto com sua comitiva de São Luís, num jato de prefixo PR-VIR. Da capital federal, ele deveria seguir, um dia depois, para a cidade de Recife (PE), onde tinha uma agenda com governadores do Nordeste para tratar de temas como a multa da repatriação, seca e ajuste fiscal.

Por conta do problema no vôo inicial, a Heringer forneceu outro jato para o cumprimento da segunda “perna” da viagem: prefixo PT-LLT. A aeronave, no entanto, também apresentou problema mecânico, na cidade de Imperatriz, em solo, e acabou ficando na cidade, onde chegou a ser interditada – além disso, segundo o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), esse também é um avião de uso exclusivamente privado.

Reclamação – Os problemas com as aeronaves geraram uma reclamação formal do gabinete do governador Flávio Dino. Em e-mail encaminhado à empresa dias depois dos dois incidentes, o Executivo especificava os horários de novos voos que seriam realizados pelo comunista no dia 2 de dezembro de 2016. E alertava: não aceitaria os jatinhos de prefixo PR-VIR e PT-LLT para o atendimento à demanda.

“Destacamos que este voo não deverá ser realizado na aeronave PR-VIR, haja vista o problema mecânico identificado na última quinta-feira (24), durante voo com o Governador para Brasília, nem mesmo na PT-LLT por conta dos problemas registrados na sexta-feira (25), que impediram a decolagem de Imperatriz”, dizia o correio eletrônico.

Na ocasião, reclamou-se do fato de as panes terem dificultado no cumprimento das agendas de Flávio Dino e sugeriu-se uma solução para o caso: a terceirização do serviço, com sublocação, pela Heringer Táxi Aéreo, de um terceiro jatinho, de empresa de Fortaleza (CE) – o que já teria sido feito antes.

“[Problemas impediram] o cumprimento dos voos solicitados, prejudicando consideravelmente as agendas do Governador previstas na cidade de Recife, naquela tarde. Aguardamos informação sobre qual aeronave será utilizada para os voos ora solicitados. Aproveitamos para lembrar que, em uma das ocasiões que tivemos problemas com o serviço de aeronave, nos foi ofertado o serviço de uma empresa aérea sediada em Fortaleza (CE) e que serviu de forma bastante satisfatória ao Governador e sua comitiva, em viagem à Brasília (sic)”, completava.

Procurado pela reportagem de O Estado, o Governo do Maranhão comentou a reclamação formal de panes das aeronaves alugadas, nem se pronunciou sobre medidas para segurança do governador em viagens desse tipo.

Empresa diz que cedeu avião de graça ao governo

A Heringer Táxi Aéreo manifestou-se em nota sobre a revelação de O Estado de que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) investiga as circunstâncias em que um jatinho de uso exclusivamente privado está sendo alugado ao Governo do Estado.

Segundo a empresa, a aeronave – um Cessna Citation VII C650 de asa fixa e prefixo PR-JAP – tem sido usada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e sua equipe sem “a obtenção de lucros e/ou remuneração”, já que ela apenas substituiu o avião oficial do contrato, pelo qual o Executivo efetivamente paga.

“O referido contrato [01/2015-GABGOV] foi atendido normalmente pela aeronave contratada de prefixo PR-VIR, porém em determinado momento, esta se encontrou indisponível para os voos solicitados pelo Governo do Estado, desta forma, a referida aeronave foi substituída por aeronave reserva de prefixo PR-JAP. A aeronave PR-JAP realizou voo em total conformidade com a Legislação Aeronáutica […] não havendo desta forma a obtenção de lucros e/ou remuneração”, diz o comunicado.

Sobre a interdição do mesmo jato, a Heringer diz apenas que ela se baseou em “denúncias infundadas” e que, mesmo sendo de uso privado, ele foi incluído como opção na licitação porque “encontra-se em processo de mudança para categoria ADE (Administração Direta Estadual)”.