TJ repudia pedido de quebra de sigilo bancário de Nelma Sarney

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha, repudiou hoje (19), durante sessão do Pleno, a tentativa da promotora Lize de Maria Brandão Costa, respondendo pela 6ª Promotoria Justiça Criminal, de quebrar o sigilo bancário da desembargadora Nelma Sarney.

O pedido, como se sabe, foi rejeitado pela Justiça.

Durante a sessão no TJ, todos os desembargadores presentes aprovaram a manifestação do presidente e a decisão de encaminhar ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) uma reclamação formal para apuração do pedido reiterado de quebra de sigilo de uma desembargadora por uma promotora de 1° Grau.

Vazamento – Na mesma sessão, o TJ deferiu pedido da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que seja apurada “a quebra ou não de sigilo do inquérito em questão”.

“Com efeito, não se sabe como, pouco após a sua prolação, em processo sigiloso, a decisão veio a público, sendo divulgada em blogs”, destaca a AMMA em nota publicada em seu site.

“Outro ponto observado é que a referida Investigação Criminal (Processo n. 15670-66.2016.8.10.0001) tramitou sob segredo de justiça até o dia 17 de julho de 2017, quando foi afastado status de sigilo processual”, diz o comunicado.

 

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STF atende TCE e impõe derrota a escritório de João Azedo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, atendeu parcialmente ao pedido de Suspensão de Segurança impetrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) contra decisão da desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA) em favor do escritório João Azedo, no caso que trata do pagamento de diferenças do Fundef.

Em sua decisão, a presidente Cármen Lúcia restabeleceu os efeitos das Medidas Cautelares emitidas pelo TCE maranhense na parte que se refere à atuação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão na fiscalização dos contratos firmados entre os 104 municípios e o escritório João Azedo, fato crucial no processo de efetividade do controle externo e na verificação da correta utilização dos recursos públicos.

A presidente do STF suspendeu ainda os efeitos da decisão da desembargadora maranhense quanto ao restabelecimento da execução dos contratos, na parte em que autoriza o pagamento de honorários ao escritório João Azedo. Para a procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Flávia Gonzalez Leite, a decisão permitirá ao TCE a adoção das medidas cabíveis para proteger o interesse público. “A decisão fortalece o papel do TCE como órgão de controle na medida em que reconhece e reafirma atribuições constitucionalmente definidas para a instituição. O que é um fato extremamente positivo”, afirmou Flávia Gonzalez.

A procuradora ressaltou que o Ministério Público de Contas (MPC) vai requerer imediatamente o cumprimento das Medidas Cautelares, quanto aos efeitos que foram restabelecidos pela decisão do STF.

O MPC vai dar continuidade às cinquenta e oito representações com pedido de Medida Cautelar relativas à recuperação de recursos do Fundef que ainda devem ser apreciadas pelo Pleno do TCE maranhense, observada a decisão do STF.

Para o presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado, para a boa e regular aplicação dos recursos públicos, “é fundamental a preservação da competência dos Tribunais de Contas estabelecida na Constituição Federal”.

Entenda o caso – Em abril deste ano, liminar do Tribunal de Justiça, emitida em caráter monocrático pela desembargadora Nelma Sarney, suspendeu os efeitos das medidas cautelares do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) no caso envolvendo a recuperação dos créditos do Fundef e o escritório João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados, atendendo a Mandado de Segurança impetrado pelo escritório.

Estadão aponta estudo para privatização da Caema no Maranhão

O jornal O Estado de S. Paulo informou hoje que o Maranhão é um dos estados brasileiros em fase mais adiantada de privatização do seu sistema de saneamento básico.

O Globo já havia tratado da possibilidade, que é negada pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

No estado, a viabilidade técnica e os custos da mudança de serviço, que é executado hoje pela Companhia de Saneamento Ambiental (Caema), são avaliados por meio de um estudo contratado pelo próprio Poder Executivo.

Por aqui, esse serviço é de responsabilidade da Companhia de Saneamento Ambiental (Caema), mas pode passar às mãos de investidores.

De acordo com o Estadão, grandes companhias como a gestora canadense Brookfield, o fundo de private equity Vinci Partners, a empresa brasileira Aegea, as japonesas Itochu e Mitsui e a sul-coreana GS Corporation começaram a se estruturar para disputar os ativos estatais.

Os estudos para desenhar um programa de concessões foram contratados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“As concessões ou Parcerias Público-Privadas (PPPs) podem movimentar entre R$ 20 bilhões e R$ 35 bilhões, de acordo com um relatório feito pelo BTG Pactual. Porém, os aportes vão depender especialmente da modelagem econômico-financeira em andamento e da situação macroeconômica do país. Dez Estados já tiveram os estudos técnicos contratados: Alagoas, Amapá, Maranhão, Pará, Pernambuco, Sergipe, Acre, Ceará, Rondônia e Santa Catarina. Os próximos a entrar para essa lista serão Amazonas, Bahia, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins”, destaca o veículo.

O Governo ainda não s manifestou sobre o tema.

MP vai investigar denúncia de superfaturamento na Saúde

Andrea Murad foi quem assinou as representações no MP

O Ministério Público Estadual decidiu iniciar investigação sobre a denúncia formulada pela deputada estadual Andrea Murad (PMDB), de suposto superfaturamento na compra de medicamentos no Governo do Estado.

A decisão coube ao procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Coelho, que encaminhou duas representações da peemedebista para apuração da Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa.

As denúncias apontam a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emeserh) como responsável pela compra dos insumos com dispensa de licitação.

Em um dos despachos, o procurador Luiz Gonzaga acolheu parecer técnico da promotora Lana Cristina Barros Pessoa, da assessoria especial da Procuradoria-Geral de Justiça, e isentou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, dos atos investigados.

Fez referência ao foro especial por prerrogativa do secretário, mas ponderou que nada impede, “diante da existência de novo elemento (prova) do envolvimento do secretário nos fatos investigados, sejam novamente remetidos os autos a Procuradoria-Geral de Justiça”.

No segundo despacho, o procurador acolheu outro parecer técnico, assinado pelo promotor de Justiça Justino da Silva Guimarães, assessor da PGJ, e também isentou o secretário Carlos Lula dos atos investigados.

“Acolho e adoto parecer da assessoria especial de investigação; encaminhe-se os autos à Diretoria das Promotorias da capital para distribuição a uma das promotorias de Justiça especializadas na Defesa da Probidade Administrativa e Patrimônio Público, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, adote as medidas que achar necessárias”, finalizou o procurador.

A denúncia toma por base a compra de medicamentos, com dispensa de licitação, por valores acima do que constavam em atas de tomada de preço.

Outro lado

No mês de fevereiro, quando as dneúncias foram levantadas pela deputada, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio de nota, informou que realizou a compra dos medicamentos com preço acima do registrado em ata por necessidade emergencial. Segundo a pasta, o Governo precisou adquirir os remédios quando ainda estava em curso o processo de contratação da empresa vencedora do certame. “O processo teve conclusão em novembro, com a assinatura do contrato com a empresa Oncorio Distribuidora de Medicamentos Ltda, vencedora de Pregão Eletrônico. A Emserh adotou o procedimento de contratação direta, em caráter emergencial, durante os meses de setembro e outubro, enquanto os trâmites administrativos para contratação de empresa fornecedora do TEMOZOLOMIDA estavam em curso na CCL”, disse, na ocasião.

Fofinho da Roça tem festa bonita com Boi de Morros, Nina e Maracanã

O Arraial Fofinho da Roça, localizado nos Apartamentos do Angelim, foi um sucesso de público, de organização e de segurança.

De 16 de junho até o dia 2 de julho, o evento folclórico contou com uma vasta programação, que incluía brincadeiras de “peso” do Maranhão, como o Boi de Morros, de Nina Rodrigues, de Maracanã e o Cacuriá de Dona Teté, que botou o público para dançar. Além disso, teve a apresentação de um dos melhores cantores do estado, Andson Mendonça, que arrastou centenas de pessoas para o arraial.

O Fofinho da Roça apresentou, ainda, as Danças Portuguesas Vira Lusitano, Esplendor de Miranda e Soberania de Portugal, Império de Lisboa, Arte e Beleza de Portugal, Prestígio Lusitano, Mensageiro de Portugal; o Cacuriá Assa Cana, do Mensageiro e o de Dona Teté; as quadrilhas Estrela do Sertão, dos Ousados, Os Top de Conceição, do Sertão, Nova Esperança; Dança do Carcará; Danças Country’s “Explosão Country”, Cavalo de Aço, Laço de Ouro; Tambor de Crioula Arte Nossa.

O arraial teve a participação também dos Bois Pirilampo, Nina Rodrigues, Pindoba, Maracanã, de Morros, Encanto do São Cristóvão, da Madre Deus, de Ribamar, Encanto do Olho d’Água, Orquestra Valente, Valente da Ilha, Fé em Deus.

Contou, ainda, com os show’s dos cantores Lore Prazeres, Andson Mendonça & Filhinho de Papai, do Roberto Ricci, melhor do Bumba meu Boi, George Lima. Teve também Forró Pé de Serra, Dário e Grupo Forró, Teclado com o melhor do Bumba Boi e Seresta.

E a escola Doce Sonhos também se apresentou com a brincadeira Dança da Peneira.

Com esse leque de atrações especiais, o Fofinho da Roça vai despontando no cenário da cultura local como um dos melhores arrais de São Luís.

Neto Ferreira

Flávio Dino cortou 98% de repasses para a Saúde de Caxias

O Estado – O governo Flávio Dino (PCdoB) reduziu em 98% o total de repasses do Fundo Estadual de Saúde (FES) ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) da cidade de Caxias, em 2017.

Os dados constam do Portal da Transparência do Governo do Estado e referem-se aos seis primeiros meses deste ano, em comparação com o mesmo período de 2016.

Segundo levantamento de O Estado na plataforma de dados abertos do Executivo, de janeiro a junho de 2016 a gestão comunista repassou ao Fundo de Saúde de Caxias – cidade então administrada pelo aliado Léo Coutinho (PSB) – valores que, somados, chegaram a R$ 23.754.369,82.

No mesmo período de 2017 – e já sob a administração do prefeito Fábio Gentil (PRB), que é adversário político do Palácio dos Leões – foram repassados apenas R$ 446.067,40. O valor corresponde a 1,87% do que foi enviado ao município há um ano.

Para se ter uma ideia da disparidade, o menor repasse do ano passado foi de R$ 313,4 mil, quase o total registrado agora.

De outro lado, houve repasses milionários registrados em 2016: R$ 8,1 milhões em fevereiro; R$ 11,7 milhões em maio e R$ 2,2 milhões em junho.

Seletividade

Apesar da flagrante diferença de tratamento ao Município de Caxias após a troca de gestão, o governo Flávio Dino garantiu, em nota, que “os critérios utilizados para repasses de recursos estaduais na área da Saúde para municípios são técnicos e atendem a demandas ao nível regional e municipal, para reduzir lacunas assistenciais históricas”.

Segundo os comunistas, não há “seletividade”, nem “conveniência política para atendimento de demandas”.

O governo afirma, ainda, que a diferença nos valores repassados diz respeito ao fato de que, em 2016, ainda estava em vigor um convênio que garantia verbas para a manutenção da Maternidade Carmosina Coutinho.

Com o fim do convênio, o governo diz que propôs assumir a gestão da unidade. “Justamente para elevar os investimentos no município, a Secretaria de Saúde fez por ofício a proposta de gestão e custeio integral da Maternidade Carmosina Coutinho à gestão municipal, que traria ao longo do ano recursos da ordem de R$ 18 milhões para a manutenção da unidade”, ressalta o comunicado.

A proposta, no entanto, não foi aceita pela prefeitura de Caxias. E os recursos, então, deixaram de ser repassados.

SES contesta cortes na Saúde de Caxias

Sobre suposto corte de repasse de recursos para a Maternidade Carmosina Coutinho, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que:Sobre suposto corte de repasse de recursos para a Maternidade Carmosina Coutinho, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que:

1. A Saúde de Caxias recebe o aporte mensal de R$ 4 milhões do Estado, através de investimento direto e repasses;

2. Por meio de ofício, a Secretaria propôs a gestão e o custeio integral da Maternidade Carmosina Coutinho, o que por si só já representaria um investimento no município de R$ 18 milhões ao ano;

3.   O Hospital Macrorregional Everaldo Aragão tem atendido, inclusive, urgência e emergência, recebendo os pacientes municipais, tendo em vista a suspensão e incapacidade do município nesta modalidade de atendimento nas unidades municipais;

4.   Reitera o interesse, a transparência e o esforço de prestar assistência e cuidado a todos os maranhenses, indistintamente;5.     Não procede a informação de corte de verbas repassadas pelo Estado ao Município, mais especificamente à Maternidade Carmosina Coutinho.

Documentos atestam corte de recursos do Governo para a saúde de Caxias

O prefeito da cidade de Caxias, Fábio Gentil (PRB), apresentou documentos a O Estado que comprovam o corte de repasses do Governo do Estado à saúde de Caxias no exercício financeiro 2017. Os documentos, publicados no Diário Oficial do Estado do Maranhão, vão de encontro ao que sustentou à imprensa o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. Lula havia negado o corte do aporte financeiro.

São quatro as portarias publicadas no Diário Oficial no ano de 2016 – durante a gestão do ex-prefeito Léo Coutinho (PDT), aliado do governador Flávio Dino (PCdoB) e que perdeu e eleição no ano passado –, e que atestam a manutenção de repasses, até dezembro daquele ano, de cerca de R$ 20 milhões mensais à cidade de Caxias.

A Portaria número nº 1083, de 14 de dezembro de 2016, assinada por Carlos Lula, estabelecia a transferência de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Caxias, destinado ao custeio de assistência à saúde para a Maternidade Carmosina Coutinho.

Na justificativa, a portaria detalhava: “considerando a necessidade de custeio e manutenção da contratação de profissionais assistenciais de nível médio e superior para a maternidade”.

O aporte era de R$ 2 milhões mensais.

Outras duas portarias estabeleciam o repasse mensal de R$ 8.150.794,96 milhões, cada, para Caxias. A primeira é de número191 de 22 de julho de 2015, e que foi publicada no Diário Oficial do dia 28 daquele mês. O dinheiro era aplicado na Maternidade Carmosina Coutinho.

A segunda portaria, número 27, de 15 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do dia 17 daquele mês, também destinava recursos para a maternidade.

Outra portaria publicada pelo Governo do Maranhão e que assegurava até dezembro de 2016, último mês da gestão Léo Coutinho, recursos para a saúde de Caxias, é a de número 190 de 2015, publicada no DOE no dia 29 de julho de 2015.

Assegurava aporte financeiro de R$ 1.840.264,24 milhão.

Abandono – De acordo com o prefeito Fábio Gentil, contudo, logo após ele ter assumido o mandato em Caxias, as transferências referentes às quatro portarias, foram cortadas.

“O secretário de Estado da Saúde foi para a imprensa afirmar que eu estava mentindo em relação aos cortes. Estou mostrando esses documentos agora para que todos vejam quem está mentido. Os recursos foram pagos até dezembro de 2016. Esse ano Caxias não recebeu um centavo sequer referente a estas portarias”, disse.

Gnetil também afirmou que o governador Flávio Dino abandonou Caixas, cidade que segundo ele, foi onde o comunista iniciou a sua trajetória política, quando se elegeu  deputado federal.

“Se observarmos as portarias publicadas em 2015 e 2016, quando o prefeito era aliado do governador, ele reconhece a necessidade de custeio para manutenção e pagamento de profissionais na maternidade. A pergunta que fica é: essa necessidade acabou em 2017? Depois que eu assumi a necessidade acabou? Só existia a necessidade até o ano passado? O governador tem de entender que ele é governador de todo o estado e não somente de municípios onde há prefeito aliado”, pontuou.

Outro lado

 Na última segunda-feira, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, rechaçou o corte de aporte financeiro para o município de Caxias. Na ocasião, ele afirmou que somente neste ano o Executivo Estadual já havia encaminhado o equivalente a R$ 30 milhões para a saúde. Ontem, O Estado solicitou esclarecimentos a respeito da documentação apresentada pelo prefeito, mas até o fechamento desta edição, não houve resposta.

Saiba Mais

 O prefeito Fábio Gentil (PRB) também contestou a versão dada pelo secretário de Saúde, Carlos Lula, de que este ano já houve repasses para Caxias. Os recursos, segundo o prefeito, foram destinados para o custeio do Hospital Regional de Caxias, unidade da rede estadual, e não municipal. “Os repasses para aquela unidade, que é estadual, não foram facultativos, mas sim uma obrigação. O que não há até o momento é a mesma ajuda que era dada à gestão passada, cujo prefeito era aliado do governador”, enfatizou.