‘Com a Gente é Dif3r3nt3’ ao som de Carlos Berg, Albert Abrantes e Jhoie Araújo

Os cantores Carlos Berg, Albert Abrantes e Jhoie Araújo se apresentam hoje, a partir das 20h, no Boteco Samba, Cerveja e Futebol, situado na Avenida Daniel de La Touche, na Cohama, em frente às Lojas Americas.

Os artistas levarão ao palco o show ‘Com a gente é dif3r3t3’.

O valor do couvert é de R$ 5,00 e a espectativa é de música de qualidade, animação e uma festa bonita.

É a pedida de hoje…

Produtores se unem e pagam por recuperação de estrada no sul do MA

A Associação Maranhense dos Produtores de Algodão (Amapa) realizou a entrega de um serviço de recuperação de uma rodovia estadual e contempla 30 quilômetros de extensão da via.

Outros 20 quilômetros já haviam sido entregues no ano passado.

A iniciativa se deu após os produtores cansarem de esperar pela iniciativa do Governo Flávio Dino (PCdoB), na recuperação da estrada que integra o chamado Anel da Soja.

Ao longo de quatro meses, a obra custou em média R$ 25 mil por quilômetro recuperado.

“Fizemos um orçamento em cima de hora/máquina, com despesas, alimentação e alojamento de funcionários. Fizemos o mínimo possível”, disse o produtor Idone Grolli.

A pista tem 12 metros de largura, uma camada de 60 cm de cascalho e canaletas para escoar a água das chuvas.

“Ano passdo a gente levantou 20 quilômetros, esse ano estamos entregando mais 30 quilômetros, e a ideia é ir avançando ao longo dos anos nessa qualidade de estrada até chegar a vez do poder público complementar o trabalho de base, que é asfaltar a estrada”, afirmou o caminhoneiro Rubens Paiva.

“Nós produtores rurais já estamos cansados de promessa”, afirmou Wellington Nascimento, coordenador da associação.

Por meio de nota, a Sinfra informou que das três etapas que compõem o anel da soja, vai entregar nos próximos dias o primeiro trecho da obra.

A reportagem completa foi veiculada no Hora 1, da TV Globo.

Instituto envolvido em escândalo em SP tem contrato em São José de Ribamar

Dinheiro foi apreendido pelo MP em operação realizada em SP/ Reprodução TV Globo

A Organização Social (OS) Vitale, alvo de uma ação do Ministério Público e da Polícia Militar em sete municípios do estado de São Paulo por desvio de recursos públicos na Saúde, mantém contrato com a Prefeitura de São José de Ribamar, no Maranhão.

Um Termo de Aditivo de Contrato nº 473/2017 está publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do Estado do dia 23 de novembro deste ano.

O aditivo, no valor de R$ 5.100.000,00 milhões, também alterou a vigência de contrato para mais três meses.

“As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta de recursos específicos, consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, a saber: Unidade: Fundo Municipal de Saúde; Função Programática: Manutenção da Média Complexidade”, destaca trecho do documento.

O contrato é assinado por Tiago José Mendes Fernandes, secretário municipal de Saúde e Antônio Marcos Carneiro Pereira, representante da OS Vitale.

A Vitale foi acusada de desvio de recursos públicos em São Paulo. O caso foi destaque ontem no Jornal Hoje, da TV Globo.

A defesa da instituição em Campinas negou que haja desvio de dinheiro. “Não existe desvio de dinheiro. A dificuldade financeira é da sub-rogação dos funcionários”, afirmou Marcio Antonio Mancilia ao se referir à transferência de colaboradores da antiga organização social SPDM para a Vitale.

Outro Lado

A Comunicação da Prefeitura de São José de Ribamar informou a O Estado que, logo após assumir o município, o prefeito Luis Fernando determinou auditoria em todos os contratos, e identificou falhas na contratação da Vitale. A Procuradoria do Município, contudo, indicou que o contrato não poderia ser interrompido. A gestão municipal então deu início a um processo de licitação para a contratação de nova empresa. O processo já foi finalizado e está em fase de contratação. A estimativa é de que a Vitale deixe de prestar serviços em Ribamar nos próximos 15 dias.

Informações de O Estado

MP aciona Domingos Dutra por improbidade administrativa

Domingos Dutra é prefeito do município de Paço do Lumiar

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ingressou, no último dia 20, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Francisco Dutra Filho. A ação baseia-se no descumprimento pelo município da obrigação de manter em pleno funcionamento o Portal da Transparência.

Em 27 de janeiro, o Ministério Público encaminhou Recomendação ao Município, para que fossem regularizadas diversas pendências no site, com prazo de 60 dias. Posteriormente, outras representações foram feitas à Promotoria. Em resposta, a Procuradoria do Município sustentava que não haveria prova ou fato que demonstrassem a inoperância do Portal da Transparência.

Uma avaliação feita pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, feita em 27 e 28 de abril de 2017, concluiu pela inadequação do site. Entre os problemas apontados estão a impossibilidade de acompanhar, em tempo real, a execução orçamentária e financeira da receita e despesa, falta de conteúdo nas seções Pessoal, Prestação de Contas, Licitações e Contratos e Convênios e Patrimônio.

Não constavam, ainda, informações sobre a estrutura organizacional do Município, endereços, telefones e horários de atendimento das diversas unidades, dados para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras, além de ferramentas que garantissem o acesso de pessoas com deficiência, entre outras.

Uma nova análise foi feita pela Assessoria Técnica em 1° de novembro, identificando uma série de problemas como a impossibilidade de acompanhamento em tempo real de receitas e despesas, folhas de pagamento somente dos meses de janeiro e fevereiro disponíveis e falta de conteúdo na seção Legislação. Dessa forma, o parecer técnico concluiu, mais uma vez, pela inadequação do Portal da Transparência.

Para a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a Prefeitura de Paço do Lumiar não vem cumprindo integralmente a Lei de Acesso à Informação e não possui Portal da Transparência adequado à exigência legal. “A criação, manutenção e atualização do Portal da Transparência não constitui mera formalidade a ser cumprida segundo o critério pessoal de cada gestor. Ao contrário, tal ferramenta é uma imposição da lei ao gestor público e implica na efetividade do controle social, a custo baixíssimo para a municipalidade”, explica.

Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação de Domingos Dutra por improbidade administrativa, estando sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor de sua remuneração como prefeito e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.

Foi pedida, ainda, a condenação do prefeito de Paço do Lumiar ao pagamento de danos morais difusos no valor de R$ 50 mil.

Polícia Federal aponta desvios de R$ 18 milhões no Governo Flávio Dino

A Polícia Federal apontou na manhã de hoje, em entrevista coletiva, desvios de mais de R$ 18 milhões em recursos para a saúde pública na gestão Flávio Dino (PCdoB).

De acordo com a PF, a Operação Pegadores, os desvios investigados foram cometidos entre os anos de 2015 e continuam em 2017.

A polícia conseguiu identificar uma organização criminosa na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde e prendeu a ex-subsecretária Rosângela Curado (PDT), que foi candidata a prefeita de Imperatriz em 2016, com o apoio de Flávio Dino.

Além de mais de 400 cargos fantasmas na estrutura da SES, a polícia conseguiu apurar o pagamento de propinas e a montagem de empresas de fachada para o desvio de recursos públicos.

“Além daquela fase de 2010 a 2014, nós identificamos que na nova gestão, no ano de 2015, uma série de ilícitos praticados com as IOSs continuaram a ocorrer. Por essa razão em junho de 2015 foi instaurado um novo inquérito policial para investigar crimes que estavam ocorrendo na atual gestão. Parte desses crimes envolviam uma série de apadrinhados políticos”, disse o delegado Wedson Cajé Lopes.

Ao todo, segundo o delegado, mais de 400 funcionários fantasmas foram identificados nas investigações. O uso dos cargos era para desvio de dinheiro público.

“Em 2015 identificamos, por meio da divulgação na imprensa, uma enfermeira com supersalário de R$ 13 mil, enquanto os demais funcionários de mesmo cargo recebiam R$ 3 mil. E isso chamou a atenção. Tão logo esse contracheque foi parar na imprensa, nós identificamos que na verdade haviam muito mais pessoas com supersalários. Identificamos cerca de 424 pessoas que foram inseridas nas folhas de pagamento das unidades hospitalares mas que não exerciam suas funções”, completou.

Além disso, segundo o delegado, havia a modalidade de desvio da chamada “empresa de fachada”.

“Utilizaram até mesmo uma sorveteria e foi transformada da noite para o dia em empresa de gestão e serviços médicos. Essa sorveteria recebeu mais de R$ 1,2 milhão. Recursos que foram pagos, por exemplo, pelo hospital macro-regional de Coroatá, pela UPA de Imperatriz , recursos desviados diretamente para o pagamento de diversos apadrinhados políticos e também para um servidor da Secretaria de Estado da Saúde. Um assessor técnico”, finalizou.

Adepol manifesta moção de repúdio a Jefferson Portela

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Maranhão (ADEPOL) divulgou moção de repúdio ao secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela (PCdoB).

A associação também manifestou solidariedade aos delegados Gustavo Tavares Barbosa de Matos, Virgínia Loiola Beserra e Fábio Silva Cordeiro Pessoa, que segundo a entidade, sofrerem retaliações do Governo por terem exposto as péssimas condições das delegacias no interior do Maranhão.

No texto, a ADEPOL aponta que o secretário de Segurança determinou a abertura de processos administrativos contra os delegados e também a remoção de Virgínia Loiola e Fábio Cordeiro “em retaliação pelo exercício da profissão e liberdade de expressão”.

Gustavo Barbosa responde a processo disciplinar por informar ao Ministério Público em Imperatriz que o Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo) estava desativado. Virgínia Loiola desabafou, em sua página no facebook, sobre a falta de condições adequadas de trabalho. Contra Fábio Cordeiro pesa o fato de ter sido despejado do imóvel em que funcionava a Delegacia de Peritoró, mesmo tendo comunicado o atraso de um ano no pagamento do imóvel à Secretaria de Segurança.

E Flávio Dino, ao se eleger governador do Maranhão, prometeu valorização do servidor público e estruturas adequadas de trabalho.

Eu hein…

Leia a íntegra do repúdio aqui

 

PM agride repórter fotográfico de O Estado

O repórter fotográfico Paulo Soares, de O Estado, foi agredido na manhã de hoje por um policial militar, durante a cobertura de uma ação de desobstrução da Avenida São Marçal, no João Paulo.

Paulo Soares fazia a cobertura de um protesto de moradores da Rua da Vala. Os moradores haviam bloqueado a avenida para chamar a atenção do Poder Público para a falta de infraestrutura na região.

Ao iniciar o processo de desobstrução da via, a PM prendeu alguns manifestantes. Paulo Soares fazia o registro da ação, quando um policial agrediu de forma verbal o repórter fotográfico e derrubou o seu equipamento.

“Sai daqui, caralho”, disse o PM.

“Sou jornalista. Estou fazendo meu trabalho”, reagiu o o repórter.

“E aí?”, retrucou o policial, não identificado.

O Estado procurou a Polícia Militar para pedir esclarecimentos sobre a conduta dos policiais militares, mas, até o momento, não obteve resposta.

Edilázio repudia novo “arrocho fiscal” no Maranhão

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) repudiou na Assembleia Legislativa e em entrevista concedida ao jornalista Roberto Fernandes, no Programa Ponto Final, da Rádio Mirante AM, a aprovação do Projeto de Lei 262/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a aquisição de um empréstimo de US$ 35 milhões para o Governo do Maranhão.

O montante deve ser utilizado na implantação do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado (Profisco II), que na prática amplia a efetividade do sistema de cobrança de impostos no estado e autoriza o Poder Executivo a implementar ajustes fiscais e financeiros no âmbito do projeto.

“Se esse governo fosse bom de povo quanto é bom é aumentar impostos, não estaria precisando lotear secretaria a partidos políticos. Os empresários de todo o Maranhão não aguentam mais tantos impostos. Não aguentam mais esse arrocho fiscal. Empresas estão fechando, o desemprego aumentando, e o governador Flávio Dino implementa o ‘Mais Impostos’”, disse.

Edilázio criticou o projeto que pediu a autorização para aquisição de empréstimo, uma vez que faltavam informações sobre o objeto.

“Não se sabe qual a taxa de juros, qual a carência e nem em quantas parcelas o empréstimo vai ser pago. Estamos votando um empréstimo com a informação apenas do valor: US$ 35 milhões. E esta Casa se furta a discutir”, completou.

O parlamentar lembrou que o trabalhador e o pequeno investidor tem sido penalizado pelo Governo do Maranhão.

“Hoje os menos favorecidos estão com seus nomes no Serasa porque não conseguiram honrar o seu IPVA, por conta do desemprego gerado pelos Mais Impostos. O pequeno empresário e o trabalhador, o cidadão humilde, está sendo penalizado hoje pelo Governo do Maranhão. Infelizmente é essa a realidade”, finalizou.

Na entrevista a Roberto Fernandes Edilázio também apontou insegurança jurídica imposta pelo Poder Executivo à sociedade – com desrespeito a decisões judiciais, por exemplo, de reintegração de posse -, falou da falta de investimento em obras ou projetos sociais de impacto, e afirmou que Flávio Dino não conseguiu deixar uma “marca positiva”, de sua gestão.

“A gestão de Flávio Dino não tem legado. Não há um programa sequer que a gente consiga lembrar que foi implantado na atual gestão”, finalizou.

Prefeito anuncia fechamento de UPA em Estreito por falta de ajuda do Governo

Documento assinado pelo prefeito anuncia desativação de UPA 24 horas

O prefeito de Estreito, Cícero Neco, Cicinho, encaminhou à Câmara de Vereadores da cidade um documento por meio do qual confirma que fechará a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) construída no município.

Inaugurada em maio deste ano, a unidade custa, segundo apurou O Estado, algo em torno de R$ 400 mil mensais para funcionar adequadamente.

No comunicado, o prefeito diz que nunca conseguiu apoio, nem do governo federal, tampouco do governo Flávio Dino (PCdoB), o que o impossibilitou de manter a UPA em funcionamento.

“Desde a data de sua inauguração, […] o município de Estreito vem arcando com todas as despesas para manter o seu funcionamento, apesar da busca, sem sucesso, de parcerias com o Governo Estadual e/ou Governo Federal”, diz o texto.

Cicinho reclama, ainda, “falta de decisão” para a habilitação da unidade “junto ao Governo Estadual”.

“Todos os procedimentos legais exigidos para habilitar nossa UPA junto ao Governo Estadual foram rigorosamente cumpridos em tempo hábil e, até a data de hoje por falta de decisão do órgão responsável, não obtivemos a devida homologação de funcionamento, fator preponderante ao recebimento de recursos que contribuem, parcialmente, com o total dispendido pelo Município”, destacou.

A SES foi procurada para comentar a alegada “falta de decisão” para a habilitação da UPS de Estreito “junto ao Governo Estadual”, como informado pelo prefeito, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Informações de O Estado

Leia também: Prefeito de São Pedro dos Crentes diz que SES mentiu para não repassar recursos para a Saúde

MP quer auditoria em contrato de R$ 31 milhões do Governo

O Estado – O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA) encaminhou em setembro, representação ao presidente do Tribunal de Contas Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Caldas Furtado, solicitando a instauração de auditoria para apurar irregularidades apontadas em um contrato de R$ 31 milhões firmado em 2015, entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e a Masan Serviços Especializados, para o fornecimento de alimentação a 18 delegacias regionais de Polícia Civil do Maranhão.

A denúncia inicial é do promotor Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, titular da 2ª Promotoria de Justiça em Santa Inês. Ele identificou que, na cidade, a empresa fornece menos refeições que o definido em contrato – deveriam ser quatro por dia, mas são entregues apenas três, por cada preso –; que uma empresa local, o “Restaurante Margarida”, foi subcontratada para a entrega da alimentação; e que, diferentemente do que fora informado pelo Executivo, a Masan não tem sede em São Luís, mas em Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Ao recomendar uma auditoria no contrato 19/2015 – que já foi aditivado cinco vezes e tem vigência até 2018 -, os procuradores de contas Jairo Cavalcanti Vieira e Douglas Paulo da Silva levam em conta que a denúncia do Ministério Público aponta “suposto desvio e má aplicação de recursos públicos”.

“As investigações efetuadas pelo Ministério Público Estadual evidenciam irregularidades na celebração e fornecimento de alimentação à Unidade Prisional localizada no município de Santa Inês-MA”, diz a representação.

Corrupção – No pedido de apuração, os procuradores também destacaram que, em junho deste ano, um empresário ligado à Masan, foi preso no Rio de Janeiro, no bojo da Operação “Ratatouille”. Segundo a Polícia Federal, Marco Antônio de Luca fechava contratos da empresa de alimentos com o governo daquele estado por meio de pagamento de propina. O caso foi destaque em edição de O Estado, à época.

Jairo Cavalcanti e Douglas da Silva ressaltam que essas informações chegaram ao conhecimento das autoridades maranhense justamente pela imprensa.

“Os fatos denunciados pelo Ministério Público Estadual tornaram-se públicos a partir da divulgação pela imprensa da prisão do senhor Marco Antônio de Luca, ligado à empresa Masan Serviços Especializado, e agentes públicos, por contratações espúrias de fornecimento de alimentação no Estado do Rio de Janeiro […]”, acrescenta o documento.

Ainda de acordo com os procuradores, “o conjunto probatório aqui apresentado demonstra a existência de celebração de contrato com empresa inidônea, além das mais diversas formas de fraude”. Eles reiteram que trata-se de crime, tipificado em lei, a admissão de empresa inidônea em licitação, ou, a sua contratação.

A representação do MPC-MA deve ser submetido ao plenário do TCE maranhense e só em caso de deferimento haverá a efetiva instauração da auditoria solicitada.

Saiba Mais

Em nota emitida em junho, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que a licitação da qual saiu vencedora a empresa Masan Comercial Distribuidora Ltda foi realizada na gestão passada, mas não disse porque manteve e aditivou os contratos, após aderir a ata de registro de preços da mesma gestão passada. Ainda segundo a Seap,a empresa foi multada duas vezes por descumprir o contrato pelo fato de não atender às normas nutricionais exigidas.

 

Empresa tem mais de R$ 100 milhões em contratos no Maranhão

A empresa cujo contrato com a SSP tem suspeitas de fraudes, segundo o Ministério Público, presta serviços no Maranhão também para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e para o Instituto de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA).

Dados do Portal da Transparência mostram que, desde o início da gestão do governador Flávio Dino (PCdoB), no ano de 2015, já foram pagos à empresa o equivalente a R$ 135,6 milhões.

Somente em 2017, a empresa recebeu o montante de R$ 1.911.337,05, pelo contrato com o Iema; R$ 5.963.856,10 da SSP; e R$ 34.533.879,50 da Seap.

Fora o pedido de auditoria do MPC-MA e a investigação inicial do MPMA, não há provas de corrupção no Maranhão. No caso do Rio de Janeiro, a PF identificou faturamento de cerca de R$ 7 bilhões das empresas Masan e Milano – esta também pertencente ao empreendedor -, junto ao Governo do Rio de Janeiro, entre os anos de 2011 e 2017.

Dados do Portal da Transparência do Estado do Rio de Janeiro apontam que a Masan recebeu o total de R$ 5,4 bilhões durante o período. Já a Milano recebeu R$ 1,6 bilhão