Membro do PCdoB já faturou mais de R$ 350 mil no Governo Flávio Dino

Jean Carlos Oliveira durante reunião política na campanha eleitoral 2014

O comunista Jean Carlos Oliveira, proprietário de um imóvel situado no bairro da Aurora e que ganhou notoriedade no escândalo nacional conhecido como “aluguel camarada”, já faturou mais de R$ 350 mil no Governo Flávio Dino (PCdoB).

O imóvel de Jean Carlos foi alugado em 2015 pelo Governo para a instalação de um anexo da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac). O prédio só passou a ser utilizado, contudo, em janeiro do ano passado, depois de pagas 17 parcelas.

O mesmo prédio já havia sido utilizado em 2014 como comitê de campanha. Lá eram realizadas reuniões político-partidárias e distribuídos materiais de campanha do partido, que elegeu Flávio Dino governador.

O comunista também conseguiu ser contratado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). Só foi desligado do cargo no ano passado, após O Estado revelar o vínculo.

Ao todo, Jean Carlos Oliveira faturou R$ 357.569,36 somente com o aluguel do imóvel de sua propriedade.

Em 2015 foram pagos ao comunista, segundo o Portal da Transparência, R$ 72 mil. Já em 2016, Jean Carlos recebeu dos cofres públicos o montante de R$ 144 mil. No ano passado, segundo dados do próprio Executivo, ele faturou mais R$ 141.569,36.

O mesmo imóvel de Jean Carlos de Oliveira abrigará agora uma Companhia Militar.

Privilégios?

Gastos com a Comunicação somam R$ 14 milhões a mais do que o previsto no MA

O Estado – Os gastos do governo Flávio Dino (PCdoB) com comunicação em 2017 ultrapassaram em R$ 14 milhões o valor que previamente estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os dados levam em conta apenas as despesas da Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Político (Secap), da gestão comunista, excluídos os gastos de outras pastas com propaganda.

Segundo o Orçamento de 2017 aprovado pela Assembleia Legislativa no fim do ano de 2016, a Secap teria à disposição R$ 58,9 milhões.

Até a tarde de ontem, contudo, o Portal da Transparência do Executivo estadual apontava que a pasta já havia efetuado R$ 72,9 milhões em pagamentos a fornecedores e servidores. Outros R$ 8,5 milhões ainda estão empenhados e podem ser pagos com recursos do orçamento atual, o que faz subir R$ 81,4 milhões o orçamento total da comunicação comunista neste ano.

Os gastos extra da comunicação de Flávio Dino em 2017 podem ser um prenúncio do que pode ocorrer em 2018, ano eleitoral, quando o governador tentará a reeleição. O desrespeito ao orçamento – e a necessidade de suplementações – tem sido uma tônica na atual gestão.

Em 2016, por exemplo, a Lei Orçamentária aprovada pelos deputados um ano antes previa despesas da ordem de R$ 43,8 milhões – o total executado, no entanto, chegou a R$ 66,7 milhões.

Já para 2018, a LOA aprovada na semana passada prevê que Secap terá R$ 61,9 milhões à disposição.

Se levada em consideração a prática recente do Executivo, esse valor deve passar da casa dos R$ 80 milhões, a partir da edição de decretos autorizando créditos suplementares, como já ocorreu nos últimos dois anos.

Intocável – Durante a votação da LOA pela Assembleia Legislativa, o Orçamento para Comunicação mostrou-se intocável.

Uma série de destaques apresentados pela oposição durante a apreciação da proposta, retirando parte do superorçamento da Comunicação para outras áreas, foi barrada pela tropa de choque governista.

O deputado Eduardo Braide (PMN), por exemplo, viu ser rejeitada uma emenda de R$ 5 milhões que deveria ser remanejada da Secap para a conclusão do Hospital do Criança.

“Esse hospital que só serviu para ser utilizado na televisão, para mostrar e enganar o povo da capital do Estado que ele seria entregue no final do ano passado. Um ano se passou e nada aconteceu em relação ao Hospital da Criança. Tivemos a oportunidade de corrigir essa injustiça quando destinamos R$ 5 milhões, que seriam utilizados na propaganda enganosa do Governo do Estado no ano que vem, para o Hospital da Criança. Mas, infelizmente, o governo mandou e a base acabou rejeitando essa emenda”, destacou.

Outra emenda, de R$ 1,8 milhão, para Unidade de Segurança Cidadã de Timon, também foi vetada. Novamente, o recurso sairia da comunicação.

Já o deputado Wellington do Curso (PP), propôs uma redução de R$ 20 milhões no orçamento da pasta de comunicação. Todas as emendas do progressista, no entanto, foram rejeitadas. Algumas delas, que totalizavam R$ 6 milhões, garantiriam reforço ao orçamento da Secretaria de Estado da Mulher.

O parlamentar ainda tentou mandar R$ 2 milhões para a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur) e outros R$ 10 milhões para a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel).

Pegadores: Plenário vai decidir se lista de ‘fantasmas’ será entregue à AL

Flávio Dino tem utilizado redes sociais para rebater denúncia de supostos fantasmas na Saúde

O Estado – O Plenário da Assembleia Legislativa decidirá na sessão de hoje, se a lista dos mais de 400 funcionários da Secretaria de Estado da Saúde (SES), apontados pela Polícia Federal como fantasmas no bojo da Operação Pegadores, será entregue pelo secretário Carlos Lula ao Legislativo.

A votação diz respeito ao recurso do deputado Edilázio Júnior (PV) à rejeição por parte da Mesa Diretora de um requerimento de sua autoria, que solicitava o encaminhamento da lista ao Parlamento.

A Mesa, que na ocasião era formada por membros da base governista [Othelino Neto, Ricardo Rios e Josimar de Maranhãozinho], negou o pedido do parlamentar na sessão da última quinta-feira.

Ao solicitar a lista, Edilázio enfatizou que foi o próprio secretário foi quem admitiu, em entrevista a uma rádio na capital, já estar de posse da lista. Ele cobrou transparência do Governo e lembrou que o tema é de interesse público.

Fantasmas – A Polícia Federal apontou a atuação de uma organização criminosa na estrutura da SES e a existência de mais de 400 funcionários fantasmas durante a Operação Pegadores, deflagrada no início do mês de novembro deste ano.

A finalidade, segundo a PF, era desviar dinheiro público que deveria atender aos interesses da população.  O esquema, de acordo com o delegado da PF, Wedson Cajé Lopes, foi identificado após apuração sobre o supersalário pago à enfermeira Keilane Silva, em Imperatriz.

“Identificamos cerca de 424 pessoas que foram inseridas nas folhas de pagamento das unidades hospitalares mas que não exerciam suas funções”, disse, na ocasião.

Segundo o delegado, os crimes se davam por nomeação de supostos profissionais por indicação política.

“Era um desvio direto de recursos públicos das unidades para estas pessoas”, pontuou.

Perguntado sobre o período em que foram identificados os crimes, o delegado afirmou que todos se tratam da atual gestão.

“Foram crimes cometidos em 2015, em 2016 e que continuam em 2017. Todos na atual gestão”, resumiu.

“[…] Cada profissional fantasma e o apadrinhado que recebe indevidamente da Saúde, impede que haja profissional nas unidades hospitalares prestando serviços à população”, disse à imprensa Francisco Alves Moreira, superintendente da Controladoria Regional da União no Maranhão, na ocasião da Operação Pegadores.

Saiba Mais

A base governista deve rejeitar a apresentação da lista dos mais de 400 funcionários da Secretaria de Estado da Saúde, apontados pela Polícia Federal como fantasmas. Desde a deflagração da Operação Pegadores, o governador Flávio Dino tem contestado a autenticidade da acusação. Ele chegou a afirmar, em seu perfil em rede social, que o delegado da Polícia Federal utilizou um dossiê falso para apresentar a denúncia.

Governo vai gastar mais de R$ 12 milhões com aluguel de helicópteros

A Secretaria de Estado da Segurança Pública da gestão Flávio Dino (PCdoB) assinou novo contrato com a Helisul Táxi Aéreo para o aluguel de três helicópteros.

Ao todo, o Governo vai gastar R$ 12,9 milhões dos cofres públicos, nos próximos 12 meses, apenas com o uso das três aeronaves.

 

A Helisul já tem um contrato em vigor com a mesma SSP. Em 2017 a empresa recebeu dos cofres estaduais R$ 8,3 milhões para alugar helicópteros ao CTA (antigo GTA), aeronaves usadas pelo governador, em algumas ocasiões, para cumprir agendas políticas Maranhão adentro.

A informação é do blog do Gilberto Léda.

Produtores se unem e pagam por recuperação de estrada no sul do MA

A Associação Maranhense dos Produtores de Algodão (Amapa) realizou a entrega de um serviço de recuperação de uma rodovia estadual e contempla 30 quilômetros de extensão da via.

Outros 20 quilômetros já haviam sido entregues no ano passado.

A iniciativa se deu após os produtores cansarem de esperar pela iniciativa do Governo Flávio Dino (PCdoB), na recuperação da estrada que integra o chamado Anel da Soja.

Ao longo de quatro meses, a obra custou em média R$ 25 mil por quilômetro recuperado.

“Fizemos um orçamento em cima de hora/máquina, com despesas, alimentação e alojamento de funcionários. Fizemos o mínimo possível”, disse o produtor Idone Grolli.

A pista tem 12 metros de largura, uma camada de 60 cm de cascalho e canaletas para escoar a água das chuvas.

“Ano passdo a gente levantou 20 quilômetros, esse ano estamos entregando mais 30 quilômetros, e a ideia é ir avançando ao longo dos anos nessa qualidade de estrada até chegar a vez do poder público complementar o trabalho de base, que é asfaltar a estrada”, afirmou o caminhoneiro Rubens Paiva.

“Nós produtores rurais já estamos cansados de promessa”, afirmou Wellington Nascimento, coordenador da associação.

Por meio de nota, a Sinfra informou que das três etapas que compõem o anel da soja, vai entregar nos próximos dias o primeiro trecho da obra.

A reportagem completa foi veiculada no Hora 1, da TV Globo.

Governo anuncia concurso público para o Detran

O Governo do Maranhão confirmou a realização de concurso público para o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran). Ao todo, 170 vagas serão criadas.

O concurso será realizado pela Fundação Carlos Chagas e as inscrições, que só podem ser feitas pela internet, serão realizadas no período de 11 de dezembro de 2017 a 18 de janeiro de 2018. Das 170 vagas disponibilizadas, duas serão para o cargo de Analista e as demais (168) para o cargo de Assistente de Trânsito.

A taxa de inscrição custará R$ 140 para nível superior, cargo de Analista, e R$ 90 para nível médio, cargo de Assistente. A isenção do pagamento da taxa de inscrição poderá ser solicitada entre 11 e 15 de dezembro. A remuneração para o cargo de Analista, de acordo com o edital, é de R$ 4.400, e de R$ 1.400 para o cargo de Assistente de Trânsito.

As provas serão realizadas em São Luís, Imperatriz e Caxias. A previsão é que sejam aplicadas no dia 18 de março de 2018.

Representação do MPC de 2015 já apontava para favorecimento na Saúde

Representação do Ministério Público de Contas (MPC) e um relatório da Unidade Técnica de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão apontaram para indícios de favorecimento e irregularidades na licitação realizada em 2015, pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), de formalização de parceria e chamamento público para a seleção de Organizações Sociais Civis Públicas.

O teor dos documentos técnicos, que deram sustentação a uma representação do MPC contra a SES, foi revelado somente ontem na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV), que teve acesso aos relatórios após encaminhar solicitação pela Casa ao TCE.

De acordo com o deputado, caso houvesse seguido as orientações do MPC e da Unidade Técnica de Controle Externo do TCE, o Palácio dos Leões teria conseguido evitar a atuação de uma organização criminosa na estrutura da Saúde, e desvios de mais de R$ 18 milhões dos cofres públicos.

Os desvios foram revelados pela Polícia Federal (PF), na semana passada, no bojo da Operação Pegadores, que resultou na prisão de 17 pessoas e no bloqueio das contas dos investigados.

A representação do MPC foi ingressada no TCE no mês de abril de 2015. Na ocasião, Rosângela Curado (PDT) ainda exercia a função de subsecretária de Saúde.

Na oportunidade, o órgão pugnou pela nulidade de dois editais de licitação lançados pela pasta, por estarem “eivados de vícios”.

A representação levava a assinatura de Douglas Paulo da Silva, procurador-geral do MPC; Flávia Gonzalez Leite, procuradora de contas; Jairo Cavalcanti Vieira, procurador de contas e Paulo Henrique Araújo Reis, também procurador de contas.

Os procuradores alertaram o TCE para a necessidade de “imediata e enérgica ação de controle da Corte de Contas, com vistas a impedir o direcionamento da contratação e o consequente dano ao erário dele advindo”.

“Tais vícios comprometem a objetividade dos processos, dando margem a favorecimentos e à possiblidade de contratação de entidades sem as condições adequadas para gerenciamento dos serviços públicos de saúde”, destaca trecho da representação.

O MPC alertou para as elevadas cifras na soma dos contratos sugeridos em edital. Ao todo, R$ 700 milhões. Também apontou inconsistência no prazo estabelecido entre a publicação do edital e a apresentação das propostas dos institutos, além da constatação de oferecimento de especialidades em unidades nas quais não havia previsão de contratação de especialistas.

“Apenas a título de exemplo, constata-se que para a Cemesp há previsão de procedimento ‘saúde bucal’, mas no quadro recursos humanos não há previsão para odontólogo. Para a unidade Genésio Rêgo por sua vez, não constam no quadro para a contratação de profissionais de fonoaudiologia e otorrinolaringologia, porém, nos serviços oferecidos, conta a realização de diagnostico em fonoaudiologia e otorrinolaringologista”, destacou o documento.

Para os procuradores, os detalhes mostrou a fragilidade do edital e “completa desinformação que a SES pretende impor aos licitantes, para que formulem propostas às cegas, permitindo um excesso de discricionariedade à administração na escolha do licitante a ser contratado”.

Outro lado

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que o chamamento público para escolha de Organizações Sociais para prestação de serviços nas unidades da rede estadual de saúde, feito pela primeira vez na história do Estado, observou critérios objetivos e contou com a participação de diversas entidades de todo país. A SES reitera que não houve impugnação judicial de nenhum órgão de controle à época, não havendo, portanto, razão para questionar a licitude do certame.

Com informações de O Estado

Prefeito diz que SES mentiu para não repassar recursos da Saúde

Prefeito Lahesio Rodrigues/ Foto: De Jesus

O Estado – O prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Rodrigues do Bonfim (PSDB), contestou no fim de semana uma nota oficial da Secretaria de Estado da Saúde (SES) sobre o repasse de recursos para a manutenção do hospital de 20 leitos do município.

Em contato com O Estado, o tucano apresentou comprovante de que encaminhou ao setor responsável do Estado as cópias das Autorizações da Internação Hospitalar (AIHs) – documento necessário para que a Prefeitura faça jus ao recebimento dos recursos – e desmentiu a versão oficial do Palácio dos Leões. Ele cobra verbas referentes aos últimos dois meses.

“As produções foram entregues em tempo hábil, como se vê nos documentos, entregues no mês de setembro. Portanto é mentira da SES. Desculpa para não nos pagarem”, declarou.

A manifestação de Rodrigues veio após um comunicado oficial da Secretaria de Saúde. Na semana passada, a SES havia informado que o repasse para os hospitais de 20 leitos está regular. E acrescentou que a “Prefeitura de São Pedro dos Crentes não apresentou o relatório de produção da unidade até a data do pagamento do presente mês”, o que, segundo o Executivo, desrespeita critérios estabelecidos na Portaria nº 113/2015, resultando no não pagamento do recurso.

Cobrança – A polêmica entre o prefeito de São Pedro dos Crentes e a Saúde do Estado começou na quarta-feira da semana passada, quando ele reafirmou as cobranças por regularização nos repasses.

Em visita à redação de O Estado, o tucano afirmou que o Poder Executivo ainda não repassou o montante referente aos últimos dois meses das Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs) emitidas no hospital de 20 leitos do município. O repasse mensal é fixado em R$ 70 mil.

Sem a verba, Lahesio Rodrigues diz que a saúde municipal fica “sufocada”. “É um desfalque e acaba sufocando a saúde. Você tem que organizar um hospital de 20 leitos num município de 5 mil habitantes, mas que assiste várias comunidades de outros municípios, a exemplo de Feira Nova, Sítio Novo, algumas comunidades da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueira. Então, você termina sufocado”, disse.

O prefeito afirmou que o governador Flávio Dino não tem repassado os recursos para o município, por alimentar uma rixa política com a sua gestão. “Se tem um prefeito que pode falar, sou eu. Eu já votei no Flávio Dino duas vezes. As críticas são de alguém que tem um compromisso com o povo e que está sufocado e todas essas críticas começaram quando houve o fechamento do orçamento. Ele diz que o orçamento fica fechado de janeiro a março, mas nesse período a saúde não pode parar, a educação não pode parar, os funcionários não podem ficar sem receber de janeiro a março”, completou.

Lahesio revelou que além dos dois últimos meses, o Governo também deixou de repassar para a Saúde em pelo menos outras duas ocasiões.

“O desfalque é maior. Hoje nós temos nove meses concluídos. Desse total se ele pagou cinco foi muito. Tem pelo menos quatro meses sem repasses para a Saúde”, pontuou.

Governo pode ter deixado de repassar R$ 280 mil

Segundo as contas do prefeito Lahesio Rodrigues do Bonfim, de São Pedro dos Crentes, o Município já pode ter deixado de receber pelo menos R$ 280 mil do Estado só nos últimos quatro meses.

Como o valor total, por mês, é de R$ 70 mil, e o governo só pagou cinco, de acordo com o prefeito, a soma dos meses não pagos chega a quase R$ 300 mil.

“E o que mais me incomoda é isso. Esse repasse não é através de uma lei, é uma coisa que eles fazem questão de ‘jogar na tua cara’ e dizer: ‘o governador dá se ele quiser’. Como a transferência é fundo a fundo, ele dá para quem quiser. É por isso que eu protesto, não se deve tratar os municípios desse jeito. Eu enquanto gestor não tenho poder de pegar o dinheiro e gastar como quiser, eu preciso prestar contas. Agora o governador tem dinheiro num montante tão grande e vai escolher para qual hospital repassar? ‘Se você estiver falando a mesma linguagem eu dou. Se não, eu amarro e não dou’”, criticou.

Lhaesio afirmou que seguirá com as cobranças ao Palácio dos Leões, com o objetivo de que as demandas do município sejam atendidas.

“Ele precisa honrar as promessas que fez na campanha. A população maranhense acreditou nele, então que ele faça valer cada voto. Não se pode maltratar a população desta forma. Eu não vou me calar”, finalizou.

Governo paga por leitos inexistentes na Clínica Eldorado

O Estado – O secretário de Estado da Saúde do Maranhão, Carlos Lula, confirmou ontem, durante audiência na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, que o governo Flávio Dino (PCdoB) está pagando pelo aluguel de leitos inexistentes na Clínica Eldorado, em São Luís.

O imóvel, pertencente à família da assessora jurídica da SES, Janyr Carvalho de Araújo, está locado para a própria pasta desde agosto do ano passado, por R$ 90 mil ao mês – o contrato já foi estendido por mais dois anos (saiba mais). Além disso, o Executivo já gastou quase R$ 1 milhão para reformar o prédio.

De acordo com o contrato assinado por Carlos Lula no dia 4 de agosto de 2016, o valor do aluguel incluiria, dentre outras coisas, 60 leitos de enfermaria e UTI.

Ao responder questionamentos dos deputados em audiência, no entanto, o secretário revelou que o número é menor: 50 leitos.

“É um hospital de 50 leitos. Dos tantos que vêm sendo entregues desde 2010 pelo Estado, ele custa hoje algo em torno de R$ 22 milhões, se fosse construído, sem comprar equipamento, só a construção. Sem contar aquisição de terreno, só a construção dele custaria R$ 22 milhões”, declarou, ao explicar por que o governo optou pelo aluguel, em vez de construir uma unidade.

Divergente – A diferença entre o objeto do contrato e o efetivamente entregue pelos sócios da Clínica Eldorado já havia sido evidenciada pela secretária-adjunta de Engenharia e Manutenção da SES, Thaís Farias.

Em vídeo institucional exibido na semana passada pelo perfil do Governo do Estado nas redes sociais – após a repercussão da denúncia de que a SES estava alugando um imóvel fechado e pertencente a parentes de uma assessora da pasta –, ela havia revelado, pela primeira vez, a divergência entre a descrição do contrato e o imóvel real.

“A gente resolveu trazer para cá, para a Clínica Eldorado, para funcionar com 34 leitos de enfermaria, 4 centros cirúrgicos, para fazer toda a arte de alta complexidade do estado, além de contar com 10 leitos de UTI”, destacou. Segundo as contas da ajunta, são apenas 44 leitos.

Maranhão não cumpre acordo para garantir verba de repatriação

O Governo do Maranhão está entre os estados que deixaram de cumprir os compromissos de ajuste nas contas que foram negociados com a União em troca da divisão dos recursos obtidos com a multa do programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior.

De acordo com balanço que consta de boletim sobre as finanças estaduais divulgado na quinta-feira, 17, pelo Tesouro Nacional, apenas três Estados cumpriram todos os acordos. O repasse total da repatriação foi de R$ 8 bilhões, sendo metade desse valor relativo à multa.

Os Estados inicialmente não tinham direito ao valor da multa. Ou seja, o repasse da repatriação para eles ficaria em cerca de R$ 4 bilhões apenas. Mas, diante das dificuldades financeiras, os governadores pressionaram a equipe econômica e o presidente Michel Temer para repartir os valores.

Para convencer o governo federal a ceder esse dinheiro, os governadores assinaram o “Pacto da austeridade fiscal pelo crescimento”, em que propuseram a elevação da contribuição previdenciária de servidores para 14%, a implementação de um teto de gastos e a redução de renúncias fiscais por meio da criação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que recolheria no mínimo 10% dos benefícios concedidos.

Zero – O governo Flávio Dino (PCdoB) está entre os que não cumpriram nenhum dos compromissos firmados no ano passado, apesar de ser o que recebeu um dos maiores volumes de recursos da repatriação entre os Estados (R$ 568,9 milhões).

Além da gestão maranhense, também não cumpriram nenhuma cláusula do paco os governos do Distrito Federal – cujo governador, Rodrigo Rollemberg, foi o anfitrião de diversas reuniões para discutir o tem – de Minas Gerais, que vive situação financeira delicada, e de São Paulo.

Também não houve providências. Situação idêntica vivem Amazonas, Mato Grosso, Pará, Paraná e Roraima. Outros três Estados não forneceram informações. Cumpriram o compromisso integralmente os estados do Ceará, Piauí e Rio de Janeiro.

A adoção de medidas de austeridade pelos Estados é considerada necessária diante do quadro de avanço nas despesas, principalmente com pessoal e previdência de servidores.

De O Estado