Flávio Dino defende apoio do PCdoB a Rodrigo Maia

O governador Flávio Dino se manifestou favorável a um eventual apoio do PCdoB à eleição do deputado federal Rodrigo Maia (DEM) para o comando da Mesa Diretora da Casa.

Ele disse que apesar de Maia ser o candidato do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), de quem Dino se coloca como oposição, o apoio do PCdoB não significa construir uma aliança com o PSL.

Para Dino, a defesa do PCdoB por Maia se dá por conta da defesa da institucionalidade do Legislativo.

“Não se trata de se aliar ao PSL, mas de apoiar um candidato que tem defendido a institucionalidade do Legislativo. Nós temos divergências ideológicas em relação ao presidente Rodrigo Maia, mas reconhecemos que ele tem sido, do ponto de vista institucional, correto na aplicação do regimento interno, na garantia dos espaços para a oposição e na garantia do respeito às regras do jogo, do funcionamento da Câmara”, justificou.

O PCdoB ainda vai discutir o apoio ao candidato Rodrigo Maia em reunião com o PSB e o PDT na Casa.

Com informações de O Estado

Flávio Dino encerra primeiro mandato com aumento da extrema pobreza no MA

O governador Flávio Dino (PCdoB) encerrará no dia 31 de dezembro o seu primeiro mandato com aumento da extrema pobreza; crise no setor da Saúde – com ameça de greve de médicos -, e queda do Produto Interno Bruto (PIB).

Os dados são todos de órgãos de referência nacional e internacional e atestam o fracasso da primeira gestão comunista, exatamente o contrário do que o povo assiste nas propagandas e nas redes sociais de perfis diretamente ligados ao Executivo.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou, por exemplo, que o Maranhão possui o maior número de pessoas vivendo em situação de pobreza. Os dados foram detalhados pelo pela Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do órgão.

Pelos números, cerca de 54,1% dos maranhenses vivem com menos de R$ 406,00 por mês, que é considerado o valor estipulado pela pesquisa.

O IBGE também mostrou que mais de 81% dos maranhenses não possui saneamento básico adequado, e a média nacional é de 35,9% da população. Além disso, 32,7% das pessoas não tem acesso à coleta direta ou indireta de lixo e para 29,2% não há abastecimento de água.

Mas não para por aí.

ISDEL

O Maranhão também ficou na última colocação do Índice Sebrae de Desenvolvimento Econômico Local, o (ISDEL). O indicador, criado pelo Sebrae Minas faz uma análise de dados sobre cinco dimensões responsáveis por promover o desenvolvimento econômico local.

As cinco dimensões analisadas e que deixaram o Maranhão na última colocação, são: Capital Empreendedor (educação, renda e densidade empresarial); Tecido Empresarial (relacionado à existência de elementos do tecido social, tecido empresarial, programas e ações associativistas); Governança para o Desenvolvimento (participação e controle social, articulação e gestão pública); Organização Produtiva (aglomerações e diversificação produtiva) e Inserção Competitiva (especialmente informações do comércio internacional).

DGE

Já o estudo Desafios da Gestão Estadual (DGE) 2018, realizado pela Macroplan, apontou o Maranhão como o estado de piores indicadores do país. O levantamento, divulgado no portal da instituição, avalia o desempenho dos estados na última década e faz projeções para 2022.

Pelo relatório, o Maranhão ocupa a última colocação em aspectos como pobreza [2016 e 2017]; acesso à telefonia [2016 e 2017]; expectativa de vida [2016 e 2017]; acesso à internet [2015 e 2016]; renda domiciliar per capita [2016 e 2017]; PIB per capita [2015 e 2016] e informalidade [2016 e 2017].

Esses são alguns dos resultados alcançados por Flávio Dino, que em janeiro de 2019 iniciará o seu segundo mandato no comando do Estado…

Médicos decidem denunciar atraso de salários no Estado ao Ministério Público

Insatisfeitos com o atrasado nos salários que já se acumulam desde o mês de setembro, médicos que prestam serviços nas unidades de Saúde do Estado decidiram denunciar ao Ministério Público o caso.

A decisão, como mostrou o blog do Gilberto Léda, ocorreu ontem, durante uma reunião da categoria, da qual participaram representantes do CRM-MA, da AMB e do Sindimed-MA.

De acordo com os médicos, foi firmado um acordo entre a categoria e o Governo no início do mês, para que os débitos fossem quitados.

Ocorre que o Executivo não honrou com o acordo, de pagar os atrasados de sembro entre os dias 16 e 23 deste mês a todos os profissionais.

Por isso a revolta.

O caso agora será conduzido ao Ministério Público.

 

Governo anuncia obra de 500 metros para dar fluidez na Jerônimo de Albuquerque

O Governo do Estado anunciou há 10 dias uma obra de alargamento da Avenida Jerônimo de Albuquerque para dar maior fluidez ao trânsito na via.

Os serviços compreendem um trecho de apenas 500 metros que vai do “túnel túnel da Cohab e a entrada de acesso ao bairro Angelim”.

O projeto é executado pela Agência Executiva Metropolitana (AGEM). No trecho, segundo o próprio Governo, serão realizados serviços de terraplanagem, drenagem, pavimentação, bem como construção de meio-fio e sarjeta.

O Governo não divulgou o valor do empreendimento, que deve ser concluído em 90 dias…

Decreto concede superpoderes à Seplan

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), editou na semana passada um ato que, na prática, concede poderes nunca antes conferidos a um secretário de Estado.

Publicado na edição do dia 31 de outubro do Diário Oficial do Estado, o decreto nº 34.519/2018 autoriza a atual secretária de Estado do Planejamento e Orçamento, Cynthia Mota Lima, a ter total e irrestrito acesso a todas as “contas bancárias dos órgãos, fundos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Maranhão”.

Pela decisão, a titular da Seplan não precisa, sequer, de autorização ou consentimento dos órgãos a cujas contas ela terá acesso.

“Para os fins dispostos neste Decreto, a SEPLAN pode agir isoladamente, sem a necessidade de aquiescência ou autorização de qualquer outro órgão ou entidade da administração direta ou indireta estadual”, destaca o texto do decreto, que já está em vigor.

O Estado procurou o Governo do Maranhão, que não explicou o objetivo oficial do decreto até o fechamento desta edição.

Segundo apurado pela reportagem, o ato é mais uma das medidas tomadas pela gestão Flávio Dino (PCdoB) visando ao corte de gastos, já previsto para o ano de 2019.

Ao dar à Seplan amplo acesso às contas bancárias de todas as pastas do Executivo, o comunista pretende mapear a real situação financeira do Estado, com vistas ao contingenciamento de despesas – cujo aumento é uma das metas da gestão para o ano que vem, de acordo com o que revelou a O Estado uma graduada fonte do governo.

Saúde – A concessão de superpoderes à secretária Cynthia Mota pode ser considerada o segundo ato do governo Flávio Dino, pós-eleição, para tentar equilibrar as finanças do Estado depois de quatro anos de inchaço da máquina pública e gastos lastreados, por exemplo, em recursos da Previdência e do Fundo de Benefícios dos trabalhadores do Maranhão.

Também na semana passada, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) editou portaria estabelecendo “a redução do teto das despesas” com a prestação de serviços de ginecologia/obstetrícia, anestesiologia, clínica médica, cirurgia geral, pediatria e ortopedia, na capital e no interior. Determina, ainda, redução de 10% nos demais contratos.

Os médicos que prestam serviço em hospitais da rede estadual de Saúde do Maranhão temem que, com isso, haja redução no valor pago por plantões, o que seria uma forma de minorar as despesas do Estado na área.

Apesar da redação do texto da portaria, o secretário da Saúde, Carlos Lula, sustenta que não haverá corte no valor dos plantões. A SES emitiu uma nota sobre o caso, sustentando que está apenas definindo “parâmetros para o teto do valor pago às empresas médicas e garante isonomia a serviços iguais, prestados em diversas unidades”.

Informações de O Estado

Governo Dino tenta na Justiça anular pagamento de descompressão salarial a professores

O Estado – Tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) uma ação protocolada pelo Governo Flávio Dino (PCdoB) que pode resultar na retirada de direito já adquirido pelos professores da rede pública estadual.

Trata-se de uma ação que pede a anulação da sentença do processo de descompressão salarial que favoreceu os docentes do estado. A denúncia é do advogado Luiz Henrique Falcão Texeira, que gravou um vídeo para questionar o ajuizamento “na surdina”, da matéria.

A previsão do advogado era de que o processo fosse submetido à apreciação dos magistrados na sessão de ontem do TJ. Não houve contudo, o julgamento da ação. A expectativa é de que a matéria seja apreciada em 15 dias.

Sentença

A sentença da qual o Governo Flávio Dino pede agora a anulação diz respeito a um acordo firmado pelos professores junto ao Executivo na gestão da ex-governadora Roseana Sarney (MDB). O acordo assegurava ao professor, o respeito aos interstícios [direito trabalhista] entre os vencimentos da carreira.

“Esse processo foi deflagrado em junho deste ano e mantido na surdina a guarda das eleições. Agora, passadas as eleições, colhidos os votos e reeleito, o processo foi colocado para julgamento sem que nenhum professor tenha sido intimado para funcionar no mesmo”, disse.

De acordo com o advogado, o Governo alega no processo que a gestão de José Reinaldo Tavares (PSDB) já havia pago a descompressão aos professores e que a sentença agora questionada, é inconstitucional.

“Sabemos que não é verdade [inconstitucional], pois nós estamos tratando de um acordo que foi feito entre o Governo Roseana Sarney e o sindicato dos professores. Portanto não há o que se falar em sentença ilegal. O Governo fez um acordo com os trabalhadores e reconheceu o direito deles, e agora o atual Governo, encabeçado pelo senhor Flávio Dino, não quer cumprir o acordo”, completou.

Manobra

O advogado Luiz Henrique Falcão também denunciou a manobra do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Maranhão (Sinproesemma).

Ele explicou que a Justiça Estadual mandou intimar o sindicato, na pessoa do presidente da entidade, Raimundo Oliveira, num prazo de 15 dias para que este apresentasse defesa em nome dos trabalhadores, mas o sindicalista “perdeu” o prazo.

De acordo com o advogado, o presidente do sindicato é filiado ao PCdoB, partido de Flávio Dino, e agiu para favorecer a gestão comunista.

“O presidente do sindicato sequer avisou a categoria que existia esse processo em trâmite. Perdeu o prazo dos recursos para a defesa dos trabalhadores e prejudicou enormemente a categoria. Creio eu, de propósito, por motivos óbvios e partidários”, disse.

A ação ainda não foi apreciada no TJ.

Outro lado

O Estado entrou em contato com o Governo do Maranhão para obter um posicionamento a respeito da ação ingressada na Justiça e que pode afetar o professor da rede pública estadual. Até o fechamento desta edição, contudo, não houve resposta.

O que é descompressão salarial?

A decisão que determinou a descompressão salarial dos professores decorre de pedido
formulado pelo SINPROESEMMA, em ação coletiva movida pelo advogado Luiz Henrique Falcão Teixeira, para obrigar o Estado do Maranhão a cumprir os artigos 54 a 57 do antigo Estatuto do Magistério, Lei Estadual n. 6110/1994, que determinavam a obrigação de se respeitar um interstício salarial de 5% (cinco por cento) entre os níveis da carreira do magistério estadual. O processo transitou em julgado, ou seja, não aceitou mais recurso, em 1º de agosto de 2011 quando iniciou-se a fase de liquidação e execução do processo. Para tanto foi firmado um acordo com a gestão da então governadora, Roseana Sarney. Com o acordo firmado nos autos em maio de 2013, o Estado do Maranhão cumpriu a obrigação de fazer determinada na sentença, passando a respeitar os interstícios entre vencimentos da carreira. Flávio Dino quer anular o acordo.

Sindicato dos Policiais Civis faz novo protesto contra o Governo

O Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol), voltou a fazer protesto contra o Governo do Estado.

A entidade que representa a  categoria utilizou outdoor para afirmar que está de luto por causa do número de policiais que morreram durante a atual gestão, sem alcançar a valorização prometida pelo chefe do Executivo.

“Polícia Civil de luto: mais de 40 policiais civis morreram neste Governo, sem alcançar a valorização prometida”.

O Sinpol também já classificou a atual gestão como o “pior Governo de Todos Nós”, um trocadilho e que faz alusão à campanha publicitária utilizada pelo Palácio dos Leões desde 2015.

Além de reajuste salarial, os policiais cobram melhores condições de trabalho, estrutura física das delegacias e reorganização da Polícia Civil.

Governo recua e inclui artistas maranhenses no São João 2018

Acabou com importante resultado a pressão de artistas maranhenses e a bancada de oposição na Assembleia Legislativa, imposta ao governador Flávio Dino (PCdoB).

A cobrança era para que a programação do São João 2018 valoriza-se artistas locais, e não apenas nacionais, como Agnaldo Timóteo, contratado para as festividades.

Na tarde de ontem o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (DEM) admitiu o recuo.

Ele informou que o Governo decidiu incluir cantores e compositores locais e revelou uma reunião marcada para hoje entre o secretário de Cultura, Diego Galdino com representantes de Danças Portuguesas – também para a participação nas festividades -.

“Beto Pereira, Mano Borges, César Nascimento… todos confirmados no nosso São João. Amanhã o Sec Diego Galdino terá reunião com os grupos da Dança Portuguesa e, dessa forma, as atrações estarão todas confirmadas”, informou.

O imbróglio sobre a programação das festas juninas começou quando artistas maranhenses renomados protestaram por estarem de fora. Ao mesmo tempo, se descobriu que dentre os contratados estava Agnaldo Timóteo, cantor de bolero.

Inicialmente, Timóteo estava escalado para apresentar-se no Arraial do Ipem. Mas, diante da pressão, o governo acabou modificando a agenda do artista, e colocando-o na programação do Arraial dos Aposentados, na Casa das Dunas.

Leia também: “São João 2018: Edilázio repudia desvalorização aos artistas locais”

Flávio Dino recua e reduz apreensão de veículos por débitos no MA

Após a forte pressão da oposição, sobretudo do deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), que propôs representações junto ao Ministério Público Estadual e Federal, o governador Flávio Dino (PCdoB) decidiu diminuir a apreensão de veículos com débitos de taxa de licenciamento no Maranhão.

De acordo com o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (DEM), o chefe do Executivo vai editar decreto que vai impor disciplina na atuação do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv).

Atualmente, a BPRv recolhe de imediato para o pátio da VIP Leilões, veículos com débitos registrados. Mais de 11 mil proprietários já perderam os seus veículos após leilões.

Com o decreto, segundo Cafeteira, na primeira ocasião em que o motorista for abordado e tiver débitos de licenciamento, ele será advertido e receberá novo prazo para regularizar a situação.

Se após o prazo ele não quitar o débito, o veículo será apreendido.

A decisão de Dino ocorre após forte desgaste junto à população maranhense e a 5 meses da eleição.

Curioso, não?!

“O Governo não tolera a democracia”, diz Sinpol-MA em artigo

Nos últimos dias, mais precisamente a partir de 19 de abril de 2018, uma ruidosa denúncia fez abalar os pilares políticos do Palácio dos Leões.

Embalado por um documento oficial, uma ordem percorreu os corredores militares erigidos por todo o Estado até escapar por entre as brechas e chegar aos holofotes da mídia nacional. O estrago estava feito, todos já sabiam: o Governo do Estado mandara investigar seus opositores.

Segundo o referido documento – um Memorando Circular de nº 08/2018 – a Polícia Militar deveria identificar e informar todos que fizessem oposição ao Governo e que pudessem “causar embaraços ao pleito eleitoral”.

Talvez, se tal expediente tivesse sido encaminhado no auge da ditadura militar, sua notícia seria apenas mais uma no meio a um emaranhado de imposições contrárias à democracia.

Entretanto, estamos em pleno século XXI, sob a égide de um governador que anunciara em seu discurso de posse o início de “uma era em que a política é uma competição livre e aberta, em que ninguém seria perseguido por divergência política”. Será?

No meio a inúmeras denúncias, que vêm causando perplexidade aos mais incrédulos, uma verdade salta aos olhos daqueles que bem conhecem a prática autoritária que sempre permeou essa administração comunista: O GOVERNO NÃO TOLERA A DEMOCRACIA.

Muito longe de ser uma afirmação politiqueira, o que revelamos aqui é uma percepção adquirida ao longo deste Governo por grande maioria dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão. E se tivéssemos que eleger uma amostra neste fértil campo da insatisfação, poucas classes forneceriam tantas evidências como a Polícia Civil.

Membro inconteste do Sistema de Segurança Pública, a Polícia Civil presenciou, desde o primeiro dia de governo, aquilo que viria ser o prenúncio da maior exclusão já vivida pela polícia judiciária.

No meio a um discurso que destacava a importância da segurança pública, o recém-empossado chefe do executivo estadual anunciara uma série de medidas, e já naquele mesmo dia, uma constatação frustrou as expectativas dos policiais civis que ali estavam: naquele
discursos inaugural só existia uma polícia, a Militar.

E como se não bastasse o prenúncio de uma política de Segurança Pública que engessaria a Polícia Civil num orçamento que representaria menos de 1 % da verba total destinada àquela área, logo ficaria claro que não estava nos planos do novo governo qualquer tipo de valorização e/ou reconhecimento para os policiais civis. Muito pelo contrário, o que procedeu o discurso inaugural, foi uma série de ações que desde cedo revelaria a linha despótica predominante no Palácio dos Leões.

Assim, se o memorando nº 08 causou espanto à sociedade pelo teor antidemocrático que ali se revelara, a mesma perplexidade não atingiu os policiais civis, pois estes não apenas presenciaram, como também foram vítimas de várias ações que se coadunam
ao mesmo autoritarismo presente no famigerado documento.

Seja pelo fim do Plano de Remoção, com o único objetivo de poder usar o referido instituto como perseguição e mecanismo de ameaça, o que tem sido feita de forma indiscriminada; seja pela tentativa escusa de mudar o conceito de sede, visando transferir aos policiais civis o ônus de arcar com uma despesa que deve ser exclusiva do Estado; seja pelo uso inadequado da corregedoria de polícia que tem instaurado inúmeros inquéritos, inclusive por futilidades e/ou
inverdades, e que, não raramente, geram punições sem qualquer conjunto probatório que justifique as referidas penas; seja pela tentativa covarde de tentar tirar do Conselho de Polícia Civil as únicas vozes que podem se opor aos desmandos do Governo do Estado, ainda que os mesmos representem apenas um terço do referido colegiado; seja pela realização de concurso e seletivos sem passar pelo Conselho de Polícia, unicamente para não ter que ouvir a opinião dos Representantes de Classe, numa grave violação à legislação vigente; seja pela contratação de policiais civis através de seletivos e ilegal dispensabilidade de concurso público; seja por estes ou por muitos outros exemplos que poderiam ser citados aqui, é que no âmbito da Polícia Civil, aquilo que causou complexidade à sociedade, soa para o policial civil como algo familiar e drasticamente corriqueiro.

Assim, muito além do próprio impacto político que o referido memorando tem causado à sociedade maranhense, muito mais grave que a ordem dada é o fato de que ali se revela uma prática que não se restringe ao campo política, mas que permeia todas as relações trabalhistas, numa perseguição implacável a todos aqueles que ousarem se opor a tirania de um Governo que sem qualquer pudor, tem rejeitado a Democracia.

A DIRETORIA

Artigo do site do Sinpol