TJ mantém aumento de ICMS no Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão manteve, por unanimidade, o reajuste do ICMS no Maranhão, implementado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), após sanção de lei estadual.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Maranhão, havia ingressado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para tentar barrar o aumento do imposto, mas não obteve vitória.

A Procuradoria Geral do Estado sustentou no julgamento que caso o reajuste do ICMS fosse derrubado, o Governo do Estado teria dificuldades para honrar com os compromissos, inclusive com os salários dos servidores do Poder Judiciário.

“O Orçamento do Estado de 2017 foi elaborado levando em consideração esses recursos adicionais oriundos dessa moderada elevação das alíquotas do ICMS. Ou seja: aumento de servidores dos Três Poderes, do Judiciário e do Ministério Público, serviços públicos relevantes e obras públicas, que também injetam recurso na economia, ficarão seriamente prejudicados e o Estado terá o grave risco de não cumprir suas obrigações mais elementares se esse recurso, que já estava dimensionado, for suprimido dos recursos da Fazenda Pública Estadual”, disse o procurador do Estado, Marcelo de Oliveira Sampaio.

O argumento foi acatado pelos desembargadores, que votaram, por unanimidade, pela improcedência da ação.

Estão válidos, portanto, aumento nas contas de energia elétrica, combustíveis, TV por assinatura, internet e nos cigarros.

Dino recua sobre aumento de ICMS na construção civil

O governador Flávio Dino (PCdoB) decidiu recuar da aprovação imediata da lei que revoga a sistemática simplificada de tributação do ICMS sobre operações da construção civil maranhense.

A oposição já se preparava para mais uma votação em regime de urgência na Assembleia, mas o comunista deu mostras, na manhã de hoje (20), de que, pelo menos nesse caso, discutirá mais o tema.

Segundo ele, o projeto só irá a plenário após acordo com o Sinduscon.

“Não será votada nenhuma matéria até que o sindicato da construção apresente a sua sugestão e, com isso, a gente chegue a uma solução justa para esse problema jurídico que foi criado a partir do momento em que as empresas de construção civil não são contribuintes do ICMS, esse é o equívoco monumental. O STJ já decidiu que as empresas de construção civil são contribuintes de ISS e, de fato, daí surge a polêmica e a necessidade da revisão legal a partir do diálogo com os empresários. De modo que, até que o Sinduscon apresente a proposta e pactue conosco, lei nenhuma vai ser votada na Assembleia, de acordo com a vontade do nosso governo”, destacou o governador, em entrevista após encontro com vereadores de São Luís, na Câmara Municipal.

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Aumento de imposto coincide com o Dia Internacional do Consumidor

O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) promovido pelo Governo do Maranhão, coincide com o Dia Internacional do Consumidor.

A partir de hoje, o consumidor maranhense pagará mais caro por vários produtos e serviços no estado, como energia elétrica, combustíveis – exceto o óleo diesel ­, cigarros, TV por assinatura, telefonia e internet.

O aumento foi proposto pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que encaminhou  Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa e conseguiu a aprovação no dia 15 de dezembro do ano passado.

Os maiores impactados são os consumidores residenciais de energia elétrica. Pelo novo texto da Lei 7.799/2002, quem consome até 500 quilowatts­hora por mês pagará não mais 12% de ICMS, mas 18% ­ aumento de 50% na alíquota.

Essa faixa de consumo estava excluída da alíquota maior pela lei anterior. O texto aprovado, no entanto, revoga essa exceção e, também, a exceção criada para quem usa energia elétrica em irrigação rural.

Quem consome mais – acima de 500 quilowatts­hora/mês ­ também terá custo maior: a alíquota do imposto subirá de 25% para 27%.

O governo reajustou, ainda, as alíquotas de álcool e gasolina no Maranhão, que passarão de 25% para 26%. O óleo diesel ficou de fora do aumento, segundo o Executivo.

A importação de fumos e seus derivados será taxada em 27% e não mais em 25%, o que deve refletir no preço do cigarro comercializado no estado. E até os serviços de telefonia e de TV por assinatura devem subir, já que a alíquota passará de 25% para 27%. Nesse caso, ainda há um acréscimo de dois pontos percentuais, que são destinados ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), resultando em uma alíquota de 29% efetivamente cobrada do consumidor.

Aumento do ICMS começa a valer a partir de hoje no Maranhão

A população que prepare o bolso.

Começa a valer a partir de hoje, o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O aumento foi efetivado após sanção, no dia 15 de dezembro de 2016, da Lei nº 10.542/2016 que modifica o Sistema Tributário do Estado.

Com o aumento, há impacto direto, a partir de agora, na conta de energia elétrica, combustíveis – exceto o óleo diesel ­, cigarros, TV por assinatura, telefonia e internet.

O aumento do imposto ocorre num momento delicado para o maranhense, uma vez que o país é abalado pela crise financeira e econômica.

O índice de desemprego é elevado. A crise tem atingido empresas de todos os seguimentos no estado, e a população acaba penalizada.

Na campanha de 2014 o governador Flávio Dino prometeu melhoria na qualidade de vida da população. Prometeu investimentos de grande porte na saúde, segurança, educação e infraestrutura.

Está devendo até aqui.

E além de estar devendo, onerou a população.

Que mudança…

Aumento de ICMS começa a valer em 10 dias no Maranhão

O Estado – Sancionada no dia 15 de dezembro de 2016, entra em vigor em aproximadamente 10 dias – no dia 15 de março – a Lei nº 10.542/2016 que modifica o Sistema Tributário do Estado e altera alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O interstício entre o ato do governador Flávio Dino (PCdoB) ­ autor do projeto de lei aprovado sob protestos da oposição na Assembleia ­ e a efetiva validade da lei decorre do fato de que, como se trata de aumento de tributos, a matéria só pode vigorar a partir do exercício financeiro seguinte a sua aprovação e, ainda, 90 dias após a sanção.

Na prática, a nova lei aumentará o ICMS de vários produtos e serviços no estado, como energia elétrica, combustíveis – exceto o óleo diesel ­, cigarros, TV por assinatura, telefonia e internet.

Os maiores impactados são os consumidores residenciais de energia elétrica. Pelo novo texto da Lei 7.799/2002, quem consome até 500 quilowatts­hora por mês pagará não mais 12% de ICMS, mas 18% ­ aumento de 50% na alíquota.

Essa faixa de consumo estava excluída da alíquota maior pela lei anterior. O texto aprovado, no entanto, revoga essa exceção e, também, a exceção criada para quem usa energia elétrica em irrigação rural.

Quem consome mais – acima de 500 quilowatts­hora/mês ­ também terá custo maior: a alíquota do imposto subirá de 25% para 27%.

O governo reajustou, ainda, as alíquotas de álcool e gasolina no Maranhão, que passarão de 25% para 26%. O óleo diesel ficou de fora do aumento, segundo o Executivo.

A importação de fumos e seus derivados será taxada em 27% e não mais em 25%, o que deve refletir no preço do cigarro comercializado no estado. E até os serviços de telefonia e de TV por assinatura devem subir, já que a alíquota passará de 25% para 27%. Nesse caso, ainda há um acréscimo de dois pontos percentuais, que são destinados ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), resultando em uma alíquota de 29% efetivamente cobrada do consumidor.

Arrecadação ­- O Governo do Maranhão estima que o contribuinte maranhense vá desembolsar R$ 250 milhões a mais com tributos, em 2017, a partir do aumento proposto nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica, de combustíveis, de cigarros e de serviços como telefonia e TV por assinatura.

A informação foi confirmada a O Estado pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Rogério Cafeteira (PSB).

Desse total, R$ 187,5 milhões ficarão nos cofres da gestão Flávio Dino (PCdoB) e o restante, R$ 62,5 milhões – o que corresponde a 25% do valor total –, é repartido, por lei, com os municípios.

O que aumenta:

Energia elétrica (até 500 quilowatts­hora/mês) – de 12% para 18%
Energia elétrica (acima de 500 quilowatts­hora/mês) – 25% para 27%
Combustíveis (exceto diesel) – 25% para 26%
Fumo e derivados – 25% para 27%
TV por assinatura, telefone, internet – 25% para 27%
*No caso de TV por assinatura, telefone, internet ainda há um acréscimo de dois pontos percentuais, que são destinados ao Fumacop. Nesse caso, a alíquota efetivamente cobrada do consumidor será de 29%.

Servidores do estado podem ter salários congelados

O Estado – Depois do feriado de Carnaval, os deputados federais deverão voltar a analisar a proposta do Governo Federal que promove reduções escalonadas das parcelas mensais das dívidas dos estados com a União, mediante contrapartidas das unidades da federação. Entre os Estados que manifestaram interesse em renegociar a dívida com a União está o Maranhão.

Caso os deputados federais aprovem a proposta do Governo Federal, o Maranhão (assim como outros estados) terá que se adequar a uma série de exigências que deverão atingir várias categorias de servidores públicos e também no grau de investimento do governo.

Pela proposta que tramita na Câmara e que foi aprovada pelos senadores em dezembro do ano passado, os estados que renegociarem dívidas deverão congelar os salários dos servidores públicos, despesas com publicidade e propaganda e autorizar privatização de empresas dos setores financeiros, de energia e de saneamento.

Além disso, o projeto prevê ainda rever o regime jurídico dos servidores estaduais para suprimir benefícios ou vantagens não previstos no regime jurídico único dos servidores da União eelevar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores para, no mínimo, 14%.

Existem outras exigências que poderão deixar o governo não poderá fazer concurso público e alterar a estrutura de carreira que gere aumento de gastos.

O Maranhão aderindo, o mais provável é que a Caema entre no hall de empresas públicas privatizadas até mesmo porque o governador Flávio Dino, durante entrevista a um grupo de jornalistas no Palácio dos Leões, chegou a admitir a possibilidade de privatização da Caema.

“Pro cidadão não interessa de onde está vindo a água. Se a empresa é estadual, municipal ou concessão, o que interessa é que abra a torneira e saia água com um preço justo. Essa é nossa meta e por isso nós estamos com esses novos caminhos”, disse ele.

Após pressão dos servidores, Dino recuou e disse que jamais vai privatizar a companhia.

Outro problema que Dino poderá enfrentar se passar a proposta de recuperação fiscal do Governo Federal, é não poder mais contrair empréstimos ou parceria de financiamento como gosta de classificar o governo. Em cerca de dois anos, o governo contraiu cinco empréstimos, se a proposta da União passar, isso não poderá mais ocorrer.

A proposta chegou de novo a Câmara na quinta-feira, 23. E logo deverá entrar em votação.

A proposta já havia passado pelos deputados estaduais que modificaram o texto ao retirar as exigências das contra-partida dos estados. O projeto foi pra o Senado e por lá, foi aprovado conforme veio do Poder Executivo.

Por conta disso, a proposta retornou para a Câmara Federal.

Diárias: Governo já gastou quase R$ 1 milhão em apenas 45 dias em 2017

O Governo Flávio Dino (PCdoB) tem mantido os elevados gastos com diárias, na administração pública estadual.

Somente nos primeiros 45 dias do ano, de acordo com o Portal da Transparência, já foram gastos R$ 980.489,00 mil com diárias. A informação foi dada em primeira mão pelo jornalista Gilberto Léda [veja aqui].

Dos quase R$ 1 milhão já gastos em 2017, R$ 772.651,42 foram em viagens dentro do território estadual e outros R$ 207.837,58 em viagens para outros estados.

E a contenção de gastos?

Depois de tentar desqualificar dados, Governo admite queda do PIB

O Estado – O Governo do Estado, por meio do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), esclareceu, por meio de nota, a queda do Produto Interno Bruto (PIB) no Maranhão.

Na edição de ontem O Estado apresentou dados de um estudo da Tendências Consultoria Integrada, publicados no fim de semana por O Globo, que atestaram retração de 6,9% nos últimos dois anos no Maranhão.

O Governo admitiu a queda, mas contestou o índice. Para o Governo Flávio Dino, a queda foi de 4,8% e não de 6,9% como apontou o relatório da Tendências e Consultoria.

“O Governo do Maranhão, por meio do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), informa que a variação real do Produto Interno Bruto maranhense é apenas estimativa, e aponta para decréscimo de no máximo 4,8% em 2016, seguindo tendência nacional de queda. Os dados oficiais do IBGE relativos à variação do PIB dos Estados em 2016 serão divulgados somente em novembro de 2018”, destaca trecho da nota.

O Governo também explicou os motivos que levaram à queda do PIB no estado. “Entre os fatores que ajudam a explicar essa estimativa, está a quebra de safra de grãos no estado em 2016, em função da forte estiagem ocasionada pelo fenômeno El Niño, e responsável isoladamente por 2,8 pontos percentuais da redução do PIB estadual naquele ano”, pontua.

O Governo finaliza a nota de esclarecimento, com a projeção de retomada de crescimento de 2,7% para 2017.

Governo recua e se compromete em retirar Funac da Aurora

O Governo Flávio Dino (PCdoB) recuou e a unidade anexo da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) sairá, até o mês de dezembro, do bairro Aurora.

O recuo ocorreu após pressão da comunidade e as várias denúncias em relação ao escândalo conhecido como “aluguel camarada”, que ganhou repercussão nacional há três semanas.

A decisão da retirada da unidade da Funac da Aurora ocorreu na manhã de hoje, durante uma audiência de conciliação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, conduzida pelo juiz Douglas Martins.

Além de ser obrigado – pelo acordo -, a retirar a unidade da Aurora, o Governo do Estado comprometeu-se em instalar um posto da PM funcionando 24h e reformar uma quadra de esportes da comunidade, com a implantação de uma academia.

A comunidade assegurou que vai cobrar o cumprimento do acordo…

PM impediu Andrea Murad de ter acesso ao prédio do ‘Escândalo da Funac’

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) foi impedida de entrar no imóvel onde foi instalado um anexo do Centro de Juventude Canaã, na Aurora. A informação é do jornalista Gilberto Léda.

Andrea foi recebida por moradores do bairro – que protestam contra a instalação da Funac e pela ex-vereadora Rose Sales (PMB), que foi quem se mobilizou primeiro contra a unidade.

Na semana passada O Estado revelou um escândalo no Governo Flávio Dino (PCdoB) relacionado ao imóvel. O prédio pertence a um filiado do PCdoB e pelo aluguel o Governo já pagou mais de R$ 170 mil, desde 2015 – embora tenha sido ocupado há somente cinco dias.

Reportagem do Bom Dia Brasil mostrou o escândalo, que provocou forte crítica do jornalista Alexandre Garcia, da TV Globo.

Andrea Murad promete recorrer à Justiça para obter a garantia – com a prerrogativa parlamentar -, de ter acesso ao prédio.