Diárias: Governo já gastou quase R$ 1 milhão em apenas 45 dias em 2017

O Governo Flávio Dino (PCdoB) tem mantido os elevados gastos com diárias, na administração pública estadual.

Somente nos primeiros 45 dias do ano, de acordo com o Portal da Transparência, já foram gastos R$ 980.489,00 mil com diárias. A informação foi dada em primeira mão pelo jornalista Gilberto Léda [veja aqui].

Dos quase R$ 1 milhão já gastos em 2017, R$ 772.651,42 foram em viagens dentro do território estadual e outros R$ 207.837,58 em viagens para outros estados.

E a contenção de gastos?

Depois de tentar desqualificar dados, Governo admite queda do PIB

O Estado – O Governo do Estado, por meio do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), esclareceu, por meio de nota, a queda do Produto Interno Bruto (PIB) no Maranhão.

Na edição de ontem O Estado apresentou dados de um estudo da Tendências Consultoria Integrada, publicados no fim de semana por O Globo, que atestaram retração de 6,9% nos últimos dois anos no Maranhão.

O Governo admitiu a queda, mas contestou o índice. Para o Governo Flávio Dino, a queda foi de 4,8% e não de 6,9% como apontou o relatório da Tendências e Consultoria.

“O Governo do Maranhão, por meio do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), informa que a variação real do Produto Interno Bruto maranhense é apenas estimativa, e aponta para decréscimo de no máximo 4,8% em 2016, seguindo tendência nacional de queda. Os dados oficiais do IBGE relativos à variação do PIB dos Estados em 2016 serão divulgados somente em novembro de 2018”, destaca trecho da nota.

O Governo também explicou os motivos que levaram à queda do PIB no estado. “Entre os fatores que ajudam a explicar essa estimativa, está a quebra de safra de grãos no estado em 2016, em função da forte estiagem ocasionada pelo fenômeno El Niño, e responsável isoladamente por 2,8 pontos percentuais da redução do PIB estadual naquele ano”, pontua.

O Governo finaliza a nota de esclarecimento, com a projeção de retomada de crescimento de 2,7% para 2017.

Governo recua e se compromete em retirar Funac da Aurora

O Governo Flávio Dino (PCdoB) recuou e a unidade anexo da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) sairá, até o mês de dezembro, do bairro Aurora.

O recuo ocorreu após pressão da comunidade e as várias denúncias em relação ao escândalo conhecido como “aluguel camarada”, que ganhou repercussão nacional há três semanas.

A decisão da retirada da unidade da Funac da Aurora ocorreu na manhã de hoje, durante uma audiência de conciliação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, conduzida pelo juiz Douglas Martins.

Além de ser obrigado – pelo acordo -, a retirar a unidade da Aurora, o Governo do Estado comprometeu-se em instalar um posto da PM funcionando 24h e reformar uma quadra de esportes da comunidade, com a implantação de uma academia.

A comunidade assegurou que vai cobrar o cumprimento do acordo…

PM impediu Andrea Murad de ter acesso ao prédio do ‘Escândalo da Funac’

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) foi impedida de entrar no imóvel onde foi instalado um anexo do Centro de Juventude Canaã, na Aurora. A informação é do jornalista Gilberto Léda.

Andrea foi recebida por moradores do bairro – que protestam contra a instalação da Funac e pela ex-vereadora Rose Sales (PMB), que foi quem se mobilizou primeiro contra a unidade.

Na semana passada O Estado revelou um escândalo no Governo Flávio Dino (PCdoB) relacionado ao imóvel. O prédio pertence a um filiado do PCdoB e pelo aluguel o Governo já pagou mais de R$ 170 mil, desde 2015 – embora tenha sido ocupado há somente cinco dias.

Reportagem do Bom Dia Brasil mostrou o escândalo, que provocou forte crítica do jornalista Alexandre Garcia, da TV Globo.

Andrea Murad promete recorrer à Justiça para obter a garantia – com a prerrogativa parlamentar -, de ter acesso ao prédio.

 

Flávio Dino sanciona lei que antecipa cobrança de imposto no Maranhão

O governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou o Projeto de Lei nº 10.554, que institui aumento na antecipação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 30% para 50% em todo o estado.

A sanção do Executivo está publicada na edição eletrônica do Diário Oficial do Estado do dia 29 de dezembro de 2016. O projeto foi aprovado em regime de urgência pela Assembleia Legislativa, dias antes do início do recesso parlamentar, sob protestos da oposição e de entidades que representam o setor empresarial do Maranhão.

A redação do projeto de lei altera dispositivos do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003.

“Nas operações e prestações realizadas por estabelecimentos não inscritos no CAD/ICMS ou de existência transitória, bem como por contribuintes cuja inscrição esteja suspensa do CAD/ICMS, o imposto será devido com dedução de crédito fiscal destacado na nota fiscal”, desta o art.63.

Nos incisos I e II, do § 2º do art., o projeto trata da antecipação do imposto. “O valor indicado na nota fiscal será acrescido do percentual de 50% (cinquenta por cento)”, destaca outro trecho.

Multa – O governador Flávio Dino também sancionou o Projeto de Lei nº 10.551, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a aplicação de multas, juros de mora e parcelamento de crédito de natureza não tributária, também alvo de polêmica na Assembleia Legislativa.

O projeto cria a figura da multa de mora, que até então não existia no estado para este tipo de aplicação, com cobrança diária de 0,33% e que pode chegar a 20% e toma por base comparação à Taxa Selic.

“§ 2º Os juros de mora de que trata o caput serão equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – Selic -, para títulos federais, acumulada mensalmente”.

Inconstitucional – O projeto já sancionado pelo governador Flávio Dino chegou a ser classificado de inconstitucional pelo deputado estadual Eduardo Braide (PMN). Isso porque na redação, o governador do Maranhão impõe ao contribuinte a desistência de todo e qualquer recurso administrativo ou judicial quando este optar pelo pagamento parcelado da dívida.

No artigo 3º o texto aponta que “o pedido de parcelamento importa em confissão irretratável da dívida e renúncia à impugnação ou recurso administrativo ou judicial, bem como desistência dos já interpostos”.

“O projeto do governador Flávio Dino fere o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, ao propor que – em caso de dívida por parte do contribuinte -, ele renuncie da impugnação ou recurso administrativo ou judicial. O texto da Constituição, no seu artigo 5º, inciso XXXV, estabelece que ‘a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça a direito’”, explicou na ocasião Eduardo Braide.

As regras, contudo, já sancionadas pelo governador Flávio Dino, já estão em vigor.

Saiba Mais

No fim de 2016 o governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou o Projeto de Lei 10.542, que instituiu aumento de alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o Maranhão. A lei determina reajustes nos preços das contas de energia elétrica, de combustíveis, de cigarros e de serviços como telefonia e TV por assinatura. As cobranças devem ocorrer a partir de 15 de março deste ano.

Com informações de O Estado

Após pressão de CRM, SES decide reintegrar médicos afastados

Abdon Murad é presidente do CRM

Gilberto Léda – O presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM) do Maranhão, Abdon Murad, confirmou há pouco em contato telefônico com o Blog do Gilberto Léda que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) decidiu voltar atrás da decisão de demitir os três médicos que haviam reclamado de atraso de salários.

Eles trabalham na UPA da Vila Luizão e dois decidiram dar entrevista à TV Mirante cobrando os atrasados. Logo depois da exibição da matéria, na quinta-feira (29), receberam uma ligação da direção da unidade anunciando que estavam desligados.

Na manhã de hoje (30), Abdon Murad conversou com o titular da SES, Carlo Lula, que jurou de pés juntos não ter partido dele ou do governador Flávio Dino (PCdoB) a ordem de demissão.

“Durante a conversa com o CRM, o secretário dr. Carlos Lula disse que não foi determinação dele, nem do governador, o afastamento dos colegas Igor Bonifácio, Eduardo Buna e Andrea Santos e sim da empresa que gere a UPA da Vila Luizão”, afirmou o presidente do Conselho, que disse ter recebido garantias da reintegração dos três.

“Por fim, o secretário de Saúde garantiu, e me autorizou a divulgar, que os colegas vão ser reintegrados ao quadro da UPA”, completou.

Desmentido

O curioso dessa história é que, assim que este blog divulgou o caso de perseguição aos profissionais, o próprio Carlos Lula disse que era mentira (veja abaixo), que não havia demissões – no que foi acompanhado por outros membros do governo.

Agora como explicar a reintegração de quem não foi demitido?

Governo afasta médicos de UPAs que cobraram salários atrasados

O governo Flávio Dino (PCdoB) afastou dos postos de trabalho, três médicos que haviam cobrado da Secretaria de Estado da Saúde (SES) o pagamento de salários atrasados.

Eles foram informados, por telefone, que não estavam mais alocados em seus locais de trabalho: Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Dois destes médicos ainda chegaram a conceder entrevista à TV Mirante  confirmando o ato de perseguição.

O caso ganhou repercussão e o Conselho Regional de Medicina (CRM), junto ao Sindicato dos Médicos e representantes da SES  vão se reunir hoje, às 16h, para definir o futuro dos médicos.

O Governo nega ter demitido os médicos, mas não consegue explicar toda a crise…

 

Discurso e prática

Em meio ao discurso do governador sobre crise econômica e aumento de impostos para enfrentar os supostos problemas de caixa do seu governo, eis que o comunista é pego em mais um contrassenso entre discurso e prática: o próprio portal da transparência do Governo do Estado revelou que Dino gastou quase R$ 7 milhões com jatinhos em 2016.

O curioso é que o grosso do gasto – algo em torno de R$ 1 milhão – ocorreu exatamente no período eleitoral, no mês de outubro.

Em 2015, logo quando assumiu o governo, Flávio Dino saiu-se com esta declaração, ao ser encontrado em um avião de carreira por um eleitor maranhense: “Se eu tivesse em um jatinho, eu estaria, só nesta viagem, gastando mais de R$ 49 mil. Prefiro não gastar esse dinheiro e revertê-lo em obras e mais saúde e educação para o nosso povo, que foi sofrido durante este tempo todo”.

O tempo passou e descobriu-se que Flávio Dino só usara um avião comercial porque, à época, a licitação para contratação do “seu jatinho” ainda não havia sido concluída, o que ocorreu logo depois.

A frase virou, assim, mais um dos símbolos da demagogia política; e o eleitor, certamente, percebeu ter feito cara de bobo ao divulgar o encontro com o comunista.

E o ano se encerra para Flávio Dino como um governador que incha a folha do Estado com comunistas, gasta os tubos com aviões e jatinhos e aumenta o imposto do maranhense para poder pagar essa conta. Uma bela mudança para o Maranhão.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Maranhense pagará R$ 250 milhões a mais com o aumento de imposto

O Estado – O Governo do Maranhão estima que o contribuinte maranhense vá desembolsar R$ 250 milhões a mais com tributos, em 2017, a partir do aumento proposto nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica, de combustíveis, de cigarros e de serviços como telefonia e TV por assinatura.

A informação foi confirmada a O Estado pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Rogério Cafeteira (PSB).

Desse total, R$ 187,5 milhões ficarão nos cofres da gestão Flávio Dino (PCdoB) e o restante, R$ 62,5 milhões – o que corresponde a 25% do valor total –, é repartido, por lei, com os municípios.

O projeto que propõe o aumento do imposto chegou na terça-feira, 13, à Assembleia Legislativa e já no mesmo dia estava publicado no Diário Oficial da Casa. Na manhã de ontem, abriu-se prazo para a apresentação de emendas.

Segundo os trâmites normais de um projeto de lei, a proposta do Executivo deveria ser discutida, ainda, nas comissões de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e de Constituição, Justiça e Cidadania. Mas um requerimento de urgência apresentado ontem pelo deputado Fábio Macedo (PDT) e aprovado por maioria – contra os votos de apenas cinco deputados – acelerou o processo.

As duas comissões realizaram reunião conjunta, em plenário, e preparavam-se para dar parecer favorável à matéria quando os deputados Eduardo Braide (PMN) e Sousa Neto (Pros) pediram vistas do projeto.

Como trata-se de matéria que deve ser apreciada com urgência, a vista é de apenas 24h, o que garante votação ainda na sessão plenária de hoje.

Flávio Dino quer aumentar a conta de luz e o preço da gasolina no Maranhão

O Estado – O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), encaminhou ontem à Assembleia Legislativa mensagem com projeto de lei que altera o Sistema Tributário do Estado e, se aprovado, provocará aumento de preços das tarifas de consumo de energia elétrica, de combustíveis, de cigarros e de serviços como telefonia e TV por assinatura, a partir do reajuste de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os maiores impactados pelo projeto são os consumidores residenciais de energia elétrica. Pelo novo texto da Lei 7.799/2002, quem consome até 500 quilowatts-hora por mês pagará não mais 12% de ICMS, mas 18% – aumento de 50% na alíquota.

Essa faixa de consumo está excluída da alíquota maior pela lei vigente. O texto encaminhado pelo governo revoga essa exceção e, também, a exceção criada para quem usa energia elétrica em irrigação rural.

Quem consome mais – acima de 500 quilowatts-hora/mês – também terá custo maior: a alíquota do imposto subirá de 25% para 27%. Nesse caso, foi criado um novo inciso específico.

O governo pretende reajustar, ainda, as alíquotas de álcool e gasolina no Maranhão, que devem passar de 25% para 26%. O óleo diesel ficou de fora do aumento, segundo o Executivo.

A importação de fumos e seus derivados será taxada em 27% e não mais em 25% o que deve refletir no preço do cigarro comercializado no estado. E até os serviços de telefonia e de TV por assinatura devem subir, já que a alíquota nesses casos passará de 25% para 27%.

Crise – Na mensagem encaminhada à Assembleia na terça-feira – e curiosamente já publicada no Diário Oficial da Casa no mesmo dia, o que reforça a tese de que também esta proposta tramitará em regime de urgência –, o governador Flávio Dino (PCdoB) alega que precisa aumentar a arrecadação de impostos por conta da crise nacional e da consequente queda de receitas oriundas das transferências constitucionais.

“A medida tem caráter de urgência diante da grave crise econômica do Brasil, a qual afetou a arrecadação de impostos em todo o país, desestabilizando de maneira acentuada o equilíbrio financeiro do conjunto das entidades federativas, especialmente com a queda de transferências constitucionais”, diz o comunista.

Apesar de propor aumentos em várias faixas de consumo, Dino trata os reajustes apernas como “ajuste” do Sistema Tributário e garante que as mudanças o tornarão “mais seletivo e racional”.

Segundo ele, o objetivo é “gerar aumento de receita com eficiência e justiça fiscal, justificando-se a medida como forma de amenizar os danos causados pela grave recessão econômica […] evitando possível redução na prestação de serviços essenciais à população”.

MAIS

Esse é o segundo aumento de alíquota de ICMS proposto por Flávio Dino (PCdoB) desde que ele chegou ao poder no Maranhão. Em setembro de 2015, primeiro ano de governo, o comunista articulou com a base governista na Assembleia a aprovação de uma lei que aumentou em 1 ponto percentual a alíquota do ICMS para operações de importação, exportação e transportes, acrescentou itens sobre os quais incide adicional de dois pontos percentuais na alíquota e dobrou os valores da chamada “tabela das taxas de fiscalização de serviços diversos”.

 

Projeto é “tapa na cara” do maranhense, diz deputado

O deputado Eduardo Braide (PMN) classificou como um “tapa na cara dos maranhenses” o projeto de lei de autoria do governo Flávio Dino (PCdoB) que aumenta alíquotas do ICMS das contas de luz, de combustíveis, de cigarros e de serviços de telefonia e TV por assinatura.

“Esse projeto de lei é um verdadeiro tapa na cara dos maranhenses. Não posso acreditar que esta Casa irá aprová-lo. Aumentar mais uma vez a alíquota do ICMS sobre insumos como combustível e energia elétrica é agravar a situação econômica dos maranhenses”, destacou o deputado.

Ainda em seu discurso, Eduardo Braide assegurou que um outro aumento de imposto só agrava, ainda mais, a crise na economia. “Nós vamos aumentar a recessão, aumentar o desemprego e penalizar os que mais sofrem nos momentos de crise, que são os mais pobres. Os contribuintes não merecem um presente como esse no fim do ano”, ressaltou.

Ao encerrar o pronunciamento, o deputado informou que o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado é contraditório ao posicionamento do Executivo estadual à mídia nacional.

“Recentemente o governador concedeu uma entrevista a uma revista de circulação nacional. Em uma de suas respostas sobre ajustes fiscais ele foi categórico ao afirmar que uma das medidas que não deve ser adotada em momento de crise é tributar o consumo. Ao país ele diz uma coisa e no Maranhão faz outra? É no mínimo contraditório”, finalizou Eduardo Braide.