Pressionado por deputados, Flávio Dino vai definir saída de secretários-candidatos

O Estado – O governador Flávio Dino (PCdoB) revelou ontem, em entrevista a O Estado, que deve realizar até o fim do ano uma reunião específica com o grupo de secretários que demonstram interesse em disputar as eleições do ano que vem.

Mais de uma dezena do atual corpo de auxiliares do comunista deve ser obrigada a deixar o governo para a disputa eleitoral. Serão candidatos a deputados federais ou estaduais.

Segundo a Lei Eleitoral, os ocupantes de cargos no primeiro escalão só precisam desincompatibilizar-se pelo menos seis meses antes do pleito. Nesse caso, o prazo finaliza-se em abril do ano que vem. O governador, no entanto, pensa em antecipar essa saída.

Seria uma forma de evitar – ou minimizar – possíveis acusações de uso da máquina a favor de candidatos governistas.

“Eu acompanho essa movimentação, porém, até agora, sem nenhuma interferência. É um assunto que nós não tratamos ainda. É claro que já mais para o fim do ano eu vou fazer uma reunião com esses pré-candidatos que já tiverem se manifestado, para discutir com cada um se serão mesmo candidatos, ou não”, declarou.

Segundo ele, o objetivo é “modular o começo de 2018” como data para a exoneração daqueles que confirmarem o desejo de tentar mesmo vagas na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa.

“Nós vamos definir o prazo, levando em conta obviamente o prazo legal, que é de seis meses antes, no caso o mês de abril. A partir daí, a gente deve modular o começo de 2018 para essas definições serem tomadas”, completou.

Legitimidade – Apesar de articular um saída precoce dos seus secretários que entrarão na disputa, Flávio Dino avalia que a “movimentação” daqueles que, mesmo ainda no governo, já buscam viabilizar suas candidaturas é legítima e faz parte do jogo político do Brasil.

“Há uma movimentação legítima de pré-candidatos, sejam atuais secretários, sejam atuais parlamentares, que já começam a se movimentar para a eleição do ano que vem e isso faz parte da política, tal como ela se desenvolve no Brasil”, destacou.

Ele ressalta, contudo, que o assunto ainda não foi tratado diretamente com os secretários-candidatos. “Nunca fizemos nenhuma conversa com esses secretários”, afirmou.

Governo já gastou R$ 8,4 milhões com a Heringer Táxi Aéreo sem licitação

A Heringer Táxi Aéreo, empresa que mantém contrato de aluguel de aeronaves com o Governo do Maranhão desde 2015, já faturou mais de R$ 8,4 milhões sem qualquer licitação no estado. A informação é da reportagem da edição de hoje de O Estado.

O valor refere-se a pagamentos efetuados após três aditivos ao contrato inicial, de 2015, com a Secretaria de Estado do Governo (Segov) – para atender às demandas de viagens do governador Flávio Dino (PCdoB) e de seus auxiliares mais próximos – e repasses feitos após uma dispensa de licitação da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Pelo primeiro contrato, que foi licitado no primeiro ano de governo, a empresa recebeu R$ 2.570.465,09. O prazo de vigência, nesse caso, era de 30 de julho de 2015 a 31 de janeiro de 2016.

Depois disso, todos os demais pagamentos foram feitos após dispensa de licitação – no caso da SES -, ou aditivos ao contrato inicial, no caso da Segov, chegando-se ao total de R$ 8.485.214,86 recebidos pela Heringer Táxi Aéreo sem a necessidade de participação sem qualquer concorrência.

Na campanha de 2014, Flávio Dino chegou a criticar os gastos da gestão de Roseana Sarney (PMDB) com aeronaves. Classificou os gastos de privilégios e disse que mudaria essa “realidade”.

Já no terceiro ano de gestão, contudo, os gastos milionários com aeronaves, jatinhos, helicópteros, só aumentam…

Flávio Dino reclama de sequestro de R$ 96 milhões das contas do Estado

O Estado – O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), reclamou nesta semana da decisão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha, de determinar o sequestro de R$ 96 milhões das contas do Estado para pagamento deprecatórios.

A decisão foi dada ainda no mês de junho, no bojo de um processo administrativo de sequestro que tramita na Corte desde março de 2017. Mas o governo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), já pediu reconsideração.

Ao discursar a uma plateia de prefeitos, na terça-feira, 4, em evento da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Dino disse que o dinheiro, se efetivamente sequestrado, fará falta ao orçamento do Executivo.

“Vai prejudicar, não há dúvida. Trabalhamos com um orçamento apertado. R$ 96 milhões fazem muita falta. Estamos tentando reverter essa decisão”, afirmou.

Já no terceiro ano de mandato, o comunista voltou a usar o discurso de que recebeu débitos da gestão anterior.

“Recebemos uma dívida de R$ 1 bilhão que não foi paga pelo governo anterior. Estamos honrando o pagamento parcelado do débito, assim como também já estamos trabalhando para que o Tribunal de Justiça reveja essa decisão”, comentou.

Indaimplência – A medida adotada pelo presidente do TJ visa a corrigir uma inadimplência da gestão comunista com o Judiciário desde o início do ano.

O Estado foi enquadrado no Regime Especial de pagamento de precatórios instituído pela Emenda Constitucional nº 94/2016, e deveria depositar, mensalmente, desde o mês janeiro, aproximadamente R$ 28 milhões para quitação dos precatórios em que figura como devedor.

Os pagamentos, no entanto, são irregulares. No mês de maio, ante o acúmulo de parcelas vencidas, o governo, também por meio da PGE, chegou a apresentar um novo plano de pagamento – com parcelas menores. O pedido foi indeferido, também pelo desembargador Cleones Cunha.

“Mantenho o valor do aporte mensal a ser repassado por esse ente ao Tribunal de Justiça, durante o exercício de 2017, para pagamento dos precatórios em que figura como devedor, no montante de R$ 28.007.942,19 (vinte e oito milhões, sete mil, novecentos e quarenta e dois reais e dezenove centavos), conforme escorreita apuração pelo Setor de Cálculos da Coordenadoria de Precatórios”, decidiu o desembargador, no dia 8 de junho.

Duas semanas depois, o novo despacho – determinando o sequestro de todo o valor já acumulado –, que, agora, o governo tenta derrubar.

OAB diz que TJ não pode retroceder

O presidente da Seccional Maranhense da Ordem do Advogados do Brasil (OAB-MA), Thiago Diaz, reagiu ao pedido de reconsideração protocolado pelo governo Flávio Dino (PCdoB).

Em entrevista a O Estado, ele disse que a Ordem tem acompanhado o caso e que a decisão do presidente do TJ só ocorreu após vários requerimentos da entidade.

“Essa determinação do presidente do TJMA só ocorreu após diversos requerimentos da OAB. Estamos acompanhando de perto”, destacou.

Diaz acrescenta que a OAB rejeita a possibilidade de reconsideração da decisão, porque o Judiciário, nesse caso, apenas cumpriu com uma obrigação.

“Não pode haver retrocesso, pois esse sequestro é obrigação do TJ quando o ente público não cumpre o pagamento dos precatórios, exatamente como vinha ocorrendo no caso do Estado e de diversos municípios”, completou.

Flávio Dino cede à pressão e decide voltar a ajudar a Saúde de Caxias

O Estado – Pouco mais de uma semana após forte pressão do prefeito Fábio Gentil (PRB) – que recorreu a O Estado para denunciar perseguição do Governo do Estado à saúde do seu município -, o governador Flávio Dino (PCdoB) decidiu recuar e determinar que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) repasse mais R$ 675 mil por mês para ajudar na gestão de Saúde de Caxias.

O dinheiro deve ser aplicado no custeio da maternidade Carmosina Coutinho – especificamente no pagamento de profissionais médicos. A unidade é administrada pela Prefeitura Municipal.

O anúncio do acerto foi feito ontem pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), aliado do governador em Caxias e vem depois de o governo não conseguir sustentar o discurso de que não cortou verbas da cidade.

Para encerrar o assunto, Dino recebeu Gentil no Palácio dos Leões e comunicou que havia autorizado o repasse, que deve começar imediatamente.

Crise – A crise envolvendo o Governo do Estado e a Prefeitura de Caxias veio à tona depois de o prefeito Fábio Gentil (PRB) acusar o governador Flávio Dino de haver cortado pelo menos R$ 18 milhões da saúde do município em 2017.

Segundo ele, são quase R$ 3 milhões a menos que o Estado repassa para a saúde local desde janeiro. Os motivos seriam políticos, uma vez que Gentil venceu na eleição de 2016 o candidato apoiado pelo Palácio dos Leões, Léo Coutinho (PSB).

“Os recursos foram suspensos após o candidato apoiado pelo governador Flávio Dino [Léo Coutinho] em Caxias perder as eleições em 2016”, dizia uma nota publicada pela Prefeitura de Caxias no fim do mês de junho. Gentil apresentou documentos comprovando os cortes – sempre negados pela SES.

Dias depois, O Estado revelou que, o Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Caxias também poderia ter sido alvo de perseguição política. Dados do Portal da Transparência do Executivo estadual apontam que, em 2017, houve redução de 98% nos repasses, nos seis primeiros meses do ano – e em comparação com o mesmo período de 2016.

Segundo levantamento a partir de informações da plataforma de dados abertos do governo, de janeiro a junho de 2016 a gestão comunista repassou ao Fundo de Saúde de Caxias – cidade então administrada pelo aliado Léo Coutinho – valores que, somados, chegaram a R$ 23.754.369,82.

No mesmo período de 2017 – e já sob a administração do prefeito Fábio Gentil, que é adversário político do Palácio dos Leões – foram repassados apenas R$ 446.067,40. O valor corresponde a 1,87% do que foi enviado ao município há um ano.

SAIBA MAIS

Desde janeiro, a Maternidade Carmosina Coutinho tem enfrentado dificuldades para manter os serviços médicos que atendem a Região dos Cocais. Para amenizar o problema – e após muita reclamação do prefeito – o pagamento dos médicos da unidade ficará a cargo da Secretaria de Estado Saúde (SES) e o custeio de manutenção ficará a cargo da Prefeitura.

Flávio Dino cortou 98% de repasses para a Saúde de Caxias

O Estado – O governo Flávio Dino (PCdoB) reduziu em 98% o total de repasses do Fundo Estadual de Saúde (FES) ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) da cidade de Caxias, em 2017.

Os dados constam do Portal da Transparência do Governo do Estado e referem-se aos seis primeiros meses deste ano, em comparação com o mesmo período de 2016.

Segundo levantamento de O Estado na plataforma de dados abertos do Executivo, de janeiro a junho de 2016 a gestão comunista repassou ao Fundo de Saúde de Caxias – cidade então administrada pelo aliado Léo Coutinho (PSB) – valores que, somados, chegaram a R$ 23.754.369,82.

No mesmo período de 2017 – e já sob a administração do prefeito Fábio Gentil (PRB), que é adversário político do Palácio dos Leões – foram repassados apenas R$ 446.067,40. O valor corresponde a 1,87% do que foi enviado ao município há um ano.

Para se ter uma ideia da disparidade, o menor repasse do ano passado foi de R$ 313,4 mil, quase o total registrado agora.

De outro lado, houve repasses milionários registrados em 2016: R$ 8,1 milhões em fevereiro; R$ 11,7 milhões em maio e R$ 2,2 milhões em junho.

Seletividade

Apesar da flagrante diferença de tratamento ao Município de Caxias após a troca de gestão, o governo Flávio Dino garantiu, em nota, que “os critérios utilizados para repasses de recursos estaduais na área da Saúde para municípios são técnicos e atendem a demandas ao nível regional e municipal, para reduzir lacunas assistenciais históricas”.

Segundo os comunistas, não há “seletividade”, nem “conveniência política para atendimento de demandas”.

O governo afirma, ainda, que a diferença nos valores repassados diz respeito ao fato de que, em 2016, ainda estava em vigor um convênio que garantia verbas para a manutenção da Maternidade Carmosina Coutinho.

Com o fim do convênio, o governo diz que propôs assumir a gestão da unidade. “Justamente para elevar os investimentos no município, a Secretaria de Saúde fez por ofício a proposta de gestão e custeio integral da Maternidade Carmosina Coutinho à gestão municipal, que traria ao longo do ano recursos da ordem de R$ 18 milhões para a manutenção da unidade”, ressalta o comunicado.

A proposta, no entanto, não foi aceita pela prefeitura de Caxias. E os recursos, então, deixaram de ser repassados.

Governo cortou R$ 18 milhões da Saúde de Caxias, afirma prefeito

O prefeito da cidade de Caxias, Fábio Gentil (PRB), afirmou que o governador Flávio Dino (PCdoB) cortou pelo menos R$ 18 milhões da saúde do município em 2017.

Segundo ele, são quase R$ 3 milhões a menos que o Estado repassa para a saúde local desde janeiro.

Os motivos seriam políticos, uma vez que Gentil venceu na eleição de 2016 o candidato do Palácio dos Leões, Léo Coutinho (PSB).

“Os recursos foram suspensos após o candidato apoiado pelo governador Flávio Dino [Léo Coutinho] em Caxias, perder as eleições em 2016”, diz uma nota publicada pela Prefeitura de Caxias em sua página oficial na internet.

Ainda de acordo com o relato do prefeito, até o fim de 2016 o governo repassava R$ 3 milhões mensais para a saúde de Caxias sem qualquer convênio. Mas os repasses pararam após sua eleição.

No dia 6 de junho, Fábio Gentil e o vice-prefeito, Paulo Marinho Júnior (PMDB), receberam a visita institucional de uma comitiva de secretários estaduais. Na ocasião, relataram a necessidade do retorno dos recursos da saúde. O prefeito reiterou que o Governo do Maranhão suspendeu repasses de quase R$ 3 milhões mensais.

“Nós mostramos aos secretários estaduais a necessidade dessa parceria. Nós mostramos a eles que o município de Caxias precisa em todos os âmbitos, que nós aqui do poder público municipal temos tentado de todas as formas possíveis, porém, não temos sucesso. Nós vamos onde tivermos que ir, nós iremos compor, nós iremos trabalhar, nós faremos o que tiver que ser feito para que o povo de caxiense possa ser beneficiado com o apoio do Governo do Estado. Nós precisamos do Governo do Estado. Passamos o recado a todos os secretários que estiveram presentes e acreditamos que os secretários vão sensibilizar o governador e com a sensibilidade dele, retribuir a Caxias aquilo que a gente almeja que é o retorno desse apoio”, afirmou Gentil.

Outro lado

Em entrevista a veículos de comunicação de Caxias, no sábado (24), o governador negou que tenha havido qualquer corte. “Não foi cortado recurso nenhum para a cidade de Caxias. Nós sempre ajudamos o município, tanto é que, mantemos lá um Hospital Macroregional. É um hospital que faz a ação exatamente que compete ao Estado, que é uma ação para a região, ação de alta complexidade para a região. É um dos hospitais que melhor funciona em nosso estado. Essa é a nossa contribuição, contribuição que legalmente nós somos obrigados a dar na cidade de Caxias”, disse Flávio Dino.

Com informações de O Estado

Flávio Dino reage após Fantástico mostrar escândalo na Saúde

O governador Flávio Dino (PCdoB) reagiu hoje, em seu perfil em rede social, à reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, que mostrou desvio de dinheiro público da Saúde do Maranhão.

No programa, com entrevista a membros do governo, pacientes e superintende da Polícia Federal (PF) no estado Alexandre Saraiva, que realizou a Operação Rêmora, que tinha como alvo o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), a PF afirmou que foram detectados desvios no atual Governo.

“Mudou o governo, mas a organização criminosa continuou a atuar, ignorando mandato, ignorando qual partido estivesse no poder”, disse o delegado.

A repercussão foi desastrosa para o Governo do Maranhão, o que provocou a reação imediata de Flávio Dino.

O comunista afirmou que a terceirização do setor foi feita no passado e disse que está tentando mudar a a realidade.

“Não fomos nós que implantamos esse modelo de terceirização na saúde. Já encontramos e estamos fazendo mudanças possíveis, passo a passo. Sempre que somos informados de irregularidades, agimos imediatamente. Não somos coniventes nem acobertamos erros alheios”, disse.

Flávio Dino também rechaçou a possibilidade de participação de membros do Governo no esquema de desvio de dinheiro liderado pelo Idac, como apontou a PF.

“Em 2 anos e meio de governo ninguém JAMAIS acusou qualquer dirigente da Secretaria de Saúde de ser desonesto. Prova de idoneidade deles”, completou.

Deputado denuncia construção de quadra em escola desativada

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) fez grave acusação na sessão de hoje contra o Governo do Maranhão. O parlamentar denunciou a construção de uma quadra poliesportiva, numa escola desativada no município de Paraibano.

A construção ocorreu no Centro de Ensino Edson Lobão, que possui 12 salas de aula, mas não funciona.

 

“Professores e alunos encaminharam essa denúncia ao nosso gabinete. Fomos até o local e até agora não conseguimos entender a ‘lógica’ de se construir uma quadra em uma escola abandonada. Fica o questionamento: para quem é essa quadra? É apenas para ‘justificar’ a hipotética aplicação de recursos? Por que não reformar a escola? Enquanto os jovens de Paraibano clamam por escolas dignas, o Governo do Estado constrói quadra em escola abandonada. Quais alunos irão utilizar a quadra, já que a escola nem está funcionando? São esses questionamentos que serão encaminhados ao Ministério Público para que adote providências quanto ao caso”, pontuou Wellington.

A denúncia será encaminhada ao Ministério Público para que o órgão adote as devidas providências, uma vez que há indícios da malversação dos recursos públicos.

Outro lado

O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, utilizou o seu perfil para contestar a denúncia de Wellington.

No twitter, ele afirmou que o deputado se enganou em pelo menos três pontos: o nome da escola, a rede de ensino – que segundo ele seria municipal, e não estadual, e quanto à realização da obra, também do município.

 

Flávio Dino deve conseguir no TJ o corte de 21,7% nos salários de servidores

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) começaram a julgar ontem um Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) suscitado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que a Corte uniformize o entendimento das Câmaras Cíveis Reunidas acerca da improcedência de ações com o objetivo de implantar esse reajuste nos contracheques dos trabalhadores.

Por meio da ação, o governo Flávio Dino (PCdoB) busca conseguir derrubar todas as decisões que garantiram reajuste de 21,7% a servidores de nível médio e fundamental dos Três Poderes, do Ministério Público e do TCE-MA.

A votação estava 9 a 3 pela procedência do entendimento do governo quando três pedidos de vistas interromperam a apreciação do caso. Servidores que acompanhavam a sessão não têm mais esperanças de uma reviravolta no caso.

Se o IRDR for definitivamente julgado a favor do Estado, os ganhos dos funcionários públicos estaduais podem sofrer cortes.

Num primeiro momento, a decisão deve impedir apenas que novas ações de servidores, pela implantação dos 21,7%, sejam julgadas procedentes.

No entanto, como ainda tramita no TJMA uma ação rescisória do próprio governo Flávio Dino para retirar de vez o reajuste de todos os que já o recebem, há o temor, por parte dos trabalhadores, de que o julgamento iniciado na quarta-feira seja apenas o primeiro passo antes do corte salarial das categorias beneficiadas.

Luta – A luta dos servidores maranhenses pela manutenção do reajuste de 21,7% começou há quase dois anos. Em julho de 2015 o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia negado, em decisão monocrática, conhecimento a um agravo regimental interposto pelo Executivo e mantido sua decisão, proferida em dezembro de 2014, garantindo o reajuste de 21,7% aos servidores.

O aumento a que se refere a disputa foi dado aos funcionários não alcançados pela Lei nº 8.369/2006, do governo José Reinaldo (PSB), que garantia 30% a mais nos salários dos servidores de nível superior, mas apenas 8,3% nos de nível médio.

A lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, que determinou, em ações isoladas protocoladas por sindicatos e trabalhadores, a implantação da diferença de 21,7% nos salários dos demais servidores.

Esse era o entendimento pacífico da Corte estadual, até que uma das Câmaras Cíveis resolveu começar a negar pedidos para a implantação da diferença, o que deu ao Estado a oportunidade de protocolar a ação em que pede a uniformização das decisões.

Informações de O Estado

Flávio Dino reage e afirma que vai recuperar estradas da Baixada

O governador Flávio Dino (PCdoB) logo cedo, à aprovação na Assembleia Legislativa, de um Requerimento de autoria de Edilázio Júnior (PV) e que obriga o Governo do Maranhão esclarecer aos deputados estaduais o atraso nas obras de construção da Estrada do Peixe, e anunciou, por meio de seu twitter, que “em breve” vai recuperar as rodovias da Baixada Maranhense.

O pedido de informações aprovado pelo Legislativo Estadual sobre a Estrada do Peixe, será encaminhado nas próximas horas ao secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto.

O governador Flávio Dino assinou a ordem de serviço para a obra, em grande ato, no dia 22 de agosto de 2015, no município de Matinha. Lideranças políticas de toda a região participaram da festa.

A obra, contudo, jamais foi concretizada.

No twitter, Dino publicou fotos da obra de readequação de trânsito da MA-201, Estrada de Ribamar, e anunciou atenção especial à outra região do estado.

“Estamos recuperando e sinalizando a MA 201, a mais movimentada do Estado. Em breve, vamos recuperar MAs da baixada”, disse.

Resta saber quais serão os prazos para a obra da Estrada do Peixe…