Prefeito diz que SES mentiu para não repassar recursos da Saúde

Prefeito Lahesio Rodrigues/ Foto: De Jesus

O Estado – O prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Rodrigues do Bonfim (PSDB), contestou no fim de semana uma nota oficial da Secretaria de Estado da Saúde (SES) sobre o repasse de recursos para a manutenção do hospital de 20 leitos do município.

Em contato com O Estado, o tucano apresentou comprovante de que encaminhou ao setor responsável do Estado as cópias das Autorizações da Internação Hospitalar (AIHs) – documento necessário para que a Prefeitura faça jus ao recebimento dos recursos – e desmentiu a versão oficial do Palácio dos Leões. Ele cobra verbas referentes aos últimos dois meses.

“As produções foram entregues em tempo hábil, como se vê nos documentos, entregues no mês de setembro. Portanto é mentira da SES. Desculpa para não nos pagarem”, declarou.

A manifestação de Rodrigues veio após um comunicado oficial da Secretaria de Saúde. Na semana passada, a SES havia informado que o repasse para os hospitais de 20 leitos está regular. E acrescentou que a “Prefeitura de São Pedro dos Crentes não apresentou o relatório de produção da unidade até a data do pagamento do presente mês”, o que, segundo o Executivo, desrespeita critérios estabelecidos na Portaria nº 113/2015, resultando no não pagamento do recurso.

Cobrança – A polêmica entre o prefeito de São Pedro dos Crentes e a Saúde do Estado começou na quarta-feira da semana passada, quando ele reafirmou as cobranças por regularização nos repasses.

Em visita à redação de O Estado, o tucano afirmou que o Poder Executivo ainda não repassou o montante referente aos últimos dois meses das Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs) emitidas no hospital de 20 leitos do município. O repasse mensal é fixado em R$ 70 mil.

Sem a verba, Lahesio Rodrigues diz que a saúde municipal fica “sufocada”. “É um desfalque e acaba sufocando a saúde. Você tem que organizar um hospital de 20 leitos num município de 5 mil habitantes, mas que assiste várias comunidades de outros municípios, a exemplo de Feira Nova, Sítio Novo, algumas comunidades da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueira. Então, você termina sufocado”, disse.

O prefeito afirmou que o governador Flávio Dino não tem repassado os recursos para o município, por alimentar uma rixa política com a sua gestão. “Se tem um prefeito que pode falar, sou eu. Eu já votei no Flávio Dino duas vezes. As críticas são de alguém que tem um compromisso com o povo e que está sufocado e todas essas críticas começaram quando houve o fechamento do orçamento. Ele diz que o orçamento fica fechado de janeiro a março, mas nesse período a saúde não pode parar, a educação não pode parar, os funcionários não podem ficar sem receber de janeiro a março”, completou.

Lahesio revelou que além dos dois últimos meses, o Governo também deixou de repassar para a Saúde em pelo menos outras duas ocasiões.

“O desfalque é maior. Hoje nós temos nove meses concluídos. Desse total se ele pagou cinco foi muito. Tem pelo menos quatro meses sem repasses para a Saúde”, pontuou.

Governo pode ter deixado de repassar R$ 280 mil

Segundo as contas do prefeito Lahesio Rodrigues do Bonfim, de São Pedro dos Crentes, o Município já pode ter deixado de receber pelo menos R$ 280 mil do Estado só nos últimos quatro meses.

Como o valor total, por mês, é de R$ 70 mil, e o governo só pagou cinco, de acordo com o prefeito, a soma dos meses não pagos chega a quase R$ 300 mil.

“E o que mais me incomoda é isso. Esse repasse não é através de uma lei, é uma coisa que eles fazem questão de ‘jogar na tua cara’ e dizer: ‘o governador dá se ele quiser’. Como a transferência é fundo a fundo, ele dá para quem quiser. É por isso que eu protesto, não se deve tratar os municípios desse jeito. Eu enquanto gestor não tenho poder de pegar o dinheiro e gastar como quiser, eu preciso prestar contas. Agora o governador tem dinheiro num montante tão grande e vai escolher para qual hospital repassar? ‘Se você estiver falando a mesma linguagem eu dou. Se não, eu amarro e não dou’”, criticou.

Lhaesio afirmou que seguirá com as cobranças ao Palácio dos Leões, com o objetivo de que as demandas do município sejam atendidas.

“Ele precisa honrar as promessas que fez na campanha. A população maranhense acreditou nele, então que ele faça valer cada voto. Não se pode maltratar a população desta forma. Eu não vou me calar”, finalizou.

Governo paga por leitos inexistentes na Clínica Eldorado

O Estado – O secretário de Estado da Saúde do Maranhão, Carlos Lula, confirmou ontem, durante audiência na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, que o governo Flávio Dino (PCdoB) está pagando pelo aluguel de leitos inexistentes na Clínica Eldorado, em São Luís.

O imóvel, pertencente à família da assessora jurídica da SES, Janyr Carvalho de Araújo, está locado para a própria pasta desde agosto do ano passado, por R$ 90 mil ao mês – o contrato já foi estendido por mais dois anos (saiba mais). Além disso, o Executivo já gastou quase R$ 1 milhão para reformar o prédio.

De acordo com o contrato assinado por Carlos Lula no dia 4 de agosto de 2016, o valor do aluguel incluiria, dentre outras coisas, 60 leitos de enfermaria e UTI.

Ao responder questionamentos dos deputados em audiência, no entanto, o secretário revelou que o número é menor: 50 leitos.

“É um hospital de 50 leitos. Dos tantos que vêm sendo entregues desde 2010 pelo Estado, ele custa hoje algo em torno de R$ 22 milhões, se fosse construído, sem comprar equipamento, só a construção. Sem contar aquisição de terreno, só a construção dele custaria R$ 22 milhões”, declarou, ao explicar por que o governo optou pelo aluguel, em vez de construir uma unidade.

Divergente – A diferença entre o objeto do contrato e o efetivamente entregue pelos sócios da Clínica Eldorado já havia sido evidenciada pela secretária-adjunta de Engenharia e Manutenção da SES, Thaís Farias.

Em vídeo institucional exibido na semana passada pelo perfil do Governo do Estado nas redes sociais – após a repercussão da denúncia de que a SES estava alugando um imóvel fechado e pertencente a parentes de uma assessora da pasta –, ela havia revelado, pela primeira vez, a divergência entre a descrição do contrato e o imóvel real.

“A gente resolveu trazer para cá, para a Clínica Eldorado, para funcionar com 34 leitos de enfermaria, 4 centros cirúrgicos, para fazer toda a arte de alta complexidade do estado, além de contar com 10 leitos de UTI”, destacou. Segundo as contas da ajunta, são apenas 44 leitos.

Maranhão não cumpre acordo para garantir verba de repatriação

O Governo do Maranhão está entre os estados que deixaram de cumprir os compromissos de ajuste nas contas que foram negociados com a União em troca da divisão dos recursos obtidos com a multa do programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior.

De acordo com balanço que consta de boletim sobre as finanças estaduais divulgado na quinta-feira, 17, pelo Tesouro Nacional, apenas três Estados cumpriram todos os acordos. O repasse total da repatriação foi de R$ 8 bilhões, sendo metade desse valor relativo à multa.

Os Estados inicialmente não tinham direito ao valor da multa. Ou seja, o repasse da repatriação para eles ficaria em cerca de R$ 4 bilhões apenas. Mas, diante das dificuldades financeiras, os governadores pressionaram a equipe econômica e o presidente Michel Temer para repartir os valores.

Para convencer o governo federal a ceder esse dinheiro, os governadores assinaram o “Pacto da austeridade fiscal pelo crescimento”, em que propuseram a elevação da contribuição previdenciária de servidores para 14%, a implementação de um teto de gastos e a redução de renúncias fiscais por meio da criação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que recolheria no mínimo 10% dos benefícios concedidos.

Zero – O governo Flávio Dino (PCdoB) está entre os que não cumpriram nenhum dos compromissos firmados no ano passado, apesar de ser o que recebeu um dos maiores volumes de recursos da repatriação entre os Estados (R$ 568,9 milhões).

Além da gestão maranhense, também não cumpriram nenhuma cláusula do paco os governos do Distrito Federal – cujo governador, Rodrigo Rollemberg, foi o anfitrião de diversas reuniões para discutir o tem – de Minas Gerais, que vive situação financeira delicada, e de São Paulo.

Também não houve providências. Situação idêntica vivem Amazonas, Mato Grosso, Pará, Paraná e Roraima. Outros três Estados não forneceram informações. Cumpriram o compromisso integralmente os estados do Ceará, Piauí e Rio de Janeiro.

A adoção de medidas de austeridade pelos Estados é considerada necessária diante do quadro de avanço nas despesas, principalmente com pessoal e previdência de servidores.

De O Estado

Engenheira desconstrói versão sobre reforma da Clínica Eldorado

A declaração da engenheira Luciana Soares, num vídeo institucional publicado no perfil do governador Flávio Dino (PCdoB) em rede social, a respeito da obra de reforma da Clínica Eldorado, alugada há um ano pelo Executivo para a instalação de uma unidade especializada em atendimento de Traumatologia e Ortopedia, desconstruiu a versão do comunista sobre os gastos com a adaptação do imóvel.

A engenheira detalhou no vídeo, algumas intervenções feitas pelo Governo no prédio. As obras, contudo, estavam previstas no contrato como de responsabilidade dos proprietários do imóvel, e não do Poder Executivo.

“A gente fez toda a instalação elétrica nova. Começamos pela instalação elétrica, posteriormente, a gente entra com a parte de forro. Foi substituído todo o forro do prédio, assim como a parte de iluminação. As instalações do oxigênio também foram feitas todas, parte de pintura e substituição de pisos em algum ambiente”, disse Luciane Soares.

O item 6.1 do contrato entre o Governo e a Clínica Eldorado, por outro lado, destaca o seguinte: “O locatário reconhece receber imóvel objeto do presente contrato no estado especificado no laudo de avaliação, ficando à custa do locatário [Governo], os reparos e obras que venham a necessitar o imóvel, com exceção dos serviços de colocação de forro de gesso, pintura do imóvel, bem como a parte elétrica básica do imóvel”.

Gastos com a colocação de gesso, pintura completa e instalação de toda a parte elétrica do imóvel, admitidos pela engenheira, portanto, não foram justificados pelo Governo do Maranhão.

Foi o que apontaram os deputados estaduais Eduardo Braide (PMN), Edilázio Júnior (PV), Wellington do Curso (PP) e Andrea Murad (PMDB).

Braide, que chegou a ler a íntegra da declaração da engenheira na tribuna da Assembleia, afirmou que a constatação é de que o Governo está “usando dinheiro público para beneficiar um particular”.

“[…] Quem está dizendo isso não sou eu, é o próprio governador, em sua página pessoal, quando coloca um vídeo onde a engenheira da Secretaria de Saúde, que foi ontem na obra, diz textualmente que o Governo do Estado já fez a parte elétrica, o forro e a pintura, e o contrato de locação impede que o Governo faça essas obras. Portanto, o que eu vejo é que o governo comunista, quando é pego de calças curtas, a única defesa que ele tem é atacar os outros”, enfatizou.

Escândalo – O escândalo do pagamento de aluguel da Clínica Eldorado há um ano e reforma do prédio, para a instalação de unidade para atendimento em Traumatologia e Ortopedia foi revelado por O Estado, na edição especial do último fim de semana.

O caso ganhou repercussão nacional na quarta-feira, quando o Bom Dia Brasil apresentou reportagem com todos os detalhes do contrato e gasto de dinheiro público. O Governo já gastou mais de R$ 1 milhão com aluguel e reforma, mas jamais inaugurou a clínica.

Outro Lado

O líder do Governo do Maranhão na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), rechaçou qualquer ato de ilegalidade na locação e reforma da Clínica Eldorado. O parlamentar afirmou que todo recurso que foi gasto será descontado no valor dos alugueis. Já o Governo, por meio de nota, informou que foi mais rápido e barato o aluguel de uma estrutura existente para instalar o HTO, e explicou que a unidade deve reduzir a espera dos pacientes por tratamento. Segundo o Estado, a Clínica Eldorado terá condições de fazer até 400 cirurgias por mês e em 2 anos, 9.600 cirurgias ortopédicas a mais serão realizadas em São Luís.

Deputados cobram planilha de custos de reforma de clínica

Os deputados Edilázio Júnior (PV), Wellington do Curso (PP) e Andrea Murad (PMDB), cobraram, na sessão de ontem, a planilha de custos do Governo do Maranhão com a obra de reforma da Clínica Eldorado, onde funcionará a unidade especializada em Traumatologia e Ortopedia na capital.

Edilázio apresentará requerimento com a solicitação dos dados à Secretaria de Estado da Saúde (SES).

“Vou solicitar a planilha de custo dessa licitação. Perdão. O governador corre de licitação. Não houve licitação para reforma, mas existe uma planilha de custo para chegar aos R$ 900 mil. Então, eu peço aqui o apoio dos colegas governistas que aprovem, peço à Mesa desta Casa que aprove este pedido do custo dos R$ 900 mil para nós podermos chegar e ver onde foi investido esse recurso”, finalizou.

Wellington também já protocolou na Mesa Diretora da Casa, solicitação de todos os pagamentos efetuados pelo Governo para o aluguel e reforma do prédio.

O pepista afirmou que o Governo precisa esclarecer o contrato de aluguel e todos os serviços de adaptação realizados no imóvel.

Já Andrea Murad, classificou o contrato de imoral, e afirmou que não há defesa para o caso.

Reportagem de O Estado

Escândalo do aluguel de clínica provoca crise no Governo

O escândalo nacional do pagamento de aluguel, há um ano, da Clínica Eldorado, que soma cerca de R$ 1 milhão – quando somado com os gastos na reforma do imóvel -, abalou as estruturas do Palácio dos Leões.

Desde ontem, quando a denúncia revelada por O Estado ganhou destaque no Bom Dia Brasil, e forte crítica dos jornalistas da bancada do telejornal, o governador Flávio Dino (PCdoB) e alguns de seus aliados, buscam respostas de todas as formas, nas redes sociais.

Uma das respostas oficiais do Governo foi de que seria impossível reformar o prédio, sem antes alugar o imóvel. Outra, foi de que o aluguel, de R$ 90 mil por mês, teria sido a solução mais barata.

Nada disso parece ter convencido.

O Governo não conseguiu explicar, por exemplo, porque não deu continuidade ao projeto de instalação da Ortopedia no programa de ampliação do Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM), deixado pela gestão anterior, e ao invés disso, optou por alugar um imóvel no Jardim Eldorado.

Nem conseguiu explicar porque paga por um aluguel tão caro por um ano, sem que a clínica pudesse atender um paciente sequer na capital.

O governador Flávio Dino acusa Sarney de ter articulado reportagem nacional contra o Governo. Aliados apontam “denúncias infundadas” em rede nacional.

Foi o que motivou ontem a tarde uma reunião de emergência, convocada pelo governador Flávio Dino, a portas fechadas, no Palácio dos Leões, para discutir o tema.

Crise…

Heringer Táxi Aéreo fez pousou com Dino em aeroporto interditado

O Estado – O aluguel de um avião a jato de uso privado ao Governo do Estado (reveja) não foi a única irregularidade cometida pela Heringer Táxi Aéreo na execução do contrato de locação de aeronaves que mantém com o Executivo. Em agosto de 2015, um piloto da empresa já realizou um pouso com o governador Flávio Dino (PCdoB) em um aeroporto interditado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Naquela ocasião, a empresa tinha apenas meses de contrato com o governo e levava o comunista para uma agenda oficial em Bacabal. O pouso foi realizado no Aeroporto Regional Presidente Sarney.

Flávio Dino chegou junto com o então secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Bira do Pindaré (PSB), e foi recebido pelo então prefeito José Alberto (PMDB) e pelo deputado estadual Carlinhos Florêncio (PHS).

Durante entrevista ainda na pista interditada, ele destacou os compromissos da agenda oficial. “É uma oportunidade de estar aqui, onde nós vamos inaugurar uma obra que estava em andamento há muitos anos, finalmente foi concluída no nosso governo. Uma obra de grande importância para a cidade, para a juventude e para os profissionais da Universidade Estadual do Maranhão e vamos anunciar a execução de 10 km de asfalto na cidade, no Programa Mais Asfalto e, finalmente, vou vistoriar as obras do Hospital Lauro Vasconcelos”, disse.

O aeroporto de Bacabal foi interditado pela primeira vez em junho de 2008. Depois disso, já chegou a ser liberado, mas, segundo a assessoria de comunicação da Anac, está novamente interditado desde 2013 – curiosamente, o mesmo ano em que se chegou a anunciar investimentos do Governo Federal, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, para recuperar a estrutura desse e de mais 11 aeroportos regionais maranhenses.

Procurado por O Estado, o governo não respondeu se tinha conhecimento de que a pista estava interditada para pousos e decolagens quando o chefe do Executivo esteve lá. Também não houve resposta da Heringer Táxi Aéreo aos questionamentos da reportagem.

Heringer Táxi Aéreo vence nova licitação para alugar aviões ao Governo

A Heringer Táxi Aéreo, empresa que desde 2015 presta serviço de locação de aeronaves para o governo Flávio Dino (PCdoB), venceu licitação e deve assinar novo contrato para seguir atendendo a demanda comunista pelos próximos 12 meses.

O resultado oficial ainda não foi divulgado, mas acabou sendo informado pela Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) do Governo do Estado em uma notificação encaminhada às empresas que participaram do pregão presencial.

No dia 26 de julho, o pregoeiro oficial do Estado, Odair José Santos, expediu documento informando que recursos de três licitantes – Brasil Vida Táxi Aéreo, Solar Táxi Aéreo e a própria Heringer – haviam sido julgados improcedentes.

“Mantendo-se incólume a decisão proferida na sessão pública que declarou a licitante Heringer Táxi Aéreo vencedora do certame para os itens 01 e 02”, diz o documento.

Os “itens 01 e 02” referem ao aluguel de um jatinho e de um bimotor, respectivamente. O valor estimado em edital era de R$ 7,7 milhões, a serem gastos ao longo de um ano.

A reportagem de O Estado solicitou do governo informação sobre o valor das propostas da vencedora do certame para cada item, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Aditivos

A Heringer Táxi Aéreo atende o Executivo desde 2015 porque, antes de conseguir finalizar a nova licitação do aluguel das aeronaves, o governo aditou três vezes o contrato inicial.

O mais recente deles foi assinado no dia 31 de janeiro, pelo secretário de Estado de Governo, Antônio Nunes, e teve validade até o fim do mês de julho. O valor adicionado ao contrato foi de R$ 5.267.250,00.

No total, a empresa já faturou mais de R$ 8,4 milhões sem qualquer licitação no estado (reveja).

O valor refere-se a pagamentos efetuados após os três aditivos ao contrato inicial, de 2015, com a Secretaria de Estado do Governo (Segov) – para atender às demandas de viagens do governador Flávio Dino (PCdoB) e de seus auxiliares mais próximos – e por meio de uma dispensa de licitação, da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Segundo apurou O Estado, pelo primeiro contrato, que foi licitado, a empresa recebeu R$ 2.570.465,09. O prazo de vigência, nesse caso, era de 30 de julho de 2015 a 31 de janeiro de 2016.

Depois disso, todos os demais pagamentos foram feitos após dispensa de licitação – no caso da SES -, ou aditivo ao contrato inicial, no caso da Segov. E chegam a R$ 8,4 milhões.

No total – somando-se pagamentos no contrato licitado e os não licitados -, a empresa já faturou mais de R$ 11 milhões no Maranhão.

Davi Telles é retirado do comando da Caema

Sem ter conseguido dar respostas efetivas à gestão da Companhia de Saneamernto Ambiental do Maranhão (Caema) e sequer entregar obras deixadas em fase de conclusão pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), como a nova Adutora do Italuís, Davi Telles, então presidente do órgão, foi removido do cargo pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Ele agora assumirá a pasta de Ciência e Tecnologia, que dispõe de um orçamento e estrutura menores.

O atual secretário da pasta, Jhonata Almada, assume o IEMA.

Já para a Caema, o novo presidente escolhido pelo governador Flávio Dino é Carlos Rogério, do quadro da empres. Ele terá como meta principal a conclusão das obras em andamento e o início o Plano de Revitalização de Sistemas (PRS).

Insatisfeitos com os resultados apresentados por Telles na Caema, Flávio Dino decidiu mover peças. Telles é de uma ala alinhada ao deputado Bira do Pindaré (PSB), por isso a sua ida para a Ciência e Teconologia, posto ocupado pelo deputado no primeiro ano da gestão comunista.

Pressionado por deputados, Flávio Dino vai definir saída de secretários-candidatos

O Estado – O governador Flávio Dino (PCdoB) revelou ontem, em entrevista a O Estado, que deve realizar até o fim do ano uma reunião específica com o grupo de secretários que demonstram interesse em disputar as eleições do ano que vem.

Mais de uma dezena do atual corpo de auxiliares do comunista deve ser obrigada a deixar o governo para a disputa eleitoral. Serão candidatos a deputados federais ou estaduais.

Segundo a Lei Eleitoral, os ocupantes de cargos no primeiro escalão só precisam desincompatibilizar-se pelo menos seis meses antes do pleito. Nesse caso, o prazo finaliza-se em abril do ano que vem. O governador, no entanto, pensa em antecipar essa saída.

Seria uma forma de evitar – ou minimizar – possíveis acusações de uso da máquina a favor de candidatos governistas.

“Eu acompanho essa movimentação, porém, até agora, sem nenhuma interferência. É um assunto que nós não tratamos ainda. É claro que já mais para o fim do ano eu vou fazer uma reunião com esses pré-candidatos que já tiverem se manifestado, para discutir com cada um se serão mesmo candidatos, ou não”, declarou.

Segundo ele, o objetivo é “modular o começo de 2018” como data para a exoneração daqueles que confirmarem o desejo de tentar mesmo vagas na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa.

“Nós vamos definir o prazo, levando em conta obviamente o prazo legal, que é de seis meses antes, no caso o mês de abril. A partir daí, a gente deve modular o começo de 2018 para essas definições serem tomadas”, completou.

Legitimidade – Apesar de articular um saída precoce dos seus secretários que entrarão na disputa, Flávio Dino avalia que a “movimentação” daqueles que, mesmo ainda no governo, já buscam viabilizar suas candidaturas é legítima e faz parte do jogo político do Brasil.

“Há uma movimentação legítima de pré-candidatos, sejam atuais secretários, sejam atuais parlamentares, que já começam a se movimentar para a eleição do ano que vem e isso faz parte da política, tal como ela se desenvolve no Brasil”, destacou.

Ele ressalta, contudo, que o assunto ainda não foi tratado diretamente com os secretários-candidatos. “Nunca fizemos nenhuma conversa com esses secretários”, afirmou.