Maranhense paga 31% a mais de ICMS em relação a 2015

Os sucessivos reajustes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Maranhão – foram três nos primeiros quatro anos da gestão Flávio Dino (PCdoB) – produziram um efeito nefasto para o contribuinte maranhense: na comparação com os dois primeiros meses de 2015, pagou-se praticamente 31% a mais do tributo em 2019.

Em janeiro e fevereiro do primeiro ano de mandato do comunista, o Estado arrecadou R$ 758,2 milhões com a cobrança do imposto. Foram R$ 367,4 milhões em janeiro, e outros R$ 390,8 milhões em fevereiro.

Em 2019, a arrecadação desse tributo disparou: em dois meses o governo já conseguiu mais de R$ 1 bilhão.

Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os maranhenses pagaram mais de R$ 563 milhões em janeiro e outros R$ 501 milhões em fevereiro.

Os dados de março serão liberados em abril, mas confirmam uma “explosão” da arrecadação de ICMS em virtude da entrada em vigor das novas alíquotas impostas pelo governo.

Apenas até o dia 21 deste mês, foram arrecadados mais de R$ 468 milhões. Há quatro anos, em todo o mês de março, essa arrecadação chegou somente a R$ 361 milhões.

Terceiro reajuste – Sancionada no dia 8 de dezembro do ano passado, a Lei nº 10.956 – que reajustou alíquotas de ICMS da gasolina, diesel, biodiesel, bebidas alcoólicas, refrigerantes, dentre outros, em todo o Maranhão – passou a valer no dia 5 de março, em pleno Carnaval.

Segundo a nova legislação, a maior alta se deu nas operações de produtos como refrigerante, energéticos, isotônicos, embarcações de esporte e de recreação – inclusive esquis aquáticos, kites e jets skis -, rodas esportivas para automóveis e drones, por exemplo.

Para essas categorias, o ICMS a ser cobrado passou de 25% para 28,5%. O imposto da gasolina passou de 26% também para 28,5%.

Além disso, o governador acrescentou óleo diesel e biodiesel à lista de produtos que recebem um adicional de dois pontos percentuais na alíquota do mesmo ICMS. Nesse caso, o imposto sobre esses produtos subiria de 16,5% – já de acordo com a nova lei -, para 18,5%.

Reajuste impacta na cadeia produtiva

Como a alta do combustível impacta diretamente em toda a cadeia de transportes – com reflexos em toda a cadeia produtiva -, há também previsão alta nos preços de alimentos, por exemplo.

No caso da gasolina, a cobrança de ICMS já representa mais de 30% do valor do produto.

Antes do aumento, o imposto que incidia sobre o preço desse combustível específico era de 26%, acrescido de 2% destinados ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop).

Após o recente reajuste, o percentual incidente sobre o preço da gasolina passou a 28,5%, mais os mesmos 2% destinados ao Fumacop.

“Como um dos poucos deputados a ter votado contra mais esse absurdo, lutarei sempre contra essa transferência do suado dinheiro das trabalhadoras e trabalhadores maranhenses para o governo ineficiente e irresponsável que não consegue ao menos manter um sistema de saúde digno, infraestrutura razoável ou segurança aos nossos filhos. Continuaremos na luta”, destacou o deputado Adriano Sarney, após o terceiro aumento.

Informações de O Estado

ICMS sobre gasolina já ultrapassa 30% no Maranhão

O deputado estadual Wellington do Curso solicitou ontem (13) ao governador  Flávio Dino (PCdoB) que reduza o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como forma de diminuir o alto valor da gasolina no estado, assim como já o fez em outras oportunidades.

O aumento no preço do combustível passou a valer desde o dia 5 de março de 2019 e é resultado da Lei Nº 10.956, que reajustou a alíquotas do ICMS, proposta que teve o voto contrário de Wellington do Curso na Assembleia Legislativa.

Essa não é a primeira vez em que Flávio Dino aumentou o preço da gasolina e outros combustíveis, já que em 2016, por meio da Lei nº 10.542/2016, reajustou o ICMS, tornando o combustível mais caro em todo Maranhão.

O deputado alertou, ainda, que ao aumentar a alíquota da gasolina a 28,5%, o governo, na verdade, fez ultrapassar os 30% o total do tributo, em virtude do adicional de 2 pontos percentuais para o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop).

“Todas as vezes, eu votei contra essa proposta que aumentou o ICMS. Antes dessa lei de Flávio Dino, o imposto que incidia sobre o preço da gasolina era de 26% acrescido de 2% do Fumacop. O diesel, por sua vez, era de 17%, isso sem o Fumacop. Agora, após esse reajuste que o governador impôs, o percentual que incide no preço da gasolina é de 28,5%, mais o 2% de Fumacop. Em relação ao diesel, Flávio Dino acrescenta, inclusive 2% do Fumacop, algo que antes não havia. Diante do grande do número de desempregados no Maranhão, não podemos permitir que a população pague a conta da ineficácia da administração pública por meio de altas cargas tributárias. Precisamos encontrar maneiras para que não joguemos o prejuízo no bolso do cidadão maranhense onde principalmente os mais pobres, moto-taxistas, taxistas padecem. Se na capital o preço já está alto, imagine no interior!”, disse Wellington.

Ainda ao se pronunciar sobre o caso, o deputado Wellington lembrou que Flávio Dino já baixou o ICMS em outras ocasiões para ajudar aliados políticos e solicitou que o governador agora o faça, mas em benefício da população.

“Solicitamos ao governador Flávio Dino que, assim como houve redução do ICMS de 17% para 2% no fornecimento do óleo diesel para as empresas do sistema de transporte urbano da região metropolitana de São Luís e Imperatriz, em outras ocasiões, haja a redução da alíquota do ICMS que incide sobre o valor do combustível. Eu votei contra o aumento de impostos dos combustíveis. Flávio Dino, dê exemplo e reduza o ICMS, reduza o imposto que incide sobre os combustíveis no Maranhão. O povo maranhense não merece pagar por mais essa conta!”, destacou o deputado Wellington.

Ascom

Aumento de imposto ocorrerá durante o período de Carnaval no Maranhão

A população de todo o estado do Maranhão sentirá o efeito do aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante o período do Carnaval, na próxima terça-feira.

É que entrará em vigor o aumento proposto pelo governador Flávio Dino (PCdoB), por meio do Projeto de Lei 239/2018 e aprovado em menos de 5 dias na Assembleia Legislativa, pela base governista, no mês de dezembro do ano passado.

Na prática, haverá aumento significativo no valor da gasolina, diesel, biodiesel e em vários outros produtos [refrigerantes, cervejas, energéticos e isotônicos] e serviços no Maranhão. A cadeia produtiva também sofrerá impacto.

No ano passado, durante as discussões no Legislativo Estadual, o então líder do Governo na Assembleia, ex-deputado Rogério Cafeteira (DEM), chegou a afirmar que o aumento do imposto era necessário para o enfrentamento da crise fiscal e financeira no estado.

É esse, aliás, o modelo de gestão de Flávio Dino desde o primeiro ano de mandato: arrocho fiscal e penalidade ao bolso do cidadão e contribuinte maranhense.

Esse é o terceiro aumento de imposto de Dino em pouco mais de 4 anos de mandato.

E nada melhorou para o povo do Maranhão.

 

Flávio Dino responsabiliza a Justiça por superlotação de presídios no MA

O governador Flávio Dino (PCdoB) afirmou numa entrevista exclusiva ao portal Uol, publicada ontem, que a responsabilidade pela superlotação nas unidades prisionais do Maranhão é da Justiça. De acordo com o comunista, cerca de 40% da população carcerária do estado sequer foi submetida a julgamento, por isso a superlotação.

Leia a íntegra da entrevista aqui_________

A declaração do chefe do Executivo foi dada num contexto de crítica ao pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Para ele, trata-se de uma solução falha apresentada pelo Governo Federal.

Questionado sobre o aumento na lotação dos presídios do estado, logo após tratar de gestão de segurança pública, Dino creditou à Justiça, a superlotação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e demais unidades prisionais do estado.

“Nós investimos bastante na polícia, porque tínhamos uma taxa de homicídio muito alta no Maranhão. Por exemplo, na região metropolitana de São Luís nós chegamos a ter mil homicídios em um ano. Nós fechamos ano passado na casa dos 300 e pouco, ou seja, uma redução de mais de 60%. Isso derivou do fato de eu ter colocado mil viaturas novas nas ruas, de eu ter colocado quase 5.000 policiais novos, de concursos públicos, então esses números de investimento na polícia tiveram esse efeito. Ao mesmo tempo o sistema de justiça infelizmente não acompanhou com a mesma velocidade o aumento da eficiência policial. A justiça mantém ainda um grande número de presos provisórios – se você pegar nossa população carcerária, 40% são de presos que não foram julgados ainda -. E isso não é uma questão que caiba ao governo, mas sim a outros poderes do Estado”, pontuou.

Ao falar da suposta redução nas taxas de criminalidade na Região Metropolitana de São Luís, ele voltou a responsabilizar “outros poderes”, pela ocupação do sistema prisional.

“Está associado de um modo geral à ampliação da eficiência da polícia. Uma política mais eficiente resulta nesses dois subprodutos: de um lado a diminuição das taxas de criminalidade, de outro, como o caminho legal é exatamente o sistema prisional, acabou tendo esse impacto. É uma questão que compete, como eu te disse, a outros poderes. Que diz respeito ao uso de penas alternativas e medidas despenalizadoras etc”, disse.

O comunista também falou sobre o combate ao crime organizado e no investimento na segurança pública.

“Se você não tiver investimentos na ampliação de vagas, sim. Por isso frisei no começo que se você propõe aumento da população carcerária, você tem que paralelamente investir em medidas que garantam que esse efeito indesejável não aconteça. Ou seja, você tem que investir em gestão, que é o que temos feito aqui, tanto que se você pegar as taxas de letalidade e de fuga dentro do sistema penitenciário do Maranhão elas são declinantes, todas elas”, disse.

 

Flávio Dino defende apoio do PCdoB a Rodrigo Maia

O governador Flávio Dino se manifestou favorável a um eventual apoio do PCdoB à eleição do deputado federal Rodrigo Maia (DEM) para o comando da Mesa Diretora da Casa.

Ele disse que apesar de Maia ser o candidato do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), de quem Dino se coloca como oposição, o apoio do PCdoB não significa construir uma aliança com o PSL.

Para Dino, a defesa do PCdoB por Maia se dá por conta da defesa da institucionalidade do Legislativo.

“Não se trata de se aliar ao PSL, mas de apoiar um candidato que tem defendido a institucionalidade do Legislativo. Nós temos divergências ideológicas em relação ao presidente Rodrigo Maia, mas reconhecemos que ele tem sido, do ponto de vista institucional, correto na aplicação do regimento interno, na garantia dos espaços para a oposição e na garantia do respeito às regras do jogo, do funcionamento da Câmara”, justificou.

O PCdoB ainda vai discutir o apoio ao candidato Rodrigo Maia em reunião com o PSB e o PDT na Casa.

Com informações de O Estado

Flávio Dino encerra primeiro mandato com aumento da extrema pobreza no MA

O governador Flávio Dino (PCdoB) encerrará no dia 31 de dezembro o seu primeiro mandato com aumento da extrema pobreza; crise no setor da Saúde – com ameça de greve de médicos -, e queda do Produto Interno Bruto (PIB).

Os dados são todos de órgãos de referência nacional e internacional e atestam o fracasso da primeira gestão comunista, exatamente o contrário do que o povo assiste nas propagandas e nas redes sociais de perfis diretamente ligados ao Executivo.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou, por exemplo, que o Maranhão possui o maior número de pessoas vivendo em situação de pobreza. Os dados foram detalhados pelo pela Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do órgão.

Pelos números, cerca de 54,1% dos maranhenses vivem com menos de R$ 406,00 por mês, que é considerado o valor estipulado pela pesquisa.

O IBGE também mostrou que mais de 81% dos maranhenses não possui saneamento básico adequado, e a média nacional é de 35,9% da população. Além disso, 32,7% das pessoas não tem acesso à coleta direta ou indireta de lixo e para 29,2% não há abastecimento de água.

Mas não para por aí.

ISDEL

O Maranhão também ficou na última colocação do Índice Sebrae de Desenvolvimento Econômico Local, o (ISDEL). O indicador, criado pelo Sebrae Minas faz uma análise de dados sobre cinco dimensões responsáveis por promover o desenvolvimento econômico local.

As cinco dimensões analisadas e que deixaram o Maranhão na última colocação, são: Capital Empreendedor (educação, renda e densidade empresarial); Tecido Empresarial (relacionado à existência de elementos do tecido social, tecido empresarial, programas e ações associativistas); Governança para o Desenvolvimento (participação e controle social, articulação e gestão pública); Organização Produtiva (aglomerações e diversificação produtiva) e Inserção Competitiva (especialmente informações do comércio internacional).

DGE

Já o estudo Desafios da Gestão Estadual (DGE) 2018, realizado pela Macroplan, apontou o Maranhão como o estado de piores indicadores do país. O levantamento, divulgado no portal da instituição, avalia o desempenho dos estados na última década e faz projeções para 2022.

Pelo relatório, o Maranhão ocupa a última colocação em aspectos como pobreza [2016 e 2017]; acesso à telefonia [2016 e 2017]; expectativa de vida [2016 e 2017]; acesso à internet [2015 e 2016]; renda domiciliar per capita [2016 e 2017]; PIB per capita [2015 e 2016] e informalidade [2016 e 2017].

Esses são alguns dos resultados alcançados por Flávio Dino, que em janeiro de 2019 iniciará o seu segundo mandato no comando do Estado…

Médicos decidem denunciar atraso de salários no Estado ao Ministério Público

Insatisfeitos com o atrasado nos salários que já se acumulam desde o mês de setembro, médicos que prestam serviços nas unidades de Saúde do Estado decidiram denunciar ao Ministério Público o caso.

A decisão, como mostrou o blog do Gilberto Léda, ocorreu ontem, durante uma reunião da categoria, da qual participaram representantes do CRM-MA, da AMB e do Sindimed-MA.

De acordo com os médicos, foi firmado um acordo entre a categoria e o Governo no início do mês, para que os débitos fossem quitados.

Ocorre que o Executivo não honrou com o acordo, de pagar os atrasados de sembro entre os dias 16 e 23 deste mês a todos os profissionais.

Por isso a revolta.

O caso agora será conduzido ao Ministério Público.

 

Governo anuncia obra de 500 metros para dar fluidez na Jerônimo de Albuquerque

O Governo do Estado anunciou há 10 dias uma obra de alargamento da Avenida Jerônimo de Albuquerque para dar maior fluidez ao trânsito na via.

Os serviços compreendem um trecho de apenas 500 metros que vai do “túnel túnel da Cohab e a entrada de acesso ao bairro Angelim”.

O projeto é executado pela Agência Executiva Metropolitana (AGEM). No trecho, segundo o próprio Governo, serão realizados serviços de terraplanagem, drenagem, pavimentação, bem como construção de meio-fio e sarjeta.

O Governo não divulgou o valor do empreendimento, que deve ser concluído em 90 dias…

Decreto concede superpoderes à Seplan

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), editou na semana passada um ato que, na prática, concede poderes nunca antes conferidos a um secretário de Estado.

Publicado na edição do dia 31 de outubro do Diário Oficial do Estado, o decreto nº 34.519/2018 autoriza a atual secretária de Estado do Planejamento e Orçamento, Cynthia Mota Lima, a ter total e irrestrito acesso a todas as “contas bancárias dos órgãos, fundos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Maranhão”.

Pela decisão, a titular da Seplan não precisa, sequer, de autorização ou consentimento dos órgãos a cujas contas ela terá acesso.

“Para os fins dispostos neste Decreto, a SEPLAN pode agir isoladamente, sem a necessidade de aquiescência ou autorização de qualquer outro órgão ou entidade da administração direta ou indireta estadual”, destaca o texto do decreto, que já está em vigor.

O Estado procurou o Governo do Maranhão, que não explicou o objetivo oficial do decreto até o fechamento desta edição.

Segundo apurado pela reportagem, o ato é mais uma das medidas tomadas pela gestão Flávio Dino (PCdoB) visando ao corte de gastos, já previsto para o ano de 2019.

Ao dar à Seplan amplo acesso às contas bancárias de todas as pastas do Executivo, o comunista pretende mapear a real situação financeira do Estado, com vistas ao contingenciamento de despesas – cujo aumento é uma das metas da gestão para o ano que vem, de acordo com o que revelou a O Estado uma graduada fonte do governo.

Saúde – A concessão de superpoderes à secretária Cynthia Mota pode ser considerada o segundo ato do governo Flávio Dino, pós-eleição, para tentar equilibrar as finanças do Estado depois de quatro anos de inchaço da máquina pública e gastos lastreados, por exemplo, em recursos da Previdência e do Fundo de Benefícios dos trabalhadores do Maranhão.

Também na semana passada, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) editou portaria estabelecendo “a redução do teto das despesas” com a prestação de serviços de ginecologia/obstetrícia, anestesiologia, clínica médica, cirurgia geral, pediatria e ortopedia, na capital e no interior. Determina, ainda, redução de 10% nos demais contratos.

Os médicos que prestam serviço em hospitais da rede estadual de Saúde do Maranhão temem que, com isso, haja redução no valor pago por plantões, o que seria uma forma de minorar as despesas do Estado na área.

Apesar da redação do texto da portaria, o secretário da Saúde, Carlos Lula, sustenta que não haverá corte no valor dos plantões. A SES emitiu uma nota sobre o caso, sustentando que está apenas definindo “parâmetros para o teto do valor pago às empresas médicas e garante isonomia a serviços iguais, prestados em diversas unidades”.

Informações de O Estado

Governo Dino tenta na Justiça anular pagamento de descompressão salarial a professores

O Estado – Tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) uma ação protocolada pelo Governo Flávio Dino (PCdoB) que pode resultar na retirada de direito já adquirido pelos professores da rede pública estadual.

Trata-se de uma ação que pede a anulação da sentença do processo de descompressão salarial que favoreceu os docentes do estado. A denúncia é do advogado Luiz Henrique Falcão Texeira, que gravou um vídeo para questionar o ajuizamento “na surdina”, da matéria.

A previsão do advogado era de que o processo fosse submetido à apreciação dos magistrados na sessão de ontem do TJ. Não houve contudo, o julgamento da ação. A expectativa é de que a matéria seja apreciada em 15 dias.

Sentença

A sentença da qual o Governo Flávio Dino pede agora a anulação diz respeito a um acordo firmado pelos professores junto ao Executivo na gestão da ex-governadora Roseana Sarney (MDB). O acordo assegurava ao professor, o respeito aos interstícios [direito trabalhista] entre os vencimentos da carreira.

“Esse processo foi deflagrado em junho deste ano e mantido na surdina a guarda das eleições. Agora, passadas as eleições, colhidos os votos e reeleito, o processo foi colocado para julgamento sem que nenhum professor tenha sido intimado para funcionar no mesmo”, disse.

De acordo com o advogado, o Governo alega no processo que a gestão de José Reinaldo Tavares (PSDB) já havia pago a descompressão aos professores e que a sentença agora questionada, é inconstitucional.

“Sabemos que não é verdade [inconstitucional], pois nós estamos tratando de um acordo que foi feito entre o Governo Roseana Sarney e o sindicato dos professores. Portanto não há o que se falar em sentença ilegal. O Governo fez um acordo com os trabalhadores e reconheceu o direito deles, e agora o atual Governo, encabeçado pelo senhor Flávio Dino, não quer cumprir o acordo”, completou.

Manobra

O advogado Luiz Henrique Falcão também denunciou a manobra do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Maranhão (Sinproesemma).

Ele explicou que a Justiça Estadual mandou intimar o sindicato, na pessoa do presidente da entidade, Raimundo Oliveira, num prazo de 15 dias para que este apresentasse defesa em nome dos trabalhadores, mas o sindicalista “perdeu” o prazo.

De acordo com o advogado, o presidente do sindicato é filiado ao PCdoB, partido de Flávio Dino, e agiu para favorecer a gestão comunista.

“O presidente do sindicato sequer avisou a categoria que existia esse processo em trâmite. Perdeu o prazo dos recursos para a defesa dos trabalhadores e prejudicou enormemente a categoria. Creio eu, de propósito, por motivos óbvios e partidários”, disse.

A ação ainda não foi apreciada no TJ.

Outro lado

O Estado entrou em contato com o Governo do Maranhão para obter um posicionamento a respeito da ação ingressada na Justiça e que pode afetar o professor da rede pública estadual. Até o fechamento desta edição, contudo, não houve resposta.

O que é descompressão salarial?

A decisão que determinou a descompressão salarial dos professores decorre de pedido
formulado pelo SINPROESEMMA, em ação coletiva movida pelo advogado Luiz Henrique Falcão Teixeira, para obrigar o Estado do Maranhão a cumprir os artigos 54 a 57 do antigo Estatuto do Magistério, Lei Estadual n. 6110/1994, que determinavam a obrigação de se respeitar um interstício salarial de 5% (cinco por cento) entre os níveis da carreira do magistério estadual. O processo transitou em julgado, ou seja, não aceitou mais recurso, em 1º de agosto de 2011 quando iniciou-se a fase de liquidação e execução do processo. Para tanto foi firmado um acordo com a gestão da então governadora, Roseana Sarney. Com o acordo firmado nos autos em maio de 2013, o Estado do Maranhão cumpriu a obrigação de fazer determinada na sentença, passando a respeitar os interstícios entre vencimentos da carreira. Flávio Dino quer anular o acordo.