TJ recebe denúncia contra Sebastião Madeira

Prefeito de Imperatriz Sebastião Madeira

Prefeito de Imperatriz Sebastião Madeira

Em decisão da 1ª Câmara Criminal, o Tribunal de Justiça (TJ) recebeu, por unanimidade, denúncia contra Sebastião Torres Madeira (PSDB), prefeito do município de Imperatriz; Hudson Alves Nascimento; Elson de Araújo e Denise Magalhães Bride, por crimes contra Lei de Licitações.

Segundo o Ministério Público (MP), a Prefeitura de Imperatriz teria firmado contrato de prestação de serviços de publicidade, no valor de R$ 4 milhões, através de licitação, que teve a empresa Open Door Ltda como vencedora.

Contudo, segundo relata a denúncia, Sebastião Madeira, na qualidade de prefeito, permitiu que o procedimento licitatório se realizasse, mesmo sendo ele o ordenador de despesas e principalmente, após ter sido comunicado e informado das ilegalidades ocorrentes no procedimento licitatório em questão, validando-o e posteriormente, determinando sua continuidade, mesmo contra a manifestação do Ministério Público Estadual.

Em sua defesa, Madeira alegou a falta de justa causa para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, em razão da inexistência da prática de crime de qualquer natureza.

Na sessão que apreciou o pedido do Ministério Público, o relator, desembargador Raimundo Melo afirmou que “para o recebimento da denúncia é suficiente a comprovação da materialidade delitiva e a exposição dos fatos tidos por criminosos, só podendo ser rejeitada a inicial acusatória quando o fato narrado não constituir crime, já estiver extinta a punibilidade ou for manifesta a ilegitimidade da parte ou faltar condição exigida pela lei para o exercício da ação penal”.

Segundo o relator, os fatos narrados na denúncia apontam fortes indícios de autoria e materialidade na prática do crime previsto na Lei 8.666/93, que instituiu normas de licitações e contratos da administração pública.

“A peça acusatória descreve fato em tese subsumido em norma penal incriminadora, com base em prova documental e testemunhal colhida no decorrer das investigações preliminares”, observou.

Explicou também que a falta de justa causa, conforme entendimento já pacificado, restringe-se às situações especiais, como nos casos em que é evidente e inafastável a negativa de autoria, quando o fato narrado não constitui crime, sequer em tese, e em situações similares. “A busca da verdade real exige o cotejo das provas com exame acurado dos elementos colhidos durante ao conjunto probatório da ação, circunstância que jamais pode ser dirimida nesta fase processual”, finalizou.

Dilma, Roseana e aliança

Roseana e Dilma no MA

Roseana e Dilma terão encontro em Imperatriz

Caiu como uma bomba no seio oposicionista a informação de que a presidente Dilma Rousseff (PT) havia confirmado à governadora Roseana Sarney (PMDB), na manhã de ontem, presença no ato de inauguração do megacomplexo de produção de celulose da Suzano em Imperatriz.

Os comunistas locais sabem que a proximidade entre a presidente e a governadora, mais do que mera formalidade do cargo, é sinal claro de que o PT e o PMDB, no Maranhão, estão cada vez mais próximos de reafirmar a aliança vencedora da eleição de 2010.

Além disso, o evento de larga importância econômica para a cidade, o estado e o pais servirá para que Dilma e Roseana troquem, ainda que rapidamente, pela primeira vez pessoalmente, impressões acerca do apoio do PT à candidatura do PMDB ao Governo do Estado, nos termos do que já foi garantido pela própria presidente a líderes peemedebistas no início do mês.

Com a aliança praticamente selada – faltando para isso apenas o cumprimento de detalhes formais de acordo com o que determina o estatuto do PT -, os oposicionistas veem cair a quase zero as possibilidades de ainda contar com Lula e Dilma em seu palanque na eleição de outubro. É isso aí.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Roseana e Dilma inauguram hoje a fábrica de celulose em Imperatriz

Governadora do Maranhão e presidente da República estarão juntas em Imperatriz

Governadora do Maranhão e presidente da República estarão juntas em Imperatriz

A governadora Roseana Sarney (PMDB) e a presidenta Dilma Rousseff (PT) inauguram, daqui a pouco, às 15h, a fábrica de celulose de eucalipto da Suzano, em Imperatriz. O empreendimento, que recebeu investimentos de R$ 6 bilhões, é um dos maiores e mais modernos do mundo.

Com capacidade para produzir 1,5 milhão de toneladas/ano, a fábrica da Suzano está em operação. Toda sua produção é voltada para atender os mercados europeu e norte-americano, utilizando a logística de ferrovia (Norte Sul e Carajás) e Porto do Itaqui.

O empreendimento transformou a economia de Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão, que está sendo beneficiada com instalação de novos empreendimentos fornecedores de insumos para a unidade da Suzano. Além disso, é um grande gerador de mão de obra. Só em sua implantação, foram criados 11 mil empregos, somados aos 3.500 na fase de operação e mais 15 mil indiretos.

Hoje, Roseana e Dilma conhecerão as instalações do empreendimento e vão fazer a inauguração da fábrica. Logo após o ato oficial, as duas devem ter uma reunião política na região. O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), participará do ato.

Câmara aprova CPI da Caema em Imperatriz

Vereadores terão 90 dias para investigar contratos

Vereadores terão 90 dias para investigar contratos

A Câmara Municipal de Imperatriz aprovou, em sessão realizada ontem, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar omissão de investimento para fornecimento de água pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e o objeto do contrato para execução e exploração de serviços de abastecimento de água potável firmado em 6 de março de 1974 entre a Companhia e o Município de Imperatriz.

Dos 21 vereadores, 12 assinaram pela criação da CPI que será composta por cinco membros e terá prazo de funcionamento de 90 dias, que pode ser prorrogado por igual período. “A Caema tem maltratado todo povo maranhense, principalmente os consumidores de Imperatriz, que apesar de ter o maior rio do Estado, o Tocantins, que oferece um volume de água muito grande, a população sofre com a constante falta de água”, destacou o vereador Rildo Amaral, que propôs a criação do colegiado.

Além disso, o parlamentar sustenta que nestes últimos 10 anos foram investidos apenas R$ 600 mil no município, fato que o parlamentar considera um absurdo, pois nestes últimos anos o município cresceu, evoluiu e se modernizou. Ele disse, ainda, que a empresa dispõe de recursos suficientes para investimentos e ampliação da rede de abastecimento de água em Imperatriz. A presidência da Câmara tem agora de cinco dias para instalar a CPI da Caema.

Ascom Câmara Imperatriz