Governo manda polícia monitorar adversários de Flávio Dino no interior do estado

O Estado – O Comando de Policiamento de Área do Interior da Polícia Militar do Estado determinou o monitoramento de políticos que atuam na oposição ao governador Flávio Dino, nos municípios que integram o interior do estado, por suposto “embaraço ao pleito eleitoral”.

O ato, oficializado por meio da Circular nº08/2018 e que deixa explícito o objetivo de operar sobre o processo eleitoral deste ano, é acompanhado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), que é quem conduz as ações de segurança pública em todo o território estadual.

O documento, já encaminhado para todas as unidades da PM no interior do estado subordinadas ao comando, determina o envio de respostas em caráter de urgência, tendo como referência outro memorando, o de número 098/2018, que “versa sobre o Levantamento Eleitoral”.

A circular da PM destaca dois principais pontos aos comandantes da Polícia Militar que atuam no interior. O primeiro, sobre o monitoramento da oposição nos municípios e o segundo sobre a atualização de dados do efetivo, nos respectivos municípios de atuação.

O documento cita a verificação de ex-deputados, ex-prefeitos e ex-vereadores, que “podem causar embaraços” nas eleições 2018.

“Os comandantes das UPMs deverão informar as lideranças que fazem oposição ao governo local (ex-prefeito, ex-deputado, ex-vereador) ou ao Governo do Estado, em cada cidade, que podem causar embaraços ao pleito eleitoral”, destaca o documento.

“Os comandantes das UPMs deverão em seu banco de dados atualizado de efetivo, informar a cidade que o policial está lotado”, completa a ordem.

Escândalo – O uso da força policial para o monitoramento de adversários políticos do governador Flávio Dino, ato que faz alusão ao período da Ditadura Militar, pode se tornar um novo escândalo no seio do Palácio dos Leões. O Executivo, contudo, já se viu envolvido em ações que sintetizam o suposto uso da máquina.

Em 2016, por exemplo, O Estado revelou que o promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, havia formalizado denúncia contra a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) no fatídico Caso Sefaz, com base em documentos e relatórios de auditorias produzidas pelo próprio Governo comunista.

Na sua quase totalidade, a denúncia foi embasada em um relatório preliminar de auditoria da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) – complementado posteriormente pelo relatório final -; em um relatório de uma comissão formada por membros da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e em um processo administrativo aberto também na Sefaz.

Os documentos chegaram às mãos do promotor Paulo Ramos praticamente um mês antes do oferecimento das denúncias criminal e de improbidade administrativa contra 10 pessoas, dentre elas a emedebista.

Em novembro do ano passado a 2ª Câmara do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, pelo trancamento da ação em desfavor da ex-governadora. Os magistrados analisaram e constataram a falta de provas contra a emedebista. No mês seguinte, a Justiça Estadual rejeitou uma ação civil, formulada pelo mesmo promotor, contra a ex-governadora.

 

OUTRO LADO

O Estado entrou em contato com a Secretaria de Estado da Comunicação, para obter esclarecimentos a respeito da Circular nº 08/2018, da Polícia Militar, sobre o monitoramento de políticos adversários ao governador Flávio Dino (PCdoB) no interior do estado. Até o fechamento desta edição, contudo, não houve resposta.

Roberto Rocha quer que a PF investigue morte de Mariano Castro

O senador Roberto Rocha (PSDB) solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, investigação da Polícia Federal sobre a morte do médico Mariano de Castro.

Mariano, preso em novembro do ano passado no bojo da Operação Pegadores, era considerado uma espécie de líder de uma organização criminosa que desviava milhões da Saúde do Maranhão, na atual gestão.

A morte dele foi primeiro divulgada como suicídio, mas a polícia do Piauí não descarta a a possibilidade de ele ter sido assassinado.

Mariano teria deixado uma carta, publicada em blogs da capital no início da semana, com a delação de todo o esquema na Saúde do Maranhão.

A PF pode também investigar o teor da carta…

“Quem vai garantir a vida de Ludmila Ribeiro”, diz Eliziane Gama

A deputada federal Eliziane Gama (PPS) se manifestou nas redes sociais contra o habeas corpus concedido pela 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do Maranhão a Lucio Genésio, acusado de ter agredido a ex-namorada, Ludmila Ribeiro.

 

“Absurdo! Precisamos lutar pela aplicabilidade da Lei Maria da Penha no Brasil e Maranhão. Eu me uno a todas as mulheres para perguntar: quem vai garantir a vida de Ludmila Ribeiro depois dessa decisão? Em nome de todas as vítimas, peço a sensibilidade da Justiça quando estiver julgando casos de violência contra a mulher”, disse.

Lucio Genésio, beneficiado com o habeas corpus, ficou foragido por mais de 100 dias após decretada a sua prisão.

Ele é irmão do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio.

Thiago Bardal é preso após prestar depoimento à polícia

O delegado de polícia Thiago Bardal, exonerado na semana passada do comando da Superintendência de Investigações Criminais (Seic), foi preso hoje.

A prisão foi decretada pelo juiz Ronaldo Maciel, da 1ª Vara Criminal de São Luís.

Suspeito de participar de uma organização especializada em contrabando, Thiago Bardal foi preso logo após prestar depoimento na Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

O advogado dele, Ricardo Belo, que o acompanhava no Quebra Ponte durante operação policial, também foi preso.

Bardal já foi encaminhado para a Decop. A defesa dele vai recorrer da decisão.

Thiago Bardal nega participação em crimes e aponta precipitação na SSP

O delegado de Polícia Civil, Thiago Bardal, que ontem foi exonerado do cargo de superintendente Estadual de Investigações Criminais (Seic), sob a acusação de participação numa quadrilha de contrabando, negou os crimes.

Em entrevista à rádio Mirante AM, ele afirmou não conhece nenhum dos demais indiciados, e que houve um mal entendido. Bardal também admitiu que já um pedido de prisão em seu desfavor para análise da Justiça.

“Eu passei o dia trabalhando normalmente e em nenhum momento fui chamado para prestar esclarecimentos. Nenhuma das pessoas envolvidas, que já foram ouvidas, me conhece ou citaram meu nome. Não conheço nenhuma dessas pessoas presas. Querem me envolver nessa situação por estar no local duas horas antes da operação”, afirmou.

Bardal esteve no local da operação e não teria conseguido explicar aos policiais, o real motivo. Por isso o indiciamento e a exoneração do cargo.

“Com certeza houve precipitação. Já tive conhecimento que pediram minha prisão, mesmo sem jamais terem me chamado para ser ouvido. Também nunca fui comunicado oficialmente da minha exoneração. Além disso, se eu tivesse mesmo envolvimento com essa situação, eu teria que ter sido autuado em flagrante”, pontuou.

Na tarde de ontem, foi o próprio secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, quem afirmou à imprensa a suposta participação de Bardal nos crimes. Ele também adiantou a exoneração do então titular da Seic.

O pedido de prisão contra o delegado, como ele próprio admitiu, foi formalizado ontem…

Delegado de Polícia Civil é exonerado e indiciado por participação em milícia

O delegado de Polícia Civil, Thiago Bardal, foi exonerado do cargo de superintendente de Investigações Criminais da Polícia Civil (Seic).

Ele também foi indiciado por envolvimento e apontado como um dos líderes, de uma quadrilha de contrabandistas desarticulada ontem numa ação conjunta entre as polícias Civil e Militar. A ação foi realizada num sítio, no Quebra Pote.

Também foram indiciados, Rogério Sousa Garcia, ex-vice-prefeito de São Mateus; José Carlos Gonçalves, Éder Carvalho Pereira, Edimilson Silva Macedo e Rodrigo Santana Mendes.

 

Bardal era titular de uma das mais importantes superintendências da polícia no Maranhão.

Respeitado por colegas e pela imprensa.

Agora, fora do comando da Seic, prepara a sua defesa…

Jhonatan afirma à polícia que assassinou presidiário para não ser morto

O criminoso Jhonathan de Sousa Silva – condenado a 25 anos de prisão pelo assassinato do jornalista Décio Sá, então repórter de Política de O Estado, disse em depoimento à Polícia Civil que matou o detento Alan Kardec Mota porque estava sendo ameaçado de morte. O crime ocorreu no último domingo no Presídio São Luís 4, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Jhonathan Silva afirmou que as ameaças ocorriam desde 2016. Ele contou “que, depois que foi ameaçado de morte, teve um desentendimento com Alan Kardec em um jogo de futebol. Na ocasião, foi necessária a intervenção de outros internos para separar a briga.  “Alan Kardec gritava para os internos apoiarem ele”, relatou Jhonathan.

O homicida relatou ainda que há duas semanas se desentendeu com Alan Kardec em um jogo de xadrez, tendo ele dito para outro interno que resolveria com o interrogado suas diferenças na quadra, porque, se não fosse do jeito dele, iria esfaqueá-lo.

“Quando se encontrava em sua cela, uma noite antes do crime, ouviu o barulho de amolar de facas, mas não sabia de qual cela vinha. Na manhã, quando foi ao banheiro, encontrou um chuço no chão, próximo ao vaso sanitário. Pegou o chuço, indo em direção a Alan Kardec, e desferiu um golpe na região do peito”, relatou.

O criminoso matou Alan Kardec Dias Mota com golpes de ferro no peito, por volta das 7h30 do domingo, no horário do banho de sol. O detento ainda chegou a ser levado para o Hospital Municipal Dr. Clementino Moura (Socorrão II), mas não resistiu e morreu no fim da tarde.

Com informações de O Estado

Pegadores: operador de esquema guardava cheques de empresa contratada de Coroatá

O operador de esquemas Mariano de Castro e Silva, preso pela Polícia Federal (PF) no bojo da Operação Pegadores, guardava num cofre de sua propriedade, 59 das 89 folhas de cheques encontradas pelos investigadores e apresentadas como prova à Justiça.

Os cheques foram encontrados em um dos endereços de Mariano, na cidade de Teresina, no Piauí. Ele atuava, ao lado de Rosângela Curado, numa organização criminosa na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde (SES) responsável por desviar mais de R$ 18 milhões dos cofres públicos.

Mariano trabalhava como assessor da SES e antes de ser preso pela PF, exercia o cargo de diretor do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da cidade de Coroatá.

Os cheques sob o poder de Mariano foram encontrados pela PF no dia 22 deste mês, quatro após a deflagração da Operação Pegadores. As 59 folhas de cheques eram da empresa Márcio V. P. Santos ME, no valor de R$ 20 mil, cada.

“Totalizando créditos de R$ 1.180.000,00, em parcelas mensais”, apontou a PF na representação encaminhada à Justiça Federal com o pedido de prisão preventiva em desfavor de Mariano.

Contrato – A empresa Márcio V. P. Santos – ME tem pelo menos um contrato com a Prefeitura de Coroatá, firmado em abril deste ano. Por ele, a empresa deve receber R$ R$ 1.804.526,52 milhão até o mês de abril de 2018, pela terceirização dos serviços de diagnóstico e cirurgias ortopédicas, com fornecimento de órteses e próteses.

Além da ligação entre a Márcio V. P. Santos – ME com o diretor do Samu, Mariano de Castro Silva, há outra, ainda mais forte: o proprietário da empresa, Márcio Vinícius Portugal Santos, é filho do atual secretário de Saúde de Coroatá, Vinicius Araújo.

Mariano, que guardava folhas de cheques da empresa, atuava como auxiliar direto de Vinícius Araújo, na Saúde de Coroatá.

Justiça – Preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, Mariano teve chegou a tentar um habeas corpus na Justiça Federal, mas teve pedido rejeitado pelo desembargador Ney Bello. A prisão temporária do investigado, já foi transformada em preventiva.

Na apelação encaminhada à Justiça, a defesa de Mariano adotou como estratégia, tentar a extensão do habeas corpus que havia sido dado a Péricles Silva Filho, outro investigado.

O desembargador, contudo, considerou que “nem de longe” a situação de Mariano se equipara a de Péricles.

Péricles atuava como diretor do ICN e utilizava o cargo para privilegiar uma ex-companheira com pagamento mensal sem a contraprestação do serviço, além de contratar funcionários e efetuar contratações e pagamentos, tudo naquele ano de em 2015.

Já Mariano, era o operador de esquema de desvio de recursos públicos e movimentava elevadas cifras.

Além de articular contratos, ele montava e executava contabilidade paralela e atestava notas fiscais. Também pesa contra ele, fraude em prestações de contas e ajustes dos valores efetivamente gastos com os contratos de gestão firmados junto ao Estado.

Informações de O Estado

Esquema na Saúde continuou após escândalo do IDAC, diz PF

Rosângela Curado, presa pela PF coordenada esquema de desvios

Relatório da Policia Federal (PF) encaminhado à Justiça e que deu sustentação à Operação Pegadores na última quinta-feira, atesta que a organização criminosa responsável pelos desvios de mais de R$ 18 milhões da Secretaria de Estado da Saúde (SES) continuaram mesmo após o rompimento do contrato entre o Governo e o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac).

O contrato do Executivo com o Idac chegou ao fim após a Operação Rêmora da PF apontar desvio de recursos públicos no estado. O caso chegou a ser destaque em reportagem da TV Globo veiculada no programa Fantástico.

O instituto era comandado pelo presidente do Partido da Social Democracia Cristã (PSDC), Antônio Aragão, preso durante a Operação Rêmora.

Documentos apreendidos na residência de Aragão e o depoimento do investigado deram sustentação à investigação que resultou na Operação Pegadores.

O Idac foi contratado pela gestão Flávio Dino (PCdoB) sem licitação em 2015.  O instituto, que prestava serviços ao estado desde a administração do ex-governador Jackson Lago (PDT), teve valor de contrato triplicado na atual gestão e chegou a mais de R$ 240 milhões entre os anos de 2015 e 2016. Em 2017, outros R$ 47 milhões haviam sido empenhados para o instituto.

Após o escândalo, que ganhou repercussão nacional, o governador Flávio Dino determinou o rompimento do contrato.

Esquema – Ocorre, segundo a Polícia Federal, que os desvios de recursos públicos da Saúde continuaram até o ano de 2017. Outras empresas teriam sido utilizadas nos esquemas.

Na decisão que determinou a prisão de 17 acusados no bojo da Pegadores, a juíza federal Paula Sousa Moraes, substituta da 1ª Vara Criminal, no Maranhão, citou relatório da PF que aponta a continuidade do esquema.

“O mais grave de todos os elementos de provas descobertos diz respeito às informações obtidas pela CGU, que constituem fortes indícios de que o esquema de desvio de recursos públicos permanece mesmo após o encerramento do contrato entre a SES e o Idac, isto é, mesmo após o rompimento do modelo de administração gerencial por meio de entidades do Terceiro Setor e a assunção da gestão hospitalar pela Emsehr”, destacou a magistrada, no despacho do dia 21, que prorrogou a prisão de 5 dos 17 acusados.

A magistrada ainda ressaltou trecho da representação policial que sustenta a tese.

“O demonstrativo contábil encaminhado pela CGU aponta para a existência de pagamentos atuais para a empresa de fachada Instituto de Serviços Médicos Ltda, pertence à presa provisória Ideide Lopes de Azevedo Silva nos meses abrangido pelo relatório (agosto e setembro de 2017), cujos valores contabilizados até então superam a cifra de R$ 1 milhão os quais continuaram a ocorrer mesmo após a deflagração da fase anterior da Operação Sermão aos Peixes”, enfatizou.

Outro Lado

Desde a deflagração da Operação Pegadores, que identificou desvios na Saúde da atual gestão, a SES tem assegurado que se coloca à disposição da Polícia Federal para quaisquer esclarecimentos. A pasta também destaca que aguarda a lista de quem seriam os funcionários envolvidos.

Rosângela Curado conduziu reunião em unidade de saúde de Imperatriz

A ex-secretária adjunto da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Rosângela Curado (PDT), presa no bojo da Operação Pegadores, conduziu reunião em unidade de saúde de Imperatriz, que segundo investigações da Polícia Federal (PF). A referida unidade foi gerenciada por Curado mesmo sem a pedetista ter exercido qualquer cargo público.

Um homem apontado como Júlio César, segundo a PF, beneficiário da folha suplementar, foi quem participou da reunião com Curado no Cemesp [Centro de Especialidades Médicas] de Imperatriz, ao lado de Antônio Aragão.

“O que não deixa de ser reforço no sentido de seu suposto envolvimento na trama delituosa que, ao que tudo indica, se perpetuou”, destaca trecho da decisão da juíza federal Paula Sousa Moraes, sobre Júlio César.

A condução de reunião de Curado no Cemesp Imperatriz, reforça a tese da PF de que a pedetista comandou o órgão sob a autorização do Palácio dos Leões.

“De acordo com trechos colacionados, há informações sobre funcionária fantasma amante de Mariano, pagamento de propina, superfaturamento contratos da Emsher [Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares], empresa de exames laboratoriais de fachada que recebe sem realizar os respectivos serviços e menção a suposta autorização do Palácio à Rosângela Curado, para que ela ficasse responsável pela AME/CEMESP Imperatriz, informação confirmada por Antônio Aragão em depoimento”, destaca trecho do despacho da magistrada.

Curado é investigada por, além de conduzir a unidade de saúde sob a autorização do Palácio, ter sido beneficiada por contratos no hospital.

“Caso confirmadas as informações coletadas, Rosângela Curado estaria a figurar, ao mesmo tempo, como gestora da unidade de saúde e beneficiária de recursos na condição de prestadora de serviços, a um só tempo”, finaliza a juíza.

A defesa de Curado ainda não se manifestou.

Pegadores: PF faz menção ao Palácio em dossiê entregue à Justiça

Um dossiê obtido pela Polícia Federal (PF) no bojo da Operação Rêmora e que deu sustentação às investigações que resultaram na deflagração da Operação Pegadores – que apontou a atuação de uma organização criminosa na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e desvios de mais de R$ 18 milhões -, faz menção direta ao Palácio [dos Leões].

A menção, revelada em despacho da juíza federal Paula Sousa Moraes, substituta da 1ª Vara Criminal no Maranhão, que determina a prorrogação das prisões de cinco dos 17 investigados presos na última quinta-feira, aponta suposta autorização da sede do Executivo Estadual à ex-secretária adjunta da SES e suplente de deputada federal, Rosângela Curado (PDT), a manter gestão a uma unidade de saúde de Imperatriz, mesmo sem ocupar qualquer cargo público.

O dossiê, segundo a magistrada, foi alcançado pela PF numa operação de busca e apreensão realizada na residência de Antônio Aragão, então presidente do Instituto de Desenvolvimento e apoio à Cidadania (IDAC) e do Partido Social Democrata Cristão (PSDC), durante a Rêmora.

No documento, além de Rosângela Curado, aparece como articulador do esquema de desvio de dinheiro público, Mariano de Castro Silva, que também teve prisão prorrogada pela Justiça Federal.

“Importante documento descoberto no curso das investigações, a autoridade policial prossegue tratando do que denominou de dossiê, localizado na residência de Antônio Aragão. Neste documento, Mariano aparece em situação de destaque no esquema investigado, sendo, inclusive, apontado como ocupante do posto de comando da ‘pirâmide’ da SES”, destaca trecho do despacho da juíza.

‘Palácio’ – A magistrada faz referência à menção ao Palácio e afirma que as informações existentes no referido dossiê são graves, o que atrai “extrema necessidade” de que se aprofundem as investigações.

“De acordo com trechos colacionados, há informações sobre funcionária fantasma amante de Mariano, pagamento de propina, superfaturamento contratos da Emsher [Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares], empresa de exames laboratoriais de fachada que recebe sem realizar os respectivos serviços e menção a suposta autorização do Palácio à Rosângela Curado, para que ela ficasse responsável pela AME/CEMESP Imperatriz, informação confirmada por Antônio Aragão em depoimento”, destaca a juíza.

A magistral afirma que segundo a PF, Rosângela Curado administrava a AME/CEMESP mesmo sem ocupar qualquer cargo público. Aragão teria classificado o esquema de “quarterização”.

“Antônio Aragão completa, ainda, dizendo que a gestão daquela unidade foi repassada para Rosângela e que ele, como gestor do IDAC, seria mero repassador de pagamentos”, destacou a magistrada.

OUTRO LADO

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que, desde o início, se coloca à disposição da Polícia Federal para quaisquer esclarecimentos, e aguarda a lista de quem seriam os funcionários envolvidos. Rosângela Curado atuava como prestadora de serviços no Centro de Medicina Especializada (Cemesp), em Imperatriz, e recebia a contraprestação decorrente desta tarefa.

Rosângela pode ter se beneficiado de duas formas em esquema na SES

A investigação da Polícia Federal sustentada por um dossiê apresentado à Justiça Federal, aponta Rosângela Curado (PDT) como suposta beneficiária de um esquema criminoso de duas formas distintas: como gestora de uma unidade de Saúde de Imperatriz e prestadora de serviços para esta mesma unidade.

Consta nos autos do processo, no bojo da Operação Pegadores, que a PF identificou, numa ação de busca e apreensão na residência de Rosângela Curado, notas fiscais da AME/CEMESP Imperatriz atestando a prestação de serviços da empresa EMCONSUMA, que pertence à ela, “conforma comprovado por diligências investigativas que instruíram a representação inicial”.

“Caso confirmadas as informações coletadas, Rosângela Curado estaria a figurar, ao mesmo tempo, como gestora da unidade de saúde e beneficiária de recursos na condição de prestadora de serviços, a um só tempo”, destaca a juíza federal Paula Sousa Moraes.

De acordo com a magistrada, apesar de o contrato da SES com o IDAC já ter sido encerrado, em decorrência da repercussão da Operação Rêmora -, o esquema criminoso continuou na SES.

“O mais grave de todos os elementos de provas descobertos diz respeito às informações obtidas pela CGU, que constituem fortes indícios de que o esquema de desvio de recursos públicos permanece mesmo após o encerramento do contrato entre a SES e o IDAC, isto é, mesmo após o rompimento do modelo de administração gerencial por meio de entidades do Terceiro Setor e a assunção da gestão hospitalar pela Emsher”, ressaltou a magistrada.