Operação Turing: Justiça compartilha dados com Governo Flávio Dino

O juiz federal Magno Linhares, da 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, deferiu pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e compartilhou com o governo Flávio Dino (PCdoB) todos os dados da Operação Turing, deflagrada pela Polícia Federal na terça-feira (21) e que investiga crimes de vazamento de informações da própria PF e extorsão.

A solicitação da PGE foi atendida porque no bojo da investigação descobriu-se, segundo a polícia, um esquema de compadrio e fraude em licitações dentro da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).

Há suspeitas, também, de que recursos federais tenham sido malversados na pasta.

O despacho do magistrado foi dado na mesma decisão em que se converteu em preventiva a prisão temporária do ex-adjunto da Seap Danilo dos Santos, que também é policial federal.

Ao decidir pela preventiva, Magno Linhares acatou um pedido de reconsideração do Ministério Público Federal (MPF), corroborado pela PF, apontando que Danilo dos Santos efetivamente cometeu um série de crimes na Seap.

“Não bastasse a reiteração criminosa de DANILO DOS SANTOS SILVA no que se refere ao vazamento sistemático e deliberado de informações sigilosas de investigações policiais, as provas até então coligidas também denotam que o investigado[…] vale-se de pessoas próximas […] para aquisição de bens em seus nomes, mas em proveito dele próprio, assim como para o recebimento e movimentação de valores provavelmente oriundos das práticas criminosas sob investigação”, destaca o MPF.

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Desgaste ampliado

Deputados entram em divergência sobre proposta do Governo Flávio Dino / Foto: JR Lisboa

O Estado – O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a manobra contra os professores da rede pública estadual – que receberam reajuste sobre gratificação e não sobre os vencimentos, como exigiam -, provocaram desgaste à imagem do governador Flávio Dino (PCdoB).

As duas medidas, consideradas drásticas pela oposição, ocorreram na última quarta-feira, 15 de março, data que ficará marcada na história política do estado. O aumento do imposto passou a vigorar, ironicamente, no Dia Internacional do Consumidor.

O governador Flávio Dino sancionou no dia 15 dezembro de 2016 a Lei 10.542/2016, que modificou o Sistema Tributário do Estado e alterou alíquotas do ICMS. A lei entrou em vigor 90 dias depois de sancionada, ou seja, no último dia 15.

Com isso, o consumidor maranhense passou a pagar mais caro por vários produtos e serviços, como energia elétrica, combustíveis – exceto o óleo diesel ­, cigarros, TV por assinatura, telefonia e internet.

Para os deputados Adriano Sarney (PV), Edilázio Júnior (PV), Andrea Muarad (PMDB), Sousa Neto (PROS), Alexandre Almeida (PSD), Max Barros (PRP) e Wellington do Curso (PP), um duro golpe na população maranhense, que acreditou no discurso da “mudança” em 2014.

Os parlamentares enfatizaram que em decorrência da grave crise financeira que abala o país, a medida penaliza o cidadão e provoca o aumento da recessão no estado.

Servidores – Os professores da rede pública estadual que acompanharam a sessão extraordinária na última quarta-feira, na Assembleia Legislativa, também reagiram às medidas do Governo do Estado.

A Medida Provisória 230/2017, que altera o Estatuto do Magistério e que concede reajuste sobre gratificações e não sobre os vencimentos, foi repudiada pelos educadores.

Com gritos de ordem de “traidor”, direcionados a Dino e aos deputados governistas, os professores realizaram forte protesto na galeria da Casa. A bancada de oposição também criticou a MP.

Outro lado

Desgastado, o governador Flávio Dino tentou explicar as medidas, a uma emissora de TV, durante uma entrevista concedida na semana passada. Ele rechaçou desvantagens ao professor da rede estadual.

“Sobre esta questão remuneratória, o que importa é o que cai no bolso do professor. É o que chega efetivamente no orçamento familiar. Vamos passar a pagar o maior salário de professor de rede estadual do país. Ninguém deu aumento agora. Só nós demos. Porque nós valorizamos os educadores e queremos que eles prestem um serviço de mais qualidade para a sociedade. A GAM é gratificação permanente, ela tem a mesma natureza jurídica do vencimento, tanto que se incorpora à aposentadoria. Então, aumentar a GAM é aumentar a remuneração, os vencimentos neste patamar que devem orgulhar todos os maranhenses”, afirmou.

Sobre o ICMS, Dino citou a crise financeira. “Diante da crise profunda, nosso estado já perdeu R$ 1 bilhão de recursos federais de transferências federais, os governadores se reuniram e decidiram reajustar. No Maranhão fizemos um reajuste muito pequeno de 1%, 2% e coloca nosso estado na condição de ter a sétima carga tributária do país”, finalizou.

Alto clero, baixo clero…

A reunião do governador Flávio Dino com os seus oficiais da Assembleia Legislativa, na quarta-feira e na quinta-feira da semana que passou, evidenciou uma espécie de conceito de “sociedade de castas”, que há muito impera na política, mas nunca é admitida pelos políticos. Para Dino – assim como para outros detentores de poder -, as Casas Legislativas têm o seu pontificado, os cardeais, os bispos e o clero, dividido em alto, médio e baixo.

Para avaliar o desgaste de dois projetos antipáticos à população aprovados pela Assembleia, o governador chamou primeiro os cardeais do seu time, hoje representados pelos presidente e vice-presidente da Assembleia, deputados Humberto Coutinho (PDT) e Othelino Neto (PCdoB), respectivamente. Só depois chamou seus bispos, os líderes Rogério Cafeteira (PCdoB) e Rafael Leitoa (PSB).

Foi com seus cardeais que o governador definiu que era preciso preservar a elite política de sua base parlamentar do desgaste. Mas reconheceu também que era necessário ter alguém insistindo na defesa dos indefensáveis projetos. Para isso, foi preciso acionar os deputados Cabo Campos (DEM) e Júnior Verde (PRB), legítimos representantes do Baixo Clero.

Nem Campos, nem Verde conseguiram sucesso no convencimento de colegas e populares da qualidade dos projetos, mas cumpriram a missão ordenada pelo Alto Clero do seu grupo político. E mostraram mais uma vez que a casta comunista continua operando a pleno vapor.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Flávio Dino quer aumentar ICMS da construção civil

O Estado – Depois da entrada em vigor do aumento das alíquotas de ICMS para energia elétrica residencial, combustíveis, internet, TV por assinatura e cigarros – que passou a valer na quarta-feira, 15 – o governo Flávio Dino (PCdoB) articula agora na Assembleia Legislativa a aprovação de um novo aumento de impostos, desta vez para atingir o setor de construção civil.

O Projeto de Lei nº 229/2016 revoga a Lei nº 9094/2009 que instituiu a sistemática simplificada de tributação do ICMS sobre operações da construção civil maranhense.

Na prática, significa que, a partir da aprovação na Assembleia, o setor de construção civil – o que mais emprega no Maranhão – vai passar a pagar 18% de ICMS quando comprar insumos e mercadorias para as obras. Isto por que, pagará a alíquota interestadual – hoje na casa de 7% a 12% – e mais a diferença total da alíquota maranhense, que gira em torno de 18%.

Um exemplo: uma empresa que compra um produto em São Paulo, pagando 7% de impostos, terá que pagar ao Maranhão a diferença de 11 pontos percentuais da alíquota maranhense, de 18%. O aumento real do imposto, nesse caso, será de 80% em relação ao que é cobrado desde 2009, quando foi instituída a tarifa simplificada pela Lei 9094/09.

Para os empresários, esta diferença vai resultar no aumento dos custos das obras, gerando desemprego, o que atingirá toda a população, numa reação em cadeia. Tanto que, ainda em dezembro, o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) divulgou uma nota de repúdio à iniciativa do governo.

O projeto de Flávio Dino chegou à Assembleia junto com a outra proposta de aumento de ICMS, aprovada em 15 de dezembro e que passou a valer a partir da última quarta-feira, 15.

A proposta de aumento para a construção civil só não foi votada na Comissão de Constituição e Justiça, semana passada, por que o deputado Eduardo Braide (PMN) pediu vistas. Mas deve entrar em votação já na próxima terça-feira, 21.

Braide já anunciou, inclusive, que vai votar contra o projeto na CCJ, porque entende não ser justo aumento de imposto neste momento de crise econômica no país.

Mesmo diante da repercussão negativa do aumento de ICMS iniciado na quarta-feira, o governo comunista pressiona os deputados a votar logo o aumento da Construção Civil. O clima é tenso entre a cúpula do governo e os deputados governistas, que temem por mais desgaste popular.

Saiba Mais

O deputado Eduardo Braide (PMN) quer que a Asembleia Legislativa realize audiência pública, ouvindo governo, Sinduscon, Fiema, construtoras e sindicatos de empregados na construção civil, antes de por em votação o projeto do governo que aumenta o ICMS do setor. A proposta deve ser votada terça-feira, 21, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Braide teme que, após votação na CCJ, haja um pedido de urgência para que ela seja votada em plenário logo na quarta-feira, 22, como pretende o governo Flávio Dino. “Os setores envolvidos precisam discutir este tema”, frisou o parlamentar.

Como é e como será o ICMS da construção civil

Com a Lei 9094/09

Independentemente do valor do ICMS pago no estado de origem das mercadorias e insumos (que gira entre 7% e 12%, dependendo do estado), as empresas do Maranhão começaram a pagar ao fisco estadual apenas um complemento de 3% de ICMS.

– Nesse caso, no geral, o total de impostos – internos e interestaduais – somariam algo em torno de 10%, levando em consideração a alíquota menor, de 7%, praticada na maioria dos estados, incluindo São Paulo.

A partir do PL 229/16

– O projeto de Flávio Dino revoga a Lei 9094/09 e retira as empresas de construção civil da lista de contribuintes do ICMS, obrigando-as a pagar a diferença real do imposto;

– Nesse caso, as empresas voltarão a pagar o ICMS no estado de origem (de 7% a 12%) e mais a diferença real da alíquota do Maranhão, que varia de 17% a 18%.

– Na prática, portanto, poderão ser taxados em 18%, ou cerca de 80% a mais do que são cobrados hoje.

Autor de livro contra MPs, Flávio Dino já editou 48 delas em seu governo

O Estado – A edição de uma Medida Provisória pelo governo Flávio Dino (PCdoB) ara a concessão de reajuste da gratificação de professores da rede estadual de ensino – quando a categoria pretendia aumento do vencimento – reacendeu nesta semana o debate na Assembleia Legislativa sobre a predileção dos comunistas maranhenses por atos que demandem menor necessidade de debate com os parlamentares e a sociedade civil.

Com o advento das MPs, que têm força de lei, o Executivo garante a validade imediata dos seus atos, dependendo de aprovação do Legislativo apenas como uma espécie de chancela, o que pode ocorrer até 60 dias após sua edição. Esse dispositivo, no entanto, deveria ser utilizado apenas em casos de relevância e urgência, o que oposicionistas contestam em alguns casos.

No Maranhão, desde que assumiu o governo, Flávio Dino já editou 48 MPs. São praticamente duas por mês. Uma prática que, segundo revelou o deputado Adriano Sarney (PV) durante a semana, vai de encontro ao que pregava o próprio comunista antes de assumir o comando do Estado.

O primeiro ato do governador, por sinal, já foi uma Medida Provisória: no dia 2 de janeiro de 2015, um dia após a posse, ele fez publicar a MP nº 184, modificando a estrutura administrativa do estado. Era o nascimento do governo Flávio Dino.

Desde então, outras 47 medidas como essa foram publicadas, versando sobre os mais variados temas, desde a criação de novas secretarias, passando pela concessão de reajustes a policiais civis, até a mudança de regras para a aposentadoria de coronéis da Polícia Militar.

O caso da PM, por sinal, foi um dos mais emblemáticos da atual gestão. Em março de 2015, o governador inclui no corpo da Medida Provisória nº 195/2015 – que na verdade tratava da Mobilidade Urbana em sua essência – um dispositivo alterando o artigo 120 da Lei n° 6.513 de 30/1995 (Estatuto dos Policiais Militares).

Na prática, a alteração destinava para a reserva [aposentadoria compulsória], de forma automática, oficiais da corporação com completos 35 anos de serviços prestados. Como consequência, autorizava o alto comando da Polícia Militar a realizar as mudanças de imediato no quadro da ativa da corporação.

A reclamação dos deputados de oposição é sempre a mesma: ao governar à base de MPs, Dino evita debater assuntos de interesse público.

“Qual a dificuldade do governo de encaminhar para esta casa um projeto de lei, oportunizando o debate amplo, ouvindo a categoria, ouvindo os deputados e a sociedade”, questionou o deputado Max Barros no bojo da discussão sobre a MP 230, que reajustou as gratificações dos professores.

“Não há o interesse real de debater os assuntos mais sensíveis. O objetivo é apenas legislar com mão de ferro, usurpando desta casa o direito constitucional de discutir, de propor, de amadurecer as proposições”, pontuou Alexandre Almeida (PMN).

Em tempo: O governador Flávio Dino é um dos autores do livro Medidas Provisórias no Brasil. Origem, Evolução e Novo Regime Constitucional

Diferente de tudo

O governo Flávio Dino obviamente vai tentar minimizar os efeitos – e pode até aparecer com pesquisa de aprovação popular surgida de uma hora para outra, mas o fato é que o comunista sofre desgaste atrás de desgaste desde o fim das eleições municipais.

A repercussão do golpe conjunto nos consumidores e nos professores tem transformado Dino e seus aliados em motivo de piada, provocação e até agressões e xingamentos em redes sociais e aplicativos de troca de mensagens.

E o governo comunista sentiu o golpe. Tanto que decidiu chamar toda a bancada para uma reunião de emergência ainda na noite de quarta-feira após a suspensão das conquistas do Estatuto do Magistério, que acabou ocorrendo no mesmo dia do aumento da alíquota do ICMS, que vai punir, sobretudo, as camadas mais pobres da população.

Erro de estratégia? Açodamento, forçação de barra desnecessária? Eram essas as perguntas que Dino e seus aliados tentavam responder, com os deputados, alguns com a mea culpa de ter antecipado a votação da MP do Magistério, que seria apenas ontem, mas foi votada – a toque de caixa – na mesma quarta-feira do golpe do ICMS.

O fato é que, na visão da população comum, e, agora também, na visão de servidores públicos, desde os mais simples aos mais gabaritados, a certeza que se tem é que Flávio Dino e seu governo são diferentes de tudo o que pregaram. E isso vale também para o que Dino escreveu ao longo de sua trajetória.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

A covardia de Cabo Campos e Júnior Verde

Jorge Aragão – Quando se imaginou que depois do fatídico 15 de março, nada mais pudesse surpreender na Assembleia Legislativa, eis que aparecem os deputados estaduais Cabo Campos e Júnior Verde, com uma estratégia injusta e covarde.

Os dois parlamentares, depois de passarem quase oito horas calados, sem se pronunciar durante a votação da MP 230, resolveram, nesta quinta-feira (16), um dia após a votação, se posicionar e tentar justificar os seus votos, que foram contrários a emenda do deputado Eduardo Braide – que respeitava o Estatuto do Educador e atendia ao interesse da categoria.

Entretanto, a atitude dos parlamentares foi equivocada, pois trouxe novamente à baila o assunto, e covarde, já que esperaram os professores saírem da Assembleia para externarem seus pensamentos.

Ou seja, o “tiro saiu pela culatra” e os dois parlamentares ainda ouviram o que não queriam da Tribuna, pois tanto Max Barros, quanto Eduardo Braide responderam à altura os pronunciamentos tolos e desnecessários de Cabo Campos e Júnior Verde.

“Eu entendo que o dia e o momento para se estabelecer o contraditório, o debate, a divergência de opiniões não é o dia de hoje, era o dia de ontem, quando a matéria foi votada, quando os principais interessados estavam aqui na galeria para participar e ouvir o debate, ontem foi o grande dia para se estabelecer o contraditório, o debate, o poder da argumentação, não hoje. Nem os principais representantes do governo nesta Casa ousaram discutir mais esse assunto. Mas parece que as vezes, para alguns, é necessário mostrar algum serviço ao governo para fazer esse discurso apenas para registro da mídia”, cutucou Max Barros.

Eduardo Braide foi mais incisivo e chegou até a alertar a categoria de policiais civis e militares quando seus reajustes forem votados na Assembleia. Braide fez a comparação pelo fato de Júnior Verde ser policial civil e Cabo Campos ser policial militar.

“Os deputados tiveram toda a oportunidade de defender a medida provisória na forma original, já que estão dizendo que é a melhor coisa do mundo. Por que não subiram na Tribuna ontem para dizer que a MP era boa? Hoje, que já foi aprovada, que não tem nenhum educador na galeria para poder acompanhar a votação, sobe-se com maior arroubo para dizer que a MP é boa. Existem certos momentos que é melhor ficar calado do que falar. Pelo que estão dizendo, Polícia Militar do Maranhão, Polícia Civil do Maranhão, tomem cuidado porque, se o governo do Estado chegar aqui com uma medida para implantar a recomposição salarial em qualquer gratificação de vocês e não no subsídio, tem deputado que já declarou da Tribuna que é bom e que vai votar desse mesmo jeito. Eu quero dizer o que foi feito ontem aqui, foi rasgar o Estatuto do Magistério. E falo em alto e bom som, que essa matéria será levada à Justiça e eu tenho certeza que a Justiça haverá de reconhecer esse equívoco”, finalizou Braide, que durante o seu discurso, comprovou mais uma vez, através de matéria retirada no site do próprio SINPROESEMMA, que a categoria não queria a gratificação em cima da GAM, mas sim em cima do vencimento.

Pelo visto os dois parlamentares, com a ida extemporânea na Tribuna, apenas fizeram com que o assunto viesse novamente ao debate e que estavam com medo de se posicionar diante dos professores.

Dessa forma, era melhor terem realmente ficado calados.

Um dia inesquecível para o Maranhão…

O maranhense poderá gravar para sempre na memória o dia 15 de março de 2017.

Ele é histórico por todo o potencial político que encerra em suas 24 horas. Dia de lamentações para muitos; e de vergonha para outros tantos.

Foi no dia 15 de março de 2017 que o governador Flávio Dino (PCdoB) – eleito em 2014 como símbolo de uma decantada mudança política no Maranhão – protagonizou um duro golpe na população maranhense, com um aumento de ICMS que atingiu, sobretudo, os mais pobres.

É exatamente essa faixa populacional que vai pagar mais alto pelo imposto a partir de agora, de 12% para 18%.

E o 15 de março se torna mais significativo do ponto de vista histórico porque é a data em que se comemora o Dia Mundial do Consumidor.

Mas como se não bastasse, Dino e seus deputados – os mesmos que aumentaram a alíquota do ICMS – resolveram dar outro duro golpe em outra categoria de cidadãos, os professores, que foram vilipendiados com uma Medida Provisória que simplesmente alterou o Estatuto do Magistério, conquistado no governo passado.

Talvez por isso, líderes do governo como Rogério Cafeteira (PSB), Professor Marco Aurélio (PCdoB) e Bira do Pindaré (PSB) preferiram se esconder dos professores embaixo das marquises que abrigam as galerias da Assembleia Legislativa. (Relembre aqui)

Para estes, fica o contraponto de Adriano Sarney (PV), que rasgou um exemplar de um livro do governador Flávio Dino, no qual o comunista chama as MPs de instrumentos ditatoriais.

E é por meio delas que o próprio Dino administra.

O 15 de março foi, sem dúvida, um dia histórico…

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

A guerra política entre Rocha e Dino

O evento de ontem promovido pelo senador Roberto Rocha (PSB) na Assembleia Legislativa exibiu mais uma vez o distanciamento e o clima de ciúmes que há, hoje, entre ele e o governador Flávio Dino (PCdoB). E a ciumeira é tamanha que até o fato de Rocha citar que o encontro seria no gabinete da presidência da Assembleia foi motivo de notas e desmentidos.

Desde que falou do evento, o senador passou a ser atacado pela guerrilha comunista. O próprio governador trabalhou para esvaziar o encontro. E orientou o presidente da Assembleia, Humberto Coutinho (PDT), a emitir uma nota sobre o local do evento.

Mas Roberto Rocha também paga o preço por seu comportamento furta-cor, ora de um jeito com Flávio Dino, ora de outro. Assim, não consegue passar segurança para aliados. Até mesmo porque muda o tratamento com os aliados de acordo com seus interesses imediatos.

A reunião com os prefeitos, ontem, era, sim, uma tentativa de mostrar força política. Rocha queria passar a Dino a ideia de que tem forte base de prefeitos, embora muitos nem sequer cogitam apoiá-lo em 2018.

A reunião com os prefeitos na casa parlamentar marcou a divisão clara entre a política realizada pelo governador e a do seu “aliado” senador. Mas deixou claro também que o socialista corre o risco de se isolar na corrida governamental. Isso pela postura “morde-assopra” que tem com Dino. E a relação superficial que quer manter com outros potenciais aliados.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Faltam 2 dias para o aumento do ICMS no Maranhão

Sancionada no dia 15 de dezembro de 2016, entra em vigor em aproximadamente dois dias – no dia 15 de março – a Lei nº 10.542/2016 que modifica o Sistema Tributário do Estado e altera alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O interstício entre o ato do governador Flávio Dino (PCdoB) ­ autor do projeto de lei aprovado sob protestos da oposição na Assembleia ­ e a efetiva validade da lei decorre do fato de que, como se trata de aumento de tributos, a matéria só pode vigorar a partir do exercício financeiro seguinte a sua aprovação e, ainda, 90 dias após a sanção.

Na prática, a nova lei aumentará o ICMS de vários produtos e serviços no estado, como energia elétrica, combustíveis – exceto o óleo diesel ­, cigarros, TV por assinatura, telefonia e internet.

Os maiores impactados são os consumidores residenciais de energia elétrica. Pelo novo texto da Lei 7.799/2002, quem consome até 500 quilowatts­hora por mês pagará não mais 12% de ICMS, mas 18% ­ aumento de 50% na alíquota.

Essa faixa de consumo estava excluída da alíquota maior pela lei anterior. O texto aprovado, no entanto, revoga essa exceção e, também, a exceção criada para quem usa energia elétrica em irrigação rural.

Quem consome mais – acima de 500 quilowatts­hora/mês ­ também terá custo maior: a alíquota do imposto subirá de 25% para 27%.

O governo reajustou, ainda, as alíquotas de álcool e gasolina no Maranhão, que passarão de 25% para 26%. O óleo diesel ficou de fora do aumento, segundo o Executivo.

A importação de fumos e seus derivados será taxada em 27% e não mais em 25%, o que deve refletir no preço do cigarro comercializado no estado. E até os serviços de telefonia e de TV por assinatura devem subir, já que a alíquota passará de 25% para 27%. Nesse caso, ainda há um acréscimo de dois pontos percentuais, que são destinados ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), resultando em uma alíquota de 29% efetivamente cobrada do consumidor.