Governo pagou R$ 720 mil por aluguel de imóvel na Cajazeiras ocupado somente este ano

O Estado – O governo Flávio Dino (PCdoB) pagou, desde outubro de 2015, R$ 720 mil pelo aluguel de um imóvel em que só passou a funcionar há uma semana a nova sede da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI). O prédio fica na Rua das Cajazeiras, nº 190, no centro de São Luís.

O contrato de locação foi assinado com a L.D.A Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, no início do mês de agosto de 2015, pela presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Elisângela Cardoso. Mas houve uma retificação no fim daquele mesmo mês, por incorreção quanto à vigência: passou de 12 para 60 meses

O valor global era de R$ 540 mil – referente a 12 parcelas de aluguel mensal de R$ 45 mil. Mas, segundo dados do Portal da Transparência do Governo do Estado, já foram pagas, até o dia 26 de dezembro de 2016, 16 parcelas de igual valor.

A nova sede da DAI funciona ainda em obras. Na fachada uma placa de identificação indica que a adequação do prédio começou, no máximo, há 45 dias e custou mais R$ 151,3 mil.

A obra, nesse caso, ficou a cargo da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), cujo titular, Clayton Noleto (PCdoB), não respondeu a O Estado a data exata de início da reforma.

Em nota, a Funac diz que o imóvel foi locado para abrigar não apenas a DAI, mas o Centro Integrado de Justiça Juvenil (CIJJUV), que “integra os órgãos Funac, Delegacia do Adolescente Infrator, Promotoria de Justiça Especializada, 2ª Vara da Infância e Juventude e Defensoria Pública do Maranhão”.

Afirma, ainda, que em março de 2016 – sete meses após o início do contrato, que já vinha sendo pago – iniciaram-se “as adequações internas de seus espaços”. E garante que em setembro de 2016 já estava em funcionamento no imóvel a Delegacia do Adolescente Infrator, informação que foi negada por um escrivão da Polícia Civil de plantão na tarde de ontem. A O Estado ele informou que a DAI só começou a funcionar nas Cajazeiras há uma semana.

Igual

O pagamento de aluguel antecipado por parte do Governo do Maranhão para o proprietário do imóvel onde funciona a delegacia nas Cajazeiras, apesar de mais prejudicial ao erário, é igual ao do prédio onde a Funac instalou um anexo do Centro de Juventude Canaã, na Aurora.

O Executivo também pagava desde 2015 pela locação da casa de propriedade do comunista Jean Carlos Oliveira – que é também funcionário da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) –, mesmo a unidade só tendo sido instalada há uma semana.

Para o aliado, foram transferidos mensalmente R$ 9,5 mil desde agosto de 2015. A justificativa do governo é que, na Aurora, as obras de adequação já haviam começado àquela época, mas acabaram sendo paralisadas por pressão dos moradores, que negam a existência de qualquer serviço no local até o fim do mês passado.

Erro

Um erro na publicação do contrato entre a Funac e a L.D.A Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda dificulta a identificação dos pagamentos feitos pelo governo pelo aluguel do prédio onde foi instalada há uma semana a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), na Rua das Cajazeiras. No Diário Oficial, o locado é identificado como Ltda Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.

MP investiga aluguel de imóvel ‘escândalo da Funac’

O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar o contrato de aluguel de um imóvel situado no bairro da Aurora para abrigar unidade anexo da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac). O contrato foi assinado pelo Governo e já rendeu mais de R$ 170 mil ao proprietário do imóvel, Jean Carlos Oliveira, filiado ao PCdoB e funcionário contratado da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

O inquérito, segundo a assessoria de comunicação do Ministério Público, foi instaurado pelo promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, da 1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, e teve como motivação uma representação ingressada no MP pela Associação de Moradores da Aurora.

A O Estado, o promotor explicou que depois de já ter ouvido representantes da comunidade, vai tratar do tema com os gestores.

“Chegou uma [representação] dos próprios moradores, segunda. Já tive uma audiência com os representantes dos moradores ontem [terça-feira], incluindo advogado e Rose Sales [PMB]. Agora, vamos tratar com os gestores. Acho que em 15 dias devemos ter um encaminhamento sobre a questão, que tem tantos lados quanto razões. Os moradores só querem ser felizes”, disse.

O promotor de Justiça salientou que há falta de investimento, por parte do poder público, em serviços básicos de saúde e educação no bairro da Aurora.

“Agora essa situação, é que temos um bairro de 20 mil habitantes sem escolas, saúde e unidades de segurança. Temos que dá primeiro esse enfoque, a unidade é um gota d’água. Ajudar quem se mobiliza. Primeira parte da história”, completou.

O promotor não descartou uma ação por ato de improbidade administrativa. “Bem, a representação que recebi dos moradores não têm informações sobre o contrato. Precisa de mais dados para ter uma avaliação. Como se trata de contrato em vigor, com a possibilidade da própria administração resolver na autoexecutoriedade, possivelmente adotarão os meios para evitar isso, uma ação de improbidade. De qualquer modo, esse tipo de contrato possui uma margem de discricionáriedade. Saber qual o limite disso. Vamos pesquisar, o que se aplica nesses casos”, explicou.

Doador de campanha é dono de imóvel alugado pelo Governo em Caxias

O Estado – O governo Flávio Dino (PCdoB) assinou em outubro do ano passado mais um contrato de aluguel de imóvel em que há suspeita de favorecimento de aliado do Palácio dos Leões.

Na cidade de Caxias, foi escolhido para funcionar como sede da 2º Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), órgão subordinado ao Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), um prédio localizado no número 3480 da Avenida Senador Alexandre Costa.

Pela locação o governo acertou pagar R$ 7 mil por mês, durante um ano, totalizando R$ 84 mil ao final do contrato.

O imóvel em questão pertence a Ironaldo José Bezerra de Alencar, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Caxias. Aliado do atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), ele já era um dos entusiastas de Flávio Dino na cidade anos antes da eleição de 2014.

Torcia tanto para a vitória do comunista naquele ano que chegou a contribuir financeiramente para a campanha.

De acordo com dados do sistema de prestações de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ironaldo de Alencar doou, no dia 10 de julho de 2014, recursos estimados em R$ 15,6 mil ao comitê financeiro de Dino. No mesmo dia, o pai dele, Antonio Apolônio de Alencar, contribuiu com o mesmo valor, ao mesmo comitê.

O recurso, nos dois casos, foi repassado dessa conta para a conta específica de campanha do comunista no dia 7 de outubro.

Relações – Há ainda outras duas relações entre a Ironaldo de Alencar e Flávio Dino. Em junho de 2013, o ex-vereador, juntamente com Humberto Coutinho, articulou o apoio de Kedson Lima, liderança de Aldeias Altas, ao então pré-candidato do PCdoB a governador.

O encontro entre os quatro está registrado em blogs da região, ocasião em que se vislumbrava a possibilidade de declaração de apoio de um filiado do PV – e ligado ao então roseanista Magno Bacelar – ao candidato comunista.

A segunda ligação é familiar: a irmã de Ironaldo, Ireneide de Alencar Marques, foi nomeada ainda no início da gestão Flávio Dino como chefe do Instituto de Proteção e Defesa ao Consumidor do Maranhão (Procon-MA) em Caxias.

Mais

Problemas no Portal da Transparência impediram a reportagem de O Estado de checar quanto já foi pago pelo governo Flávio Dino a Ironaldo de Alencar pelo aluguel do imóvel da Avenida Senador Alexandre Costa. Até o fechamento desta edição o Detran-MA ainda não havia se posicionado sobre o tema.

Escândalo na Funac: Flávio Dino admite nomeação de dono de imóvel na Emap

O governador Flávio Dino (PCdoB) recuou e admitiu a nomeação de Jean Carlos Oliveira, dono de imóvel alugado pelo Governo para a instalação de um anexo da Funac na Aurora, na Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

Trata-se, de fato, e um escândalo no Governo comunista.

Jean Carlos é filiado ao PCdoB. Gravou programa eleitoral no tempo do partido em 2014, é membro do Governo Flávio Dino e já recebeu mais de R$ 170 mil, desde 2015, por aluguel de um imóvel ocupado somente há seis dias pelo Executivo. O imóvel também havia sido utilizado como comitê de campanha do PCdoB em 2014.

O caso, que chamou a atenção da mídia nacional, mancha o Governo da “mudança”.

Em seu perfil, em rede social, apesar de não citar a Emap diretamente [ele fala de empresa pública] Flávio Dino afirmou que há uma “dúvida jurídica” sobre a condição de Jean Carlos Oliveira.

“Se houver qualquer dúvida jurídica quanto a isso, a lei será aplicada, como tem sido sempre no nosso governo”, disse.

Então tá…

Escândalo da Funac: Bom Dia Brasil mostra uso de imóvel como comitê de campanha

O Bom Dia Brasil, da Rede Globo, mostrou hoje mais um capítulo do fatídico escândalo da Funac, no Maranhão.

Na reportagem, de Alex Barbosa, da TV Mirante, é possível provar que o imóvel alugado pelo Governo no bairro da Aurora para abrigar unidade da Funac – e pelo qual foram pagos mais de R$ 170 mil, desde 2015, apesar de o Executivo ter ocupado o prédio somente há seis dias -, funcionou, de fato, como comitê de campanha do PCdoB.

Lá funciona como ponto de distribuição de material gráfico do partido e era local para reuniões partidária do então candidato Júlio Guterres.

O Estado havia divulgado o caso em primeira mão.

O Bom Dia Brasil apresentou imagens no local do período de campanha, e lembrou que na semana passada, o secretário de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos, Marcio Jerry (PCdoB), afirmou que não teria como “adivinhar” a filiação partidária do proprietário do imóvel.

Jean Carlos Oliveira é filiado ao PCdoB e participou da propaganda política do partido em 2014 [saiba mais aqui].

Assista a íntegra a da reportagem.

Dono de prédio da Funac participou da propaganda do PCdoB em 2014

Coincidência. O engenheiro eletricista Jean Carlos Oliveira, filiado ao PCdoB do Maranhão e proprietário do imóvel alugado pelo Governo do Estado para abrigar anexo da Funac na Aurora, participou da propaganda eleitoral do partido nas eleições 2014.

Jean recebeu pelo imóvel alugado ao Governo, mais de R$ 170 mil desde 2015, embora o prédio tenha sido utilizado pelo Executivo somente no dia 3 deste mês.

Na propaganda produzida pelo PCdoB, Jean pede votos para o então candidato a deputado estadual, Júlio Guterres (PCdoB). “Eu voto em Júlio Guterres porque uma das grandes bandeiras, uma das grandes lutas dele é a educação. Eu tenho certeza que na Assembleia Legislativa ele vai continuar essa luta”, diz o comunista.

A residência de Jean, que agora abriga unidade da Funac, foi comitê eleitoral da campanha de Gueterres em 2014 e ponto de apoio de distribuição de material do PCdoB, do governador Flávio Dino.

Mas o contrato da Funac foi mera “coincidência”…

Governo paga desde 2015 por aluguel, a comunista da Aurora

Apesar de ter ocupado somente ontem o prédio situado no bairro da Aurora e que abriga unidade da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), o Governo do Estado paga pelo aluguel ao proprietário do imóvel, Jean Carlos Oliveira, membro do PCdoB, desde 2015.

Na nota oficial, o Governo do Estado afirmou que somente desde julho de 2016 começou a estudar a implantação da unidade.

Depois de confrontado pela imprensa com a divulgação dos dados, lançou uma segunda nota, e informou que já estudava a implantação da unidade desde julho de 2015 e não de 2016 como falado anteriormente.

Curioso é que, se apenas estudava implantar a unidade desde julho daquele ano, como é que iniciou a efetivação do pagamentos dos alugueis no primeiro dia daquele mesmo mês? E porque somente implantou a unidade da Funac ontem, 18 meses depois?

E o que falar a respeito de o prédio alugado ter sido justamente de um membro filiado ao PCdoB, presidido pelo secretário de Estado da Comuicação e Assuntos Políticos, Marcio Jerry (PCdoB)?

Esse Governo…

 

 

Justiça Eleitoral vai diplomar Zé Vieira e ele poderá tomar posse em Bacabal

A Justiça Eleitoral definiu para amanhã ato de diplomação do ex-deputado e prefeito eleito de Bacabal, Zé Vieira (PP).

Vieira será diplomado amanhã, pela juíza Daniela Bonfim, titular da 13ª zona eleitoral, em cumprimento a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com isso, Vieira ficará apto a tomar posse no dia 1º de janeiro de 2017 como prefeito de Bacabal.

Caberá ao deputado estadual Roberto Costa (PMDB) recorrer à Justiça…

Mudança para pior…

Desde a eleição de 2014, o então candidato e hoje governador Flávio Dino prega aos quatro cantos uma mudança na administração pública estadual. E a estratégia, até consolidar esse discurso, classificado outrora por Luis Fernando Silva, prefeito eleito de São José de Ribamar, como “de gogó”, foi muito bem definida: primeiro descontruir a imagem de seus adversários; em seguida, já com os “pés” no poder, tentar efetivar políticas públicas de impacto social.

A segunda “meta”, contudo, jamais foi alcançada. Não há nesses primeiros dois anos de gestão qualquer programa de governo implantado pelo comunista que tenha transformado a vida da população maranhense.

Pelo contrário. Aumento de impostos; queda brusca de qualidade no atendimento nas UPAs; desestruturação da rede de Saúde, sobretudo com o fechamento de hospitais de 20 leitos do Programa Saúde é Vida nos municípios; desvalorização da Cultura com Carnaval e São João miúdos; intensificação de obras paliativas em período eleitoral – quem não lembra do Mais Asfalto já sob a análise da Justiça Eleitoral-; perseguição a prefeitos adversários; gastos elevados com jatinhos e helicópteros e festas particulares no Palácio dos Leões (privilégios?).

Flávio Dino, de forma até impressionante, tem conseguido ir de encontro a tudo o que pregou durante a campanha eleitoral. O discurso era de um Maranhão moderno, sem privilégios aos agora poderosos, com escolas estruturadas (e não somente com novo revestimento), hospitais funcionando, servidores e contratados valorizados.

O que se vê é o inverso de tudo o que foi propagado durante a campanha eleitoral de dois anos atrás.

A mudança de Dino chegou.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Sinais de amargura

Pareceu uma mensagem natalina. Para outros, tratou-se de um desabafo político. Mas o fato é que uma manifestação pública do governador Flávio Dino (PCdoB), na noite de Natal, chamou atenção pelo tom grosseiro, agressivo, sem nenhuma relação com o espírito natalino.

“Aos adoradores do dinheiro que estão com abstinência de ter cofres públicos para fins pessoais, desejo que o Natal entre em seus corações”, declarou o governador, em um se seus perfis de redes sociais.

A nota, com tons claros de angústia e amargura chamou atenção por pretender-se uma mensagem natalina. Mas evidenciou, pelo menos, a quantas anda o espírito do auto-intitulado comunista-cristão, que ocupa o Palácio dos Leões desde 2014.

Flávio Dino tem todo o direito de se posicionar contrário aos seus adversários e de criticá-los por eventuais posturas que não condizem com o seu jeito de pensar e ver o mundo. Mas ao utilizar uma noite de 24 de dezembro para publicizar desabafos pessoais ele revela muito mais de si próprio do que dos seus pretensos adversários.

O “comunista-cristão” tem muitos adversários no Maranhão e no Brasil. Nenhum deles, porém, se ocupou de esbravejar contra o governador maranhense em um momento quando poderiam estar confraternizando com as famílias, divertindo-se e ceiando em um momento que se pretende de paz e harmonia.

O esbravejamento público do governador denotou apenas aspectos de um ser angustiado, melancólico, amargurado em sua própria solidão de poder no Palácio dos Leões. E até ele merece os votos de feliz Natal

 

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão