“Sou candidato ao Senado Federal”, diz Sarney Filho

Em entrevista à Rádio Mirante AM, ao programa Acorda Maranhão, apresentado pelo jornalista Marcial Lima, na manhã desta sexta-feira (17), o ministro do Meio-Ambiente, Sarney Filho (PV), confirmou que pretende mesmo disputar uma vaga para o Senado Federal.

“Estou disposto a disputar o Senado Federal. É a primeira vez que afirmo isso numa emissora de rádio, então sou candidato ao Senado e já conto com apoio até mesmo de prefeito e lideranças políticas de partidos ligados ao Governo do Maranhão, como PCdoB e PDT”, assegurou.

Apesar de confirmar que será candidato ao Senado, Sarney Filho assegurou que não deixará de continuar seu trabalho no ministério do Meio Ambiente.

Sarney Filho também falou sobre o futuro político da sua irmã, a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB). Para o ministro será muito difícil Roseana não atender o apelo popular e voltar a disputar o Governo do Maranhão.

“Essa é uma decisão dela, mas o sentimento da população é de saudades do Governo Roseana. Nos últimos dois anos de Roseana o Governo do Maranhão cresceu e agora nos dois primeiros anos do Flávio Dino cresceu negativamente. Se essa movimentação espontânea do povo maranhense continuar, dificilmente Roseana deixará de ser candidata, mas essa é uma decisão muito pessoal”, destacou.

Sarney Filho também revelou que a ex-governadora já deixou claro que não quer sair do Maranhão, ou seja, praticamente descartando uma candidatura ao Senado ou mesmo a Câmara Federal.

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AGU considera inconstitucional novas eleições no Maranhão

O Estado – A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu na semana passada um parecer em que considera inconstitucional a possibilidade de realização de novas eleições nos municípios com menos de 200 mil eleitores em que o candidato mais votado tenha tido os votos anulados em virtude de indeferimento ou cassação de registro de candidatura, independentemente do número de votos considerados inválidos.

No Maranhão, Bacabal e Bacuri ainda vivem essa expectativa porque os prefeitos diplomados e empossados nesses municípios – respectivamente Zé Vieira (PP) e Washington Oliveira (PDT) – estão no cargo por força de liminares, ainda dependendo do julgamento dos seus registros de candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em ambos os casos, pela regra atual, se eles forem efetivamente cassados, deverá haver nova eleição. Se a regra for derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF), como pretende o PSD, assumem os segundos colocados.

O despacho da AGU – subscrito pelos advogados Paulo Gustavo Carvalho, Isadora de Arruda e Alessandra Pereira – foi dado em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) protocolada no STF pelo partido político no final do ano passado.

Para o órgão, é ingerência de lei federal na autonomia do município a regra contida no parágrafo 3º do artigo 224, inserido na Lei das Eleições em 2015, que estabelece e necessidade novo pleito seja qual for a quantidade de votos anulados – a regra anterior previa essa possibilidade apenas em caso de anulação de mais de 50% dos votos.

“O pedido formulado pelo requerente [PSD] deve ser acolhido quanto a essa parte, a fim de que essa Suprema Corte reconheça que a norma federal impugnada não poderia interferir na definição do processo de substituição do Chefe do Poder Executivo municipal sem violar a autonomia política desses entes federados”, argumentaram.

O posicionamento da AGU é o segundo no mesmo sentido – a Procuradoria-Geral da República também entende que o artigo é inconstitucional – e pode ajudar o PSD a derrubar a norma que, na prática, pode provocar a realização de novas eleições para prefeitos em pelo menos 145 municípios brasileiros, dentre eles os maranhenses Bacabal e Bacuri.

Soberania

Na ação protocolada no Supremo, o PSD destaca que o parâmetro estabelecido no dispositivo fere a soberania popular por não permitir o máximo aproveitamento dos votos. Questiona também a racionalidade da medida para esse tipo de pleito e detalha que, se a regra for aplicada, pela situação atual na Justiça Eleitoral, 145 municípios brasileiros com menos de 200 mil eleitores podem ter novas eleições.

“Qual a razoabilidade de realizar-se uma nova eleição quando a nulidade dos votos conferidos ao candidato-eleito em primeiro lugar — cujo registro de candidatura seja indeferido, cassado o diploma ou seja declarada a perda do mandato — não atingir mais de 50% dos votos remanescentes válidos”, questionam os advogados.

O partido pede, ainda, que a ação seja enviada diretamente para o ministro Luis Roberto Barroso, que é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.525, na qual é questionado o artigo 4º da Lei 13.165/2015, responsável pela inserção do parágrafo 3º no artigo 224 da Lei 4.737/1965.

Alexandre Almeida quer nova ponte entre Timon e Teresina

Na última quinta-feira (09), o deputado estadual Alexandre Almeida (PSD) se reuniu em Brasília com o senador Roberto Rocha (PSB) para pedir a poio para a consolidação da construção de uma ponte sobre o Rio Parnaíba.

“O pleito que trazemos refere-se à necessidade da construção de uma quarta ponte sobre o Rio Parnaíba, interligando o município de Timon a Teresina”, informou o deputado.

Segundo Almeida, a ligação entre o Maranhão e o Piauí é feita por três pontes, mas devido ao fluxo intenso de veículos entre os dois estados, hoje o trânsito nessas pontes é complicado. “Dependendo do dia e do horário, podemos levar de 30 a 40 minutos para fazer esse trajeto”, explicou.

Durante a reunião, o senador Roberto Rocha informou que acionou a bancada piauiense, e já esteve no Ministério dos Transportes em companhia do senador do Piauí, Elmo Ferrer (PMDB), mostrando a necessidade dessa obra para os dois estados. “De positivo temos que o Ministério dos Transportes está providenciando o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA, que deve ser concluído em maio, e logo após será autorizada a licitação para a contratação do projeto básico e executivo”, disse Alexandre Almeida.

Afagos tucanos

Brandão tem sido esvaziado pelo PSDB, mas Dino tenta manter partido na base

Na iminência de perder o apoio do PSDB para as eleições de 2018, o governador Flávio Dino (PCdoB) tem intensificado afagos à legenda e aos seus aliados, com nomeação de tucanos, membros do PPS e até do DEM em postos na articulação política.

A cúpula tucana nacional já decidiu que o partido terá coligação prioritária com o PMDB em 2018 – tanto em âmbito nacional quanto no Maranhão – e faz questão de promover o esvaziamento público do vice-governador Carlos Brandão, principal aliado de Dino.

E é convencido por Brandão que Dino resolveu abrir as portas do Palácio dos Leões aos tucanos. Na semana passada, nomeou o ex-vereador José Joaquim para uma subsecretaria na Secretaria de Articulação Política, com atuação em São Luís. Esta semana, a também tucana Gardeninha Castelo ganhou cargo de subdiretora na Assembleia Legislativa.

Embora tenha como plano B uma coligação eminentemente de esquerda – com PCdoB, PT, PDT e PSB – Flávio Dino não pretende abrir mão do tempo de propaganda do PSDB. E para isso, afaga também as lideranças do PPS, espécie de legenda-satélite dos tucanos no país.

Tanto que tem dado esperanças à deputada federal Eliziane Gama de que ela pode ser candidata a senadora pela chapa dinista. E na mesma leva da nomeação do tucano José Joaquim, nomeou o Pastor Porto para a mesma função, com atuação em Imperatriz.

Mas pelo andar da carruagem política nacional os afagos de Flávio Dino aos tucanos maranhenses podem até manter os seus membros atrelados ao projeto de poder comunista. Mas a legenda do PSDB e o seu tempo na propaganda eleitoral, certamente seguirão outros rumos.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Roberto Rocha parabeniza Lobão por presidência da CCJ do Senado

O senador Roberto Rocha (PSB) utilizou o seu perfil, em rede social, na tarde de ontem, para parabenizar o também maranhense, Edison Lobão (CCJ), indicado par o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A comissão é a mais importante de todo e qualquer legislativo.

“Parabéns ao senador Edison Lobão pela missão de comandar a CCJ, a mais importante Comissão do Senado Federal. Desejo sucesso ao colega e conterrâneo”, destacou.

Lobão terá como missão imediata, à frente do colegiado, coordenar a sabatina ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer (PMDB) para ocupar vaga do ministro Teori Zavascki, morto em trágico acidente aéreo no país.

Roberto Rocha vai na ‘ferida’ de Dino

O senador Roberto Rocha (PSB) provocou mais uma vez o governador Flávio Dino (PCdoB), ao tratar de um gesto do novo presidente da Famem, Cleomar Tema (PSB), em favor de José Reinaldo Tavares (PSB).

Tema declarou apoio a Zé Reinaldo para o Senado em 2018. E Rocha questionou a postura de Dino em relação ao socialista.

“Causa estranheza a indiferença do governador do Maranhão Flávio Dino, com esta candidatura”, provocou.

Zé Reinaldo, que ajudou a eleger o governador em 2014, segue afastado do Palácio dos Leões.

 

 

Governo pagou R$ 720 mil por aluguel de imóvel na Cajazeiras ocupado somente este ano

O Estado – O governo Flávio Dino (PCdoB) pagou, desde outubro de 2015, R$ 720 mil pelo aluguel de um imóvel em que só passou a funcionar há uma semana a nova sede da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI). O prédio fica na Rua das Cajazeiras, nº 190, no centro de São Luís.

O contrato de locação foi assinado com a L.D.A Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, no início do mês de agosto de 2015, pela presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Elisângela Cardoso. Mas houve uma retificação no fim daquele mesmo mês, por incorreção quanto à vigência: passou de 12 para 60 meses

O valor global era de R$ 540 mil – referente a 12 parcelas de aluguel mensal de R$ 45 mil. Mas, segundo dados do Portal da Transparência do Governo do Estado, já foram pagas, até o dia 26 de dezembro de 2016, 16 parcelas de igual valor.

A nova sede da DAI funciona ainda em obras. Na fachada uma placa de identificação indica que a adequação do prédio começou, no máximo, há 45 dias e custou mais R$ 151,3 mil.

A obra, nesse caso, ficou a cargo da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), cujo titular, Clayton Noleto (PCdoB), não respondeu a O Estado a data exata de início da reforma.

Em nota, a Funac diz que o imóvel foi locado para abrigar não apenas a DAI, mas o Centro Integrado de Justiça Juvenil (CIJJUV), que “integra os órgãos Funac, Delegacia do Adolescente Infrator, Promotoria de Justiça Especializada, 2ª Vara da Infância e Juventude e Defensoria Pública do Maranhão”.

Afirma, ainda, que em março de 2016 – sete meses após o início do contrato, que já vinha sendo pago – iniciaram-se “as adequações internas de seus espaços”. E garante que em setembro de 2016 já estava em funcionamento no imóvel a Delegacia do Adolescente Infrator, informação que foi negada por um escrivão da Polícia Civil de plantão na tarde de ontem. A O Estado ele informou que a DAI só começou a funcionar nas Cajazeiras há uma semana.

Igual

O pagamento de aluguel antecipado por parte do Governo do Maranhão para o proprietário do imóvel onde funciona a delegacia nas Cajazeiras, apesar de mais prejudicial ao erário, é igual ao do prédio onde a Funac instalou um anexo do Centro de Juventude Canaã, na Aurora.

O Executivo também pagava desde 2015 pela locação da casa de propriedade do comunista Jean Carlos Oliveira – que é também funcionário da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) –, mesmo a unidade só tendo sido instalada há uma semana.

Para o aliado, foram transferidos mensalmente R$ 9,5 mil desde agosto de 2015. A justificativa do governo é que, na Aurora, as obras de adequação já haviam começado àquela época, mas acabaram sendo paralisadas por pressão dos moradores, que negam a existência de qualquer serviço no local até o fim do mês passado.

Erro

Um erro na publicação do contrato entre a Funac e a L.D.A Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda dificulta a identificação dos pagamentos feitos pelo governo pelo aluguel do prédio onde foi instalada há uma semana a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), na Rua das Cajazeiras. No Diário Oficial, o locado é identificado como Ltda Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.

MP investiga aluguel de imóvel ‘escândalo da Funac’

O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar o contrato de aluguel de um imóvel situado no bairro da Aurora para abrigar unidade anexo da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac). O contrato foi assinado pelo Governo e já rendeu mais de R$ 170 mil ao proprietário do imóvel, Jean Carlos Oliveira, filiado ao PCdoB e funcionário contratado da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

O inquérito, segundo a assessoria de comunicação do Ministério Público, foi instaurado pelo promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, da 1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, e teve como motivação uma representação ingressada no MP pela Associação de Moradores da Aurora.

A O Estado, o promotor explicou que depois de já ter ouvido representantes da comunidade, vai tratar do tema com os gestores.

“Chegou uma [representação] dos próprios moradores, segunda. Já tive uma audiência com os representantes dos moradores ontem [terça-feira], incluindo advogado e Rose Sales [PMB]. Agora, vamos tratar com os gestores. Acho que em 15 dias devemos ter um encaminhamento sobre a questão, que tem tantos lados quanto razões. Os moradores só querem ser felizes”, disse.

O promotor de Justiça salientou que há falta de investimento, por parte do poder público, em serviços básicos de saúde e educação no bairro da Aurora.

“Agora essa situação, é que temos um bairro de 20 mil habitantes sem escolas, saúde e unidades de segurança. Temos que dá primeiro esse enfoque, a unidade é um gota d’água. Ajudar quem se mobiliza. Primeira parte da história”, completou.

O promotor não descartou uma ação por ato de improbidade administrativa. “Bem, a representação que recebi dos moradores não têm informações sobre o contrato. Precisa de mais dados para ter uma avaliação. Como se trata de contrato em vigor, com a possibilidade da própria administração resolver na autoexecutoriedade, possivelmente adotarão os meios para evitar isso, uma ação de improbidade. De qualquer modo, esse tipo de contrato possui uma margem de discricionáriedade. Saber qual o limite disso. Vamos pesquisar, o que se aplica nesses casos”, explicou.

Doador de campanha é dono de imóvel alugado pelo Governo em Caxias

O Estado – O governo Flávio Dino (PCdoB) assinou em outubro do ano passado mais um contrato de aluguel de imóvel em que há suspeita de favorecimento de aliado do Palácio dos Leões.

Na cidade de Caxias, foi escolhido para funcionar como sede da 2º Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), órgão subordinado ao Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), um prédio localizado no número 3480 da Avenida Senador Alexandre Costa.

Pela locação o governo acertou pagar R$ 7 mil por mês, durante um ano, totalizando R$ 84 mil ao final do contrato.

O imóvel em questão pertence a Ironaldo José Bezerra de Alencar, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Caxias. Aliado do atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), ele já era um dos entusiastas de Flávio Dino na cidade anos antes da eleição de 2014.

Torcia tanto para a vitória do comunista naquele ano que chegou a contribuir financeiramente para a campanha.

De acordo com dados do sistema de prestações de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ironaldo de Alencar doou, no dia 10 de julho de 2014, recursos estimados em R$ 15,6 mil ao comitê financeiro de Dino. No mesmo dia, o pai dele, Antonio Apolônio de Alencar, contribuiu com o mesmo valor, ao mesmo comitê.

O recurso, nos dois casos, foi repassado dessa conta para a conta específica de campanha do comunista no dia 7 de outubro.

Relações – Há ainda outras duas relações entre a Ironaldo de Alencar e Flávio Dino. Em junho de 2013, o ex-vereador, juntamente com Humberto Coutinho, articulou o apoio de Kedson Lima, liderança de Aldeias Altas, ao então pré-candidato do PCdoB a governador.

O encontro entre os quatro está registrado em blogs da região, ocasião em que se vislumbrava a possibilidade de declaração de apoio de um filiado do PV – e ligado ao então roseanista Magno Bacelar – ao candidato comunista.

A segunda ligação é familiar: a irmã de Ironaldo, Ireneide de Alencar Marques, foi nomeada ainda no início da gestão Flávio Dino como chefe do Instituto de Proteção e Defesa ao Consumidor do Maranhão (Procon-MA) em Caxias.

Mais

Problemas no Portal da Transparência impediram a reportagem de O Estado de checar quanto já foi pago pelo governo Flávio Dino a Ironaldo de Alencar pelo aluguel do imóvel da Avenida Senador Alexandre Costa. Até o fechamento desta edição o Detran-MA ainda não havia se posicionado sobre o tema.

Escândalo na Funac: Flávio Dino admite nomeação de dono de imóvel na Emap

O governador Flávio Dino (PCdoB) recuou e admitiu a nomeação de Jean Carlos Oliveira, dono de imóvel alugado pelo Governo para a instalação de um anexo da Funac na Aurora, na Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

Trata-se, de fato, e um escândalo no Governo comunista.

Jean Carlos é filiado ao PCdoB. Gravou programa eleitoral no tempo do partido em 2014, é membro do Governo Flávio Dino e já recebeu mais de R$ 170 mil, desde 2015, por aluguel de um imóvel ocupado somente há seis dias pelo Executivo. O imóvel também havia sido utilizado como comitê de campanha do PCdoB em 2014.

O caso, que chamou a atenção da mídia nacional, mancha o Governo da “mudança”.

Em seu perfil, em rede social, apesar de não citar a Emap diretamente [ele fala de empresa pública] Flávio Dino afirmou que há uma “dúvida jurídica” sobre a condição de Jean Carlos Oliveira.

“Se houver qualquer dúvida jurídica quanto a isso, a lei será aplicada, como tem sido sempre no nosso governo”, disse.

Então tá…