Coren: cortes na Saúde podem comprometer a Enfermagem em São Luís

No Socorrinho do São Francisco o número de profissionais foi diminuído para plantões noturnos

O Estado – O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren) faz um alerta para a possível redução de profissionais de enfermagem e técnicos em determinadas unidades de saúde da rede municipal de São Luís depois do corte de R$ 2 milhões no orçamento da área anunciado pela Secretaria Municipal de Saúde. A entidade vai provocar o Ministério Público Estadual (MP) a se manifestar sobre as possíveis consequências da redução do orçamento, já que relatórios entregues antes do corte ao MP constataram o déficit no número de profissionais.

Jhonny Marlon Campos, presidente do Coren, criticou o fato de a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) não ter convocado a entidade para debater a necessidade de cortes no orçamento, para que juntas pudessem pensar em uma solução que não comprometesse a prestação do serviço. “Nós tememos que a população fique desassistida com esta redução. Por isso, voltaremos a cobrar um posicionamento do Ministério Público”, afirmou.

Em entrevista concedida a O Estado e publicada na edição do dia 7 deste mês, a secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, informou que a redução nas verbas da saúde aconteceu após análise da equipe econômica da Prefeitura de São Luís quanto à receita para manter os serviços. Segundo a gestora da pasta, os serviços não serão afetados, mas foi necessário reduzir o número de médicos plantonistas nas unidades mistas e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) municipais nos plantões noturnos e do fim de semana.

Apesar da redução, o número de profissionais atende ao mínimo exigido pelo Ministério da Saúde, garantiu Helena Duailibe. “As estatísticas da Semus mostram que são feitos um ou dois atendimentos por hora, em média, nesses horários, portanto, essa redução do número de profissionais de dois para um não compromete o atendimento e segue instruções do Ministério da Saúde, que tem portaria segundo a qual essas unidades de saúde precisam ter pelo menos um profissional por plantão”, informou à época Helena Duailibe.

Vistoria
Entretanto, o Coren informou que no ano passado realizou, junto com o MP, uma vistoria em 40 unidades de saúde, entre as quais as unidades mistas e UPAS municipais e que após as fiscalizações foi constatado que elas já atendiam com déficit no número de profissionais. “Em uma das unidades constatamos um déficit de 16 enfermeiros e 58 técnicos, o que compromete a prestação adequada dos serviços e a qualidade do trabalho dos profissionais, que ficam sobrecarregados”, afirmou Marina Apolônio de Barros, coordenadora da Unidade de Fiscalização do Coren. Como órgão fiscalizador do exercício profissional da enfermagem no estado, o Coren inspeciona as unidades de saúde de todo o estado.

Segundo a Unidade de Fiscalização do Coren, das unidades que sofrerão redução no seu quadro de profissionais, cinco já possuem cálculo de dimensionamento abaixo do necessário. O cálculo de dimensionamento é o que fixa e estabelece parâmetros para dimensionar o quantitativo mínimo de profissionais de enfermagem para assegurar uma assistência de qualidade ao paciente. Nessas instituições, foi identificado déficit de pessoal de enfermagem conforme o cálculo do ano de 2016.

Relatório
As inspeções geraram relatórios que foram entregues ao MP. Apenas a UPA da Zona Rural não consta no relatório entregue ao MP pelo Coren porque ela ainda não estava em funcionamento quando foi feita a vistoria nas unidades de saúde.

Agora, o Coren irá cobrar do órgão um posicionamento quanto à redução do orçamento municipal da saúde. “A Promotoria de Saúde já está ciente desde 2014, quando abrimos processo administrativo contra a Prefeitura de São Luís, dos problemas das unidades de saúde. Agora, queremos que ela se manifeste sobre mais estes cortes que tendem a precarizar ainda mais o serviço já prestado que carece, inclusive de materiais. Há unidades com setores desativados, porque não há materiais para atender aos pacientes”, afirmou Marina Apolônio de Barros.

Enfermeiros de UPAs do Maranhão têm salários cortados

Enfermeiros das UPAS de Codó, Timon, Coroatá e Timbiras reclamam desde ontem de cortes indevidos nas suas remunerações.

Os trabalhadores prestam serviços à Saúde do Estado por meio da terceirizada Biosaúde – que absorveu funcionários antes contratados pelo ICN e pelo Instituto Corpore, e posteriormente requisitados administrativamente pela Emserh.

Eles acusam a empresa de reduzir unilateralmente os salários.

Na maioria dos casos, os cortes variam de R$ 200 a R$ 400, mas há casos em que a redução passa de R$ 1 mil.

Alguns deles já falam em greve.

Em tempo: o contrato da Biosaúde com a Emserh é de “módicos” R$ 264 milhões, por um ano de prestação de serviços.

Com informações de Gilberto Léda

Prefeitura de São Luís oferece vacinação domiciliar contra a gripe

Pessoas acamadas ou com dificuldades de locomoção não vão ficar sem a vacina contra a gripe. Como parte da 19ª campanha de vacinação contra a influenza, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), está atendendo às solicitações feitas para realizar vacinação domiciliar.

O benefício é apenas para pessoas que integram o grupo prioritário definido pelo Ministério da Saúde, mas estão impossibilitadas de ir aos postos de vacinação. Nestes casos, a orientação da Semus é que os familiares ou responsáveis procurem a unidade de saúde mais próxima para informar os dados da pessoa que deve ser vacinada, para posterior visita da equipe da Coordenação de Imunização.

A secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, explica que essa ação é importante para assegurar a cobertura vacinal. “Ainda estamos com o índice de vacinação muito abaixo da meta, que em São Luís é imunizar 80% do público-alvo. Diante dessa realidade, a Prefeitura está traçando algumas estratégias para garantir que as pessoas sejam de fato vacinadas; e atender aos que estão acamados é uma das prioridades”, afirma.

Imunização

A procura pela imunização nos postos da capital continua baixa. Dados parciais da Divisão de Imunização da Semus indicam que das 189.314 pessoas que devem vacinar apenas 34.960 já tomaram a vacina, atingindo uma cobertura de 18,74%.

A Prefeitura está disponibilizando a vacina em 61 unidades de saúde da rede municipal e vai realizar uma programação no dia D, marcado para 13 de maio, para motivar as pessoas a vacinarem, evitando as filas e transtornos nos últimos dias da campanha, que encerra em 26 de maio.

A vacinação contra a gripe é uma ação preventiva para reduzir a mortalidade, as complicações e as internações decorrentes das infecções pelo vírus Influenza. A vacina aplicada é a trivalente, que imuniza contra os dois tipos de gripe sazonal e também contra o tipo H1N1.

O público-alvo da campanha inclui pessoas com 60 anos ou mais, crianças de seis meses a quatro anos de idade, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), profissionais de saúde, indígenas, portadores de doenças crônicas, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e professores de escolas públicas e privadas.

Agricultor ferido por índios Gamela está em situação precária no Socorrão II

O agricultor Domingos Gomes Rabelo, de 60 anos de idade, ferido por um grupo de auto-intitulados índios Gamela, que invadiu residências e terrenos no município de Viana, no dia 30 de abril – domingo último -, segue internado em situação precária no Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II.

Domingos sofreu grave ferimento no braço esquerdo e chegou a correr o risco de perder a mão, o que já foi descartado pelos médicos.

Mantido em um dos corredores da ala onde ficam diabéticos no Socorrão II, ele chegou a ficar internado numa cadeira, e somente depois foi removido para uma maca. Aguardava, nestas mesmas condições, até a manhã de hoje, o laudo de uma tomografia para que pudesse ser submetido ao tratamento mais adequado.

A família reclama do tratamento diferenciado que é dado ao agricultor em relação aos índios Gamela envolvidos no conflito, e das condições de internação naquela unidade de saúde. Há, de acordo com os relatos, mal cheiro e ambiente insalubre.

O blog já entrou em contato com a Prefeitura de São Luís e aguarda posicionamento oficial sobre o tratamento dispensado ao agricultor.

Apuração – O conflito ocorrido em Viana e provocado por “índios Gamela” está sendo apurado pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Maranhão.

A Polícia Federal tenta identificar, um a um, envolvidos no conflito que resultou graves lesões, tanto a índios quanto a agricultores.

Saiba Mais

Em 2015 o Conselho Indigenista Missionário informou que o povo indígena Gamela foi considerado extinto pelo Estado brasileiro nos anos de 1950. Em 2015, já havia ameaça de conflitos em Viana. Leia mais sobre a ameça, de 2015, aqui

Hospital Universitário recebe reforço de R$ 4,5 milhões

Dutra hospitalO Hospital Universitário do município de São Luís, no Maranhão, recebe um reforço para a qualificação dos atendimentos oferecidos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), através do repasse R$ 4,5 milhões feito pelo Ministério da Saúde. Outros 48 Hospitais Universitários Federais, distribuídos em 22 estados brasileiros, também foram contemplados. Essas instituições representam papel fundamental para estruturação da rede pública de saúde, sendo, em alguns casos, a principal referência de atendimento à população. A portaria nº 2.406/2016, que autoriza os repasses da verba, está disponível no Diário Oficial da União (D.O.U).

A verba foi liberada por meio do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), executado desde 2010 em parceria com o Ministério da Educação e com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Durante o período, apenas por parte do Ministério da Saúde, já foram injetados quase R$ 4 bilhões nos hospitais universitários, sendo R$ 380 milhões em 2016.

“Esse dinheiro pode ser utilizado para qualificar a assistência e aumentar o acesso da população aos serviços oferecidos por essas instituições. Os Hospitais Universitários são locais de ensino e também realizam procedimentos hospitalares e ambulatoriais, isso quer dizer que os recursos beneficiam diretamente estudantes de saúde e a população”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Aprovados em lei orçamentária, os valores são pagos pelo Ministério da Saúde, em parcela única, para as instituições universitárias que comprovaram o cumprimento das metas de qualidade relacionadas ao porte e perfil de atendimento, capacidade de gestão, desenvolvimento de pesquisa e ensino e integração à rede do SUS. Os pagamentos são efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde conforme comprovação dos gastos.

Além de ser aplicado em pesquisas e na melhoria da qualidade da gestão e do atendimento, o REHUF também pode ser utilizado para reformas e aquisição de materiais médico-hospitalares, entre outras ações, conforme a necessidade e o planejamento da instituição.

LISTA DE INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS – REHUF

UF                MUNICÍPIO        INSTITUIÇÃO                     CUSTEIO 

MA                São Luís           Hospital Universitário         R$ 4.567.939,62

UPAs suspendem atendimentos por causa de salários atrasados

Médicos sem saláriosProfissionais da área da Saúde que atuam nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de São Luís, suspenderam desde ontem o atendimento a pacientes em decorrência do atraso de quase dois meses de salários.

O pagamento deveria ter sido feito pelo Instituto Cidadania e Natureza (ICN), que acabou com o contrato rompido pelo Governo do Estado por determinação judicial, tomada no bojo da operação “Sermão aos Peixes” da Polícia Federal.

Ontem, o blog mostrou em primeira mão documento assinado pelo secretário de estado da Saúde, Marcos Pacheco, [reveja aqui] informando aos médicos que a SES não iria arcar com os débitos salariais deixados pelo ICN.

O comunicado provocou revolta na classe médica, que ameaçou, ontem mesmo, paralisar todas as atividades.

Foi o que ocorreu. As UPAs da Cidade Operária, Vinhais, Itaqui-Bacanga, Araçagi e Parque Vitória, permanecem, até o momento, sem atender pacientes.

Candidato é classificado em duas posições distintas em seletivo da Saúde

Seletivo CaxiasProvocou forte repercussão e espanto, na cidade de Caxias, o resultado do seletivo para a área da Saúde, realizado pelo Instituto Corpore, para o Governo do Estado, e que foi divulgado no fim de semana.

Dentro do quadro de vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem, o mesmo candidato aparece classificado em duas colocações distintas. Trata-se de Auristéia Araújo da Silva, classificada nas 161ª e 162ª posições, respectivamente.

O caso destacado por concorrentes, que passaram a questionar, principalmente nas redes sociais, o resultado.

A Secretaria de Estado da Saúde ainda não se manifestou sobre o tema.

O seletivo para Caxias destinou vagas para o Hospital Regional Dr. Everaldo Ferreira Aragão. Ao todo, 42 vagas foram disponíveis para vários cargos. O hospital, construído pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), será inaugurado no próximo dia 28.

Informações do blog de Gilberto Leda.

José Marcio Leite na Saúde do Distrito Federal

45d4bafb91ee44f53984302651c5e54aJorge Aragão – O médico e ex-secretário adjunto de Saúde do Maranhão, José Marcio Leite, é mais um da equipe da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), que passa a ganhar espaços em Brasília.

Reconhecido por sua trajetória profissional e no campo da administração pública – ele também já atuou na Saúde do município de São Luís -, José Marcio Leite foi nomeado pelo secretário de Saúde do Distrito Federal, Fábio Gondim, para atuar na pasta, em Brasília. O nome de José Marcio Leite foi avaliado e aprovado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

No posto de chefe da Assessoria Especial de Gabinete da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, José Marcio Leite ficará responsável pela missão de coordenar projetos de ensino e pós-graduação da Faculdade de Ciências Médicas (FEPECS), que pertence à Secretaria de Saúde.

A ideia é implantar cursos lato stricto sensu e desenvolver a instituição. “Isso vai me permitir voltar ao ensino”, disse.

Um dos personagens que coordenou o programa “Saúde é Vida” no Maranhão e com larga experiência também no campo acadêmico, José Marcio Leite levará todo o conhecido adquirido e já aplicado no estado, para o Distrito Federal.

Até porque competência tem de sobra…

André Campos assume o comando da Funasa no Maranhão

blog nomeaçãoO ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, André Campos, foi nomeado superintendente estadual da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A informação foi dada em primeira mão pelo jornalista Jorge Aragão.

A nomeação, já publicada no Diário Oficial da União, é assinada pelo presidente da Funasa, Henrique Pires.

André Campos venceu a queda de braço com o ex-presidente da Assembleia Legislativa e ex-governador do Maranhão, Arnaldo Melo, que era cotado para o posto.

Destacado como um bom gestor no período em que ficou à frente do Detran – ele trabalhou pela modernização e estruturou o órgão -, André Campos acabou tendo o seu nome avaliado e aprovado pela cúpula nacional.

A Funasa é um órgão executivo do Ministério da Saúde responsável por promover a inclusão social por meio de ações de saneamento para a prevenção e controle de doenças. É também instituição responsável por formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde relacionadas com as ações estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância Ambiental.

André Campos terá a missão de capitanear essas ações no Maranhão.

Auditoria do TCU aponta irregularidades na Saúde de Imperatriz

Prefeito de Imperatriz Sebastião Madeira

Prefeito de Imperatriz Sebastião Madeira

O Tribunal de Contas da União realizou auditoria no Município de Imperatriz/MA para verificar ajustes firmados com entidades privadas na terceirização de profissionais em unidades públicas de saúde. As contratações foram realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e, de 2012 a 2014, alcançaram a ordem de R$ 60 milhões.

A fiscalização concentrou as análises em um total de treze contratos firmados com empresas privadas para prestação de serviços médicos os mais variados na rede pública municipal – consultas, atendimentos de urgência e emergência, oftalmologia, serviços de laboratório, entre outros.

Os principais indícios de irregularidades encontrados dizem respeito a problemas nas licitações que resultaram nas contratações, tais como inexistência de orçamento prévio nos processos de contratação das entidades, inexistência de estudos que demonstrassem as vantagens da terceirização em relação à contratação direta pela rede pública municipal de saúde, contratação irregular por dispensa de licitação, direcionamento, entre outros.

De acordo com o apurado, o município dá preferência à terceirização dos profissionais de saúde sob o argumento de que o prestador de serviço contratado diretamente pela prefeitura não se dedica tal qual o faz quando uma empresa da qual faz parte é contratada.

Em alguns contratos de terceirização, foram encontrados indícios de sobrepreços relacionados a pagamentos por serviços com valores superiores aos praticados pelo mercado, se comparados àqueles pagos por operadoras de saúde e aos constantes na tabela do SUS. Outros indícios de prejuízos dizem respeito à utilização de recursos federais, em vez de recursos municipais, para o pagamento de complementação de valor de procedimentos médicos cobrados acima dos valores da tabela do SUS, o que fere a legislação.

Empresa fantasma – Dado o quadro de grande número de problemas encontrados, incluindo indícios de contratação de empresa de fachada e inexistente, o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, comentou que “o panorama geral das ações de terceirização de saúde conduzidas pela municipalidade é extremamente preocupante no tocante ao planejamento e acompanhamento dos contratos, havendo sólidos indícios de prejuízo ao erário, de direcionamento das licitações e de subversão aos princípios que regem a Administração Pública”. A conclusão do trabalho é de que a terceirização dos serviços de saúde por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz/MA é precária, no que se refere ao planejamento, à fiscalização e ao controle.

Como resultado, o TCU determinou a autuação de processos de Tomada de Contas Especial para fins de ressarcimento dos prejuízos, se forem confirmados. Foram solicitados esclarecimentos dos responsáveis sobre os problemas encontrados, como a inexistência de orçamento prévio na contratação, a ausência de orçamentos que justificasse composição de todos os custos unitários da contratação e a razão de escolha do executante. Ao município de Imperatriz/MA, foram feitas determinações corretivas. O TCU voltará a analisar o caso após a apresentação das manifestações dos responsáveis.

Ascom TCU