Ricardo Murad se filia ao PRP

Ricardo Murad no PRP

O ex-deputado estadual e ex-secretario de Estado da saúde, Ricardo Murad, se filiou ao PRP.

A filiação foi comfirmada pela sigla por meio de nota. Murad, portanto, ja nao faz mais parte dls quadros do PMDB.

No PRP, Murad deve ser candidato em 2018.

“O PRP reconhece a grande importância dessa nova adesão visando futuros projetos para o cenário político maranhense, já que vem buscando um crescimento em todo o Brasil. Com a chegada de Ricardo Murad, o PRP pretende participar das eleições majoritárias e proporcionais em 2018”, diz o comunicado.

Abaixo, a íntegra da nota.

Nota do PRP

O Partido Republicano Progressista (PRP) tem a honra de comunicar que recebeu nesta sexta-feira (20), o ato de filiação de Ricardo Murad.

O PRP reconhece a grande importância dessa nova adesão visando futuros projetos para o cenário político maranhense, já que vem buscando um crescimento em todo o Brasil. Com a chegada de Ricardo Murad, o PRP pretende participar das eleições majoritárias e proporcionais em 2018.

O Vice-presidente da Executiva Nacional, Severino Sales, e presidente estadual do PRP, recebeu convite da Direção Nacional para coordenar as candidaturas ao Congresso Nacional na região nordeste, em função da nova legislação eleitoral aprovada recentemente. Diante disso, convidou o recém filiado Ricardo Murad para comandar o PRP no Maranhão.

Teto de unidade reformada pelo “Escola Digna” desaba

O Estado – O teto do Centro de Ensino José Matos de Oliveira (antigo C.E. Marco Maciel), que segundo professores e funcionários do setor administrativo havia passado por intervenção do programa “Escola Digna”, do Governo do Maranhão, desabou ontem em Olho d’Água das Cunhãs – a 298 quilômetros de São Luís.

Segundo funcionário da escola que preferiu não ser identificado e que estava no prédio na hora do desabamento, a estrutura que cedeu cobria espaço usado no horário do intervalo.

Ainda segundo o funcionário, uma tragédia poderia ter sido registrada já que, no horário do desabamento, faltavam menos de 10 minutos para o intervalo. “Foi o tempo que separou a proteção da vida de uma tragédia. Por sorte, todos os alunos estavam em sala”, disse.

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que não “houve feridos”. O órgão não informou as razões do desabamento. Mas, de acordo com outra funcionária da escola, que trabalhou na unidade por mais de 20 anos, identificada como Raimunda Marques, a cobertura do prédio de ensino já apresentava problemas.

Suspensão – Por causa do fato, as aulas no Centro de Ensino José Matos de Oliveira foram suspensas por tempo indeterminado. Em nota, a Seduc informou que “a gestora da unidade regional de educação da cidade de Bacabal” foi deslocada para Olho d’Água das Cunhãs para averiguar a situação do prédio e discutir medidas para evitar prejuízos ao ano letivo dos alunos.

Ainda de acordo com a pasta, antes mesmo do desabamento, estava prevista a reforma da unidade escolar. Inicialmente, de acordo com a Seduc, os serviços começariam apenas em 2018, no entanto, deverá haver uma antecipação dos trabalhos.

Outro lado

Nota da Seduc

Em relação ao desabamento do teto do pátio do Centro de Ensino José Matos de Oliveira, no município de Olho D´água das Cunhãs, na manhã desta quinta-feira (05), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) esclarece que:

1 – Felizmente não houve feridos, pois não havia estudantes no pátio da escola no momento do ocorrido;

2 – A escola ainda não havia passado por intervenção na atual gestão do governo do Maranhão. Mas, já estava inserida no cronograma de obras por meio do Programa Escola Digna, com previsão de início logo após o término das aulas, para que não houvesse prejuízo ao calendário escolar;

3 – Esclarece, ainda, que a gestora da Unidade Regional de Educação de Bacabal, à qual a escola está jurisdicionada, já se encontra no local fazendo levantamento da situação e uma equipe técnica da Seduc já está se deslocando para o local, para avaliar a situação e iniciar imediatamente os trabalhos de recuperação emergencial da estrutura e, devido ao ocorrido, antecipar a obra que estava prevista para o fim do ano letivo.

4 – Por último, esclarece que o Governo do Maranhão está fazendo um amplo trabalho de recuperação da estrutura física das escolas da rede estadual de ensino, uma vez que os problemas encontrados há três anos, no início da atual gestão, eram muitos. Desde o início da atual gestão quase 700 escolas já foram reformadas, revitalizadas, construídas e passaram por algum tipo de manutenção.

Aparelho que mata bactérias não funciona nas estações de tratamento de esgoto

O ESTADO- Os deputados estaduais Andrea Murad (PMDB), Edilázio Júnior (PV), Sousa Neto e Wellington do Curso (PP) fizeram ontem uma vistoria na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) localizada no bairro Vinhais, em São Luís e confirmaram uma denúncia feita em agosto pela parlamentar do PMDB: nenhuma estação de tratamento da capital opera com o equipamento chamado “Ozonizador”, que seria responsável por matar as bactérias presentes no esgoto colhido em toda a cidade.

A visita dos oposicionistas foi motivada justamente pelas suspeitas de de que a ETE não estaria funcionando em sua plenitude, resultando no lançamento de efluentes contaminados ao meio ambiente.
Acompanhados de diretores e técnicos da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), os deputados percorreram as subestações de tratamento. Moradores da região também participaram da visita e denunciaram que convivem com um mau cheiro permanente.

“O odor é insuportável, entre outras coisas que também nos afetam, como o tráfego de veículos o tempo todo, com muita velocidade, e a poeira. Não podemos convidar ninguém para a nossa casa porque o odor é muito forte. Nós fizemos várias, onde nos foram passados períodos de melhorias, mas não mudou nada. A nossa saúde está e jogo e nossas casas desvalorizadas”, afirmou a moradora Denise Vidigal.

O deputado Edilázio Júnior classificou a situação como de saúde pública, e acrescentou que a Caema precisa apontar soluções e medidas concretas a serem tomadas. “Que o Ministério Público também possa entrar nesse litígio e chegar a um denominador comum, porque é extremamente constrangedor para os moradores do Recanto dos Vinhais conviverem com esse odor”, completou.

“Caso as denúncias que recebemos sejam confirmadas, acionaremos o Ministério Público para podermos ter a garantia do serviço público de qualidade da água do maranhense. Estamos vindo in loco constatar, junto com os técnicos da Caema, para que eles mostrem os laudos que estamos solicitando e, partir daí, tomarmos as medidas cabíveis”, destacou o deputado Sousa Neto.

Tratamento
O tratamento deveria ser feito através de três estações: a do Vinhais, inaugurada há cerca de um ano; a do Bacanga; e a do Jaracaty. Em agosto deste ano, a deputada Andrea Murad já havia constatado, por meio de amostras coletadas, que o processo de tratamento da ETE do Vinhais não atende aos padrões estabelecidos pela legislação.

“Nada está funcionando. É situação grave em que está o Maranhão, o esgoto está precisando de uma atenção especial por parte do governo. Os moradores realmente não têm como ficar com um cheiro desse insuportável sem ter uma solução do governo. Nas grandes cidades e grandes metrópoles existe o tratamento para que esse cheiro não chegue a afetar tanto a população”, assinalou.

O deputado Wellington do Curso disse que, após a vistoria, ficaram ainda alguns questionamentos, que serão levados à Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, ao Ministério Público e ao Governo do Estado.

“Conforme a propaganda do Governo do Estado, há um número de tratamento de esgoto, de saneamento básico na nossa capital. Mas as informações são números inferiores e precisamos confrontar esses números. Inclusive solicitamos qual a forma de termos essa auditagem”, concluiu.

Caema confirma que ozonizador não funciona
O diretor de Meio Ambiente da Caema, João José Azevedo – um dos funcionários do órgão que acompanharam a visita dos deputados –, reconheceu que o tratamento na capital está acontecendo sem o Ozonizador, mas garantiu que isso não compromete a qualidade do processo, e que 80% do esgoto de São Luís é tratado.

“O ozonizador foi adquirido, mas faltaram algumas peças que a fábrica não entregou no prazo. E as fábricas demoram a construir, pois são peças específicas, que ficaram de ser entregues até o mês de outubro. Até dezembro será montado o ozonizador, que vai fazer a desinfecção final dos efluentes”, garantiu o diretor de Meio Ambiente da Caema. A informação foi contestada pela deputada Andrea Murad.

O coordenador de tratamento metropolitano da Caema, Afonso Alencar, declarou que “cem por cento do esgoto que entra na ETE Vinhais é tratado adequadamente”.

“O tratamento biológico feito na estação faz que os efluentes [material gerado após o processo de limpeza] sejam despejados nos padrões da resolução Conama 430, com uma carga orgânica menor ou igual a que já está no meio ambiente”, explica o químico sanitário.
Ele acrescenta que o processo não reduz totalmente a cor e a turbidez do material tratado, mas que isso não interfere no resultado final. De acordo com Alencar, por meio do tratamento biológico é possível eliminar entre 70 a 80% do volume de bactérias do esgoto tratado – o que atende aos padrões exigidos. Isso significa que, no final do processo, ele não é mais esgoto.

 

PEC da Emenda Impositiva em nova fase na Assembleia

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 006/2017 voltou a ser defendida na Assembleia Legislativa na sessão desta quarta-feira (21) pelo autor da matéria, deputado César Pires (PEN), e demais parlamentares de oposição. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) abriu prazo de 10 dias para a apresentação de emendas à PEC que altera a Constituição Estadual para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária do Estado.

A chamada PEC da Emenda Impositiva foi publicada com 14 assinaturas, mas depende de 27 votos para ser aprovada e poder ser aplicada a partir do Orçamento do Estado para 2018. Ela altera o artigo 137 da Constituição Estadual, que no inciso 7º passaria a vigorar com o seguinte texto: “As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de um inteiro e cinco décimos por cento da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. E pelo inciso 8º “é obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o inciso 7º”.

“Espero que o deputado Marco Aurélio, presidente da CCJ,não perca a serenidade e nem seja contraditório com seu discurso ao relatar a PEC da Emenda Impositiva, que deverá ser votada até 10 dias depois do fim do prazo para a apresentação de emendas”, ressaltou César Pires. Ele citou trechos do livro “Conselhos aos governantes” para enfatizar que os deputados governistas não podem ser tão obedientes ao Executivo ao ponto de enfraquecer o Legislativo

César Pires disse esperar que o plenário vote a PEC da Emenda Impositiva com a liberdade de poder lutar pelo direito de destinar recursos do orçamento estadualpara ações e obras que atendam às necessidades da população, independente de quem esteja no comando do Executivo.

“O Pará, o Piauí, a República, o Município de São Luís têm emendas impositivas. Então,o governo democrático e republicano do Maranhão também pode ter.Aqueles que apoiam esta Casa e justificam o seu posicionamento talvez tenham mais crédito moral do que aqueles que se recusam a votar em defesa dos interesses dos seus munícipes”, declarouCésar Pires, lembrando que defendeu a aprovação da emenda impositiva mesmo quando era líder do governo na Assembleia Legislativa.

Em apartes, os deputados Edilázio Júnior, Eduardo Braide, Sousa Neto e Adriano Sarney também defenderam a aprovação da PEC da Emenda Impositiva, para assegurar que todos os parlamentares tenham suas emendas ao orçamento respeitadas, independente de serem aliados ou não do governo.

“Lembro do que me foi relatado pelo líder do governo do Pará, que em conversa com o governador de lá se recusou a votar contra a PEC da emenda impositiva, porque antes de ser aliado dele, era deputado e colocava o parlamento em primeiro lugar. Assim eles aprovaram a matéria”, exemplificou Edilázio Júnior.

Othelino destaca início da pavimentação de rodovia estadual no MA

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) destacou, na sessão desta segunda-feira, 18, o início da pavimentação histórica do trecho da MA-012, entre Barra do Corda e São Raimundo Doca Bezerra, no povoado Centro dos Ramos. Ele acompanhou os primeiros serviços da obra do governo Flávio Dino (PCdoB), ao lado do prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, e dos secretários Márcio Jerry (Comunicação e Assuntos Políticos) e de Clayton Noleto (Infraestrutura).

“Essa obra era uma verdadeira lenda. Quando chegava perto de campanhas, o candidato a governador, ou candidata, prometia que ia fazer, pavimentar, mas passavam as eleições e o povo ficava esperando e não acontecia nada. É mais uma das muitas lendas que havia no Maranhão, tal qual a ponte sobre o rio Novo, no município de Paulino Neves, que, muitas vezes, foi prometida, mas só agora foi feita; como a ponte do Balandro, em Bequimão, que muitos prometeram, mas foi feita mesmo pelo governador Flávio Dino”, comentou Othelino.

Na tribuna, o deputado disse que foi muito bom ver a felicidade das pessoas e os depoimentos a respeito da MA-012. Ele reiterou que essa estrada vai ligar duas regiões importantes do Estado, uma obra de mais de R$ 30 milhões.

“Hoje se iniciou a pavimentação dessa MA e foi muito bom ter estado lá, porque aquela foi uma promessa do governador Flávio Dino na campanha, que foi reforçada quando esteve algumas vezes em Barra do Corda”, lembrou.

Para Othelino Neto, o governador Flávio Dino mostra que faz diferente de outros que já passaram pelo governo e se trata de mais um compromisso de campanha que ele está cumprindo.

“Repito e enfatizo, apesar das grandes dificuldades financeiras que o país todo passa, o Maranhão hoje tem mais de 800 obras em andamento, só do Programa Mais Asfalto. Então, isso é razão de muita alegria”, disse.

Investimentos

O governo também investe R$1,9 milhão na reforma e melhoria do sistema de abastecimento de água de localidades vizinhas, o que proporcionará 270 novas ligações. A pavimentação da estrada de Barra do Corda a São Raimundo do Doca Bezerra está ocorrendo em duas frentes, uma em cada município, e iniciando na passagem dos povoados para acabar com o problema da poeira nos locais habitados.

A rodovia está sendo pavimentada com o revestimento asfáltico TSD (Tratamento Superficial Duplo), que possibilita trânsito pesado e maior durabilidade da camada de asfalto.

A obra vai beneficiar, além das duas cidades, 15 povoados da região no escoamento da produção e na melhoria da qualidade de vida da população.

Vice derrotado

O vice-governador Carlos Brandão foi o maior derrotado na reviravolta que o PSDB tomou em relação ao Maranhão, garantindo ao senador Roberto Rocha (ainda no PSB) legenda para disputar o Governo do Estado em 2018.

A derrota de Brandão foi ainda mais significativa do que a do próprio governador Flávio Dino (PCdoB), já que o governador nunca morreu de amores pelos tucanos e tem, agora, o PT para fazer as vezes no tempo de propaganda eleitoral.

Brandão sai fragilizado não apenas politicamente, mas eleitoralmente com vistas a 2018, ainda que garanta aos aliados concorrer a uma vaga na Câmara Federal. Vice quase figurativo no governo de Flávio Dino, o tucano nunca ocupou espaços de poder, não ampliou a participação do PSDB no governo e vive diminuído em sua terra natal, Colinas, pelo conterrâneo Márcio Jerry, principal auxiliar do governador.

E até no momento em que vê o partido que comanda tomar decisões à sua revelia, o vice de Flávio Dino não consegue gerar fatos positivos para si mesmo. Sua suposta tentativa de transferir-se para o PP – divulgada por blogs alinhados – esbarrou na negativa do deputado federal André Fufuca, que garantiu nunca ter tratado do assunto no partido.

Brandão vai deixar o PSDB, obviamente. Isso porque pretende manter-se atrelado ao governo Flávio Dino até as eleições. Até porque não tem clima e nem perspectiva para seguir rumo diferente. Ficará no cargo, menor, porém, do que entrou.

Da Coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

MPF quer suspender duplicação de rodovia em Imperatriz

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz), propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Município de Imperatriz e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pedindo a suspensão da duplicação da BR-010, no perímetro urbano de Imperatriz (MA), até que sejam sanadas irregularidades no licenciamento ambiental e na realização de audiência pública com moradores da área afetada pelas obras. Antes da análise do pedido de liminar, a Justiça Federal determinou prazo de 5 dias úteis para que o Dnit e o Município de Imperatriz se manifestem.

De acordo com o MPF/MA, ocorreram diversas falhas no processo de licenciamento ambiental da duplicação da BR-010, o que justificaria a imediata suspensão das obras, já que não houve respeito à exigência de anotação técnica de responsabilidade (ART) e não foram apresentados o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), apenas o Relatório Final de Avaliação Ambiental (RFAA). Falta, ainda, o plano de gerenciamento de resíduos sólidos e de levantamento florístico, como também a comprovação da regularidade da extração do material a ser utilizado na obra (licenças de operação das jazidas).

Além disso, a participação popular foi prejudicada, pois a audiência pública sobre a duplicação aconteceu em lugar de difícil localização e com curto tempo entre a convocação via imprensa e a realização do ato, de forma que os cidadãos não tiveram prévio acesso aos relatórios ambientais.

Para o procurador da República Henrique de Sá Valadão Lopes, autor da ação, o objetivo pretendido por este processo não é impedir, por completo, a duplicação da BR-010 no perímetro urbano de Imperatriz/MA, “mas garantir que isto ocorra de acordo com a lei, em conformidade com o princípio da economicidade e garantindo a proteção ao meio ambiente, pois a não suspensão imediata das obras pode ocasionar diversos danos patrimoniais e ambientais”, concluiu.

Em decisão tomada na terça-feira (5), o juiz federal Georgiano Magalhães Neto, da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Imperatriz, não concedeu liminar ao MPF suspendendo de imediato a obra, mas determinou que o DNIT e o Município de Imperatriz apresentem, em 5 dias úteis, documentos que comprovem o que segue: a) realização de audiência pública; b) plano de gerenciamento de resíduos sólidos; c) levantamento florístico; d) elaboração dos estudos ambientais adequados, em especial o EIA/Rima e o EIV, levando-se em consideração, inclusive, o risco de impacto do empreendimento nos espaços territoriais protegidos (áreas verdes e matas ciliares); e) licenças de operação das jazidas fornecedoras de material para a obra; f) termo de compensação ambiental; g) responsabilidade técnica ambiental – ART.

O MPF passou a atuar no processo após a ação civil pública, movida, inicialmente, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), ter sido remetida à Justiça Federal por decisão da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz. No pedido inicial do MPMA, além da suspensão das obras, também foi solicitada a anulação da Licença Prévia 015/2013 e da Licença de Instalação 062/2014 e o reinício do processo de licenciamento mediante a apresentação EIA/Rima.

Professores ocupam prédio da Semed em São Luís

Professores da rede municipal de ensino ocuparam o prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Educação (Semd).

A ocupação ocorreu como forma de protesto à falta de diálogo do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) com a categoria, em greve há 27 dias na capital.

Os professores exigem recomposição salarial, melhores condições de trabalho, segurança nas escolas, valorização do servidor público e melhor infraestrutura dos prédios onde funcionam as unidades.

Alheio à greve, Edivaldo ingressou com ação na Jusitiça e conseguiu decisão favorável pela suspensão do movimento.

Apesar da decisão judicial, os professores mantêm a greve no município.

O blog aguarda manifestação da Prefeitura de São Luís.