Déficit primário do Maranhão foi R$ 850 milhões a mais do que o previsto

Dados referentes ao exercício financeiro de 2017 do estado do Maranhão mostram – como apontou o Valor Econômico -, mostram que o déficit fiscal do estado foi R$ 850 milhões maior que a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa em 2016.

Pelo relatório, o déficit primário da economia estadual deveria ter sido de pouco mais de R$ 277 milhões. O resultado, no entanto, mostoru déficit de mais de R$ 1,1 bilhão.

O valor refere-se às despesas empenhadas até dezembro de 2017, de acordo com Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6º bimestre do ano passado, documento emitido pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan).

Como nem todo o valor discriminado como despesa empenhada foi efetivamente pago, muito do déficit do ano passado deverá ser pago em 2018, que já tem projeção de déficit de R$ 318 milhões.

Em nota, o governo não contesta os dados. Mais diz que trata-se de um relatório preliminar e garante que tem R$ 1,4 bilhão em caixa.

Abaixo, trechos do comunicado

Os dados utilizados na matéria são preliminares. Trata-se de uma prática pró-forma no âmbito dos Entes Federativos, uma vez que o prazo legal para publicação do relatório de gestão fiscal relativo ao terceiro quadrimestre do exercício anterior é até 30 de janeiro de 2018, e que o seu descumprimento implica em penalidades ao estado;

O prazo para a publicação dos dados finais do balanço geral do estado corresponde a 5 de abril de 2018, com entrega na Assembleia Legislativa. Ressalva-se que a maioria dos estados não finaliza seus balanços até o final de janeiro;

Vale ressaltar que o resultado primário não equivale à disponibilidade de caixa, sendo o primeiro, um produto entre receita e despesa não financeiras. Ademais, destacam-se alguns aspectos que impactam no resultado primário deficitário: i) Operações de Crédito; ii) Superávit Financeiro, inclusive os provenientes de receitas extraordinárias recebidas no final do exercício anterior (2016).]

Com informações de O Estado e do blog de Gilberto Léda

Justiça vai decidir caso das supostas “pegadinhas” criadas no trânsito de São Luís

Acabou sem qualquer acordo, a audiência de conciliação promovida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a respeito de uma ação popular movida pelos advogados Pedro Leonel Pinto de Carvalho, Elano Moura Silva do Nascimento e Roosevelti Figueira de Mello Júnior, contra o Município de São Luís.

Na ação, os advogados requerem que o Município seja proibido de aplicar multas por causa da deficiência na sinalização referente aos novos equipamentos de fiscalização instalados na capital.

Na sustentação da ação judicial, os advogados apontaram “pegadinhas” criadas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), sobretudo nos corredores exclusivos de ônibus.

Os advogados pleitearam a anulação de todas as multas aplicadas pelo município, mas os representantes da Prefeitura não aceitaram a proposta. Diante do impasse, caberá ao juiz Douglas Martins decidir o tema.

Admitiu – Na semana passada, o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, admitiu erros no sistema de fiscalização eletrônica e cancelamento de cerca de 2 mil multas em São Luís.

Segundo ele, a empresa responsável pelos “pardais” já emitiu um documento, que foi encaminhado pela SMTT e ao Detran-MA, determinando o cancelamento dos autos de infração.

“Já tomamos conhecimento, notificamos a empresa, a empresa já nos encaminhou esse documento, justamente da duplicidade e nós já fizemos um documento ao Detran para que [as multas] sejam canceladas automaticamente”, declarou Canindé, em entrevista à TV Mirante.

O posicionamento de Canindé deve ser utilizado pelos advogados como argumento para convencer a Justiça a cancelar as demais infrações…

Com informações de Gilberto Léda

A decisão acertada de Wellington do Curso

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) rechaçou apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 02/2018, que tramita na Assembleia Legislativa e que tem por objetivo limitar a atividade do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão.

Na prática, a PEC tenta evitar que o TCE volte a impedir que municípios que mantenham salários atrasados de servidores públicos, realizem festividades.

Para o deputado Wellington, além de a proposta ser claramente inconstitucional, é uma tentativa de limitar o poder de fiscalização do TCE e a independência do Tribunal.

“O Tribunal tem o poder de regulamentar próprio dos Tribunais do Poder Judiciário (art. 96 da CF), ou seja, a Constituição conferiu ao Tribunal de Contas o poder de elaborar seu regimento interno e dispor sobre a sua competência e funcionamento. Qualquer afronta a esse regime é flagrantemente inconstitucional, conforme firme jurisprudência do STF. O Tribunal de Contas tem autonomia. Se querem limitar o poder de fiscalização do TCE, não contem comigo”, afirmou Wellington.

Governo deixa de pagar mais de 40 convênios a prefeituras

Deputado Josimar de Maranhãozinho conseguiu convênio para aliados

Nos últimos quatro meses, o governo do estado firmou 45 convênios com prefeituras do interior do Maranhão. Destes, até o momento, somente dois tiveram a primeira parcela paga. Os contemplados com o pagamento foram os municípios de Centro do Guilherme e Zé Doca, cujos prefeitos são do PR, do aliado do governador Flávio Dino (PCdoB), deputado Josimar do Maranhãozinho.

Os convênios entre o governo e as prefeituras variam de R$ 50 mil a R$ 15 milhões. Dos 45 contratos, 30 foram firmados com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra) comanda por Clayton Noleto. Há convênios ainda com as Secretarias Estaduais de Turismo e de Cidades também.

O maior valor firmado de convênio não foi firmado com qualquer prefeitura. Foi entre a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes) e a Caema. O valor é de R$ 15 milhões e deveria ser para pagamento da isenção da fatura de água para consumidores de baixa renda. Não há qualquer pagamento ou mesmo empenho para este convênio.

Situação parecida vive a Prefeitura de Chapadinha, que teve convênio de R$ 50 mil assinado para distribuição de kits de agricultura. Não há registro de qualquer pagamento deste contrato.

Em outras cidades, o governo de Flávio Dino chegou a empenhar o convênio, no entanto, o registro é de que houve cancelamento. Este é o caso do convênio da Sinfra com a Prefeitura de São João do Paraíso pra construção da Praça da Cultura. O valor do convênio é R$ 367,5 mil deste montante foram empenhados R$ 350 mil, mas o processo foi cancelado dia 7 de dezembro do ano passado.

No convênio entre a Sinfra e a Prefeitura de Estreito, no valor de mais de R$ 2,66 milhões para pavimentação asfáltica, teve empenhado R$ 500 mil, sendo que R$ 250 mil foi cancelado e R$ 250 mil liquidados, mas ainda não pagos.

Sem pagamentos ainda estão as prefeituras de Raposa, Presidente Médici, João Lisboa, São Francisco do Brejão, Nova Colinas, Tasso Fragoso, Parnarama, Vargem Grande, Buriti, São José de Ribamar, Codó, Chapadinha, Vila Nova dos Martírios, Santa Rita, Porto Franco e ainda Montes Altos e Gonçalves Dias.

Pagamentos – Dos 45 convênios assinados entre outubro de 2017 e janeiro deste ano, receberam pagamento somente as Prefeituras de Centro do Guilherme e de Zé Doca. Na primeira, o governo fez convênio para pavimentação em bloquetes na sede da cidade. O valor deste contrato feito com a Secid é de mais de R$ 1,5 milhões. O governo pagou a primeira parcela no valor de R$ 375 mil.

O convênio com Zé Doca tem exatamente o mesmo valor, o mesmo objetivo e recebeu valor igual pago para Centro do Guilherme. Além dessas coincidências entre as duas cidades, outra que deve ser destacada é que os prefeitos Zé Dário (Centro do Guilherme) e Josinha Cunha (Zé Doca) são do PR de Josimar do Maranhãozinho, que no fim de 2017, assumiu ser aliado de novo de Flávio Dino deixando seu partido à disposição do governador em seu projeto de reeleição.

Outro lado

O Governo foi procurado pela reportagem, mas não se posicionou sobre o tema.

Informações de O Estado

R$ 3,10: Edivaldo aumenta a tarifa de ônibus

Terminal de passageiros do São Cristóvão

Nota

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informa o reajuste na tarifa de prestação do serviço de transporte público de São Luís. O valor da passagem das linhas integradas passa de R$ 2,90 para R$ 3,10 e o das não integradas – atualmente de R$ 2,20 e R$ 2,50 – passa a ter preço único de R$ 2,70. Os novos valores tarifários fixados por Decreto Municipal entram em vigor a partir da 0h desta segunda-feira, dia 22 de janeiro de 2018.

A SMTT esclarece que o reajuste tarifário atende às regras do contrato de concessão do serviço. O último reajuste concedido às empresas que operam o sistema de transporte público da capital maranhense tinha ocorrido em março de 2016, há quase dois anos.

Maranhão perdeu mais de 1,8 mil postos de trabalho em 2017

Levantamento do portal Trabalho Hoje a pedido do Correio Braziliense

Na contramão da retomada da economia em 2017, o estado do Maranhão encerrou o último ano com um saldo negativo de mais de 1,8 mil postos de trabalho fechados.

É o que aponta levantamento nacional feito pelo portal Trabalho Hoje, a pedido do jornal Correio Braziliense e publicado ontem.

O relatório analisou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, que contabiliza empregos com carteira assinada em todo o país.

Ao todo, o Maranhão perdeu – de janeiro a novembro de 2017 -, 1.838 postos de emprego. O panorama é exatamente o inverso do cenário positivo alcançado por outros 17 estados, que conseguiram ampliar as oportunidades de trabalho nos últimos 11 meses.

O resultado foi criticado pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB), que responsabilizou a administração de políticas públicas e fiscal implantada pelo governador Flávio Dino (PCdoB). Para Rocha, o projeto de Dino para o estado, fracassou.

De acordo com o relatório do portal Trabalho Hoje, Maranhão foi o sexto estado da federação a perder postos de trabalho no país.

Só não apresentou resultado pior do que os estados do Rio de Janeiro [-84.676]; Alagoas [-7.052]; Pernambuco [-4.753]; Pará [-4.621] e Paraíba [-1.941].

Por outro lado, outros 17 estados apresentaram resultados positivos e elevação de postos de trabalho ao longo de 2017, junto à retomada da economia.

São Paulo, por exemplo, conseguiu criar mais de 92.357 vagas de emprego. Minas Gerais apresentou mais 51.884 postos de trabalho e Santa Catarina criou outros 59.058 empregos novos.

Estados como Tocantins, Amazonas, Rondônia, Rio Grande do Norte, Roraima, Piauí, Bahia e Goiás, também conseguiram apresentar saldo positivo.

Relatórios – A redução de postos de trabalho e o aumento do desemprego no Maranhão já haviam sido atestados por outros levantamentos.

Em 2016 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) divulgou o resultado da Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicilio (PNAD), que apontou o Maranhão com o estado de menor percentual de pessoas empregadas no setor privado.

O relatório do PNAD também apontou o Maranhão como o estado de menor renda ofertada por trabalhador de carteira assinada.

Em 2017 o PNAD também apontou São Luís como a capital de maior índice de desemprego no país.

Na ocasião, os dados provocaram discussões na Assembleia Legislativa entre a oposição e a base governista.

Reportagem de O Estado

Roberto Rocha fala sobre a elevação da pobreza no Maranhão

Palafitas em São Luís

Por Roberto Rocha – Nos aproximamos de mais um ano eleitoral e como é de hábito o debate público se transforma em um exercício especulativo de palpites e previsões.
Muito se conjectura, muito se presume, mas infelizmente pouco se analisa sobre o que conquistamos até o presente e sobre os rumos que devemos tomar.
Vivemos o império da conjuntura, que se sobrepõe aos imperativos estruturais.
Precisamos buscar um olhar mais propenso a entender o curso da história, e não o jogo superficial das narrativas políticas.
Felizmente, temos no Brasil instrumentos em abundância para nos debruçar sobre centenas de indicadores sociais, políticos, ambientais, econômicos e tantos outros. É com eles que devemos contar para não ficarmos reféns da disputa retórica, alheios à aferição objetiva dos fatos.
Recentemente dois estudos aprofundados jogaram mais luzes sobre a situação real dos números do Maranhão.
Me refiro especialmente ao Ranking de Competitividade dos Estados, realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), e, mais recentemente, ao relatório sistêmico do Tribunal de Contas da União (TCU), que consolidou os resultados de diversas auditorias destinadas à Região Nordeste. Chamado Fisc Nordeste, apresenta um panorama comparativo entre os Estados da região, e destes com o resto do país.
O resultado desses dois amplos e rigorosos estudos nos dão uma ideia mais clara do tamanho do que o ministro do TCU, José Mucio Monteiro, chamou de “fraude da nossa história”, que segundo ele á a maior das fraudes, justamente aquela que não é detectada pelos sistemas de controle, pois no mais das vezes não deriva da omissão, mas da ação equivocada.
É pelo conjunto da obra que podemos compreender porque o maranhense, por exemplo, na média vive quase dez anos menos do que um catarinense. E cinco anos menos do que a média dos brasileiros. E não é por qualquer desvio nos índices de violência, mas simplesmente pela incapacidade do Estado de prover padrões de desenvolvimento mínimos para sustentar políticas de saúde, educação e segurança alimentar.
O Ranking de Competitividade dos Estados considerou 66 indicadores, agrupados em 10 pilares. São eles: infraestrutura, sustentabilidade social, segurança pública, educação, solidez fiscal, eficiência da máquina pública, capital humano, sustentabilidade ambiental, potencial de mercado e inovação. Portanto uma radiografia completa do país.
O critério adotado é semelhante ao IDH, conferindo notas de zero a cem, sempre obedecendo o parâmetro de quanto mais perto de 100, melhor.
Analisadas as 27 unidades da Federação não há surpresa em constatar que o melhor desempenho fica com São Paulo. E não é simplesmente pela força econômica, mas também e principalmente pela consistência das políticas, saúde fiscal e cumprimento de um projeto de desenvolvimento, mesmo em tempos de crise.
Não é à toa que o governador Geraldo Alckmin desponta nos dias de hoje como o candidato mais preparado para recolocar o Brasil no eixo do desenvolvimento.
Contrastando com São Paulo, na outra ponta, dividindo os últimos lugares, está o Maranhão.
Em apenas dois anos, o Maranhão caiu da 20ª para 25ª posição no Ranking. De uma nota de 43.1 em 2015, o Maranhão involuiu para 31.5 em 2017. Esse é o resultado da experiência comunista, de que o Maranhão tem sido a cobaia. Experiência na qual depositamos imensa expectativa favorável.
Um outro dado assombroso: o Maranhão recebeu nota zero no ranking de 2017 em relação à sustentabilidade social, ocupando a última posição.
Também quando falamos de capital humano, que reúne os indicadores de custo de mão-de-obra, população economicamente ativa com ensino superior, produtividade do trabalho e qualificação dos trabalhadores, o Maranhão situou-se apenas na 25ª posição no ranking dos 27 Estados.
Quanto ao potencial de mercado, que analisa o crescimento da força de trabalho e a taxa de crescimento, o Maranhão recuou oito pontos, de 2016 para 2017.
Uma única área se destaca, quanto à solidez fiscal, resultado mais da continuidade de uma política do governo anterior do que de qualquer compromisso com a austeridade.
Alguns estados pequenos, como Rondônia, Acre e Paraíba ganharam posições com desempenho expressivo, o que comprova que não importa o tamanho do PIB, mas a responsabilidade da gestão.
Um exemplo é o quesito Potencial de Mercado, em que o vizinho Estado do Pará aparece em terceiro lugar no Brasil enquanto o Maranhão amarga a 17ª posição. Não há nenhuma vantagem logística que explique porque o Maranhão patina enquanto seus vizinhos disparam.
Esse, infelizmente é o quadro atual. Bem diferente do que se vê na mídia maranhense, em boa parte cevada por recursos generosos para vender a ideia de que está tudo às mil maravilhas.
Esses números não chegam a surpreender, em se tratando de um governo que não tem um projeto de Estado, que é hostil ao capital privado, que é paralisado por interdições ideológicas que o mundo inteiro já renegou.
Contra esses fatos, medidos com rigor e precisão, o Governo do Maranhão faz silêncio. Importa a ele apenas o alarido das redes sociais com seu séquito de curtidores e compartilhadores.
Felizmente temos o contraponto de uma mídia aguerrida, especialmente de alguns blogueiros, que não se enfeitiçaram pelo canto da sereia. A eles rendo minhas homenagens, para que prossigam fazendo jornalismo, e não propaganda.
Quanto ao estudo do TCU, ressalto a constatação, medida em números, de que o Maranhão é o Estado mais dependente de recursos federais. Ou, dito de outra maneira, o Estado com menor capacidade de geração de riqueza própria.
Trata-se de uma tragédia dentro de outra tragédia, uma vez que o Nordeste, por si, segundo o mesmo estudo, em relação a operações de crédito para o setor produtivo recebeu a metade, per capita, comparado com as Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
Constatou ainda o TCU que o governo federal não regionaliza as diretrizes, objetivos e metas para os programas de desenvolvimento do país. Ou seja, a situação de desigualdade tende a ser mantida.
O Tribunal também constatou a ausência de políticas educacionais e de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) mais efetivas, o que reduz a capacidade de geração de receitas próprias e aumenta a dependência dos estados nordestinos.
Grave mesmo é perceber que o Governo do Maranhão não desenvolveu uma política efetiva para superar, ou pelo menos inverter a curva de dependência do Estado das políticas assistenciais.
Ao invés de gestão econômica, faz-se gestão meramente política, de conservação de poder e consolidação de privilégios. O Maranhão fica assim condenado a repetir, com outra roupagem, as mesmas práticas que o conduziram à situação de desalento em que se encontra hoje.
O ideal, para essa gente, é que o processo eleitoral seja o ato de escolher entre o ruim e o pior. Como se a mudança do pior para o ruim fosse motivo de celebração. Como se o povo maranhense não fosse capaz de discernir e recusar esse cardápio de escolhas indigestas.
Mas isso não está escrito nas estrelas. O Maranhão, aos poucos, vai entendendo que não há outro caminho, senão o de substituir a exploração política da pobreza pela exploração econômica da riqueza.

Governo vai manter “aluguel camarada” de imóvel na Aurora

População reagiu, no início do ano, a instalação de unidade da Funac no local

O Governo do Estado informou, por meio de nota, que vai substituir o anexo da Fundação da Criança e do Adolescente, instalada num prédio da Aurora – escândalo nacional que ficou marcado como “aluguel camarada” -, por uma Companhia Militar.

A desativação da unidade da Funac ocorreu em cumprimento a um acordo firmado no âmbito de um processo judicial, movido pela Associação de Moradores do bairro na Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

Os adolescentes que eram mantidos no imóvel já foram transferidos para outra unidade da fundação.

Alugado desde 2015, o imóvel pertence a Jean Carlos Oliveira, filiado ao mesmo partido do governador, o PCdoB, desde março de 2013. Jean também era funcionário contratado da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

O escândalo nacional surgiu quando O Estado revelou, que apesar de ter pago R$ 170 mil só de aluguel pelo prédio, o Governo só passou a utilizar o imóvel em abril deste ano.

Dados oficiais do Portal da Transparência, mostravam que o primeiro pagamento feito pelo governo ao comunista ocorreu no dia 13 de agosto de 2015: R$ 9.563,33.

Na ocasião da repercussão nacional, o secretário de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos, e presidente do PCdoB, Marcio Jerry, afirmou que a escolha do imóvel foi uma coincidência.

“Contrato de locação não exige documento que ateste filiação partidária. A pessoa citada não tem nenhum vínculo orgânico com o partido. E o imóvel foi identificado por imobiliária, que intermediou. Tudo normal e legal. Imagina qual ‘filtro’ seria possível para identificar que Jean de tal era filiado ao partido. Querem desviar a atenção do essencial”, afirmou.

Saiba Mais

Além de pertencer a um filiado do PCdoB, o imóvel alugado pelo Governo foi utilizado na campanha de 2014 como comitê de campanha do partido. Lá eram realizadas reuniões político-partidárias e servia também como centro de distribuição de material de campanha.

Informações de O Estado

SMTT anuncia alteração no uso das faixas exclusivas para ônibus em SLZ

A Prefeitura de São Luís modificou as normas para o uso das faixas exclusivas para ônibus implantadas em algumas avenidas da capital. A partir deste sábado (30) qualquer tipo de veiculo pode trafegar pela faixa das 13h59 dos sábados até às 4h59 horas da manhã das segundas-feiras. A regra vale também para os feriados.

A partir das 5h das segundas-feiras a faixa volta a ser exclusiva sendo permitido o tráfego apenas de ônibus, táxi, ambulâncias, viaturas da Polícia e da SMTT. Os demais veículos podem apenas convergir à direita nos pontos sinalizados. A medida visa tornar ainda mais ágil e facilitado o ir e vir dos condutores.

O objetivo desse corredor é dar facilidade ao transporte coletivo, pontua o secretário municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). “Entendemos que, aos sábados, domingos e feriados o transporte diminui, não tendo essa necessidade de manter a exclusividade”, disse.

Outra mudança anunciada pela Prefeitura é que a partir de agora os taxistas passam a ter direito de circular na faixa quando estiver com ou sem passageiro. “Porque também é um transporte de passageiro, individual, e a faixa é para esse tráfego. Então, eles podem circular normalmente com as mudanças”, explica o secretário.

A faixa exclusiva facilita a circulação de veículos específicos com mais eficiência e integra a nova configuração do trânsito da capital que tem passado por melhorias no sentido de garantir mais mobilidade e segurança para motoristas e pedestres. Além de beneficiar os condutores dos veículos específicos, as faixas exclusivas favorecem os usuários do transporte coletivo.

Aos passageiros, as vantagens incluem a possibilidade de um menor tempo de viagem. Há faixas nas avenidas Colares Moreira (Renascença) e Castelo Branco (São Francisco) e nas ruas Cajazeiras e Rio Branco, ambas no Centro.

Tráfego temporário – Saindo dos horários determinados, os demais veículos podem transitar pela faixa exclusiva temporariamente, para se deslocar a propriedades às margens das vias ou fazer conversão à direita. Nesse caso, o trecho foi sinalizado com pontilhados brancos, apontando que o condutor pode cruzar a faixa. Quem desrespeitar o funcionamento das faixas azuis comete infração gravíssima, punida multa de R$ 293,47, podendo ainda o motorista ter o seu veículo removido.