Maranhense vai atuar como novo presidente do TRT

Em sessão extraordinária do Tribunal Pleno realizada nesta quinta-feira (7), o Tribunal Superior do Trabalho elegeu o ministro João Batista Brito Pereira para presidir a Corte e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no biênio 2018/2020. O vice-presidente será o ministro Renato de Lacerda Paiva, atual corregedor-geral da Justiça do Trabalho, e o novo corregedor-geral será o ministro Lelio Bentes Corrêa. A posse da nova direção ocorrerá em sessão solene no dia 26 de fevereiro de 2018.

O ministro Brito Pereira, falando em nome dos eleitos, agradeceu a confiança depositada pelos colegas e disse que os integrantes da futura administração recebem a eleição “com muita humildade, alegria e esperança”. Ele disse que não espera “reinventar a roda”, mas pretende, junto aos colegas de direção, reunir as melhores ideias e incentivar a criatividade dos colegas e dos servidores, “porque sem eles não há Justiça do Trabalho”.

“Estamos nos preparando, a partir de agora, para bem servir ao TST e à Justiça do Trabalho, contando com ministros, desembargadores, juízes de primeiro grau, servidores e todos aqueles que militam e fazem conosco a Justiça do Trabalho”, concluiu.

O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, disse que a eleição para uma nova direção, seguindo o Regimento Interno do TST, é um momento de festa. “Essa liturgia é salutar, respeitando-se a antiguidade e a união da corte, exemplar para toda a Justiça do Trabalho”, afirmou.

“A sucessão se faz com toda naturalidade e normalidade, mostrando que o TST, como corte superior de todo o sistema da Justiça do Trabalho, está unida e harmônica”.

Carreira

O próximo presidente do TST compõe a Corte desde maio de 2000, em vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho. No biênio 2014/2016, exerceu o cargo de corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Brito Pereira nasceu em Sucupira do Norte (MA), em 4/9/1952. Formou-se pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), com pós-graduação em Direito Público pela mesma instituição, onde lecionou Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.

Foi advogado militante especializado na área trabalhista e consultor trabalhista, a partir de 1982, perante os Tribunais Superiores, até 1988. Em maio de 1988, ingressou no Ministério Público do Trabalho, e exerceu o cargo de subprocurador-geral do Trabalho de 1989 até 2000, quando foi nomeado para o TST.

Desde 2004, o ministro preside a Quinta Turma do TST, da qual só se afastou no período em que foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Integra também o Órgão Especial e a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Foi ainda membro do Conselho Superior da Justiça do Trabalh (CSJT) e vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

PF deflagra operação e investiga desvios na Saúde do Estado

A Polícia Federal deflagrou nesta manhã a Operação Pegadores, que apura indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, em Contratos de Gestão e Termos de Parceria firmados pelo Governo do Estado do Maranhão na área da saúde.

A operação conta com o apoio do Ministério Público Federal, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil.

Cerca de 130 policiais Federais cumprem 45 mandados judiciais, expedidos pela Juíza Federal Paula Souza Moraes da 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão. Estão sendo cumpridos 17 mandados de prisão temporária e 28 mandados de busca e apreensão em São Luís/MA, Imperatriz/MA, Amarante/MA e Teresina/PI, além do bloqueio judicial e sequestro de bens no total de R$18.000.000,00.

Daqui a pouco, mais informações…

Fiscalização eletrônica começa a funcionar em São Luís neste fim de semana

O novo sistema de fiscalização eletrônica implantado pela Prefeitura de São Luís funcionará a partir de amanhã [10] em caráter definitivo. O monitoramento do sistema, será feito pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT). A fiscalização passa a valer após um mês de funcionamento experimental, tempo necessário à adaptação da população.

Os novos fotossensores vão fazer a observação de ultrapassagem da velocidade permitida e de avanço de sinal vermelho em dezenas de pontos dos principais corredores urbanos da cidade. Entre eles estão trechos da Avenida Daniel de La Touche, nas imediações do Colégio Adventista, do Bambuzal e da Avenida Principal do Cohajap; da Avenida Colares Moreira, próximo ao Tropical Shopping e Loja da TAM; da Avenida Castelo Branco, nas imediações da Igreja do São Francisco e do Posto Hélio Viana.

Na São Luís Rei de França, os equipamentos estão instalados na altura da Caixa Econômica e da Extrafarma; na Carlos Cunha, próximo ao Fórum de Justiça; na Jerônimo de Albuquerque, nas proximidades da Forquilha, entre outros pontos da cidade, todos eles com fiscalização nos dois sentidos da via. Nesses locais a velocidade permitida é de 60km/h.

Também estarão sob fiscalização eletrônica o uso dos corredores exclusivos, pelos quais somente poderão trafegar ônibus, ambulâncias, táxis com passageiro e viaturas das polícias e da SMTT. A conversão pelos corredores exclusivos somente poderá ser feita por quem vai estacionar ou fazer a conversão à direita. Nesse caso, o trecho estará sinalizado com pontilhados.

O uso indevido dessas faixas exclusivas incorre em infração gravíssima. A fiscalização também se estende aos ônibus, pois os veículos que saírem da faixa exclusiva serão multados pela infração cometida. Os corredores exclusivos estão implantados nas avenidas Colares Moreira, Castelo Branco, ruas Cajazeiras e Rio Branco.

Também foi integrada ao sistema de monitoramento do trânsito da capital uma nova barreira eletrônica com fotossensor, na Avenida São Luís Rei França, nas proximidades da Faculdade Pitágoras. A velocidade permitida na área é de 40km/h.

Para complementar o monitoramento no trânsito, também estão sendo instaladas 32 câmeras de fiscalização para verificação de congestionamentos, colisões e outras ocorrências no trânsito da cidade. Inicialmente serão implantadas 12 câmeras e, nos próximos meses, mais 10 equipamentos farão a fiscalização 24 horas por esse sistema controlado por uma central de monitoramento já implantado na SMTT.

Secom

Prefeitura de São Luís garante 100% da frota de ônibus em dias do Enem

Todos os anos, nos dias de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), entre tantas preocupações que os candidatos têm, há o medo de se atrasar e perder a prova por conta do fluxo intenso no trânsito. Para os que usam o transporte público, é uma complicação a mais porque as provas são feitas aos domingos, quando a frota é reduzida pelas empresas. Neste domingo e no dia 12, porém, a Prefeitura de São Luís fará fiscalização para garantir a circulação dos ônibus em sua totalidade.

Por meio de portaria, a gestão municipal determinou 100% frota para facilitar a chegada dos candidatos aos locais de prova. Equipes serão deslocadas para garagens e terminais de integração para garantir que os ônibus estejam rodando nas ruas e avenidas da capital maranhense. A iniciativa se junta a tomada pelo Governo do Estado de garantir a passagem gratuita dos candidatos na data, bastando apresentar o cartão de estudante no momento do embarque.

Além disso, a gestão municipal, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), traçou estratégias para evitar congestionamentos nos pontos mais críticos. Áreas que devem ter movimentação intensa, como o retorno da Cohama e também a entrada do campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), terão agentes de trânsito disciplinando e organizando o fluxo dos veículos.

Para também sanar problemas eventuais causados por acidentes, a Prefeitura colocará agentes em motos para que consigam circular mais rapidamente e assim resolver os problemas antes que causem lentidão do tráfego de veículos na cidade maranhense que concentra o maior número de candidatos (em todo o estado são mais de 280 mil inscritos para o certame em 2017).

São medidas simples, mas que farão muita diferença para os candidatos e suas famílias. A Prefeitura faz a parte dela, garantindo tranquilidade no deslocamento para os locais de provas e os candidatos poderão fazer o certame em paz e depois buscar uma das vagas na instituição de ensino superior que escolher.

Ricardo Murad se filia ao PRP

Ricardo Murad no PRP

O ex-deputado estadual e ex-secretario de Estado da saúde, Ricardo Murad, se filiou ao PRP.

A filiação foi comfirmada pela sigla por meio de nota. Murad, portanto, ja nao faz mais parte dls quadros do PMDB.

No PRP, Murad deve ser candidato em 2018.

“O PRP reconhece a grande importância dessa nova adesão visando futuros projetos para o cenário político maranhense, já que vem buscando um crescimento em todo o Brasil. Com a chegada de Ricardo Murad, o PRP pretende participar das eleições majoritárias e proporcionais em 2018”, diz o comunicado.

Abaixo, a íntegra da nota.

Nota do PRP

O Partido Republicano Progressista (PRP) tem a honra de comunicar que recebeu nesta sexta-feira (20), o ato de filiação de Ricardo Murad.

O PRP reconhece a grande importância dessa nova adesão visando futuros projetos para o cenário político maranhense, já que vem buscando um crescimento em todo o Brasil. Com a chegada de Ricardo Murad, o PRP pretende participar das eleições majoritárias e proporcionais em 2018.

O Vice-presidente da Executiva Nacional, Severino Sales, e presidente estadual do PRP, recebeu convite da Direção Nacional para coordenar as candidaturas ao Congresso Nacional na região nordeste, em função da nova legislação eleitoral aprovada recentemente. Diante disso, convidou o recém filiado Ricardo Murad para comandar o PRP no Maranhão.

Teto de unidade reformada pelo “Escola Digna” desaba

O Estado – O teto do Centro de Ensino José Matos de Oliveira (antigo C.E. Marco Maciel), que segundo professores e funcionários do setor administrativo havia passado por intervenção do programa “Escola Digna”, do Governo do Maranhão, desabou ontem em Olho d’Água das Cunhãs – a 298 quilômetros de São Luís.

Segundo funcionário da escola que preferiu não ser identificado e que estava no prédio na hora do desabamento, a estrutura que cedeu cobria espaço usado no horário do intervalo.

Ainda segundo o funcionário, uma tragédia poderia ter sido registrada já que, no horário do desabamento, faltavam menos de 10 minutos para o intervalo. “Foi o tempo que separou a proteção da vida de uma tragédia. Por sorte, todos os alunos estavam em sala”, disse.

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que não “houve feridos”. O órgão não informou as razões do desabamento. Mas, de acordo com outra funcionária da escola, que trabalhou na unidade por mais de 20 anos, identificada como Raimunda Marques, a cobertura do prédio de ensino já apresentava problemas.

Suspensão – Por causa do fato, as aulas no Centro de Ensino José Matos de Oliveira foram suspensas por tempo indeterminado. Em nota, a Seduc informou que “a gestora da unidade regional de educação da cidade de Bacabal” foi deslocada para Olho d’Água das Cunhãs para averiguar a situação do prédio e discutir medidas para evitar prejuízos ao ano letivo dos alunos.

Ainda de acordo com a pasta, antes mesmo do desabamento, estava prevista a reforma da unidade escolar. Inicialmente, de acordo com a Seduc, os serviços começariam apenas em 2018, no entanto, deverá haver uma antecipação dos trabalhos.

Outro lado

Nota da Seduc

Em relação ao desabamento do teto do pátio do Centro de Ensino José Matos de Oliveira, no município de Olho D´água das Cunhãs, na manhã desta quinta-feira (05), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) esclarece que:

1 – Felizmente não houve feridos, pois não havia estudantes no pátio da escola no momento do ocorrido;

2 – A escola ainda não havia passado por intervenção na atual gestão do governo do Maranhão. Mas, já estava inserida no cronograma de obras por meio do Programa Escola Digna, com previsão de início logo após o término das aulas, para que não houvesse prejuízo ao calendário escolar;

3 – Esclarece, ainda, que a gestora da Unidade Regional de Educação de Bacabal, à qual a escola está jurisdicionada, já se encontra no local fazendo levantamento da situação e uma equipe técnica da Seduc já está se deslocando para o local, para avaliar a situação e iniciar imediatamente os trabalhos de recuperação emergencial da estrutura e, devido ao ocorrido, antecipar a obra que estava prevista para o fim do ano letivo.

4 – Por último, esclarece que o Governo do Maranhão está fazendo um amplo trabalho de recuperação da estrutura física das escolas da rede estadual de ensino, uma vez que os problemas encontrados há três anos, no início da atual gestão, eram muitos. Desde o início da atual gestão quase 700 escolas já foram reformadas, revitalizadas, construídas e passaram por algum tipo de manutenção.

Aparelho que mata bactérias não funciona nas estações de tratamento de esgoto

O ESTADO- Os deputados estaduais Andrea Murad (PMDB), Edilázio Júnior (PV), Sousa Neto e Wellington do Curso (PP) fizeram ontem uma vistoria na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) localizada no bairro Vinhais, em São Luís e confirmaram uma denúncia feita em agosto pela parlamentar do PMDB: nenhuma estação de tratamento da capital opera com o equipamento chamado “Ozonizador”, que seria responsável por matar as bactérias presentes no esgoto colhido em toda a cidade.

A visita dos oposicionistas foi motivada justamente pelas suspeitas de de que a ETE não estaria funcionando em sua plenitude, resultando no lançamento de efluentes contaminados ao meio ambiente.
Acompanhados de diretores e técnicos da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), os deputados percorreram as subestações de tratamento. Moradores da região também participaram da visita e denunciaram que convivem com um mau cheiro permanente.

“O odor é insuportável, entre outras coisas que também nos afetam, como o tráfego de veículos o tempo todo, com muita velocidade, e a poeira. Não podemos convidar ninguém para a nossa casa porque o odor é muito forte. Nós fizemos várias, onde nos foram passados períodos de melhorias, mas não mudou nada. A nossa saúde está e jogo e nossas casas desvalorizadas”, afirmou a moradora Denise Vidigal.

O deputado Edilázio Júnior classificou a situação como de saúde pública, e acrescentou que a Caema precisa apontar soluções e medidas concretas a serem tomadas. “Que o Ministério Público também possa entrar nesse litígio e chegar a um denominador comum, porque é extremamente constrangedor para os moradores do Recanto dos Vinhais conviverem com esse odor”, completou.

“Caso as denúncias que recebemos sejam confirmadas, acionaremos o Ministério Público para podermos ter a garantia do serviço público de qualidade da água do maranhense. Estamos vindo in loco constatar, junto com os técnicos da Caema, para que eles mostrem os laudos que estamos solicitando e, partir daí, tomarmos as medidas cabíveis”, destacou o deputado Sousa Neto.

Tratamento
O tratamento deveria ser feito através de três estações: a do Vinhais, inaugurada há cerca de um ano; a do Bacanga; e a do Jaracaty. Em agosto deste ano, a deputada Andrea Murad já havia constatado, por meio de amostras coletadas, que o processo de tratamento da ETE do Vinhais não atende aos padrões estabelecidos pela legislação.

“Nada está funcionando. É situação grave em que está o Maranhão, o esgoto está precisando de uma atenção especial por parte do governo. Os moradores realmente não têm como ficar com um cheiro desse insuportável sem ter uma solução do governo. Nas grandes cidades e grandes metrópoles existe o tratamento para que esse cheiro não chegue a afetar tanto a população”, assinalou.

O deputado Wellington do Curso disse que, após a vistoria, ficaram ainda alguns questionamentos, que serão levados à Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, ao Ministério Público e ao Governo do Estado.

“Conforme a propaganda do Governo do Estado, há um número de tratamento de esgoto, de saneamento básico na nossa capital. Mas as informações são números inferiores e precisamos confrontar esses números. Inclusive solicitamos qual a forma de termos essa auditagem”, concluiu.

Caema confirma que ozonizador não funciona
O diretor de Meio Ambiente da Caema, João José Azevedo – um dos funcionários do órgão que acompanharam a visita dos deputados –, reconheceu que o tratamento na capital está acontecendo sem o Ozonizador, mas garantiu que isso não compromete a qualidade do processo, e que 80% do esgoto de São Luís é tratado.

“O ozonizador foi adquirido, mas faltaram algumas peças que a fábrica não entregou no prazo. E as fábricas demoram a construir, pois são peças específicas, que ficaram de ser entregues até o mês de outubro. Até dezembro será montado o ozonizador, que vai fazer a desinfecção final dos efluentes”, garantiu o diretor de Meio Ambiente da Caema. A informação foi contestada pela deputada Andrea Murad.

O coordenador de tratamento metropolitano da Caema, Afonso Alencar, declarou que “cem por cento do esgoto que entra na ETE Vinhais é tratado adequadamente”.

“O tratamento biológico feito na estação faz que os efluentes [material gerado após o processo de limpeza] sejam despejados nos padrões da resolução Conama 430, com uma carga orgânica menor ou igual a que já está no meio ambiente”, explica o químico sanitário.
Ele acrescenta que o processo não reduz totalmente a cor e a turbidez do material tratado, mas que isso não interfere no resultado final. De acordo com Alencar, por meio do tratamento biológico é possível eliminar entre 70 a 80% do volume de bactérias do esgoto tratado – o que atende aos padrões exigidos. Isso significa que, no final do processo, ele não é mais esgoto.

 

PEC da Emenda Impositiva em nova fase na Assembleia

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 006/2017 voltou a ser defendida na Assembleia Legislativa na sessão desta quarta-feira (21) pelo autor da matéria, deputado César Pires (PEN), e demais parlamentares de oposição. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) abriu prazo de 10 dias para a apresentação de emendas à PEC que altera a Constituição Estadual para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária do Estado.

A chamada PEC da Emenda Impositiva foi publicada com 14 assinaturas, mas depende de 27 votos para ser aprovada e poder ser aplicada a partir do Orçamento do Estado para 2018. Ela altera o artigo 137 da Constituição Estadual, que no inciso 7º passaria a vigorar com o seguinte texto: “As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de um inteiro e cinco décimos por cento da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. E pelo inciso 8º “é obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o inciso 7º”.

“Espero que o deputado Marco Aurélio, presidente da CCJ,não perca a serenidade e nem seja contraditório com seu discurso ao relatar a PEC da Emenda Impositiva, que deverá ser votada até 10 dias depois do fim do prazo para a apresentação de emendas”, ressaltou César Pires. Ele citou trechos do livro “Conselhos aos governantes” para enfatizar que os deputados governistas não podem ser tão obedientes ao Executivo ao ponto de enfraquecer o Legislativo

César Pires disse esperar que o plenário vote a PEC da Emenda Impositiva com a liberdade de poder lutar pelo direito de destinar recursos do orçamento estadualpara ações e obras que atendam às necessidades da população, independente de quem esteja no comando do Executivo.

“O Pará, o Piauí, a República, o Município de São Luís têm emendas impositivas. Então,o governo democrático e republicano do Maranhão também pode ter.Aqueles que apoiam esta Casa e justificam o seu posicionamento talvez tenham mais crédito moral do que aqueles que se recusam a votar em defesa dos interesses dos seus munícipes”, declarouCésar Pires, lembrando que defendeu a aprovação da emenda impositiva mesmo quando era líder do governo na Assembleia Legislativa.

Em apartes, os deputados Edilázio Júnior, Eduardo Braide, Sousa Neto e Adriano Sarney também defenderam a aprovação da PEC da Emenda Impositiva, para assegurar que todos os parlamentares tenham suas emendas ao orçamento respeitadas, independente de serem aliados ou não do governo.

“Lembro do que me foi relatado pelo líder do governo do Pará, que em conversa com o governador de lá se recusou a votar contra a PEC da emenda impositiva, porque antes de ser aliado dele, era deputado e colocava o parlamento em primeiro lugar. Assim eles aprovaram a matéria”, exemplificou Edilázio Júnior.

Othelino destaca início da pavimentação de rodovia estadual no MA

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) destacou, na sessão desta segunda-feira, 18, o início da pavimentação histórica do trecho da MA-012, entre Barra do Corda e São Raimundo Doca Bezerra, no povoado Centro dos Ramos. Ele acompanhou os primeiros serviços da obra do governo Flávio Dino (PCdoB), ao lado do prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, e dos secretários Márcio Jerry (Comunicação e Assuntos Políticos) e de Clayton Noleto (Infraestrutura).

“Essa obra era uma verdadeira lenda. Quando chegava perto de campanhas, o candidato a governador, ou candidata, prometia que ia fazer, pavimentar, mas passavam as eleições e o povo ficava esperando e não acontecia nada. É mais uma das muitas lendas que havia no Maranhão, tal qual a ponte sobre o rio Novo, no município de Paulino Neves, que, muitas vezes, foi prometida, mas só agora foi feita; como a ponte do Balandro, em Bequimão, que muitos prometeram, mas foi feita mesmo pelo governador Flávio Dino”, comentou Othelino.

Na tribuna, o deputado disse que foi muito bom ver a felicidade das pessoas e os depoimentos a respeito da MA-012. Ele reiterou que essa estrada vai ligar duas regiões importantes do Estado, uma obra de mais de R$ 30 milhões.

“Hoje se iniciou a pavimentação dessa MA e foi muito bom ter estado lá, porque aquela foi uma promessa do governador Flávio Dino na campanha, que foi reforçada quando esteve algumas vezes em Barra do Corda”, lembrou.

Para Othelino Neto, o governador Flávio Dino mostra que faz diferente de outros que já passaram pelo governo e se trata de mais um compromisso de campanha que ele está cumprindo.

“Repito e enfatizo, apesar das grandes dificuldades financeiras que o país todo passa, o Maranhão hoje tem mais de 800 obras em andamento, só do Programa Mais Asfalto. Então, isso é razão de muita alegria”, disse.

Investimentos

O governo também investe R$1,9 milhão na reforma e melhoria do sistema de abastecimento de água de localidades vizinhas, o que proporcionará 270 novas ligações. A pavimentação da estrada de Barra do Corda a São Raimundo do Doca Bezerra está ocorrendo em duas frentes, uma em cada município, e iniciando na passagem dos povoados para acabar com o problema da poeira nos locais habitados.

A rodovia está sendo pavimentada com o revestimento asfáltico TSD (Tratamento Superficial Duplo), que possibilita trânsito pesado e maior durabilidade da camada de asfalto.

A obra vai beneficiar, além das duas cidades, 15 povoados da região no escoamento da produção e na melhoria da qualidade de vida da população.