Concurso de Caxias foi realizado com sucesso

Mesmo que a semana tenho sido iniciada por manobras – legais ou não – promovidas por “forças obscuras” – o domingo (20/05) foi marcado pela tranquilidade na aplicação das prova objetivas do Concurso da Prefeitura Municipal de Caxias.

A cidade recebeu de braços abertos os mais de vinte mil candidatos advindos de todos os Estados. O número parece que só não impressionou o Instituto Machado de Assis, preparado para receber cada concurseiro com uma organização e compromisso que deixaram sua marca registrada. Com sua larga experiência – pois ao contrário das falácias da oposição, a empresa já realizou mais de trezentos certames – o IMA conseguiu alocar os candidatos em mais de cinquenta locais de aplicação espalhados por Caxias, contando com o auxílio de equipe multidisciplinar composta de coordenadores, fiscais, vigilantes, auxiliares de limpeza e, até mesmo, advogados.

Fui bem acolhida pela equipe de fiscais e me impressionei com a organização. Na minha sala, a prova se iniciou pontualmenteJá havia feito outros concursos com essa empresa e nunca tive qualquer tipo de problema. Fiquei surpresa com as mentiras que foram ditas ao longo da semana sobre a empresa. Acho que é tudo política!” – Francisca Maria Ramos, candidata entrevistada por nossa equipe.

A candidata ainda disse que foi informada por meio de e-mail enviado pelo Instituto Machado de Assis que a prova iria ocorrer: fato determinante para que ela viesse até a cidade, mesmo com notícias que tentavam induzir o candidato a erro.

Nas escolas, a fiscalização foi feita com o auxílio de detectores de metal e aparelhos de segurança que buscam a existência de pontos eletrônicos. Não houve nenhuma ocorrência digna de nota: parece que o anúncio do apocalipse propagado pelos videntes de plantão não se confirmou!

Nos dois turnos de aplicação da prova, a pontualidade foi obedecida à risca pelos vigilantes nos portões. Alguns candidatos perderam o horário por conta do tráfego pesado na estrada (fica, portanto, a dica para quem irá fazer a prova no próximo domingo chegar cedo).

Nas redes sociais e grupos do WhatsApp, a repercussão tem sido positiva, com a maioria dos comentários considerando a prova com bom nível de dificuldade, o que certamente privilegiará aqueles que se entregaram aos estudos.

Politicagem e as fake news tentaram fazer com que nada disso fosse possível, contudo barraram num pilar básico que ainda serve de escudo num país atolado em escândalos: a competência!

Flávio Dino envia explicações à PRE por nomeações de capelães

O governador Flávio Dino (PCdoB) enviou explicações na última sexta-feira, 4, ao Ministério Público Federal (MPF) a respeito da nomeação de 36 capelães para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Sistema Penitenciário. O prazo para o comunista se manifestar era até dia 6, domingo.

O procurador eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, da Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão, estabeleceu até o último domingo para Flávio Dino se manifestar a respeito das nomeações de capelães no sistema de segurança do estado.

A equipe de O Estado pediu, oficialmente, acesso ao documento com o posicionamento do governador Flávio Dino, no entanto, o procurador eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, por meio de sua assessoria, informou que as respostas somente serão disponibilizadas após análises da PRE.

O ofício com o pedido de esclarecimentos foi emitido no bojo do Procedimento Preparatório Eleitoral instaurado pelo procurador, que apura denúncia formulada pelo Partido Republicano Progressista (PRP) a respeito da nomeação de capelães na Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e no sistema penitenciário do estado, sem a realização de concurso público, em troca de apoio político-religioso para as eleições de outubro deste ano.

De acordo com a denúncia do PRP, em vídeo, Flávio Dino confirma o aumento dos cargos de capelães para a PM e Corpo de Bombeiros e ainda 10 novas vagas que seriam criadas para a Polícia Civil.

O problema, segundo denunciou o PRP, pelo menos sete capelães são filiados a partidos políticos. A articulação, de acordo com o partido, envolve lideranças católicas e evangélicas, sobretudo da igreja Assembleia de Deus.

O caso, que ganhou repercussão nacional e foi tema de reportagem em jornal como o Estado de São Paulo.

De acordo com o PRP, é elevado o número de nomeações feitas pelo governador Flávio Dino num curto espaço de tempo. A acusação do partido é de que há abuso de poder religioso com a “captura de diversos líderes” para a participação da empreitada político-religiosa eleitoral.

Ao todo, 50 o Sistema de Segurança Pública do Maranhão possui 50 capelães. Destes, 36 cargos foram criados sem concurso público pelo comunista. Alguns oficiais recebem mais de R$ 20 mil mensais. Os dados ainda não constam as nomeações das 10 vagas para a polícia civil autorizadas pela Assembleia Legislativa em março deste ano.

A representação do PRP aponta, além do abuso de poder político, inconstitucionalidade e ilegalidade dos atos. A legenda entende que as nomeações dos capelães com salários de até R$ 20 mil configura uma relação política eleitoral com membros de igrejas.

Um dos casos citados é o do coronel Misael Mendes da Rocha. Ele ingressou na Polícia Militar em 2009 como major. Em 2015, primeiro ano do mandato comunista, foi promovido a tenente-coronel. No ano passado, alcançou a patente de coronel capelão, com salário de R$ 21.438,00. Misael é filiado ao PTB.

O caso chamou a atenção da Procuradoria Regional Eleitoral. Após o governador Flávio Dino repassar as informações, a procuradoria poderá optar pelo oferecimento de denúncia à Justiça Eleitoral, ou arquivamento.

Posição

O Estado entrou em contato com o Governo do Maranhão para obter posicionamento. Em nota, o governo disse que obedece a legislação prevista na Constituição Federal e que aumentou o número de capelães na PM em somente seis, média de outros governo. No entanto, a lei que prevê a figura de capelão foi aprovada em 2009 do então governador Jackson Lago. Esta lei provou a criação de 14 vagas. Que nos anos anteriores não foram aumentadas. As modificações ocorreram após 2015.

Informações de O Estado

“Comunistas querem candidato único no Maranhão”, diz Roseana

O Estado – A ex-governadora Roseana Sarney (MDB) condenou hoje (27), em entrevista a O Estado na sede do Grupo Mirante, a série de boatos envolvendo seu nome nos últimos dias.

Classificadas de “fake news” pela emedebista, as informações davam conta de que ela teria desistido de disputar a eleição de outubro deste ano e, ainda, que ela teria deixado o país para uma viagem aos Estados Unidos.

Para Roseana, os adversários demonstram medo da sua entrada no processo eleitoral.

“Tá mantida a pré-candidatura. Todas essas notícias [sobre desistência] são fake news e refletem algum tipo de medo da minha pré-candidatura. A única pessoa que pode dizer se é candidata, ou não, se vou viajar, ou não, sou eu”, declarou. “Publicar uma coisa dessas sem me consultar, sem me perguntar, acho que não é ético por parte de jornalista nenhum. Jogando notícias para que as pessoas comecem a pensar diferentemente daquilo que está acontecendo na realidade”.

A ex-governadora criticou o grupo liderado ao governador Flávio Dino (PCdoB). Na opinião dela, partem dos comunistas os ataques a sua pré-candidatura.

“Eu acredito que eles querem que tenha uma única candidatura”, completou.

Uso da PM – Roseana também comentou o caso do uso da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) para espionar adversários do Governo do Estado no interior e as novas revelações feitas no caso da Operação Pegadores, da Polícia Federal, que flagrou um esquema de desvios da ordem de R$ 18 milhões na Secretaria de Estado da Saúde (SES).

“Muito triste isso para mim, nunca imaginei isso, mas não quero comentar muito o assunto. Essa outra denúncia da saúde, tirar o dinheiro do povo, que precisa tanto de saúde, desviando, tendo morte, acho isso um verdadeiro absurdo”, destacou.

“Não sei se influencia, ou não [no processo eleitoral], mas que a população fica sem saúde, fica, e sem segurança também, porque a polícia, de repente, não está dando segurança para o povo, mas a serviço da política. É a polícia política”.

Flávio Dino recebeu R$ 14 mil em diárias para evento nos EUA

O governador Flávio Dino (PCdoB) recebeu R$ 14 mil em diárias por um evento realizado nos Estados Unidos, há duas semanas.

Dino participou em Boston, de um painel organizado por estudantes brasileiros de Harvard durante a quarta edição do Brazil Conference at Harvard & MIT 208.

Para justificar o valor recebido, o governador considerou a agenda como uma atividade institucional. Não foram liberados ainda, valores pagos por passagens aéreas e hospedagem em hotel.

Enquanto isso, servidores da estrutura do Executivo recebem apenas R$ 173,00 por diárias em agendas do Governo.

Que disparate…

Mais informações, no blog do Gilberto Léda

O drama de Eduardo Braide…

Autodeclarado “decidido a se candidatar ao governo”, o deputado estadual Eduardo Braide vive um drama nesta fase da pré-campanha que pode se arrastar até as convenções; drama este que só aumentou com a decisão do ex-governador José Reinaldo Tavares de se filiar ao PSDB.

Do alto do seu minúsculo PMN, Braide tem meros de 6 segundos de tempo na propaganda eleitoral, além de não ter bancada suficiente para garantir presença nos debates. Tem apenas cinco dias, a contar de hoje, para conseguir um partido de peso, com tempo de propaganda e bancada na Câmara, capaz de garantir uma campanha plena. Ou pelo menos receber a garantia de um aliado de que terá esse partido nas convenções.

Se conseguir ele próprio uma legenda que consiga dar-lhe tempo de, ao menos, fazer um programete de 30 segundos, Braide terá dado um passo importante. Se receber garantias de aliados, continuará vivendo o drama e a indecisão, pelo menos até as convenções.

A garantia dada por José Reinaldo de que estará em seu palanque, assim como no do senador Roberto Rocha (PSDB), apenas amplia a confusão em relação à candidatura Braide. Até porque Tavares não tem o controle do ninho tucano.

O candidato do PMN, que aparece nas pesquisas pelo recall das eleições de 2016 – e sofre as dores da indefinição também por causa daquele pleito –, continuará o seu drama até 15 de agosto, quando se encerra o prazo das convenções. Até lá, estará cercado pela indefinição.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Waldir Maranhão formaliza pedido de filiação ao PT

O deputado federal Waldir Maranhão (Avante) formalizou pedido de filiação aos quadros do Partido dos Trabalhadores (PT) no Maranhão. O parlamentar pretende disputa uma vaga ao Senado pela chapa do governador Flávio Dino (PCdoB).

O pedido de filiação ocorreu após uma reunião realizada em Brasília entre o próprio Waldir, José Dirceu (PT) e o secretário de Estado da Comunicação, Marcio Jerry (PCdoB) na residência do deputado federal Weverton Rocha (PDT).

O nome do parlamentar é tratado como prioridade pela direção nacional para a disputa pelo Senado no Maranhão.

Rejeição – Apesar de ser tratado como prioridade pela direção nacional da legenda, com aval de José Dirceu, Waldir Maranhão encontra resistência de ala petista no Maranhão.

O presidente do diretório municipal da sigla em São Luís, vereador Honorato Fernandes (PT), afirmou ser contrário à filiação do parlamentar.

“Minha posição enquanto dirigente partidário, membro da articulação (PT/CNB) e presidente é contrária à filiação do deputado conforme dito ao próprio de clara, rendo em vista evidente conflito de projetos políticos eleitorais em andamento no Maranhão”, enfatizou.

Resta saber se Flávio Dino vai declarar apoio à pré-candidatura de Waldir ao Senado.

E Eliziane Gama?

 

 

 

 

Contrabando: Raimundo Cutrim estava certo…

A decisão do juiz Ronaldo Maciel, da 1ª Vara Criminal de São Luís, de remeter o processo da quadrilha de contrabando de uísque é cigarros para a Justiça Federal “lavou a alma” do deputado Raimundo Cutrim.

Crítico da postura da Secretaria de Estado de Segurança Pública na condução das investigações e alvo de ataques de Jefferson Portela, Cutrim havia apontado falhas na condução do inquérito.

O parlamentar sustentava justamente que era de competência da Justiça Federal, a investigação sobre crime de contrabando.

O próprio juiz Ronaldo Maciel chegou a rebater o deputado. Mas, diante de um laudo da Polícia Federal, atestando que a mercadoria apreendida foi toda trazida do exterior para o Brasil, entendeu que o caso é sim de competência federal.

E agora, Jefferson Portela…

Procuradoria pede afastamento de Cabo Campos após agressão à mulher

A deputada estadual Valéria Macedo (PDT), procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa, anunciou hoje que interessará com pedido de afastamento do deputado Cabo Campos.

Acusado de agressão pela esposa, Campos foi afastado da própria casa pela Justiça Estadual, teve a sua arma recolhida e também já foi impedido de aproximar-se 200 metros da vítima.

Para Valéria Macedo, ele deveria já estar afastado da função até que o inquérito seja concluído. Ela sustentou que a acusação fere a dignidade parlamentar.

A deputada Andrea Murad também cobrou manifestação da Comissão de Ética da Casa. Disse que é necessário que a ação contra Campos deve ser acompanhada.

A repercussão do caso ocorre justamente no mês em que a figura da mulher é homenageada em todo o mundo.

Outro lado

Procurado pelo blog para tratar do tema, Cabo Campos optou pelo silêncio.

 

 

 

Prefeitura garante 30 minutos de graça em estacionamentos de São Luís

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) reconheceu em sessão plenária realizada na quarta-feira (28), que é plenamente eficaz a Lei Municipal nº 6.113/2016, que dispõe sobre o período mínimo de gratuidade nos estacionamentos privados da capital. Estes estabelecimentos comerciais como shoppings, hospitais e aeroporto, só podem iniciar a cobrança do valor a partir do 31º minuto de permanência do usuário (proprietários ou condutores) no local.

“De um lado temos a propriedade e do outro, aquele que se encontra em estado de vulnerabilidade, que é consumidor, não podendo ficar este à mercê da arbitrariedade dos proprietários de estacionamentos privados”, afirmou o Desembargador Relator, Froz Sobrinho.

O Procurador-Geral do Município, Marcos Braid, comentou a decisão. “Essa vitória tem vários significados. O Pleno do Tribunal, ao cassar a liminar anteriormente concedida, restabelece o poder e a autonomia do município para dispor sobre matéria de interesse local. Por outro lado, ganham milhares de cidadãos que podem usufruir deste tempo de gratuidade, sem ter que arcar com despesas no tempo mínimo que permanecem nestes estabelecimentos”, disse o procurador municipal.

A decisão tomada pelo pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão retoma a vigência da Lei Municipal nº 6.113/2016, cujo projeto de lei é de autoria do vereador Pavão Filho, e revoga a medida cautelar, concedida em março de 2017 pelo desembargador José Bernardo Silva Rodrigues e referendada pelo Pleno, que havia suspendido os efeitos da Lei Municipal até o julgamento do mérito da ação. O voto vencedor pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade e manutenção da eficácia da Lei Municipal 6.113/2016 também seguiu o parecer do Ministério Público.

ENTENDA O CASO

A referida lei havia sido questionada por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE) contra a Câmara Municipal de São Luís. A referida associação questionava a inconstitucionalidade da lei municipal sob o argumento de ser o ente municipal incompetente para legislar sobre o tema – invocando não se tratar de interesse local – além de suscitar indevida intervenção na competição empresarial e na operação regular dos estacionamentos.

O município de São Luís, por sua vez, invocou a ilegitimidade da impetrante, sua competência para legislar em assuntos de interesse local, sua competência concorrente para atuar na área do Direito do Consumidor e que o direito de tolerância dos 30 minutos de acesso aos estacionamentos privados de shopping centers possui fundamento constitucional, “abdicando inclusive de eventual proveito de receita tributária amealhada de forma indevida pelos particulares pelo mero trânsito de veículo no estacionamento particular”.

Segundo o entendimento do relator, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, ao contrário do que alegava a ABRASCE, a questão relativa ao tempo de gratuidade nos estacionamentos privados de shoppings constitui matéria do Direito do Consumidor e tem competência tanto da União, como dos Estados e também residualmente dos Municípios, pois se trata de matérias de interesse local, conforme o artigo 30, inciso I da Constituição Federal.

Ele também destaca o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001), que em seu artigo 2º estabelece diretrizes gerais para o pleno desenvolvimento das funções sociais das cidades. Além disso, Fróz Sobrinho ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor disciplina acerca da capacidade legislativa concorrente na defesa dos interesses consumeristas, conforme o artigo 55, parágrafo 1º.

Déficit primário do Maranhão foi R$ 850 milhões a mais do que o previsto

Dados referentes ao exercício financeiro de 2017 do estado do Maranhão mostram – como apontou o Valor Econômico -, mostram que o déficit fiscal do estado foi R$ 850 milhões maior que a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa em 2016.

Pelo relatório, o déficit primário da economia estadual deveria ter sido de pouco mais de R$ 277 milhões. O resultado, no entanto, mostoru déficit de mais de R$ 1,1 bilhão.

O valor refere-se às despesas empenhadas até dezembro de 2017, de acordo com Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6º bimestre do ano passado, documento emitido pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan).

Como nem todo o valor discriminado como despesa empenhada foi efetivamente pago, muito do déficit do ano passado deverá ser pago em 2018, que já tem projeção de déficit de R$ 318 milhões.

Em nota, o governo não contesta os dados. Mais diz que trata-se de um relatório preliminar e garante que tem R$ 1,4 bilhão em caixa.

Abaixo, trechos do comunicado

Os dados utilizados na matéria são preliminares. Trata-se de uma prática pró-forma no âmbito dos Entes Federativos, uma vez que o prazo legal para publicação do relatório de gestão fiscal relativo ao terceiro quadrimestre do exercício anterior é até 30 de janeiro de 2018, e que o seu descumprimento implica em penalidades ao estado;

O prazo para a publicação dos dados finais do balanço geral do estado corresponde a 5 de abril de 2018, com entrega na Assembleia Legislativa. Ressalva-se que a maioria dos estados não finaliza seus balanços até o final de janeiro;

Vale ressaltar que o resultado primário não equivale à disponibilidade de caixa, sendo o primeiro, um produto entre receita e despesa não financeiras. Ademais, destacam-se alguns aspectos que impactam no resultado primário deficitário: i) Operações de Crédito; ii) Superávit Financeiro, inclusive os provenientes de receitas extraordinárias recebidas no final do exercício anterior (2016).]

Com informações de O Estado e do blog de Gilberto Léda