Projeto de Roberto Rocha inclui Maranhão no FNO

Senador Roberto Rocha é autor de projeto aprovado na CAE do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do senado aprovou, na manhã desta terça-feira, 28/03, o projeto PLS 51/15, de autoria do senador Roberto Rocha, que inclui o Mato Grosso e parte ocidental do Maranhão na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

Atualmente, o Mato Grosso e a parte ocidental do Maranhão já estão incluídos na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). No entanto, os instrumentos de desenvolvimento regional disponíveis para o Mato Grosso são os do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), e para o Maranhão, os do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).

De acordo com Roberto Rocha, o realinhamento previsto no PLS 51/ 15 é sobretudo, uma questão de coerência. Em seu projeto, o parlamentar propõe, ainda, que a inclusão das novas áreas no FNO ocorra sem prejuízo de sua participação nos fundos do Centro-Oeste e do Nordeste.

Com a aprovação do PLS 51/15, dois diferentes fundos regionais atuarão na parte ocidental do Maranhão, dando oportunidade para linhas de financiamento no setor produtivo mais identificadas com a realidade de produção da região.

Após aprovação na CAE, o projeto segue, agora para a Câmara de Deputados Federais.

Roberto Rocha parabeniza Lobão por presidência da CCJ do Senado

O senador Roberto Rocha (PSB) utilizou o seu perfil, em rede social, na tarde de ontem, para parabenizar o também maranhense, Edison Lobão (CCJ), indicado par o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A comissão é a mais importante de todo e qualquer legislativo.

“Parabéns ao senador Edison Lobão pela missão de comandar a CCJ, a mais importante Comissão do Senado Federal. Desejo sucesso ao colega e conterrâneo”, destacou.

Lobão terá como missão imediata, à frente do colegiado, coordenar a sabatina ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer (PMDB) para ocupar vaga do ministro Teori Zavascki, morto em trágico acidente aéreo no país.

STF mantém Renan Calheiros no comando do Senado Federal

O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) votou há pouco pela permanência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na Presidência do Senado.

A decisão, contudo, aponta para a impossibilidade de ele assumir interinamente a Presidência da República em caso de viagem de Michel Temer.

Ele é o segundo sucessória, atrás somente do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Durante o julgamento, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, foi o primeiro a divergir do relator Marco Aurélio Mello.

Ele afirmou não ater constatado justificativa para o afastamento do presidente do Senado.

“Segundo penso, não ocorre situação configuradora de periculum in mora, pois na eventualidade de impedimento do senhor presidente da República, a convocação para substituí-lo recairá, observada a ordem de votação estabelecida no artigo 80 da Constituição, na pessoa do presidente da Câmara dos Deputados, inexistindo deste modo razão para adotar-se medida tão extraordinária quanto a preconizada na decisão em causa”, disse

Renan reassume hoje o mesmo os trabalhos na Casa.

Roberto Rocha teme “força bruta” após crise institucional entre Poderes

O senador Roberto Rocha (PSB) comentou hoje, por meio de seu perfil, no twitter, o agravamento da crise entre os Poderes Legislativo e Judiciário, em Brasília, após a Mesa Diretora do Senado da República ter decidido não acatar a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), e manter na presidência da Casa o senador Renan Calheiros (PMDB).

Para Rocha, “a corda está completamente esticada”.

“No Supremo, a situação também é muito tensa. O ministro Gilmar Mendes fez críticas duríssimas a Marco Aurélio, chegando a chamá-lo de maluco”, disse.

O senador maranhense afirmou que a tendência é de que o Pleno do STF mantenha a polêmica decisão liminar e afaste Calheiros do comando do Legislativo.

Nesse caso, segundo explicou o senador, “existe a possibilidade de uma nova escalada de confronto, pois o plenário do Senado, constitucionalmente, pode manter Renan”, disse e completou: “Isso agravará muito mais a crise entre os Poderes”.

“Não custa nada lembra, que nesses casos, quando ocorrem crises institucionais entre Poderes, costuma aparecer uma outra força com poder. Só que uma força bruta”, finalizou.

STF afasta Renan Calheiros da presidência do Senado

renanO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar (decisão provisória) nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

O ministro atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu no Supremo, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão”, afirma o ministro no despacho.
Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por oito votos a três, abrir ação penal e tornar Renan réu pelo crime de peculato (apropriação de verba pública).

Segundo o STF, há indícios de que Renan fraudou recebimento de empréstimos de uma locadora de veículos para justificar movimentação financeira suficiente para pagar pensão à filha que obteve com a jornalista Mônica Veloso.

E também há indícios de que usou dinheiro da verba indenizatória que deveria ser usada no exercício do cargo de Senador para pagar a locadora, embora não haja nenhum indício de que o serviço foi realmente prestado.

Réu na linha de sucessão
Antes, em novembro, o Supremo começou a julgar ação apresentada pela Rede sobre se um réu pode estar na linha sucessória da Presidência.

Para seis ministros, um parlamentar que é alvo de ação penal não pode ser presidente da Câmara ou presidente do Senado porque é inerente ao cargo deles eventualmente ter que assumir a Presidência.

O julgamento, porém, não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

Informações do G1

Senado julga hoje o processo de impeachment de Dilma Rousseff

Dilma no SenadoJá iniciou a sessão no Senado Federal, presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que julgará o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT).

Antes de que se inicie a votação do colegiado, 2 senadores de acusação e outros 2 de defesa poderão utilizar a tribuna da Casa, por cinco minutos, cada. Depois disso, Lewandoswski dá início a apuração dos votos que definirá o futuro do país.

Dilma Rousseff é acusada de ter cometido crime de responsabilidade ao realizar operações de crédito com bancos públicos sem a autorização do Congresso Nacional. As operações – chamadas de pedaladas fiscais -, não haviam sido, também, sido nformadas como despesas públicas nas contas do Governo petista.

Dilma prestou depoimento no Senado na última segunda-feira. No mesmo dia, advogados de defsa e acusação se manifestaram aos senadores.

Ontem, os parlamentares discutiram a matéria. Hoje, caberá a votação do processo. Os senadores atuarão como juízes para proferir a sentença à presidente.

Se Dilma for condenada, terá o seu mandato cassado e os direitos políticos suspensos por 8 anos.

Se for inocentada, ela retoma imediatamente os seus trabalhos no Comando do Executivo e as denúncias são arquivadas.

Senado afasta Dilma; Michel Temer assume o comando do país

dilmaO Senado da República afastou na manhã de hoje, após mais de 21h de sessão extraordinária, a presidente Dilma Roussseff (PT). O afastamento se dá por até 180 dias, em decorrência da admissibilidade do processo de impeachment na Casa.

Foram 55 votos favoráveis ao acolhimento das denúncias, contra 22. Ao todo, 78 senadores participaram da votação. O presidente da Casa, senador Rena Calheiros (PMDB-AL), não votou.

votaçãoCom o afastamento de Dilma, quem assume o comando do país é o vice-presidente, Michel Temer (PMDB). Ele deve anunciar ainda hoje a sua nova equipe de Governo.

Dilma ainda não sofreu impeachment. O mérito do processo ainda deverá ser julgado no plenário do Senado, numa sessão em que o presidente do Superior Tribunal Federal (STF), presidirá os trabalhos no Legislativo.

Apesar disso, a petista não deverá mais retornar ao comando da União. Dificilmente o Senado inocentará Dilma. Com isso, Temer, seguirá no comando do Governo Federal até as eleições de 2018. A não ser que o processo contra a chapa Dilma-Temer, em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja julgado procedente, ou que o processo de impeachment contra ele caminhe no Congresso.

Lobão Filho assumirá mandato no Senado para votar impeachment

LOBÃO NO PLENÁRIO DO SENADOO suplente de senador Lobão Filho (PMDB), ex-candidato a governador do Maranhão, assumirá mandato no Senado da República na votação do mérito do processo de impeachment contra Dilma Rousseff (PT).

O ex-ministro Edison Lobão (PMDB) votará – provavelmente amanhã -, pela admissibilidade do processo. Depois disso deixará a Casa de licença.

É então que Lobão Filho assume o posto para votar o mérito do impedimento presidencial.

“Meu pai vai votar a favor da admissibilidade. E como tem restrições éticas em relação a votação do mérito, eu vou assumir o mandato na próxima semana”, explicou.

Comissão aprova relatório pelo impeachment de Dilma no Senado Federal

dilmaA Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou no início da tarde de hoje (6) o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) pela admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Foram15 votos a favor e apenas cinco contrários. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), só votaria em caso de empate.

A admissão do processo de impeachment contra Dilma vai agora ao plenário do Senado. A expectativa é de que a peça seja lida na próxima segunda-feira (9), com a votação pelos senadores na quarta-feira (11). Mas base governista no Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU) tentam adiar a apreciação em plenário.

Eles entraram com um recurso junto à mesa da casa solicitando o adiamento da sessão do plenário da Casa que decidirá se acata ou não o relatório aprovado nesta sexta-feira na comissão processante do impeachment que pede o afastamento da presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. No pedido, os governistas argumentam que é necessário mais tempo para a defesa da presidente e para isto será preciso mais prazo para a apreciação do caso pelo plenário.

Se aprovada também no plenário do Senado, a admissão do processo de impeachment da presidente fará com que Dilma seja afastada do cargo por até 180 dias, até o julgamento do mérito do processo pela Casa.

Neste período, o vice-presidente Michel Temer assume o comando do Poder Executivo e poderá montar o seu governo, indicando novos ministros e outros cargos.

A Comissão Especial do Impeachment do Senado continua o seu trabalho, desta vez analisando o mérito do processo de impeachment e a culpa ou não da presidente da República. A previsão é que o julgamento final de Dilma Rousseff aconteça por volta de setembro.

Senador do PSDB apresenta parecer pelo impeachment de Dilma

anastasiaO senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da comissão especial do Senado que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, apresentou nesta quarta-feira parecer favorável à admissibilidade do processo. O tucano foi primeiro a chegar e disse que trabalhou até às 2h30 da madrugada e retomou às 7h30 na elaboração do parecer.

Antes do início, Anastasia foi cercado e cumprimentado por senadores da oposição. O senador Mago Malta (PR-ES) gravou até um vídeo ao lado do colega tucano.

O documento será discutido amanhã, quando o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo irá apresentar, às 10h, suas considerações finais da defesa sobre a admissibilidade do processo de impeachment e, só então, os senadores farão suas próprias análises e debaterão o relatório.

A votação do parecer pela comissão está prevista para sexta-feira. A seguir, o parecer vai ao plenário, que decidirá pela abertura ou não do processo de impeachment. A votação em plenário deve ocorrer na próxima semana, dia 11 de maio.