Roberto Rocha teme “força bruta” após crise institucional entre Poderes

O senador Roberto Rocha (PSB) comentou hoje, por meio de seu perfil, no twitter, o agravamento da crise entre os Poderes Legislativo e Judiciário, em Brasília, após a Mesa Diretora do Senado da República ter decidido não acatar a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), e manter na presidência da Casa o senador Renan Calheiros (PMDB).

Para Rocha, “a corda está completamente esticada”.

“No Supremo, a situação também é muito tensa. O ministro Gilmar Mendes fez críticas duríssimas a Marco Aurélio, chegando a chamá-lo de maluco”, disse.

O senador maranhense afirmou que a tendência é de que o Pleno do STF mantenha a polêmica decisão liminar e afaste Calheiros do comando do Legislativo.

Nesse caso, segundo explicou o senador, “existe a possibilidade de uma nova escalada de confronto, pois o plenário do Senado, constitucionalmente, pode manter Renan”, disse e completou: “Isso agravará muito mais a crise entre os Poderes”.

“Não custa nada lembra, que nesses casos, quando ocorrem crises institucionais entre Poderes, costuma aparecer uma outra força com poder. Só que uma força bruta”, finalizou.

STF afasta Renan Calheiros da presidência do Senado

renanO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar (decisão provisória) nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

O ministro atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu no Supremo, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão”, afirma o ministro no despacho.
Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por oito votos a três, abrir ação penal e tornar Renan réu pelo crime de peculato (apropriação de verba pública).

Segundo o STF, há indícios de que Renan fraudou recebimento de empréstimos de uma locadora de veículos para justificar movimentação financeira suficiente para pagar pensão à filha que obteve com a jornalista Mônica Veloso.

E também há indícios de que usou dinheiro da verba indenizatória que deveria ser usada no exercício do cargo de Senador para pagar a locadora, embora não haja nenhum indício de que o serviço foi realmente prestado.

Réu na linha de sucessão
Antes, em novembro, o Supremo começou a julgar ação apresentada pela Rede sobre se um réu pode estar na linha sucessória da Presidência.

Para seis ministros, um parlamentar que é alvo de ação penal não pode ser presidente da Câmara ou presidente do Senado porque é inerente ao cargo deles eventualmente ter que assumir a Presidência.

O julgamento, porém, não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

Informações do G1

Senado julga hoje o processo de impeachment de Dilma Rousseff

Dilma no SenadoJá iniciou a sessão no Senado Federal, presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que julgará o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT).

Antes de que se inicie a votação do colegiado, 2 senadores de acusação e outros 2 de defesa poderão utilizar a tribuna da Casa, por cinco minutos, cada. Depois disso, Lewandoswski dá início a apuração dos votos que definirá o futuro do país.

Dilma Rousseff é acusada de ter cometido crime de responsabilidade ao realizar operações de crédito com bancos públicos sem a autorização do Congresso Nacional. As operações – chamadas de pedaladas fiscais -, não haviam sido, também, sido nformadas como despesas públicas nas contas do Governo petista.

Dilma prestou depoimento no Senado na última segunda-feira. No mesmo dia, advogados de defsa e acusação se manifestaram aos senadores.

Ontem, os parlamentares discutiram a matéria. Hoje, caberá a votação do processo. Os senadores atuarão como juízes para proferir a sentença à presidente.

Se Dilma for condenada, terá o seu mandato cassado e os direitos políticos suspensos por 8 anos.

Se for inocentada, ela retoma imediatamente os seus trabalhos no Comando do Executivo e as denúncias são arquivadas.

Senado afasta Dilma; Michel Temer assume o comando do país

dilmaO Senado da República afastou na manhã de hoje, após mais de 21h de sessão extraordinária, a presidente Dilma Roussseff (PT). O afastamento se dá por até 180 dias, em decorrência da admissibilidade do processo de impeachment na Casa.

Foram 55 votos favoráveis ao acolhimento das denúncias, contra 22. Ao todo, 78 senadores participaram da votação. O presidente da Casa, senador Rena Calheiros (PMDB-AL), não votou.

votaçãoCom o afastamento de Dilma, quem assume o comando do país é o vice-presidente, Michel Temer (PMDB). Ele deve anunciar ainda hoje a sua nova equipe de Governo.

Dilma ainda não sofreu impeachment. O mérito do processo ainda deverá ser julgado no plenário do Senado, numa sessão em que o presidente do Superior Tribunal Federal (STF), presidirá os trabalhos no Legislativo.

Apesar disso, a petista não deverá mais retornar ao comando da União. Dificilmente o Senado inocentará Dilma. Com isso, Temer, seguirá no comando do Governo Federal até as eleições de 2018. A não ser que o processo contra a chapa Dilma-Temer, em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja julgado procedente, ou que o processo de impeachment contra ele caminhe no Congresso.

Lobão Filho assumirá mandato no Senado para votar impeachment

LOBÃO NO PLENÁRIO DO SENADOO suplente de senador Lobão Filho (PMDB), ex-candidato a governador do Maranhão, assumirá mandato no Senado da República na votação do mérito do processo de impeachment contra Dilma Rousseff (PT).

O ex-ministro Edison Lobão (PMDB) votará – provavelmente amanhã -, pela admissibilidade do processo. Depois disso deixará a Casa de licença.

É então que Lobão Filho assume o posto para votar o mérito do impedimento presidencial.

“Meu pai vai votar a favor da admissibilidade. E como tem restrições éticas em relação a votação do mérito, eu vou assumir o mandato na próxima semana”, explicou.

Comissão aprova relatório pelo impeachment de Dilma no Senado Federal

dilmaA Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou no início da tarde de hoje (6) o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) pela admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Foram15 votos a favor e apenas cinco contrários. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), só votaria em caso de empate.

A admissão do processo de impeachment contra Dilma vai agora ao plenário do Senado. A expectativa é de que a peça seja lida na próxima segunda-feira (9), com a votação pelos senadores na quarta-feira (11). Mas base governista no Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU) tentam adiar a apreciação em plenário.

Eles entraram com um recurso junto à mesa da casa solicitando o adiamento da sessão do plenário da Casa que decidirá se acata ou não o relatório aprovado nesta sexta-feira na comissão processante do impeachment que pede o afastamento da presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. No pedido, os governistas argumentam que é necessário mais tempo para a defesa da presidente e para isto será preciso mais prazo para a apreciação do caso pelo plenário.

Se aprovada também no plenário do Senado, a admissão do processo de impeachment da presidente fará com que Dilma seja afastada do cargo por até 180 dias, até o julgamento do mérito do processo pela Casa.

Neste período, o vice-presidente Michel Temer assume o comando do Poder Executivo e poderá montar o seu governo, indicando novos ministros e outros cargos.

A Comissão Especial do Impeachment do Senado continua o seu trabalho, desta vez analisando o mérito do processo de impeachment e a culpa ou não da presidente da República. A previsão é que o julgamento final de Dilma Rousseff aconteça por volta de setembro.

Senador do PSDB apresenta parecer pelo impeachment de Dilma

anastasiaO senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da comissão especial do Senado que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, apresentou nesta quarta-feira parecer favorável à admissibilidade do processo. O tucano foi primeiro a chegar e disse que trabalhou até às 2h30 da madrugada e retomou às 7h30 na elaboração do parecer.

Antes do início, Anastasia foi cercado e cumprimentado por senadores da oposição. O senador Mago Malta (PR-ES) gravou até um vídeo ao lado do colega tucano.

O documento será discutido amanhã, quando o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo irá apresentar, às 10h, suas considerações finais da defesa sobre a admissibilidade do processo de impeachment e, só então, os senadores farão suas próprias análises e debaterão o relatório.

A votação do parecer pela comissão está prevista para sexta-feira. A seguir, o parecer vai ao plenário, que decidirá pela abertura ou não do processo de impeachment. A votação em plenário deve ocorrer na próxima semana, dia 11 de maio.

Senado recebe hoje o processo de impeachment de Dilma

O presidente da Câmara Federa, deputado Eduardo Cunha (PMDB), afirmou que encaminhará ainda hoje para o Senado da República, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), que foi aprovado ontem pela Casa.

A abertura do processo foi aprovada por um placar de 367 votos a favor e 137 contra. Houve sete abstenções e duas ausências.

“Quanto mais tempo se levar para decidir no Senado, a situação vai piorar, porque o governo sequer tem ministérios. Os ministérios foram demitidos, alguns para votar, outros saíram porque não queriam fazer mais parte da sua base política. A máquina vai parar a partir de amanhã. Então, o Brasil vai parar a partir de amanhã”, disse Cunha no Salão Verde da Câmara.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), é quem conduzirá o processo até o dia da votação. No pleito, que decidirá o futuro de Dilma, a sessão será comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Senado tem até seis meses para concluir os trabalhos.

Senado decidirá futuro de Dilma Rousseff

dilmaA Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) e decidiu abrir processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) por crime de responsabilidade fiscal.

Ao todo, foram 367 votos favoráveis ao processo, a 137 votos contrários. A sessão foi encerrada exatamente às 23h47, e durou mais de nove horas. Houve sete abstenções e duas ausências, dos 513 deputados em exercício de mandato.

O voto de número 342 – que decidiu pela abertura do processo -, foi conferido pelo deputado Bruno Araújo (PSDB), do estado de Pernambuco. Ao lado dos demais que votaram favoráveis ao processo, ele comemorou a decisão do plenário. Já a base governista, acusou a oposição de golpe contra a democracia.

O processo segue agora para o Senado, que tem até seis meses para decidir pelo impedimento ou não da presidente Dilma Rousseff.

Em relação a bancada do Maranhão, a votação foi a seguinte:

A favor

Alberto Filho (PMDB)

André Fufuca (PP)

Cleber Verde (PRB)

Eliziane Gama (PPS)

Hildo Rocha (PMDB)

João Castelo (PSDB)

José Reinaldo (PSB)

Juscelino Filho (DEM)

Sarney Filho (PV)

Victor Mendes (PV)

Contra

João Marcelo (PMDB)

Aluisio Mendes (PTN)

Júnior Marreca (PEN)

Pedro Fernandes (PTB)

Rubens Pereira Júnior (PCdoB)

 

Waldir Maranhao (PP)

Weverton Rocha (PDT)

Zé Carlos (PT)

 

Lobão condena aumento da carga tributária no país

lobaoO senador Edison Lobão (PMDB-MA) criticou duramente, nesta quinta-feira (4), em discurso no Senado, as recentes medidas do governo federal em relação a impostos e ajuste fiscal, como a criação de mais uma faixa de pagamento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e a edição das medidas provisórias 692 e 694. “Estaria em curso uma reforma tributária ao contrário, ou seja, uma reforma que, em vez de simplificar o sistema tributário e diminuir seu peso, aumenta-o significativamente e ameaça o já combalido ambiente de negócios no Brasil”, acusou.

Segundo Lobão, a aprovação dessas medidas criaria um clima de penalização no empresariado brasileiro, que pode suspender e retirar investimentos no Brasil, deixando assim de criar emprego para a população brasileiro.

“Se esse empreendedor passa a perceber que o governo o trata como vilão, de duas, uma: ou ele retira seus investimentos do País e os transfere a outro local com ambiente de negócios mais favorável, ou simplesmente fecha as portas, nos dois casos acabando com milhares de empregos no Brasil e fazendo despencar a arrecadação não apenas do Imposto de Renda, mas de todos os tributos ligados à cadeia produtiva”, afirmou o Senador.

Lobão também disse que outras duas frentes de aumento de impostos vêm das Medidas Provisórias 692 e 694, ambas editadas recentemente no âmbito do ajuste fiscal promovido no segundo mandato da Presidenta Dilma Rousseff.

A MP 692 eleva a tributação sobre ganhos de capital referentes a bens móveis e imóveis, de 15% para até 30%. A MP 694, por sua vez, eleva a tributação sobre juros relativos ao capital próprio, que se referem à distribuição dos lucros entre os sócios, acionistas e o titular da empresa. “Trata-se, mais uma vez, de penalizar o empreendedor que lucra, como se o sucesso da iniciativa privada fosse algo indesejado e nefasto para o País”, disse.

Ao final do discurso, o Senador lembrou a decisão do Governo Federal de não renovar a isenção do Imposto de Renda incidente sobre remessas ao exterior com valor de até 20 mil reais. Com essa medida, os brasileiros que precisarem enviar dinheiro para gastos com turismo e outras justificativas lícitas terão de arcar com 25% de imposto retido na fonte. As pessoas jurídicas que mantenham funcionários no exterior também irão suportar mais esse ônus. Apenas as remessas destinadas a gastos com saúde e educação permanecerão isentas.

“É a ânsia arrecadatória do Estado, mais uma vez, perseguindo não só a empresa que gera emprego e renda, mas até o cidadão comum de classe média”, disse Lobão.