Duas mortes registradas em Pedrinhas após resgate de presos

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), confirmou, por meio de nota, duas mortes de presos no episódio de ontem à noite, que resultou também na fuga de 24 detentos, após explosão de um muro do Centro de Detenção Provisória (CDP), de Pedrinhas.

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A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que na noite deste domingo (21) houve uma fuga da Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís 6 (UPSL 6), antigo CDP. Seis detentos foram recapturados, 24 permanecem foragidos e dois internos morreram, após imediata resposta do Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop), que controlou a situação no local.

A fuga se deu depois que parte do muro da unidade prisional foi explodido pelo lado de fora, por pessoas ainda não identificadas, e detentos de duas celas do Pavilhão Gama, que serraram as grades e conseguiram passar pelo buraco causado pela explosão.

Após troca de tiros entre bandidos e agentes penitenciários do Geop de plantão, dois internos vieram a óbito, um no local e outro no hospital. Policiais civis e militares também foram acionados, e seguem no encalço dos evadidos.

A gestão prisional ressalta que, por estar separada do Complexo Penitenciário de São Luís, a UPSL 6 é a única unidade prisional masculina que ainda não dispõe de Portaria Unificada e inspeção por BodyScan, a exemplo das demais que compõe o complexo carcerário.

O caso é investigado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO) da Superintendência de Estado de Investigações Criminais (Seic), que terá 30 dias para a conclusão do inquérito policial.

Nos últimos dois anos, o Governo do Estado investiu forte na segurança e na revitalização do complexo, e conseguiu zerar o número de homicídios intramuros, tirando o Maranhão do topo para último no ranking que mede a taxa de violência nos presídios do país.

Wellington intensifica debate por PL que veta apreensão de veículos em ‘Blitz do IPVA’

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) saiu em defesa dos condutores que, nos últimos dias, tiveram seus veículos apreendidos em blitz promovidas pelo Governo do Estado em vias internas de vários bairros de São Luís. Após receber 86 denúncias com fotos e vídeos por meio do WhatsApp do Gabinete Móvel, o deputado Wellington posicionou-se em relação a apreensão/retenção de veículos por IPVA atrasado no interior de diversos bairros.

“Não somos contra qualquer tipo de fiscalização, que também tem como objetivo combater atos de criminalidade, tais como assaltos, roubos e outros delitos. No entanto, defendemos o direito do cidadão. Não posso concordar que o condutor seja penalizado desta forma com a retenção/apreensão do seu veículo”, afirmou o parlamentar.

Nas redes sociais, grande é o apoio da população quanto ao Projeto de Lei 099/2017, que proíbe a apreensão, retenção ou recolhimento de veículo por IPVA atrasado.

“É estranho o fato da ação de combate à atos de criminalidade, tais como assaltos, roubos e outros delitos ser coordenada por policiais militares rodoviários e não por homens do Batalhão de Choque, o que caracteriza certa arbitrariedade do governo estadual, que estaria mais interessado em fazer Blitz para arrecadar e não para conter e coibir a criminalidade. Ou seja, quem ainda não pagou o IPVA, além de ter o carro apreendido na blitz, é multado e ainda tem que arcar com valores referentes ao reboque e diárias do local onde o veículo ficará retido. Perde pontos na carteira e, caso não pague o débito em até 90 dias, terá o seu o carro leiloado. Isso é um absurdo. Além disso, é estranho ver blitz em bairros coordenadas pelo CPRV. Eles estão bem interessados, né” disse em forma de desabafo o internauta André Dias.

Wellington do Curso é o autor do Projeto de Lei Nº 099/2017, que tem fundamento na Constituição Federal. Sobre a tramitação da proposta, Wellington assegurou que em outros estados projetos semelhantes já foram aprovadas e determinam, por exemplo, que o proprietário seja obrigado a pagar o imposto no momento que for fazer alguma transação utilizando o automóvel – como venda, por exemplo.

“Assim a Constituição Federal determina, no seu artigo 150, IV, que sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco. Não pode se utilizar a cobrança do IPVA para confiscar o bem. É uma medida arbitrária”, justificou o parlamentar.

O projeto do deputado Wellington já motivou a seccional da OAB no Maranhão a ingressar com uma Ação Civil Pública, alem de um grupo de advogados que também ingressou com pedido de liminar, para suspender as operações intituladas Blitz do IPVA, realizadas pelo fisco em todo o Maranhão. A proposta do deputado maranhense também recebeu o apoio de parlamentares de outros estados durante a VI Reunião da Diretoria da UNALE, em Curitiba. Alem disso, alguns deputados de outros estados já seguiram o exemplo do deputado Wellington e já apresentam o projeto de lei em suas assembleias legislativas, como é o caso do deputado Kennedy Nunes (PSD/SC) de Santa Catarina.

Com informações da assessoria

Bancada maranhense avalia situação de Temer após gravação da JBS

O Estado – Os últimos acontecimentos da Operação Lava Jato, que envolveram delações de empresário com o presidente da República Michel Temer (PMDB), fizeram com que debates sobre propostas como as reformas Política, da Previdência e Trabalhista fossem deixadas de lado pelos deputados e senadores em Brasília. O Estado ouviu membros da bancada maranhense no Senado e na Câmara dos Deputados sobre a situação atual do país.

A maioria dos que defende a permanência do presidente Michel Temer. O senador João Alberto de Souza (PMDB), por exemplo, considera que a crise iniciada no início da noite da quarta-feira, 17, já chegou ao fim e que as votações no Congresso devem retornar durante a semana.

“Nada vai parar porque o que houve foi um problema de interpretação. Uma conversa acabou sendo mal-interpretada e tudo já está sendo esclarecido. Quanto às reformas, as análises retornaram tanto na Câmara quanto no Senado. A crise está debelada”, afirmou.

De opinião parecida é o outro senador maranhense, Roberto Rocha (PSB). Segundo ele, o conteúdo da delação do empresário Joesley Batista não justifica toda a repercussão que o caso ganhou tanto no meio político quanto na mídia. “Até agora, repito, até agora não vi nada que justifique essa hecatombe. Realmente, a montanha pode parir um rato”, disse.

O senador do PSB, no entanto, ponderou que se as investigações que já estão em curso desmentirem o presidente da República, ele defenderá a renúncia de Temer e a eleição indireta no prazo de 30 dias, conforme previsto na Constituição Federal.

Entre a maioria dos deputados ouvida por O Estado, a opinião é parecida. Segundo os parlamentares, o conteúdo da delação não prova nada. Juscelino Filho (DEM) diz que falta contundência aos áudios e reclamou que toda a confusão trouxe prejuízos à economia brasileira.

Sobre a tramitação das reformas, o democrata já não vê tanta facilidade para o presidente Michel Temer. Segundo Juscelino, a continuidade da tramitação das reformas vai depender do comportamento dos partidos e dos parlamentares da base do governo.

“Se o presidente conseguir manter a governabilidade e sua base no Congresso, acredito que as reformas possam ser retomadas e avançar. Mas se ele não conseguir manter sua base e se começar a sair partidos e sofrer um esvaziamento da base, será muito difícil as reformas acontecerem”, afirmou.

Hildo Rocha (PMDB) também acredita que as gravações não tirem Temer da presidência, mas avalia que a base governamental ficou “desarrumada”, o que torna a aprovação das reformas da Previdência e Trabalhista difícil.

Dois pesos e duas medidas

O Brasil virou de ponta-cabeça após a divulgação de conteúdo da delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na delação, estavam envolvidos o presidente da República, Michel Temer, e o senador do PSDB Aécio Neves. A repercussão foi gigantesca. No Maranhão, muito se falou e entre os que tanto comentaram estão o governador Flávio Dino (PCdoB) e sua trupe.

Mas os comentários de Dino e seus subalternos se restringiram somente a Temer. Pediram diretas já, renúncia do presidente, levantaram teses jurídicas e aliados de Brasília fizeram movimentos – mesmo que fracos – para dizer que são a favor da democracia.

O que chama atenção no episódio é que nem Flávio Dino e nem os seus aliados fizeram a menor das críticas ao senador Aécio Neves, afastado do mandato devido à gravação que deixa claro que ele pediu dinheiro (R$ 2 milhões) ao empresário Joesley para pagar advogados que o defendessem da acusação de recebimento de propina.
Nada de tese jurídica para saber se o tucano poderia ser ou não preso, se ele pode ou não perder o mandato.

Alguns sonhadores, que ainda acreditam em alguma faísca de coerência do governador, até chegaram a comentar se o comunista não defenderia o tucano. Motivo para tal pensamento? A aliança do PCdoB com o PSDB, que teve aval de Aécio Neves, em 2014.

A festa para declarar a união entre as legendas teve direito à vinda do senador ao Maranhão com abraços, apertos de mãos, elogios e muitos afagos de Dino ao ego do agora enrolado senador tucano.

Mas como sempre quando têm que se posicionar e o cenário não é favorável, os comunistas fingem que o fato não ocorreu.

Fingiram não ter ocorrido nada com Aécio Neves em relação à delação da JBS, assim como fingiram inexistir a festa tucano-comunista, há cerca de dois anos. Nenhuma palavra. Nem críticas, nem solidariedade.

O jogo de cintura do governador, em nome do seu projeto de poder, parece mais descompassado a cada dia.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Flávio Dino e o silêncio sobre Aécio Neves…

O governador Flávio Dino (PCdoB) usou os seus perfis em rede social, logo cedo, para cobrar do ex-presidente da República, José Sarney (PMDB), a defesa do presidente Michel Temer (PMDB).

“[…] Uma boa sugestão ao senador Sarney e sua turma: defendam o governo Temer. Sem traição. Vamos ver se vocês conseguem pelo menos uma vez. Ou Temer será o próximo a ser traído pelo senador Sarney, como este fez desde Juscelino Kubitscheck até Dilma?”, disse, em tom de desaforo.

A referência de Dino a Temer, tem relação com direta com os efeitos políticos das gravações de Joesley Batista, da JBS, divulgadas ontem pela imprensa. A suspeita é de que Temer teria agido em favor do empresário, o que resultou num pedido de investigação da PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas Dino também precisa falar se vai ou não sair em defesa de seu aliado, senador Aécio Neves.

O tucano teve o seu mandato suspenso pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, após gravações de Joesley, da JBS, terem sido entregues à PGR. Nos áudios, Aécio pede ajuda de R$ 2 milhões para usar na sua defesa na Laa Jato.

A PF flagrou o pagamento feito a um interlocutor de Aécio.

Aécio Neves, como todos sabem, esteve no Maranhão durante a campanha eleitoral de 2014 em apoio ao governador Flávio Dino.

Ele também deu o aval para a indicação de Carlos Brandão, do PSDB, na chapa de Dino.

No Maranhão, juntos, Aécio e Flávio Dino fizeram campanha para o Governo do Estado e Presidência da República.

Por isso a pergunta: Flavio Dino vai defender Aécio Neves?

Deputado vai ingressar com ação na Justiça contra Governo por propaganda

A deputada estadual Andrea Murad deve concluir nas próximas semanas uma Ação Popular para ingressar na Justiça Estadual contra o governador Flávio Dino e o secretário Márcio Jerry. A alegação é de que propaganda do Governo do Estado sobre as obras do programa Escola Digna mostram “dados mentirosos”.

Esta semana, a deputada questionou os dados veiculados nas propagadas oficiais do Governo, se baseando nos relatórios da própria Secretaria de Estado da Educação e Secretaria de Infraestrutura. O principal equívoco está nas obras de substituição das escolas de taipa que, em 2 anos, apenas 9 foram entregues.

“O governador está gastando milhões dos recursos públicos para financiar uma ampla campanha de obras em escolas que não estão acontecendo. No comercial tem um dado de 574 novas escolas e nos relatórios das secretarias têm outros números de obras bem inferiores, apenas 83. Isso é propaganda enganosa. Quero adiantar que vou ajuizar uma ação popular em face do governador Flávio Dino, do Márcio Jerry pelo ato lesivo de tentar ludibriar a população pela veiculação de propaganda enganosa, porque todas essas escolas realmente não existem”, reforçou a deputada.

O Governo do Maranhão ainda não se posicionou sobre o tema.

Assessoria Andrea Murad

E a governabilidade?

Em meio aos torpedos que atingem o seu derredor, e mesmo o seu núcleo central, o governador Flávio Dino (PCdoB) já começa a conviver com uma questão difícil para sua gestão: diante de tanta confusão envolvendo a si e aos seus, ainda é possível a governabilidade para o governador comunista?

São dezenas de escandalozinhos, escândalos e escandalões a marcar seu mandato. E cada vez mais ele parece mais preocupado com as coisas que os cerca do que com o governo propriamente dito.

Dino tem que explicar, por exemplo, a história da suposta propina de R$ 200 mil que um diretor da Odebrecht diz ter pago a ele na campanha de 2010. Também precisa explicar de que forma soube que sua acusação na operação Lava Jato referia-se exatamente à compra de apoio a um projeto específico de interesse da Odebrecht.

Além disso, o governador comunista agora está às voltas com a prisão, em São Luís, de um advogado com o qual mantinha estreita relação.

Se se incluir na lista as questões do aluguel camarada, dos gastos exorbitantes com jatinhos e helicópteros, do rompimento com aliados do naipe de Dedé Macedo e as pressões que sofrem para declarar apoio aos pré-candidatos a senador, a pergunta sobre a governabilidade torna-se cada vez mais significativa.

E essa governabilidade pode ser vista na falta de estrutura nas estradas, no abandono do setor de saúde e na falta de ações de desenvolvimento do governo. Afinal, Dino está às voltas com outras questões.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Wellington defende valorização salarial de policiais civis do estado

Durante audiência pública que aconteceu na Assembleia Legislativa do Maranhão, na tarde da última quarta-feira (17), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) esteve atento à pauta de reivindicação de agentes e delegados da Polícia Civil do Maranhão. Além do deputado Wellington, estiveram presentes o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil, Marconi Lima; o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Elton Jhon; o presidente da Associação de Escrivães, Antonio Soares; além do também deputado estadual Junior Verde (PRB) e do vereador Sá Marques (PHS).

Ao ouvir a pauta de reivindicações, Wellington deixou claro que continuará fazendo a defesa da categoria na Assembleia Legislativa.

“O reconhecimento da importância de um policial se faz sob 03 aspectos. O primeiro deles é valorização salarial. Precisamos incentivar e reconhecer financeiramente que nossos agentes estão no combate à impunidade de crimes. De que adiantaria se os crimes não fossem elucidados? Se não encontrássemos o culpado? O segundo aspecto é sobre o efetivo, que deve ser aumentado. Não podemos sobrecarregar os nossos agentes. E, por fim, e não menos importante, é a concessão de condições para que o agente, o delegado, o escrivão possa desenvolver suas funções. Infelizmente, encontramos delegacias sem quaisquer condições físicas e isso tem que acabar”, pontuou Wellington.

Como um dos encaminhamentos da audiência, será formulado na Assembleia Legislativa um requerimento solicitando informações quanto ao cronograma de reforma de todas as delegacias do Maranhão. A solicitação será encaminhada ao Governador Flávio Dino (PCdoB), que anunciou possuir um “plano estratégico de reforma”.

Michel Temer: “não renunciarei”

Reprodução NBR

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), rechaçou renunciar o seu mandato.

Ele fez um pronunciamento oficial, há pouco, em cadeia nacional, onde negou qualquer participação em esquemas de corrupção ou pagamento de “mesadas” a Eduardo Cunha.

“No Supremo, mostrarei que não tenho nenhum envolvimento com esses fatos. Não renunciarei. Repito: não renunciarei. Sei o que fiz e sei a correção dos meus atos. Exijo investigação plena e muito rápida para os esclarecimentos ao povo brasileiro. Essa situação de dubiedade e de dúvida não pode persistir por muito tempo”, declarou.

“Em nenhum momento autorizei que pagasse a quem quer que seja para ficar calado. Não comprei o silêncio de ninguém”, completou.

Logo em seguida, ele acabou com as especulações de que renunciaria o seu mandato. “Não renunciarei”, enfatizou.

Michel Temer deve renunciar hoje, afirma jornalista de O Globo

Michel Temer
12/5/2016
Com a aprovação do afastamento de Dilma, assumiu interinamente por até 180 dias

Ricardo Noblat – O presidente Michel Temer está pronto para anunciar sua renúncia ao cargo e deverá fazê-lo ainda hoje. Já conversou a respeito com alguns ministros de Estado e, pessoalmente, acompanha a redação do pronunciamento que informará o país a respeito.

Rodrigo Maia (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, já foi avisado sobre a decisão de Temer. Ele o substituirá como previsto na Constituição, convocando o Congresso para que eleja o novo presidente que governará o país até o final de 2018.

A Secretaria de Comunicação Social da presidência da República suspendeu a veiculação de peças de propaganda do governo que estavam no ar ou que poderiam ir ao ar.