Presidente do STJ não vê ameaça à democracia em declaração de Eduardo Bolsonaro

Agência Brasil – O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, disse hoje (22) não ver ameaça nas declarações do deputado federal eleito por São Paulo pelo PSL, Eduardo Bolsonaro, sobre o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nitidamente não vi nenhuma intenção de ameaça. Estão exagerando na dimensão do que ele falou. Ele respondeu a uma pergunta: ‘e se o Supremo não deixar alguém legitimamente eleito assumir?’ O Supremo não faria isso.”

A declaração foi feita  após palestra sobre O Controle Jurisdicional da Atividade Administrativa, durante o seminário Os Riscos da Gestão Administrativa, na Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro.

Noronha acredita que estão superdimensionando uma declaração feita antes do primeiro turno das eleições. “O Brasil não corre nenhum risco de ter a sua democracia arranhada, nenhum risco. E pouco importa quem seja o presidente eleito”.

Para o presidente do STJ, as declarações do deputado eleito pelo PSL foram fruto da “imaturidade”. “Não é um deputado, porque o pai foi militar, que vai criar um ambiente de golpe no país. Quem cria um ambiente de golpe é a fraqueza das instituições, e essas estão fortes. E temos que mantê-las assim”.

Instituições fortes

A avaliação de Noronha é de que o ambiente democrático no Brasil está estabelecido por força de preceitos constitucionais. “Ela [a Constituição] sacramenta o momento democrático no país. O Brasil vive hoje um momento de extrema democracia, com as instituições bem fortes, bem firmes, bem instituídas e que, ao meu sentido, não corre nenhum risco. Eu acredito que isso está muito mais em quem ouve, em quem lê, de criar um ambiente que não traduz a realidade do Brasil”.

Para Noronha, o ambiente no Brasil é de total democracia. “Nós vamos exercer nosso voto no próximo domingo em um ambiente de total tranquilidade. Com manifestações de todos os lados, mas tudo correndo com tranquilidade: pode existir ambiente mais tranquilo que este?”, questionou.

Impeachment

O presidente do STJ disse que quem vier a ganhar a eleição do próximo domingo terá chegada ao Planalto pela manifestação do povo. “Agora, se lá [quem chegar] tentar burlar, aí vem o impeachment. Toda vez que se tentou desrespeitar o Congresso o impeachment chegou. Este país não é bobo, o povo não é bobo e já sabe dos seus direitos”.

O presidente do STJ disse que ninguém falou que a democracia foi ameaçada quando Lula tentou editar uma lei que controlava a imprensa. “Ninguém fala nisso, mas aquilo era uma ameaça à democracia, mas porque ele não fez, porque o Congresso reagiu, o povo reagiu, a imprensa reagiu”, disse. “Ele [o presidente eleito] não pode agir fora dos princípios constitucionais, não há espaço para isso. Qualquer medida que ele possa tomar fora da Constituição ele é impeachmado, não tenha dúvida disso”.

Noronha criticou os que propagam a possibilidade de que o novo presidente possa tentar governar com autoritarismo. “Quando vocês começam a pregar isso, vocês dão força para que esses pensamentos venham. Nós não podemos ter temor, nós temos é que ter coragem e determinação de assegurar a democracia”.

Ministros do STF reagem após ameaça de Eduardo Bolsonaro à Corte

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reagiram à declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) de ameaça a Corte.

Dias Toffoli, Celso de Mello e Alexandre de Moraes se posicionaram de forma dura contra o parlamentar, filho do candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL).

Eduardo Bolsonaro aparece num vídeo, gravado há três meses, com a afirmação de que o STF poderia ser fechado caso houvesse uma tentativa de impugnação da candidatura do pai. “Basta um soldado e um cabo”, disse.

Dias Toffoli criticou o parlamentar e falou em ameaça à democracia.

“O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O País conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia”, disse.

Celso de Mello classificou a declaração do deputado de golpista.

“Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição!!!! Votações expressivas do eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica! Sem que se respeitem a Constituição e as leis, a liberdade e os direitos básicos do cidadão restarão atingidos em sua essência pela opressão do arbítrio daqueles que insistem em transgredir os signos que consagram o Estado democrático de direito”, escreveu a um jornal de São Paulo.

Alexandre de Moraes disse que trata-se de asneira, a declaração do parlamentar. “É algo inacreditável é que no Brasil, século XXI, a Constituição com 30 anos, ainda tenhamos que ouvir tanta asneira vinda da boca de quem representa o povo. E que confirma uma das frases mais importantes de um dos grandes democratas, um dos pais fundadores dos Estados Unidos, Thomas Jefferson, que disse: ‘o preço da liberdade é a eterna viglância'”, afirmou.

Com informações do G1

Aliados de Flávio Dino não participam de agenda com Haddad em São Luís

Aliados do governador Flávio Dino (PCdoB) não compareceram à agenda de Fernando Haddad (PT) ontem e São Luís e incomodaram a cúpula do Palácio dos Leões.

Não participaram do ato, por exemplo, a deputada federal e senadora eleita, Eliziane Gama (PPS), o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Rogério Cafeteira (DEM).

As ausências deixaram a direção estadual do PT insatisfeita e o governador constrangido.

O “esvaziamento” do ato político de Haddad foi considerado para alguns, falta de comando de Flávio Dino sobre o seu grupo político.

Por isso a insatisfação…

Leia mais sobre no blog do Gilberto Léda

Pressionado, Tema vai a Brasília ‘lutar’ por municípios maranhenses

Com o projeto de reeleição ameaçada na Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), o presidente da entidade que também é prefeito do município de Tuntum, Cleomar Tema (PSB), foi a Brasília em busca de melhorias para os municípios maranhenses.

A agenda foi divulgada pela comunicação da Famem. Tema se reuniu com a secretária de Relações Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Priscila Santana, com o coordenador geral do órgão, Renato Andrade e com o subgerente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas –Atricon, João Lopes Conde.

A movimentação do socialista ocorreu na mesma semana em que se levantou um grupo de mais de 50 prefeitos contrários à sua reeleição.

A articulação política pelo comando da Famem na oposição, é liderada pelo prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT). Ele é aliado do deputado federal e senador eleito, Weverton Rocha (PDT).

Ao que tudo indica, Cleomar Tema terá muito trabalho pela frente nos dois meses que antecedem a eleição…

 

Haddad fará caminhada no bairro do Anil em São Luís no próximo domingo

O candidato à Presidência da República, Fernando Haddad (PT), virá a São Luís para ato de campanha no próximo domingo.

A agenda do presidenciável na capital foi anunciada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) em seu perfil em rede social.

De acordo com o comunista, Haddad comandará um ato político no Anil, a partir das 8h30.

O vereador Honorato Fernandes, presidente do diretório municipal do PT em São Luís, confirmou a agenda e conclamou o eleitorado petista a participar do ato.

A expectativa é de que Haddad consiga ampliara vantagem eleitoral, no Maranhão, sobre o adversário Jair Bolsonaro (PSL).

Sermão aos Peixes: PF cumpre 9 mandados de prisão em São Luís e Imperatriz

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 18, de forma simultânea, duas fases da Operação Sermão aos Peixes – Peixe de Tobias (6ª Fase) e a Abscondito II (7ª Fase).

Estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, oito de prisão temporária e um de prisão preventiva, todos expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal do Maranhão. A Justiça determinou o bloqueio judicial e sequestro de bens num valor que supera os R$ 15 milhões.

As diligências estão sendo realizadas em seis cidades: São Luís, Imperatriz/MA, Parauapebas/PA, Palmas, Brasília e Goiânia.

A investigação contou com a participação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita.

As investigações da Peixe de Tobias identificaram que, entre 2011 e 2013, aproximadamente de R$ 2 milhões destinados ao sistema de saúde estadual teriam sido desviados para uma empresa sediada na cidade de Imperatriz/MA, tendo ocorrido o pagamento de valores mensais a blogueiros. A PF apura as circunstâncias do repasse.

A Abscondito II apura o vazamento da primeira fase da Sermão aos Peixes. O esquema investigado teria cooptado servidores públicos para obter informações privilegiadas sobre a investigação. A PF aponta indicativos de destruição e ocultação de provas.

Além disso, violando medidas cautelares impostas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um dos investigados teria dilapidado seu patrimônio e transferido seus bens para terceiros visando impedir que fosse decretada a perda.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros que possam ainda ser apurados.

Após os procedimentos legais, os presos serão encaminhados ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerão à disposição da justiça federal.

Os nomes escolhidos para estas fases são uma referência a trechos do Sermão do Padre Antônio Vieira (1654), que ficou conhecido como o “Sermão aos Peixes”, no qual o Padre utiliza vários peixes como símbolos dos vícios e corrupção da sociedade. O fel do Peixe de Tobias, apesar de amargo, teria a capacidade de curar a cegueira dos ouvintes.

No contexto da investigação, o Peixe de Tobias busca revelar (trazer luz sobre) parte da trama delitiva que envolveu o desvio de recursos públicos.

Já o nome Abscondito II, continuidade da Operação Abscondito, deflagrada em outubro de 2016, remonta a um trecho do Sermão segundo o qual alguns peixes, quanto maiores, mais se escondem. Trata-se de uma referência aos atos de ocultação de provas e de patrimônio a partir da tentativa de dissimulação e ocultação dos bens adquiridos com valores desviados do sistema de saúde estadual.

Cleide Coutinho recua e adere à candidatura de Othelino na AL

A deputada estadual eleita, Cleide Coutinho (PDT), viúva do ex-presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT), recuou da articulação pelo comando da Mesa Diretora do Legislativo Estadual e aderiu à candidatura de Othelino Neto (PCdoB).

Cleide cogitava, até a semana passada, disputar a presidência da Casa. O PDT, partido pelo qual foi eleita, formará a maior bancada a partir de 2019, uma vez que elegeu 7 deputados. A legenda já decidiu, contudo, ficar com a vaga de 1º vice-presidente da Casa e o comando de algumas das principais comissões, a exemplo da CCJ.

Na manhã de hoje, num gesto de apoio ao comunista, Cleide se reuniu com Othelino.

Foi uma demonstração de apoio.

Juiz do Maranhão terá de explicar manifestações político-partidárias ao CNJ

Imagem retirada do site do CNJ

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, de ofício, Pedido de Providências contra o juiz Gervásio Protasio dos Santos Júnior, 6ª Vara Cível de São Luís/MA, a fim de esclarecer fatos relacionados com manifestações político-partidárias em sua conta no Twitter, vedadas a magistrados.

A proibição é prevista na Constituição Federal, artigo 95, parágrafo único, III; na Loman, artigo 36, III, e no artigo 2º do Provimento n. 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Segundo a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o magistrado tem 15 dias para apresentar informações a respeito dos fatos narrados na notícia.

Corregedoria Nacional de Justiça

Bancada de oposição também declara apoio a Othelino Neto

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa também já começou a se movimentar em apoio à reeleição do deputado Othelino Neto (PCdoB) para o comando da Mesa Diretora da Casa.

Na tarde de ontem, ocasião da sessão ordinária, o deputado Adriano Sarney (PV) também confirmou adesão ao nome de Othelino para o biênio 2019/2020.

Na semana passada outro membro da oposição, deputado Wellington do Curso (PSDB), já havia declarado voto no comunista.

Othelino deve reeleger-se com unanimidade na Casa.

Concurso de Raposa tem inscrições prorrogadas para o dia 30

A Comissão Organizadora do Instituto Machado de Assis, no exercício de suas competências, prorrogou o período de inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de Raposa (MA). O prazo se encerraria hoje, mas foi estendido até o próximo dia 30 pelo edital nº 01/2018. Essa também será a data-limite para pagamento da taxa de inscrição no certame.

O Instituto Machado de Assis informa aos candidatos que já efetuaram o pagamento da inscrições que a confirmação oficial da mesma se dará no ato da divulgação das inscrições deferidas.

A Comissão Organizadora adverte aos candidatos que quaisquer dúvidas referentes ao concurso poderão ser esclarecidas pelos canais de atendimento de comunicação abaixo:

E-mail oficial: [email protected]

Telefone: (86) 3025-1017

Informações de Daniel Matos