Quanto custou?

É cada dia mais complicada e revestida de suspeitas, a atuação de Danilo Santos Silva na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).

Preso na semana passada, Danilo é acusado pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter aparelhado a pasta com o loteamento de cargos; fraudado licitações e desviado recursos públicos, sobretudo do BNDES e de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Em pelo menos quatro contratos com empresas que prestam serviços para o Governo, há a movimentação suspeita de mais R$ 37 milhões, em 2016.

E o caso é grave.

Não se sabe ainda, por exemplo, qual o real prejuízo aos cofres públicos, provocados pela atuação da organização criminosa, segundo a polícia, comandada pelo ex-secretário adjunto.

As cifras que podem ter sido movimentadas em 2015 sob a interferência direta de Danilo dos Santos, ainda serão levantadas.

Não há, até o momento, uma conclusão sobre quanto custou ao erário, os atos ilícitos do investigado.

O que existe nas entrelinhas dos relatórios da PF e do MPF e que sustentam a prisão do ex-secretário, lamentavelmente, é uma constatação: houve corrupção no Governo…

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Wellington repudia a reforma da Previdência

Consciente de que a Reforma da Previdência ainda requer cuidado e extrema atenção por ser prejudicial em vários aspectos à população, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) formalizou Emendas à PEC 287/2016, com objetivo de manter o texto atual da Constituição. A proposta deve ser encaminhada à Câmara Federal, já que foge da competência dos deputados estaduais.

“Apesar da grande mídia noticiar que as Forças Armadas e os militares estaduais ficarão de fora da Reforma da Previdência, ao estudar o texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, percebe-se as ameaças concretas de perdas significativas de direitos às classes militares. A PEC prevê perdas irreparáveis, como por exemplo ao alterar o parágrafo 3º do art. 40 da CF, dando fim à integralidade, ou seja, a partir de sua aprovação, os militares não se aposentam com o último salário, mas sim pela média de contribuição. Querer que os militares sejam ‘obedientes’, que doem a sua vida, a sua juventude, a sua saúde e da sua família, sem o tratamento previdenciário diferenciado é fugir da razoabilidade e pretender que sejam cidadãos de segunda categoria”, afirmou Wellington

Em relação aos militares, segundo o deputado, as emendas retomam atual o texto da Constituição Federal com os seguintes objetivos:

– Garantir a existência e autonomia do regime próprio de Previdência dos Militares. Da forma como está no texto da PEC 287/2016 fica proibido a existência de dois regimes.
– Excluir toda e qualquer regra de aposentadoria para os militares como a proporcionalidade no caso de invalidez e acúmulo de pensão e proventos.

Ascom

Preso pela PF produziu documento assinado por Flávio Dino

O ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Danilo dos Santos Silva, segundo a Polícia Federal (PF), acompanhou todo o processo de cessão da PF ao Governo do Estado, no período em que ele já atuava de forma clandestina no Executivo.

“Restou sobejamente demonstrado que o APF Danilo acompanhou todo o processo de cessão, tendo conhecimento de que deixou de cumprir a sua carga horária na PF, passando a desempenhar atividades junto à SEAP-MA antes mesmo do seu processo de pedido de cessão ser encaminhado da SR-DPF-MA para Brasília-DF, bem como o APF Danilo possuía pleno conhecimento da legislação aplicável e das normas que obrigam ao cumprimento da carga horária no órgão cedente (PF) e vedam o exercício das atividades no órgão pretensamente cessionário, enquanto não for publicado o ato de cessão, o qual ocorrera somente em dia 20 de julho de 2015”, destaca o relatório.

Investigadores destacaram que Danilo dos Santos foi quem produziu ofício assinado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que foi encaminhado ao então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, solicitando a cessão do agente da PF ao Executivo estadual.

“A mensagem eletrônica abaixo, enviada por Danilo para Camila Neves no dia 20/02/2015, e os documentos anexos, em especial, os arquivos ‘Pedido Gov – MJ.docx’ e ‘Pedido Gov – MJ.pdf’, indicam que o APF Danilo foi quem produziu o ofício que em momento posterior recebeu o nº ‘137’/2015-GG, a data ‘30’ de março de 2015 e a assinatura do governador do Estado do Maranhão”, apontou o relatório.

Danilo também chegou a autorizar créditos em cartão corporativo da pasta sem estar nomeado no Governo.

“Neste e-mail de 17/04/2015 o APF Danilo recebe uma solicitação referente a um adicional de crédito de combustível para abastecer o veículo Amarok […] para a realização de uma viagem para manutenção da bomba d’água de Davinópolis. […] a interlocutora da mencionada mensagem salienta a Danilo, que na qualidade de gestor da UGAM/SEAP/MA, Danilo possui o critério para incluir o valor da carga adicional do cartão de combustível. Danilo […] faz as justificativas pertinentes ao caso e autoriza a inserção do aludido crédito”, relata a PF.

José Sarney: Comunismo “StaliDino”,

*Diminui o IDH da China

Os resultados do IDH mundial saíram agora. E o Brasil caiu, ou melhor, como dizem os jornais, à frente o Valor, o jornal de economia do país, travou pela primeira vez. Lembram-se os leitores o que é o IDH? É aquele índice feito pelo PNUD, da ONU, há 25 anos, para medir o avanço do bem-estar social dos países. No fundo, é um índice para países ricos.

Quando eu era governador, esse índice não existia. Media-se o desenvolvimento dos países com o índice do PIB, isto é, a soma de todas as riquezas. Eu paguei, acusado, durante 50 anos, de ter levado o IDH a ser o menor do Brasil. Eu, e não todos os governadores que foram eleitos depois da criação do IDH, em 1990. Portanto, mesmo quando esse índice não existia, as cartomantes do ódio já diziam que ele seria criado e que eu seria o culpado.

Agora o IDH do Maranhão, durante o Governo Roseana, saiu do 26º para o 24º lugar. Assim, melhorou dois lugares. E o Brasil tem hoje o 79º lugar, e é a 9ª economia do mundo. No meu tempo de presidente, o país subiu, passando de oitava para sexta economia mundial.

A China, em IDH, ocupa o 90º lugar, bem atrás do Brasil. Mas é o 3º PIB mundial, com a poderosa economia que domina o mundo.

Agora o seu IDH – repito! – ocupa a 90ª posição. Em números, nos quatro anos, a China subiu de 0,700 para 0,738. E o Maranhão, só no último Governo Roseana, subiu de 0,631 para 0,678. Em 4 anos, no mesmo período, a China subiu 5%, enquanto o Maranhão, 7%. Estes números mostram como o IDH é distorcido. Vamos esperar agora o Maranhão para todos. Eu fui o responsável por estes números chineses? O comunismo “StaliDino” culpará a mim?

Mas o Maranhão, a exemplo da China, é hoje o 17º PIB dos Estados da Federação. À frente de muitos Estados brasileiros. E dizem que somos os mais pobres. Mas nos números da Consultoria Tendências – últimos dados conhecidos -, o Maranhão caiu 3,3%, em 2015, e 6,9%, em 2016.

E o Estado cresceu, de 2010 a 2014, numa média maior que a do Brasil antes do Maranhão para todos. Para onde foi a queda que o Estado sofreu? Para o Maranhão para todos, isto é, todos estão pior de vida, de emprego e sem possibilidade de trabalho.

Enquanto isso, graças a Deus, vencemos o Uruguai, o Tite vai mundo bem, e nosso time, ganhando sempre. Infelizmente, nosso Sampaio Corrêa não alcançou a posição que queríamos. Mas vamos chegar lá.

E as chuvas chegaram bem. Chove de dar inveja a São Raimundo Nonato, no Piauí, onde, há cinco anos, não cai uma gota d’água. O medo é que, quando chover, as crianças não entendam como vem água do Céu.

Bem-vindo sua Excelência o inverno.

*José Sarney, ex-presidente da República

Manchas de um Governo

Graves denúncias e suspeitas de corrupção em diversos setores do Governo Flávio Dino (PCdoB), algumas com repercussão e de alcance nacional, têm manchado, indiscutivelmente, a gestão da “mudança”.

São denúncias que vão desde o pagamento de propina, como o emblemático caso da ex-assessora especial do governador, Simone Limeira, meses depois candidata a prefeita pelo PCdoB em Grajaú; e que se estendem ao escândalo devastador do “Aluguel Camarada” e à organização criminosa, segundo a Polícia Federal (PF), liderada por Danilo dos Santos Silva, no Sistema Penitenciário do Estado e que pode ter desviado milhões dos cofres públicos.

De 2015 até aqui também já foram levantadas, principalmente na Assembleia Legislativa, denúncias de superfaturamento na compra de medicamentos para tratamento de câncer, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES); uso da máquina [Programa Mais Asfalto] para interferência direta no resultado das eleições 2016 – o que está sob a análise da Justiça Eleitoral -; além de realização de obra sem processo regular de licitação [a exemplo de praça na Lagoa da Jansen] e de superfaturamento no pagamento de jatinhos.

Em relação a quase todas elas, o Governo sempre adotou dois tipos de postura: tentar desqualificar o denunciante ou silenciar sobre os casos.

A bem da verdade, é que independentemente da postura articulada, os casos de suspeita de corrupção vão fazendo desmanchar, derreter, ou seja, desconstruir, a própria imagem criada pelo marketing de campanha do PCdoB em 2014.

Transparência, moralidade, e mudança na administração pública, são conceitos que ficaram num discurso apelativo/eleitoral.

Os “diálogos pelo Maranhão” agora, são outros…

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Operação Turing: Justiça compartilha dados com Governo Flávio Dino

O juiz federal Magno Linhares, da 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, deferiu pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e compartilhou com o governo Flávio Dino (PCdoB) todos os dados da Operação Turing, deflagrada pela Polícia Federal na terça-feira (21) e que investiga crimes de vazamento de informações da própria PF e extorsão.

A solicitação da PGE foi atendida porque no bojo da investigação descobriu-se, segundo a polícia, um esquema de compadrio e fraude em licitações dentro da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).

Há suspeitas, também, de que recursos federais tenham sido malversados na pasta.

O despacho do magistrado foi dado na mesma decisão em que se converteu em preventiva a prisão temporária do ex-adjunto da Seap Danilo dos Santos, que também é policial federal.

Ao decidir pela preventiva, Magno Linhares acatou um pedido de reconsideração do Ministério Público Federal (MPF), corroborado pela PF, apontando que Danilo dos Santos efetivamente cometeu um série de crimes na Seap.

“Não bastasse a reiteração criminosa de DANILO DOS SANTOS SILVA no que se refere ao vazamento sistemático e deliberado de informações sigilosas de investigações policiais, as provas até então coligidas também denotam que o investigado[…] vale-se de pessoas próximas […] para aquisição de bens em seus nomes, mas em proveito dele próprio, assim como para o recebimento e movimentação de valores provavelmente oriundos das práticas criminosas sob investigação”, destaca o MPF.

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Seap na berlinda

Não bastasse a denúncia contra o ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Danilo dos Santos Silva – e sua prisão pela Polícia Federal na última terça-feira, 21 -, essa pasta do governo Flávio Dino encontra-se na berlinda por um motivo complicado: a denúncia de fraude em um seletivo para agente penitenciário, que já chegou às barras da Justiça.

Mais de 100 agentes questionaram o concurso, que quis reprová-los por causa de uma redação sem tema, o que não estava previsto no edital. Alguns ganharam o direito individual de fazer a etapa física. O governo comunista, no entanto, tem-se recusado a cumprir determinação judicial que manda reenquadrar a maioria dos reprovados nas etapas seguintes do certame, mesmo diante de multa diária de R$ 1,5 mil.

O concurso foi realizado em dezembro. Dos inscritos, mais de 100 foram reprovados por causa da tal redação. Ao ser denunciada, a empresa responsável pelo concurso informou que já havia recorrigido as provas, induzindo a Justiça a erro. Ocorre que os candidatos apresentaram documento da própria empresa, recusando-se a recorrigir a prova.

Foi o bastante para que o Tribunal de Justiça determinasse a inclusão dos candidatos no TAF. A partir daí, no entanto, foi a própria Secretaria de Administração Penitenciária quem resolveu bater o pé e recusar-se a fazer os exames. O resultado é a multa diária de R$ 1,5 mil.

Os candidatos, que foram à Assembleia pedir ajuda dos parlamentares, denunciam a Seap por se recusar a incluí-los nas etapas porque está usando o concurso para enxertar parentes e indicados dos diretores da pasta. E esta nova denúncia deve ser apurada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Eliziane Gama critica lei da terceirização aprovada na Câmara

Para a deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA), o projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário (PL 4302/98) pode trazer consequências danosas aos empregados brasileiros. A proposta foi aprovada na noite desta quarta-feira (22) pelo plenário da Câmara, com voto contrário da parlamentar maranhense.

Na opinião de Eliziane, caso sancionado o texto que permite a terceirização em todas as atividades de uma empresa, a formalização do trabalho poderá estar sob ameaça.

O projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para nove meses o tempo máximo de sua duração. “Causa-nos muita preocupação o fato desta matéria representar risco para o emprego formal. A partir deste projeto, não há nenhuma garantia de estabilidade do emprego. E todos sabem que o valor dos salários vai cair substancialmente, já que as terceirizadas pagam a seus funcionários uma remuneração bem menor do que os valores que recebem dos seus contratantes”, disse a deputada maranhense.

Eliziane Gama também está preocupada com as consequências desta proposta para o serviço público. A medida prevê que a contratação terceirizada seja feita sem restrições, inclusive na administração pública.

Para ela, as regras só serão boas para o empresariado. “Talvez, o concurso público sofra uma grande punhalada com a terceirização nos moldes aprovados pela Câmara. Abre-se mais uma oportunidade para não se contratar funcionários públicos, por meio de processos universais e isentos. Basta a instituição pública terceirizar tais serviços”, acrescentou a parlamentar.

É HOJE! Jorge Reis e Heriverto cantam Cartola

Os músicos Jorge Reis e Heriverto Nunes realizam hoje o show: “Cartola e Lupicínio”, a partir das 20h, no Bar Samba, Cerveja e Futebol, situado no Recanto do Vinhais.

Jorge Reis é jovem, músico e instrumentista maranhense, compositor e cantor. Filho de Chico Chinês, cantor e compositor, e irmão do músico Roberto Chinês, que tem elevado, por meio do cavaco e do bandolim, o universo do choro e do chorinho no Maranhão.

Heriverto Nunes também tem se destacado por seu trabalho autoral.

O show de hoje, portanto, promete e é a “pedida”.

AGENDA

Show: Cartola e Lupicínio por Jorge e Heriverto.

Quando: Hoje

Onde: Bar Samba, Cerveja e Futebol (Recanto dos Vinhais)

Horário: 20h

Couvert: R$ 10,00 — com Paulo Guimarães, Ayla Moura, Allysson Ribeiro e outras 47 pessoas em Boteco Samba Cerveja e Futebol.

Governo precisa explicar suspeita de corrupção no Sistema Penitenciário

É grave a suspeita da Polícia Federal (PF) de corrupção na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). A movimentação sob investigação é de montante de R$ 37.676.984,56 milhões.

Na decisão do juiz José Magno Linhares Moraes, da 2ª Vara da Justiça Federal, no bojo da Operação Turing, está especificada a sustentação da PF, de que o ex-secretário adjunto da pasta, Danilo dos Santos Silva, preso pela polícia e exonerado no dia 9 de março, exatos 4 dias antes da decisão, -, proferida no dia 13, foi interceptado em conversas telefônicas com funcionários da Seap e proprietários de empresas que prestam serviços ao Governo, “denotando possível prática de outros ilícitos, tais como fraude em licitações e desvios de verbas públicas, inclusive de origem federal, oriundas do BNDES e de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen)”.

As empresas que aparecem no relatório de investigação da Polícia Federal e na decisão do magistrado, são VTI Serviços e Projetos de Modernização e Gestão Corporativa Ldta; Vitral Construções e Incorporação Nossa Senhora e Fátima Ltda; Monte Líbano Engenharia Ltda e Brasfort Construções e Serviços Ldta.

Ontem, o secretário de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos, Marcio Jerry (PCdoB), tentou minimizar o tema e o classificou como “assunto lateral”.

Uma estratégia que tem por objetivo diminuir o desgaste do Governo no caso.

O que, parece-me, não logrou êxito…