Guardas municipais fazem protesto em Ribamar contra Luis Fernando

Guardas Municipais da cidade de São José de Ribamar realizaram esta semana um protesto pacífico cobrando do prefeito Luis Fernando Silva (PSDB) direitos trabalhistas adquiridos pela categoria e que foram retirados logo que o tucano assumiu a prefeitura, em janeiro.

Utilizando cartazes – com as frases: “Quero Minhas Horas Extras”; “Sr. Prefeito Luis Fernando. Exigimos Respeito e Direitos!”; “Quero Meu Décimo” -, os Guardas Municipais estiveram na sede da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, onde também cobraram explicações da secretária Joana Marques.

“O governo do prefeito Luis Fernando está exigindo tudo de nós, inclusive nos forçando a exercer a função de policial sem que haja treinamento. Nosso salário, hoje, é um dos piores do Brasil. Ganhamos migalhas e somos obrigados a trabalhar 24h por dia”, disse o GM Roberval.

“Caso essa situação não seja resolvida este mês, a categoria, acredito, irá entrar em greve”, completou.

Ao serem recebidos por representantes da Sempaf, ficou acertado que na segunda-feira a prefeitura apresentará à categoria um levantamento detalhado mostrando caso a caso.

Em menos de dois meses, esta é a segunda manifestação de servidores que o prefeito Luis Fernando se vê obrigado a enfrentar depois que o mesmo retirou benefícios diversos de praticamente todas as categorias.

Em fevereiro, funcionários concursados do setor da saúde realizaram uma manifestação em frente a Câmara Municipal de São José Ribamar, chegando a bloquear por determinado período a Avenida Gonçalves Dias, principal da sede da cidade.

Eles cobravam do prefeito tucano o retorno de conquistas histórias, como insalubridade, adicional de qualificação e auxílio alimentação – todas contidas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários – que foram retiradas por Luis Fernando no início do ano.

O gestor chegou a ser reunir com a categoria e garantiu que iria rever caso a caso. Até o momento, a informação que se tem é de que os funcionários continuam na mesma situação.

CAS aprova projeto do senador Lobão Filho que propõe fim da cobrança do IR sobre 13º

Edinho Lobão tem projeto aprovado no Senado

Edinho Lobão tem projeto aprovado no Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou por unanimidade, projeto de lei do senador Lobão Filho (PMDB/MA) que propõe o fim da cobrança do Imposto de Renda sobre o 13º salário dos trabalhadores brasileiros. O projeto agora será apreciado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.

Pela proposta em tramitação do Senado, a isenção do tributo que hoje incide sobre o benefício servira para movimentar a economia, já que os assalariados teriam em mãos mais recursos para gastar no comércio e em serviços. “Ao aumentar o consumo estaremos dando impulso aos setores produtivos da economia, aumentando a geração de empregos e a circulação de bens , serviços e renda”, disse o senador Lobão Filho.

Ao apresentar o projeto de lei do Senado 266/2012, o senador Lobão Filho argumentou que há distorções na lei que trata do Imposto de Renda ( Lei 7.713/1988). Ele esclareceu que a incidência do tributo é feita na fonte com aplicação das mesmas alíquotas da tabela progressiva, o que não permite que o 13º não receba os mesmos abatimentos e deduções e, assim, a cobrança acontece com o uso de alíquotas mais altas.
Receita- de acordo com a Receita Federal a estimativa de renúncia fiscal em 2013, com a aprovação do projeto, seria de quase R$ 7,5 bilhões.

Segundo Lobão Filho a medida não vai afetar o orçamento do governo federal, uma vez que os valores renunciados retornarão aos cofres públicos sob forma de tributos incidentes sobre o consumo.

Fonte: Assessoria Senador