Duarte Júnior é alvo de nova denúncia na Procuradoria Regional Eleitoral

O pré-candidato a deputado estadual pelo PCdoB e ex-presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão, Hildélis Duarte Júnior, foi novamente denunciado à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Estado por suposto abuso de poder político.

A representação é assinada pelo advogado Thiago Brhanner. Ele sustenta que Duarte Júnior, já fora do cargo de presidente do Procon, teria utilizado a estrutura do órgão no colégio Liceu Maranhense, onde teve contato direto com estudantes do ensino médio, em benefício próprio.

Ele anexou na denúncia, cópia do Diário Oficial do Estado com a exoneração do cargo; ‘print screen’ do perfil do governador Flávio Dino (PCdoB) que trata da desincompatibilização do cargo pelo pré-candidato e imagens publicadas por Duarte em rede social da visita realizada ao Liceu.

Nas imagens, há a presença de funcionários do Procon fardados. “Segundo dispositivos legais, o senhor Hildélis deveria sair efetivamente do cargo no dia 4 de abril de 2018. Ocorre que o ex-presidente do Procon, após o prazo estabelecido legalmente, parece não ter deixado de atuar na condição de presidente do referido órgão. Em visita a instituição de ensino médio Liceu Maranhense, na condição de pré-candidato, o senhor Hildélis aparece juntamente com funcionários do Procon”, destaca a representação.

Na denúncia, o autor sustenta que é possível analisar que durante a visita, Duarte atuou mais como representante do Procon, do que como pré-candidato.

“Sucede que dessa visita pode-se presumir mais como visita regular do Procon do que de um pré-candidato. Isso porque a presença dos seus funcionários, de forma demasiada, nos traz a percepção de estarem atuando em função do órgão, inclusive debatendo e dialogando sobre assuntos de prerrogativas do Procon”, enfatiza o autor.

“Em visita ao Liceu Maranhense, funcionários do Procon aparecem, juntamente com então ex-presidente do Procon, na condição de pré-candidato a deputado estadual. Sucede que pode-se observar que o senhor Hildélis ainda exercia de forma incorreta as atribuições de seu antigo cargo”, completa.

Thiago Brhanner lembra na representação, que “tal conduta é inadequada” e dá margem a presunção da vinculação dos atos administrativos com o pré-candidato.

Ele também anexou imagens de publicações de funcionários do Procon, sobre a visita de Duarte na unidade de ensino.

“Em verdade, não há mal algum em reproduzir informação que o cidadão achar pertinente. Contudo, através dos prints, pode-se extrair desses atos a não desvinculação, em sua integralidade, do ex-presidente do Procon. A conduta ora narrada merece, no mínimo, apuração por esse órgão ministerial”, destaca.

No fim do relato, Thiago Brhanner pede que seja recebida a manifestação e aberto processo administrativo para apurar os fatos narrados, bem como aplicadas as sanções previstas na legislação eleitoral.

Outro Lado

Por meio de nota, Duarte Júnior se manifestou sobre a representação em seu desfavor:

Trata-se de mais uma denúncia sem qualquer fundamento fático ou jurídico. Em respeito á legislação eleitoral não estou mais como presidente do Procon e do Viva, mas continuo sendo advogado, professor e mestre em Políticas Públicas pela Ufma. Logo, continuo participando de eventos relacionados à educação, a exemplo de aulas e palestras acerca dos direitos constitucionais e do consumidor. Reitero meu compromisso com a verdade e justiça. Como jurista, tenho pleno conhecimento dos meus direitos e, principalmente, dos meus deveres. Jamais utilizei ou utilizaria qualquer estrutura publica em benefício pessoal, prática que condeno veementemente e tenho como provar.

Informações de O Estado

Flávio Dino: muito a explicar ao MP

Flávio Dino kitsFotos distribuídas pela própria Secretaria Municipal de Comunicação da Prefeitura de São Luís comprovam que o presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), fez a entrega de material esportivo a crianças carentes matriculadas em 60 escolinhas de futebol da capital, no último sábado de agosto, no Estádio Nhozinho Santos. As imagens constam na representação dos deputados Roberto Costa (PMDB) e Alexandre Almeida (PSD) na Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão contra o comunista.

Flávio Dino participava do evento da Prefeitura, como convidado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), assim como secretários municipais e aliados políticos do gestor. Mas só o comunista teve direito a ser clicado em todas as fotos do evento – inclusive entregando material ás crianças.

Segundo Roberto Costa e Alexandre Almeida, o comunista fez uso da máquina pública para promoção pessoal e se beneficiou de abuso de poder político, ao entregar os kits e ser destacado pelo próprio cerimonial da Prefeitura, como a principal figura do evento – além de a Secom distribuir somente fotos em que o pré-candidato aparece.

Além de entregar o material esportivo, Dino ainda carregou nos ombros uma criança, ato que chegou a ser reprovado por aliados após o evento.

“A distribuição do material esportivo é até louvável, o crime está no uso eleitoreiro da reunião de beneficiários de uma ação paga com dinheiro público. A presença ali do presidente da Embratur, Flávio Dino, que nada tem a ver com a Prefeitura, é uso indevido da máquina pública em favor de uma candidatura explícita”, assegurou Roberto Costa.

Flávio terá muito o que explicar ao Ministério Público Eleitoral.

Flávio Dino será denunciado por abuso de poder político

Flávio Dino em Presidente Dutra,

Flávio Dino na cidade de Presidente Dutra em de seus eventos: Diálogos pelo Maranhão

O presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e pré-candidato ao Governo do Estado em 2014, Flávio Dino (PCdoB) será denunciado ao Ministério Público Eleitoral e representado judicialmente por abuso do poder político, propaganda eleitoral antecipada e uso da máquina pública para promoção pessoal. A ação é de autoria dos deputados esta-duais Roberto Costa (PMDB) e Alexandre Almeida (PSD). Os parlamentares também denunciarão Flávio Dino no Conselho de Ética do Governo Federal.

Segundo as denúncias, Flávio Dino tem se aproveitado da estrutura da Prefeitura de São Luís, comandada por seu aliado Edivaldo Holanda Júnior (PTC), para promover a sua imagem e, assim, levar vantagem no pleito eleitoral do próximo ano. Flávio também será denunciado por usar a estrutura de empresas que prestam serviços para a Embratur e que estariam bancando seus eventos, a exemplo dos chamados Diálogos pelo Maranhão. Além disso, há veiculação de vídeos do chefão do comunismo em emissoras de TV e áudio em rádios do interior do estado, o que caracteriza propaganda eleitoral antecipada. O farto material juntado contra Flávio Dino será entregue ama-nhã ao procurador Regis Richael.

No último sábado do mês de agosto, Flávio Dino participou ao lado de Edivaldo Holanda Júnior da entrega de kits a crianças de 60 escolinhas de futebol, que são atendidas pelo Projeto Movimento e Resgate. A ação foi realizada no Estádio Nhozinho Santos. Flávio fez a entrega de kits, tirou fotos com uma criança sob os seus ombros e próximo ao material que estava sendo destinado às escolinhas.

Divulgação – Ele aparece como um dos destaques do evento no material [release] distribuído aos veículos de imprensa, pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Luís. O fato chamou a atenção de deputados governistas por caracterizar o uso da máquina para promoção pessoal. “Aquele era um evento da Prefeitura, mas Flávio Dino participou como candidato, de uma forma declarada, inclusive entregando o material esportivo e carregando criança. Ele se utiliza de toda a estrutura da administração pública municipal para obter vantagem no processo eleitoral. É uma conduta que fere a legislação, que vai de encontro à lei eleitoral”, afirmou.

Além das provas relacionadas à entrega dos kits, Roberto Costa e Alexandre Almeida também denunciarão ao MPE, à Justiça Eleitoral e ao Conselho de Ética do Governo Federal o uso da estrutura funcional da Prefeitura de São Luís por Flávio Dino. Em evento político realizado no dia 28 de agosto na cidade de Tuntum, Dino contou com a proteção de seguranças de Edivaldo Júnior, pagos pela Prefeitura de São Luís.

“Precisamos ser coerentes com os fatos. Luis Fernando está sendo questionado pela oposição por viajar pelo interior do Maranhão para realizar o itinerante ao lado da governadora Roseana Sarney. Mas ele é secretário, precisa por obrigação estar nos municípios, inaugurar e lançar obras. Já Flávio Dino não exerce nenhuma função na Prefeitura de São Luís. E o órgão que ele preside, a Embratur, não tem afinidade alguma a esses movimentos políticos que ele promove. Portanto, não resta dúvida de que há abuso do poder político em atos desta natureza”, afirmou Alexandre Almeida.

Já em relação à propaganda eleitoral antecipada, Roberto Costa afirmou que há denúncias de vídeos em emissoras de TV e áudio em rádios no interior, que promovem a campanha do presidente da Embratur. “É ato flagrante de propaganda eleitoral no período que é vedado pela Justiça Eleitoral”, lembrou Costa.