Caso Sefaz: Justiça começa a desmontar acusações do MP

O Estado – A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão deve deferir pedido do advogado e ex-procurador-adjunto do Estado do Maranhão Ricardo Gama Pestana para o trancamento da ação penal a que responde em decorrência do chamado “Caso Sefaz”.

Gama foi incluído na ação porque, segundo denúncia do promotor Paulo Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, emitiu parecer pelo pagamento de um precatório do Banespa (hoje Santander).

O ex-procurador já conseguiu dois dos três votos da Câmara. Decidiram pelo trancamento o desembargador relator da matéria, José Bernardo Rodrigues, e o desembargador José Luís Almeida. Falta apenas o voto do desembargador Vicente de Paula, que pediu vistas do caso.

Em tese, a ação já estaria trancada, uma vez que um único voto não seria capaz de modificar o entendimento do colegiado sobre o tema. Mas como os outros desembargadores ainda podem mudar de opinião após o voto do único membro da Câmara que ainda não se manifestou, não se pode garantir que a decisão final será pelo trancamento.

Parecer – O voto do relator da matéria acompanhou parecer da procuradora de Justiça Flávia Vieira. Representando o Ministério Público no colegiado, ela modificou em banca – após leitura do relatório e sustentação oral da defesa de Ricardo Pestana – parecer que havia sido encaminhado pela Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão (PGJ/MA) e assinado pela procuradora de Justiça Rita de Cassia Moreira, opinando pelo indeferimento.

A denúncia formulada pelo promotor Paulo Ramos contra Ricardo Pestana e outras nove pessoas – dentre elas a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) – aponta indícios de irregularidades em compensações de débitos tributários com créditos de precatórios que podem ter gerado, segundo a acusação, prejuízo de mais de R$ 400 milhões aos cofres públicos. Ele pede a devolução de R$ 1,6 bilhão.

De acordo com o representante do MP, acordos judiciais reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários do ICMS com créditos não tributários oriundos de precatórios.

Além disso, diz o MP, foram criados filtros para mascarar compensações muito acima dos valores estabelecidos no acordo homologado judicialmente.

A denúncia foi recebida pela juíza Cristiana Ferraz, então respondendo pela 8ª Vara Criminal da capital, em novembro do ano passado, no que transformou-se em polêmica após Paulo Ramos antecipar que ela daria decisão sobre o pedido para que os investigados virassem réus. O caso agora está sob análise da juíza Oriana Gomes, titular da Vara.

Promotor acumula derrotas no caso

Antes da iminente derrota na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, o promotor Paulo Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís e autor da denúncia do “Caso Sefaz”, já havia experimentado outra derrota expressiva.

No final de novembro, a juíza Cristiana Ferraz, que então respondia interinamente pela 8ª Vara Criminal, indeferiu pedido de prisão formulado por ele contra seis denunciados.

O representante do MP pretendia, cautelarmente, a prisão dos ex-secretários da Fazenda Cláudio Trinchão e Akio Valente, do ex-secretário de Fazenda de São Luís, Raimundo José Rodrigues, de Edmilson Santos Anid Neto, do advogado Jorge Arturo e de Euda Maria Lacerda.

Para tanto, alegou que, em liberdade, estes acusados poderiam “perturbar o desenvolvimento da instrução criminal, ameaçando testemunhas, destruindo provas, dentre outras ações”. A magistrada, contudo, não acolheu seus argumentos. Segundo ela, Paulo Ramos “não logrou êxito em demonstrar ações concretas dos denunciados, mas limitou-se a tecer conjecturas sobre uma possível atuação dos mesmos”.

Seguiu a magistrada: “Em que pese a gravidade do delito, é indispensável a demonstração objetiva, com base em fatos concretos, da efetiva necessidade de segregação cautelar, evidenciando-se a real ameaça à ordem pública ou econômica, o risco para a regular instrução criminal ou o perigo de se ver frustrada a aplicação da lei penal”.

Cristiana Ferraz acrescentou, ainda, que não conseguiu vislumbrar no pedido do MP qualquer “hipótese concreta” de ação dos acusados com o objetivo de provocar óbices à apuração. Ela também esclareceu que a prisão provisória “não pode servir como aplicação antecipada da pena, havendo de ser empregada apenas em casos excepcionais e extremamente necessários, obedecidos os requisitos e pressupostos”.

Por conta disso, ela decidiu não deferir o pedido de prisão e determinou apenas o recolhimento dos passaportes dos seis acusados, a proibição de que os acusados acessem as dependências da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a proibição de que eles mantenham contato com servidores da pasta e de órgãos correlatos e que todos se apresentem a cada dois meses na sede da 8ª Vara Criminal para “informar e justificar suas atividades”.

Hildo Rocha afirma que Flávio Dino construiu peça contra Roseana Sarney

O deputado Hildo Rocha fez contundente pronunciamento na tribuna da Câmara Federal em defesa de Roseana Sarney, acusada pelo promotor Paulo Ramos de ter causado prejuízos ao erário público. Segundo Rocha, tudo não passa de uma tramoia armada pelo governador Flávio Dino com o objetivo de prejudicar a ex-governadora Roseana Sarney.

“O ministério público é uma das instituições mais respeitadas do nosso país. Entretanto, todas as instituições são formadas por pessoas que são, obviamente, falíveis, erram ou são usadas. Mas, esse caso não foi apenas de um erro. Foi uma tramoia construída pelo governador do Maranhão para perseguir a ex-governadora Roseana Sarney”, afirmou Rocha.

A origem do caso
O deputado explicou que há 30 anos o governo do Maranhão contraiu empréstimo junto ao Banco do Estado de São Paulo (Banespa) para adquirir maquinas rodoviárias. Como o empréstimo não foi pago, o Banespa decidiu recorrer à justiça. O Banespa ganhou a questão em todas as instancias do judiciário que a transformou em precatório (ordem judicial determinando o pagamento da dívida).

“Para não quebrar o fluxo de caixa, com o pagamento de quase R$ 200 milhões, de uma só vez, o governo do Maranhão pediu para parcelar o débito. A proposta foi aceita pelo credor desde que fosse trocada por créditos tributários para encontro de contas por compensação tributária. O acordo foi vantajoso para o Estado”, explicou Rocha.

“O governo parcelou o débito que seria pago só de uma vez; ficou isento de pagar juros de mora e a correção monetária. Portanto, não houve prejuízo ao erário, não há nenhuma improbidade administrativa,” esclareceu o deputado.

Acusação
Segundo Hildo Rocha, o promotor diz que os acusados contavam com o decisivo beneplácito de Roseana Sarney Murad em virtude de ter autorizado ‘acordo judiciais’ baseados em pareceres manifestamente ilegal dos procuradores-gerais do Estado. “Ora, se ele (o promotor) diz que a governadora autorizou acordos judiciais esses acordos ocorreram no âmbito do judiciário e com o conhecimento e aprovação do próprio Ministério Público” argumentou Hildo Rocha.

Provas inconsistentes
O deputado foi taxativo ao dizer que as provas contra a Roseana Sarney são vazias. “Tudo não passa de uma invenção diabólica no intuito de incriminar a ex-governadora. O promotor não constituiu nenhuma prova que não tenham sido aquelas construídas por Flávio Dino, nos porões do palácio dos Leões”, destacou Rocha.

Factoide
De acordo com o parlamentar, não é correto afirmar que a ex-governadora Roseana Sarney tenha autorizado acordos judiciais e na denúncia não constar nenhum membro do judiciário e do Ministério Público. “Por que não constam nomes do judiciário e do ministério publico na ação do promotor? Porque não houve prejuízos ao Poder Público; não houve crime; não houve ilegalidade nas compensações tributarias. A acusação é apenas um factoide criado por Flávio Dino que usou um membro do Ministério Público para legitimar o seu ato de perseguição”, afirmou Rocha.

Defesa do Ministério Público
O deputado lembrou que é um dos parlamentares que mais tem lutado pelo fortalecimento do Ministério Público. “O Ministério Público é fundamental para a vida em sociedade. Por isso, luto pelas prerrogativas do órgão. A essa importante instituição cabe à exigência do cumprimento das nossas leis. A partir da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público vem transformou-se num instrumento de fortalecimento da democracia e do respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos. Mas, infelizmente, um membro dessa valorosa instituição foi usado pelo governador. Flavio Dino costuma usar as pessoas e depois descartá-las, quando não precisa mais deles”, declarou.

Vice-prefeito de Santa Inês deve assumir comando do município

Edinaldo DinoO Estado – O vice-prefeito de Santa Inês, Edinaldo Dino (PT), assumirá na segunda-feira, 15, o cargo de prefeito da cidade. A informação é do presidente da Câmara Municipal, vereador Orlando Mendes (PDT), que aponta duas possibilidades em que o petista, de qualquer forma, acabará assumindo o comando do município, em virtude da prisão do prefeito Ribamar Alves (PSB), acusado de estupro por uma jovem de 18 anos.

Alves está preso há duas semanas, e amanhã, à meia-noite estarão completos os 15 dias durante os quais se permite o afastamento do chefe do Executivo – segundo reza o artigo 83 da Constiuição Federal, utilizado, por analogia, ao caso municipal.

Decorrido esse prazo, o cargo pode ser considerado vago, e o vice-prefeito é convocado pelo Legislativo a assumir. Nesse caso, Ribamar Alves perderá o cargo, não mais podendo reassumi-lo.

Ainda hoje, no entanto, a defesa do prefeito deve protocolar na própria Câmara um pedido oficial de afastamento, por 30 dias, de acordo com o que informa o advogado Ronaldo Ribeiro, que representa o socialista na Justiça.

A petição deve ser apreciada em plenário e o afastamento só será autorizado se a maioria dos vereadores votar a favor. Também nesse caso, o vice-prefeito assumirá o mandato, mas apenas em substituição temporária.

Nos dois casos, a decisão só será tomada na segunda-feira, quando serão reabertos os trabalhos na Câmara de Santa Inês.

Aguardo

“A gente está no aguardo da defesa dele, mas ele está perdendo todos os prazos. Os advogados dele ligaram hoje [ontem] dizendo que eles vão pedir o afastamento para resolver assuntos particulares, mas não sei se o plenário vai aceitar”, declarou Orlando Mendes.

Segundo o presidente da Câmara, a maioria dos membros da Mesa Diretora defende a declaração de vacância do cargo, mas ele prefere esperar a protocolização do pedido formal de afastamento, para deixar a decisão ao plenário.

“A primeira ideia da Mesa Diretora já é declarar a vacância do cargo, na segunda-feira, 9h da manhã, na sessão ordinária de abertura dos trabalhos, mas tem esse requerimento do Executivo, e eu tenho que colocar para ser apreciado também. Vence o prazo dele, pela Constituição, sábado, meia-noite, mas aí nós vamos fazer a sessão segunda-feira, para definir”, explicou.

Mendes confirma que, qualquer que seja a decisão do plenário, o vice-prefeito assumirá o cargo na segunda, temporária ou permanentemente.

“O plenário é quem vai decidir se aceita ou não o pedido de afastamento. Se não, eu vou declarar vago o cargo de prefeito e vou chamar o vice no mesmo dia, cumprindo o que diz a Constituição”, comentou.

Mais

A Lei Orgânica do Município (LOM) fala em perda do cargo de prefeito em caso de afastamento não autorizado de 8 dias, mas a Câmara Municipal está usando no caso de Santa Inês, pó analogia, o artigo 83 da Constituição Federal, que cita perda do cargo por afastamento injustificado do presidente, ou do vice, por 15 dias.

“Está todo mundo nervoso”, diz vereador

Na conversa que manteve com a equipe de O Estado o presidente da Câmara Municipal de Santa Inês, vereador Orlando Mendes (PDT), relatou clima de tensão na cidade.

“Tá uma polêmica na cidade, todo mundo aqui numa tensão, todo mundo nervoso. É um negócio sério”, disse.

Apesar disso, completou o parlamentar, os serviços essenciais prestados pela prefeitura funcionam sob certa normalidade.

Ele frisou que os salários do funcionalismo foram pagos em dia e que o repasse de recursos para o Legislativo também não sofreu alteração.

“Os secretários mantêm o trabalho, estão fazendo o trabalho do dia a dia, não pararam. O pagamento dos servidores está em dia. Só algumas coisas de administração que faltaram. O repasse da Câmara também está tudo normal”, ressaltou.

Tavares acusa a PM de boicote ao governo Flávio Dino; Zanoni rebate

Marcelo Tavares acusou PMs de boicote ao governo Flávio Dino

Marcelo Tavares acusou PMs de boicote ao governo Flávio Dino

O deputado estadual e futuro secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB), utilizou ontem a tribuna da Assembleia Legislativa para acusar a cúpula de da Polícia Militar de uma tentativa de boicote ao governador eleito Flávio Dino (PCdoB).

A justificativa de Marcelo é de que um curso de aperfeiçoamento da PM, marcado para 2015 e que será realizado em outro estado, é um ato de insubordinação ao governo comunista, que segundo ele, precisava ter sido consultado, apesar de ainda não ter assumido o Poder. Contundente, Marcelo Tavares afirmou que Dino não aceitará qualquer ato dentro da corporação que fuja de seu controle, e alertou oficiais e praças da Polícia Militar, para o fato de que a partir de 1º de janeiro de 2015, o Governo será outro. O comandante geral da PM, coronel Zanoni Porto, rebateu as acusações do socialista.

O discurso de Marcelo Tavares contra policiais militares tomou como base um edital publicado hoje pela corporação, que dá direito a 12 coronéis, 18 tenentes-coronéis ou majores, 10 oficiais e seis oficiais e praças e outros membros da corporação, tenham o direito a matrícula num curso de aperfeiçoamento de 2 anos que será realizado na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. O curso não é em sua totalidade presencial.

Para ele, oficiais e praças querem na verdade fugir do exercício do trabalho e conseqüentemente boicotar o governo Flávio Dino. “Um exemplo da falta de compromisso com a coisa pública é o que está acontecendo na Polícia Militar, que não quer se curvar a força da urna que escolheu o novo governador”, disse.

Coronel Zanoni rebateu acusações de Tavares

Coronel Zanoni rebateu acusações de Tavares

“Não somos contra curso de aprimoramento em lugar nenhum do serviço público, desde que respeitado os limites do bom senso. A polícia quer mandar coronéis pelos próximos 24 meses para as belas praias de Natal. […] Ou seja, esses coronéis querem boicotar o próximo Governo. Querem mostrar insubordinação ao governador eleito Flávio Dino”, completou.

Rebateu – O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Zanoni Porto, rebateu as acusações do deputado Marcelo Tavares (PSB), de que a cúpula da corporação tenta boicotar o governador eleito Flávio Dino (PCdoB).

Zanoni afirmou que cursos de aperfeiçoamento são disponibilizados a policiais como forma de aprimoramento do serviço público e assegurou que não há qualquer tipo de viés político, no fato de a PM ter disponibilizado vagas para oficiais e praças.

“Essa é uma denúncia sem fundamento. A Policia Militar é uma instituição permanente e não pode parar por conta de mudanças de governo. A polícia trabalha para melhorar a sua atuação e isso em momento algum significa boicote a qualquer que seja o governador”, disse.

Zanoni Porto afirmou que em 2014, 67 oficiais e praças se submeteram ao curso de aperfeiçoamento e disse que a expectativa é de que pelo menos 20 policiais passem pela nova formação. “Há quatro anos, eu mesmo passei por um curso de aperfeiçoamento no Rio Grande do Sul. Para 2015 queríamos que outros 67 oficias e praças fossem para o curso, mas acredito que apenas 20 devem ir”, disse.

Ele lembrou que todo o ano é oferecido este tipo de curso para a Polícia Militar do Maranhão e rechaçou as insinuações de Tavares. “Vejo com muita estranheza esse posicionamento do deputado. A Polícia Militar sempre trabalhou com aprimoramento de suas ações. Não podemos querer politizar a polícia”, finalizou.

Flávio Dino quer garantia de vida ao preso de Justiça que o acusou

Pelo twitter, Flávio "exigiu" garantias de vida ao preso de Justiça que o acusou

Pelo twitter, Flávio “exigiu” garantias de vida ao preso de Justiça que o acusou

O candidato a governador da coligação “Todos pelo Maranhão”, Flávio Dino (PCdoB), “exigiu” ontem, por meio de seu perfil no twitter, garantia de vida ao preso de Justiça André Escócio de Caldas, que o acusou em depoimento gravado, de ligação a uma quadrilha especializada a roubo a banco.

Dino alega que as acusações de André são fruto de uma armação política – ele acusa nominalmente e mesmo sem provas em outra postagem o senador José Sarney (PMDB) e o ministro Edison Lobão (PMDB) -, que tem como objetivo a alteração do processo eleitoral no estado.

“Forjaram um vídeo com um presidiário e colocaram na TV Difusora (SBT), pertencente à família Lobão. Exijo garantia de vida para esse preso”, declarou.

Mesmo sem ter como provar, Flávio acusa Sarney e Edison Lobão por montagem de farsa

Mesmo sem ter como provar, Flávio acusa Sarney e Edison Lobão por montagem de farsa

A coligação “Todos pelo Maranhão”, pediu investigação da Polícia Civil e da Polícia Federal sobre de onde e quem teria postado o vídeo em uma página de relacionamentos da internet.

Para a coligação, trata-se deum vídeo apócrifo, uma montagem grosseira, e o caso precisa ser esclarecido o quanto antes.

O preso foi identificado ontem a noite. Ele já possui condenação na Justiça Estadual.

Fábio Câmara diz ter sido vítima de racismo na Prefeitura de São Luís

Fábio Câmara foi agredido verbalmente por Jerry

 Câmara foi agredido verbalmente por Jerry

Gilberto Léda – O vereador Fábio Câmara (PMDB), negou hoje em entrevista ao programa ‘Conexão 1.180’, da Rádio Capital, que tenha cuspido no rosto de um funcionário da Prefeitura, após uma reunião entre o secretário Municipal de Educação de São Luís (Semed), Geraldo Castro (PCdoB) e uma comissão de cooperados e terceirizados realizada ontem na sede do governo municipal.

— Não sou homem de cuspir na cara de ninguém. Sou uma pessoa com educação suficiente para respeitar o próximo, — esclareceu o peemedebista.

Fábio disse que a confusão começou depois que o secretário de Comunicação Márcio Jerry o teria acusado de envolvimento na morte do jornalista Décio Sá.

— Já estava tudo encaminhado na reunião, mas o secretário Márcio Jerry

Márcio Jerry afirmou que Câmara participou da morte de Décio Sá

Márcio Jerry afirmou que Câmara participou da morte de Décio Sá

e o Comandante da Guarda Municipal, George Bezerra entraram na sala de reunião para tumultuar a pauta de reivindicação. Márcio Jerry me acusou de ter envolvimento na morte de Décio Sá, nesse momento houve agressões verbais, e afirmei que vou acioná-lo na Justiça para que ele prove as acusações, pois o ônus da prova cabe a quem acusa, — informou Câmara.

Durante a entrevista, Fábio afirmou ainda ter sido vítima de discriminação racial por parte do Comandante da Guarda Municipal, George Bezerra. Segundo o vereador, a ofensa foi presenciada por quatro cooperadas da Multcooper que estavam fazendo parte da mesa de negociação.

— O George me chamou de “preto”, “macaco” e “imbecil”. Estou entrando com a representação por injúria e preconceito racial e também vou acionar a Justiça. Quatro funcionárias das cooperadas da Multcooper que presenciaram a agressão já se prontificaram para testemunhar sobre o caso. Segundo o artigo 140 da Constituição Federal, esse tipo de crime pode resultar em prisão com pena de um a três anos e multa, — esclareceu o parlamentar.