Adriano alerta para programa criado por meio de medida provisória

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) fez um alerta a respeito da Medida Provisória nº 233/2017, que institui o Programa Maranhão Juros Zero, de autoria do governo Flávio Dino (PCdoB), aprovada na Assembleia nesta quarta-feira (21).

Segundo o parlamentar, essa proposta deveria ter sido discutida na recém-criada Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que ele preside, bem como seguir o trâmite normal da Casa, passando pelas comissões temáticas. “É uma clara tentativa do governador Flávio Dino de suprir o aumento de impostos que ele impõe aos empresários e à toda a população”, critica.

De acordo com Adriano, é preciso ficar atento para alguns pontos do Maranhão Juros Zero. “Por exemplo, esse programa não tem carência. O micro empresário toma um empréstimo e no mês seguinte já tem que começar a pagar a primeira parcela. Também não sabemos quais são as taxas que serão pagas. Enfim, tudo isso nós tínhamos que discutir mais”, disse o deputado.

Segundo o parlamentar, o setor de micro e pequenos empresários e empresárias compõem uma rede de milhares de pessoas, que representam 98% das empresas do estado, uma parcela importante da sociedade que certamente vai se unir para fiscalizar esse programa do governo.

“Vamos acompanhar a quantidade de tomadores de empréstimo, monitorar a curva de inadimplência e colher mais informações junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica, porque esse é um projeto que tem parceria de bancos oficiais. Nós queremos saber como esse projeto vai funcionar, de fato, para que não seja apenas mais uma iniciativa puramente eleitoreira do governo comunista”, explicou Adriano.

Deputado cobra dados sobre obra do Anel da Soja

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) cobrou explicações da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), nesta quarta-feira (31), sobre o não fornecimento de informações das obras do Anel da Soja.

A falta de transparência ocorre desde dezembro do ano passado, depois de audiência pública ocorrida em Balsas, coordenada pelo parlamentar, quando foi protocolado na Sinfra um requerimento da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, então presidida por Adriano, solicitando relatório do andamento do projeto. Em consequência da falta de informações, o parlamentar cogita levar o caso à Justica, por ato de improbidade administrativa.

“A Assembleia Legislativa está sendo desrespeitada constantemente, porque nós, deputados e deputadas, não conseguimos obter informações sobre as ações do Governo do Estado. O que o governo comunista está querendo esconder? Se o governo não quer responder à Assembleia, então terá que responder à Justiça”, declarou Adriano.

O deputado lembrou de ter cobrado do secretário Clayton Noleto (Sinfra), em fevereiro deste ano, em sabatina realizada na Assembleia, informações sobre o andamento das obras e que o mesmo havia prometido enviar as informações, mas não cumpriu. O Anel da Soja é um importante projeto, que teve início no governo Roseana Sarney (PMDB), financiado com recursos do BNDES, que visa integrar a logística do agronegócio do Sul do Maranhão ao Porto do Itaqui, passando pela Ferrovia Norte-Sul.

Deputado quer melhorias do BB para Bom Jardim e Dom Pedro

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), em discurso na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (10), destacou a reunião com o superintendente do Banco do Brasil no Maranhão, Ingo Kobarg Júnior, com as lideranças políticas Dr. Roque e os vereadores Dandor (PV) e Homero Vieira (PSD) do município de Bom Jardim; e do vereador Antonio Pereira (PSC) e do ex-prefeito Dr. Ribamar, do município de Dom Pedro.

Sobre a situação de Bom Jardim, a agência do BB está fechada desde fevereiro deste ano, quando foi explodida por criminosos, causando enormes transtornos para a população e aos comerciantes. Na oportunidade, reivindicaram a reabertura da unidade o mais breve possível. “Bom Jardim é um município importante economicamente, tem um comércio forte e precisa muito da agência do Banco do Brasil em pleno funcionamento. Então, cobramos do superintendente a imediata reativação da unidade e ele disse que em cerca de 60 dias será aberta novamente”, disse o parlamentar.

No caso do BB em Bom Jardim, Adriano solicitou melhoria dos serviços oferecidos e a ampliação da estrutura física da agência, que ficou sobrecarregada devido ao aumento no fluxo do atendimento, depois que a unidade passou a receber as demandas de municípios vizinhos, que sofreram com ataques de facções criminosas. “A agência ficou pequena depois que passou a atender a população de outros municípios, fora outros serviços que são importantíssimos para o município como linhas de financiamento, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). O superintendente do banco prometeu enviar uma equipe ao município para reavaliar toda a agência e, caso seja necessário, ampliá-la”, ressaltou Adriano.

Deputados federais e estaduais vão fiscalizar obras financiadas pelo BNDES em SL

Os deputados federais Hildo Rocha (PMDB/MA) e Alberto Filho (PMDB/MA) que integram a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), irão fiscalizar hoje as obras financiadas com recursos do BNDES em São Luis. Os deputados estaduais Adriano Sarney (PV); Andréa Murad (PMDB/MA) e Léo Cunha (PSC) também irão participar da vistoria.

A visita busca explicações para o descumprimento dos cronogramas de execução das obras e outras questões referentes ao cumprimento dos termos do empréstimo contraído junto ao BNDES.

Obras que serão fiscalizadas são: Farol da Educação Gonçalves dias (no bairro Filipino);
Implantação e ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Vinhais; Centro de Ensino Paulo Freire; Duplicação do trecho da Av. dos Holandeses e CRAS no Bequimão (lote 01).

Em nota, Braide reafirma independência na disputa pela Prefeitura de São Luís

NOTA

Fico surpreso a cada dia com as tentativas de me atacarem politicamente. Nunca escondi de ninguém que conversei com lideranças políticas de São Luís e do Estado. Isso faz parte da política, até porque um bom gestor precisa ter bons relacionamentos com quem pode ajudar a nossa cidade.

Ao fazer seu pronunciamento hoje, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Adriano Sarney poderia ter usado a mesma verdade para declarar seu apoio ao meu adversário, fato já conhecido no meio político.

A postura do parlamentar só reforça que não fiz acordos ou conchavos para disputar a Prefeitura de São Luís desde o primeiro turno das eleições, quando tive somente 10 segundos de tempo de propaganda no Rádio e na TV. Reafirmo que sou independente e a minha única aliança é com o povo, que espera essa postura no jeito de fazer política.

Eduardo Braide
Candidato a prefeito de São Luís

Adriano afirma que Braide buscou apoio do grupo Sarney

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), utilizou hoje a tribuna da Assembleia Legislativa para assegurar que o deputado Eduardo Braide (PMN), candidtao a prefeito da capital, buscou apoio do grupo Sarney para a disputa do primeiro turno.

Ele justificou ter feito a revelação após ter assistido Braide afirmar em programa eleitoral e em entrevista jamais ter buscado apoio do grupo político do qual faz parte.

“Eduardo pediu o apoio ao deputado Adriano Sarney aqui nesta Casa, presidente estadual PV. Ele também foi à sede do PMDB, no São Francisco, pedir apoio direto ao senador João Alberto, presidente estadual do PMDB. E por fim, foi a casa da ex-governadora Roseana Sarney pedir apoio”, disse.

O pronunciamento de Adriano foi muito elogiado pela bancada governista, que apoia a candidatura de Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Em apartes, os deputados Othelino Neto (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB), Rafael Leitoa (PDT) e Rogério Cafeteira (PSB), elogiaram o posicionamento do pevista.

Assista o pronunciamento de Adriano.

Adriano apoia luta de servidores públicos estaduais

Adriano e servidoresO deputado estadual Adriano Sarney (PV) manifestou solidariedade e apoio à luta dos servidores públicos do Estado do Maranhão, que reivindicam direitos e reajustes salariais. “Os servidores precisam de diálogo com o Governo do Maranhão e é isso que nós vamos cobrar”, afirmou o parlamentar, prontificando-se a mediar as negociações, nesta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa.

“Nós precisamos respeitar a democracia. Essas entidades defendem os servidores públicos e se reuniram em um fórum para reivindicar seus direitos e é mais do que justo, mais do que democrático, que nós (deputados) darmos o suporte necessário para que os servidores sejam ouvidos pelo Poder Executivo e que, desse diálogo, saia uma solução para essa categoria”, declarou o deputado.

Cerca de 25 lideranças do setor público como sindicatos, associações, federações e centrais sindicais que formam o Fórum de Defesa do Serviço Público do Estado do Maranhão, divulgaram uma carta aberta aos poderes públicos, que reivindica para a categoria reposição de perdas inflacionárias, realização de concurso público, direito de greve, transparência e diálogo com o governo.

“É importante frisar que o governador (Flávio Dino, PCdoB) foi eleito com a promessa de apoiar essas entidades e sindicatos. Hoje, o que se vê é que o governador os abandonou. Ele não os recebe mais. Mentiu para esses trabalhadores. O governador recebeu o Estado com o orçamento em ordem, bem abaixo da média nacional da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com limite para custos com pessoal em torno de 30%. Mas hoje o governo ultrapassou o limite prudencial (49%, segundo a Constituição). Então, perguntamos: Como o governador aumentou o limite de gastos com servidores e não atendeu essas reivindicações da categoria?”, indagou o parlamentar.

Adriano citou ainda, como exemplo, o caso dos peritos da Polícia Técnica Científica, que recebiam o equivalente a 80% da remuneração dos delegados da Polícia Civil e, atualmente, recebem em torno de 50%.

“O governo deu aumento para delegados e esqueceu das outras categorias. E isso aconteceu com outros servidores públicos estaduais. Isso é um absurdo. Nós vivemos, hoje, no Maranhão, uma ditadura comunista. É necessário haver um mínimo do diálogo, pois assim como ele (governador) foi dialogar, na época de campanha, com esses servidores, é necessário haver diálogo agora também”, ressaltou o deputado.

Emenda de Adriano Sarney garante concurso público para a Emap

Adriano Sarney2Uma emenda de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV) ao Projeto de Lei número 131/2016 do Governo do Estado, obriga a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), gestora do Porto do Itaqui, a realizar concurso público para ampliação da Guarda Portuária.

A emenda do parlamentar, de início, sofreu resistência no plenário da Assembleia Legislativa e chegou a ser indeferida durante tramitação nas comissões permanentes, nesta quarta-feira (13).

De acordo com o deputado, o PL não previa em seus artigos a realização (obrigatoriamente) de concurso público. A emenda do parlamentar foi apresentada para corrigir a distorção, evitando a realização de processos seletivos diferenciados, semelhantes aos que estão sendo realizados para a área da Saúde. Serão abertas 30 vagas na Guarda Portuária, com mais 34 vagas para cadastro de reserva.

A Guarda Portuária é uma estrutura orgânica, pública, permanente, organizada e mantida pela Emap, autoridade portuária no âmbito do Porto Organizado do Itaqui, com a finalidade de realizar a vigilância e a segurança portuária e garantir o cumprimento da legislação vigente nas áreas e instalações portuárias, operacionais e não operacionais, integrantes do Porto Organizado do Itaqui e dos Terminais Delegados.

“Governo quer reduzir benefícios para exportadores”, alerta Adriano

Adriano Sarney 2O deputado estadual Adriano Sarney (PV) criticou duramente, nesta terça-feira (5), a aprovação na Assembleia Legislativa do projeto de lei do Governo do Estado que limita operações de transferência de créditos do ICMS. O deputado afirmou que o projeto é inconstitucional e que vai prejudicar a atividade de exportação no Maranhão.

Trata-se do Projeto de Lei número 73/2016, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado durante votação apressada, com voto contrário do parlamentar do PV. Pelo dispositivo, o Governo do Estado pretende estabelecer barreiras para as transferências de créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelo setor de exportação.

“Um projeto de lei como este já foi julgado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) de nº 55.761/2014 que diz o seguinte: Não há espaço para lei ou regulamento estadual e muito menos para as autoridades fiscais disporem sobre a conveniência ou oportunidade da transferência de créditos fiscais do ICMS, uma vez que a disciplina concernente à transferência dos créditos originados em razão da exportação de mercadorias já está diretamente regulado pela Lei Complementar nº 87/96 (lei federal)”, ressaltou Adriano.

Segundo informações de consultoria jurídica, o setor de exportação usufrui de um benefício proveniente da corrente do comércio. O recolhimento de ICMS em cada uma das etapas do processo gera créditos acumulados do tributo ao final da corrente, ou seja, para o exportador. Esses créditos, até então, podiam ser negociados (transferidos) livremente pelo exportador para outras empresas com débitos dessa natureza.

Com o PL 73/2016, o Governo do Estado visa interferir diretamente nesse processo, estabelecendo uma série de limites e regras para a utilização dos créditos de ICMS. O PL dá à Secretaria de Fazenda a prerrogativa de emitir uma resolução administrativa definindo o percentual que terá direito cada empresa exportadora para transferência a terceiros. Conforme ressaltou o deputado, citando decisão anterior da Justiça, tal procedimento incorre de inconstitucionalidade.

“Esse projeto está aqui (na Assembleia), desde maio deste ano. A FIEMA (Federação das Indústrias do Estado do Maranhão) não foi ouvida, as entidades empresariais que representam os exportadores do Maranhão não foram ouvidas. É um projeto de lei extremamente equivocado do ponto de vista técnico, além de inconstitucional. O governador Flávio Dino, como jurista que é, ele não poderia nunca mandar para esta Casa um projeto como esse”, protestou o parlamentar.

Discussões retomadas

Adriano FamemA Assembleia Legislativa discutirá esta semana, com maior profundidade, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que altera os critérios de repasses oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios.

O projeto prevê que a repartição da parcela pertencente aos municípios deve privilegiar com maior percentual de verba as prefeituras que apresentarem melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O tema, polêmico, será debatido na quinta­feira, dia 5, junto à Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), numa ampla audiência pública proposta pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV).

Na semana passada, o presidente da entidade, Gil Cutrim (PDT), prefeito de São José de Ribamar, passou a ser pressionado pelo Palácio dos Leões, por não ter se posicionado, até aquela ocasião, sobre a proposta.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSC), chegou a utilizar a tribuna da Casa para afirmar que o Legislativo não poderia ficar “ad eternum” [expressão latina que significa infinito aguardando por uma posição da Famem.
Uma ameaça cristalina de que a base governista poderia a qualquer momento, colocar o projeto em votação, mesmo sem a participação dos prefeitos – atingidos diretamente com a proposta.

Foi então que o deputado Adriano Sarney promoveu, no seu gabinete, uma reunião com o comando da Famem para tratar do tema e agendou para dia 5 a audiência pública.

Resta saber se o Governo acatará as propostas da entidade para uma possível reformulação do projeto.

Da Coluna Estado Maior