Governo vai gastar mais de R$ 12 milhões com aluguel de helicópteros

A Secretaria de Estado da Segurança Pública da gestão Flávio Dino (PCdoB) assinou novo contrato com a Helisul Táxi Aéreo para o aluguel de três helicópteros.

Ao todo, o Governo vai gastar R$ 12,9 milhões dos cofres públicos, nos próximos 12 meses, apenas com o uso das três aeronaves.

 

A Helisul já tem um contrato em vigor com a mesma SSP. Em 2017 a empresa recebeu dos cofres estaduais R$ 8,3 milhões para alugar helicópteros ao CTA (antigo GTA), aeronaves usadas pelo governador, em algumas ocasiões, para cumprir agendas políticas Maranhão adentro.

A informação é do blog do Gilberto Léda.

Flávio Dino dobrou gastos com aluguel de aeronaves em 2016

flavio-dino-serioO governo Flávio Dino (PCdoB) dobrou gasto com aluguel de aeronaves para uso do comunista e de seus principais assessores em 2016, na comparação com o ano de 2015.

Dados do Portal da Transparência do Executivo estadual consultados pela reportagem de O Estado apontam que até o dia 10 de outubro deste ano já havia sido pagos R$ 5.173.453,29 à empresa Heringer Táxi Aéreo, vencedora de licitação realizada no ano passado, quando a ela foram pagos R$ 2.570.465,09.

O valor total do contrato chega à casa dos R$ 5,6 milhões, e foi renovado em março deste ano, por mais 12 meses.

Impeachment – Alguns dos pagamentos à empresa contratada foram questionados por deputados de oposição, na Assembleia Legislativa.

A peemdebista Andrea Murad, por exemplo, chegou a aditar uma representação que já havia protocolado no Ministério Público solicitando investigação das viagens do governador do Maranhão a Brasília, exatamente no auge do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), aliada de Flávio Dino, que então tramitava na Câmara.

Em meio ao processo, o Governo do Maranhão desembolsou aproximadamente R$ 2,5 milhões à Heringer Táxi Aéreo, num período de 23 dias.

A série de pagamentos inicia-se no dia 31 de março, quando começa a se afunilar o processo de impeachment da petista na Câmara. Nesta data foram pagos R$ 525.751,73. Um dia depois, mais R$ 442.380,60. Entre o dia 11 de abril e o dia 22 – justamente a semana decisiva do impedimento -, os maiores volumes, assim distribuídos:

Dia 11 de abril – R$ 859.837,76

Dia 15 de abril – R$ 663.956,56

Dia 22 de abril – R$ 75.536,24

Outro lado

À época, o governo emitiu nota explicando que os pagamentos não tinham relação direta com voos naquele período.

“O valor discriminado no Portal da Transparência corresponde ao pagamento em referência ao serviço prestado em um mês. Portanto, a data está relacionada ao registro desses pagamentos, ou seja, vários voos, e não à data de um determinado voo ou outro”, afirma o comunicado oficial, que reforça:

“Em verdade, o governador Flávio Dino fez somente três viagens à Brasília (sic), neste mês de maio de 2016”.

O Estado [edição para assinantes]

Infraero ainda não foi notificada sobre ação do MPF

 

Hildebrando Correia, superintendente da Infraero MA

O superintendente da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) no Maranhão, Hildebrando Correia, disse que ainda não notificado sobre uma Ação Civil Pública ajuizada na última sexta-feira (15) pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Infraero e contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), onde é exigidas a conclusão das instalações provisórias do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado e a realização das obras de recuperação do terminal de passageiros interditado, num prazo máximo de 90 dias.

Hildebrando Correia afirmou que após a notificação da ação judicial, tomará s providências cabíveis. “No momento não podemos antecipar os fatos, pois não recebemos na de oficial”, declarou por telefone.

O MPF ajuizou a ação na Justiça Federal, após ter verificado problemas no atendimento à população. Antes, o MPF havia conduzido uma investigação, que iniciou no dia 29 de março. Foram realizadas duas vistorias no aeroporto pela Procuradoria da República, além de solicitadas informações à Infraero e a Anac. A agência, segundo a Procuradoria, não havia se manifestado até a última sexta-feira. As investigações concluíram que as instalações provisórias ainda são insuficientes para o atendimento aos consumidores e usuários do terminal aeroportuário.

De acordo com os Procuradores da República que assinam a ação, a situação do aeroporto de São Luís viola o art.22 do Código de Defesa do Consumidor, que obriga que os serviços públicos sejam realizados de forma adequada, célere, eficiente e contínua.

O parecer da Procuradoria mostra que foram identificadas que algumas das instalações atuais do aeroporto não oferecem proteção contra as chuvas. As instalações provisórias não acomodam a demanda atual pelos serviços aéreos, gerando desconfortos no embarque/desembarque, pelo qual a Infraero continua a cobrar tarifa, ainda que reduzida.

Além disso, segundo o MPF, em virtude da falta de equipamento (ambulift), o aeroporto não oferece condições adequadas de acessibilidade, prejudicando pessoas com dificuldades para a locomoção, pois a entrada/saída das aeronaves é feita por escadas, muitas delas descobertas.

O MPF afirma ainda que a Anac não informou a adoção de qualquer providência quanto ao caso, sendo obrigação dela a proteção dos direitos dos usuários dos serviços aeroportuários. O MPF havia solicitado a realização de vistoria pela agência, mas não houve resposta.

Foto: Biaman Prado / O Estado