“Estranheza”, diz Gil Cutrim sobre decisão de seu afastamento de cargo

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Gil Cutrim foi condenado pela Justiça

Gil Cutrim foi condenado pela Justiça

 Sobre notícia divulgada nesta sexta-feira (23) pelo Ministério Público Estadual, cujo título é “Prefeito é condenado à perda do cargo”, o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, presta os seguintes esclarecimentos necessários:

O prefeito ainda não foi notificado oficialmente sobre a referida decisão do juiz Jamil Aguiar da Silva. Assim que o for, tomará as medidas judiciais necessárias e cabíveis visando restabelecer a verdade.

Causou estranheza tal decisão, uma vez que a mesma contraria o que reza a Lei nº 8.429/92, no seu Artigo 20, que determina que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

No início deste mês, o Tribunal de Justiça do Maranhão, através da sua 1ª Câmara Criminal, rejeitou denúncia, também formulada pelo MPE, que versava sobre os mesmos objetos expostos contra o prefeito na ação acatada pelo juiz Jamil Aguiar da Silva.

O prefeito provou que não houve descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (todas as nomeações estão respaldadas na Lei n. 962/2012, devidamente analisada e aprovada pelo Poder Legislativo Municipal, inexistindo qualquer questionamento judicial sobre a mesma), mostrando que a administração municipal já nomeou 378 aprovados no último concurso público, faltando apenas menos de 10% para serem chamados.

O referido concurso, é importante salientar, está em plena vigência de prazo.

“A conduta do gestor não se enquadra na descrição da denúncia ofertada e se entende pelo não recebimento da mesma”, afirmou, na ocasião, o desembargador Bayma Araújo, cujo voto, foi acompanhado pela maioria dos membros da 1ª Câmara.

Desta forma, percebesse claramente que a decisão do juiz Jamil Aguiar só terá seus efeitos concretizados caso seja confirmada pelas instâncias superiores, que em processo análogo julgou improcedentes os fatos narrados pelo magistrado.

 

Sinais de racha

Flávio Dino tem afastado aliados

Flávio Dino tem afastado aliados

Planejada e efetivada para ser o que de mais novo estaria sendo implantado no Maranhão em 2015, a gestão do governador Flávio Dino (PCdoB) entra em seu oitavo mês com a confirmação do que se pode chamar de o quarto racha entre os aliados que o ajudaram a se eleger.

Desde o início, são claros os sinais de insatisfação de gente como o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), o senador Roberto Rocha (PSB), o ex-deputado Domingos Dutra (SDD) e, agora, a deputada federal Eliziane Gama (PPS), algumas das figuras de proa de sua campanha.

Dutra foi o primeiro a se indispor, ao nem assumir a pasta que lhe foi destinada, o escritório de representação em Brasília. E saiu atirando, alegando que não iria “fazer disputa política com ninguém”. Roberto Rocha tem relação de tensão com Dino desde a posse. Os dois têm praticamente a mesma idade e o mesmo projeto de poder. E Rocha sabe que vai precisar se impor em relação a Dino se quiser surgir como opção no cenário dos próximos anos.

Agora foi a vez de Eliziane Gama. Ela foi obrigada por Dino a aceitar como sua a indicação de Ester Marques para a Secretaria de Cultura. Brigou com a “Indicada”, tentou tirá-la, mas não conseguiu. E quando Ester caiu, Dino fechou as portas para a aliada, ventando seus indicados e apontando ele próprio o novo secretário de Cultura.

O caso de José Reinaldo foi o mais curioso: responsável pela criação do nome político de Flávio Dino, parece decepcionado com sua gestão sete meses depois, chegando a defender um pacto com o senador José Sarney, como única saída para o desenvolvimento do Maranhão. Para muitos, a posição de Tavares tem a ver com decepção em relação ao governador.

Hoje, Flávio Dino reina praticamente sozinho em seu governo, ao lado do chefe de Articulação Política, Márcio Jerry, com os aliados de outrora apenas observando, muitos ressentidos.

E muitos outros mostram-se insatisfeitos nos bastidores.

E o governo está apenas em seu oitavo mês.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

MP quer afastamento da prefeita de São Vicente Férrer

mpDiversas irregularidades ocorridas na gestão da prefeita do município de São Vicente Férrer (a 288 km de São Luís), Maria Raimunda Araújo Sousa, motivaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, no dia 6, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa requerendo o afastamento imediato da gestora.

Nepotismo, uso de critérios pessoais para contratação e exoneração de servidores, não realização de concurso público, não pagamento dos salários e a suspensão de servidores concursados sem instauração de procedimentos administrativos foram alguns dos atos praticados pela prefeita, segundo o titular da Promotoria de Justiça São Vicente Férrer,  Tharles Cunha Rodrigues Alves.

De acordo com o representante do MPMA, o último concurso público realizado no município ocorreu em 2003 e, em vez de realizar novo certame, a prefeita Maria Raimunda Araújo Sousa baixou vários decretos de urgência para permanecer contratando servidores sem concurso.

“Em 300 dias de gestão, ocorreram várias contratações irregulares de pessoas sem aptidão para as funções que exercem. Isto está sendo usado como moeda de troca para beneficiar aliados e retirar opositores do quadro funcional”, descreve o promotor.

Conforme a Ação Civil, no município, a prefeita delibera sobre a situação funcional dos servidores sem qualquer instauração de procedimento administrativo, o que fere o princípio da legalidade da administração pública. Mesmo com a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de evitar esta prática, o acordo somente foi parcialmente cumprido.

Os casos de nepotismo ocorridos na administração municipal incluem o do filho da prefeita, identificado somente como Magno – que exerce a função de tesoureiro em várias secretarias do município – e de Linda Sousa Penha, filha da prefeita, que ocupa o cargo de secretária de Saúde do município.

SALÁRIOS ATRASADOS – Vários servidores municipais denunciaram ao Ministério Público o atraso no pagamento dos salários referentes aos meses anteriores à gestão atual e em relação aos meses deste ano. “O tema dos salários atrasados é recorrente entre as denúncias da população e as ações civis públicas ajuizadas na Comarca”, relata o promotor.

Conforme Tharles Cunha, oMunicípio de São Vicente Férrer continuarecebendotransferências que são suficientesparaopagamentodosagentespúblicosmunicipais. O problema já é objeto de uma Ação Civil Pública e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

REQUISIÇÕES SEM RESPOSTA – As várias solicitações do MPMA referentes à correção das irregularidades nunca foram respondidas pela prefeita. Entre os documentos que permanecem sem resposta estão dois ofícios e um Termo de Ajustamento de Conduta (MPMA) solicitando o encaminhamento da lista dos servidores concursados e contratados do quadro da prefeitura, entre eles, os secretários municipais.

A prefeita Maria Raimunda Araújo Sousa também nunca atendeu às duas Recomendações emitidas pela Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer: uma que trata da exoneração de servidores que se beneficiaram da prática do nepotismo e outra da adoção de providências para realização de concurso público.

PEDIDOS – Além do afastamento da prefeita, o MPMA requer, ainda, que os dois filhos da gestora (contratados como tesoureiro e secretária de saúde) e quaisquer outros parentes sejam exonerados do quadro de servidores do Município.

De acordo com a ação, por se configurar prática de nepotismo, parentes até o segundo grau, cônjuges e companheiros não devem ser nomeados ou designados para cargos em comissão e/ou funções comissionadas do quadro do Poder Executivo Municipal.

Outros pedidos do MPMA são a anulação das contratações ilegais dos funcionários públicos municipais, bem como a condenação da prefeita ao ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos por suas práticas irregulares.

Ascom

Fábio Câmara quer afastamento de secretária de Holandinha

Fábio Câmara quer afastamento de secretária

Fábio Câmara quer afastamento de secretária

O líder da oposição na Câmara Municipal de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), afirmou que vai pedir ao Ministério Público, o afastamento da secretária municipal da Fazenda, Sueli Bedê.

Ele argumenta que ela teria mentido em audiência pública, sobre o valor do contrato assinado entre a Prefeitura de São Luís e a La Verita Restaurante Pizzaria e Massa.

A polêmica envolvendo Fábio e Sueli Bedê, ocorreu na manhã de ontem, na audiência das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2013. A secretária não teria concordado com o levantamento repassado por Câmara.

Foi então que o parlamentar buscou dados no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência, e confrontou a gestora, no caso que chamou de “farra da pizza”.

“Primeiro, ela [Sueli] disse que eu estava faltando com a verdade. Disse que a Prefeitura não tinha contrato com a nenhuma Pizzaria. Em seguida, eu mostrei o extrato do contrato no valor de R$ 621 mil publicado no Diário Oficial do Município. Depois, a secretária tentou se esquivar, afirmando que o valor do contrato seria de apenas R$ 300 mil. Foi então que, eu apresentei dados do Portal Transparência, onde mostram os valores reais”, afirmou Câmara.

Diante dos fatos ocorridos, Fábio afirmou que pedirá de modo formal, o afastamento da secretária Sueli Bedê.

“A secretária [Sueli Bedê] está faltando com a verdade, enganando a população e o próprio Governo em justificar os gastos dessa forma, por isso, vou requisitar cópia dos áudios da audiência e anexar com os documentos que eu tenho, para pedir de modo formal, o seu afastamento” justificou.

Fábio deve protocolar o pedido no MP na segunda-feira.