Justiça torna sem efeito decisão de soltura de Lúcio André

Em reanálise realizada em sessão nesta terça-feira (10), a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) tornou sem efeito a decisão proferida no dia 3 de abril, que havia substituído a prisão preventiva de Lúcio André Silva Soares, por medidas cautelares.

Mesmo com a decisão tomada na reanálise do pedido de habeas corpus nesta terça-feira (10), a homologação do julgamento, no entanto, ficou suspensa em virtude da decisão do presidente da 1a Câmara Criminal que a indeferiu. A mudança do entendimento será submetida ao Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão a quem caberá a palavra final sobre a correção manifestada.

Na sessão, o desembargador Raimundo Melo – que inicialmente havia acompanhado a divergência levantada pelo desembargador Bayma Araujo – reanalisou os autos e entendeu que o caso não era de concessão da ordem.

Melo reconheceu ter procedido em error in judicando, ou seja, quando o magistrado procede com uma má avaliação do fato e prova; quando aplica, sobre os fatos, o direito, de forma errônea ou dar interpretação equivocada à norma abstrata que o julgador termina por decidir injustamente, já que o decidido não se coaduna com o pronunciamento que deveria ser apresentado para correta regulação da relação jurídica. O desembargador explicou que muito embora não seja comum, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão permite que até a abertura da sessão seguinte os magistrados podem corrigir seus votos.

Já no mérito, Melo ressaltou que as decisões hostilizadas estão suficientemente fundamentadas, apontando a necessidade da prisão preventiva como forma de tutelar a integridade física e psicológica da vítima (ex-companheira), diante do fato de o acusado ter comportamento agressivo, inclusive tendo sido deferida medidas protetivas anteriormente.

De acordo com o desembargador, tudo denota que o paciente não conhece limites e sua liberdade trará, sim, intranquilidade e desassossego à ofendida e à ordem pública.

Ainda segundo o desembargador Raimundo Melo, a situação relativa a casos de violência contra a mulher chegou a tal ponto que – além de se criar uma legislação específica para os casos, a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) – criou-se, também, uma qualificadora nas hipóteses de homicídio, a Lei nº 13.104/2015 (Lei do Feminicídio).

Ao final, o desembargador Raimundo Melo corrigiu o error in judicando para, de forma contrária ao parecer da Procuradoria Geral de Justiça, acompanhar integralmente o voto do relator, desembargador João Santana, pela denegação das ordens de habeas corpus impetradas em favor de Lúcio André Silva Soares, cassando o salvo-conduto e as cautelares a ele concedidas.

Cabo Campos é afastado da própria casa pela Justiça após agredir mulher

O deputado estadual Cabo Campos está afastado da sua residência desde o dia 9 de fevereiro, por força de uma decisão do desembargador José Luiz Almeida, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), relator de um processo em que ele é acusado de ter agredido a própria esposa, Maria José Campos.

A notícia-crime foi encaminhada ao Judiciário após um inquérito policial apurar a denúncia de agressão do parlamentar contra a companheira, com quem convive maritalmente há 26 anos.

Em boletim registrado na Delegacia Especial da Mulher (DEM), no dia 4 de fevereiro, a vítima relatou que, após uma discussão, foi atingida com golpes na cabeça e na boca, na presença de dois filhos.

Ela disse, ainda, que ultimamente vinha sendo agredida verbalmente e constrangida pelo marido.

“A vítima informou que ultimamente tem sofrido agressões verbais e constrangimento moral de seu esposo e que durante uma discussão entre o casal foi agredida de forma violenta e inesperada, tendo o agressor desferido golpes em sua cabeça e boca, lesionando-a, e que os fatos ocorreram na presença de seus dois filhos”, relatou o magistrado em sua decisão.

O processo tramita no TJMA em virtude de o parlamentar ter prerrogativa de foro. Além do afastamento de Campos da residência do casal, o desembargador José Luiz Almeida deferiu outras três medidas protetivas em favor da esposa agredida, dentre elas a proibição de o parlamentar chegar a menos de 200 metros dela ou tentar qualquer tipo de comunicação.

Acompanhamento – No início da semana, a deputada estadual Valéria Macedo (PDT), procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão, disse que acompanha o processo.

“Infelizmente os fatos divulgados pela mídia ocorreram contra uma mulher. A Procuradoria da Mulher na AL está acompanhando a questão de perto. Já há providências concretas. O caso já se encontra no TJMA inclusive com medidas protetivas concedidas contra o agressor deputado estadual Cabo Campos”, declarou.

A pedetista avalia até a possibilidade abertura de processo no Conselho de Ética da Assembleia contra o parlamentar do DEM.

“A questão da persecução criminal, portanto, está encaminhada junto a Procuradoria de Justiça e o TJMA porque o agressor tem foro por prerrogativa de função. Falta avaliar a questão de eventual processo disciplinar na Comissão de Ética na AL pela ação do agressor, que deixa a sociedade perplexa”, completou.

O deputado Cabo Campos foi procurado pela reportagem de O Estado para comentar o assunto, mas não retornou as tentativas de contato. Após a divulgação do caso, ele chegou a gravar um vídeo, em que classificava de “caluniosa” a notícia, que ele atribuiu ao fato de este ser “ano eleitoral”.

“Agora é essa notícia caluniosa que realmente está doendo em meu coração. Estamos em ano eleitoral, eu já esperava alguns ataques, mas um ataque tão maldoso, e tão sem ética, eu não esperava”, disse Campos, pedindo orações a seus simpatizantes

Saiba Mais

Fotos que começaram a circular ontem mostram a esposa do deputado estadual Cabo Campos, Maria José Campos, com marcas no lábio inferior, num leito de hospital.

De O Estado

Valéria Macedo confirma agressão de Cabo Campos à esposa

A deputada estadual Valéria Macedo (PDT), procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa do Maranhão, confirmou à imprensa a tramitação de uma ação no Tribunal de Justiça contra o colega parlamentar, deputado estadual Cabo Campos (DEM), por agressão à mulher. A vítima teria sido a sua esposa.

A confirmação da ação foi feita ao blog Atual7, editado por Yuri Almeida. O caso, contudo, segue em segredo de Justiça.

“Infelizmente os fatos divulgados pela mídia ocorreram contra uma mulher. A Procuradoria da Mulher na AL está acompanhando a questão de perto. Já há providências concretas. O caso já se encontra no TJMA inclusive com medidas protetivas concedidas contra o agressor deputado estadual Cabo Campos”, disse Valéria Macedo.

A pedetista revelou que não está descartada a possibilidade de abertura de processo no âmbito do Conselho de Ética da Casa.

“A questão da persecução criminal, portanto, está encaminhada junto a Procuradoria de Justiça e o TJMA porque o agressor tem foro por prerrogativa de função. Falta avaliar a questão de eventual processo disciplinar na Comissão de Ética na AL pela ação do agressor, que deixa a sociedade perplexa”, completou

Outro lado – Antes de a deputada Valéria Macedo confirmar a existência da ação, o deputado Cabo Campos chegou a negar a agressão, após publicação de reportagem no blog do Stênio Johny [veja aqui].

Campos classificou de caluniosa a notícia e fez referência ao ano eleitoral, para justificar a circulação da notícia.

“Agora é essa notícia caluniosa que realmente está doendo em meu coração. Estamos em ano eleitoral, eu já esperava alguns ataques, mas um ataque tão maldoso, e tão sem ética, eu não esperava”, disse Campos, pedindo orações a seus simpatizantes.

Abaixo, o posicionamento na íntegra, de Cabo Campos.

Em tempo: Cabo Campos é policial militar de carreira, e está licenciado da função para exercer mandato no Poder Legislativo.

PM agride repórter fotográfico de O Estado

O repórter fotográfico Paulo Soares, de O Estado, foi agredido na manhã de hoje por um policial militar, durante a cobertura de uma ação de desobstrução da Avenida São Marçal, no João Paulo.

Paulo Soares fazia a cobertura de um protesto de moradores da Rua da Vala. Os moradores haviam bloqueado a avenida para chamar a atenção do Poder Público para a falta de infraestrutura na região.

Ao iniciar o processo de desobstrução da via, a PM prendeu alguns manifestantes. Paulo Soares fazia o registro da ação, quando um policial agrediu de forma verbal o repórter fotográfico e derrubou o seu equipamento.

“Sai daqui, caralho”, disse o PM.

“Sou jornalista. Estou fazendo meu trabalho”, reagiu o o repórter.

“E aí?”, retrucou o policial, não identificado.

O Estado procurou a Polícia Militar para pedir esclarecimentos sobre a conduta dos policiais militares, mas, até o momento, não obteve resposta.

Homem que agrediu a própria mãe é preso pela Polícia Civil em São Luís

A Secretaria de Estado da Segurança Pública confirmou há pouco a prisão do bacharel em Direito Roberto Elísio Coutinho, que flagrado em vídeos agredindo a própria mãe, uma idosa de 84 anos de idade.

Ele foi preso após três vídeos terem sido compartilhado por meio de um aplicativo de troca de mensagens instantâneas e abordagem do caso por blogs da capital e pela imprensa.

Por volta das 7h30 da manhã o agressor concedeu entrevista exclusiva ao radialista Marcial Lima, da Rádio Mirante AM [reveja aqui], ocasião em que ele admitiu as agressões, mas alegou sofrer de esquizofrenia.

Roberto também alegou já ter utilizado parte do dinheiro da aposentadoria da mãe para se manter. A justificativa é de que ele teria deixado de trabalhar para cuidar da saúde da idosa.

Preso e já encaminhado para a Delegacia do Idoso, ele prestará depoimento.

Eliziane denunciará conduta da PM ao Ministério Público e à Corregedoria

eliziane 2A deputada Eliziane Gama (MD), anunciou há pouco na tribuna da Assembleia Legislativa, que denunciará a conduta da Polícia Militar na manifestação da noite de ontem no elevado da Cohama, ao Ministério Público e à Corregedoria da PM.

Eliziane diz ter sido ameaçada de prisão por um oficial da polícia, ao tentar socorrer uma mulher desacordada.
“Eu não estava participando da manifestação, passava pelo local quando observei que aquela jovem havia desmaiado após ser atingida por spray de pimenta. Quando me aproximei o major Wellington ameaçou me prender, mesmo depois de eu ter me identificado como parlamentar desta Casa. Ele deu prazo para me retirar, um absurdo. Só não fui presa porque um outro militar interviu”, disse.

Os deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Bira do Pindaré (PT) e Magno Barcelar (PV) se solidarizaram a parlamentar.

Leia também: #VEMPRARUASLZ: PM prendeu agente da SMTT e deu voz de prisão a deputada, no blog do Gilberto Léda