Manchas

O Governo do Estado oficializou na sexta-feira o desligamento do comunista Jean Carlos Oliveira dos quadros da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

Jean é filiado ao PCdoB e proprietário de um imóvel na Aurora que abriga unidade anexo da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), no escândalo que ganhou repercussão nacional e ficou marcado como “aluguel camarada”.

O comunista participou diretamente da campanha eleitoral do PCdoB em 2014, quando o hoje governador Flávio Dino (PCdoB) disputava o comando do Executivo. E o imóvel foi utilizado como comitê de campanha. Lá eram distribuídos materiais gráficos da campanha de Dino e eram realizadas reuniões políticas.

Além disso, Jean Carlos recebeu, desde 2015, mais de R$ 170 mil de dinheiro público, pelo aluguel do imóvel na Aurora. A residência, contudo, só foi ocupada pela Funac no início deste ano.

Foi o que motivou a instauração de inquérito no Ministério Público, e pelo menos duas ações na Justiça Estadual. A denúncia de que houve favorecimento e ato de improbidade administrativa.

Talvez por isso a Emap, agora, ao demitir o comunista, sustenta que não vê ilegalidade na locação do imóvel, mas condenou o agora ex-funcionário por não ter informado, no ato de sua nomeação, a existência do contrato com a Funac.

Ora, se não há ato ilícito, porque exigir informação sobre contratos de locação dos funcionários da empresa?

Está claro que o Governo usa a situação de Jean Carlos para isentar-se de culpa no caso, todo ele nebuloso.

Assim como está claro que a exoneração do comunista não elimina eventual ato de improbidade administrativa cometida no governo Flávio Dino, na locação do imóvel na Aurora.

Ato esse que está sob a investigação do Ministério Público e sob a análise da Justiça.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Governo pagou R$ 720 mil por aluguel de imóvel na Cajazeiras ocupado somente este ano

O Estado – O governo Flávio Dino (PCdoB) pagou, desde outubro de 2015, R$ 720 mil pelo aluguel de um imóvel em que só passou a funcionar há uma semana a nova sede da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI). O prédio fica na Rua das Cajazeiras, nº 190, no centro de São Luís.

O contrato de locação foi assinado com a L.D.A Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, no início do mês de agosto de 2015, pela presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Elisângela Cardoso. Mas houve uma retificação no fim daquele mesmo mês, por incorreção quanto à vigência: passou de 12 para 60 meses

O valor global era de R$ 540 mil – referente a 12 parcelas de aluguel mensal de R$ 45 mil. Mas, segundo dados do Portal da Transparência do Governo do Estado, já foram pagas, até o dia 26 de dezembro de 2016, 16 parcelas de igual valor.

A nova sede da DAI funciona ainda em obras. Na fachada uma placa de identificação indica que a adequação do prédio começou, no máximo, há 45 dias e custou mais R$ 151,3 mil.

A obra, nesse caso, ficou a cargo da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), cujo titular, Clayton Noleto (PCdoB), não respondeu a O Estado a data exata de início da reforma.

Em nota, a Funac diz que o imóvel foi locado para abrigar não apenas a DAI, mas o Centro Integrado de Justiça Juvenil (CIJJUV), que “integra os órgãos Funac, Delegacia do Adolescente Infrator, Promotoria de Justiça Especializada, 2ª Vara da Infância e Juventude e Defensoria Pública do Maranhão”.

Afirma, ainda, que em março de 2016 – sete meses após o início do contrato, que já vinha sendo pago – iniciaram-se “as adequações internas de seus espaços”. E garante que em setembro de 2016 já estava em funcionamento no imóvel a Delegacia do Adolescente Infrator, informação que foi negada por um escrivão da Polícia Civil de plantão na tarde de ontem. A O Estado ele informou que a DAI só começou a funcionar nas Cajazeiras há uma semana.

Igual

O pagamento de aluguel antecipado por parte do Governo do Maranhão para o proprietário do imóvel onde funciona a delegacia nas Cajazeiras, apesar de mais prejudicial ao erário, é igual ao do prédio onde a Funac instalou um anexo do Centro de Juventude Canaã, na Aurora.

O Executivo também pagava desde 2015 pela locação da casa de propriedade do comunista Jean Carlos Oliveira – que é também funcionário da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) –, mesmo a unidade só tendo sido instalada há uma semana.

Para o aliado, foram transferidos mensalmente R$ 9,5 mil desde agosto de 2015. A justificativa do governo é que, na Aurora, as obras de adequação já haviam começado àquela época, mas acabaram sendo paralisadas por pressão dos moradores, que negam a existência de qualquer serviço no local até o fim do mês passado.

Erro

Um erro na publicação do contrato entre a Funac e a L.D.A Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda dificulta a identificação dos pagamentos feitos pelo governo pelo aluguel do prédio onde foi instalada há uma semana a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), na Rua das Cajazeiras. No Diário Oficial, o locado é identificado como Ltda Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.

Doador de campanha é dono de imóvel alugado pelo Governo em Caxias

O Estado – O governo Flávio Dino (PCdoB) assinou em outubro do ano passado mais um contrato de aluguel de imóvel em que há suspeita de favorecimento de aliado do Palácio dos Leões.

Na cidade de Caxias, foi escolhido para funcionar como sede da 2º Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), órgão subordinado ao Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), um prédio localizado no número 3480 da Avenida Senador Alexandre Costa.

Pela locação o governo acertou pagar R$ 7 mil por mês, durante um ano, totalizando R$ 84 mil ao final do contrato.

O imóvel em questão pertence a Ironaldo José Bezerra de Alencar, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Caxias. Aliado do atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), ele já era um dos entusiastas de Flávio Dino na cidade anos antes da eleição de 2014.

Torcia tanto para a vitória do comunista naquele ano que chegou a contribuir financeiramente para a campanha.

De acordo com dados do sistema de prestações de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ironaldo de Alencar doou, no dia 10 de julho de 2014, recursos estimados em R$ 15,6 mil ao comitê financeiro de Dino. No mesmo dia, o pai dele, Antonio Apolônio de Alencar, contribuiu com o mesmo valor, ao mesmo comitê.

O recurso, nos dois casos, foi repassado dessa conta para a conta específica de campanha do comunista no dia 7 de outubro.

Relações – Há ainda outras duas relações entre a Ironaldo de Alencar e Flávio Dino. Em junho de 2013, o ex-vereador, juntamente com Humberto Coutinho, articulou o apoio de Kedson Lima, liderança de Aldeias Altas, ao então pré-candidato do PCdoB a governador.

O encontro entre os quatro está registrado em blogs da região, ocasião em que se vislumbrava a possibilidade de declaração de apoio de um filiado do PV – e ligado ao então roseanista Magno Bacelar – ao candidato comunista.

A segunda ligação é familiar: a irmã de Ironaldo, Ireneide de Alencar Marques, foi nomeada ainda no início da gestão Flávio Dino como chefe do Instituto de Proteção e Defesa ao Consumidor do Maranhão (Procon-MA) em Caxias.

Mais

Problemas no Portal da Transparência impediram a reportagem de O Estado de checar quanto já foi pago pelo governo Flávio Dino a Ironaldo de Alencar pelo aluguel do imóvel da Avenida Senador Alexandre Costa. Até o fechamento desta edição o Detran-MA ainda não havia se posicionado sobre o tema.

Enfim, o arrego

O governador Flávio Dino (PCdoB) gritou, praguejou, esperneou, lamentou, atacou, mas não teve jeito. Uma semana depois de ver ganhar as manchetes o pagamento por 18 meses pelo aluguel de uma casa fechada, pertencente a um membro do PCdoB e funcionário do seu governo, o comunista, enfim, deu sinais de recuo.

Por toda a manhã de ontem, ele ainda tentou atacar adversários, forçando, inclusive, comparação com alugueis de imóveis no governo anterior – como se dissesse: “Se eles podem, eu posso” -, mas, à tarde, diante das reportagens cada vez mais incontestáveis, foi obrigado a reconhecer que pode ter havido irregularidade no contrato.

“Vou analisar juridicamente a situação de o cidadão ser empregado de uma empresa pública. Friso: tal nomeação não passa por mim”, afirmou o governador, em um de seus perfis nas redes sociais; e tendo o cuidado para eximir-se da responsabilidade.

No caso, e na condição de ex-juiz federal, Flávio Dino nem precisaria recorrer a qualquer estudo jurídico para determinar as controvérsias do aluguel de uma casa que serviu de comitê para seu partido e pertence a um comunista que, hoje, responde por uma área importante do governo.

Mas não basta a Flávio Dino apenas dizer. Ele precisa fazer com a maior urgência possível. Sem esquecer, no entanto, que o seu governo começou 2017 com uma mancha com que ele terá de conviver até o final. Nem que tenha que se comparar ao adversário para se autojustificar.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

 

 

Escândalo da Funac: Bom Dia Brasil mostra uso de imóvel como comitê de campanha

O Bom Dia Brasil, da Rede Globo, mostrou hoje mais um capítulo do fatídico escândalo da Funac, no Maranhão.

Na reportagem, de Alex Barbosa, da TV Mirante, é possível provar que o imóvel alugado pelo Governo no bairro da Aurora para abrigar unidade da Funac – e pelo qual foram pagos mais de R$ 170 mil, desde 2015, apesar de o Executivo ter ocupado o prédio somente há seis dias -, funcionou, de fato, como comitê de campanha do PCdoB.

Lá funciona como ponto de distribuição de material gráfico do partido e era local para reuniões partidária do então candidato Júlio Guterres.

O Estado havia divulgado o caso em primeira mão.

O Bom Dia Brasil apresentou imagens no local do período de campanha, e lembrou que na semana passada, o secretário de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos, Marcio Jerry (PCdoB), afirmou que não teria como “adivinhar” a filiação partidária do proprietário do imóvel.

Jean Carlos Oliveira é filiado ao PCdoB e participou da propaganda política do partido em 2014 [saiba mais aqui].

Assista a íntegra a da reportagem.

Dono de prédio da Funac participou da propaganda do PCdoB em 2014

Coincidência. O engenheiro eletricista Jean Carlos Oliveira, filiado ao PCdoB do Maranhão e proprietário do imóvel alugado pelo Governo do Estado para abrigar anexo da Funac na Aurora, participou da propaganda eleitoral do partido nas eleições 2014.

Jean recebeu pelo imóvel alugado ao Governo, mais de R$ 170 mil desde 2015, embora o prédio tenha sido utilizado pelo Executivo somente no dia 3 deste mês.

Na propaganda produzida pelo PCdoB, Jean pede votos para o então candidato a deputado estadual, Júlio Guterres (PCdoB). “Eu voto em Júlio Guterres porque uma das grandes bandeiras, uma das grandes lutas dele é a educação. Eu tenho certeza que na Assembleia Legislativa ele vai continuar essa luta”, diz o comunista.

A residência de Jean, que agora abriga unidade da Funac, foi comitê eleitoral da campanha de Gueterres em 2014 e ponto de apoio de distribuição de material do PCdoB, do governador Flávio Dino.

Mas o contrato da Funac foi mera “coincidência”…

Flávio Dino dobrou gastos com aluguel de aeronaves em 2016

flavio-dino-serioO governo Flávio Dino (PCdoB) dobrou gasto com aluguel de aeronaves para uso do comunista e de seus principais assessores em 2016, na comparação com o ano de 2015.

Dados do Portal da Transparência do Executivo estadual consultados pela reportagem de O Estado apontam que até o dia 10 de outubro deste ano já havia sido pagos R$ 5.173.453,29 à empresa Heringer Táxi Aéreo, vencedora de licitação realizada no ano passado, quando a ela foram pagos R$ 2.570.465,09.

O valor total do contrato chega à casa dos R$ 5,6 milhões, e foi renovado em março deste ano, por mais 12 meses.

Impeachment – Alguns dos pagamentos à empresa contratada foram questionados por deputados de oposição, na Assembleia Legislativa.

A peemdebista Andrea Murad, por exemplo, chegou a aditar uma representação que já havia protocolado no Ministério Público solicitando investigação das viagens do governador do Maranhão a Brasília, exatamente no auge do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), aliada de Flávio Dino, que então tramitava na Câmara.

Em meio ao processo, o Governo do Maranhão desembolsou aproximadamente R$ 2,5 milhões à Heringer Táxi Aéreo, num período de 23 dias.

A série de pagamentos inicia-se no dia 31 de março, quando começa a se afunilar o processo de impeachment da petista na Câmara. Nesta data foram pagos R$ 525.751,73. Um dia depois, mais R$ 442.380,60. Entre o dia 11 de abril e o dia 22 – justamente a semana decisiva do impedimento -, os maiores volumes, assim distribuídos:

Dia 11 de abril – R$ 859.837,76

Dia 15 de abril – R$ 663.956,56

Dia 22 de abril – R$ 75.536,24

Outro lado

À época, o governo emitiu nota explicando que os pagamentos não tinham relação direta com voos naquele período.

“O valor discriminado no Portal da Transparência corresponde ao pagamento em referência ao serviço prestado em um mês. Portanto, a data está relacionada ao registro desses pagamentos, ou seja, vários voos, e não à data de um determinado voo ou outro”, afirma o comunicado oficial, que reforça:

“Em verdade, o governador Flávio Dino fez somente três viagens à Brasília (sic), neste mês de maio de 2016”.

O Estado [edição para assinantes]

Imóveis do ‘Minha Casa, Minha Vida’ são negociados ilegalmente em São Luís

Imagem retirada de site que negocia a venda de imóveis

Imagem retirada de site que negocia a venda de imóveis, publicada em O Estado

O Estado – Moradores do Residencial Ribeira, conjunto habitacional financiado pelo programa “Minha Casa, Minha vida”, do Governo Federal, em São Luís, estão colocando os imóveis à venda irregularmente em um site de anúncios. Em um dos casos, um imóvel é oferecido na web por apenas R$ 35,00, valor da prestação do apartamento pelo programa social. As chaves dos imóveis foram entregues aos contemplados pelo programa em maio do ano passado pela Prefeitura de São Luís.

Uma pesquisa feita por O Estado localizou pelo menos 50 unidades habitacionais do Residencial Ribeira para negociação. Na web, os imóveis são vendidos ou passados por valores que vão de R$ 35,00 a R$ 40 mil, além de propostas de troca ou apenas de repasse, pelo valor da prestação do subsídio dado pelo Governo Federal. Na maioria dos anúncios são colocadas fotos dos imóveis. Em alguns há várias imagens da rua, fachada e cômodos das casas e apartamentos negociados.

Um dos anúncios, da venda de uma casa, diz: “Vendo uma casa no Residencial Ribeira, Maracanã, com vaga pra um carro, dois quartos e um amplo quintal para você fazer o que quiser”. O valor da casa é R$ 17 mil. Ao fim do anúncio, um número de contato. O Estado ligou para a anunciante e uma mulher que se identificou como Maria, explicou como o negócio seria realizado. “O pagamento desse valor é à vista e você fica pagando o boleto da prestação que é de R$ 33,00. Como eu fui sorteada pelo programa, sou eu quem tem que tirar o boleto toda vez”, disse.

Ainda segundo Maria, desde a entrega das unidades residenciais muitos sorteados já negociaram seus imóveis sem dificuldades. Ela ainda combina uma visita para a manhã de hoje e disse que na tarde de ontem outra pessoa interessada iria ver o imóvel. O motivo da venda da casa seria a localização do residencial. “Eu trabalho no Renascença e meus filhos estudam no São Francisco. Só vou para a casa na Ribeira no fim de semana. Nos outros dias ela fica fechada”, afirmou.

Outro anúncio é feito por um corretor de imóveis que está negociando apartamentos no Residencial Ribeira pelo valor de R$ 15 mil, pagamento à vista. “Após isso, você assume as prestações no valor de R$ 25,00 por meio de uma procuração e um contrato de compra e venda feitos em cartório. Você fica com o documento original do apartamento”, informou. No fim da conversa, por meio de um aplicativo de bate-papo, ele agenda uma visita aos imóveis para a manhã de hoje.

Boa localização – Em um dos anúncios o proprietário chega a dizer que o apartamento é “perfeito para quem trabalha na Vale, Alumar, Porto do Itaqui, etc”. O imóvel custa R$ 23 mil. Em outro anúncio uma mensagem direta: Compro casa no Residencial Ribeira. Chama no whatts ou ligue”, e deixa dois contatos telefônicos. Outra pessoa pergunta no título do anúncio online: “Quem tem uma casa para alugar no residencial Ribeira?”. Depois escreve no corpo do anúncio: “Estou interessada em alugar uma casa no Residencial Ribeira. Entre em contato”, escreve, deixando número de contato. Outra proposta de negócio diz: “Troco meu veículo Wolks Kombi em uma casa na Ribeira. Assumo as prestações da casa”.

O Residencial Ribeira fica localizado na área do Maracanã, Distrito Industrial de São Luís, e so­ma 3 mil imóveis entre casas e apartamentos. As habitações fa­zem parte do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, sob a coordenação das secretarias municipais de Urbanismo e Habitação (Semurh) e da Criança e Assistência Social (Semcas) em São Luís, e com financiamento da Caixa destinadas a famílias com renda de até R$ 1.600,00.

Quando da entrega, em maio de 2015, a Prefeitura de São Luís informou que o Residencial Ribeira dispunha de infraestrutura completa de pavimentação, rede de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, sistema de drenagem e disponibilidade de transporte público e 3% dos imóveis têm acessibilidade para pessoas com deficiência. As casas também têm a possibilidade de serem readaptadas, em caso de limitações físicas do morador.

Além desses serviços, foi anunciado que o conjunto habitacional teria escolas, creches, quadra poliesportiva, praças e posto policial, entre outros equipamentos urbanos. Na área da saúde, a Prefeitura reformaria o Atendimento Médico Ambulatorial (AMA), localizado no Maracanã, com capacidade de atendimento mensal de até 9 mil pessoas, funcionando 24 horas por dia. Serviços que ainda não chegaram.

Proibido
A venda de imóveis obtidos pelo programa Minha Casa, Minha Vida antes do término do financiamento é proibida e, caso seja comprovada, a Caixa Econômica Federal (CEF) denuncia o beneficiário à Polícia Federal, rescinde o contrato, e quem vendeu fica sujeito a devolver o subsídio pago pelo governo.

NÚMEROS
1.592 casas compõem o Residencial Ribeira
1.408 apartamentos fazem parte do conjunto habitacional

Flávio Dino vai gastar quase o dobro com aeronaves para a Casa Civil

contrato5O Governo do Estado praticamente dobrou os gastos com o aluguel de aeronaves para a Casa Civil na atual administração, em relação à gestão da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).

O governador comunista autorizou a publicação de edital de licitação para o aluguel de um jatinho e avião bimotor para a Casa Civil, no valor de R$ 13,9 milhões. Na gestão Roseana Sarney, no entanto, contrato com o mesmo teor com a PMR Táxi Aéreo, que utilizava um jato e um helicóptero, custava R$ 7,4 milhões.

O aumento de gastos no governo Flávio Dino em relação à administração da peemedebista, portanto, é de R$ 6,5 milhões.

Que mudança não?!

Fim dos privilégios?!

Fim dos privilégios?

objetoÉ cada dia mais claro para a população do estado que a mudança tão prometida pelo governador Flávio Dino (PCdoB) não passou de discurso político-eleitoral.

A revelação de que o Governo do Estado gastará R$ 13,9 milhões para o aluguel de jatinho e bimotor para que seja feito o transporte do comunista, atesta a divergência em relação ao que afirmou Flávio em janeiro deste ano e o que faz agora, já no sexto mês de mandato.

Vale ressaltar que o blog até considera normal o aluguel de aeronaves por qualquer chefe de Executivo. A crítica está tão somente no fato de Flávio Dino e aliados terem apontado esse tipo de prática como privilégios de ex-governadores, e agora fazer o mesmo, e diga-se de passagem, com valor elevadíssimo.

No início do ano Flávio posou para fotos na classe econômica de um voo comercial, e seus aliados e assessores mais próximos exaltaram isso como prova de que ele estava abdicando de privilégios.

Na ocasião, em entrevista à Coluna Esplanada, ele criticou gastos de R$ 15 milhões da gestão passada com o mesmo tipo de serviço, e garantiu que o seu contrato seria menor.

Realmente, economizou R$ 1,1 milhão. Quanta diferença hein Flávio…