Escândalo da Eldorado: Edilázio desafia governo a apresentar licitação de obra

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) cobrou a planilha detalhada de custos do Governo do Maranhão com a reforma da Clínica Eldorado, alugada pelo Executivo há um ano para a instalação de uma unidade especializada em Traumatologia e Ortopedia.

O parlamentar rebateu com base no contrato firmado entre o Governo e proprietários do imóvel, a argumentação de que haverá desconto no valor dos aluguéis em decorrência das intervenções e adaptações realizadas no prédio, e cobrou transparência do governador Flávio Dino (PCdoB).

“O governador disse que seria descontado do aluguel, o valor da reforma. Aí faço a pergunta à imprensa que vem acompanhando isso, aos caros colegas: o contrato de vigência é de 12 meses. Ora, se passou 12 meses, ele pagou 12 meses de aluguel e não foi descontado um real sequer. E tudo bem que já foi renovado por mais 24 meses, mas o contrato quando foi feito foi de 12 meses. Foi pago 12 meses e não foi descontado um real. E se o locador não quisesse renovar, o que fariam agora?”, questionou.

Ele cobrou da base governista, a apresentação da planilha de custos com a obra na clínica e lembrou que o Governo jamais apresentou dados da licitação de uma praça na Lagoa da Jansen.

“Vou solicitar a planilha de custo dessa licitação. Perdão. O governador corre de licitação. Não houve licitação para reforma, mas existe uma planilha de custo para chegar aos R$ 900 mil. Então, eu peço aqui o apoio dos colegas governistas que aprovem, peço à Mesa desta Casa que aprove este pedido do custo dos R$ 900 mil para nós podermos chegar e ver onde foi investido esse recurso”, finalizou.

Escândalo do aluguel de clínica provoca crise no Governo

O escândalo nacional do pagamento de aluguel, há um ano, da Clínica Eldorado, que soma cerca de R$ 1 milhão – quando somado com os gastos na reforma do imóvel -, abalou as estruturas do Palácio dos Leões.

Desde ontem, quando a denúncia revelada por O Estado ganhou destaque no Bom Dia Brasil, e forte crítica dos jornalistas da bancada do telejornal, o governador Flávio Dino (PCdoB) e alguns de seus aliados, buscam respostas de todas as formas, nas redes sociais.

Uma das respostas oficiais do Governo foi de que seria impossível reformar o prédio, sem antes alugar o imóvel. Outra, foi de que o aluguel, de R$ 90 mil por mês, teria sido a solução mais barata.

Nada disso parece ter convencido.

O Governo não conseguiu explicar, por exemplo, porque não deu continuidade ao projeto de instalação da Ortopedia no programa de ampliação do Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM), deixado pela gestão anterior, e ao invés disso, optou por alugar um imóvel no Jardim Eldorado.

Nem conseguiu explicar porque paga por um aluguel tão caro por um ano, sem que a clínica pudesse atender um paciente sequer na capital.

O governador Flávio Dino acusa Sarney de ter articulado reportagem nacional contra o Governo. Aliados apontam “denúncias infundadas” em rede nacional.

Foi o que motivou ontem a tarde uma reunião de emergência, convocada pelo governador Flávio Dino, a portas fechadas, no Palácio dos Leões, para discutir o tema.

Crise…

Manchas

O Governo do Estado oficializou na sexta-feira o desligamento do comunista Jean Carlos Oliveira dos quadros da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

Jean é filiado ao PCdoB e proprietário de um imóvel na Aurora que abriga unidade anexo da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), no escândalo que ganhou repercussão nacional e ficou marcado como “aluguel camarada”.

O comunista participou diretamente da campanha eleitoral do PCdoB em 2014, quando o hoje governador Flávio Dino (PCdoB) disputava o comando do Executivo. E o imóvel foi utilizado como comitê de campanha. Lá eram distribuídos materiais gráficos da campanha de Dino e eram realizadas reuniões políticas.

Além disso, Jean Carlos recebeu, desde 2015, mais de R$ 170 mil de dinheiro público, pelo aluguel do imóvel na Aurora. A residência, contudo, só foi ocupada pela Funac no início deste ano.

Foi o que motivou a instauração de inquérito no Ministério Público, e pelo menos duas ações na Justiça Estadual. A denúncia de que houve favorecimento e ato de improbidade administrativa.

Talvez por isso a Emap, agora, ao demitir o comunista, sustenta que não vê ilegalidade na locação do imóvel, mas condenou o agora ex-funcionário por não ter informado, no ato de sua nomeação, a existência do contrato com a Funac.

Ora, se não há ato ilícito, porque exigir informação sobre contratos de locação dos funcionários da empresa?

Está claro que o Governo usa a situação de Jean Carlos para isentar-se de culpa no caso, todo ele nebuloso.

Assim como está claro que a exoneração do comunista não elimina eventual ato de improbidade administrativa cometida no governo Flávio Dino, na locação do imóvel na Aurora.

Ato esse que está sob a investigação do Ministério Público e sob a análise da Justiça.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Governo pagou R$ 720 mil por aluguel de imóvel na Cajazeiras ocupado somente este ano

O Estado – O governo Flávio Dino (PCdoB) pagou, desde outubro de 2015, R$ 720 mil pelo aluguel de um imóvel em que só passou a funcionar há uma semana a nova sede da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI). O prédio fica na Rua das Cajazeiras, nº 190, no centro de São Luís.

O contrato de locação foi assinado com a L.D.A Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, no início do mês de agosto de 2015, pela presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Elisângela Cardoso. Mas houve uma retificação no fim daquele mesmo mês, por incorreção quanto à vigência: passou de 12 para 60 meses

O valor global era de R$ 540 mil – referente a 12 parcelas de aluguel mensal de R$ 45 mil. Mas, segundo dados do Portal da Transparência do Governo do Estado, já foram pagas, até o dia 26 de dezembro de 2016, 16 parcelas de igual valor.

A nova sede da DAI funciona ainda em obras. Na fachada uma placa de identificação indica que a adequação do prédio começou, no máximo, há 45 dias e custou mais R$ 151,3 mil.

A obra, nesse caso, ficou a cargo da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), cujo titular, Clayton Noleto (PCdoB), não respondeu a O Estado a data exata de início da reforma.

Em nota, a Funac diz que o imóvel foi locado para abrigar não apenas a DAI, mas o Centro Integrado de Justiça Juvenil (CIJJUV), que “integra os órgãos Funac, Delegacia do Adolescente Infrator, Promotoria de Justiça Especializada, 2ª Vara da Infância e Juventude e Defensoria Pública do Maranhão”.

Afirma, ainda, que em março de 2016 – sete meses após o início do contrato, que já vinha sendo pago – iniciaram-se “as adequações internas de seus espaços”. E garante que em setembro de 2016 já estava em funcionamento no imóvel a Delegacia do Adolescente Infrator, informação que foi negada por um escrivão da Polícia Civil de plantão na tarde de ontem. A O Estado ele informou que a DAI só começou a funcionar nas Cajazeiras há uma semana.

Igual

O pagamento de aluguel antecipado por parte do Governo do Maranhão para o proprietário do imóvel onde funciona a delegacia nas Cajazeiras, apesar de mais prejudicial ao erário, é igual ao do prédio onde a Funac instalou um anexo do Centro de Juventude Canaã, na Aurora.

O Executivo também pagava desde 2015 pela locação da casa de propriedade do comunista Jean Carlos Oliveira – que é também funcionário da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) –, mesmo a unidade só tendo sido instalada há uma semana.

Para o aliado, foram transferidos mensalmente R$ 9,5 mil desde agosto de 2015. A justificativa do governo é que, na Aurora, as obras de adequação já haviam começado àquela época, mas acabaram sendo paralisadas por pressão dos moradores, que negam a existência de qualquer serviço no local até o fim do mês passado.

Erro

Um erro na publicação do contrato entre a Funac e a L.D.A Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda dificulta a identificação dos pagamentos feitos pelo governo pelo aluguel do prédio onde foi instalada há uma semana a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), na Rua das Cajazeiras. No Diário Oficial, o locado é identificado como Ltda Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.

Doador de campanha é dono de imóvel alugado pelo Governo em Caxias

O Estado – O governo Flávio Dino (PCdoB) assinou em outubro do ano passado mais um contrato de aluguel de imóvel em que há suspeita de favorecimento de aliado do Palácio dos Leões.

Na cidade de Caxias, foi escolhido para funcionar como sede da 2º Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), órgão subordinado ao Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), um prédio localizado no número 3480 da Avenida Senador Alexandre Costa.

Pela locação o governo acertou pagar R$ 7 mil por mês, durante um ano, totalizando R$ 84 mil ao final do contrato.

O imóvel em questão pertence a Ironaldo José Bezerra de Alencar, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Caxias. Aliado do atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), ele já era um dos entusiastas de Flávio Dino na cidade anos antes da eleição de 2014.

Torcia tanto para a vitória do comunista naquele ano que chegou a contribuir financeiramente para a campanha.

De acordo com dados do sistema de prestações de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ironaldo de Alencar doou, no dia 10 de julho de 2014, recursos estimados em R$ 15,6 mil ao comitê financeiro de Dino. No mesmo dia, o pai dele, Antonio Apolônio de Alencar, contribuiu com o mesmo valor, ao mesmo comitê.

O recurso, nos dois casos, foi repassado dessa conta para a conta específica de campanha do comunista no dia 7 de outubro.

Relações – Há ainda outras duas relações entre a Ironaldo de Alencar e Flávio Dino. Em junho de 2013, o ex-vereador, juntamente com Humberto Coutinho, articulou o apoio de Kedson Lima, liderança de Aldeias Altas, ao então pré-candidato do PCdoB a governador.

O encontro entre os quatro está registrado em blogs da região, ocasião em que se vislumbrava a possibilidade de declaração de apoio de um filiado do PV – e ligado ao então roseanista Magno Bacelar – ao candidato comunista.

A segunda ligação é familiar: a irmã de Ironaldo, Ireneide de Alencar Marques, foi nomeada ainda no início da gestão Flávio Dino como chefe do Instituto de Proteção e Defesa ao Consumidor do Maranhão (Procon-MA) em Caxias.

Mais

Problemas no Portal da Transparência impediram a reportagem de O Estado de checar quanto já foi pago pelo governo Flávio Dino a Ironaldo de Alencar pelo aluguel do imóvel da Avenida Senador Alexandre Costa. Até o fechamento desta edição o Detran-MA ainda não havia se posicionado sobre o tema.

Enfim, o arrego

O governador Flávio Dino (PCdoB) gritou, praguejou, esperneou, lamentou, atacou, mas não teve jeito. Uma semana depois de ver ganhar as manchetes o pagamento por 18 meses pelo aluguel de uma casa fechada, pertencente a um membro do PCdoB e funcionário do seu governo, o comunista, enfim, deu sinais de recuo.

Por toda a manhã de ontem, ele ainda tentou atacar adversários, forçando, inclusive, comparação com alugueis de imóveis no governo anterior – como se dissesse: “Se eles podem, eu posso” -, mas, à tarde, diante das reportagens cada vez mais incontestáveis, foi obrigado a reconhecer que pode ter havido irregularidade no contrato.

“Vou analisar juridicamente a situação de o cidadão ser empregado de uma empresa pública. Friso: tal nomeação não passa por mim”, afirmou o governador, em um de seus perfis nas redes sociais; e tendo o cuidado para eximir-se da responsabilidade.

No caso, e na condição de ex-juiz federal, Flávio Dino nem precisaria recorrer a qualquer estudo jurídico para determinar as controvérsias do aluguel de uma casa que serviu de comitê para seu partido e pertence a um comunista que, hoje, responde por uma área importante do governo.

Mas não basta a Flávio Dino apenas dizer. Ele precisa fazer com a maior urgência possível. Sem esquecer, no entanto, que o seu governo começou 2017 com uma mancha com que ele terá de conviver até o final. Nem que tenha que se comparar ao adversário para se autojustificar.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

 

 

Escândalo da Funac: Bom Dia Brasil mostra uso de imóvel como comitê de campanha

O Bom Dia Brasil, da Rede Globo, mostrou hoje mais um capítulo do fatídico escândalo da Funac, no Maranhão.

Na reportagem, de Alex Barbosa, da TV Mirante, é possível provar que o imóvel alugado pelo Governo no bairro da Aurora para abrigar unidade da Funac – e pelo qual foram pagos mais de R$ 170 mil, desde 2015, apesar de o Executivo ter ocupado o prédio somente há seis dias -, funcionou, de fato, como comitê de campanha do PCdoB.

Lá funciona como ponto de distribuição de material gráfico do partido e era local para reuniões partidária do então candidato Júlio Guterres.

O Estado havia divulgado o caso em primeira mão.

O Bom Dia Brasil apresentou imagens no local do período de campanha, e lembrou que na semana passada, o secretário de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos, Marcio Jerry (PCdoB), afirmou que não teria como “adivinhar” a filiação partidária do proprietário do imóvel.

Jean Carlos Oliveira é filiado ao PCdoB e participou da propaganda política do partido em 2014 [saiba mais aqui].

Assista a íntegra a da reportagem.

Dono de prédio da Funac participou da propaganda do PCdoB em 2014

Coincidência. O engenheiro eletricista Jean Carlos Oliveira, filiado ao PCdoB do Maranhão e proprietário do imóvel alugado pelo Governo do Estado para abrigar anexo da Funac na Aurora, participou da propaganda eleitoral do partido nas eleições 2014.

Jean recebeu pelo imóvel alugado ao Governo, mais de R$ 170 mil desde 2015, embora o prédio tenha sido utilizado pelo Executivo somente no dia 3 deste mês.

Na propaganda produzida pelo PCdoB, Jean pede votos para o então candidato a deputado estadual, Júlio Guterres (PCdoB). “Eu voto em Júlio Guterres porque uma das grandes bandeiras, uma das grandes lutas dele é a educação. Eu tenho certeza que na Assembleia Legislativa ele vai continuar essa luta”, diz o comunista.

A residência de Jean, que agora abriga unidade da Funac, foi comitê eleitoral da campanha de Gueterres em 2014 e ponto de apoio de distribuição de material do PCdoB, do governador Flávio Dino.

Mas o contrato da Funac foi mera “coincidência”…