Juíza aponta omissão da AMMA e pede desligamento da entidade

A juíza de Direito Anelise Reginato, da Comarca de Coroatá, que declarou a inelegibilidade do governador Flávio Dino (PCdoB) e do ex-secretário de Estado da Comunicação, Márcio Jerry (PCdoB), além de ter cassado os diplomas do prefeito e do vice de Coroatá, respectivamente Luís Filho (PT) e Domingos Alberto (PSB), formalizou pedido de desligamento da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).

A solicitação ocorreu antes de a entidade ter emitido nota em defesa da magistrada.

A postura da juíza é uma resposta á demora da entidade em reagir aos ataques aos quais ela foi submetida, desde a última quarta-feira, por aliados do governador Flávio Dino, após a divulgação da sentença de inelegibilidade.

Acima, o pedido de desligamento da magistrada…

AMMA repudia ataques a juíza que decidiu pela inelegibilidade de Flávio Dino

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Angelo Santos, emitiu hoje (10) uma nota pública de repúdio aos ataques sofridos pela juíza Anelise Reginato, da Comarca de Coroatá, depois de ela declarar a inelegibilidade do governador Flávio Dino (PCdoB), do ex-secretário Márcio Jerry (PCdoB) e do prefeito e do vice de Coroatá, respectivamente Luís Filho (PT) e Domingos Alberto (PSB).

O presidente da entidade também disse manifestar “total apoio” à associada.

“A AMMA reitera o seu repúdio às agressões à juíza Anelise e esclarece que a função de julgar é árdua e, para tanto, é necessário preservar incondicionalmente a independência da magistrada que, independentemente de interesses políticos e disputas eleitorais, cumpre a sua missão constitucional de dizer o direito, observando os limites do processo legal”, diz o comunicado.

Anelise Reginato julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apontando uso político-eleitoral do programa “Mais Asfalto” para garantir a vitória do petista na eleição de 2016 (saiba mais).

Depois disso, virou alvo de ataques e ofensas por parte de simpatizantes do governador Flávio Dino, sobretudo nas redes sociais. Por conta disso, acabou deletando um perfil pessoal que mantinha no Facebook.

NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) repudia as manifestações agressivas e desrespeitosas que vêm sendo desferidas contra a juíza Anelise Reginato, da Comarca de Coroatá, em face de decisão judicial prolatada em processo que tramita na Justiça Eleitoral.

A AMMA esclarece que desde a manhã desta quinta-feira (9), quando tiveram início os ataques à magistrada, em blogs e veículos de imprensa, o presidente Angelo Santos entrou imediatamente em contato com a juíza Anelise, manifestando o total apoio da Diretoria Executiva, colocando toda a estrutura da associação à disposição da magistrada para as providências que fossem necessárias.

Uma das primeiras medidas adotadas pelo presidente da AMMA foi contatar a diretora financeira da entidade, juíza Andrea Perlmutter Lago, para acompanhar a juíza Anelise à Delegacia de Combate a Crimes Tecnológicos, a fim de que fosse registrado Boletim de Ocorrência sobre postagem indevida, em sua página do Facebook, datada do ano de 2012.

A Diretoria Executiva da AMMA também entrou em contato com os diretores da entidade que integram a Diretoria de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça, para que acompanhem todas as investigações acerca dos ataques sofridos pela juíza Anelise Reginato.

A AMMA reitera o seu repúdio às agressões à juíza Anelise e esclarece que a função de julgar é árdua e, para tanto, é necessário preservar incondicionalmente a independência da magistrada que, independentemente de interesses políticos e disputas eleitorais, cumpre a sua missão constitucional de dizer o direito, observando os limites do processo legal.

A Associação dos Magistrados esclarece, ainda, que adotará todas as medidas jurídicas cabíveis no sentido de responsabilizar aqueles que achacam a juíza Anelise Reginato.

São Luís, 10 de agosto de 2018

Juiz Angelo Santos

Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão

Edilázio destaca alteração do Código de Divisão Judiciária do Estado

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) destacou a aprovação do Projeto de Lei Complementar 002/2017, de autoria do Poder Judiciário, que altera dispositivos do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão.

O parlamentar já havia levado a discussão do projeto para o Legislativo Estadual e parabenizou o Poder Judiciário, na figura do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz de Direito Ângelo Santos, que acompanhou a votação da matéria na sessão de hoje.

“Esse projeto de lei foi amplamente debatido pela Associação dos Magistrados, que teve a audiência transmitida de forma on-line e que teve participação de todos os juízes. Cerca de 150 juízes se manifestaram a respeito do referido projeto de lei. Ele foi levado ao Pleno do Tribunal de Justiça e lá o Presidente Cleones Cunha, também com muita maestria e muita democracia, aprovou de forma unânime o referido projeto de lei. Projeto de lei este que cria vagas de juízes auxiliares nas varas da fazenda pública de nossa capital, porque existe uma demanda muito grande”, disse.

De acordo com Edilázio Júnior, além dos magistrados, o projeto beneficiará advogados e a população, que poderá contar com maior celeridade das demandas judiciais.

“O projeto de lei cria vagas de juízes auxiliares nas Varas da Fazenda Pública de nossa capital, onde existe uma demanda muito grande. E tenho certeza de que isso vai ter uma prestação jurisdicional muito grande para as partes e para os advogados que ali militam. Também transforma a Primeira Vara Criminal de São Luís em uma vara especializada em combate ao Crime Organizado. Assim como existe no Ministério Público o GAECO, agora também a magistratura terá uma vara especializada para combater o crime organizado. E também destacar, senhor presidente, que agora juízes das comarcas de Imperatriz, Timon e Caxias, comarcas estas que possuem mais de 150 mil habitantes, poderão ser promovidos à entrância final e continuarem nestas cidades”, completou.

O projeto aprovado na manhã de hoje altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991, modificando a competência de algumas varas, redistribuindo força de trabalho, além de dispor sobre questões atinentes ao funcionamento do Judiciário local e reescalonamento da carreira da magistratura maranhense. O projeto também cria uma competência exclusiva para o combate e julgamento das organizações criminosas.

A matéria foi à sanção.

AMMA se apressou?

A notícia de que uma juíza maranhense será investigada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão provocou o que pode ter sido uma manifestação apressada da Associações dos Magistrados do Maranhão.

Josane Araújo Farias Braga, titular da Comarca de Coroatá, foi denunciada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ter recebido em sua conta pessoal dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da Prefeitura de Peritoró, em 2012.

O pedido era de afastamento liminar da magistrada das suas funções, que não foi deferido pelo ministro João Otávio de Noronha, corregedor Nacional de Justiça. Por outro lado, por considerar relevantes os fatos denunciados, ele determinou que fossem melhor investigados.

Foi essa a informação divulgada em nota da coluna no sábado e contra a qual a AMMA se posicionou como se quisesse inocentar sua filiada antes mesmo da apuração.

– A juíza Josane Braga exerce com louvor a Magistratura e, no exercício da jurisdição, sempre se dedicou à execução de projetos sociais. A AMMA repudia com veemência o fato de, mais uma vez, uma autoridade judiciária do MA estar sendo alvo de perseguição no exercício da função -, diz nota da entidade.

Ora, se o CNJ entendeu por bem mandar investigar o caso, por que a AMMA considera “perseguição” a simples notícia do fato? Não seria o caso de apenas aguardar o “desenrolar dos procedimentos judiciais” sem emitir opinião apressada?

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

AMMA já interpelou Fernando Furtado

Fernando Furtado é do PCdoB

Fernando Furtado é do PCdoB

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) já interpelou o deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB), que no mês de julho, durante uma audiência pública, assegurou ter presenciado um esquema de venda de sentenças entre um colega de parlamento e um emissário de desembargador, num posto de combustíveis na capital.

Na interpelação, que ocorreu por meio de processo criminal em tramitação até ontem no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, a AMMA requereu ao deputado que declinasse, em juízo, deforma exata e concreta, os nomes dos membros da Justiça Estadual envolvidos no suposto esquema de corrupção.

O órgão sustenta que as declarações atribuídas ao parlamentar e divulgadas na imprensa, atentam contra a honra, a dignidade e garantias de todos os membros do Tribunal de Justiça – que foi quem determinou a interpelação -, e consequentemente, a todos os magistrados. O desembargador Paulo Vélten foi quem atuou como relator no processo.

Fernando Furtado, como atesta o sistema de busca de processos judiciais JurisConsult, já respondeu á interpelação. O blog, contudo, não teve acesso ao conteúdo da resposta do parlamentar.

Por meio de sua assessoria, o deputado Fernando Furtado afirmou que não se manifestará à imprensa sobre o tema.

Fernando Furtado só se manifestará após ser notificado pelo TJ

Fernando Furtado é do PCdoB

Fernando Furtado é do PCdoB

A assessoria de comunicação do deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB), afirmou ao blog que o parlamentar somente se manifestará da decisão do Tribunal de Justiça, de que ele seja submetido a interpelação judicial, após ele ser notificado pelo TJ.

Até o fim da tarde de ontem, segundo a assessoria, o parlamentar só havia tomado conhecimento da decisão do TJ por meio da imprensa.

O TJ decidiu pela interpelação de Furtado, que deve ser conduzida pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) após ter denunciado um suposto esquema de venda de sentenças na Corte Estadual.

Ele afirmou ter presenciado o pagamento de propina de um deputado estadual a um emissário de desembargador num posto de combustível. Apesar disso, jamais delatou os nomes dos envolvidos no “esquema”.

A decisão pela interpelação judicial ocorreu na sessão jurisdicional de ontem, do Órgão Especial do TJ após ter sido apresentada, oralmente, proposição do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

O magistrado sustentou que a denúncia acaba colocando toda a Corte sob suspeita, por isso a necessidade de explicações por parte do deputado.

Ainda não há data para que a interpelação seja realizada.

Presidente da AMMA critica juiz que deu voz de prisão a funcionários da TAM

Juiz Gervásio Protásio se manifestou por meio do Facebook

Juiz Gervásio Protásio se manifestou por meio do Facebook

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Gervásio Protásio dos Santos, fez dura crítica ao juiz Marcelo Baldochi, que deu voz de prisão a funcionários da TAM no município de Imperatriz após não conseguir embarcar num voo da empresa.

O caso ganhou repercussão nacional.

De acordo com Gervásio Protásio, o magistrado deveria ter recorrido à Justiça, caso se sentisse lesado como consumidor, mas não dar voz de prisão aos empregados da companhia aérea.

 “O episódio ocorreu porque falta ao referido cidadão equilíbrio (equilíbrio pode faltar em médico, engenheiro, professor, enfim, não é privativo de nenhuma carreira). Alguns episódios na sua vida pregressa demonstram esse desequilíbrio. Aliás, ele é o único associado nos 45 anos de história da Associação dos Magistrados do Maranhão que foi excluído dos seus quadros sociais há cerca de cinco anos”, declarou o Gervásio Protásio, em nota publicada na sua página pessoal no Facebook.

Gervásio afirmou que defende a apuração do caso.