Anac investiga aluguel de avião particular para o Governo Flávio Dino

O Estado – A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) investiga as circunstâncias em que a Heringer Táxi Aéreo está alugando ao governo Flávio Dino (PCdoB) um jatinho que, em tese, deveria ser usado exclusivamente para transporte particular.

A aeronave – um Cessna Citation VII C650 de asa fixa e prefixo PR-JAP – foi apresentada pela empresa como sua opção de avião a jato para o Governo do Maranhão na licitação encerrada no final do mês julho.

A denúncia foi feita pelo deputado estadual Edilázio Júnior (PV), na Assembleia Legislativa.

De acordo com o contrato, assinado no dia 26 do mês passado, os comunistas devem pagar, só pelo aluguel desse avião, mais de R$ 4,6 milhões pelos próximos 12 meses.

De acordo com o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), da Anac, a aeronave alugada ao Executivo está na categoria de serviços aéreos privados e não pode ser utilizada comercialmente, segundo informou a O Estado Gecivaldo Santos Pires da Silva, assessor de imprensa do órgão.

“O proprietário/operador de uma aeronave privada não pode realizar voos para terceiros mediante remuneração. O serviço remunerado só pode ser realizado por aeronaves de categoria táxi-aéreo ou de Serviço Aéreo Especializado”, destacou.

Ele confirmou a abertura de um processo administrativo para investigar se a empresa descumpriu as normas de aviação civil brasileiras.

“Em relação ao caso, informamos que a ANAC abriu um processo administrativo para apurar se houve descumprimento às normas de aviação civil”, completou.

Ao Governo do Maranhão, O Estado questionou se era de conhecimento da administração o fato de que a Heringer aluga uma aeronave que, em tese, só poderia ser utilizada para fins provados. Mas ainda não houve resposta.

Interdição – Há ainda outra aparente irregularidade com esta aeronave. Segundo dados da mesma Anac, o avião está interditado.

Mesmo assim, os comunistas aceitaram pagar, em valores exatos, até R$ 4.608.000,00 para andar neste jatinho pelos próximos 12 meses.

Serão R$ 384 mil por mês – a um custo de R$ 32 por quilômetro voado.

Nota/Anac

O proprietário/operador de uma aeronave privada não pode realizar voos para terceiros mediante remuneração. O serviço remunerado só pode ser realizado por aeronaves de categoria táxi-aéreo ou de Serviço Aéreo Especializado.

Em relação ao caso, informamos que a ANAC abriu um processo administrativo para apurar se houve descumprimento às normas de aviação civil.

Prefeitura não cumpre prazos e aeroporto continua sob ameaça de fechamento

Ameaça de acidentes aéreos continua em SL

Ameaça de acidentes aéreos continua em São Luís

A Prefeitura de São Luís não cumpriu o prazo de 10 dias dado pela Justiça para a entrega de documentos administrativos que comprovem o cumprimento de sentença proferida em maio de 2008, que determinou a realização de auditoria ambiental no Aterro Sanitário da Ribeira. Ontem, a Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que não foi notificada oficialmente sobre o assunto. Na segunda-feira, dia 25, representantes do MP e da Prefeitura de São Luís se reúnem para discutir o fechamento do aterro.

Por meio de nota, o Município informou que, apesar de a PGM não saber do prazo estipulado pela Justiça, foram tomadas iniciativas para discutir o assunto com os órgãos envolvidos: PGM, secretarias municipais de Meio Ambiente (Semmam) e Obras e Serviços Públicos (Semosp) e Ministério Público Estadual (MP). A discussão acontecerá na segunda-feira, em reunião na sede das Promotorias, na Cohama. Serão debatidos o fechamento do aterro e o novo local onde serão despejados os resíduos sólidos produzidos em São Luís.

A Prefeitura ressaltou também que implantará até junho de 2014 a nova Central de Tratamento de Resíduos (CTR). A obra já está com 90% dos serviços concluídos. No mesmo período, será iniciado o tratamento ambiental do Aterro da Ribeira, que passará a receber apenas os resíduos inertes. A mudança se dá pela Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, que determina como prazo para o início das atividades do novo aterro agosto do próximo ano. A Semosp pretende antecipar o início da operação para junho de 2014.

O Aterro da Ribeira é o principal causador da aglomeração de aves [avifauna] na Área de Segurança Aeroportuária (ASA) do Aeroporto Marechal Hugo Cunha Machado, o que provoca o risco de acidentes. Por esse motivo, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ameaçou fechar o aeroporto. Até o momento, no entanto, a Prefeitura não solucionou o problema.

Com informações de O Estado

Assembleia cobrará de Edivaldo solução para o lixão e urubus nas proximidades de aeroporto Marechal Hugo Machado

avesA Assembleia Legislativa do Maranhão formará comissão parlamentar para cobrar do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), solução para o Aterro Sanitário da Ribeira, que provoca a aglomeração de urubus na Área de Segurança Aérea (ASA) do aeroporto Marechal Hugo Cunha Machado.

A Anac deu ultimato à Prefeitura de São Luís, e ameaça fechar o aeroporto caso o Executivo Municipal não resolva o problema. A aglomeração de urubus no entorno do aeroporto coloca em risco a vida de milhares de passageiros, por causa do risco constante de impacto das aves com as aeronaves.

A formação de uma comissão parlamentar será proposta na sessão de amanhã, pelo deputado estadual Roberto Costa (PMDB), que acompanha o caso desde 2011. “Não podemos apenas cruzar os braços e esperar por uma solução da Prefeitura de São Luís, que até hoje não deu resposta alguma ao problema. A comissão, que deverá ser composto por membros de todos os blocos parlamentares, discutirá o assunto com a Infraero, Prefeitura e Ministério Público Federal”, afirmou.

O presidente da Casa, Arnaldo Melo (PMDB), assegurou que a Assembleia irá cobrar uma resposta de Edivaldo Júnior. “Não temos mais como conviver com esse problema. É um assunto muito sério, tem de ser resolvido imediatamente e a Assembleia Legislativa está atenta a isso e cobrará das autoridades a solução”, assegurou.

Anac ameaça fechar aeroporto de SL

Aeroporto pode ser fechado

Aeroporto pode ser fechado em São Luís

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou à bancada maranhense no Congresso Nacional, à Prefeitura de São Luís e à Câmara Municipal de São Luís, que é real a possibilidade de fechamento do Aeroporto Marechal Hugo Machado, principal porta de entrada da capital. O tema foi levado à tribuna da Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Roberto Costa (PMDB).

A possibilidade de se dá por conta da elevada concentração de aves no entorno do aeroporto, provocada por causa da manutenção inadequada do Aterro Sanitário da Ribeira. O Ministério Público Federal (MPF) já foi informado da situação.

De acordo com a Anac, cabe a Prefeitura de São Luís encontrar uma situação para o problema. É o Município quem cuida da coleta e do tratamento de resíduos sólidos e da manutenção do Aterro da Ribeira, que já teve a vida útil ultrapassada.

A Anac pede que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) solucione o problema, caso contrário, o aeroporto será fechado. “Diante disso, encaminhamos a vossa excelência os anexos que corroboram o exposto para as providências que julgar cabíveis, tendo em vista a possibilidade de restrições à utilização do aeroporto em questão”, destaca o texto.

O blog já tentou entrar em contato com a superintendência da Infraero no Maranhão, mas as ligações não foram atendidas. A Prefeitura também não se manifestou sobre o assunto até o momento.