Decisão do Governo de suspender apreensão de veículos acontece a 5 meses da eleição

A decisão do governador Flávio Dino (PCdoB) de suspender as ações em massa de apreensão de veículos dos maranhenses acontece exatamente a 5 meses das eleições 2018.

A medida também ocorre depois de uma avaliação interna, que apontava para forte desgaste da imagem do comunista diante da ação enérgica da BPRv sobre o proprietário de veículo que acumulava débito de imposto do veículo.

Pelo menos duas representações já havia sido oferecidas pelo deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal (MPF), com a sustentação de inconstitucionalidade de recolhimento do veículo por causa de atraso de IPVA.

O parlamentar apresentava inclusive entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

O governador Flávio Dino e o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (DEM) – agora constrangido -, apontavam um suposto ataque às ações da polícia.

Agora, foram obrigados a recuar, justamente no período em que se aproxima as eleições.

Mais de 11 mil proprietários de veículos, contudo, já tiveram os seus bens leiloados, em apenas 3 anos de governo comunista.

Um número jamais registrado no Maranhão.

Que coisa…

Flávio Dino recua e reduz apreensão de veículos por débitos no MA

Após a forte pressão da oposição, sobretudo do deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), que propôs representações junto ao Ministério Público Estadual e Federal, o governador Flávio Dino (PCdoB) decidiu diminuir a apreensão de veículos com débitos de taxa de licenciamento no Maranhão.

De acordo com o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (DEM), o chefe do Executivo vai editar decreto que vai impor disciplina na atuação do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv).

Atualmente, a BPRv recolhe de imediato para o pátio da VIP Leilões, veículos com débitos registrados. Mais de 11 mil proprietários já perderam os seus veículos após leilões.

Com o decreto, segundo Cafeteira, na primeira ocasião em que o motorista for abordado e tiver débitos de licenciamento, ele será advertido e receberá novo prazo para regularizar a situação.

Se após o prazo ele não quitar o débito, o veículo será apreendido.

A decisão de Dino ocorre após forte desgaste junto à população maranhense e a 5 meses da eleição.

Curioso, não?!

Deputado admite “vexame” ao ter carro apreendido em blitz

Deputado estadual Vinícius Louro

O deputado estadual Vinicius Louro (PR), membro da base do Governo Flávio Dino (PCdoB) admitiu ter passado por situação vexatória, no último fim de semana, em decorrência da apreensão de seu veículo, por falta de pagamento do IPVA, durante uma blitz realizada pela Polícia Militar na Avenida Litorânea.

A declaração do parlamentar foi dada ao jornalista Diego Emir [veja aqui].

“Tive o carro recolhido, pois não paguei os impostos desse ano. O IPVA do meu carro é um pouquinho salgado. Mas já mandei resolver essa questão, para não passar mais por esse vexame”, disse. Ele negou ter sido pefo no teste do bafômetro.

O veículo apreendido é um BMW, de cor preta.

Tramita na Assembleia Legislativa, um projeto de lei de autoria do deputado estadual Wellington do Curso (PP), que veta apreensão de veículos em todo o território maranhense por causa de débitos de IPVA. O projeto, contudo, segue parado na CCJ da Casa.

OAB assegura apoio a PL que veta apreensão de veículos por débito de IPVA

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) recebeu, de forma expressa, na última quarta-feira (10), o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão (OAB/MA) quanto a um dos projetos apresentados por ele na Assembleia Legislativa. Trata-se do Projeto de Lei (PL) Nº 99/2017, que prevê o impedimento da retenção, apreensão e recolhimento do veículo com o IPVA atrasado.

Sobre a proposta, o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, parabenizou a iniciativa e logo informou que a Ordem ajuizará Ação Civil Pública, com pedido de liminar para suspender as operações intituladas Blitz do IPVA, realizadas pelo Fisco estadual em todo o Maranhão.

“O Estado tem outros meios de cobrança previstos em lei para exigir o imposto atrasado. Deve ser ofertado ao proprietário do veículo discutir a cobrança do imposto citado sem ser privado do seu direito de propriedade. Por isso, ingressaremos com a Ação, a fim de suspender as operações de apreensão de veículos. O STF defende esse entendimento e nossa própria Constituição Federal proíbe o imposto com efeito de confisco “, explica o presidente da OAB/MA.

Diante do posicionamento coerente da OAB/MA, o deputado Wellington teceu comentários quanto à constitucionalidade da proposta e ressaltou o grande clamor popular que reveste o Projeto de Lei.

“O Estado não pode utilizar o tributo com efeito de confisco, isso é uma vedação constitucional. Pode sim cobrar do contribuinte na esfera administrativa e recorrer ao Judiciário, que faz a execução do pagamento. Agora, recolher o veículo somente porque o IPVA está atrasado não é uma prática correta. É esse o posicionamento do STF. Nós ouvimos a população e essa foi uma proposta que veio das ruas, que se reveste de um clamor social muito grande. Estamos, tão somente, formalizando no Maranhão, a fim de combater arbitrariedades cometidas pelo Estado”, disse Wellington.

Projeto veta apreensão de veículos por débito de IPVA no Maranhão

Projeto veta apreensão de veículos por débito de IPVA/Foto: Biné Morais

O Estado online – Já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão, Projeto de Lei 099/2017, de autoria do deputado estadual Wellington do Curso, que veta o recolhimento ou apreensão de veículo em todo o território estadual, por identificação de não pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O projeto, protocolado junto à Mesa Diretora da Casa será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Legislativo, para somente em seguida ser submeti ao Plenário.

Na sessão de ontem, Wellington utilizou a tribuna da Casa para fazer a defesa do projeto, que segundo ele, assegura direito que está disposto na Constituição Federal.

“O IPV pode ser definido como tributo sobre a propriedade de veículos, sujeitos ao registro e licenciamento. Tem previsão constitucional, todos nós sabemos disso, e é cobrado anualmente pela receita estadual. No entanto, essa conduta é arbitrária, é ilegal, pois tem o intuito coercitivo da cobrança do imposto, do tributo. O que nós estamos apresentando, nesta Casa, é o Projeto de Lei 099 que na verdade é a atenção e o apoio aos motoristas, à população. Não estamos dizendo que eles vão ficar como devedores de forma ilegal. Não. Só estamos dizendo que o proprietário de veículo não pode ser penalizado com a retirada do seu bem, com a retirada do seu veículo”, disse.

Ele embasou o seu projeto de lei na Constituição Federal e assegurou que em outros estados, projetos semelhantes já foram aprovados.

“Assim a Constituição Federal determina, no seu artigo 150, IV, que sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte é vedado à União, aos Estados e ao Distrito Federal e aos municípios utilizar tributo com efeito de confisco. Não pode se utilizar a cobrança do IPVA, para confiscar o bem. É uma medida arbitrária”, completou.

Ele fez um apelo para que a matéria seja aprovada no Legislativo e afirmou que o Estado pode adotar outras medidas, legais, para garantir o recebimento do IPVA. Uma das medidas, segundo ele, é a aplicação de multas e inclusão do contribuinte na dívida ativa e em cadastros de proteção ao crédito.

O Governo do Estado ainda não se pronunciou sobre a proposta.

Operação policial na ‘cracolândia’ de São Luís tem saldo de 34 conduzidos

A Polícia Civil realizou na manhã de hoje, uma grande operação na área da

Operação policial no João Paulo - Foto: G. Ferreira

feira do João Paulo conhecida como “cracolândia de São Luís”. De acordo com a superintendência da PC, seis acusados de tráfico de drogas foram conduzidos ao 2º DP (João Paulo), dos quais quatro foram autuados por associação para o tráfico. A polícia também apreendeu 28 usuários – vários deles menores, que foram levados num microônibus para a Academia de Polícia, no São Raimundo. Os suspeitos presos e autuados são: Rodrigo Sousa de Moraes, 18; Carlos Henrique Ferreira Paixão, o “Fofão”, 27; Eduardo dos Santos Borges e Antonio Reginaldo Muniz. De acordo com o delegado Joviano Furtado, supervisor do Centro Integrado de Defesa Social (Cids) Oeste, que coordenou a operação, os 28 usuários apreendidos seriam ouvidos por profissionais especializados, na Academia de Polícia, e em seguida será realizado com eles um trabalho de recuperação e integração social.

Ministério Público vai intensificar combate à poluição sonora

O Ministério Público, por meio da 2° Promotoria de Investigações Criminais, intensificará a ação que coíbe a poluição sonora na capital. Somente no último fim de semana, nove pessoas foram presas em flagrante pela prática do crime, 12 veículos e duas carrocerias equipadas com caixas amplificadoras de som (paredões) foram apreendidos. As operações acontecem em conjunto com as polícias Civil e Militar, Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran), Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e delegados de polícia, responsáveis pelas autuações.

Ccláudio Guimarães / foto: Aluizio Ribeiro

De acordo com o promotor de justiça Cláudio Guimarães, os abusos serão combatidos prontamente em toda a capital. Ele explicou que configura-se o crime, quando o volume do som automotivo ultrapassa o limite permitido, que é de 55 decibéis. “É comum encontrarmos em São Luís veículos equipados com aparelhos de som ‘ultra-potentes’, utilizados de forma abusiva por seus proprietários”, disse.

Ele disse que além da poluição sonora, preocupa os órgãos de segurança pública do estado, as constantes badernas ligadas a eventos com este tipo de característica (som em alto volume), depredação de imóveis e a direção perigosa por motoristas embriagados. “As pessoas perderam a noção do bom senso, da cidadania e do respeito pelo próximo. Este tipo de crime incomoda tanto, que recebemos um abaixo-assinado com mais de 600 assinaturas de moradores do Cohatrac indignados com o som alto, principalmente das sextas-feiras aos domingos”, completou.

No último fim de semana a ação dos órgãos de segurança pública teve como saldo a prisão de nove pessoas, apreensão de 12 veículos e duas carrocerias com paredões de som. Cinco pessoas já haviam sido soltas até ontem, após pagarem fianças. Outras quatro permaneciam detidas na delegacia do Cohatrac à disposição da Justiça. A Lei Federal 9.605/98 prevê pena de reclusão de 1 a 4 anos pelo crime. “Os veículos serão levados para o pátio do Detran e somente poderão ser resgatados com ordem judicial. Todo o equipamento de som apreendido será ser periciado pelo Icrim (Instituto de Criminalística) e em seguida levado para o deposito do Ministério Público. A nossa recomendação à justiça é de que sejam confiscados, ou seja, o dono não poderá recuperar os equipamentos”, afirmou.

Cláudio Guimarães, no entanto, disse que as sanções para quem for pego em delito podem ganhar proporções maiores. “Além dos prejuízos financeiros, o cidadão tem que levar em consideração de que será processado criminalmente. Por tanto, se ele pensa em prestar concurso público ou conseguir um emprego, o processo criminal é extremamente prejudicial para isso”, enfatizou.

Mais

 O artigo 54 Lei Federal 9.605/98 que trata sobre crime ambiental, diz que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, levam a pena de reclusão de 1 a 4 anos, e multa.

Operação do Ministério Público fecha casa de jogos de azar no São Francisco

máquinas são levadas ao depósito do Ministério Público

Sete pessoas apreendidas, 85 máquinas caça-níqueis, cerca de 30 jóias e objetos de valor, além de uma grande quantidade de dinheiro em cédulas recolhidos. Este foi o saldo de uma operação realizada hoje pelo Ministério Público Estadual (MP), por meio da promotoria de Justiça da Ordem Tributária e da 2º promotoria de Investigação Criminal, em parceria com a Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal em São Luís. As apreensões foram realizadas em uma casa de jogos de azar (cassino) situada na Avenida Castelo Branco, no São Francisco.

Fachada de casa de jogos no São Franciso - Fotos/ Biné Morais

As sete pessoas apreendidas eram mulheres, funcionárias da casa. Elas foram apresentadas na Delegacia de Investigações Criminais (Deic), prestaram depoimento e em seguida foram liberadas. A Polícia agora tenta identificar os proprietários do estabelecimento, sob a acusação de terem cometido crime contra a economia popular, crime de descaminho, crime de contrabando e o jogo de azar, além do crime tributário. A pena pode ultrapassar 10 anos de reclusão.

A casa de jogos que fica situada ao lado de estabelecimentos comerciais, foi alvo de denúncia anônima, que apontava a participação de menores nos jogos, inclusive fardados. A fachada, pintada de cor preta, dispõe de apenas um portão de acesso pequeno pela avenida Castelo Branco. No entanto, há um portão maior pela rua dos fundos (rua 3). A entrada, segundo as investigações, era restrita e devidamente monitorada pelos funcionários e proprietário(s) do estabelecimento, que instalou pelo menos oito câmeras de alcance noturno nas dependências. Tudo acontecia sob o controle dos coordenadores dos jogos.

Caça-níqueis no interior de estabelecimento

Estima-se que aproximadamente mais de 100 pessoas tinham acesso aos jogos de azar diariamente. Os lucros ainda são incalculáveis, uma vez que é necessário realizar perícia nas máquinas e dar prosseguimento às investigações. Em agosto, a operação contra a pirataria comandada pelo MP apreendeu mais de 50 mil unidades de DVDs e CDs de origem clandestina. Em setembro o MP havia apreendido mais de 200 kits de edredons na Praia do Araçagi.

fotos de Biné Morais/O Estado