Taxa mineral

O deputado Max Barros (sem partido) confirmou, ontem, a aprovação de um projeto de lei de sua autoria que diz respeito à instituição da Taxa Mineral no Maranhão.

O parlamentar argumentou com o presidente em exercício, deputado Othelino Neto (PCdoB), que, do ponto de vista do mérito da proposição, a matéria está aprovada e a única discussão diz respeito apenas à sua redação final, que são questões gramaticais.

O presidente confirmou a aprovação ao deputado e que a redação final está apenas sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

O deputado Max Barros disse também que, caso a Assembleia não valide a aprovação, ele irá judicializar a questão, pois trata-se de se fazer justiça com o Maranhão, que é impactado econômica e socialmente com a instalação de grandes mineradoras como a Vale, que deixam de pagar ao Estado mais de 1 bilhão de reais em renúncias fiscais.

O Maranhão deverá ser beneficiado com cerca de R$ 250 milhões por ano com a instituição da Taxa Mineral.

O projeto do deputado estadual Max Barros, que instituía a taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de transporte, manuseio, armazenagem e aproveitamento de recursos minerários (TRFM), conhecida como Taxa Mineral, foi aprovado na penúltima sessão (20) do ano na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Porém, após alguns minutos, os deputados governistas voltaram atrás da decisão e, por meio de uma manobra regimental, suspenderam a aprovação da proposta do parlamentar, com o argumento de que a redação final da proposta não teria sido aprovada.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Grupo de deputados vai ao STF para anular votação da maioridade penal

Weverton está a frente de movimento

Weverton está a frente de movimento

Um grupo suprapartidário de deputados federais contrários à redução da maioridade penal no Brasil entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação de novas votações sobre o tema na Câmara Federal.

A iniciativa foi do deputado maranhense Weverton Rocha (PDT), que decidiu unir forças com parlamentares de outros partidos que estavam dispostos a seguir o mesmo caminho.

Weverton acusa o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), de dar um golpe regimental para aprovar a matéria, que já havia sido rejeitada no dia anterior.  “Que pena que o grupo que comanda a Casa não sabe perder e aí teve que, dentro da sua pedalada regimental, começar de novo a discussão. Vamos ao Supremo Tribunal Federal para anular essa manobra”, afirmou ele.

Quadro de vagas para concurso do Estado

Vagas para concurso do Estado na área de Educação

Vagas para concurso do Estado na área de Educação

O Projeto de Lei da governadora Roseana Sarney (PMDB) encaminhado para a Assembleia Legislativa e que autoriza a realização de concurso público para professores da rede estadual de ensino, vai promover a criação de 3 mil novas vagas.

Acima, o detalhe de vagas destinadas no concurso por disciplina. O quadro foi divulgado em primeira-mão pelo jornalista Gilberto Léda.

Para a Língua Portuguesa, o Governo deve destinar novas 518 vagas; outras 257 vagas para professores de Língua Estrangeira – Inglês; outras 133 para Língua Estrangeira – Espanhol; 341 para profissionais habilitados em Matemática; 286 para Física; 302 para Química; 291 para Biologia; 131 para História; 236 para Geografia; 111 para Sociologia; 126 para Filosofia; 148 para Educação Física e 121 para Arte.

Um importante projeto

Deputado estadual Edilázio Júnior

Deputado estadual Edilázio Júnior

Foi aprovado ontem por unanimidade na Assembleia Legislativa, em votação de segundo turno, o Projeto de Lei nº 175/2013, de autoria do deputado estadual Edilázio Júnior (PV), que assegura ao cônjuge de consumidor de prestadora de serviços públicos [como água, energia elétrica e telefone, por exemplo,] o direito de solicitar a inclusão de seu nome na fatura mensal de consumo.

O objetivo do projeto é facilitar a comprovação de residência de cônjuges/companheiros dependentes dos consumidores responsáveis pelas faturas. O projeto, segundo o parlamentar, não interfere nas atividades do Poder Público e não onera as prestadoras de serviços.

De acordo com Edilázio Júnior, apesar de simples, o projeto evita o constrangimento, principalmente de donas de casas – casadas ou que vivem em união estável – na procura de serviços como a abertura de contas bancárias, crédito em estabelecimentos comerciais, concursos públicos e na comprovação de domicílio eleitoral nos casos de alistamento e transferência.

“Esse projeto é simples sim, mas tem um grande significado para pessoas que se encontram nesta situação, de dependentes dos seus cônjuges. Boa parte das donas de casa, das esposas, companheiras, não tem nenhuma conta de luz, água, telefone ou internet, por exemplo, em seu nome. E isso provoca um constrangimento e um transtorno para elas, uma vez que são inúmeras as ocasiões em que há a necessidade de comprovação de residência”, afirmou.

Já aprovado na Assembleia Legislativa em dois turnos, o projeto de lei agora segue para a sanção da governadora Roseana Sarney (PMDB). Uma vez aprovada, a lei entrará em vigor no dia de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão.

Ascom