Instalada Comissão de Recesso na Assembleia Legislativa

O recesso parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão começa amanhã, dia 18 e termina no dia 31 desse mês. Os trabalhos retornam no dia 1º de agosto. Durante esse período, foi nomeada pela Mesa Diretora da Casa, uma Comissão de deputados que irá atuar durante o recesso parlamentar.

A comissão de representação interna – cujos membros foram indicados pelos blocos e partidos políticos em consenso – é composta pelos deputados Rogério Cafeteira (BUPM), Fábio Braga (BUPM, Bira do Pindaré (BUPM), Profº Marco Aurélio BUPM), Eduardo Braide (BPI), Roberto Costa (BPO) e Sérgio Frota (BPD).

Dentre as finalidades dos membros da comissão, consta, resolver as questões inadiáveis surgidas durante o recesso parlamentar, apreciar e votar pedidos de licença que derem entrada durante o recesso e atender o que dispõe os incisos II e III do parágrafo 2º, do artigo 32 da Constituição do Estado do Maranhão.

Os incisos II e III, do Art. 32, dispõem, respectivamente: a realização de audiências públicas com entidades da sociedade civil e III – receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos das autoridades públicas.

Ascom

Edilázio: “dinheiro do Idac seria entregue a alguém”

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) utilizou a tribuna na última sessão ordinária da semana na Assembleia Legislativa, para tratar do escândalo de corrupção na Saúde do Estado, que ganhou destaque nacional no último domingo, com reportagem veiculada no programa Fantástico, da TV Globo.

Para o oposicionista, os saques feitos pelo Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), na boca do caixa, como apontou a Polícia Federal (PF) em investigação, tinha destino direcionado.

“O saque em dinheiro com certeza é para entregar para alguém. Ninguém vai sacar dinheiro para pagar conta. Se você tem conta para pagar, você faz o TED, leva o boleto no banco, efetua o pagamento e evita até o risco de assalto. O recurso era para ser entregue para alguém. Não tenho dúvida”, disse.

Edilázio atribuiu incoerência ao Governo no que diz respeito aos contratos com o Idac, uma vez que em 2015 o secretário de Estado da Transparência, Rodrigo Lago, havia declarado que o instituto teria sido beneficiado com superfaturamento na gestão anterior. Os contratos com a atual gestão, contudo, elevaram os valores ao Idac.

“E o que chama mais atenção nisso tudo, é que o secretário Rodrigo Lago em 2015, disse que o Idec tinha um superfaturamento em 30% no governo passado. E aí me vem o Governo Flávio Dino, sem licitação, chama o Idac para trabalhar para ele, logo após o secretário falar do superfaturamento”, disse.

“Nos 5 anos do governo passado, os contratos com o Idac somaram R$ 88 milhões. Em 2 anos do governo Flávio Dino, chegou-se a R$ 248 milhões. Só no três primeiros meses desse ano foram gastos mais que todo ano de 2014 com o Idac”, enfatizou.

Edilázio cobrou transparência do Governo e criticou a pressão do Palácio dos Leões para barrar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os contratos da Saúde.

“Em 2015, no início da legislatura aqui nesta Casa, houve uma grande pressão do governo para que fosse aprovada uma CPI na Saúde. E agora, existe a inversão. Agora existe a incoerência. Hoje existe uma grande pressão para que não haja uma CPI. Ou seja, em 2015 a CPI era importante para passar a saúde a limpo. Hoje a CPI não é importante para passar a saúde a limpo. Fica o retrato da incoerência desse governo”, finalizou.

 

Assembleia e TRE querem evitar extinção de zonas eleitorais no Maranhão

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu nesta terça-feira, 30, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Raimundo Barros, para tratar das alterações na Resolução 23.422/2014 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reduzem o número de zonas eleitorais no Estado.

Só em São Luís, três delas devem ser fechadas.

A alteração feita na Resolução 23.422/2014 do TSE extingue 72 zonas eleitorais em 16 capitais, incluindo São Luís, sob a alegação de economia de R$ 13 milhões ao ano, além do aprimoramento e otimização dos recursos, com foco na qualidade do atendimento ao eleitor brasileiro.

O presidente do TRE-MA disse que, inicialmente, já foi determinada a extinção de três zonas eleitorais em São Luís e, para os municípios do interior do Estado, serão utilizados critérios demográficos.

Othelino Neto destacou que essa é uma discussão que já está acontecendo na Casa e que tem despertado a preocupação dos parlamentares. Na sessão plenária desta terça-feira, 30) foi aprovado, por unanimidade, um requerimento convocando uma audiência pública, que vai tratar dessas alterações na resolução do TSE no Maranhão.

– Nós percebemos, com muita preocupação, esse assunto, que é inclusive tema já discutido nesta Casa. A visita do desembargador Raimundo Barros só reforça nossa atenção, no sentido de que nós possamos unir forças. Já fiz contato com o nosso coordenador da Bancada Federal, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), para que ele peça uma audiência com o presidente do TSE, a fim de que nós possamos expor a importância de reverter essa decisão – assinalou.

O deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também participou da reunião.

Humberto Coutinho recebe alta e se recupera em casa

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), recebeu alta médica do Hospital Unimed, situado em Teresina, no Piauí, hoje.

O comunicado foi dado pela diretoria de Comunicação do Legislativo Estadual, por meio de nota.

Humberto havia se submetido a uma cirurgia no dia 14 deste mês, para a realização de uma desobstrução intestinal, ocasionada por aderências de cirurgias anteriores.

O procedimento é parte do tratamento a que ele realiza contra o câncer no local. A cirurgia foi realizada pelo médico José Rodrigues.

“Nos próximos 15 dias, Dr. Humberto permanecerá em Caxias, com seus familiares, seguindo orientação médica. De acordo com seu amigo e médico, Dr José Rodrigues, Humberto obteve ótima recuperação no pós-operatório”, destaca trecho da nota.

Em decorrência do afastamento de Humberto Coutinho para o tratamento de saúde, quem segue no comando do Legislativo Estadual é o primeiro vice-presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Com informações de O Estado

Humberto Coutinho passa por nova cirurgia e se recupera bem

NOTA

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), foi submetido, nesta terça-feira (16), a uma cirurgia no hospital da Unimed, em Teresina (PI), para tratamento de quadro obstrutivo do intestino agudo, ocasionado por aderências de cirurgias anteriores.

A cirurgia foi realizada com sucesso pelo médico cirurgião José Rodrigues dos Santos (Dr Zequinha, seu colega de profissão e amigo pessoal de décadas) e sua equipe.

No procedimento, foi necessário retirar um pequeno segmento do intestino, que já estava em sofrimento devido à obstrução.

A cirurgia transcorreu normalmente, sem intercorrências clínicas.

No momento, o deputado Humberto Coutinho encontra-se em recuperação pós-operatória no apartamento do hospital da Unimed, onde permanecera por mais uma semana, acompanhado da Dra. Cleide Coutinho, filhos, netos e demais familiares.

A equipe médica informa que a cirurgia a que o deputado Humberto Coutinho foi submetido não tem qualquer relação com a sua doença de base.

Carlos Alberto Ferreira

Diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão

Secretário de Governo é obrigado a dar explicações a deputados

A Assembleia Legislativa aprovou hoje requerimento que determina a convocação do secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares (PCdoB). O secretário terá de dar explicações à Casa sobre as ações de sua pasta.

Adelmo terá de esclarecer pontos sobre investimentos da secretaria no interior do estado.

Pré-candidato a deputado estadual, Adelmo teria tentado articulação política com prefeitos e lideranças que já estão fechadas com candidatos apoiados pelo Palácio dos Leões.

Foi o que, de fato, irritou a base governista.

Proposta de Wellington facilita cancelamento de TV, internet e telefone

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou Projeto de Lei 49/2017 que obriga as empresas prestadoras de serviços de telefonia, de TV a cabo, de cartão de crédito e similares obrigadas a manterem em suas páginas na internet link próprio que possibilite ao consumidor realizar a suspensão ou o cancelamento do contrato de prestação serviço. A não disponibilização do link causará aplicação de multa sobre a empresa prestadora de serviços.

“Os usuários se queixam da demora desse tipo de atendimento. Caso a nossa proposta seja aprovada, o usuário poderá fazer o cancelamento sem ter que falar com ninguém, apenas acessando um link específico na internet ou pelo menu eletrônico do telefone. Como consequência, tem-se a economia de tempo e a satisfação do usuário”, disse Wellington ao justificar o Projeto.

O PL 49/2017 segue para análise pelos demais deputados estaduais da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Edivaldo Holanda deixa o Blocão na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Edivaldo Holanda Braga (PTC) deixou hoje o Bloco Parlamentar Unidos Pelo Maranhão, o Blocão. Quem fez o anúncio foi o deputado César Pires (PEN), há pouco, durante o pequeno expediente.

“Eu fui instado a subir a esta tribuna pelo nosso querido amigo Edivaldo Holanda, que autorizou-me a vir aqui dizer que, a partir de hoje, eu já não estou só com o Sérgio Vieira, o partido dele também ingressa e nós já somos três. Ele sai do Blocão”, disse.

Como a formação de bloco só ocorre no início de cada ano da legislatura em vigência, Edivaldo, na prática, deixa o Blocão e fica isolado, sem composição formal de colegiado.
Apesar disso, ele firmou acordo e passará a votar as matérias em comum acordo com o PEN, que além de César Pires, possui como membro do deputado Sergio Vieira.

“Vamos continuar firmes nesta nossa luta séria, serena, mas sempre próspera, sem se curvar e sem se vender por migalhas”, completou Pires.

Edivaldo Holanda estava presente no Plenário durante o anúncio feito por César Pires.

Deputado convoca Governo para discutir novo aumento de ICMS

O deputado Eduardo Braide convocou para esta terça-feira (21), uma Audiência Pública para que seja discutido o Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Governo do Estado, que pode aumentar em até 80% o ICMS na área da construção civil do Maranhão.

“Queremos ouvir representantes da Sefaz, Sinduscon, Fiema, OAB e Sindicato dos Trabalhadores da Construção para avaliar o projeto do Governo encaminhado à Assembleia Legislativa, que pode onerar as obras no Maranhão em até 80% e gerar desemprego. Isso é grave e preocupante”, alertou o deputado.

De acordo com Braide, a audiência marcada para as 15h de amanhã, no Plenarinho da Assembleia, vai promover o entendimento de todos os envolvidos sobre o Projeto de Lei, que está na Comissão de Constituição e Justiça e só não foi para votação porque o deputado pediu vistas da proposta. “A Assembleia não pode aprovar às cegas um projeto como esse sem ouvir os interessados. Já basta de aumento sem justificativa plausível, ainda mais com o Sinduscon já tendo se posicionado com uma nota de repúdio sobre a revogação da referida lei”, afirmou o parlamentar.

O Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Governo do Estado, revoga a Lei nº 9094/2009, que estabelece a cobrança simplificada de ICMS no Maranhão.

“Ao analisar o projeto do Governo fica evidente o fim da cobrança simplificada de ICMS. Para que se tenha ideia, se esse projeto for aprovado, as empresas pagarão a diferença de alíquota de cada estado de onde for comprado insumos para a construção civil – que varia de 7% a 12% – em relação a alíquota maranhense, que é de 18%, o que pode gerar o aumento de impostos de até 80% em relação ao que é hoje. Além de absurdo pelo momento por qual o país passa, vai trazer desemprego, como já bem alertou o Sinduscon em sua nota. De antemão, sou completamente contra toda e qualquer ação do Governo do Estado que aumenta impostos”, explicou Eduardo Braide.

Desgaste ampliado

Deputados entram em divergência sobre proposta do Governo Flávio Dino / Foto: JR Lisboa

O Estado – O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a manobra contra os professores da rede pública estadual – que receberam reajuste sobre gratificação e não sobre os vencimentos, como exigiam -, provocaram desgaste à imagem do governador Flávio Dino (PCdoB).

As duas medidas, consideradas drásticas pela oposição, ocorreram na última quarta-feira, 15 de março, data que ficará marcada na história política do estado. O aumento do imposto passou a vigorar, ironicamente, no Dia Internacional do Consumidor.

O governador Flávio Dino sancionou no dia 15 dezembro de 2016 a Lei 10.542/2016, que modificou o Sistema Tributário do Estado e alterou alíquotas do ICMS. A lei entrou em vigor 90 dias depois de sancionada, ou seja, no último dia 15.

Com isso, o consumidor maranhense passou a pagar mais caro por vários produtos e serviços, como energia elétrica, combustíveis – exceto o óleo diesel ­, cigarros, TV por assinatura, telefonia e internet.

Para os deputados Adriano Sarney (PV), Edilázio Júnior (PV), Andrea Muarad (PMDB), Sousa Neto (PROS), Alexandre Almeida (PSD), Max Barros (PRP) e Wellington do Curso (PP), um duro golpe na população maranhense, que acreditou no discurso da “mudança” em 2014.

Os parlamentares enfatizaram que em decorrência da grave crise financeira que abala o país, a medida penaliza o cidadão e provoca o aumento da recessão no estado.

Servidores – Os professores da rede pública estadual que acompanharam a sessão extraordinária na última quarta-feira, na Assembleia Legislativa, também reagiram às medidas do Governo do Estado.

A Medida Provisória 230/2017, que altera o Estatuto do Magistério e que concede reajuste sobre gratificações e não sobre os vencimentos, foi repudiada pelos educadores.

Com gritos de ordem de “traidor”, direcionados a Dino e aos deputados governistas, os professores realizaram forte protesto na galeria da Casa. A bancada de oposição também criticou a MP.

Outro lado

Desgastado, o governador Flávio Dino tentou explicar as medidas, a uma emissora de TV, durante uma entrevista concedida na semana passada. Ele rechaçou desvantagens ao professor da rede estadual.

“Sobre esta questão remuneratória, o que importa é o que cai no bolso do professor. É o que chega efetivamente no orçamento familiar. Vamos passar a pagar o maior salário de professor de rede estadual do país. Ninguém deu aumento agora. Só nós demos. Porque nós valorizamos os educadores e queremos que eles prestem um serviço de mais qualidade para a sociedade. A GAM é gratificação permanente, ela tem a mesma natureza jurídica do vencimento, tanto que se incorpora à aposentadoria. Então, aumentar a GAM é aumentar a remuneração, os vencimentos neste patamar que devem orgulhar todos os maranhenses”, afirmou.

Sobre o ICMS, Dino citou a crise financeira. “Diante da crise profunda, nosso estado já perdeu R$ 1 bilhão de recursos federais de transferências federais, os governadores se reuniram e decidiram reajustar. No Maranhão fizemos um reajuste muito pequeno de 1%, 2% e coloca nosso estado na condição de ter a sétima carga tributária do país”, finalizou.