Edilázio aponta falta de “bom senso” de Flávio Dino

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) utilizou uma declaração do governador do estado do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), sobre a crise social pela qual passa aquele estado, como uma espécie de “recado” ao governador Flávio Dino (PCdoB).

Ao ser abordado sobre o aquartelamento da Polícia Militar no Espírito Santo, Paulo Hartung rechaçou aumentar impostos no estado para recompor perdas obtidas na crise financeira. Foi justamente o trecho abordado na sessão de hoje por Edilázio.

“Senhor Presidente, quem teve a oportunidade de assistir ao Jornal Nacional ontem e ver o governador do Espírito Santo passando por toda aquela situação que está passando o estado com a violência, os policiais aquartelados e ele na entrevista falou o seguinte, um belo recado ao nosso governador, e ele disse: ‘vocês querem o quê? Querem que eu aumente o ICMS? Vocês querem que eu puna ainda mais a população aumentando o imposto do nosso estado? É preciso bom senso”, disse.

Para Edilázio, foi justamente o “bom senso” que faltou ao governador do Maranhão ao aumentar o ICMS no estado.

A partir de março a população maranhense sofrerá impacto com o aumento nas contas de energia elétrica, TV por assinatura, combustíveis, cigarros e contas de telefonia.

Conheça os deputados que aprovaram aumento de ICMS no Maranhão

Vinte e cinco deputados estaduais, todos da base governista na Assembleia Legislativa, aprovaram ontem o projeto de lei que aumentou alíquotas de ICMS no Maranhão.

O projeto – classificado pela oposição de “imoral”, “pacote de maldades”, “ilegal” [por se sustentar em lei que já não existe] e “golpista” -, foi aprovado em menos de 48 horas após o governador Flávio Dino (PCdoB) o encaminhar para o Legislativo.

Com a aprovação, a partir de março de 2017 haverá aumento na conta de luz do maranhense, telefone, combustível, cigarros e bebidas.

Em contrapartida, há previsão no Projeto de Lei Orçamentária do Estado de aumento em R$ 700 milhões para o exercício financeiro 2017, na folha de pagamento de pessoal.

Nem é preciso fazer muito esforço para entender quem vai pagar a conta, não é?

Maranhense pagará R$ 250 milhões a mais com o aumento de imposto

O Estado – O Governo do Maranhão estima que o contribuinte maranhense vá desembolsar R$ 250 milhões a mais com tributos, em 2017, a partir do aumento proposto nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica, de combustíveis, de cigarros e de serviços como telefonia e TV por assinatura.

A informação foi confirmada a O Estado pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Rogério Cafeteira (PSB).

Desse total, R$ 187,5 milhões ficarão nos cofres da gestão Flávio Dino (PCdoB) e o restante, R$ 62,5 milhões – o que corresponde a 25% do valor total –, é repartido, por lei, com os municípios.

O projeto que propõe o aumento do imposto chegou na terça-feira, 13, à Assembleia Legislativa e já no mesmo dia estava publicado no Diário Oficial da Casa. Na manhã de ontem, abriu-se prazo para a apresentação de emendas.

Segundo os trâmites normais de um projeto de lei, a proposta do Executivo deveria ser discutida, ainda, nas comissões de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e de Constituição, Justiça e Cidadania. Mas um requerimento de urgência apresentado ontem pelo deputado Fábio Macedo (PDT) e aprovado por maioria – contra os votos de apenas cinco deputados – acelerou o processo.

As duas comissões realizaram reunião conjunta, em plenário, e preparavam-se para dar parecer favorável à matéria quando os deputados Eduardo Braide (PMN) e Sousa Neto (Pros) pediram vistas do projeto.

Como trata-se de matéria que deve ser apreciada com urgência, a vista é de apenas 24h, o que garante votação ainda na sessão plenária de hoje.

Governo recua e altera redação de projeto de lei que aumenta imposto

rafael-leitoaO Governo do Estado recuou e admitiu alteração na redação do texto dos dois projetos de lei que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa, e que instituem aumento de imposto no Maranhão. A manobra, que na prática representa uma reforma do Sistema Tributário do estado, foi revelada ontem com exclusividade por O Estado [leia sobre aqui].

Ao veículo, o deputado estadual Rafael Leitoa (PDT), presidente da CCJ, afirmou que em audiência, o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Marcellus Ribeiro Alves, apontou “equívocos” na redação.

“Não existe ilegalidade, o que existem são equívocos que serão corrigidos por meio de emendas que eu vou apresentar na CCJ na próxima terça-feira, data em que apresentarei meu voto enquanto relator”, disse.

Leitoa explicou que não haverá cumulação de multa de mora e aumento de juros, em 1% com a taxa Selic – como destaca o texto original do projeto de lei 202/2016, e já considerado ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Neste trecho que diz respeito à taxa Selic, faltou na verdade uma palavra que diz trata do período. Não haverá aquela cumulação de taxa de 1%, como está descrito. Esse foi um dos equívocos apontados pelo secretário durante a audiência que realizamos ontem [terça-feira] e o texto será alterado”, explicou.

Leitoa também rebateu o posicionamento do colega Eduardo Braide (PMN), a respeito da “penalização ao contribuinte” no estado. Ele disse que, ao contrário do exposto por Braide, haverá redução, e não aumento de imposto.

“O Projeto de Lei n.º 202 traz aqui nos seus artigos a situação de multa de mora, que fala com relação ao limite de 20%. Esse limite na lei estadual aprovada por esta Casa em 2002, era de 30%, ou seja, o projeto de lei vem a reduzir esse valor da multa e criar o mecanismo de 0,33% ao dia e aí limitando o contribuinte a ter 60 dias para pagamento dessa multa”, disse.

Confisco – O pedetista afirmou que, diferentemente do que apontou Eduardo Braide, o projeto de lei 204/2016, não tem caráter de confisco.

“O projeto nº 204, ele traz exatamente a isonomia entre quem é legal e quem não está legal, pois este regramento já existe na nossa legislação estadual, que é o regulamento do ICMS no seu Artigo 17, inciso 4, que prevê adição de 50% para venda a contribuinte inscrito. A agregação já é de 50%, o que ocorre é que Estado agora coloca e equilibra quem não é inscrito, mas que pratica atividade, que é a necessidade de estar inscrito no cadastro do ICMS. Ou seja, aquele comerciante que a gente não pode deduzir se é legal ou não, por ser pequeno, ou não, é que vai valer também para 50% e vai dar uma justiça e isonomia a quem está legal”, completou.

Apesar de defender a antecipação de 50% do ICMS, Leitoa admitiu que outro trecho do projeto de lei será alterado.

No texto original, o governador Flávio Dino (PCdoB) havia revogado dispositivos do Regulamento do ICMS, que previa o recolhimento do imposto até o dia 20 do mês subsequente ao da operação. Leitoa apresentará emenda para alterar a redação.

“Vamos apresentar as emendas na terça-feira”, resumiu, sem dar mais detalhes.

Informações de O Estado

Edilázio afirma que deputados foram ludibriados para aprovar aumento de ICMS

Deputado Edilázio Júnior

Deputado Edilázio Júnior

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) condenou o que considerou “manobra” da base governista para “ludibriar” os parlamentares presentes à sessão em que o projeto de lei foi aprovado.

Edilázio disse que no dia da votação chegou a questionar líderes governistas sobre o teor do projeto. “Não tinha diário. Não haviam publicado nada. Eu estranhei e perguntei ao pessoal do governo do que se tratava, quando fui informado de que o projeto era para garantir que o ICMS de compras feitas pela Internet ficasse no Maranhão”, relatou.

Mesmo sem comprovação documental, o parlamentar verde disse que acreditou na palavra dos colegas e votou a favor.

“Sou oposição, mas não sou contra o meu estado. Quando me disseram que era um projeto que garantiria mais recursos para o Maranhão, eu votei a favor. Mas só agora e só agora descobrimos do que se tratava”, completou.

Não é a primeira vez que esse tipo de manobra governista é flagrado na Assembleia. No início do ano Flávio Dino incluiu numa Medida Provisória sobre a mobilidade urbana, artigo que acabou aposentando coronéis da Polícia Militar. O caso foi levado à Justiça. Dino deverá ser obrigado a recolocar os oficiais na ativa.

Reveja o caso aqui_______________