Aumento de imposto pode elevar litro da gasolina a R$ 4,10 em SLZ

O aumento da alíquota da ICMS sobre combustíveis e uma série de outros produtos e serviços no Maranhão – aprovado na quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa pela base aliada do governador Flávio Dino (PCdoB) –, vai penalizar o consumidor e o contribuinte maranhense.

Pela previsão já antecipada Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcombústíveis-MA), que tomou por base os valores atualmente praticados na Ilha, o valor do litro da gasolina em São Luís deve subir para o patamar de R$ 4,10.

O presidente do sindicato, Leopoldo Santos, falou sobre o tema com o blog do Gilberto Léda.

A média do preço do litro da gasolina hoje varia entre R$ 3,99 e R$ 4,02, na maioria dos postos. Mas o preço de referência para cálculo do ICMS, estipulado pelo governo, é de R$ 4,45.

De acordo com Santos, ao elevar a alíquota sobre esse combustível de 26% para 28,5%, o Executivo deve provocar uma alta média de 8 centavos em cada litro de gasolina.

Para encher um tanque de 50 litros, seriam necessários, portanto, mais R$ 4,10 a cada abastecimento.

O novo aumento do imposto, contudo, só começa a valer 90 dias após a sanção pelo governador Flávio Dino. Os números atuais, então, representam apenas uma estimativa, que pode ainda variar um pouco, para mais, ou para menos.

Flávio Dino quer aumentar imposto no Maranhão

O governador Flávio Dino (PCdoB) encaminhou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 239/2018, de autoria do Poder Executivo, que propõe novo aumento do ICMS sobre vários serviços e produtos no Maranhão.

A proposta foi encaminhada para apreciação em caráter de urgência no Legislativo.

Um pedido de vista do deputado estadual Eduardo Braide (PMN), contudo, que denunciou o “pacote de maldades”, adiou a apreciação para amanhã.

O projeto de lei aumenta imposto na gasolina, diesel e biodiesel, refrigerantes, cervejas, energéticos, isotônicos, embarcações de esporte e de recreação, kites e jet skis, rodas esportivas e drones, dentre outros.

Se for aprovado, é o segundo aumento de ICMS em 2 anos.

Esse Flávio Dino…

Deputado convoca Governo para discutir novo aumento de ICMS

O deputado Eduardo Braide convocou para esta terça-feira (21), uma Audiência Pública para que seja discutido o Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Governo do Estado, que pode aumentar em até 80% o ICMS na área da construção civil do Maranhão.

“Queremos ouvir representantes da Sefaz, Sinduscon, Fiema, OAB e Sindicato dos Trabalhadores da Construção para avaliar o projeto do Governo encaminhado à Assembleia Legislativa, que pode onerar as obras no Maranhão em até 80% e gerar desemprego. Isso é grave e preocupante”, alertou o deputado.

De acordo com Braide, a audiência marcada para as 15h de amanhã, no Plenarinho da Assembleia, vai promover o entendimento de todos os envolvidos sobre o Projeto de Lei, que está na Comissão de Constituição e Justiça e só não foi para votação porque o deputado pediu vistas da proposta. “A Assembleia não pode aprovar às cegas um projeto como esse sem ouvir os interessados. Já basta de aumento sem justificativa plausível, ainda mais com o Sinduscon já tendo se posicionado com uma nota de repúdio sobre a revogação da referida lei”, afirmou o parlamentar.

O Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Governo do Estado, revoga a Lei nº 9094/2009, que estabelece a cobrança simplificada de ICMS no Maranhão.

“Ao analisar o projeto do Governo fica evidente o fim da cobrança simplificada de ICMS. Para que se tenha ideia, se esse projeto for aprovado, as empresas pagarão a diferença de alíquota de cada estado de onde for comprado insumos para a construção civil – que varia de 7% a 12% – em relação a alíquota maranhense, que é de 18%, o que pode gerar o aumento de impostos de até 80% em relação ao que é hoje. Além de absurdo pelo momento por qual o país passa, vai trazer desemprego, como já bem alertou o Sinduscon em sua nota. De antemão, sou completamente contra toda e qualquer ação do Governo do Estado que aumenta impostos”, explicou Eduardo Braide.

Aumento de imposto coincide com o Dia Internacional do Consumidor

O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) promovido pelo Governo do Maranhão, coincide com o Dia Internacional do Consumidor.

A partir de hoje, o consumidor maranhense pagará mais caro por vários produtos e serviços no estado, como energia elétrica, combustíveis – exceto o óleo diesel ­, cigarros, TV por assinatura, telefonia e internet.

O aumento foi proposto pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que encaminhou  Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa e conseguiu a aprovação no dia 15 de dezembro do ano passado.

Os maiores impactados são os consumidores residenciais de energia elétrica. Pelo novo texto da Lei 7.799/2002, quem consome até 500 quilowatts­hora por mês pagará não mais 12% de ICMS, mas 18% ­ aumento de 50% na alíquota.

Essa faixa de consumo estava excluída da alíquota maior pela lei anterior. O texto aprovado, no entanto, revoga essa exceção e, também, a exceção criada para quem usa energia elétrica em irrigação rural.

Quem consome mais – acima de 500 quilowatts­hora/mês ­ também terá custo maior: a alíquota do imposto subirá de 25% para 27%.

O governo reajustou, ainda, as alíquotas de álcool e gasolina no Maranhão, que passarão de 25% para 26%. O óleo diesel ficou de fora do aumento, segundo o Executivo.

A importação de fumos e seus derivados será taxada em 27% e não mais em 25%, o que deve refletir no preço do cigarro comercializado no estado. E até os serviços de telefonia e de TV por assinatura devem subir, já que a alíquota passará de 25% para 27%. Nesse caso, ainda há um acréscimo de dois pontos percentuais, que são destinados ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), resultando em uma alíquota de 29% efetivamente cobrada do consumidor.

Aumento do ICMS começa a valer a partir de hoje no Maranhão

A população que prepare o bolso.

Começa a valer a partir de hoje, o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O aumento foi efetivado após sanção, no dia 15 de dezembro de 2016, da Lei nº 10.542/2016 que modifica o Sistema Tributário do Estado.

Com o aumento, há impacto direto, a partir de agora, na conta de energia elétrica, combustíveis – exceto o óleo diesel ­, cigarros, TV por assinatura, telefonia e internet.

O aumento do imposto ocorre num momento delicado para o maranhense, uma vez que o país é abalado pela crise financeira e econômica.

O índice de desemprego é elevado. A crise tem atingido empresas de todos os seguimentos no estado, e a população acaba penalizada.

Na campanha de 2014 o governador Flávio Dino prometeu melhoria na qualidade de vida da população. Prometeu investimentos de grande porte na saúde, segurança, educação e infraestrutura.

Está devendo até aqui.

E além de estar devendo, onerou a população.

Que mudança…

Edilázio aponta falta de “bom senso” de Flávio Dino

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) utilizou uma declaração do governador do estado do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), sobre a crise social pela qual passa aquele estado, como uma espécie de “recado” ao governador Flávio Dino (PCdoB).

Ao ser abordado sobre o aquartelamento da Polícia Militar no Espírito Santo, Paulo Hartung rechaçou aumentar impostos no estado para recompor perdas obtidas na crise financeira. Foi justamente o trecho abordado na sessão de hoje por Edilázio.

“Senhor Presidente, quem teve a oportunidade de assistir ao Jornal Nacional ontem e ver o governador do Espírito Santo passando por toda aquela situação que está passando o estado com a violência, os policiais aquartelados e ele na entrevista falou o seguinte, um belo recado ao nosso governador, e ele disse: ‘vocês querem o quê? Querem que eu aumente o ICMS? Vocês querem que eu puna ainda mais a população aumentando o imposto do nosso estado? É preciso bom senso”, disse.

Para Edilázio, foi justamente o “bom senso” que faltou ao governador do Maranhão ao aumentar o ICMS no estado.

A partir de março a população maranhense sofrerá impacto com o aumento nas contas de energia elétrica, TV por assinatura, combustíveis, cigarros e contas de telefonia.

Conheça os deputados que aprovaram aumento de ICMS no Maranhão

Vinte e cinco deputados estaduais, todos da base governista na Assembleia Legislativa, aprovaram ontem o projeto de lei que aumentou alíquotas de ICMS no Maranhão.

O projeto – classificado pela oposição de “imoral”, “pacote de maldades”, “ilegal” [por se sustentar em lei que já não existe] e “golpista” -, foi aprovado em menos de 48 horas após o governador Flávio Dino (PCdoB) o encaminhar para o Legislativo.

Com a aprovação, a partir de março de 2017 haverá aumento na conta de luz do maranhense, telefone, combustível, cigarros e bebidas.

Em contrapartida, há previsão no Projeto de Lei Orçamentária do Estado de aumento em R$ 700 milhões para o exercício financeiro 2017, na folha de pagamento de pessoal.

Nem é preciso fazer muito esforço para entender quem vai pagar a conta, não é?

Maranhense pagará R$ 250 milhões a mais com o aumento de imposto

O Estado – O Governo do Maranhão estima que o contribuinte maranhense vá desembolsar R$ 250 milhões a mais com tributos, em 2017, a partir do aumento proposto nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica, de combustíveis, de cigarros e de serviços como telefonia e TV por assinatura.

A informação foi confirmada a O Estado pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Rogério Cafeteira (PSB).

Desse total, R$ 187,5 milhões ficarão nos cofres da gestão Flávio Dino (PCdoB) e o restante, R$ 62,5 milhões – o que corresponde a 25% do valor total –, é repartido, por lei, com os municípios.

O projeto que propõe o aumento do imposto chegou na terça-feira, 13, à Assembleia Legislativa e já no mesmo dia estava publicado no Diário Oficial da Casa. Na manhã de ontem, abriu-se prazo para a apresentação de emendas.

Segundo os trâmites normais de um projeto de lei, a proposta do Executivo deveria ser discutida, ainda, nas comissões de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e de Constituição, Justiça e Cidadania. Mas um requerimento de urgência apresentado ontem pelo deputado Fábio Macedo (PDT) e aprovado por maioria – contra os votos de apenas cinco deputados – acelerou o processo.

As duas comissões realizaram reunião conjunta, em plenário, e preparavam-se para dar parecer favorável à matéria quando os deputados Eduardo Braide (PMN) e Sousa Neto (Pros) pediram vistas do projeto.

Como trata-se de matéria que deve ser apreciada com urgência, a vista é de apenas 24h, o que garante votação ainda na sessão plenária de hoje.

Governo recua e altera redação de projeto de lei que aumenta imposto

rafael-leitoaO Governo do Estado recuou e admitiu alteração na redação do texto dos dois projetos de lei que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa, e que instituem aumento de imposto no Maranhão. A manobra, que na prática representa uma reforma do Sistema Tributário do estado, foi revelada ontem com exclusividade por O Estado [leia sobre aqui].

Ao veículo, o deputado estadual Rafael Leitoa (PDT), presidente da CCJ, afirmou que em audiência, o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Marcellus Ribeiro Alves, apontou “equívocos” na redação.

“Não existe ilegalidade, o que existem são equívocos que serão corrigidos por meio de emendas que eu vou apresentar na CCJ na próxima terça-feira, data em que apresentarei meu voto enquanto relator”, disse.

Leitoa explicou que não haverá cumulação de multa de mora e aumento de juros, em 1% com a taxa Selic – como destaca o texto original do projeto de lei 202/2016, e já considerado ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Neste trecho que diz respeito à taxa Selic, faltou na verdade uma palavra que diz trata do período. Não haverá aquela cumulação de taxa de 1%, como está descrito. Esse foi um dos equívocos apontados pelo secretário durante a audiência que realizamos ontem [terça-feira] e o texto será alterado”, explicou.

Leitoa também rebateu o posicionamento do colega Eduardo Braide (PMN), a respeito da “penalização ao contribuinte” no estado. Ele disse que, ao contrário do exposto por Braide, haverá redução, e não aumento de imposto.

“O Projeto de Lei n.º 202 traz aqui nos seus artigos a situação de multa de mora, que fala com relação ao limite de 20%. Esse limite na lei estadual aprovada por esta Casa em 2002, era de 30%, ou seja, o projeto de lei vem a reduzir esse valor da multa e criar o mecanismo de 0,33% ao dia e aí limitando o contribuinte a ter 60 dias para pagamento dessa multa”, disse.

Confisco – O pedetista afirmou que, diferentemente do que apontou Eduardo Braide, o projeto de lei 204/2016, não tem caráter de confisco.

“O projeto nº 204, ele traz exatamente a isonomia entre quem é legal e quem não está legal, pois este regramento já existe na nossa legislação estadual, que é o regulamento do ICMS no seu Artigo 17, inciso 4, que prevê adição de 50% para venda a contribuinte inscrito. A agregação já é de 50%, o que ocorre é que Estado agora coloca e equilibra quem não é inscrito, mas que pratica atividade, que é a necessidade de estar inscrito no cadastro do ICMS. Ou seja, aquele comerciante que a gente não pode deduzir se é legal ou não, por ser pequeno, ou não, é que vai valer também para 50% e vai dar uma justiça e isonomia a quem está legal”, completou.

Apesar de defender a antecipação de 50% do ICMS, Leitoa admitiu que outro trecho do projeto de lei será alterado.

No texto original, o governador Flávio Dino (PCdoB) havia revogado dispositivos do Regulamento do ICMS, que previa o recolhimento do imposto até o dia 20 do mês subsequente ao da operação. Leitoa apresentará emenda para alterar a redação.

“Vamos apresentar as emendas na terça-feira”, resumiu, sem dar mais detalhes.

Informações de O Estado

Edilázio afirma que deputados foram ludibriados para aprovar aumento de ICMS

Deputado Edilázio Júnior

Deputado Edilázio Júnior

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) condenou o que considerou “manobra” da base governista para “ludibriar” os parlamentares presentes à sessão em que o projeto de lei foi aprovado.

Edilázio disse que no dia da votação chegou a questionar líderes governistas sobre o teor do projeto. “Não tinha diário. Não haviam publicado nada. Eu estranhei e perguntei ao pessoal do governo do que se tratava, quando fui informado de que o projeto era para garantir que o ICMS de compras feitas pela Internet ficasse no Maranhão”, relatou.

Mesmo sem comprovação documental, o parlamentar verde disse que acreditou na palavra dos colegas e votou a favor.

“Sou oposição, mas não sou contra o meu estado. Quando me disseram que era um projeto que garantiria mais recursos para o Maranhão, eu votei a favor. Mas só agora e só agora descobrimos do que se tratava”, completou.

Não é a primeira vez que esse tipo de manobra governista é flagrado na Assembleia. No início do ano Flávio Dino incluiu numa Medida Provisória sobre a mobilidade urbana, artigo que acabou aposentando coronéis da Polícia Militar. O caso foi levado à Justiça. Dino deverá ser obrigado a recolocar os oficiais na ativa.

Reveja o caso aqui_______________