Eduardo Braide repudia aumento de passagem e enquadra Edivaldo

Braide fez publicação em seu perfil no Instagram

O deputado federal eleito Eduardo Braide (PMN), criticou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) pelo aumento da passagem de ônibus em São Luís.

A medida foi anunciada ontem pela Prefeitura de São Luís, e já passará a valer às 0h de amanhã, sem que tenha sido discutida com a sociedade.

Braide utilizou a reprodução da capa de O Estado na publicação da crítica, feita em seu perfil, no instagram.

“De aumentar a passagem o prefeito de São Luís não esqueceu. Mas de colocar wi-fi nos ônibus, de cobrar melhor qualidade nos serviços e de tapar os buracos da cidade… Já passou da hora de começar a trabalhar!”, disparou.

Reajuste de tarifa de ônibus: a incoerência no discurso de Edivaldo…

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) tenta, por meio da mídia, desqualificar a relação que se faz entre a greve dos rodoviários, marcada para a próxima segunda-feira e um possível reajuste de tarifa de ônibus em São Luís.

Classifica de maldade, falta de informação e até de perseguição política, a atitude de quem se atreve a cogitar o novo aumento da passagem de ônibus.

Mas Edivaldo não tem razão.

E basta fazer a relação entre os últimos reajustes de tarifa de ônibus na capital, com as últimas greves de motoristas, cobradores e fiscais que atuam no sistema de transporte rodoviário da capital.

Em março de 2016, por exemplo, o prefeito autorizou o reajuste de 11,8% no valor das tarifas, na véspera de um feriado, após se arrastar um imbróglio entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário e o Sindicato das Empresas de Transportes (SET) [reveja aqui].

Na ocasião, o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé barros, afirmou que o reajuste correspondia apenas à reposição da inflação e admitiu que a pressão dos empresários era para que o aumento fosse de 22%.

Em junho de 2014 [reveja] outro episódio semelhante. Rodoviários cobravam reajuste de salários. Empresários sustentavam a impossibilidade de conceder o reajuste, se não houvesse aumento de receitas.

Resultado: o prefeito cedeu ao SET e aumentou a tarifa.

 

O mesmo já havia ocorrido em 2013, primeiro ano da gestão pedetista.

Portanto, por mais que o prefeito tente desqualificar quem faz a relação hoje, a tentativa será frustrada.

O histórico de sua gestão dá razão justamente aqueles que temem pelo novo reajuste de tarifa.

Afinal, a população terá mais uma vez de pagar a conta?

“A população não aceitará novo aumento de passagem”, diz Wellington

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) se posicionou diante do cenário que sinaliza para uma possível greve de ônibus em São Luís. Ao tomar conhecimento, Wellington passou a acompanhar toda a movimentação das reuniões que ocorreram com o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Maranhão e foi informado sobre a causa da possível paralisação de ônibus e consequente aumento de passagem, como ocorreu em anos anteriores, caso a categoria não entre em acordo.

“Essa possível paralisação de ônibus será um protesto contra o não cumprimento de acordo feito entre empresários e a categoria. Isso é um desrespeito com os motoristas e todos os trabalhadores. Diante disso, surge o questionamento: a Prefeitura não cumpre acordos e quem paga é a população? Quem pagará pela incompetência da Prefeitura é a população?”, disse Wellington.

O deputado Wellington alertou ainda para um possível aumento na tarifa de ônibus e alertou para a repugnante “lógica” do transporte: primeiro, paralisação e, depois, aumento de passagem.

“Infelizmente, nós já sabemos os passos: primeiro, paralisação de ônibus; depois, aumento na passagem. É sempre assim. Nós não podemos admitir que essa falta de respeito se repita. A população não aceitará outro aumento”, alertou Wellington.

Deputado diz que não aceitará novo aumento e passagem em São Luís

WellingtonO deputado estadual Wellington do Curso (PPS) solicitou ontem (22), em discurso na Assembleia Legislativa, mais atenção no tocante ao transporte público de São Luís.

Durante o pronunciamento, Wellington destacou a paralisação de advertência no transporte público de São Luís e ressaltou que a população não arcará com o ônus, o que torna inadmissível um outro aumento na tarifa cobrada.

“Ao analisarmos o transporte público em São Luís, percebemos que inúmeras são as debilidades em tal serviço. Como ápice do desrespeito ao cidadão, o trabalhador que precisou acordar cedo para ir ao serviço se deparou, na manhã de hoje, com uma paralisação de advertência por parte dos trabalhadores rodoviários. Até o presente momento, a dúvida permeia a mente do ludovicense que fica aflito com a inconstância dos serviços prestados”, disse.

O parlamentar fez um apelo. “Frisamos que, independente das circunstâncias, continuaremos em defesa da população de São Luís e, por isso, não aceitaremos, em hipótese alguma, o aumento na tarifa. Deixamos aqui a nossa solicitação à Prefeitura, a fim de que destine mais atenção ao transporte público, demonstrando zelo por aquilo que é constitucionalmente assegurado: o direito de ir e vir”, ressaltou o deputado.

TJ suspende emenda que submetia aumento de passagem ao referendo da Câmara

Com a decisão, a Prefeitura de São Luís continua com a prerrogativa e autonomia de reajustar a tarifa de ônibus

Com a decisão, a Prefeitura de São Luís continua com a prerrogativa e autonomia de reajustar a tarifa de ônibus


 

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concedeu medida cautelar para suspender a eficácia do parágrafo único do artigo 210 da Lei Orgânica do Município de São Luís, que submetia o aumento das tarifas de transporte coletivo ao referendo da Câmara Municipal. A medida tem caráter provisório e vale até decisão final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) promovida pelo prefeito de São Luís.

O chefe do Executivo Municipal argumentou que o parágrafo único do artigo 210 da Lei Orgânica (confere ao Executivo Municipal a competência exclusiva para fixar tarifas de serviços urbanos), acrescentado pela Emenda n° 003/2011, seria inconstitucional por desrespeitar os princípios da independência e separação dos poderes, na medida em que a fixação de tarifas seria matéria privativa do Poder Executivo.

Ele afirmou também que houve irregularidades na aprovação do projeto pela Câmara Municipal, pela ausência do quantitativo mínimo de 1/3 dos membros da Casa e da aprovação pelo quorum qualificado de 2/3 em dois turnos de votação.

SEPARAÇÃO DOS PODERES – Para o desembargador Marcelo Carvalho (relator), a Emenda n° 03/2011 violou os princípios da separação dos Poderes e da simetria, na medida em que o condicionamento do aumento de tarifas de transporte coletivo ao referendo da Câmara Municipal representaria indevida intromissão do Legislativo em matéria tipicamente administrativa, de serviço prestado pelo Município, que também dispõe sobre as condições de seu correto funcionamento e operacionalização.

“Se a tarifa representa a remuneração dos serviços prestados em prol dos cidadãos, ou seja, para o custeio dos serviços postos à disposição da coletividade pelo Poder Público (Poder Executivo), qualquer interferência naquela remuneração pelo Poder Legislativo implica em ingerência na própria organização da Administração”, avaliou o magistrado.

Marcelo Carvalho ressaltou que a estipulação e alteração das tarifas não ocorrem a critério do Município, pois estão necessariamente sujeitas a normas regulamentares e legais que regulam o próprio serviço público, sua execução e remuneração.

“O dispositivo impede que o Poder Executivo realize a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro que as contratações administrativas devem resguardar, prejudicando a prestação de serviços públicos de modo adequado e conforme sua política”, assinalou.

 Ascom TJMA