Assembleia garante economia de R$ 1,4 milhão com fim do auxílio-moradia

Presidente da Casa, deputado Othelino foi quem propôs o fim do penduricalho

A Assembleia Legislativa do Maranhão vai economizar aproximadamente R$ 1,4 milhão por ano com o fim do auxílio-moradia dos deputados estaduais. O benefício, de R$ 2.850,00 por deputados era pago mesmo aos parlamentares com residência na capital, sede do Poder Legislativo, e foi oficialmente extinto ontem.

Em votação unânime, o plenário aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018, que acaba com o auxílio-moradia. Ao receber o próximo salários, os deputados já não mais terão o penduricalho no contracheque.

Antes da votação, a proposição passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto foi publicado na edição de quinta-feira (22) do Diário Oficial da Casa.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que conduziu os trabalhos da sessão plenária, destacou a importância da aprovação da matéria.

“Este Decreto Legislativo é fruto do entendimento de todos os parlamentares desta Casa. Cabe frisar que este projeto foi concebido em face do momento de dificuldades financeiras que o nosso país está atravessando. Agora, com a extinção deste benefício, a Assembleia fica liberada para aplicar estes recursos em áreas prioritárias”, declarou.

Resta saber agora quando o Poder Judiciário e o Ministério Público vão acabar com os penduricalhos…

Extinto auxílio-moradia a deputados estaduais do MA

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, na sessão de hoje (28), o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018, que extingue o auxílio-moradia para os deputados maranhenses.

Antes da votação, a proposição passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto foi publicado na edição de quinta-feira (22) do Diário Oficial da Casa.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que conduziu os trabalhos da sessão plenária, destacou a importância da aprovação da matéria.

“Este Decreto Legislativo é fruto do entendimento de todos os parlamentares desta Casa. Cabe frisar que este projeto foi concebido em face do momento de dificuldades financeiras que o nosso país está atravessando. Agora, com a extinção deste benefício, a Assembleia fica liberada para aplicar estes recursos em áreas prioritárias”, declarou.

Em seu primeiro parágrafo, a proposta revoga as disposições do Decreto Legislativo nº 448. “Fica revogado o Decreto Legislativo nº 448 que institui o benefício do auxílio-moradia aos deputados da Assembleia Legislativa e dispõe sobre sua concessão”, estabelece o projeto.

Com a aprovação pelo Plenário, o Decreto Legislativo extingue o benefício do auxílio-moradia a que os deputados tinham direito e passa a valer a partir da data de sua publicação.

O projeto é assinado pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelos outros parlamentares integrantes da Mesa Diretora: Fábio Macedo (1º vice-presidente), Josimar de Maranhãozinho (2º vice-presidente), Adriano Sarney (3º vice-presidente), Levi Pontes (4º vice-presidente), Stênio Rezende (1º secretário em exercício), Zé Inácio (3º secretário) e Nina Melo (4ª secretária).

Histórico – O auxílio-moradia foi criado na Assembleia Legislativa, no ano de 1984, através da Resolução Legislativa nº 129/84, que previa “encargos gerais de gabinete” e destinava, dentre outras finalidades, verbas com o objetivo de custear despesas com moradia dos deputados.

Em 2001, houve uma regulamentação determinando a forma de concessão do benefício e as vedações à sua concessão, através do Decreto Legislativo nº 241/2001.

Em 2014, ocorreu, através do Decreto Legislativo nº 448/2014, nova regulamentação, detalhando a forma de prestação de contas e de concessão do benefício. Agora, na sessão desta quarta-feira, o auxílio-moradia foi extinto através da Resolução Legislativa nº 468/2018, que revogou o Decreto Legislativo nº 448/2014.

Pode isso Arnaldo? Deputados voltam a receber auxílio moradia

Deputados aprovam auxílio moradia na AL

Deputados aprovam auxílio moradia na AL

Gilberto Léda – A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou esta semana, por unanimidade, projeto de decreto legislativo que reinstitui o pagamento de auxílio-moradia aos deputados estaduais maranhenses.

A proposição passou sem qualquer discussão em plenário, após publicação em edição suplementar do Diário da Assembleia com data de 19 de fevereiro, mas disponibilizado na guia do dia 20 do mesmo mês e oficialmente incluído no sítio do Poder Legislativo apenas no dia 24. Já a inclusão na pauta foi feita em discreta inscrição no Diário do dia 25 de fevereiro, data da votação.

O auxílio havia sido extinto no final do ano passado. Segundo o deputado Alexandre Almeida (PTN), o argumento da presidência foi técnico. “Disseram para a gente na época que uma resolução da Câmara dos Deputados proibia o pagamento na forma como se fazia aqui”, explicou. Mas houve quem reclamasse.

“Sempre tem [quem reclama]. E o presidente acabou voltando o pagamento”, contou o deputado Tatá Milhomem (PSD). Segundo ele, o fato de outros órgãos, como Tribunal Contas do Estado (TCE) e a Justiça Estadual, também pagarem auxílio-moradia pesou para cobrança de alguns parlamentares.

De acordo com o novo projeto, já em vigor, os deputados maranhenses voltarão a receber mensalmente 75% do valor pago para o mesmo fim aos deputados federais. Como a Câmara paga R$ 3,8 mil, a AL pagará R$ 2.850,00.

Verbas – Na semana passada, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa já havia reajustado os valores da “Verba Indenizatória de Exercício Parlamentar” e da “Verba Indenizatória de Ajuda de Gabinete”.

O ato garantindo o aumento – resolução administrativa nº 114/2014 -foi publicado também em edição suplementar do Diário da AL,  que garante novo reajuste (reveja).

TJ retira Projeto de Lei que regulariza auxílio-moradia

guerreirojuniorJorge Aragão  – O Blog conseguiu com exclusividade a informação que o Tribunal de Justiça pediu de volta a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que regularizava o benefício do Auxílio-Moradia para os magistrados do Maranhão.

Ao que tudo indica a pressão das ruas e de alguns segmentos da imprensa, como este Blog, fizeram com que o TJ recuasse e pedisse de volta o Projeto de Lei e não permitisse que o mesmo fosse votado no Plenário da Assembleia.

O curioso é que o Projeto de Lei já estava tramitando no parlamento maranhense desde o início de maio, chegou a receber emendas e ser votado na Comissão de Constituição e Justiça, mas agora, antes da votação em definitivo no Plenário, o TJ pediu de volta o referido projeto.

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