Deputados opinam sobre temas sensíveis

Reprodução / O Estado

O Estado – No momento em que setores trabalhistas voltam a se manifestar em todo o Brasil contra reformas em tramitação no Congresso Nacional – a Reforma Trabalhista já foi aprovada na Câmara e a Reforma da Previdência segue tramitando – e ao mesmo tempo em que a opinião pública se mostra mais atenta a projetos como o do fim do foro privilegiado e do endurecimento da lei de abuso de autoridade para juízes e procuradores, o posicionamento dos deputados federais passa a ser alvo de maior controle social.

No caso do Maranhão, são 18 os parlamentares que representam o Estado na Câmara dos Deputados e que precisam se posicionar publicamente sobre os assuntos de maior interesse dos eleitores neste momento.

Depois de aprovar a Reforma Trabalhista – com votos favoráveis de 12 dos 18 maranhenses -, o Legislativo se prepara, agora, para apreciar a lei do abuso de autoridade, após a aprovação, pelo Senado, de um substitutivo de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Consultados pela reportagem de O Estado, alguns dos deputados do Maranhão emitiram opinião sobre o tema, e já anteciparam como devem se posicionar quando a matéria for colocada em pauta no plenário da Casa.

Por enquanto, os que se posicionam a favor da medida são maioria.

“Sou favorável ao projeto”, diz o deputado Zé Carlos (PT), para quem “todos temos a obrigação de trabalhar correto, dentro das normas, dentro das leis e da Constituição”.

Segundo ele, deve haver limites a atuação de todos os agentes públicos. “Quem ultrapassar limites, seja quem for, tem que responder por isso também”, destacou.

Membro do PMDB, o deputado João Marcelo é taxativo. “Pau que dá em Chico, dá em Francisco. Abusos devem ser punidos em qualquer esfera”, pontuou.

Ponderando que ainda precisar analisar melhor o texto, o deputado Weverton Rocha (PDT) – que chegou a ser agredido com uma tomatada, no fim do ano passado, justamente por defender proposta com esse teor – adiantou que segue favorável ao “tema de que trata o projeto”.

“Sou a favor de que todos respondam, nos limites da lei, pelos abusos cometidos no exercício de sua função”, ressaltou.

O pedetista diz acreditar que, após aprovada, a medida “será benéfica para a grande maioria dos agentes públicos, que são corretos e atuam dentro de suas competências”. Para ele, os cidadãos serão protegidos contra excessos.

Lava Jato – Contrária ao projeto, a deputada Eliziane Gama (PPS) tem feito campanha pela sua rejeição. Segundo ela, a proposta é casuística e, se aprovada agora, terá como única consequência a criação de embaraços à Operação Lava Jato.

“Aprovar este projeto neste momento só tem um objetivo: acabar com a Operação Lava Jato”, diz a parlamentar, em vídeo espalhado nas redes, e por meio do qual ela estimula eleitores a pressionar seus representantes por votas contrários à matéria.

Também acionados por O Estado, os deputados Hildo Rocha (PMDB) e Pedro Fernandes (PTB) preferiram não opinar ainda. “Vou analisar o projeto, discuti-lo com representantes dos promotores e juízes e depois me posicionar”, declarou o peemedebista.

Impasse na bancada maranhense após licença de Fufuca

rubensA licença o deputado federal André Fufuca (PP) da Câmara Federal, provocou impasse na bancada maranhense em relação à liderança.

A princípio, um acordo entre alguns membros do colegiado assegurava ao deputado Alberto Filho (PMDB), a condição de coordenador interino, como revelou o blog de Jorge Aragão.

Ocorre que uma ala da bancada, sobretudo a ligada ao governador Flávio Dino (PCdoB) que nova eleição para a coordenação interina do colegiado.

Por meio de seu perfil em rede social, por exemplo, o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) que aguarda uma reunião entre os deputados para que o tema seja discutido.

“Com a licença do deputado André Fufuca estamos sem coordenador da bancada junto à CMO. Reuniremos na terça para decidir”, disse.

Não há consenso sobre o tema…

Missão de Flávio Dino fracassa…

Dilma Rousseff ao lado de Flávio Dino em São Luís / imagem Gilberto Léda

Dilma Rousseff ao lado de Flávio Dino em São Luís / imagem Gilberto Léda

O governador Flávio Dino (PCdoB) que tanto gosta de falar e de tentar se projetar nacionalmente, fracassou na sua missão, junto ao governo Dilma Rousseff (PT), de conduzir a bancada maranhense para uma votação contra o impeachment.

Até o momento, a maior parte da bancada já se posicionou favorável ao impedimento da presidente da República, o que vai de encontro aos interesses políticos – a nível nacional – do comunista.

No início de março deputado federal André Fufuca (PP), coordenador da bancada maranhense, já havia alertado para a relação estremecida entre Dino e os deputados federais maranhenses. Naquela ocasião, ele afirmou que o tratamento precisava mudar. Era a senha para o cenário que agora se desenha.

Dino utilizou tribunas em rede nacional, apareceu em diversas vezes com a Constituição de 1988 debaixo do braço. Acusou o juiz federal Sergio Moro de atuar politicamente na condução coercitiva do ex-presidente Lula e atacou o vice-presidente, Michel Temer (PMDB) e todo aquele que se coloca a favor do impeachment.

Foi ficando isolado, tanto no plano nacional, quanto no Maranhão. A postura arrogante, atraplhada e precipitada de Dino, só serviu o esvaziar.

E a tão prometida missão à Dilma, de conduzir a bancada em favor do Governo Federal, não deu certo.

Dino agora, passa vexame.

Placar atual da votação do impeachment pela bancada federal maranhense:

A favor

João Castelo (PSDB)

Aluisio Mendes (PTN)

Juscelino Filho (DEM)

Eliziane Gama (PPS)

Waldir Maranhão (PP) – pode mudar

Sarney Filho (PV)

André Fufuca (PP)

Cléber Verde (PRB)

Victor Mendes (PSD)

Hildo Rocha (PMDB)

Alberto Filho (PMDB)

Contra

Zé Carlos (PT)

Rubens Júnior (PCdB)

Weverton Rocha (PDT)

João Marcelo (PMDB)

Júnior Marreca (PEN) – pode mudar

Pedro Fernandes (PTB)

Indecisos

José Reinaldo (PSB) – deve votar a favor

A derrota de Flávio Dino junto à bancada maranhense na Câmara Federal

Deputado André Fufuca

Deputado André Fufuca

A ascensão do deputado federal André Fufuca (PEN) ao posto de coordenador da bancada maranhense na Câmara Federal, foi uma derrota para o governador Flávio Dino (PCdoB).

Dino articulava desde o ano passado, com os parlamentares aliados ao seu governo, a indicação do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB) para a coordenação. O nome do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) também chegou a ser cogitado pelo comunista.

Mas, ele não conseguiu.

Teve de assistir a confirmação de Fufuca, oposicionista, para a o lugar do até então coordenador, deputado Pedro Fernandes (PTB).

Uma derrota indigesta para o comunista.

Na linha de frente

bancada1Membros da bancada maranhense no Congresso Nacional atuam na linha de frente, com destaque e importância incontestáveis, na crise política ora instalada no país.

O senador João Alberto (PMDB), por exemplo, presidente do Conselho de Ética do Senado da República, é quem tem em mãos o destino do senador Delcídio do Amaral (PT), preso pela Polícia Federal sob a acusação de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

Denunciado por quebra de decoro parlamentar por senadores do DEM, Rede, PPS e PSDB, Delcídio, líder do Governo na Casa, pode sofrer a cassação de seu mandato.

Na Câmara Federal, onde tramita processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), também há parlamentar maranhense na linha de frente das discussões.

Indicado por seu partido para compor comissão especial que analisará o processo – apesar de o STF ter suspendido os efeitos da instalação do colegiado -, André Fufuca (PEN) já assegurou que estudará minunciosamente o caso para posicionar-se de forma decisiva sobre o impeachment.

Apesar de integrarem chapa não eleita, outros deputados maranhenses também estavam cotados para fazer parte da comissão especial da Casa: Pedro Fernandes (PTB), Hildo Rocha (PMDB), Sarney Filho (PV) e Júnior Marreca (PEN), todos atuantes na atual legislatura e escolhidos pelas lideranças nacionais de seus partidos.

Waldir Maranhão (PP), vice-presidente da Câmara, também participou de forma decisiva de outra crise política em Brasília: o processo que analisa a quebra de decoro parlamentar do presidente do legislativo, deputado Eduardo Cunha (PMDB).

Com uma decisão polêmica, Waldir substituiu o relator do processo que tem como alvo, Cunha. Foi acusado de tentativa de golpe, comprou briga com o PT nacional e com a bancada governista. Apesar do bombardeio, manteve a decisão inalterada, posteriormente avalizada pelo STF.

Portanto, polêmicos ou não, em maior ou em menor grau, os parlamentares maranhenses participam ativamente das decisões que ditarão os rumos do país. Não se escondem, não deixam de opinar, não se omitem, sejam os seus posicionamentos agradáveis ou não à opinião pública.

E isso é importante para a democracia.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Deputados maranhenses aprovam mudanças no calendário eleitoral

calendário eleitoralO Estado – A bancada maranhense na Câmara Federal classificou de positivas as mudanças efetivadas no calendário eleitoral para o pleito de 2016, divulgadas na semana passada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dentre as principais mudanças determinadas, estão a alteração no prazo de filiação partidária para aqueles que vão disputar a eleição o Executivo e Legislativo; alteração no período limite para a realização das convenções partidárias; redução no período permitido para a realização da campanha eleitoral e redução também do período de veiculação da propaganda no rádio e na TV.

O Estado ouviu seis parlamentares sobre as mudanças já efetivadas. Destes, apenas um ponderou que apesar do menor gasto no período, haver encontrado prejuízos – no que diz respeito ao período menor de campanha -, aos candidatos menos conhecidos. Trata-se da deputada federal Eliziane Gama (Rede), pré-candidata a prefeita de São Luís.

“Vejo que o tempo é pequeno, temos dois efeitos. Um que reduz o custo de campanha, mas que ao mesmo tempo diminui o tempo para o eleitor conhecer melhor o seu candidato. Para os candidatos menos conhecidos pode haver resultados não muito satisfatórios”, disse.

Já os demais deputados ouvidos, Pedro Fernandes (PTB); João Marcelo (PMDB); Hildo Rocha (PMDB) e Aluisio Mendes (PSDC) enfatizaram apenas positivos das mudanças.

O coordenador da bancada maranhense, Pedro Fernandes, por exemplo, disse que a redução do período para a campanha eleitoral era quase que unanimidade no Congresso Nacional.

“Apesar de não termos feito uma reforma política, pois o que tivemos foi tão somente uma reforma eleitoral, achei positivas as mudanças no calendário. A redução, tanto do tanto da campanha quanto da propaganda no rádio e na TV era praticamente unanimidade entre os políticos. Acredito que a democracia vai ser tão praticada que a tendência é que se diminua mesmo esse tempo ainda mais. Pena que não conseguimos diminuir o período da em relação a eleição e a posse”, contou.

João Marcelo afirmou que as mudanças são “extremamente positivas”. “Trinta e cinco dias para o período de propaganda no rádio e na TV [antes eram 45 dias], na minha avaliação são suficientes para os candidatos explanarem suas propostas. Não vejo prejuízo para os candidatos que tiveram esse horário de rádio e TV diminuídos”, disse

Emenda – Além de elogiar a medida efetivada pelo TSE, Hildo Rocha comemorou o fato de uma emenda de sua autoria ter sido aprovada na lei 13.165/2015, que trata justamente da reforma eleitoral. “O calendário eleitoral de 2016 publicado recentemente pela Justiça Eleitoral retrata fielmente a lei 13.165/2015 aprovada este ano pelo Congresso Nacional, que reformou boa parte da nossa legislação e dos partidos políticos. Participei ativamente da reforma política inclusive com emenda de nossa autoria aprovada, que fixou idêntica quantidade de candidatos para partidos políticos e coligações, agora 150 por cento para ambos”, considerou.

Aluisio Mendes destacou ter votado favoravelmente às mudanças no calendário. “A diminuição do período de campanha vai sobretudo baratear as campanhas. Quanto a diminuição do tempo de vinculação do programa eleitoral na rádio e TV, além de reduzir os custos das campanhas vai onerar menos os meios de comunicação que cedem seu tempo para vinculação do programa político eleitoral”, completou.

Bancada maranhense se mobiliza no Congresso por refinaria em Bacabeira

bancada1 A bancada maranhense no Congresso Nacional já se mobiliza em Brasília pela retomada do projeto da Refina ria Premium I, em Bacabeira, abandonado pela Petrobras. A decisão provocou reação de toda aesfera política do estado. Na Assembleia Legislativa, os parlamentares discutem o formato de uma Frente Parlamentar para tratar do tema.

No Senado, o senador João Alberto de Souza (PMDB) defendeu a retomada imediata do projeto.

Na Câmara, os deputados Eliziane Gama (PPS) e Pedro Fernandes (PTB) cobraram uma posição oficial do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. Também se manifestaram em Brasília os deputados André Fufuca (PEN), Júnior Marreca (PEN), Hildo Rocha (PMDB), Victor Mendes (PV) e Weverton Rocha (PDT).

Coordenador da bancada maranhense, Pedro Fernandes (PTB) afirmou em discurso que pedirá uma audiência com o ministro de Minas e Energia, senador Eduardo Braga (PMDB), para obter uma resposta em relação ao que há de concreto para a refinaria. “O que nós queremos no momento é uma explicação. O Maranhão em pontos estratégicos de logística é talvez hoje a referência para a construção de uma refinaria no país”, disse.

A deputada Eliziane Gama (PPS), por sua vez, protocolou, na noite de terça-feira, requerimento com pedido de informações, endereçado ao ministro Eduardo Braga, para que seja explicado os critérios utilizados pela Petrobras e pelo Governo Federal para decretar o fim do empreendimento no Maranhão. O ministro tem um prazo de 30 dias. “O Nordeste merece respeito. Quero fazer meu protesto e pedir o apoio da bancada do Maranhão, do Ceará, Pernambuco e dos demais estados, para que atuemos com força e não aceitemos mais esse engodo contra o Nordeste”, ressaltou.

Luta – O deputado André Fufuca lamentou a desistência da Petrobras no projeto de construir uma refinaria no estado, mas conclamou a classe política, principalmente a do Maranhão, a ‘brigar’ pela retomada das obras. “Temos de lutar para que a implantação da refinaria de Bacabeira aconteça”, ressaltou.

Victor Mendes (PV) usou a mesma linha de raciocínio de Fufuca e reafirmou compromisso de cobrar, do Governo Federal e da Petrobras, a continuidade das obras da refinaria no estado. “Temos de exigir uma resposta mais respeitosa aos maranhenses, que tiveram as suas expectativas frustradas com a descontinuidade do projeto. O anúncio da suspensão foi um duro golpe na esperança de muitos maranhenses, que, como eu, acreditavam na continuidade da refinaria. […] Como representantes do Maranhão, devemos nos mobilizar e fazer o possível para garantir o empreendimento”, afirmou.

Hildo Rocha, deputado federal pelo PMDB, também se colocou na linha de frente para cobrar do Governo Federal uma solução para o problema. “Isso não pode ficar da forma como se encontra, nós temos de estar unidos para buscar uma solução para esta questão. Entendo que, unidos os 18 deputados e os três senadores, vamos conseguir que essa refinaria se torne uma realidade a curto ou médio prazo”, enfatizou.

Weverton Rocha (PDT), que participou da reunião da bancada maranhense que tratou sobre o tema, falou em articular estratégias e ações. “Esse projeto representa o sonho de milhares de maranhenses e o desenvolvimento do nosso estado”, concluiu.

Retomada – O senador João Alberto de Souza(PMDB) defendeu na terça-feira, em discurso proferido no plenário do Legislativo, a retomada das obras de instalação da Refinaria Premium I no município de Bacabeira.

De acordo com o senador, o povo do estado do Maranhão não tem culpa pela corrupção na estatal e não pode ser penalizado com a interrupção de tão importante projeto.

“Venho a esta tribuna com uma tristeza muito grande porque eu vou falar da Petrobras, uma empresa que eu sempre defendi, mas lamento que a Petrobras agora cometa um ato de violência determinando a suspensão da construção”, lamentou.

João Alberto falou de toda a mobilização que há da classe política e pediu respostas da estatal. “Eu vejo o governador do Ceará se pronunciando veementemente contra essa posição da Petrobras, vejo a Assembleia Legislativa do Maranhão, a Câmara Municipal de São Luís, a manifestação do povo do Maranhão contra essa violência perpetrada contra o nosso estado. A inauguração da refinaria estava prevista para 2018. Era a grande euforia do nosso estado. O povo não é culpado”, disse.