Barreirinhas: Wellington destaca empenho por concursados

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) destacou na manhã de hoje, a convocação de candidatos aprovados em concurso público da cidade de Barreirinhas.

O parlamentar lembrou que chegou a realizar duas audiências públicas no município, além de ter provocado reuniões com o Ministério Público e elevado cobranças ao prefeito Albérico Filho, para que as convocações fossem efetivadas.

O concurso público é de 2016.

“Após muita luta conseguimos a convocação dos aprovados no concurso de Barreirinhas. Graças à posição ativa do Ministério Público, que também foi crucial para esse momento. Nos reunimos desde fevereiro de 2017, quando os aprovados realizaram manifestações e ocuparam a sede da Prefeitura como forma de protesto. Ouvimos as solicitações de cada aprovado, realizamos audiências e, agora, estamos diante da convocação. Continuamos firmes em defesa de cada concursado e servidor público do Maranhão”, disse.

Wellington também destacou que manterá defesa aos aprovados em concursos realizados nos municípios de Anapurus, Lago Açú, Paraibano, Matões do Norte, Pindaré Mirim, Paço do Lumiar e São Luís, sejam convocados e empossados.

Barreirinhas: convocados aprovados em concurso público

Depois de inúmeras manifestações de aprovados em concurso público, de audiências públicas conduzidas pelo deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), do empenho do Ministério Público e de cobranças por parte da imprensa, o prefeito de Barreirinhas, Albérico Filho, publicou no Diário Oficial de ontem a nomeação e convocação de todos os aprovados no certame, realizado em 2016 pelo ex-gestor, Léo Costa (PDT).

O edital de convocação dá prazo para que em até 30 dias, todos os aprovados no concurso se apresentem à administração municipal para tomar posse nos seus respectivos cargos.

Na última segunda-feira o blog havia mais uma vez tratado do tema, e cobrado um posicionamento oficial do Executivo.

Na ocasião [reveja aqui], a assessoria de comunicação informou que o prefeito convocaria os aprovados até o fim do mês.

A previsão era de que o ato somente fosse publicado no diário do dia 30.

Mas, Albérico Filho decidiu antecipar a convocação, e publicou na noite de ontem o ato administrativo.

Decisão acertada…

Baixe aqui a edição eletrônica do Diário Oficial, com a nomeação e convocação de todos os aprovados em concurso público do município de Barreirinhas

Prefeito de Barreirinhas segue sem dar posse a concursados

O prefeito do município de Barreirinhas, Albérico Filho (MDB), que já está há 1 ano e 6 meses no mandato, continua sem dar posse a aprovados e nomeados em concurso público para diversas áreas da administração pública.

O chefe do Executivo ainda não nomeou servidores da Saúde e mantém contrato com terceirizados.

O concurso público foi realizado em 2016 pelo ex-prefeito Léo Costa, que convocou e nomeou todos os mais de 300 aprovados e abriu prazo para que fosse dada a posse, como estabelece Lei Municipal.

Antes mesmo de assumir o posto, Albérico Filho conseguiu suspender liminarmente o ato de nomeação após a sua equipe de transição ingressar com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A sustentação utilizada foi a suposta dificuldade financeira para honrar com o pagamento dos salários dos concursados.

A argumentação, contudo, não prosperou.

O conselheiro de contas Raimundo Oliveira Filho, do TCE, acatou parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e revogou decisão liminar, que suspendia os atos de nomeação de candidatos aprovados em concurso público.

Com isso, caberia a Albérico, a partir dali – março de 2017 -, efetivar a posse de todos os aprovados.

Mas, isso não ocorreu. Pressionado pelo Ministério Público e com o atraso no início do ano letivo, ele prometeu dar posse a apenas alguns concursados da área da Educação [professores]. Algumas outras categorias também foram contempladas, mas a maior parte dos aprovados segue sem a posse.

Na Saúde, por exemplo, o gestor não deu posse a 7 enfermeiros concursados, mas optou por contratar outros profissionais – pelo mesmo salário estipulado no edital do concurso -, para atuação no setor.

OUTRO LADO

Em contato com o blog, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Barreirinhas informou o seguinte:

O prefeito vai nomear todos os concursados dentro das vagas oferecidas em todas as áreas definidas.
Já foram nomeados concursados em vários setores o resto das nomeações será feito dentro do prazo estabelecido para preencher as vagas restantes”.

O prazo, segundo a própria assessoria, é o dia 30 de junho.

 

MP pede afastamento do prefeito de Barreirinhas

A Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinhas ingressou, na última quarta-feira, 16, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito Albérico de França Ferreira Filho e o secretário municipal de Educação, José Cícero Silva Macário Júnior. Como medida liminar, o Ministério Público pediu o afastamento dos gestores dos cargos.

A Ação foi motivada por problemas no calendário escolar da rede municipal de educação. O calendário escolar encaminhado pela Prefeitura e aprovado pelo Conselho Municipal Escolar previa o início das aulas para o dia 16 de fevereiro. Diligências realizadas pelo Ministério Público constataram que, entre os dias 16 e 19 de fevereiro, várias escolas ainda estavam sem aulas.

Questionada, a Secretaria Municipal de Educação confirmou que 87 escolas da zona rural não teriam iniciado suas atividades por falta de professores. A situação seria contornada com a realização de um seletivo para a contratação de 215 professores, cujo edital foi lançado em 19 de fevereiro.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a carga horária mínima para o ensino fundamental e o ensino médio é de 800 horas, distribuídas em 200 dias letivos, excluindo-se o tempo necessário aos exames finais.

De acordo com o Conselho Municipal Escolar, no início de maio, a Prefeitura de Barreirinhas encaminhou dois novos calendários para análise. A previsão era que, nas escolas que não iniciaram as atividades em fevereiro, as aulas deveriam ter começado em 12 de abril de 2018, o que também não aconteceu.

“A Prefeitura, por meio do prefeito e do Secretário de Educação, criou vários calendários letivos fictícios com o único fim de burlar a lei e não cumprir o mínimo de 200 dias letivos. Os gestores municipais são se preocupam com a educação das crianças de Barreirinhas, condenam as crianças a um trágico futuro, brincam com a educação pública. Iniciar o ano letivo antes de contratar os professores é prova inequívoca da má-fé dos gestores municipais”, afirma, na Ação, o promotor de justiça Guilherme Goulart Soares.

Além do afastamento do cargo do prefeito e do secretário municipal de Educação até o início das aulas e regularização do calendário escolar, o Ministério Público do Maranhão pediu a condenação de Albérico de França Ferreira Filho e José Cícero Silva Macário Júnior por dano moral coletivo, em valor a ser determinado pela Justiça, e por improbidade administrativa.

As penalidades previstas são o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração do cargo que ocupam e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.

Barreirinhas: contratação de professores sem concurso público é suspensa

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou na última sexta-feira, 23, a suspensão imediata do processo seletivo simplificado, Edital nº 01/2018, lançado em 19 de fevereiro, para contratação de professores, em caráter provisório, que trabalhariam na Educação Infantil e Ensino Fundamental no Município de Barreirinhas.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 50 mil, assim como bloqueio de todas as receitas do FPM (Fundo de Participação do Município) e do Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica), além de configurar crime de responsabilidade por parte do prefeito Albérico Ferreira Filho.

A Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar foi ajuizada na mesma data pelo promotor de justiça Guilherme Goulart Soares. A decisão é do juiz João Vinicius Aguiar dos Santos.

A Prefeitura de Barreirinhas realizou concurso público para provimento de diversos cargos no âmbito municipal, com homologação do resultado final em 30 de junho de 2016. No ano seguinte, foram convocados todos os professores aprovados dentro do número de vagas, restando aproximadamente 250 classificados no cadastro de reserva.

De acordo com a Promotoria de Justiça, vários candidatos excedentes ajuizaram, em 2017, mandados de segurança requerendo a nomeação, considerando os novos contratos precários em detrimento dos concursados.

Em 19 de fevereiro deste ano, o Município de Barreirinhas lançou edital para realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de 215 novos professores.

“Impressiona o alto número de vagas ofertadas pelo processo seletivo, 215 vagas, praticamente o mesmo número de aprovados no concurso público que aguarda a tão sonhada nomeação. Denota-se no caso em análise que o chefe do Executivo quer tornar a Administração Pública em administração particular. Rasga-se a constituição a bel prazer do interesse privado. Inventam-se todas as formas e desculpas possíveis para não nomear os aprovados. Por outro lado, multiplicam-se as contratações precárias de terceiros apadrinhados, em prejuízo aos legítimos merecedores das vagas em alusão”, questionou, na ACP, o promotor de justiça.

MP aciona prefeito de Barreirinhas por calendário letivo fictício

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, em Ação Civil Pública ajuizada no dia 25 deste mês, que o prefeito Albérico Filho e a secretária de Educação de Barreirinhas, Maria Marta Reis Conceição, sejam condenados por improbidade administrativa, por não ter sido observada a carga horária mínima de 800 horas na rede pública de ensino, distribuídas em 200 dias letivos, como determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996).

Baseada na Notícia de Fato nº 28/2017, a manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça substituto Guilherme Goulart Soares, que pediu, ainda, a condenação dos dois gestores ao pagamento de danos morais.

“Por meio do prefeito e da secretária de Educação, a Prefeitura criou um calendário letivo fictício com o único fim de burlar a lei e não cumprir o mínimo de 200 dias letivos”, enfatiza o representante do MPMA, na ação.

Sem aulas – A partir de denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), o MPMA verificou que, apesar de 23 sábados terem sido incluídos como dias letivos no calendário da rede pública de ensino, até o dia 25 de agosto, nenhuma aula ou atividade escolar fora ministrada aos sábados.

No final de agosto, o promotor visitou 14 escolas e constatou que as unidades escolares estavam fechadas. Vizinhos dos imóveis relataram que as escolas não funcionam aos sábados. Em quatro delas, o MPMA observou que ocorriam atividades diferentes de aulas da rede municipal.

Segundo professores, apesar de sábados aparecerem no calendário escolar como dias letivos, os educadores nunca lecionaram para alunos da rede pública municipal nesse dia.

Punições – Caso sejam condenados, Albérico Filho e Maria Marta Reis Conceição serão sujeitos às penas previstas pela Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

As punições incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida.

Outra penalidade é a proibição, pelo prazo de três anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Albérico Filho ainda não deu posse a concursados da Saúde em Barreirinhas

O prefeito do município de Barreirinhas, Albérico Filho (PMDB), continua sem dar posse a aprovados em concurso público para diversas áreas da administração, sobretudo da Saúde.

O concurso foi realizado em 2016 pelo ex-prefeito Léo Costa, que convocou e nomeou todos os mais de 300 aprovados e abriu prazo para que fosse dada a posse, como estabelece Lei Municipal.

Antes mesmo de assumir o posto, Albérico Filho conseguiu suspender liminarmente o ato de nomeação após a sua equipe de transição ingressar com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A sustentação: dificuldade financeira para honrar com o pagamento dos salários dos concursados.

A argumentação, contudo, não prosperou.

O conselhieiro de contas Raimundo Oliveira Filho, do TCE, acatou parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e revogou decisão liminar, que suspendia os atos de nomeação de candidatos aprovados em concurso público.

Com isso, caberia a Albérico, a partir dali – março deste ano -, efetivar a posse de todos os aprovados.

Mas, isso não ocorreu. Pressionado pelo Ministério Público e com o atraso no início do ano letivo, ele prometeu dar posse a apenas alguns concursados da área da Educação [professores], e ignorou as outras áreas da administração pública.

Na Saúde, por exemplo, o gestor não deu posse a 7 enfermeiros concursados, mas optou por contratar – pelo mesmo salário estipulado no edital do concurso -, mais de uma dezena de profissionais, em caráter temporário.

Uma afronta.

O município de Barreirinhas enfrenta agora uma série de ações judiciais ajuizadas pelos aprovados no concurso públIco. Algumas destas ações já estão conclusas para despacho.

Audiências públicas e uma série de reuniões com o Ministério Público, provocadas pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP), também já foram realizadas. O município, contudo, silencia.

O blog já entrou em contato com a Prefeitura de Barreirinhas e aguarda uma manifestação sobre o tema.

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O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão na manhã de hoje para tratar da reunião que aconteceu com os aprovados no concurso público de Barreirinhas no último fim de semana.

A Comissão de aprovados solicitou que o deputado Wellington intermediasse uma reunião com o Ministério Público, Prefeitura e o Poder Judiciário nos próximos 15 dias, em prol da posse dos concursados.

Além disso, os aprovados solicitaram também a possibilidade de realização de uma audiência pública ainda nos próximos 30 dias, da mesma forma como ocorreu no dia 6 de março, realizada pela Assembleia Legislativa no município que, segundo os aprovados, foi muito proveitosa.

“Nós sabemos que há uma decisão do Judiciário, que proíbe a Prefeitura de realizar contratações temporárias para cargos para os quais existam candidatos aprovados. Ao invés de cumprir a decisão judicial, o prefeito insiste em contratar de forma precária e nós, aprovados, continuamos sendo enganados”, desabafou Elizeu, aprovado para o cargo de professor.

Sobre a situação, o deputado Wellington enfatizou o seu papel parlamentar enquanto fiscal das leis e colocou-se à disposição dos aprovados.

“Logo no início de março, realizamos uma audiência pública para tratar sobre a situação dos aprovados no concurso público de Barreirinhas. Indo ao encontro disso, tivemos também uma decisão favorável do Judiciário, proibindo, inclusive, a Prefeitura de contratar de forma precária. Infelizmente, as contratações precárias continuam e, na condição de fiscal das leis, estamos à disposição. Os aprovados no concurso de Barreirinhas continuam na luta pelas nomeações. Não podemos nomear, mas intermediaremos sim essa reunião, a fim de que a Prefeitura se manifeste favorável ao que a própria lei impõe. Recebemos muitas denúncias, sendo uma delas, inclusive, de que há pessoas no cargo de motoristas que sequer possuem a habilitação necessária. Essa é uma realidade que deve ser combatida e, por isso, reafirmamos o nosso compromisso com cada maranhense ”, disse Wellington.

Como um dos encaminhamentos da reunião, ficou agendada uma reunião para o dia 19 ou 20 de setembro, que acontecerá na própria cidade.

Edilázio intensifica agenda no interior do estado

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) intensificou, na última semana, atividades parlamentares e visitas em municípios que integram o interior do estado. Além de Barreirinhas, ele passou pelas cidades de Tutóia, Matinha e São Bento.

Na cidade turística de Barreirinhas, considerada o polo da Região dos Lençóis, Edilázio participou, na quarta-feira, da solenidade e atividades que marcaram os 79 anos da emancipação política do município.

No período da manhã, ele participou de um café da manhã na sede da administração. Depois disso, foi convidado pelo prefeito Albérico Filho para uma caminhada até o centro administrativo, onde houve a inauguração do prédio que abrigará várias secretarias, como Saúde, Educação, Obras e Infraestrutura, Turismo, Meio Ambiente e o Departamento de Trânsito.

No mesmo dia, já no período da noite, Edilázio se deslocou à cidade de Tutóia, que também celebrava aniversário de 79 anos. Acompanhado pelo vereador Viriato, ele visitou o ex-vice-prefeito Jesus Dalino e a sua esposa, Socorro. O parlamentar também visitou lideranças políticas, sindicalistas e amigos e participou da festa de aniversário na Praça Central.

No dia seguinte Edilázio Júnior foi ao município de Matinha para participar de uma reunião com vereadores, na residência do líder político da região, Cabeça de Sebastião. Estavam presentes os parlamentares Rosiolete Brito, Tom, Ulisses e Júnior Pereira.

No mesmo dia, ele se deslocou a São Bento. Lá participou, ao lado do prefeito Luizinho Barros, de um grande culto ecumênico que celebrou os 112 anos de emancipação do município. O cantor Davi Sacer foi a atração no ato religioso.

Revogada liminar do TCE que impedia posse de concursados em Barreirinhas

O conselheiro de contas Raimundo Oliveira Filho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, acatou parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e revogou decisão liminar, concedida por ele em dezembro de 2016, que suspendia os atos de nomeação de candidatos aprovados em concurso público realizado em Barreirinhas.

A decisão foi proferida pelo conselheiro na sessão de ontem, após análise técnica de auditores e de apresentação do parecer do MPC.

No parecer apresentado pelo MPC, o procurador Douglas Paulo da Silva sustentou a perda de objeto da matéria [uma vez que 2017 não se trata de ano eleitoral], sugeriu a revogação integral da decisão liminar e também emitiu parecer pela imediata nomeação dos 370 candidatos aprovados no concurso público.

O conselheiro, com base nas argumentações, revogou a própria liminar e incluiu a matéria, da qual ele é relator, para apreciação de mérito na  sessão plenária seguinte, que ocorrerá na quarta-feira da próxima semana. Na análise do mérito, o MPC pede o arquivamento do processo.

Com a revogação da decisão liminar, portanto, as nomeações dos candidatos passam a ter validade e o prefeito Albérico Filho tem de dar posse aos concursados.