MP quer revogar liminar que impede nomeação de concursados em Barreirinhas

No início do ano aprovados em concurso público realizaram manifestação contra Albérico Filho

Gilberto Léda – O procurador Douglas Paulo da Silva, do Ministério Público de Contas (MPC), emitiu parecer ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) sugerindo a revogação de uma liminar concedida no final do ano passado proibindo o prefeito Alberico Filho (PMDB), de Barreirinhas, de nomear aprovados em concurso público realizado pelo Município.

A manifestação do MPC seguiu relatório de instrução da Unidade Técnica de Controle Externo da Corte de Contas, que não viu qualquer afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal, como denunciado pela equipe de transição do prefeito peemedebista.

“Não se mostra razoável a manutenção da suspensão das nomeações de candidatos aprovados em concurso público, quando, nestes autos, não restou demonstrado que incidência do vício da imoralidade ou ilegalidade, ou mesmo qualquer irregularidade que macule a lisura do processo seletivo em vergasta”, destacou o procurador em seu despacho (leia a íntegra aqui).

O caso agora será julgado pelo pleno do TCE. O relator é o conselheiro Raimundo Oliveira Filho.

Barreirinhas: Justiça proíbe Albérico de fazer contratações temporárias

O juiz de Direito Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, da Comarca de Humberto de Campos, determinou a proibição do município de Barreirinhas, administrado pelo prefeito Albérico Filho, de realizar contratações temporárias.

Logo que assumiu o município Albérico alegou dificuldade financeira e recorreu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que pudesse se abster de empossar os mais de 300 aprovados em concurso público de 2016.

O TCE, por meio de uma decisão monocrática, suspendeu as nomeações dos aprovados. Apesar de ter alegado dificuldades financeiras, o prefeito passou a realizar, desde então, diversas contratações temporárias no município. São funcionários contratados em todas as áreas da administração pública.

Foi o que motivou o Ministério Público Estadual a ingressar com uma Ação Civil Pública na Justiça Estadual.

Na ação, com pedido de tutela, o MP pediu a anulação dos contratos temporários e a imediata posse dos concursados.

O juiz concedeu tutela parcial na decisão.

“Diante do exposto, defiro parcialmente a tutela de urgência pleiteada pelo Ministério Público Estadual para determinar que o município de Barreirinhas se abstenha, imediatamente, de realizar novas contratações temporárias para os cargos os quais existem candidatos aprovados, dentro ou fora do número de vagas do certame público realizado em 2016 (edital 1/2016) ou que venha a desrespeitar os preceitos  do art. 37. IX, da Constituição Federal de 1988, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 10 mil a ser suportada pelo prefeito municipal, sem prejuízo de configuração de crime de responsabilidade por parte daquele (art. 1. inciso XIV, do DL 201/67) e improbidade administrativa”.

A decisão foi comemorada pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP), que desde o início do ano tem acompanhado a “luta” dos aprovados no concurso público. No início do mês, o parlamentar realizou audiência pública em Barreirinhas para exigir a convocação dos aprovados no concurso e o fim das contratações temporárias.

Wellington fará audiência pública com aprovados em concurso de Barreirinhas

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) realizará, Audiência Pública às 15h de hoje, no salão São Vicente, ao lado da Igreja Católica de Barreirinhas, Centro.

O objetivo da audiência é discutir com as autoridades a convocação de mais de 300 aprovados no concurso público da Prefeitura de Barreirinhas realizado em 2016.

As autoridades convidadas foram: prefeito e ex-prefeito de Barreirinhas, vereadores, deputados estaduais, Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Judiciário, Fundação Sousandrade e Superintendente de Articulação Regional de Barreirinhas.

Motivo – Nos dias 23 e 24, de fevereiro, o deputado estadual se reuniu com os aprovados do concurso da Prefeitura de Barreirinhas, que aconteceu em 2016. A reunião foi motivada após os aprovados no concurso ficarem acampados na sede da Prefeitura como forma de protesto por três dias e só desocuparam o espaço após acatarem a solicitação do parlamentar. Os aprovados fizeram isso após o deputado Wellington se comprometer em realizar audiência pública, a fim de discutir a convocação dos aprovados.

Segundo Irlana Mendonça, os aprovados foram nomeados e nunca tomaram posse.

“Nós estudamos, nos preparamos e, agora, vemos que o prefeito quer contratar e não quer convocar quem foi aprovado”, disse, uma das 328 aprovadas que realizaram o concurso em abril de 2016 e foram nomeados no dia 27 de dezembro e, até o presente momento, não tomaram posse.

Sobre a situação, Wellington destacou que, enquanto deputado, não pode interferir na administração municipal, mas que está à disposição para intermediar a solução do problema entre aprovados e Prefeitura.

“Eu vim a Barreirinhas a pedido dos aprovados no último concurso que encaminharam a solicitação até o nosso gabinete. Como deputado estadual, eu não tenho a atribuição de dar posse a ninguém. Afinal, essa administração cabe ao prefeito. No entanto, coloco-me à disposição para intermediar esse diálogo entre aprovados e Prefeitura”, disse Wellington.

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Barreirinhas: Wellington se reúne com aprovados em concurso público

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) se reuniu, em seu gabinete na Assembleia Legislativa, na última terça-feira (14), com  aprovados do último concurso da Prefeitura de Barreirinhas, que aconteceu em 2016.

Na oportunidade, o deputado ouviu as reivindicações dos aprovados no concurso que exigem posse nos cargos oferecidos pela administração municipal.

“Recebemos muitas reclamações e denúncias por parte dos aprovados no último concurso de Barreirinhas. Na próxima semana, teremos uma reunião preparatória para a programação de uma audiência pública com aprovados no concurso, Prefeitura de Barreirinhas, Câmara Municipal, membros do Judiciário, Defensoria e Ministério Público. Só então, teremos os esclarecimentos necessários quanto às vagas que foram ofertadas no concurso da Prefeitura, já que, até o presente momento, os aprovados não foram convocados”, disse Wellington.

Após a reunião no gabinete do deputado Wellington com os aprovados, ficou agendada uma outra reunião, dessa vez, preparatória para a audiência pública, que deve acontecer na próxima quinta-feira (23), às 16h, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barreirinhas.

Justiça suspende 46 editais de licitação de Barreirinhas

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou na quarta-feira, 25, a suspensão de 46 editais de licitação do Município de Barreirinhas devido a falhas na publicidade dos documentos e demais irregularidades.

Foram suspensos 39 editais de Pregão e sete de Tomada de Preço. O Mandado de Segurança com pedido de liminar foi ajuizado, na terça-feira, 24, pelo promotor de justiça Gustavo Pereira Silva. A decisão foi deferida pela juíza Cinthia de Sousa Facundo.

Segundo o MPMA, a Prefeitura de Barreirinhas cobrou, ilegalmente, o pagamento de R$ 50 para liberar os editais. Mesmo assim, os documentos não foram entregues a nenhum dos interessados que pagaram o valor exigido.

O Mandado de Segurança foi impetrado contra ato ilegal do prefeito Albérico de França Ferreira Filho e contra a pregoeira e presidente da Comissão Permanente de Licitação, Poliana Cutrim Corrêa Maciel.

Além da suspensão, o Poder Judiciário determinou, ainda, que os editais sejam reabertos, com novos prazos e sejam disponibilizados a todos os interessados, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil.

A Justiça também garantiu a invalidação dos atos relacionados aos procedimentos de licitação iniciados antes da decisão judicial.

Aprovados em concurso público fazem manifestação contra Albérico Filho em Barreirinhas

Aprovados em concurso público de Barreirinhas realizaram manifestação hoje no município, contra o prefeito Albérico Filho (PMDB), eleito em outubro de 2016.

Albérico ingressou com ação no Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de um membro de sua equipe de transição municipal, e conseguiu a suspensão da nomeação concursados, que havia sido efetivada pelo ex-prefeito, Leo Costa, no dia 28 de dezembro do ano passado.

A argumentação utilizada foi de que não havia a previsão orçamentária para o ingresso dos mais de 300 aprovados na folha de pagamento.

Ocorre que no dia 30 de dezembro Leo Costa exonerou da Prefeitura de Barreirinhas todos os funcionários contratos do município [veja a imagem do decreto abaixo do texto, ou clique aqui]. Foram mais de 700 exonerações, segundo fontes da Prefeitura.

Mesmo assim, ao invés de dar posse aos concursados, a atual administração optou por nomear, nas mais diversas áreas, sobretudo na Saúde, profissionais terceirizados e em cargo comissionado.

O ato de Albérico Filho vai de encontro, justamente, a argumentação de que o município não teria previsão orçamentária para abrir vagas e efetivar novas contratações.

Alguns dos aprovados no concurso público, já devidamente nomeados pelo ex-prefeito, ingressaram com representações na Justiça para garantir a posse imediata.

Uma comissão de aprovados também recorreu ao Ministério Público, que assegurou entrar na Justiça desde que fosse comprovada a contratação de funcionários pela nova administração.

Ao que tudo indica, Albérico Filho inicia o seu mandato com uma grave falha, e que pode se tornar uma mancha na administração pública…

Decreto baixado pelo então prefeito Leo Costa, exonerou todos os funcionários contratados de Barreirinhas em dezembro de 2016, antes do início do mandato de Albérico Filho

O blog aguarda manifestação da Prefeitura de Barreirinhas.

Aprovados em concurso público ocupam a Prefeitura de Barreirinhas e cobram ato de nomeação

Aprovados no concurso público realizado pela administração municipal de Barreirinhas ocupam, desde às 9h de hoje, a sede municipal da Prefeitura.

Os concursados haviam sido convocados pelo prefeito Leo Costa para a cerimônia de nomeação, no município. Ocorre que ao chegarem no local, foram informados pela Secretaria de Administração que o ato somente ocorreria no dia 30 deste mês, véspera de 2017.

No dia 30, contudo, a Prefeitura estará de recesso, em decorrência das festas de fim de ano.

Todos os candidatos aprovados no concurso público já haviam feito a entrega de documentos, exames médicos admissionais e aguardavam a nomeação de hoje para tomar posse em no máximo 30 dias.

Insatisfeitos, os aprovados no concurso – que abriu vagas para diversas áreas para a administração pública -, denunciaram o caso ao Ministério Público e decidiram somente deixar a sede da administração após a entrega do ato de nomeação e publicação de portaria no Diário Oficial, o que assegura a posse já na nova administração.

Após pressão dos manifestantes, um funcionário da Prefeitura informou que o prefeito Leo Costa está em São Luís, e assinará ainda hoje o ato de nomeação dos aprovados.

Os documentos devem ser enviados da capital ao município de Barreirinhas.

Enquanto isso, os concursados ocupam as dependências da Prefeitura e prometem somente sair com as portarias em mãos.

 

Outro lado

O chefe de gabinete do Executivo, Antônio Caldas Santos, afirmou que ainda hoje todos os aprovados no concurso que estão no município receberão os atos de nomeação.

“O prefeito está cumprindo com a sua palavra, não há nenhum tipo de ilegalidade. Ele está em São Luís para resolver burocracias com a Caixa Econômica, mas já assinou todos os atos e os documentos estão chegando aqui em Barreirinhas. Assim que recebermos vamos iniciar a entrega aos aprovados”, disse.

Léo Costa diz que PDT vetou sua candidatura para apoiar amigo de Flávio Dino

13/12/2012 Crédito: Mauricio Alexandre/OIMP/D.A Press. Brasil. São Luis-MA- Prefeito eleito de Barreirinhas Leo Costa fala sobre recurso na Justiça Eleitoral

Crédito: Mauricio Alexandre/OIMP/D.A Press

O prefeito de Barreirinhas, Léo Costa (PDT), anunciou ontem, em entrevista exclusiva concedida a O Estado em São Luís, que vai à Justiça para garantir a possibilidade de disputar, em uma convenção do partido, o direito de ser candidato à reeleição.

O pedetista diz ser vítima de um golpe da direção estadual da legenda, que nomeou o secretário-geral, Renato Dionísio, como interventor na comissão provisória municipal para garantir que os pedetistas oficializem apoio ao pré-candidato do PCdoB, Amilcar Rocha. Costa elegeu-se em 2012, e ainda tem direito a uma reeleição.

O comunista Amilcar Rocha é ex-sócio do governador Flávio Dino (PCdoB) e no atual governo ocupou o cargo de superintendente regional de Articulação Política em Barreirinhas. O presidente estadual do PDT, deputado federal Weverton Rocha, alega que Léo Costa pontuo mal em pesquisa interna e que, por isso, a decisão foi por composição com o PCdoB.

O prefeito contesta essa versão. “Eles citam essa pesquisa, mas não mostram. Ninguém nunca viu”, afirmou o pedetista, que ontem mesmo já havia marcado reunião com um advogado para viabilizar uma ação judicial contra o comando partidário.

“Existem no partido condições para se praticar uma intervenção. No caso, essas condições não foram cumpridas, então nós vamos questionar na Justiça. Vou pedir à Justiça que garanta a participação dos filiados na decisão. Quem os filiados querem? É um interventor que vai daqui com a missão de decidir que o partido não pode ter candidato e que tem que apoiar um candidato de um partido B?”, questionou.

Para Léo Costa, o veto a sua tentativa de reeleição faz parte de um acordo que passa por São Luís e Imperatriz. Nos dois maiores municípios, o PCdoB apóia candidatos a prefeito do PDT.

Mais

Um coletivo de partidos e lideranças políticas de Barreirinhas divulgou uma carta aberta em apoio ao prefeito Léo Costa. No documento, eles dizem que o governo dividiu o estado, como num “Tratado de Tordesilhas” moderno, e que há uma “Mapa de Partilha” entre o PCdoB e o PDT.

Edilázio destaca encontro que define apoio a Albérico Filho

Barreirinhas 2O primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Edilázio Júnior (PV), destacou o encontro de lideranças políticas realizado na cidade de Barreirinhas no último fim de semana.

Durante a reunião, o nome do ex-prefeito e ex-deputado Albérico Filho foi lançado para a disputa do Executivo Municipal nas eleições de outubro deste ano.

Edilázio destacou a presença de lideranças políticas do PMDB, PV, PTB, PMB e PR, que formarão aliança para a eleição.

Barreirinhas 1“Os presidentes de todos esses partidos chegaram a um denominador comum, a um consenso, de que o melhor nome para a cidade de Barreirinhas é o do ex-prefeito Albérico Filho. E não foram só os partidos que chegaram a esta conclusão, todas as pesquisas mostram esse mesmo caminho”, disse.

Edilázio lembrou da trajetória de Albérico no município. “Quando ele esteve à frente da administração municipal, foi um gestor competente, comprometido e responsável”, completou.

Edilázio também falou da presença do suplente de senador Lobão Filho, ex-candidato a governador pelo PMDB.

“O senador Lobão Filho enfatizou o apoio a Albérico Filho em Barreirinhas, o primeiro município que ele retornou para agradecer os votos recebidos. Lá ele se comprometeu em caminhar por todo o estado do Maranhão, como fez na campanha para o Governo”, disse.

O presidente do PMDB, Remi Ribeiro e o deputado estadual Adriano Sarney (PV), também participaram do encontro.Barreirinhas 3

A demagogia de Bira do Pindaré

Bira criticou vereadores de Barreirinhas e depois admitiu que não "conhecia matéria"

Bira criticou vereadores de Barreirinhas e depois admitiu que não “conhecia matéria”

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) agiu mais uma vez de forma incoerente, ao justificar hoje na Assembleia Legislativa, o fato de ter levantado suspeita ontem sobre a atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Barreirinhas, que pede na Justiça a cassação do prefeito Léo Costa (PDT).

Marcos Caldas (PRP) havia levado o tema à tribuna durante o grande expediente, para rebater justamente as críticas de Bira do Pindaré. Afirmou primeiro que Bira não conhecia o caso e em seguida que ele sequer conhecia a real situação do município, que enfrenta graves problemas na educação pública, um dos alvo da CPI.

Foi quando o ex-petista admitiu que havia agido sem critério, sem conhecer o teor das investigações da Câmara de Barreirinhas. Agiu então apenas politicamente. Foi a defesa pela defesa, sem sequer levar em consideração o trabalho levantado pela comissão que acompanha o caso em Barreirinhas e que tem inclusive membro do PCdoB, aliado do parlamentar.

“Deputado Marcos Caldas eu de fato não conheço Barreirinhas como vossa excelência e não vou em hipótese alguma estabelecer qualquer comparação em relação a esse aspecto. Também não conheço a matéria, as acusações que são feitas lá”, disse e completou.

“O que eu quis dizer ontem da tribuna é que eu não acredito pela história que tem o Léo Costa, que ele tenha cometido qualquer ato que possa justificar a sua cassação. Se caso isso for comprovado evidentemente que a lei tem que ser cumprida e não seremos nós, nem eu nem o deputado Othelino, que vamos defender o indefensável”, disse.

Ora, se não conhece o caso e não tem informações a respeito do teor das denúncias que levou os parlamentares a investigação e ao pedido de cassação do prefeito na Justiça, como pode Bira do Pindaré levantar suspeitas em relação ao trabalho realizado pelos vereadores de Barreirinhas, pelo simples fato de ele “conhecer a história de vida” do aliado político. Absolutamente nada justifica essa postura.

É tão somente pura demagogia, falácia e falta de responsabilidade por parte do oposicionista. Nada além disso.