Empresa ligada a Dedé Macedo ganha contrato de R$ 17 milhões no Detran

contratoO Estado – O diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Antonio Nunes, assinou no fim da semana passada, contrato de R$ R$ 17,5 milhões com a BR Construções para o fornecimento de mão de obra terceirizada ao órgão.  O contrato tem validade de um ano e foi publicado na edição de quarta-feira, 14, do Diário Oficial do Estado. O edital da licitação previa valor máximo de R$ 21,1 milhões.

A contratação ocorreu após uma verdadeira batalha de recursos administrativos. O primeiro pregão ocorreu ainda no dia 8 de maio, quando foram entregues as propostas. Na primeira fase, a própria BR Construções e outras sete empresas foram consideradas desclassificadas pela Comissão Central Permanente de Licitação (CCL).

O diretor Antônio Nunes, no entanto, reformou a decisão da CCL e e decidiu classificar as oito empreiteiras. O comunicado foi feito pelo pregoeiro substituto do Estado, Adriano Mendonça, no dia 16 de julho.

A análise das propostas prosseguiu e a BR, então, foi declarada vencedora pela CCL. Mas houve, ainda, cinco novos recursos contra a contratação da empresa. Novamente, o diretor-geral entrou em ação e julgou improcedentes os pleitos de todos os que se insurgiram contra o resultado da licitação. O comunicado da decisão final foi feito novamente pelo pregoeiro, no dia 5 de outubro.

Com a decisão tomada, apenas quatro dias depois o Detran-MA e a BR Construções firmavam mais um contrato de fornecimento de mão de obra.

Sem licitação – A BR Construções é a mesma empresa que já havia sido contratada, no início do ano, sem licitação, para atender emergencialmente à mesma demanda do Detran-MA por mão de obra. Pelo primeiro contrato, chegou a receber R$ 2,9 milhões o que a fez se tornar alvo de investigação do Ministério Público.

O promotor Zanoni Passos Filho, da 31ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, acatou em junho os termos de uma representação formulada por deputados de oposição e decidiu instaurar inquérito civil público para apurar denúncias de irregularidades no contrato.

Há suspeitas de favorecimento à BR Construções, uma vez que uma das fundadoras da empresa, Leila Assunção, hoje atua como chefe de gabinete do deputado estadual Fábio Macedo (PDT), filho de um dos doadores de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB), o agropecuarista José Wilson Macedo, o “Dedé Macedo”. É no carro da assessora, por exemplo, que anda a esposa do parlamentar (reveja).

Leia também:

__________ Ministério Público investiga contrato da BR Construções

__________ TCE atesta irregularidade em contrato da BR Construções

__________ MP mantém inquérito sobre contrato da BR Construções

Para a deputada Andrea Murad (PMDB), a contratação seria uma forma de pagar débitos de campanha do governador com o empresário.

O MP investiga, ainda, por que o Detran-MA efetivou a contratação emergencial, mesmo diante de várias irregularidades identificadas pelas assessorias de planejamento e jurídica da CCL.

Caso Detran: MP mantém inquérito sobre contratação da BR Construções

ZANONYO promotor Zanony Passos Filho, da 31ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, informou ontem que identificou indícios de ilegalidade na contratação da BR Construções pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e que, por isso, manterá aberto o inquérito civil público instaurado no início do mês de junho para apurar o fornecimento de mão de obra terceirizada ao órgão.

O entendimento do representante do Ministério Público difere do expresso pelo juiz Clésio Coelho Cunha, representando a Vara de Direitos Difusos e Coletivos, que, na semana passada, julgou improcedente ação popular movida pela deputada estadual Andrea Murad (PMDB) denunciando o caso e arquivou o processo.

Para o magistrado, o Detran-MA foi obrigado a contratar a BR Construções de forma emergencial, sem processo regular de licitação. O contrato era de R$ 4,8 milhões, mas acabaram sendo pagos, efetivamente, apenas R$ 2,9 milhões até o fim do contrato, em maio,

“A situação de emergência foi causada por práticas administrativas danosas, o que compeliu o ente administrativo em questão a celebrar o pacto com o Ministério Público do Trabalho na Justiça do Trabalho, no qual dentre seus termos estava a rescisão imediata dos contratos administrativos com as empresas que anteriormente locavam mão-de-obra para o órgão. Deste modo, infere-se que a emergência em questão concernia na impossibilidade de interrupção dos serviços do DETRAN no período necessário para a realização do procedimento licitatório”, despachou.

Segundo Zanony Passos, no entanto, a necessidade de contratação emergencial não é discutida, mas sim os indícios de vícios durante o processo.

“Entendo que os indícios de irregularidade existem e merecem apuração. Portanto, manteremos o inquérito civil, concluiremos a investigação, ouvindo, se assim for necessário, membros do Detran e os proprietários da empresa”, declarou.

Favorecimento – Segundo revelou O Estado em uma série de reportagens, há suspeita de favorecimento no processo de contratação, uma vez que uma das fundadoras da BR Construções, Leila Assunção, hoje atua como chefe de gabinete do deputado estadual Fábio Macedo (PDT), filho de um dos doadores de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB), o agropecuarista José Wilson Macedo, o “Dedé Macedo”.

No final do mês de abril revelou-se, ainda, que uma BMW X3, avaliada em R$ 200 mil, de propriedade de Leila Assunção, é usada no dia a dia pelo deputado Fábio Macedo e por sua esposa.

Além disso, em junho o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão confirmou que pode ter havido fraude na documentação apresentada pela empresa para ganhar o contrato com o órgão estadual (reveja).

No processo de dispensa de licitação, a BR Construções apresentou atestado da Prefeitura de Fernando Falcão garantindo “estar realizando satisfatoriamente” serviços semelhantes aos que seriam prestados ao Detran naquele município.

O documento, que leva uma assinatura que seria do prefeito Adailton Cavalcante (PMDB), é do dia 5 de janeiro deste ano, o que pressupunha, pelo menos, licitação e contratação no ano passado.

Segundo o TCE, no entanto, não há qualquer registro disso na prestação de contas do exercício financeiro de 2014 encaminhada pelo peemdebista ao órgão.

“Não foram identificados processos de licitação ou dispensa, contratos ou possíveis pagamentos de serviços prestados pela empresa ‘BR Construções, Comércio e Serviços LTDA’ […] nos documentos enviados pelos gestores do município de Fernando Falcão”, atesta o ofício, assinado pelo secretário de Controle Externo, Bruno de Almeida.

Mais

Em sucessivas notas sobre o caso, o Detran-MA negou qualquer tipo de favorecimento e alegou, sempre, que a empresa vencedora assinou contrato com o órgão por haver apresentado a melhor proposta. O órgão defende-se, ainda, argumentando que o novo contrato gerou economia ao Estado.

Caso BR Construções: TCE atesta irregularidade em contrato

Edilázio Júnior

Edilázio Júnior mostra ofício do TCE

Ofício 002/2015 do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão encaminhado ao primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, depurado Edilázio Júnior (PV), atesta irregularidades na consolidação de contrato milionário e com dispensa de licitação entre a BR Construções e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, apontado pela bancada de oposição e alvo de investigação do Ministério Público.

Edilázio havia solicitado informações ao TCE – após a Assembleia indeferir requerimento de sua autoria que tinha a mesma finalidade – sobre contratos que por ocasião tivessem sido celebrados entre a BR Construções e o município de Fernando Falcão no exercício financeiro de 2014. O questionamento se deu pelo fato de o prefeito do município, Adailton Ferreira Cavalcante, ter atestado competência da empresa – em documento encaminhado posteriormente para a Junta Comercial do Maranhão -, o que serviu como base para a dispensa de uma licitação de quase R$ 5 milhões entre a empresa e o Detran.

No ofício, o secretário de controle externo do TCE, Bruno Ferreira Barros de Almeida, atesta que não foram identificados processos de licitação, ou dispensa, contratos ou possíveis pagamentos de qualquer serviço prestado pela BR Construções ao município de Fernando Falcão.

“Está aqui em nossas mãos a prova da forma fraudulenta como o diretor do Detran [Antônio Nunes] contratou a BR Construções. Está aqui em nossas mãos a forma como foi forjada essa licitação”, disse.

Edilázio afirmou que agora vai juntar o documento oficial encaminhado pelo Tribunal de Contas, à apuração feita pelo Ministério Público contra o contrato suspeito.

O contrato da BR Construções junto ao Detran chegou a ser suspenso pela Justiça Estadual por indícios de vícios e favorecimento. Permanece validado, no entanto, por força de uma decisão liminar. O mérito, contudo, ainda será julgado pelo Tribunal de Justiça.

Caso Detran: Ministério Público investiga contrato da BR Construções

detranO Estado – O promotor Zanoni Passos Filho, da 31ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, acatou os termos de uma representação formulada pelos deputados estaduais Adriano Sarney (PV), Andrea Murad (PMDB), Edilázio Júnior (PV) e Sousa Neto (PTN) e decidiu instaurar inquérito civil público para apurar denúncias de irregularidades no contrato entre o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e a BR Construções para fornecimento de mão de obra terceirizada.

O contrato, emergencial, foi firmado por 90 dias, sem licitação, no início do ano, por R$ 4,8 milhões – R$ 1,9 milhões dos quais pagos até o dia 4 de maio.

A bancada de oposição na Assembleia suspeita de favorecimento, uma vez que uma das fundadoras da empresa, Leila Assunção, hoje atua como chefe de gabinete do deputado estadual Fábio Macedo (PDT), filho de um dos doadores de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB), o agropecuarista José Wilson Macedo, o “Dedé Macedo”.

Além disso, O Estado revelou no final do mês de abril que uma BMW X3, avaliada em R$ 200 mil, de propriedade de Leila Assunção é usada no dia a dia pelo deputado Fábio Macedo e por sua esposa.

O Detran-MA nega qualquer tipo de favorecimento e alega que a empresa vencedora assinou contrato com o órgão por haver apresentado a melhor proposta.

Com a instauração do inquérito, O Ministério Público deve autuar nos próximos dias o diretor do Deran-MA, Antônio Nunes, e solicitar informações quanto aos fatos mencionados na representação. Para a deputada estadual Andrea Murad, a iniciativa do promotor configura a importância da denúncia e a necessidade de apuração dos fatos que revelam apenas a ponta de um iceberg.

“É um passo muito importante dado pelo Ministério Público, o que significa que o órgão viu em nossa representação denúncias cabíveis, argumentos consistentes e uma prática grave de atropelo da lei para favorecer uma empresa, a BR Construções, na contratação feita pelo Detran sem licitação e com provas robustas de prática de improbidade administrativa”, disse.

Para a peemedebista, as investigações do MP devem revelar “algo maior”. Ela defende que o contrato pode ter sido uma forma de “pagar dívidas de campanha”.

“Nós sabemos que essa ilegalidade praticada no governo Flávio Dino vai nos revelar algo maior por se tratar de uma empresa com fortes ligações com o doador de campanha do governador. Esta é apenas a ponta do iceberg”, completou.

TCE desmente Detran sobre contratos

detranO Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão emitiu nota oficial ontem desqualificando os argumentos do diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Antonio Nunes, e confirmando o teor de denúncia de O Estado, publicada na edição de domingo, 11.

Segundo o comunicado, o jornal estava correto quando apontou que o órgão cometeu irregularidade ao não encaminhar ao TCE-MA dados das licitações e contratos realizados em 2015.
Após a publicação da reportagem, o diretor do Detran usou suas páginas pessoais para atacar o jornal – o Governo do Estado também usou um blog para tentar desmentir a informação, embora não tenha respondido ao pedido de nota de O Estado.

“Eis a prova de mais uma mentira! Somente contratos celebrados depois de 03/04 tem obrigatoriedade de registro no TCE. O TCE estabeleceu apenas obrigatório o registro de contratos a partir de 03/04/2015”, escreveu Nunes no Twitter e no Instagram.
Ele se referia a um artigo da Instrução Normativa nº 36/2014, do TCE-MA – que alterava pontos da IN nº 34/2014 e instituía um novo sistema de acompanhamento de licitações e contratos, denominado Sacop.

Segundo o tribunal, era a prestação de informações por esse novo sistema que estava facultativa entre os dias 2 de fevereiro e 2 de abril, e obrigatória após isso.

“A Instrução Normativa TCE/MA N° 34 entrou em vigor no dia 2 de fevereiro, conforme consta no seu artigo 19. Nos primeiros 60 dias de sua vigência foi facultado o envio dos elementos de fiscalização mediante o sistema de que trata o seu artigo 16 (SACOP), tornando-se obrigatório o envio por esse meio a partir de 3 de abril de 2015”, diz a nota.

Entre janeiro e abril, acrescenta, o sistema antigo – que consistia no envio físico dos processos e protocolo no sistema do TCE para consulta eletrônica por qualquer cidadão – continuava obrigatório para quem não usasse o Sacop.

“Durante o período facultativo, os jurisdicionados que optaram por não enviar os elementos de fiscalização pelo sistema SACOP, continuaram sujeitos ao cumprimento da Instrução Normativa TCE/MA n° 006, de 3 de dezembro de 2003, incluídos nesse caso os contratos e licitações referentes ao mês de janeiro”, completou.

Sem informações – Segundo levantamento realizado no site do tribunal, apenas dois processos referentes a convênios da gestão passada do Detran-MA, a prestação de contas do exercício financeiro de 2014 e dois convênios com municípios foram informados corretamente.

Todos já eram encontrados no sistema do TCE na semana passada.
Entretanto, os contratos – e os processos que os antecederam – com a BR Construções, com a Ítalo Azevedo Advocacia Empresarial e com o Ibrapp, dentre outros, não foram informados, o que, segundo o comunicado oficial do tribunal, consiste em descumprimento à Instrução Normativa, o que pode culminar em multa ao diretor do órgão.

Caso Detran: Edilázio aponta novas divergências da defesa do Governo

Edillázio questiona contrato do Detran com a BR Construções

Edillázio questiona contrato do Detran com a BR Construções

O primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado estadual Edilázio Júnior (PV) utilizou a tribuna na manhã de hoje na Assembleia Legislativa, para questionar a contratação da empresa de segurança privada Clasi pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão.

O questionamento se deu uma vez que o contrato polêmico junto à empresa BR Construções – com suspeitas de irregularidades e já denunciado à Justiça -, previa, segundo governistas, a exploração também do serviço de segurança privada no local. Há duas semanas deputados da base aliada do governador Flávio Dino (PCdoB) sustentam que o contrato com a BR Construções resultaria em economia aos cofres públicos. Dados oficiais, no entanto, contrapõem a tese.

“Depois da informação tive a curiosidade de entrar no Portal da Transparência e lá não consta nenhum contrato com a tal Clasi Segurança pelo Detran, e o mais curioso é que quando foi debatido aqui o contrato da BR Construções, o que mais foi dito e falado pelo Governo, é que a BR Construções estaria lá para substituir seis contratos, inclusive esse de segurança e por esse motivo traria economia ao Estado”, disse.

Edilázio questionou a credibilidade dos dados referentes à BR Construções e ao caso que envolve diretamente gestores do Detran, repassados até o momento para a Justiça ou para a imprensa, pelo Governo do Estado.

“A BR Construções foi criada e, repito, única e exclusivamente para trabalhar para o Detran. Ela nunca trabalhou em outro lugar, nunca. Todos os atestados são falsos. Isso já foi comprovado. Inclusive, estou encaminhando um ofício para o Tribunal de Contas do Estado informar se na prestação de contas de 2014 da Prefeitura de Fernando Falcão consta serviços da BR Construções”, disse e completou: “Economizar é correto? É, mas vamos fazer da maneira correta, vamos pegar uma empresa idônea, vamos fazer a licitação. Isso sim é o papel do Governo que prega transparência, esse seria o papel”.

O líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSC) tentou contrapor o colega, afirmando que é legal o contrato firmado pelo Detran junto à BR Construções.

Os argumentos do governista, no entanto, foram rebatidos. “Se a Clasi Segurança está prestando serviço ao Detran com um contrato que o Governo diz ser legal, mesmo sem aparecer no Portal da Transparência, fica nítido que o Governo mentiu na sua defesa. O Governo usou em sua defesa para justificar o contrato polêmico com a BR Construções que iria economizar com segurança, porque a BR também ia fazer esse serviço, mas quem está fazendo esse serviço é a Clasi Segurança”, finalizou.

 Ascom

Detran: dados errados foram repassados para a Justiça Estadual

detranDe O Estado – O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) apresentou dados equivocados ao Tribunal de Justiça ao agravar decisão liminar do juiz Clésio Coelho Cunha que, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, havia determinado a suspensão do contrato do órgão com a BR Construções para fornecimento de mão de obra terceirizada.

No recurso protocolado semana passada – que garantiu a revogação da liminar -, o Estado argumentou, dentre outras coisas, que o contrato de R$ 4,8 milhões (aproximadamente R$ 1,6 milhão por mês) geraria economia da ordem de 46% em relação aos contratos anteriormente firmados para o mesmo tipo de serviço.

Segundo o Detran, ao cumprir cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Estado e o Ministério Público do Trabalho (MPT), o órgão precisou proceder à rescisão dos contratos de terceirização em vigor e dos contratos precários pagos por indenização, além de encerrar todas as terceirizações da autarquia

Na conta apresentada ao Judiciário, o órgão alega que o contrato com a BR Construções substitui seis outros: um com a Diplomata, três com a VTI Serviços, um com a MS Informática e um com o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Social do Brasil (Iadesb). No total, a prestação de serviços por essas firmas custavam aos cofres do Maranhão R$ 2,9 milhões.

“Cabe, destacar, ainda que a proposta de contrato formulada pela atual gestão representa em inegável economia ao erário público estadual”, alega o órgão estadual.

Apenas dois – Ocorre que dos seis contratos citados pelo Detran na peça encaminhada ao TJ, apenas dois versavam sobre o mesmo objeto do serviço atualmente prestado pela BR Construções.

Segundo apurou O Estado, apenas a Diplomata e o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Social do Brasil (Iadesb) forneciam mão de obra terceirizada ao Detran nos mesmos moldes do que faz hoje a nova contratada.

A primeira empresa detinha um contrato de R$ 853 mil por mês; a segunda, um de R$ 492 mil mensais. Somados, os dois contratos representam gastos de R$ 1,3 milhão, por mês, com o mesmo tipo de mão de obra fornecida pela BR Construções. O valor é R$ 300 mil menor do que o atualmente desembolsado pelo Detran.

Dos R$ 4,8 milhões a que tem direito por três meses de prestação de serviços, a BR Construções já recebeu R$ 802 mil – o pagamento foi realizado no dia 1º de abril.

A O Estado, na semana passada, o diretor-geral do Detran explicou por que no primeiro mês a firma não recebeu o valor de R$ 1,6 milhão, previsto em contrato, pelo fornecimento de 470 terceirizados – eram 427 na gestão anterior.

Segundo ele, quando a empresa começou a fornecer a mão de obra, ainda havia funcionários contratados pela Diplomata cumprindo aviso prévio. “Esse pessoal seguia trabalhando quando a BR Construções começou a fornecer pessoal terceirizado, então não precisamos contratar, de início, os 470 previstos”, explicou Nunes.

Empresa que teve contrato junto ao Detran suspenso pela Justiça tem ligação com os ‘Macedo’

Empresas Cardoso e BR Construções também ficam situados na mesma rua no Cohafuma

Empresas Cardoso e BR Construções também ficam situados na mesma rua no Cohafuma

A Construtora Cardoso Ltda., signatária de um dos atestados de capacidade técnica apresentados pela BR Construções para validar o contrato de R$ 4,8 milhões para fornecimento de mão de obra ao Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran­MA), é uma das maiores beneficiárias de contratos na Prefeitura Municipal de Dom Pedro, administrada por Hernando Macedo (PCdoB), filho do empresário José Wilson Macedo, o Dedé Macedo.

O deputado estadual Fábio Macedo (PDT), também filho do empresário, abriga em seu gabinete, como assessora, a fundadora da BR Construções, Leila Assunção da Silva. Ela é chefe de gabinete, mas atualmente está desligada da empresa.

No entanto, as ligações entre as duas firmas – e o elo entre elas e a família de Dedé Macedo, este um dos doadores de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB) em 2014 ­, vão muito além do caso envolvendo o fornecimento de um documento que ajudou na contratação, irregular de acordo com a Justiça, pelo Detran.

Em Dom Pedro, só em 2014, a Construtora Cardoso venceu licitações cujos contratos, somados, chegam a mais de R$ 2 milhões. Na maioria dos casos, a empresa aluga máquinas pesadas para a gestão Hernando Macedo.

Os dois maiores contratos do ano passado, por sinal, tratam desse tipo de serviço: o primeiro no valor R$ 588 mil, o segundo, R$ 841 mil.

No dia 31 de dezembro, a edição do Diário Oficial do Estado do Maranhão traz a publicação de três outros extratos. Mais um para locação de máquinas pesadas, no valor de R$ 499 mil, e outros dois de locação de veículos para secretarias municipais, totalizando, juntos, R$ 162 mil.

Fernando Falcão – Mas não é só em Dom Pedro que atua a construtora Cardoso. Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão mostram que, também em 2014, ela faturou R$ 6,5 milhões na Prefeitura de Fernando Falcão.

Desse total, R$ 3,7 milhões foram efetivamente pagos e outros R$ 2,8 milhões entraram na rubrica “restos a pagar”, para serem liquidados em 2015. Os dados constam da prestação de contas do prefeito Adailton Ferreira Cavalcante (PMDB).

Curiosamente, o peemedebista também apresentou atestado de capacidade técnica confirmando ao Detran a qualificação da BR Construções para o fornecimento de mão de obra especializada.

Em São Luís, a relação da BR Construções com a Construtora Cardoso é ainda mais próxima. Segundo apurou O Estado, as duas firmas funcionam praticamente no mesmo endereço, na Rua do Desenho, no Cohafuma. Os imóveis ficam praticamente um em frente ao outro – uma firma funciona no número 6 e outra, no número 30. No local, a vizinhança acredita que ambas tratam do mesmo negócio.

Detran recorre de decisão – O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran­MA) protocolou ontem na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís pedido de reconsideração da decisão do juiz Clésio Coelho Cunha, suspendendo o contrato de R$ 4,8 milhões, com a BR Construções. O teor do recurso não foi divulgado.

Em nota encaminhada também ontem a O Estado, a Comissão Central de Licitação (CCL) do Governo do Maranhão garantiu que a contratação é legal, que os atestados apresentados pela BR Construções são regulares e que o Detran cumpriu “todas as diligências apontadas na primeira análise da Assessoria Técnica da CCL”.

O Governo do Estado, no entanto, segue sem fazer qualquer referência à ligação entre a ex­sócia da firma, Leila Assunção, e o empresário José Wilson Macedo, o Dedé Macedo, doador de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB).

Ela é chefe de gabinete do filho do empresário, deputado estadual Fábio Macedo (PDT). A relação entre os dois foi apontada pela Justiça como possível “ofensa ao princípio da moralidade e impessoalidade”.

Justiça suspende contrato do Detran com a BR Construções

Deputada estadual Andrea Murad

Andrea Murad levou denúncia à Justiça

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Clésio Cunha, deferiu hoje pedido de liminar impetrado na Justiça Estadual pela deputada oposicionista Andréa Murad (PMDB) e determinou a imediata suspensão do contrato firmado entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão e a empresa BR Construções, Comércio e Serviços Ltda.

 A empresa foi contratada com dispensa de licitação por R$ 4,8 milhões para o fornecimento emergencial de 470 prestadores de serviços para um período de 90 dias. A primeira parcela do contrato já foi paga.

Na decisão, o magistrado acolhe argumentos da peemedebista quanto à possibilidade de “ofensa ao princípio da moralidade e impessoalidade” na celebração do contrato.

“Haja vista a mudança da estrutura societária da sociedade empresarial às vésperas da celebração do contrato, tendo em vista que a antiga sócia Leila Assunção da Silva deixou a sociedade, sendo substituída pelo genro, e, em cerca de dois meses, assumiu cargo em comissão no gabinete do deputado Fábio Macedo”, destacou.

Para o juiz, a alteração recente do objeto social da empresa – para incluir o fornecimento de mão-de-obra de que trata a dispensa de licitação – leva a crer que houve favorecimento à BR Construções.

O Governo deve recorrer da decisão.

Edilázio cobra explicações do Governo por contrato suspeito no Detran

Edilázio é oposição na Casa

Edilázio é oposição na Assembleia Legislativa

O deputado Edilázio Júnior (PV) utilizou a tribuna da Assembleia na sessão de hoje para cobrar explicações ao governador Flávio Dino (PCdoB) em relação aos indícios de favorecimento a uma empresa contratada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, mesmo após a Comissão Central de Licitação (CCL) ter opinado pela não celebração do contrato.

“A Superintendência de Combate à Corrupção já pode começar a trabalhar, pode começar por esse caso”, alertou.

A empresa BR Construções, Comércio e Serviços LTDA foi contratada pelo Detran com dispensa de licitação por R$ 4.800.000,00 milhões sem sequer ter a habilitação exigida para operar serviços administrativos, objeto do contrato firmado junto ao Poder Público e que está publicado no Diário Oficial do Estado.

Para ser contratada, a empresa BR Construções carecia de atestados técnicos de órgãos competentes, como reza a Constituição Federal. Conseguiu um atestado da Prefeitura de Fernando Falcão e juntou ao processo na Jucema no dia 5 de janeiro deste ano. Já no dia 12, alterou a sua razão social.

“Aí eu pergunto: como é que essa empresa podia prestar um serviço, se para o objeto ela sequer tinha habilitação? Da mesma forma ocorreu com a Construtora Cardoso, que emite um atestado de capacidade técnica afirmando que a BR Construções, Comércio e Serviços Ltda realizou de forma eficiente os serviços de terceirização de mão de obra no período de quatro meses. De 01 do 09 de 2014 a 31 do 12 de 2014. Como ela pôde ter realizado serviço nesse período se somente em 12 de janeiro de 2015 ela mudou o contrato social?”, questionou.

Edilázio chamou a atenção para o fato de uma microempresa, criada no mês de agosto do ano passado, possuir uma vasta lista de serviços especializados. “Essa empresa pode ser chamada de empresa MacGyver. Ela aqui faz de tudo, salva o mundo”, disse.

A empresa tem como especificação, a capacidade técnica e operacional para realizar serviços de construção de edifício; perfuração e construção de posto de água; comércio varejista de materiais de construção em geral; produção musical; construção de rodovia e ferrovia; terraplanagem; obras de fundação; locação de mão de obra temporária; obras de urbanização; ruas; praças e calçadas; construção de obras de artes especiais; serviço de transporte de passageiros; locação de automóveis com motorista; serviço de engenharia; serviço de arquitetura; locação e automóvel sem condutor; coletas de resíduos não perigosos; construção de estação e redes de distribuição de energia elétrica; instalação hidráulica, sanitária e de gás; serviços combinados de escritório e apoio administrativo, seleção e agenciamento de mão de obra.

“Presta serviço aqui para o que nós pudermos imaginar e contratar”, finalizou.

Ascom